Carlos Novaes, 23 de maio de 2021

Lá atrás, na luta contra a ditadura paisano-militar em prol de um Estado de Direito Democrático, Lula apoiou FHC para o senado (1978). Mais adiante, eles estiveram meio juntos, meio separados na Constituinte (1988) e na eleição presidencial solteira, vencida por Collor num segundo turno em que FHC apoiou Lula (1989). No impeachment de Collor (1992), FHC e Lula estiveram outra vez juntos, mas contando com o apoio de parte do que restara do dispositivo paisano da ditadura também contrariado por Collor (p-MDB, ex-arenistas e seus satélites do Centrão). Os eventos em torno da eleição e deposição de Collor (incluindo o nefasto papel da Globo) deixaram claro o caráter truncado da transição democrática: o entulho autoritário ainda jogava um papel central na vida política do país, sendo indispensável derrota-lo para construir um Estado de Direito Democrático.

O início dessa construção requeria uma aliança entre PSDB e PT, as duas forças nascidas da luta pela democracia. Por isso mesmo, em 1993, estava no ar a possibilidade de uma aliança entre PSDB e PT para, na eleição de 1994, derrotar o que restara da ditadura. Ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC construiu naqueles dias o Plano Real, Lula ficou contra, e consolidou-se entre eles uma polarização nefasta e fajuta: nefasta porque para derrotarem um ao outro precisaram nutrir o entulho autoritário; fajuta porque eles polarizaram para (i) fazerem as mesmas coisas e (ii) entregarem ao país o mesmo resultado: aliados ao entulho autoritário, (i) fizeram políticas compensatórias para os pobres obedecendo ao dogma de que os ricos não podem perder, e (ii) nos entregaram o Estado de Direito Autoritário, cuja crise de legitimação nos trouxe a Bolsonaro, que não é senão o representante do entulho autoritário nutrido pelas escolhas de Lula e FHC, ainda que eles não o soubessem e, muito menos, o pretendessem, é claro.

De modo que é simplismo imaginar que Bolsonaro seja filho do golpe do impeachment contra Dilma, iniciado pelo PSDB, ou da corrupção do PT, mais visível na roubalheira havida na Petrobrás. Na verdade, tanto o golpe contra Dilma como a corrupção do PT já foram elementos da deterioração do papel de protagonistas que ambos vinham desempenhando na polarização fajuta, conjunto anterior ao facciosismo da LavaJato: pelo lado do PSDB, Aécio questionou a legitimidade da vitória de Dilma apenas para “encher o saco”, mas não viu que a sua metade do entulho autoritário já sentia-se forte o suficiente para apoderar-se da molecagem e dar o golpe; pelo lado do PT, Lula legou a Dilma a corrupção (mensalão, petrolão, etc) com que contentara a sua metade do entulho autoritário, sem perceber que uma hora eles se julgariam fortes o bastante para dispensá-lo e, até, colocá-lo na cadeia — a LavaJato foi o terreno para essa guerra de facções. Ou seja, o que PSDB e PT apontam reciprocamente como causa para o surgimento de Bolsonaro são recibos de suas respectivas cegueiras para o que de pior fizeram: mantiveram as forças da ditadura paisano-militar em banho-maria enquanto fingiam combater o que sustenta toda essa (des)ordem autoritária, que rouba e mata: a desigualdade.

Por isso mesmo, nem PSDB, nem PT reconhecem seja que sofremos sob um Estado de Direito Autoritário, seja, muito menos, que esse Estado está em crise de legitimação. Reconhecer o caráter autoritário do Estado que eles construíram acabaria com a fantasia de que vivemos sob um Estado democrático de direito; reconhecer a crise de legitimação desse Estado denunciaria a própria ilegitimidade da ação política deles, o que desnudaria como ridículas as suas atuais pretensões de protagonismo conjunto. O encontro recente de FHC e Lula visando 2022 deveria ter ocorrido em 1993, e trinta anos de más escolhas não podem ser simplesmente abolidos pelo encontro amistoso de dois velhotes.

Como não poderia deixar de ser, esse encontro vem suscitando as mais vivas comemorações por parte daqueles que estão agarrados a este Estado de Direito Autoritário, especialmente nos “frentistas” da nossa autointitulada esquerda, ansiosos por mais uma falsa solução para os nossos problemas, querendo nos fazer acreditar que o Brasil precisa de uma restauração, não de uma transformação. Para essa mágica, precisam tomar os blefes de Bolsonaro contra as franquias democráticas como uma ameaça real, como se o besta pudesse, mesmo, suprimir o que de democracia há em nosso Estado de Direito Autoritário. Já vimos em muitos posts deste blog as explicações para a crescente desmoralização de Bolsonaro, já integrado ao velho normal, embora como uma versão especialmente danosa dele – mas danosa não contra as franquias democráticas, e sim contra o que sempre foi negligenciado por PSDB e PT: o exercício faccioso dos poderes institucionais contra os pobres e pretos, contra os índios, contra o meio-ambiente, tudo sob a solda da corrupção e em favor de reunir poder para fazer dinheiro, sem tocar, é claro, nos interesses dos donos do dinheiro.

Só a reunião de cegueira, covardia e oportunismo permite a alguém embarcar num arranjo desses!

Carlos Novaes, 15 de maio de 2021

Passaram-se trinta dias desde que publiquei o texto anterior, no qual, entre outras coisas, apresentei a ideia de que Lula e Bolsonaro disputam no mesmo campo, quando se leva em conta o amplo eleitorado que não faz parte da base dura de um e de outro. Por isso, o mais provável é que, em 2022, o adversário de Lula no segundo turno (se houver) não venha a ser Bolsonaro. Como a maioria da sociedade brasileira ainda não construiu uma alternativa, Lula vem crescendo impulsionado pela ideia de que foi injustiçado, o que é verdade, mas não toda a verdade (afinal, tão evidente quanto o fato de que ele foi condenado por Moro sem provas é o fato de que a roubalheira comprovadamente havida na Petrobrás não poderia ter existido sem que Lula soubesse, até porque o exercício faccioso dos poderes institucionais na petroleira era, como sempre, contrapartida de acertos políticos entre as facções envolvidas).

Ao decidir, acertadamente, que Moro julgou de maneira suspeita o que sequer poderia ter julgado, o STF abriu o caminho para Lula ser recebido por parte do eleitorado como um injustiçado pelo “sistema”, como se ele não fosse peça chave do jogo faccioso do Estado de Direito Autoritário. Tal como entreouvi outro dia de um arrependido eleitor de Bolsonaro: “deixaram o homem na cadeia por 580 dias para depois ‘descobrirem’ que o juiz não era aquele!” – o “deixaram” supõe um “eles”, ou seja, os maiorais do “sistema”, etc. Quer dizer: Lula vai voltar a se beneficiar de uma aura de antiestablishment porque a maioria das pessoas simplesmente não enxerga que a injustiça sofrida por ele foi um revés saído do jogo entre facções que caracteriza o Estado de Direito Autoritário, jogo no qual Lula e seu PT disputam com outras facções a condição de polo dinâmico do exercício faccioso dos poderes institucionais, cabendo ao eleitorado figurar como fichas a compor os cacifes dos jogadores que dependem do voto popular.

Toda a movimentação de Lula se dá nessa ambiguidade: se dirige aos de baixo como um deles (fazendo-se de neles interessado “contra ‘eles’”) e, ao mesmo tempo, articula com os de cima para recompor acertos políticos antigos, próprios do velho normal, propondo-se mais uma vez como fiador da cláusula pétrea de que os ricos não podem perder, ainda que algo deva ser destinado ao consumo dos pobres. Que uma engenhoca dessas ainda funcione em plena crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário diz muito da indigência política em que sobrevive em desorientação a maioria da sociedade brasileira, não obstante parte dela, sem poder se gabar de lucidez, já venha fazendo suas escolhas intuitivamente orientada pela experiência dessa perda crescente de legitimidade.

Já vimos: Bolsonaro venceu em 2018 por ter sido o único candidato que se apresentou como antissistema, como se a alternativa à crise de legitimação do autoritarismo fosse mais autoritarismo. O desastre criminoso do seu governo, combinado com a ausência de uma alternativa fundada no combate à desigualdade e orientada para a construção de um Estado de Direito Democrático, vem dando fôlego ao que já deveria ter sido deixado para trás, como dão exemplo esse revigoramento eleitoral de Lula e as esperanças depositadas em figuras como Gilmar Mendes e Renan Calheiros, peças manjadas do jogo faccioso de que essa CPI da Covid é cenografia velha.

Fica o Registro:

– Uma das prerrogativas do Estado de direito é o uso legítimo da força. O uso da força feito pelo Estado serve como parâmetro da sua legitimidade. A prolongada crise de legitimação em que vive o Estado brasileiro submetido pelas facções em sua luta por poder para fazer dinheiro exibiu-se em todo o seu vigor nefasto no bairro carioca do Jacarezinho: pelo menos 28 pessoas foram mortas em razão do rotineiro uso ilegítimo da força pelo Estado de Direito Autoritário. O facciosismo da polícia exibiu ali todo o seu vigor, inclusive contrapondo-se escancaradamente ao que enxerga como facciosismo do Judiciário.

– Trata-se de um desserviço à luta contra a desigualdade e por um Estado de Direito Democrático insistir em dizer às populações de comunidades pobres como a do Jacarezinho que vige no Brasil um Estado democrático de direito, como se essa matança policial, reiterada como rotina há décadas, fosse um desvio de conduta passível de punição. Como é que vítimas bisnetas dessa violência poderiam acreditar em algo tão implausível? Não obstante, todo o recente e reacionário “frentismo” empenhou-se na defesa dessa quimera, como se o besta tivesse inaugurado a atuação ilegítima do Estado brasileiro. O mal que Bolsonaro fez, faz e fará nasceu das possibilidades abertas pelo Estado de Direito Autoritário.

– Quer dizer, assim como as polícias e milícias podem facciosamente matar jovens negros nas periferias, assim como Moro e Dellagnol puderam fazer da LavaJato de Curitiba um instrumento para as suas preferências políticas, numa sequência de facciosismos cuja correção só pôde ser realizada com decisões facciosas por parte do STF, Bolsonaro, não menos facciosamente, pode continuar presidente a despeito de todos os crimes que já cometeu, até porque sua manutenção na presidência é útil a facções empenhadas em revigorar o velho normal.

– Bolsonaro insiste no voto impresso como condição para aceitar a derrota em 2022: “ganhe quem ganhar”. Mais uma vez, pretende barganhar com um blefe, como se trouxesse risco à ordem institucional ele não reconhecer a derrota em 2022. Bolsonaro dá sinal de dupla fraqueza: primeiro, indica a percepção da derrota antecipando a negativa ao voto impresso como pretexto; segundo, apresenta como ameaça precisamente o que não terá força para fazer, afinal, a esmagadora maioria do eleitorado ter-lhe-á negado o voto.

– Bolsonaro continuar e Lula voltar são eventos do mesmo processo político faccioso. O facciosismo que mantém Bolsonaro é o facciosismo que resgata Lula – exemplo instrutivo disso é, circunstancialmente, o fato de Arthur Lira, bastião de Bolsonaro no cenáculo político-institucional, estar à vontade com a volta de Lula. Para quem está implantado nesse Estado de Direito Autoritário, as inconveniências de ter de lidar com Lula ou Bolsonaro são relativas – inaceitável para eles é uma transformação que deixe tudo isso para trás e nos coloque no caminho da construção de um Estado de Direito Democrático.

Carlos Novaes, 15 de abril de 2021

O besta já não sabe nem o que dizer, muito menos o que fazer para dar a impressão, ainda que remota, de que está no comando do que quer que seja. Ele apenas ocupa a presidência da República, servindo de biombo para as ações nefastas de figuras ínfimas como Paulo Guedes, Sergio Camargo, Ricardo Sales, Damares e os Pazuellos.

A mídia convencional tem trazido esforços de análise sobre as manifestações mais recentes de Bolsonaro, mas já não há o que analisar. Estamos expostos a uma mistura de pânico, psicopatia onipotente e ausência de sincronia cognitiva, conjunto pelo qual o besta se dirige à opinião pública por meio de blefes, eles mesmos truncados, sem nexo, cuja ausência de sentido é preenchida arbitrariamente pelos néscios que o apoiam. Falam uma língua que nem para eles mesmos deixa memória do que foi dito — são jatos de dejetos cognitivos assemelhados ao falar humano, pelos quais simulam comunicação entre si o mero insulto aos demais, sem chegar a compor uma narrativa. A cada blefe, um recuo, numa espiral de desgaste crescente.

Faço prova do que acabo de dizer com um exemplo simples: até há poucos dias, o besta vinha falando em “meu exército”. Ora, o pronome “meu” era um blefe, pelo qual o blefador mor da República pretendia sugerir estar em condições de fazer uso pessoal da força militar. Como era um blefe, revelava pânico (afinal, sabia não contar com o tal apoio), psicopatia onipotente (“tendo o ‘meu’ exército posso fazer o que bem entender”) e ausência de sincronia cognitiva (“vou esconder o pânico com fanfarronices”). Esse uso do “meu” gerou críticas de todo lado, especialmente da alta-oficialidade, mais azeda desde a troca na Defesa e seus desdobramentos.

Se o besta fosse capaz de pensar, restaria óbvio que, se tinha de recuar do uso do “meu”, melhor seria não mencionar o assunto, para não passar recibo. Mas não. Hoje, em cerimônia militar com oficiais de alta patente, o besta resolveu falar de corda em casa de enforcado (no caso, ele próprio!) trocando o pronome: disse “seu exército” por cinco vezes. A troca exibe, de cara, falta de sincronia cognitiva, pois o besta não se deu conta de que o melhor teria sido simplesmente não falar em exército “meu”, “seu”, “nosso” ou “deles”. Mas, como não pensa, é empurrado pelo pânico de se ver recuando e, assim, insiste em se autoafirmar empregando a fórmula, mas trocando-lhe o pronome, o que escancara sua condição de blefador no uso do pronome anterior, ciranda que realimenta a espiral de desgaste crescente.

Agora, imaginem o que serão amanhã os efeitos dos reveses de hoje: o pleno do STF manteve nulas as condenações de Lula e o Senado definiu uma composição adversa ao besta para a CPI do coronavírus…

Vejam bem: a ameaça de Lula não está na hipotética disputa de um segundo turno. Não. Na marcha em que vai a realidade política, Lula acabará por tirar Bolsonaro do segundo turno em 2022. A ameaça da CPI não é ao mandato presidencial de Bolsonaro. Não. Na marcha em que vai a realidade política, a CPI acabará por preparar a prisão de Bolsonaro em 2023. E os dois conjuntos de fatos estão relacionados pela natureza facciosa do jogo político no âmbito do Estado de Direito Autoritário. Permitam-me explicar.

Tirando os apoiadores mais fiéis, tanto Lula como Bolsonaro disputam o mesmo eleitorado com dificuldades consideráveis e pantomimas assemelhadas: ainda que diferentes, ambos têm consideráveis passivos desfavoráveis (corrupção e incompetência criminosa) e ambos se apresentam como quem enfrenta o establishment… Se, em 2018, quando o besta aparecia como novidade, teria sido plausível um segundo turno entre eles; em 2022, um segundo turno parece pequeno demais para os dois. Pelo andar da carruagem, o segundo turno de 2022 terá alguém contra Lula, e esse alguém não será Bolsonaro, ainda que ele venha a disputar a eleição no cargo, como parece mais provável.

Já vimos que o jogo das facções não poderia, mesmo, manter Lula preso sem avançar com os processos contra Aécio, Serra, Alckmin e Temer. Como o sistema não suportaria esse stress, Lula foi solto e, em troca, fez-se silêncio sobre os processos contra os outros — os lulopetistas não fazem luta política com o tema da corrupção. Ora, agora, nessa nova rodada de lances desse jogo faccioso, mas segundo a mesma ordem de ideias, parece claro que não dá para o STF manter Lula elegível e uma CPI impedir Bolsonaro de concorrer… e vice-versa.

Carlos Novaes, 30 de março de 2021, às 02:08h

Com acréscimos no segundo parágrafo às 10:40h

Não se deixe levar pelo alarido da mídia convencional, leitor. As últimas horas sugeriram uma hecatombe, mas, como não poderia deixar de ser, a montanha pariu um rato. Veja só o contraste entre sonho e realidade: o sonho do besta sempre foi obter apoio das FFAA para poder impor a todos, inclusive ao Centrão, seu obscurantista programa máximo; a realidade é que ele, sem apoio das FFAA para aventuras ditatoriais, teve de se render ao Centrão e, agora, escancarar essa rendição com a demissão, a pedido do mesmo Centrão, do porta-voz mais obscurantista do seu programa máximo.

Note bem, das seis mudanças ministeriais, em apenas três pastas houve demissão de ministro: um caiu porque sua cabeça fora pedida pelo Centrão; outro porque explicitava a recusa das FFAA em dar lastro a que a besta pudesse peitar o Centrão. A primeira demissão foi uma deposição de armas; a segunda foi uma vingançazinha contra quem lhe negou a força das armas. Já a queda do chefe da AGU foi uma punição por desobediência que também denota fraqueza, não força: o ministro se recusara a assinar uma solicitação do besta pela qual ele pretendia justamente mostrar força: arrancar do STF uma condenação às ações de governadores contra a Covid.

Um gesto complementa o outro e todos apontam na mesma direção: Bolsonaro está sem saída, pois sua rendição ao Centrão já fora resultado da falta de apoio das FFAA para quiméricas ambições ditatoriais, como discuti aqui. Observe-se que os escolhidos para as vagas abertas com as demissões e remanejamentos obedeceram à mesma lógica de fracote acuado: colocou um nome do Centrão no coração do governo, trouxe um nome próximo à bancada da bala para o ministério e nomeou chanceler um membro paisano do círculo pessoal.

Olhada com cuidado, isto é, como um ato hostil ao alto comando das forças armadas, a mudança na Defesa se mostra quadruplamente positiva: primeiro, ela deixa claro, mais uma vez, que Bolsonaro não tem apoio das FFAA para aventurar-se pela via do golpe; segundo, há menos um militar de alta patente no ministério; terceiro, engolir a mudança hostil reitera que as FFAA devem obediência constitucional ao presidente, gostem dele ou não; quarto, a contrariedade da alta oficialidade com Bolsonaro só aumentou.

Evidentemente, o resultado de tudo isso é que Bolsonaro só poderia estar a alimentar fantasias golpistas com base na PMilícia, uma alternativa cujo irrealismo já vimos e só aumentou. Na verdade, o besta está ainda mais dependente do Centrão e do jogo propriamente eleitoral. O resto é blefe, histeria desinformada ou má fé.

Carlos Novaes, 14 de março de 2021

Com acréscimo de parágrafos antes do final, em 16/03, às 20:00h

O chiste de que o Brasil é, mesmo, o país do futuro, já que o futuro do mundo vai se parecendo cada vez mais com a indigência brasileira, esconde um viés pseudo-crítico, conformista e despontecializador. A ideia de que o mundo vai virando Brasil, no sentido de que todo o planeta vai ficando mais desigual e cada vez mais vive da precarização do trabalho, e deixa viger a unilateralidade na aplicação da lei, é interessante especialmente se valorizarmos o papel da sociabilidade brasileira nesse novo modo de arranjar o mundo. Valorizar o Brasil não de uma perspectiva nacionalista, por certo, mas, ao contrário, o Brasil como exercício de exploração de muitos por poucos, numa sequência de arranjos históricos que sempre apontou o futuro do mundo precisamente porque sempre foi o teatro em que o capitalismo experimentou suas determinações em estado mais puro e em suas grandes linhas tendenciais. E o Brasil foi esse teatro porque seus potentados, possuidores e proprietários combinaram a predatória, populosa, cruenta, longeva e recente escravidão com uma viva conexão ao circuito mundial de mercadorias, dotando o país de uma experiência radical de convivência de estabilidade tradicional com mobilidade moderna, e sem arremate propriamente nacional.

Predatória porque o escravo era predado na África, o que resultava numa desterritorialização cuja implicação mais notável para o que se discute aqui era a destruição no universo simbólico da pessoa escravizada, pois além de não poder contar com o ambiente natural onde crescera, o escravo perdia todos os laços familiares, deixava para trás todas as suas posses, mesmo a vestimenta, era apartado dos seus hábitos alimentares, tinha destruídos seus ritos sociais e proibidos seus rituais religiosos, e, para cúmulo, via sem utilidade sua própria língua, misturado que era com outras etnias africanas (até rivais) e obrigado que era a obedecer ordens em língua que não era a sua e à qual não conhecia.

Detalhe: por essa razão foi impossível escravizar a população indígena local em larga escala e com proveito no engate ao circuito mundial das mercadorias, afinal, a população ameríndia conhecia como ninguém o território e contrapôs ao invasor o seu universo simbólico. Em linha com isso, oportuno observar que a escravidão russa teve nesse aspecto uma diferença fundamental com o Brasil, o que determinou muitas outras diferenças, a começar pelo nacionalismo, fraquíssimo aqui, fortíssimo lá: é que na Rússia o escravo era o próprio nacional, falante da mesma língua, crente das mesmas crenças e, sobretudo, portador comum de todas as outras memórias, desde tempos imemoriais. Voltemos.

Populosa porque entraram no Brasil cerca de 5 milhões de escravos vindos de África, contingente que gerou descendência numerosa, que faz com que mais da metade da população brasileira atual seja, em alguma medida, composta por descendentes de descendentes de africanos.

Cruenta porque no Brasil foi tremendo o massacre do escravo pelo castigo e pelos maus tratos, quando não pelo assassinato sem óbice legal e totalmente legitimado pelo costume, tudo isso em razão, inclusive, das dificuldades para manter a ordem desigual sobre uma grande população escrava.

Longeva porque a escravidão no Brasil durou 350 anos, e, mesmo assim (ou, até por isso), a abolição tardia se deu de um modo que preservou praticamente todas as prerrogativas desiguais que condenaram a população escrava liberta aos sofrimentos que insistem em não se separar da miséria.

Recente porque tendo vindo até às portas do século XX, a escravidão no Brasil estendeu longas e profundas raízes, que nutrem toxicamente o “desenvolvimento nacional” até hoje.

Como a estabilidade tradicional sempre foi obtida com acerba repressão sobre os de baixo, opressão cuja contrapartida é a mobilidade moderna para os de cima, o Brasil jamais conseguiu a solda nacionalista, que sempre requer a adesão insciente dos de baixo a um projeto que não é seu, mas ao qual adere como se o fosse. No Brasil, não: com profunda sabedoria (oriunda também da destruição simbólica mencionada acima), os de baixo sempre desdenharam dos vultos nacionais, deixados ao cocô dos pombos de praça, e jamais se alienaram aos projetos nacionais edificantes.

Infelizmente, de tempos recentes para cá, propagados por veículos de comunicação de massa, feitos esportivos vem contribuindo para delinear entre nós um nacionalismo tardio, fraco, meio boçal, ao qual, em sua antiga falta de fibra estratégica e em seu manjado oportunismo eleitoreiro, a nossa autointitulada esquerda vem aderindo, sem se dar conta de que assim vai legitimando o uso boçal que os conservadores instilam na tendência. O Brasil vem chegando ao nacionalismo justo na hora em que a miséria do mundo dá razão ao que por aqui sempre houve de resistência natural ao embuste do projeto nacional.

Dessa perspectiva, estamos mais uma vez na contramão, e duplamente: deploramos que o mundo venha se assemelhando ao Brasil e damos como resposta insciente um nacionalismo anacrônico ou um racialismo perigoso, mistureba que resulta numa autoafirmação despeitada e regressiva, calcada em motivações conservadoras contraproducentes.

O racialismo é uma fuga regressiva pseudo internacionalista que contorna o problema mais difícil: dizer do que é ser brasileiro. As saídas branquelas são nacionalistas exatamente por isso: se refugiam no anacronismo de um nacional não apenas tardio, mas impertinente em face da memória brasileira, pois a grande vantagem da nossa sociedade foi ter se mostrado infensa aos nacionalismos justamente porque a escravidão a vacinou contra orgulhos pátrios.

Melhor seria valorizar o Brasil como exemplo negativo, quando visto em suas assimetrias, e como exemplo positivo, quando visto desde a resistência não nacionalista do seu povo aos sofrimentos impostos por essas assimetrias, saídas da desigualdade. De modo que o desafio é orientar o Brasil num sentido emancipatório que prescinda de raça e de nacionalismo, o que seria uma orientação realmente pós-moderna.

Se os países do mundo vão ficando cada vez mais parecidos entre si, e se esse mundo mudado vem assumindo contornos de Brasil, é sinal de que o capitalismo, enquanto fenômeno planetário, está a se aproximar daquele que sempre foi o seu padrão não explícito, jamais reconhecido, mas que sempre vigeu: o Brasil. Se há um povo treinado para resistir ao futuro do capitalismo, esse é o povo brasileiro. Brasileiros de todos os países, uni-vos!

Carlos Novaes, 11 de março de 2021

Seja no governo mais reacionário, seja no extremo oposto dele, num governo saído de uma revolução, a política é, sempre, escolher o que e quanto do velho vai permanecer. A política é um jogo que faz regras para o próprio jogo precisamente porque nela se negocia, diuturnamente, o intervalo entre a conservação e a mudança partindo do velho, do que já existe. Quando, no romance O Gatopardo, de Lampedusa, o jovem Tancredi levou seu tio, o velho príncipe de Salinas, a enxergar que a revolução garibaldina conduziria a Itália a uma mudança necessária para que tudo ficasse como estava, ele fazia, cinicamente, o vaticínio da tragédia embutida no que havia de farsa naquela situação política. Quando, ao narrar suas memórias da revolução de 1848, o liberal Alexis de Tocqueville, para dar realce à desordem que vira nas ruas da Paris revoltada, registrou que a mera presença dos prédios já dava um conforto de ordem, ele, sem o saber, disse uma verdade a que o marxista Lênin iria sucumbir setenta anos depois, quando organizou a polícia secreta da Rússia soviética com base nas instalações, nos métodos e nos agentes do recém derrubado regime tzarista.

O Brasil está sob um governo extremamente reacionário, cuja origem é um rearranjo mal enjambrado de forças sombrias que voltaram ao poder porque aqueles a quem foi dada a tarefa de construir o novo regime definiram segundo seus interesses mais rebaixados o que e quanto do velho deveria permanecer. Nem o PSDB, nem o PT, fizeram caso de que os passos de quem recua diante da tarefa mais longínqua esmagam as condições para realizar a tarefa mais próxima. Ambos recuaram da trabalheira de combater a desigualdade, condição básica para a construção de um Estado de Direito Democrático, nutriram forças que deveriam ter derrotado e, apoiados nelas, construíram esse Estado de Direito Autoritário e o conduziram até que ele entrou nessa crise de legitimação, pela qual Bolsonaro deixou a condição de espectro tenaz e se tornou aberração real. Saído do laboratório em que PT e PSDB se revezaram na chefia, este governo se mostra autoritário no limiar de suprimir todo o direito, situação que torna muito mais difícil a realização das políticas compensatórias mais básicas, que dirá combater a desigualdade.

A crise de legitimação em que se encontra esse Estado de Direito Autoritário requer, para ser superada na direção de um Estado de Direito Democrático, que o Brasil se livre de Bolsonaro deixando para trás PT e PSDB. O país jamais se abrirá às possibilidades de consolidação de uma democracia se insistir em escolher sua liderança política entre essas três forças: a do militarismo e as dos dois partidos que nutriram o entulho da ditadura até serem engolidos por ele. Cada um a seu modo, eles já nos deram fartura de provas de que estão comprometidos com a manutenção do que impede o combate à desigualdade e à corrupção na direção de um Estado de Direito Democrático.

Ontem o país assistiu a mais um discurso em que Lula reiterou aos ricos que ele não significa uma ameaça às estruturas que lhes permitem ganhar e estocar riqueza de um um modo que faz do Brasil o país mais desigual do mundo. Falando lá de dentro do velho acerto entre capital e trabalho, retomando desde sua matriz sindical mais rebaixada ideário tosco de mais de 50 anos, Lula falou em fortalecer o capitalismo pela ampliação do consumo de todo mundo para que todo mundo ganhe (mais uma vez, diga-se passagem, como se os recursos do planeta fossem infinitos); celebrou o Petróleo como fonte de energia (mais uma vez negligenciando o ocaso desse mineral) e, claro, convidou o Brasil a voltar a 2010, ano do apogeu do velho normal — esse mesmo velho normal ao qual Bolsonaro se ajustou nessa versão pós-catástrofe, ou seja, depois que o baixo-clero congressual assumiu as rédeas, permitindo que o chefe de turno do Centrão se tornasse o cocheiro do mula sem cabeça que ocupa a presidência da República.

Hoje as mídias convencional e alternativa estão inundadas de análises sobre o discurso “de estadista”, pelo qual Lula mostraria toda a sua maturidade e capacidade de promover o entendimento nacional. Ora, com Bolsonaro na presidência até Odorico Paraguaçu pode ser visto como estadista. Mas se o leitor não se deixar levar pela bobagem de que Bolsonaro é uma ameaça ditatorial real (a despeito de ele próprio, delirantemente, almejar a condição de ditador), fica fácil enxergar o cerne da embromação que há nessa polarização Lula x Bolsonaro: eles são expressão do velho normal, eles são formas de apresentação do governo possível no âmbito do Estado de Direito Autoritário, eles são versões políticas da interdição básica, que impede o enfrentamento da desigualdade: os ricos não podem perder.

Tendo aderido a esse arranjo saído da ditadura paisano-militar, Lula e seu PT manejaram a política brasileira de um modo que não poderia senão gerar, de um lado, a fragilidade de quem queria ir adiante e, de outro, o fortalecimento dos recalcados que sonhavam em voltar aos dias de mando pleno. Bolsonaro, que é a volta macabra desse recalque, só foi possível porque o lulopetismo, em sua mistura de incompetência com corrupção, se pôs na condição de alvo-frágil para um anticomunismo boçal, como se Lula ou o PT tivessem alguma coisa que ver com o comunismo, como se Lula ainda pudesse ser visto como um radical de esquerda. E quem maneja esse espantalho é o próprio lulopetismo, que o emprega para fazer a embromação máxima: soldar sua base de esquerda com uma política de obediência ao Mercado.

Quem tiver paciência, acompanhe a encenação de ontem para esse número: um Lula conciliador, sem mágoas, pronto para mais um acerto, nada disse contra a corrupção (nossa urgência por ordem), nem falou do enfrentamento da desigualdade (nossa urgência social), salvo para diluir a desigualdade como um problema do planeta, como se aqui ela não fosse radical e definitivamente diferente. Enfim, Lula, literalmente, a cada minuto do seu discurso, ofereceu como perspectiva de futuro uma volta ao passado. Lula insiste em ver a si mesmo como o máximo a que o Brasil pode aspirar em política, o que faz dele a encarnação da ideia furada de restauração do velho normal. Se o Brasil embarcar na farsa da polarização Lula x Bolsonaro, ajustando-se a uma ou outra versão do velho normal, colherá os resultados na forma de mais tragédia, com ou sem coronavírus.

Fica o Registro:

Está particularmente engraçado assistir ao Jornal Nacional. Posta entre dois fogos de uma polarização fajuta que ela própria ajudou a armar com suas vilanias, a Globo se dá conta do risco real de passar à irrelevância no que se refere à política brasileira, com todas as consequências comerciais disso.

Carlos Novaes, 09 de março de 2021

Com acréscimo às 18:15h, em Fica o Registro

ATENÇÃO: O que penso de Lula como político e as relações disso com a LavaJato podem ser conhecidas pelo leitor que escrever “Lula” na janela de pesquisas deste blog: primeiro virão todos os artigos em que “Lula” aparece já no título, depois, virão artigos em que embora “Lula” não esteja no título, ele é mencionado no corpo do texto. Com isso, economizo explicações desnecessárias à contextualização do que digo a seguir.

Quando se compreende a natureza facciosa do Estado de Direito Autoritário não é difícil seguir o jogo das facções e dos facciosos. Na decisão de ontem, Fachin está, mais uma vez, empregando poder jurídico para fazer política facciosa contra Lula, não em favor dele. Pensar o contrário é ingenuidade. Detalhemos isso.

Fachin sempre jogou afinado com a LavaJato. Desde as revelações da Intercept, porém, temos material para, pelo menos, supor que essa afinação não estava limitada à luta contra a corrupção. O material da Intercept mostra uma concatenação entre Moro e Dellagnol contra Lula tão pesada, que dificilmente teria escapado a Fachin. De fato, a decisão de ontem deixa definitivamente claro que Fachin sempre partilhou com Moro e Dellagnol a meta de prejudicar Lula, não de julgar Lula.

É que além de tornar nulas as decisões da LavaJato do Paraná, Fachin também pretendeu tornar desnecessário o julgamento da suspeição de Moro naqueles processos, que está para acontecer no STF e, tudo indica, decidirá por maioria contra Moro. Se a suspeição de Moro não vier a ser julgada, como quer Fachin, todo o conteúdo dos processos fica preservado como bom e pode ser retomado pela nova instância decisória, à qual bastaria proferir uma nova sentença sobre os mesmos materiais…

Vejam bem as sutilezas facciosas do lance desesperado: ao perceber que Moro seria dito suspeito pelo Supremo, e que, com isso, todos os processos em que ele atuou contra Lula seriam anulados, Fachin deu um passo atrás anulando as sentenças de Moro, para dar dois adiante: (i) proteger Moro de um julgamento de suspeição e, ao mesmo tempo, (ii) preservar tudo que Moro e Dellagnol fizeram contra Lula para, agora, obter uma “nova” condenação de Lula, supostamente isenta da parcialidade que evidenciou o facciosismo de Moro. As chances de dar certo são pequenas, mas é o que ele está a tentar.

É um lance faccioso de desespero dos antipetistas, pois perceberam que está em marcha um outro entendimento faccioso, majoritário, contrário às preferências de Fachin: sepultar a LavaJato sem valorizar o que de bom houve nela, devolver os direitos políticos a Lula e voltar à ciranda eleitoral de antes do impeachment de Dilma, o que enterraria de vez as delirantes aspirações ditatoriais desse imbecil que ocupa a presidência da República — essa é a Frente, leitor! Uma Frente cujo programa comum não é a democracia, mas a manutenção do Estado de Direito Autoritário, com a preservação de todos os dispositivos que favorecem a corrupção e a manutenção desse sistema político.

Não foi à toa que o presidente da Câmara, que chegou ao cargo com apoio total e decisivo de Bolsonaro, e que acaba de liderar a manutenção da prisão do deputado otário, declarou ontem, de pronto, que “Lula pode até receber absolvição, Moro jamais”. Para o sistema, Lula e Bolsonaro estão no mesmo campo, e a maioria prefere Lula. O jogo é claro, leitor, e pretendem que você seja o otário da vez!

Fica o Registro:

Por falar em otário, é provável que, com esse lance tão à frente, o Centrão entenda já não ser necessário cassar Silveira. Até pelo contrário: talvez julguem interessante deixa-lo como porta-voz inofensivo, mas útil, do que estão a derrotar: uma quimérica saída ditatorial para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário.

18:15

Ao pedir vista (sine die) do processo que julga a suspeição de Moro, Nunes Marques ganha, e dá a quem interessa, o tempo necessário para que se observe o tramite dos processos de Lula enviados à justiça do DF pela LavaJato do Paraná. Se Nunes Marques, ligado ao Centrão, mas indicado ao STF por Bolsonaro, votar pela suspeição de Moro, estará ajudando a manter Lula no calendário eleitoral; se votar em favor de Moro, ajudará que se cumpra o objetivo de Fachin: as provas dos processos contra Lula serã mantidas e não haverá necessidade de começar tudo de novo.

Esclareço que não suponho que Fachin, ao querer prejudicar Lula, esteja pretendendo ajudar Bolsonaro. Não. O jogo de Fachin é defender as decisões da LavaJato, mesmo ali onde elas são juridicamente indefensáveis.

A ideia de que Bolsonaro prefere ter Lula como adversário em 2022 é tolice. Se Lula vier, mesmo, a ser candidato, ele o será na onda que favorece o injustiçado com aura de renascido. Mesmo um estúpido como Bolsonaro sabe as dificuldades que uma situação assim cria.

Embora, tecnicamente, Lula ainda possa vir a ser condenado antes de 2022, é praticamente impossível que isso aconteça, pois está criada uma situação praticamente irreversível. Mas vamos acompanhar a justiça do DF, sobre a qual paira o silêncio atual dos militares.

Uma candidatura Lula se mostrará mais e mais irreversível quando passarmos a ver, mais lá adiante, o Centrão se articulando com Lula para 2022; isso depois que tiverem arrancado tudo de Bolsonaro, claro. Nessa altura, o besta já terá sofrido todo o desgaste do seu governo desastroso. Se for assim, restará aos tucanos uma anacrônica vigarice dupla: o antipetismo e a luta contra a corrupção (no que poderão ser ajudados por decisões de soltura que anulem outras condenações e prisões da Lava Jato, aumentando a indignação de parte da opinião pública).

Todos esses realinhamentos se darão, claro, no âmbito da “Frente em defesa do Estado de Direito Autoritário”, realizando os sonhos recém remendados dos teóricos do frentismo (que acabam de descobrir para que serve o segundo turno…): todos juntos contra a fantasiosa ameaça de uma ditadura, ainda que disputando o primeiro turno da eleição presidencial como adversários. Uma Frente dessas é, realmente, inderrotável. Que circo!

Carlos Novaes, 05 de março de 2021

Como sabido, cerca de 80% da sociedade brasileira prefere a democracia à ditadura. A maioria dos que votaram em Bolsonaro deu-lhe o voto apesar de ele defender barbaridades ditatoriais, e não porquê ele as defendia. Como nosso cérebro é um poderoso criador de narrativas, essas pessoas improvisaram a ideia de que o discurso autoritário de Bolsonaro era “da-boca-prá-fora”. Quer dizer, a motivação antissistema desses eleitores era tão forte que eles preferiram engolir Bolsonaro a ter de votar em uma candidatura saída do “sistema”. Além disso, não se pode descartar que nesse “da boca-prá-fora” houvesse o seguinte subtexto: “até porque, se não for assim, a gente impede”. Como quer que tenha sido, para a maioria dos que votaram em Bolsonaro não havia uma adesão a qualquer projeto ditatorial, pelo contrário.

Se o que acaba de ser dito é verdade, Bolsonaro vem acumulando desgastes, afinal:

1. Ao tentar confundir o apoio da maioria da sociedade para enfrentar o “sistema” com apoio a uma saída ditatorial, ele tem feito encenações pró ditadura (já discutidas aqui e aqui) que agridem a preferência democrática da maioria. Mais abaixo veremos que essas encenações apresentam duas fases diferentes: antes e depois da rendição ao Centrão.
2. Ao constatar a inviabilidade de governar com êxito com base em blefes ditatoriais, Bolsonaro deu meia volta e voltou a marchar na direção claramente contrária à motivação antissistema da maioria que o elegeu: se rendeu ao Centrão.

Quer dizer, essa reunião de encenação pró-ditadura com rendição ao Centrão é tradução errada da motivação antissistema da maioria da sociedade e, portanto, danosa junto à opinião pública, pois a maioria da sociedade não quer nem uma coisa, nem outra. Ainda assim, poder-se-ia enxergar alguma astúcia nela se o Centrão pudesse funcionar como apoio paisano sólido para uma saída ditatorial almejada, somando-se a apoios militares segundo a seguinte equação: Centrão+FFAA+PMilícia=golpe a favor de Bolsonaro. Seria uma aventura contra a preferência da maioria da sociedade, mas poderia ser tentada.

Entretanto, o Centrão, cuja unidade é precária e precisa ser azeitada com acesso ao poder para fazer dinheiro, não tem interesse em uma saída ditatorial. Qualquer um que olhe a história dos políticos do Centrão constata que essa geleia é o fundo do tacho do dispositivo paisano legado por 1964 ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita há trinta anos. Eles têm ou receberam a memória de como era a vida como congressista sob ditadura e a comparam com a vida que têm levado nesses trinta anos: com a presidência da República sob Estado de direito, sujeita ao manejo da lei e a ter de agradar a maioria da sociedade, há mais espaço para negócios do que sob Estado ditatorial. E não é só isso. As franquias democráticas que esse Estado de Direito Autoritário preserva permitem o jogo faccioso na disputa para cargos de governador e prefeito. Por que iriam trocar tudo isso pelas incertezas de fazer do besta a besta?

A alta oficialidade das FFAA não tem coesão para quebrar essa ordem institucional que a beneficia. Pelo contrário, quem está na ativa prefere a vida como ela é a uma aventura com final incerto e, provavelmente, adverso [devemos lembrar que nossos oficiais não têm experiência de combate – menciono esse ponto não para lembrar a ideia de “combate”, mas para chamar a atenção para a ideia de “incerteza” que todo combate traz (de novo: nossos oficiais estão apegados ao rotineiro, não têm a experiência do incerto)]. Quer dizer, eles só entrariam numa aventura ditatorial de Bolsonaro se fossem empurrados por um vigoroso movimento de insubordinação. Um movimento desses requereria que se desse pelo menos uma de duas coisas entre os soldados: a emergência de uma sólida determinação ideológica, ou o cálculo para proteger ou alcançar benefícios palpáveis. Bolsonaro não tem meios de suscitar nos soldados nem uma coisa, nem outra: vem se desmoralizando no plano ideológico e não maneja recursos que possa distribuir aos soldados para além das benesses com que vem agradando a oficialidade mais aderida.

O pendor ditatorial da PMilícia é intrínseco. Como dispositivo militar que nos foi legado pela ditadura, a PMilícia sempre será um problema para quem almeja um Estado de Direito Democrático no Brasil, mesmo que nas fileiras da PM existam muitos democratas — o problema da PM está na forma militar rebaixada, condição de origem que gera uma liga profundamente antissocial e antidemocrática: ressentimento + truculência. Embora essa mistura venha servindo à dominação do povo pobre, ela só poderia tentar espraiar suas práticas para toda a pirâmide social se houvesse uma desagregação institucional que engolisse as FFAA. Bolsonaro, que foi expelido do Exército por ter se mostrado um soldado com motivações e práticas de miliciano, enxerga a si mesmo como beneficiário de uma situação assim, mas ela não está à vista.

Além de tudo que se viu acima como obstáculo a uma saída ditatorial para o Estado de Direito Autoritário a favor de Bolsonaro, há a circunstância de que, num golpe a favor, Bolsonaro teria contra si os desgastes propriamente governamentais do governo que ele próprio protagoniza. Não há campanha publicitária capaz de colocar Bolsonaro em condições de ser visto pela maioria da sociedade como o líder capaz de oferecer solução aos problemas do país. Pelo contrário, ele vem sendo crescentemente visto como alguém incapaz para o cargo. Depois de dois anos na presidência, Bolsonaro já não pode ser depositário das esperanças da maioria, fator indispensável para um golpe de Estado que se apresente como uma reconciliação entre Estado e sociedade. De novo: teria de ser um golpe abertamente sangrento, para o qual não há coesão militar.

Foi em resposta a esse conjunto de adversidades que Bolsonaro passou à segunda fase de sua encenação ditatorial, num malabarismo que só o enfraquece aos olhos dos que ainda têm alguma preferência por ele: acuado pelo STF e rendido ao Centrão, ele deixou de lado o combate às facções estatais e concentrou seu suposto compromisso antissistema contra o que chama de “imprensa mentirosa”, que insinua pretender proibir. Já nessa seleção Bolsonaro mostrou seu pendor estatista: deixou de lado a dimensão propriamente estatal do “sistema”, e passou a concentrar seu combate na dimensão de mercado do que ele chama de “sistema”: a imprensa. É evidente que o tempo vai corroer os pés de barro dessa tática imbecil, pois, quando mais não for, a maioria dos que votaram nele é pró-mercado.

Pois bem, em total convergência com a dinâmica propriamente estrutural-estatal acima descrita, que vem de longe, há contra a besta a dinâmica conjuntural que nos devasta, atingindo sociedade e mercado: está à solta um vírus mortífero com o qual Bolsonaro não apenas não sabe lidar, o que seria contornável, mas ao qual ele estupidamente escolheu como pivô para sua aposta final, estupidez da qual ele começa a se dar conta quando volta a blefar, dessa vez dizendo que tem um plano para enfrentar o vírus, mas quer mais poder para implementá-lo.

Para entender essa jogada de Bolsonaro é útil ter em mente sua natureza temerária, própria de quem se atira a realizar sonhos espetaculares com base apenas na vontade individual. Bolsonaro sempre foi um voluntarioso: muito afeito a correr riscos, mas com pouca capacidade de se antecipar a resultados adversos, coisa típica dos aventureiros de garimpo, que sonham com a pedra que lhes resolverá a vida. Bolsonaro se conduz na política sob uma “febre do outro” que não arrefece e perturba os cálculos que deveras faz.

Ao blefar que tem um plano e se agarrar às quimeras de um spray milagroso, o garimpeiro estúpido tenta, mais uma vez, criar a atmosfera de expectativas própria de uma campanha: põe a si mesmo como marco entre um hoje impropício e um amanhã promissor, sempre na base do tudo ou nada, como no garimpo, ou no jogo de azar. É uma tentativa triplamente imbecil, que só poderá fracassar: primeiro, porque faz segredo do suposto plano, como se ele fosse uma pedra preciosa, quando a emergência de uma resposta ao vírus requer divulgação; segundo, porque imagina poder apagar a memória viva do seu péssimo desempenho como governante com uma promessa assim vazia de dias melhores, tentando reinaugurar o próprio governo; terceiro, porque para ter elaborado um plano assim decisivo ele teria de ter passado a levar o vírus a sério, o que tornaria evidente o erro de tê-lo menosprezado até aqui, além de requerer desse tapado um comportamento diametralmente oposto ao que continua a ter. Enfim, nosso “gênio do mal” está cada vez mais perdido.

Seria de comemorar, não fosse pelo mal que tudo isso tem causado; não fosse pela falta de alternativa em que o país se encontra — afinal, o fato de Bolsonaro não poder se beneficiar da ruína que está a gerar não tem como resultado uma saída benfazeja para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário.

Carlos Novaes, 22 de fevereiro de 2021

Com acréscimo em Fica o Registro, em 23/2, às 09:25h

Nos últimos dias, Bolsonaro editou mais quatro decretos favorecendo a aquisição de armas e munições e declarou que “o povo está vibrando” com essas iniciativas. Dando curso a histerias recentes, Raul Jungmann, ministro de Temer que ficou calado quando o general Villas-Boas ameaçou o STF para que Lula não fosse solto, enviou ao mesmo STF uma carta sobre os riscos de guerra civil que ele supõe o Brasil está a viver com as iniciativas daninhas de Bolsonaro favorecendo o comércio de armamentos. Bolsonaro e Jungmann estão errados no que alegam ou supõem:

1. Facilitar o acesso a armas para quem as deseja não irá favorecer a segurança do brasileiro, pelo contrário. A população do Brasil não está habituada ao manejo de armas de fogo, pois seu uso sempre foi muito controlado aqui. Tudo ao contrário dos EUA, onde o manejo e, até, o porte legal de armas de fogo são parte da vida cotidiana desde a fundação do país. Quer dizer: o americano médio tem uma memória sólida de como possuir uma arma, há uma pedagogia familiar, enraizada nos costumes, regulando a prática. Foram necessários mais de dois séculos para que a chamada sociedade norte-americana fizesse o aprendizado necessário a poder permitir que se possa chegar a ir às ruas com armamento pesado sem que haja tragédias cotidianas. Ainda assim, as perdas têm sido frequentes e têm aumentado. Tanto é que estão em curso iniciativas para restringir o acesso a armas nos EUA — mesmo lá, há a percepção de que os danos da liberdade para se armar são maiores do que os ganhos. Facilitar o acesso a armas no Brasil nos levaria ao pior: mais armas nas mãos de gente inexperiente.
2. Como mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada hoje, ao contrário do delírio do besta, o povo não está vibrando: “entre os entrevistados, 68,2% disseram ser contrários a alterações na legislação facilitando o acesso a munições no Brasil. Ainda, 74,2% não têm interesse em ter armas e somente 19,7% gostaria do acesso. Somente 1,6% tem pedido de posse em análise.”
3. Para que uma guerra civil fosse plausível, seria necessária uma tentativa de golpe — ameaça que não está no horizonte para qualquer pessoa que venha acompanhando a evolução da conjuntura política do Brasil descontando os alaridos de campanha, nos quais o besta insiste mesmo depois de ter se rendido ao Centrão. No caso de Bolsonaro, teria de ser um golpe para ficar no poder como ditador, ou seja, um golpe a favor de quem já está no poder, de quem já está sendo avaliado pela sociedade. Esse tipo de golpe é muito mais difícil do que o golpe contra quem está no poder, como foi o caso aqui, em 1964, o caso do Chile de Allende, em 1973, e o caso da Argentina, em 1976. Além do apoio dos EUA, esses três golpes foram precedidos de campanhas de desgaste dos presidentes depostos, contra os quais se colocaram todos os descontentes por essa ou aquela razão, a quem se venderam soluções mágicas para os problemas, entre outras barbaridades. Tudo ao contrário do que seria um golpe a favor de Bolsonaro: sem apoio dos EUA e, na política interna, ele não apenas exibiu, como fortaleceu suas conexões com a velha política; ele já vendeu, e não entregou, soluções mágicas; e ele já se demonstrou incapaz para o cargo. Além disso, há a majoritária preferência da sociedade brasileira pela democracia, como já discuti aqui. Sem golpe não há guerra civil. Ademais, uma guerra civil, especialmente num país continental como o nosso, com mais de 200 milhões de habitantes, não se faz com revolveres, pistolas ou espingardas compradas no varejo. Ela iria requerer fuzis, metralhadoras, bazucas, lança-foguetes e todo tipo de armamento pesado. Por isso mesmo, apenas uma desagregação institucional total (com FFAA amotinadas, escolhendo lado, aceitando o comando de milicianos) nos levaria a esse estado de beligerância. Ora, a julgar pela coesão das facções estatais em torno do Estado de Direito Autoritário, não há, mesmo, motivo para que se tema uma ditadura. Nosso desafio é construir uma alternativa que nos leve para bem longe de PT, PSDB, Bolsonaro, Centrão e adjacências.

Fica o Registro:

Sobre Petrobrás, diesel e caminhoneiros, reitero o que foi dito aqui e AQUI.

Carlos Novaes, 20 de fevereiro de 2021

A leitura dos textos indicados nos hiperlinks ajuda a contextualizar o que vou dizer.

Reproduzo do UOL, com o mesmo português trôpego, declaração de Bolsonaro em formatura de militares:

“Se tudo tivesse que depender de mim, não seria esse o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo, eu represento a democracia no Brasil. Nunca a imprensa teve um tratamento tão leal e cortês como o meu”…

Falou a esfinge… e a mídia está repleta de interpretações. O resumo é: Bolsonaro começa a enxergar o preço do ajuste ao velho normal e está esperneando e choramingando em público. O esperneio foi a troca na Petrobrás: para encobrir sua fraqueza ali onde ainda pode, ele toma decisões desastrosas para si próprio. Detalhemos o choramingo.

Ao ratificar a oportuna prisão facciosa do Silveira, e nos termos em que o fez, a Câmara comandada pelo Centrão deixou duas coisas claras: primeiro, que Silveira perderá o mandato; segundo, e mais importante, que se estreitaram consideravelmente as margens de manobra para a verborragia contra o Estado de Direito. A importância disso é grande porque ao silenciarem-se vozes bestiais até agora livres, fica muito mais difícil para o besta fazer o jogo cínico ambíguo de “defender” as franquias democráticas existentes atentando contra o Estado de Direito que as agasalha. A voz dele vai ficar mais solitária e, portanto, vai destoar da marcha geral das coisas, uma marcha que caminha ao ritmo de restaurar inclusive as encenações do velho normal.

Um ajuste tão apertado torna mais difícil a campanha eleitoral tensionada que Bolsonaro ambiciona. Deixem-me ser bem claro: a encenação do velho normal na defesa de um suposto Estado democrático de direito torna mais difícil a encenação de Bolsonaro em favor de uma vicária ruptura antissistema. Tudo é falso, leitor, seja a defesa da democracia, seja a ameaça de golpe!

Essa perda de espaço é que explica o choramingo do besta reproduzido acima. Note-se que ele foi cínico acerca das franquias democráticas e, ao mesmo tempo, buscou se distanciar de Silveira dizendo-se “cortês”. Bolsonaro está, desesperadamente, girando o hagadezinho para encontrar um meio “cortês” de fazer campanha eleitoral fingindo ser antissistema, mas perfeitamente integrado ao jogo de facções. O ensaio “descortês” feito há poucos meses, que analisei aqui e aqui, não deu certo, e a teatralização didática daquele fracasso está sendo justamente esse caso Silveira.

Bem-vindos ao picadeiro do velho normal, agora tendo ao fundo os escombros da Lava Jato, nos quais as facções estatais deixaram indiscerníveis o que presta e o que não presta desse teatro de operações.

Carlos Novaes, 18 de fevereiro de 2021

Com acréscimos em Fica o Registro, às 22:30h do dia 18 e às 12:00h do dia 19

Considerar que a facciosa prisão do deputado Daniel Silveira poderia abrir uma crise é pura tolice. Uma tolice do mesmo tamanho daquela que supunha que Trump poderia fazer algo mais do que deixar a Casa Branca, ou ainda daquela que, há alguns meses, temia um golpe de Bolsonaro (bobagem que alimentou o frentismo natimorto, que, agora, foi sepultado pela candidatura de Haddad – coisa sobre a qual, de tão óbvia, não me animei a voltar a escrever).

Silveira é um deputado tão desqualificado quanto Bolsonaro o foi, só que ainda mais organicamente comprometido com o fascismo organizado nas milícias do Rio. Daí sua visão ser ainda mais curta do que a do chefe que presume ter e imagina poder agradar com macaquices politicamente anacrônicas. No vídeo que resultou na sua prisão, ele não diz nada que não poderia ter sido dito por Bolsonaro antes do acordo com o Centrão. Mas, como o Centrão é, hoje, o polo dinâmico do funcionamento político do jogo das facções estatais, e como Bolsonaro se rendeu ao Centrão, Silveira (felizmente) cometeu um erro que se não lhe custar o mandato, vai, certamente, mostrar a ele que a queda de braço em que se empenha já está perdida faz tempo, mais precisamente, desde que Bolsonaro teve de desdizer, na prática, que preconizava um movimento político antissistema.

Para quem acompanha este blog resta evidente que o Centrão não apenas não pode aliviar Silveira, como, pelo contrário, tem todo interesse em puni-lo!! O Centrão quer fazer negócios com a presidência do âmbito do Estado de Direito Autoritário. O Centrão não apenas não quer uma ditadura, como tem como certo que um Estado ditatorial só atrapalharia os negócios. Esse é o grande aprendizado que eles fizeram nesses trinta anos de Estado de Direito Autoritário. O vídeo de Silveira resultou na medida para dar ao Centrão uma oportunidade de mostrar-se o fiador do jogo faccioso do sistema, e o deputado otário vai servir de exemplo.

De modo que a facciosa prisão do deputado Daniel Silveira é um lance muito esclarecedor sobre a situação atual do jogo faccioso no âmbito do Estado de Direito Autoritário. Agora, finalmente, ficará claro para todos que o neofascismo golpista já perdeu a parada, e a motivação antissistema que nele se orientava vai refluir sem parar, por mais barulhentos que permaneçam seus últimos moicanos e por arruaças que eles ainda possam fazer.

Enquanto isso, nossa autointitulada esquerda alimenta teorias da conspiração e vê apocalipse por todo lado, tudo para não encarar que, assim como Bolsonaro, ela está plenamente integrada a essa encenação autoritária a que chama de Estado democrático de direito.

Fica o Registro:

Vejam a reveladora declaração dada pelo presidente da Câmara sobre a prisão de Silveira, conforme publicada às 20:07h pelo UOL:

“Não há qualquer reprimenda ao que aconteceu e, amanhã, como já foi anunciado, a partir das 17 horas [a Câmara] se pronunciará soberanamente no seu plenário a respeito do caso, que é absolutamente fora da curva” […] Quero afirmar a vocês, porque é muito importante essa mensagem, a democracia do Brasil está firma e forte. E o ambiente é um ambiente de paz e de busca de consenso, é isso que vamos buscar fazer a todo instante. É essa busca de boa convivência entre os poderes, para fortalecer o estado democrático de direito, que é o que importa nesse momento”.

Ou seja, Lira falou como o condutor supremo do jogo de facções e amanhã não haverá espanto se a oposição elogiá-lo pela condução que dará ao caso.

Afinadíssimo, Bolsonaro não falou do caso Silveira em sua live de hoje, conforme também informou o UOL às 20:23h. Silveira virou a nova Sara Winter.

19/02:

Bolsonaro se irritou e mandou a PF investigar seguidor que, segundo ele, teria feito “deboche” com o trabalho da PF e da Marinha em recente apreensão de drogas. Qual é o critério do besta para que se possa exercer o direito de opinião? Ofensas contra instituições e apologia à violência contra elas são direito de opinião, debochar delas, não?!

Carlos Novaes, 05 de novembro de 2020

Com acréscimo em 06/11, às 10:00h, em Fica o Registro

Resultados de pesquisa DataFolha publicados há pouco mostram a liquefação eleitoral de Russomano, o que replica desempenhos anteriores dele em disputas eleitorais pela capital de São Paulo. Embora o personagem seja o mesmo e a situação esteja a se repetir, há significado novo nesse insucesso: é que havia a expectativa de que o fator Bolsonaro atuasse nesta eleição de modo a alterar o desfecho das malsucedidas candidaturas anteriores de Russomano. No entanto, não obstante o apoio explícito do besta, a história se repete, ainda mais farsesca.

Olhada de modo apressado, a situação indicaria que as coisas se passam assim porque Russomano é tão frágil que nem mesmo o apoio do bem-avaliado Bolsonaro consegue levar o eleitor a fixar no paladino dos consumidores incautos sua preferência eleitoral. Mas talvez não seja bem isso.

Como já expliquei aqui, a formação da preferência eleitoral tem, para mim, duas fases: uma, à qual chamo de motivação emocional, e outra, que digo motivação racional para o voto. Russomano é o típico campeão do emocional, quando o eleitor responde solitariamente às pesquisas; e, depois, torna-se o não menos típico perdedor no ajuizamento racional, quando o eleitor passa a formar coletivamente a sua preferência, respondendo às pesquisas já não segundo o que lhe dá na telha, mas segundo a sua inserção propriamente social na esfera pública política.

O fato de nessa passagem da motivação emocional para a racional o eleitor, a despeito do apoio do besta, ter mais uma vez deixado Russomano de lado, pode estar a indicar que estamos diante de um início de erosão oculta no apoio ao próprio Bolsonaro, percepção que se reforça quando observamos que outros candidatos apoiados pelo besta também estão indo mal, ao contrário do que o prestígio de Bolsonaro sugeria. O fenômeno pode ter um sentido mais geral.

Minha hipótese é a de que para persistir no apoio ao besta contra evidências tão notórias da inadequação dele para o cargo presidencial, e num ambiente altamente polarizado, o eleitor foi levado a um engajamento emocional que torna difícil para ele reconhecer, nas pesquisas, que já não aprova Bolsonaro tanto assim. Nosso cérebro tende a conservar narrativas, especialmente quando elas foram construídas para reforçar/recalcar estados emocionais profundos. Dessa perspectiva, parte do eleitorado que ainda diz nas pesquisas apoiar Bolsonaro já está a se distanciar dele, e dá mostras disso ao transferir para os candidatos apoiados por ele a aversão ao besta que deveras já está a desenvolver.

Fica o Registro:

• E a mídia continua a tratar o comportamento antirrepublicano de Trump como suposta ameaça real às instituições dos EUA — bom para vender jornal e gerar cliques e likes, mas péssimo para levar as pessoas a avaliarem com proveito a situação. Trump já começou a ser derrotado em suas descabidas solicitações ao Judiciário e logo se verá diante da inapelável realidade da derrota. Quando a hora chegar, ele deixará a Casa Branca e se tornará passado (ainda que aquilo a que deu voz vá persistir, é claro).
• Supor que, uma vez derrotado, Trump possa reunir forças que lhe permitam não entregar o poder é pura tolice; não sendo tolice menor a ideia de que ele possa, uma vez fora da presidência, se tornar uma espécie de líder de contingentes insurgidos contra as instituições dos EUA.
• Dentro de pouco tempo, estaremos diante de um cenário ainda mais patético do que aquele visto aqui há poucos meses, quando se propagaram riscos imaginários às franquias democráticas no Brasil: os analistas do caos vão continuar a escrever nos jornais como se não tivessem escrito as bobagens alarmistas que inquietaram seus leitores e espectadores, contribuindo reiteradamente para a desorientação deles.
• 06/11 – 10:00h — E a desinformação continua: o comportamento execrável de Trump é repetidamente classificado na mídia convencional como antidemocrático. Não é isso. Trump se conduz de modo antirrepublicano. Ele atenta contra os ritos da República, não contra direitos democráticos como a livre opinião, manifestação, liberdade de imprensa etc. Trump não ataca as franquias democráticas, ele faz uso antirrepublicano delas.

Carlos Novaes, 03 de novembro de 2020

Com acréscimos em 04/11 – 09:00h, em Fica o Registro

Assim como há poucos meses as mídias estavam inundadas de artigos apocalípticos sobre o fim das franquias democráticas no Brasil, com a suposta iminência de um golpe do besta, vivemos hoje, nas mesmas mídias, o auge apocalíptico sobre as eleições nos EUA. Tratam-se de rematada bobagem todas essas matérias, entrevistas e artigos sobre a ameaça à democracia americana que uma derrota de Trump traria. Tal como aqui, tudo não passa de alarido de campanha — a diferença é, como argumentei então, que aqui não havia eleição à vista, e lá eles estão em plena eleição.

Se perder, como indicam todos os números disponíveis, Trump irá entregar o poder sem maiores problemas, ainda que esperneando e vociferando. Se pretendesse afrontar os ritos republicano-democráticos, Trump ficaria ainda mais sozinho diante das FFAA, do Judiciário e do Legislativo americanos do que o besta ficou aqui, há poucos meses. Trump simplesmente acabaria preso por infringir a lei. Suas milícias de apoiadores marcharão para casa quase tão mansamente como se deu aqui; talvez com alguma arruaça passageira. Se aqui, num Estado em crise de legitimação qualhado de facções, o besta teve de se submeter, imaginem lá, onde as instituições são sólidas?! O besta americano não tem chances contra a lei.

Fica o Registro:

04/11 – 09:00h

A histeria apocalíptica segue seu curso, vejam exemplos no UOL de hoje:

• “Indefinição da eleição mostra fracasso da estratégia democrata”. Como assim?! A estratégia democrata foi construída para obter a vitória, não para esmagar Trump. A estratégia só fracassará se Biden perder a eleição, o que a apuração, por enquanto, indica que não vai acontecer. Como ficarão análises desse tipo se Biden assumir a presidência dos EUA? E se, além disso, houver alguma, ou dupla, maioria democrata no Congresso?

• “Trump expõe EUA como republiqueta”. Como assim?! Republiqueta seria se Trump, ao perder, pudesse levar no tapetão, ou se houvesse um golpe de força. Mas nada disso ocorrerá se Trump perder. Os EUA não são cenário de republiqueta — Trump é que é personagem de republiqueta.

Carlos Novaes, 10 de outubro de 2020

com acréscimo em Fica o Registro, em 12/10

Desde que mostrei não haver apocalipse institucional em marcha, e analisei o ajuste do besta ao velho normal (com sua rendição ao Centrão, somada ao fortalecimento da facção militar no governo), a conjuntura política nada mais fez do que cumprir o que era esperado: uma acomodação crescente das facções estatais à absorção do novo sócio (tal como fizeram, lá atrás, com Lula e seu PT). Bolsonaro também respondeu como esperado: ao invés de cumprir racional e coerentemente seu projeto ditatorial, deixou seus seguidores mais fiéis no meio da rua ou, pior, em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, e correu para o abraço com as facções estatais.

No curso de pouco mais de três meses, o STF afrouxou a pressão que vinha fazendo quando usava os desmandos da família contra os arroubos “antissistema” do besta e, com isso, instalou-se um clima de confraternização entre juízes e o presidente; Maia veio se acertando com Bolsonaro e, em seguida, com Guedes, através das verbas parlamentares, de cargos e das tais reformas; e, o mais importante, todos se uniram para acabar com a não menos facciosa Lava Jato, contra a qual facções do STF haviam passado a atuar ainda mais fortemente desde que os tucanos de SP começaram a cair na rede sem que o PT se manifestasse, afinal, quem partilha telhado de vidro…

No lance mais recente da entrada de Bolsonaro no jogo das facções estatais está a indicação feita por ele para a vaga que se abrirá no STF, especialmente simbólica porque contrariou frontalmente as expectativas de dois pilares fundamentais da base eleitoral original do besta: os lulofóbicos e os terrivelmente evangélicos. Enfim, quase tudo veio sendo muito óbvio de acompanhar para quem segue este blog e, por isso mesmo, deixei ao leitor colecionar no noticiário desses últimos quase quatro meses a miríade de notícias que permitiu entender o estágio atual do jogo de facções do Estado de Direito Autoritário.

Há, porém, um outro lance recente, iniciado dias atrás e completado hoje, cujo alcance talvez tenha escapado ao leitor e, para analisá-lo, volto a escrever neste blog. Em entrevista ao jornal espanhol El País no último dia 07, Lula declarou:

“Bolsonaro é um cara que fez uma coisa para o Brasil: dar cidadania à extrema direita brasileira, que tinha vergonha de ser extrema direita. Você não encontrava um malufista no bar fazendo provocação para um petista, para um tucano. Eles não tinham coragem de dizer que eram da extrema direita. Bolsonaro recuperou essa gente do ralo da política e deu cidadania. Deu a eles: xinguem, mintam, provoquem, utilizem a Internet e xinguem a mãe de todo mundo. Xingam o pai. Ele fez as pessoas saírem do silêncio mortal para gritar. Ele pegou de 25% a 30% da sociedade ou que não votava ou que se absteve de votar e deu cidadania. Falou: ‘agora tem um cara para defender vocês. Defenda o regime militar, seja contra o aborto, defenda a tortura, o estupro, que eu estou aqui para defender vocês’. E essa gente se autoproclamou cidadão de primeira classe. […] [Bolsonaro] deu cidadania a uma parte importante [da sociedade]. Os milicianos, por exemplo, a gente quase não ouvia mais essa palavra. Ele juntou tudo que é miliciano. Qual o grande empresário que você vê a não ser o cara da Havan [Luciano Hang]? Você tinha uma sociedade que vivia com vergonha de ser extrema direita e fascista. E ela agora tem orgulho. Ele deu cidadania como demos para a esquerda nos anos 1980”.

Deixo aos leitores esmiuçar os sentidos dessa horripilante pensata de Lula, salvo por três indicações: primeiro, notem que Lula normalizou PT e PSDB juntos, contra Bolsonaro; segundo, observem como ele teve o cuidado de elencar os aspectos de que discorda, como a convidar para que o combate se dê dentro do velho normal; terceiro, e mais importante, registrem que ao dizer que Bolsonaro “deu cidadania” tal como o PT dera nos anos 80, Lula está legitimando no âmbito da “opinião” todo o rol de infâmias do bolsonarismo, com o que, embora involuntariamente, também não deixa de reconhecer a pertinência da crítica que aponta ele próprio e seu PT como fatores fundamentais para a emergência vitoriosa de Bolsonaro.

Enfim, uma declaração como essa é um gesto pensado. Através dela, Lula mostra sintonia com outras facções adversárias e dá boas-vindas à adesão de Bolsonaro ao velho normal, soldando a entrada restauradora de mais um anel na corrente que venho apontando há anos: Bolsonaro (que se elegeu para enfrentar o “sistema”), para poder  governar dentro do velho normal aliou-se às mesmas forças às quais Lula (que se elegera para transformar o Brasil) também se aliou para lograr a comodidade de governar dentro do mesmo velho normal.

Hoje, em Santos-SP, de público, mostrando-se perfeitamente ajustado ao que seria de esperar, Bolsonaro — ao refutar apoiadores que insistem em questionar sua indicação para o STF apontando o fato de que o candidato já manteve relações com o PT — devolveu o gesto de Lula sentenciando que:

“muita gente boa passou pelo governo do PT”.

Qualquer leitor que tenha acompanhado este blog de maio para cá não deixará de sorrir com o contraste entre esse diálogo realizado à distância pelos dois “líderes” da polarização fajuta que nos emburra como país, e o ridículo e tão festejado frentismo antiapocalíptico que, há tempos e a quente, me vi no dever de combater.

Tempos ainda mais difíceis se anunciam para quem almeja transformar o Brasil combatendo a desigualdade.

Fica o Registro:

– Sábado, 10, no Pará, a inauguração de mais uma loja da Havan atraiu multidão que, eufórica e sem máscara, se recusou a deixar de comparecer a mais essa efeméride, causando toda sorte de tumulto e contaminação. Não sei não, mas começo a achar que o comportamento irresponsável do nosso povo diante da Covid-19 é parte da atitude antissistema, da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Dessa perspectiva, o descaso com o vírus se somaria a tudo o mais que a conjuntura tem mostrado de disposição antissistema, fazendo do conjunto uma indicação de que estamos diante da desagregação que costuma anteceder uma revolta em desordem generalizada. Sem o saber, e sem que suas autointituladas vanguardas se deem conta, a percepção da sociedade brasileira sobre a situação em que vive pode estar no limiar de passar de intolerável para insuportável, com a fome que se espraia jogando papel importante nessa desagregação. E o diálogo Lula-Bolsonaro, uma alienada solda facciosa em prol do Estado de Direito Autoritário, pode ser, a contrapelo, evidência dessa desagregação.

Carlos Novaes, 23 de agosto de 2020

Assim como há algumas semanas estávamos imersos em análises do apocalipse iminente, agora é a vez da maré que volta: ao invés das certezas do apocalipse, a mídia convencional está inundada de perplexidades, não sendo infrequente que os perplexos com a popularidade desse Bolsonaro rendido ao Centrão sejam os mesmos frentistas que ainda ontem davam como certo o projeto golpista daquele Bolsonaro que berrava contra o Congresso (comandado pelo mesmo Centrão!).

Bolsonaro recuperou parte do que perdera e ganhou um pedaço do apoio que jamais tivera porque tomou duas providências:

1. Recuou por palavras e gestos do projeto ditatorial: largou na rua seus apoiadores mais autoritários e dobrou-se ao pendor da maioria que prefere viver sob democracia (ainda que essa maioria não vá além das franquias democráticas hoje existentes, faltando discutir o que entendemos por democracia quando se põe a desigualdade na conversa). E por falar em desigualdade…
2. Distribuiu dinheiro aos mais pobres e a nem tão pobres (entre estes estão jovens, numeroso contingente que está pondo dinheiro no bolso pela primeira vez graças à pandemia).

Ou seja, mais uma vez, estamos diante de um presidente da República que, rendido ao Estado de Direito Autoritário, se vê empurrado a fazer o jogo das facções estatais, incrustadas como mariscos nas nossas instituições democráticas: obedecer aos rituais eleitorais e de livre-opinião em atividade, enquanto alivia tensões impostas pela desigualdade, pelo menos até a próxima crise, ocasião na qual as facções voltarão a encenar seu telecatch, contando que a platéia continue a se dividir em polarizações fajutas enquanto vai trocando presidentes.

Para apocalípticos e frentistas, a transparência da situação acima é impenetrável pelas seguintes razões:

1. Eles acreditam que o Brasil se organiza num Estado democrático de direito, não importando que, na prática, esse Estado de Direito mate os pobres de fome e à bala; esteja coalhado de facções a fazer o contrário do que manda o Direito;  tenha um Congresso desde sempre controlado por quem mantém a desigualdade; sustente um Judiciário repleto de privilégios; encurrale as classes-médias nos estreitos limites do dogma de que os ricos nada podem perder (nem do que já acumularam; nem dos mecanismos que lhes permitem acumular);
2. Tendo feito um grande esforço para entrar na cabeça de Bolsonaro (como se isso fosse possível!), esse pessoal tem grande apego aos resultados que julga ter alcançado nessa faina (como se isso fosse relevante!) e só consegue entender as atitudes do besta segundo os cálculos táticos e estratégicos que atribui ao milico genial. Nossos teóricos esqueceram-se de tudo que pareciam ter aprendido sobre os homens fazerem sua própria história, mas não sob condições da sua escolha. Tudo se passa como se o “metódico”, “esperto” e “coerente” Bolsonaro tivesse não apenas recuado por cálculo, mas mantivesse sob controle as consequências do próprio recuo, como se essas mesmas consequências não caíssem em dobra sobre ele, reforçando com novos compromissos e estados de coisas os obstáculos que o seu projeto ditatorial encontrou logo na primeira rodada, obstáculos estes que o levaram a dar marcha à ré de volta ao velho normal – é como se amanhã o besta pudesse simplesmente voltar a pôr em prática a intenção, que deveras tem, de ser a besta;
3. Ao restaurar o velho normal, Bolsonaro complica duplamente a vida desses teóricos que vêm pregando uma frente para o país voltar ao status quo anterior a Bolsonaro (só que, dessa vez, com ainda mais poder aos militares…). Primeiro, essa restauração com mais poder aos militares já ocorreu, só que sob a presidência do besta, que juntou os milicos e o Centrão. Segundo, a frente imaginada requer isentar o lulopetismo e/ou os tucanos de responsabilidade pelo que estamos vivendo e não há nada mais parecido com o que esses dois fizeram do que o novo Bolsonaro! A diferença – realisticamente não desprezível (pelo contrário), mas politica e teoricamente incômoda – está em que Bolsonaro trouxe para o primeiro plano interesses, forças políticas e métodos que sempre estiveram presentes na sustentação subterrânea dos mandatos presidenciais de FHC, Lula e Dilma. O pior é que a vinda desse entulho dos bastidores para a ribalta é resultado direto da merecida (ainda que por vias tortas) desmoralização de PSDB e PT, justamente porque se associaram ao que devia ter sido deixado para trás – onde nos levaria uma Frente com essas forças?!

Apegados à ideia falsa de que houve um grande avanço na direção da democracia (e, até, do socialismo!) nesses governos saídos da polarização fajuta entre PSDB e PT, nossos apocalípticos e frentistas nem podem enxergar as semelhanças e continuidades que explicam os últimos 30 anos da vida brasileira, como ainda são empurrados a criar teorias mirabolantes para explicar o que se passa, sendo a mais engraçada delas a que está na expectativa de um suposto “novo realinhamento eleitoral” dos pobres do Nordeste brasileiro.

A coisa funcionaria assim: os pobres do Nordeste teriam se realinhado eleitoralmente em 2006, quando votaram pela reeleição de Lula, depois de o terem recusado em 2002, quando preferiram Serra. Assim, em 2006 teria surgido o “lulismo”, fruto do tal realinhamento eleitoral do eleitorado pobre do Nordeste. Agora, depois de terem votado em Haddad e nos candidatos a governador do PT, esses mesmos pobres estariam a dar sinais de um novo realinhamento, na direção de Bolsonaro (ainda não se falou em “bolsonarismo”, mas não demora…).

A “teoria” esdrúxula resumida acima é amplamente aceita, só que não tem pé nem cabeça. Afinal, o eleitorado pobre do Nordeste não se realinhou em 2006, nem está agora a se realinhar. Continua onde sempre esteve: vota em quem lhe dá algum dinheiro significativo. Em 2002 quem dava era o FHC, então votaram em Serra. Em 2002, Lula ganhou de Serra contra o voto do Nordeste. Uma vez presidente, Lula fez o que já fizera FHC, deu dinheiro aos pobres do Nordeste sem mexer na estrutura da desigualdade. Quando chegou 2006, os pobres do Nordeste continuaram a votar como sempre: votaram em Lula, que lhes dera algo significativo. Em 2010 e 2014, como sempre, votaram na sucessora de Lula, que continuava a lhes dar dinheiro. Em 2018 votaram em Haddad, o candidato de Lula, pois Temer não só não lhes dera nada a mais, como ainda nem tivera tempo de cortejá-los. Em 2020, a pandemia levou Bolsonaro a lhes dar muito mais dinheiro do que jamais haviam recebido, logo, passam a achá-lo bom, como outrora acharam FHC, Lula e Dilma. Se Bolsonaro encontrar meios de manter a distribuição de dinheiro, eles irão votar nele em 2022, sem jamais terem mudado de conduta.

Veja bem, leitor, quem vem se realinhando são os presidentes, não os eleitores pobres do Nordeste. FHC se elegeu para desenvolver o Brasil depois de ter domado a inflação, mas deixou o Real encruar e se realinhou às velhas oligarquias. Lula foi eleito para transformar o Brasil, enfrentando a desigualdade (a tal “inclusão”, lembra?), mas se realinhou ao jogo de facções, distribuindo migalhas e miçangas, caminho que Dilma não abandonou. Bolsonaro foi eleito como o candidato antissistema, já se realinhou ao jogo das facções e começa a distribuir migalhas, sendo improvável que ache necessário distribuir as miçangas culturais de que os antecessores tiveram de lançar mão – acha mais rentável dar dinheiro aos militares.

Resumindo muito: os trabalhadores organizados, os pobres das periferias urbanas e as camadas médias fazem um esforço enorme para encontrar o, e perseverar no, que lhes parece o caminho da mudança e votam como podem no que julgam ser um nova política, derrotando as forças do atraso. Na rodada seguinte, os eleitos para mudar se realinham ao velho normal, passam a cortejar e a dar migalhas ao eleitorado que havia sido derrotado para que pudessem triunfar com seu projeto de mudança, jogando a maioria da sociedade em mais uma rodada de desorientação e polarizações vazias, para benefício dos eternos ocupantes das nossas instituições democráticas.

Fica o Registro:

Quem está minimamente familiarizado com as ideias que desenvolvo neste blog não deve deixar passar a oportunidade de ver um exemplo de como se dá o dessorar das ideias entre nós. Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, Fernando Haddad, como quem não quer nada,  naturaliza o passado de traições recentes à maioria da sociedade brasileira dizendo que “Em duas décadas de disputa por diferentes projetos de futuro, tanto PT, pela centro-esquerda, como PSDB, pela centro-direita, tiveram que se aliar ao passado” (grifo meu). Como assim, tiveram?! Vocês preferiram a via fácil de se aliar ao passado do que a pedreira de realmente se expor à construção de um projeto de futuro.

Mais adiante, no mesmo artigo, Haddad se sai com essa: “ A Lava Jato sempre contou com duas vertentes: a de Sergio Moro, que tinha a finalidade de destruir uma força política, o PT, e poupava de melindres as demais (revejam as fotos de Moro com Aécio e Temer); e a de Rodrigo Janot, o artífice do Joesley Day, que queria implodir todo o sistema político-partidário.” Haddad fala em “vertentes” da Lava Jato, evitando o termo facções (como chegou a falar no passado), precisamente porque falar nas facções da Lava Jato exigiria tratá-las pelo que são: formações do Estado de Direito Autoritário em que o lulopetismo está vistosamente implicado. Já notaram que Haddad não fala de corrupção, nunca, nem mesmo diante dos inquéritos abertos contra os tucanos de SP? Ou seja, depois de terem sido incapazes de construir um projeto comum para o Brasil e nos terem trazido à situação atual, o silêncio sobre a corrupção de PT e PSDB é a solda tardia da sobrevivência que restou para os pretensos protagonistas da Frente das Facções. Não à toa estão unidos ao Centrão e a Bolsonaro no desmonte da Lava Jato, cujas mazelas estão servindo de pretexto para “estancar a sangria”, quando deveriam servir para corrigir os rumos do necessário combate à corrupção.

Carlos Novaes, 26 de junho de 2020

Com acréscimo em 28/06, em Fica o Registro

Não há oposição entre adotar o modelo padrão proposto pela ciência para o combate a pandemias e ter um projeto ditatorial. Pelo contrário: a adoção do modelo padrão teria permitido a Bolsonaro fazer uso das FFAA em ações de GLO de modo justificado, legal e em consonância com os temores e, até, expectativas da maioria da sociedade. Não há como sustentar a ideia de que Bolsonaro foi capaz de antever o estrago da pandemia e, ao mesmo tempo, encarou esse estrago como vantajoso para si justamente se confinasse o governo e as FFAA numa atitude negacionista, como quer o prof. Marcos Nobre, para quem Bolsonaro optou deliberadamente pelo caos apenas para evitar uma saída governamental “normal”.

Ora, o que haveria de “normal” (no sentido anti-ditatorial de Nobre) numa mobilização geral de tropas para fazer valer o isolamento social com liberdade orçamentária ao abrigo da lei? Teria sido, no mínimo, uma extravagância com um aprendizado valioso para qualquer aspirante a ditador – ainda mais se, como Nobre imagina, Bolsonaro tivesse um elaborado plano incrementalista para ser implementado no curso de dois mandatos: no primeiro criaria as condições e no segundo implementaria seu projeto ditatorial. Para nossa sorte, lá no início Bolsonaro não viu a pandemia como uma oportunidade para avançar com seu projeto ditatorial (qualquer que ele fosse). Constatar essa limitação cognitiva em nada despolitiza as escolhas de Bolsonaro, antes pelo contrário, estou a explorar as conseqüências políticas da estupidez, ou seja, politizando-a, até porque esse erro de cálculo também deve algo à mera vontade política de não parecer um maria-vai-com-as-outras, por contraste com os políticos rivais, que adotaram o modelo padrão de combate à pandemia.

Desde esse erro cavalar cometido no início, Bolsonaro, marionete que é, veio dançando ao ritmo da crise, não liderando sequer a sua base. Ao avaliar errado a pandemia, Bolsonaro perdeu qualquer chance de oferecer seu projeto ditatorial como saída para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Pelo contrário, mergulhou nessa crise e, agora, caminha para um de dois resultados, ambos amarrados à lógica da luta de facções estatais: ou sofrerá impeachment, legitimando a luta de facções para um nova rodada de põe-e-tira presidente; ou, como vai ficando mais provável, realizará um governo normal, servindo às facções, especialmente às expectativas delas por alternância pelo privilégio de ocupar o pólo dinâmico do exercício faccioso dos poderes institucionais.

Apresentarei a seguir a análise da conjuntura recente dividindo-a em três fases, distinguindo, em cada uma delas, a dinâmica da sociedade da dinâmica das facções estatais, dinâmicas que, por sua vez, também conhecem segmentações.

FASE 1 – Desprovido da instrução e do equilíbrio emocional necessários nessas horas, diante da pandemia Bolsonaro não soube fazer a escolha pelo menor risco e, sem o saber, preferiu ir para o tudo ou nada. No início da crise, ninguém sabia como seria. A escolha estava entre seguir o modelo padrão proposto pela ciência para o combate a pandemias assim ou tentar outro caminho. Escravo do rol ideológico que o sustenta, Bolsonaro se limitou ao seguinte raciocínio, segundo declarou publicamente já nos primeiros dias: “o isolamento social acaba com a economia, e se acabar a economia, acaba o meu governo”. Logo, Bolsonaro não escolheu deliberadamente o caos apenas para fazer uma escolha na mão contrária à da maioria das facções estatais (o “sistema”, na linguagem bolsonarista). Não. Apoiado em seus desejos e crenças, apostou no que julgou ser a saída que melhor o credenciaria como líder. E errou. Mas não nos adiantemos tanto.

1.1. No âmbito da sociedade, nessa fase inicial da pandemia houve perplexidade e, depois, crescente adesão emocional ao modelo padrão de combate, embora sem a devida obediência prática respectiva. O correto engajamento da mídia criou uma opinião majoritária em torno do modelo padrão, mas hábitos são difíceis de mudar. Além disso, a maioria da sociedade identificou o conflito entre o “sistema” e Bolsonaro, e parte dela resistia a dar razão ao “sistema”, embora não tenha como seu o projeto ditatorial de Bolsonaro (como já vimos, a maioria que levou Bolsonaro à presidência é “antissistema”, mas não quer como alternativa uma ditadura). Na mão contrária à maioria, e tirando vantagem do hábito, a minoria bolsonarista adepta da saída ditatorial tentou avançar com seu projeto opondo-se ruidosamente ao modelo padrão de combate à pandemia, tirando vantagem tática do fato de que sua escolha lhe permitia ir às ruas com exclusividade.

1.2. No âmbito das facções estatais houve três comportamentos básicos nessa primeira fase:

A. As facções estatais hostis a Bolsonaro têm experiência administrativa e discernimento técnico antigos e, por isso, logo entenderam que a linha do menor risco era seguir o modelo padrão no combate à pandemia. Foi o que fizeram ali onde estão assentadas na burocracia ou são governo eleito e, onde não estão, intensificaram a luta de oposição.

B. As facções estatais dispostas a se venderem para Bolsonaro viram na pandemia uma oportunidade. No âmbito federal, nem apoiaram, nem criticaram a escolha de Bolsonaro, ficaram à espera. Ali onde são governo comportaram-se desigualmente, ora mais, ora menos obedientes ao modelo padrão de combate à COVID-19, com predominância da frouxidão, especialmente em governos municipais, como vimos pelo Brasil afora.

C. As facções estatais dentro do governo Bolsonaro conduziram-se obedientes a ele, tendo havido uma e outra divergência, o que resultou, nessa fase, em avanço na ocupação militar dos postos de mando e em baixa ministerial paisana.

Nessa primeira fase, quando o vírus ainda dava espaço para que Bolsonaro avaliasse a pandemia segundo seus desejos de que fosse uma mera “gripezinha”, quem ditou o ritmo da sua conduta no cargo foi a associação entre suas obtusas preferências íntimas e as da sua base dura, que acredita que o “sistema”, ao qual se opõem, é um Estado democrático de direito e, por isso, acham que o “sistema” e a democracia coincidem – logo, querem uma ditadura para sanar a crise. Como o outro lado, o dos que aderiram ao modelo padrão, majoritariamente também supõe viver num Estado democrático de direito, abriu-se a oportunidade para que a polarização em torno da melhor maneira de combater a pandemia fosse fantasiada de “democratas” versus “antissistema”. Em outras palavras, a minoria ditatorial permitiu que a pandemia se tornasse o clareador das águas contra si mesma: perfilar com a escolha de Bolsonaro diante do novo coronavírus foi, desde o início, ficar contra a democracia.

FASE 2 – Mais adiante, quando a pandemia cresceu em virulência, reforçando os temores da maioria da sociedade e dando coesão às facções estatais de oposição em sua adesão ao modelo padrão de combate à pandemia (isolamento social e reforço das unidades de atendimento), a marionete Bolsonaro, sentindo a fragilidade da sua escolha e embora ainda orientado pela sua base, passou a estender cordões para facções estatais cujo apoio sempre está à venda, haja o que houver, com ou sem pandemia. A dança ficou confusa, pois ao ritmo antissistema saído da base passou a se associar uma forte batida saída do coração do sistema – logo, o besta se viu empurrado a alardear o contrário da própria prática: de um lado, radicalizou o discurso antissistema (já então na forma de blefes em declarações ou em idas a manifestações anti-institucionais) e, de outro lado, na mão contrária, acelerou a compra do Centrão, tomando o rumo de assumir o que sempre foi: expressão de mais um arranjo faccioso no âmbito do Estado de Direito Autoritário.

2.1. No âmbito da sociedade, a minoria ruidosa que apóia o projeto ditatorial de Bolsonaro, indo na mão contrária da prática recente dele, fazia crescente alarido contra o sistema e pela ditadura, associando essa escolha à rejeição do modelo padrão de combate à pandemia. Enquanto isso, a maioria da sociedade havia aderido ao modelo padrão e apresentava dois comportamentos básicos: (i) de um lado, os que haviam sido eleitores de Bolsonaro ficaram contrariados com as escolhas dele diante do novo coronavírus, mas mantiveram apoio ao que identificavam como o compromisso do besta contra o “sistema” – com mais ou menos ênfase, o apoio ao besta começou a cair. É que essa maioria de eleitores de Bolsonaro jamais teve a luta contra o “sistema” como uma luta contra a democracia e, por isso, se auto-iludira com a ideia de que os arroubos ditatoriais do besta eram “coisa do passado” ou mera “forma de falar” – para esse pessoal, o fundamental era a atitude antissistema e essa motivação resistia, mas a ideia de que Bolsonaro a representa passou a claudicar. (ii) De outro lado, aquela parte da maioria da sociedade que além de aderir ao modelo padrão já era oposição a Bolsonaro recebeu com perplexidade e temor a renitência das escolhas absurdas do besta e a aparente maré montante da sua ruidosa base. Perplexidade porque nunca imaginara que a estupidez pudesse chegar a esse ponto; temor porque as escolhas do imbecil pareciam atreladas ao alarido crescente pela ditadura, com invocações às FFAA e às armas. Foram essa perplexidade e esse temor que tornaram plausível para essa parte da sociedade a ideia esdrúxula de que o problema do Brasil é a ameaça de forças ditatoriais a um imaginário Estado democrático de direito.

 2.2. No âmbito das facções estatais, essa nova fase intensificou as hostilidades e, novamente, foram três os tipos de reação básica:

A. As facções de oposição passaram a avaliar a polarização em torno do modelo padrão de combate ao coronavírus como uma oportunidade de submeter a besta e, até, de derrotá-la. Atuando segundo uma estratégia sem estrategista, passaram a concatenar ações propriamente institucionais (STF e Congresso) com intervenções na mídia em apoio a esses procedimentos, mesmo quando claramente facciosos, ou seja, quando contrários ao Estado democrático de direito que alegam defender, tal como já haviam feito no viciado processo contra Dilma. Em paralelo, contando com a ajuda do alarido vazio, mas assustador, da minoria ditatorial, com o sentimento oposicionista de boa parte da sociedade, e enxergando a perda de apoio ou, no mínimo, a vacilação da maioria daqueles que haviam votado no besta, as facções estatais de oposição passaram a disseminar, com apoio uníssono da mídia convencional e de vistosos setores organizados da opinião pública, a ideia de enfrentar a suposta ameaça ditatorial com uma frente democrática. No embalo da COVID-19 e dos blefes da besta, o frentismo pela volta ao status quo anterior a Bolsonaro, ao velho normal, começou a ganhar corpo (muito embora a autointitulada esquerda combine esse conservadorismo com a ideia da moda de que depois da pandemia nada será como antes…).

B. As facções propriamente governamentais cerraram fileiras em torno da besta, tendo sido feitas as defenestrações adicionais necessárias. A essa altura, a insânia da recusa ao modelo padrão de combate à pandemia já estava clara intra-muros, mas além de todas as pontes para um recuo na escolha feita haverem sido queimadas, o alarido da base só crescia, o que obrigava Bolsonaro a figurar de barata tonta, o que muitos, mais uma vez, entenderam equivocadamente como uma sofisticada manifestação de um fantasioso “método do caos” (uma maneira de se pavonear como inteligente é atribuir a um imbecil uma genialidade que só você vê…). A perda de paisanos levou a um crescimento da facção dos milicos no governo, o que deu sinal contraproducente ao público externo, imerso em diferentes estágios de desorientação: a minoria pró-ditadura viu nisso um avanço do seu projeto inviável e intensificou o alarido; a maioria da sociedade passou a temer pelo pior. Prato-feito sob medida para o frentismo, o que levou à proliferação de manifestos de salvação nacional surfando no alarmismo.

C. As facções estatais à venda, experientes em processos de inviabilização de presidentes, logo enxergaram as vantagens para si na radicalização da dinâmica desencadeada. O preço subiu, e Bolsonaro, o “autoritário coerente”, não apenas teve de deslocar ocupantes de cargos, mas recebeu a imposição de criar novos ministérios, com inúmeros novos cargos, contrariando frontalmente as promessas de campanha.

Veja, leitor, que todo aquele recente alarido em torno da falácia de um golpe se deu nessa transição dos cordões da marionete: saíram da base ruidosa para o controle do Centrão. Por incrível que pareça, enquanto a mídia estava repleta de artigos sobre o apocalipse iminente, a realidade ia na direção contrária. Acuado pelo coronavírus, que precipitou uma aliança de forças hostis contra suas escolhas, convergência que só se daria no contexto da campanha eleitoral de 2022 e, mesmo assim, sem a “unidade” que a conjuntura não-eleitoral quase permite, e empurrado pela própria base na direção da inviabilidade (a falta de apoio popular e de dispositivo militar tornam qualquer projeto ditatorial inviável), Bolsonaro ficou aturdido e passou a uma contradição flagrante: berrar aquilo de que o coração estava cheio, mas, atolado, fazer o que as hemorroidas mandavam, isto é, na rua, gritava contra o “sistema”; no palácio, sentava no colo acolhedor do Centrão.

FASE 3 – Nas duas últimas semanas, o recuo de Bolsonaro tornou-se notório e ficou claro a toda gente o abatimento da besta, embora ela ainda vá provocar muitos danos. A imersão na luta de facções é tal que Bolsonaro chegou a ameaçar não mais jogar a lavagem diária aos apoiadores que frequentam o chiqueirinho, que passaram a cobrá-lo. Paralela à ruptura com a base extremista, passou a haver insistente agitação de bandeiras de paz “institucional” e houve até a demissão a contragosto de ministro popular entre a minoria ditatorial.

3.1. No âmbito da sociedade, a minoria ruidosa que pede ditadura não apenas vem deixando as ruas, como vai se calando nas redes sociais. Em paralelo, o apoio incerto dos que relevavam os erros de Bolsonaro no combate à pandemia e/ou seus arroubos ditatoriais em nome de um suposto compromisso antissistema tende a ficar em banho-maria: de um lado, torcem o nariz para a adesão à normalidade, mas vão engolindo-a enquanto houver esperança de que seja apenas uma manobra tática e de que o combate à corrupção vá “prosseguir”; de outro, aprovam o recuo no projeto ditatorial que essa ida para o normal representa. No caso da base fanática, seu entusiasmo tende a murchar, pois um deslocamento de insatisfeitos como o que está havendo, além de abater o moral, sempre exerce algum poder de arrasto, fora a oportuna repressão desencadeada por facções estatais hostis contra os alvos ditatoriais e corruptos mais evidentes. No caso da maioria que já não aprovava o governo, as últimas semanas registraram uma mobilização de rua inicialmente espontânea, contraproducente em razão da pandemia, mas valiosa como registro de disposição de luta. Como quer que seja, a maioria que ficou em casa experimentou um alívio das suas apreensões e, até, se dando conta do que havia de infundado nelas, coisa que, infelizmente, pode favorecer a estabilização do velho normal, uma vez que o jogo político das facções se concentra na defesa do Estado de Direito Autoritário.

 3.2. No âmbito das facções estatais tem havido alterações significativas:

A. As facções governamentais estão a sofrer rearranjos, uma vez que as defenestrações havidas e as adesões alcançadas não significaram mudanças de superfície, antes indicam um forte revés no projeto ditatorial em direção a uma governança dentro do velho normal (nos padrões do Estado de Direito Autoritário): são mudanças que até não impedem uma intensificação aqui e ali do autoritário, mas não permitem abolir o direito (como já tem sido o caso em SP e no RJ, com a eleição de Dória e Witsel, por exemplo). No caso de Bolsonaro, são rearranjos cuja “normalidade” impôs uma reconfiguração da presença militar, levando os milicos a entregarem postos de mando recém conquistados. Essas conquistas haviam sido obtidas no embalo de um projeto ditatorial sem lastro e, portanto, eram uma exceção que erodiu à medida que Bolsonaro veio sendo empurrado de volta ao velho normal. Todo esse recuo militar veio em marcha contínua: militares da ativa mostraram convicções democráticas contra os objetivos do besta; militares do palácio tiveram de depor à PF; Bolsonaro teve de recuar de pretensões de remanejar postos na tropa; milicos de pijama entenderam ter de se explicarem publicamente sobre blefes golpistas; ministro militar teve de prestar esclarecimentos no Congresso e, finalmente, a marcha à ré culmina com a ida para a reserva de general palaciano da ativa que até outro dia blefava dizendo que “o outro lado não pode esticar a corda”.

B. As facções de negócio vêm batendo metas de venda. O sucesso dos corretores do Centrão gera uma realimentação da dinâmica facciosa para o exercício dos poderes institucionais, incrementando o velho normal: de um lado, empurra Bolsonaro mais e mais para um governo dentro da normalidade do Estado de Direito Autoritário; de outro, atiça a cobiça e atrai para o jogo faccioso propriamente governamental facções que estavam refratárias ao governo, como é o caso de siglas menores e, até do DEM, para quem a saída de Weintraub pode significar a senha para negociar uma adesão, ainda que parcial.

C. Enquanto isso, facções estatais rivais ao governo desencadearam um tão desejável quanto faccioso cerco à delinquência familiar do presidente. Desejável porque se trata de um conjunto robusto de evidências de associação para o crime, indo de fake news, passando por rachadinhas destinadas a enriquecimento ilícito e, até, ao reforço à milícia; faccioso porque no que se refere à rachadinha não há inocentes entre as facções estatais, que são estatais precisamente porque se especializaram em lograr financiamento através de práticas corruptas proporcionadas pelo exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado de Direito Autoritário, que defendem com tanto empenho. Essa situação dá cor atual a fenômeno que há anos descrevi aqui: a conflagração das facções pelo controle do Estado de Direito Autoritário, seja no plano dos hierarcas de carreira, seja na disputa entre os hierarcas políticos, fenômeno desagregador a cuja face positiva chamei de “exceção bem-vinda”.

Com o malogro do seu projeto ditatorial, Bolsonaro vê ruir um sonho de trinta anos, desde que foi eleito para o primeiro dos seus sete mandatos de deputado, em 1990. Ao longo desse tempo, enquanto a maioria da sociedade lutava por democracia, as facções estatais refreavam esse ímpeto democrático segundo os seus interesses, processo de traição que permitiu o afloramento do que sempre vivera à espreita de uma ocasião para tentar trazer a ditadura de volta. Como dito aqui faz cerca de dois anos:

à vivacidade de luta democrática da maioria da sociedade contra os sofrimentos impostos pela desigualdade correspondeu o apego crescente das facções estatais às regalias oferecidas pela mesma desigualdade – embaixo se lutava por direitos democráticos (todo o rol conhecido: educação, saúde, moradia, reconhecimento, emprego, terra, expressão de si etc.); de cima, com a força, se negavam à maioria os seus direitos, e, com a caneta, se defendiam privilégios e roubo (salários acima do teto, auxílios, bonificações, corrupção, previdência própria etc.). […] Fica claro, portanto, que houve nesses 30 anos dois movimentos contrapostos saídos da luta contra a ditadura paisano-militar: um dinâmico, rico e maravilhoso empuxe por direitos vindo da sociedade (que vai da parada gay aos sem-terra, sem-teto, sem-nada, passando por toda sorte de demandas econômicas, comportamentais, sociais, ambientais, étnicas e culturais); e uma reação resiliente, engenhosa, corrupta e brutal vinda do Estado (que vai do atrelamento da economia ao Mercado à matança dos pobres nas favelas, passando por toda sorte de arbitrariedades saídas do exercício faccioso dos poderes institucionais, exercício este que também serviu para cooptar e degenerar as duas forças políticas em que a sociedade havia confiado justamente para se contrapor a esse estado de coisas: PSDB e PT).

O fim do sonho macabro de Bolsonaro dissolve no ar o seu antagonista especular não menos fantasmático, o frentismo recém proposto, que já vai assumindo ares do que sempre foi: um arranjo eleitoreiro destinado a mais uma vez colocar a energia democrática da maioria da sociedade a serviço dos interesses das facções estatais.

Na contramão do que supus quando se deu a estrepitosa saída de Moro do governo (as revelações do ex-juiz não se fizeram graves como a teatralidade do gesto dele sugeriu), toda a reordenação do cenário político aponta para uma acomodação facciosa, pelo menos até que (e se) as investigações em curso cheguem a trazer revelações e provas que tornem incontornável uma ofensiva para remover Bolsonaro do cargo. No ritmo atual, o besta pode vir a se segurar no cargo, com o risco de que colha em 2022 dividendos eleitorais das melhorias que a economia não poderá deixar de apresentar depois do sufoco havido em 2021.

28/6 – Fica o Registro:

Resultados de pesquisa DataFolha sobre o apoio à democracia entre os brasileiros, publicados ontem (27/06), no UOL:

– 75% preferem a democracia a qualquer outra forma de governo.

– 86% são contra a tortura, mesmo para extrair informações de um criminoso.

– 64% são pelo respeito aos direitos humanos para todos, inclusive para criminosos.

– 81% consideram uma ameaça à democracia a publicação de notícias falsas.

– 84% entendem que movimentos sociais devem respeitar a lei e a ordem quando reivindicam.

– 83% entendem que decisões importantes devem ser tomadas ouvindo mais aos cidadãos do que aos técnicos e especialistas.

– 69% são contra prender pessoas sem ordem de um juiz.

– 78% entendem que a ditadura paisano-militar foi… surpresaaa: uma ditadura!

Esses números ilustram a explicação para o fato de Bolsonaro ter ficado falando sozinho na atribulada e barulhenta “tentativa” recente de marchar na direção do seu projeto ditatorial inviável, como exploramos acima. O compromisso da maioria com a democracia deixa sem lastro o ânimo ditatorial das facções autoritárias que o Estado de Direito Autoritário herdou dos dispositivos militares do Estado Ditatorial com a anistia que livrou de punição a assassinos e torturadores.

Diante dessa ordem de idéias e desses números, as perguntas são: para que frente? A quem serve o frentismo?

Contando com um apoio desses, a democracia não precisa de frente para defendê-la e o frentismo, queira ou não,  está a serviço de, mais uma vez, transferir para as facções estatais a energia democrática da maioria da sociedade. Cada um dos frentistas quer pavonear-se em defensor do que a sociedade já defende; nenhum deles quer correr os riscos de dizer qual democracia defende e insiste covarde e comodamente que vivemos num Estado democrático de direito. A hora exige dar as costas a esse “oportunismo democrático” e dizer qual democracia queremos, sendo supérfluo defender as franquias democráticas que já vigem, e vigem porque a maioria da sociedade as quer e garante.

Carlos Novaes, 15 de junho de 2020

Há cerca de dois meses, retomei este blog com o propósito de contribuir para a compreensão da conjuntura política brasileira. Recuperando minha análise de anos anteriores sobre a crise de legitimação em que está imerso o Estado de Direito Autoritário brasileiro, tenho buscado fazer a relação entre essa crise de legitimação e a conjuntura política de que Bolsonaro é o centro. Cabe ao leitor dizer o quanto acertei e errei até aqui ao expor uma análise totalmente diferente e, frequentemente, oposta às análises que vieram aparecendo na mídia nesse período — embora já exista muita gente revendo o que vinha dizendo, geralmente sem nenhum aviso, como se não houvesse um contraste abissal entre o alarmismo de antes e a percepção atual de que não era bem assim.

Embora vá deixar margem a algum mal entendido, o empenho por tornar claro o contraste entre a minha posição, francamente minoritária, e a dos demais, me leva aos pontos abaixo que, a meu juízo, resumem o essencial:

1. Enquanto todos estavam empenhados em mostrar o quanto Bolsonaro é o avesso de um suposto Estado democrático de direito (a que se apegam); sustentei que o besta é o resultado final e direto desse Estado de Direito Autoritário;
2. Enquanto todos escreviam variações mais ou menos elaboradas de seus temores de uma queda do Estado de direito em direção a um Estado ditatorial, sustentei que Bolsonaro estava atolado;
3. Enquanto todos viam o besta em marcha ascensional na direção de seus objetivos ditatoriais, sustentei que tudo não passava de alarido de campanha fora de hora;
4. Enquanto todos enxergavam como sinal de força a soma de alarido nas ruas com acertos com o Centrão; sustentei que Bolsonaro perdera a condição de (falsa) expressão do sentimento antissistema da maioria da sociedade e decaíra a mera peça do jogo entre facções estatais em busca de poder para fazer dinheiro;
5. Enquanto todos colocavam no centro das suas atenções a ameaça das hordas fascistas da besta; sustentei que essa base dura de Bolsonaro iria refluir, pois se daria conta de que o besta passara a ser marionete do Centrão;
6. Enquanto todos davam alguma versão para os riscos de ruptura da ordem com apoio ou indiferença da maioria da sociedade; sustentei (antes do surgimento do movimento “somos 70%”) que 80% só se mostravam mais fracos do que 20% em razão da falta de rumo a seguir na luta contra a desigualdade e pelo Estado de Direito Democrático;
7. Enquanto todos de um modo ou outro tratavam como real a ameaça das FFAA virem a dar apoio a uma aventura golpista de Bolsonaro; sustentei que as FFAA não entrariam em aventura para serem lideradas pelo pior da PM (milícias);
8. Enquanto todos conjeturavam (e conjeturam!) sobre a melhor maneira de levar adiante o impeachment da besta; sustentei que o impeachment é a proposta errada, pois entregará o poder ao general Mourão, mais capaz do que o besta para dar coesão às forças reacionárias;
9. Enquanto todos e cada um dos analistas, solitariamente ou em grupo, escreviam e escrevem sobre a urgência de uma frente para enfrentar a besta; sustentei e sustento que tudo o que não precisamos é diluir nosso ímpeto transformador em mais uma frente “democrática”;
10. Enquanto todos e cada um sustentam que a tarefa que une os democratas é a defesa deste Estado de direito que está aí; venho há anos sustentando que este Estado de Direito Autoritário tem de ser deixado para trás;
11. Enquanto todos defendem esse Estado de direito que nos infelicita, a sociedade continua sem rumo em seu pendor democrático antissistema. Sustento que:

A. Esse Estado de direito está em crise de legitimação;

B. Essa crise de legitimação é vivida pela maioria da sociedade brasileira em graus variados de consciência, clareza e disposição de luta;

C. Essas variações decorrem das diferenças existentes entre os sofrimentos que são impostos pelo Estado de Direito Autoritário à maioria da sociedade brasileira: para uns é o arbítrio da polícia, um arbítrio que aparece como violência aberta, seletividade de rigor ou omissão calculada no combate ao crime; para outros é a falta de correlação entre cobrança de impostos e retornos recebidos; para alguns são as políticas públicas de atendimento direto (saúde, educação, infraestrutura); para outros, a ilegitimidade vem da corrupção, uma prática generalizada nas esferas municipal, estadual e federal; para uns são as diferenças de tratamento saídas de privilégios, centradas ora em renda, ora em cor da pele, ora em cumplicidades corporativas, ora em parentesco, ora em afinidades eletivas, tudo ilegítimo, pois nada está fundado em critérios realmente de direito e democráticos;

D. Para serem unificadas de modo profícuo, as revoltas contra essas mazelas precisam ser organizadas em duas urgências: a urgência por ordem e a urgência social, articuladas na luta contra a desigualdade e tendo como perspectiva a construção de um Estado de Direito Democrático;

E. Enfim, a tênue legitimidade que o Estado de Direito Autoritário brasileiro havia filtrado da luta da maioria da sociedade na transição democrática foi corroída no curso dos 30 anos em que se realizou essa obra macabra, saída da abertura lenta, gradual e segura e da traição liderada por PSDB e PT, com seus satélites: Bolsonaro é o espectro não apenas do que não foi enterrado por eles, mas também do que eles nutriram, e é por isso que esse espantalho danoso tanto os assusta – os danos provocados por Bolsonaro não podem e não devem ser subestimados; mas não faz sentido algum superestimar a força dele como estão fazendo aqueles que conservadoramente querem voltar atrás, ao invés de ousar ir adiante.

Depois de nos terem trazido a esse pantanal, fingem que nada têm com isso, assustam a mais não poder a maioria da sociedade com uma besta que já se tornou um espantalho cômodo, coisa fácil de ver quando se assiste a essa inumerável proliferação de manifestos e frentes enquanto Bolsonaro, de blefe em blefe, não para de recuar para o miolo da luta entre facções estatais, abandonando seus incautos seguidores, literalmente, no meio da rua.

O que os frentistas pretendem é atrair a atenção e conquistar a adesão de quem, acertadamente, já lhes deu as costas (embora sem fartura de lucidez ao fazê-lo). Propagam um apocalipse que não irá ocorrer, sobretudo porque esta mesma maioria não o quer, e tudo isso para figurarem de líderes de uma saída do labirinto em que eles próprios se perderam e do qual, sem atinar com a saída, pretendem fazer um castelo de normalidade democrática desejável, quando não passa de uma masmorra de sonhos.

Fica o Registro:

Neste domingo que passou li na Folha de S. Paulo o artigo de um grupo de intelectuais da USP sobre a reemergência do “fascismo à brasileira”. Para quem não leu, o artigo segue mais abaixo. Faço seis observações críticas sobre ele:

1. O artigo é muito bom como resumo das conexões que existem entre o ideário fascista do integralismo liderado por Plínio Salgado e aspectos do que sustenta Bolsonaro e seu projeto ditatorial;
2. Os autores do artigo acreditam que “É no vácuo deixado pelas forças tradicionais de direita que se compreende a possível retomada do fascismo à brasileira”; ou seja: sequer citam, e isentam completamente PSDB e PT de responsabilidades pela “retomada do fascismo à brasileira”;
3. Para os autores, “em 2015-2016, as elites tradicionais voltaram a se unir para derrubar o lulismo”, deixando de lado que no início do processo o chamado Mercado era contra a queda de Dilma, pois o lulopetismo havia servido muito bem aos seus interesses — quem se rebelou contra Dilma foi o baixo-clero congressual, precisamente em razão da luta de facções e não de um suposto “socialismo” do PT — a adesão dos maiorais veio depois;
4.  Nessa linha, afirmam que o bolsonarismo “capitalizou para si, pelo menos em parte, a gradual corrosão da legitimidade dos que ocupavam e ocupam as posições altas do Estado e da sociedade” – veja, leitor, que o tema da legitimação vai aparecendo, mas note a sutileza: para os professores da USP não se trata de crise de legitimação do Estado, mas de mera corrosão da legitimidade dos seus ocupantes! Como se a revolta da maioria da sociedade fosse contra meros desvios de conduta e não contra todos os sofrimentos que lhe são impostos pelo Estado de Direito Autoritário – o que será necessário para que, afinal, chamem o diabo pelo nome? Esperam que a sociedade mesma vá às ruas a recitar o conceito de crise de legitimação?!;
5. Segundo os autores, “a extrema direita soube se aproveitar do impulso anti-institucional desperto pelas manifestações de 2013, com suas tópicas de antirrepresentação política e refratária aos modelos de governabilidade característicos da democracia pós-Constituição de 1988”. Ou seja, para os autores, a revolta antissistema que Bolsonaro capturou se restringia, em 2013, à “antirrepresentação” e  a “modelos de governabilidade”, como se naquela altura já não estivesse em questão todo o rol de mazelas do Estado de direito que eles querem preservar.  Note o vínculo, leitor, entre “ocupar posições altas do Estado” e “modelos de governabilidade”. Para eles, tudo é uma questão de governo, não de Estado. Por isso, querem uma frente contra o governo Bolsonaro; não uma luta contra o Estado de Direito Autoritário, ao qual, no fundo, estão agarrados;
6. Segundo os autores, “cavalgando, assim, o corcel antissistêmico, Bolsonaro reatou o fio perdido do fascismo brasileiro com a energia que emergiu em junho de 2013, potencializada pela Operação Lava Jato”. Falta dizer que esse fio foi reatado desse modo precisamente porque nossa autointitulada esquerda estava tão comprometida com as mazelas do Estado de Direito Autoritário que não pôde disputar nem o sentido, nem a direção da energia que emergiu de junho de 2013. Até hoje essa energia está em disputa, e esse pessoal continua desequipado para disputá-la. É por isso que estão sendo deixados para trás até pelas torcidas de futebol, cujo foco é o entretenimento, não a política. [Sobre o sentido da inércia, ver este artigo aqui, especialmente o final].

Abaixo, a íntegra do artigo que acabo de resumir e criticar.

Por que assistimos a uma volta do fascismo à brasileira

Intelectuais da USP comparam bolsonarismo ao movimento integralista da década de 1930

André Singer, Christian Dunker, Cicero Araújo, Felipe Loureiro, Laura Carvalho, Leda Paulani, Ruy Braga, Vladimir Safatle.

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Não se pretende enfrentar aqui a complicada e necessária discussão acadêmica sobre o caráter do fascismo em geral, que foge ao escopo de um artigo voltado para os temas urgentes da conjuntura brasileira. Deseja-se, antes, lembrar que o bolsonarismo ressoa discursos e estratégias de uma velha tradição fascista local, cuja atualização, nos parece, ajuda a explicar o que está acontecendo.

A AIB (Ação Integralista Brasileira), liderada por Plínio Salgado, formada em 1932, no contexto dos efeitos da Grande Depressão, constituiu uma importante iniciativa fascista. No seu auge, chegou a ter ao redor de um milhão de aderentes. Em 1938, após um fracassado golpe armado contra o Estado Novo varguista, a AIB se desintegraria, levando Plínio Salgado para o exílio em Portugal.

O líder integralista voltaria ao Brasil em 1946 para assumir a presidência do PRP (Partido de Representação Popular), agremiação que daria roupagem pseudodemocrática ao integralismo no contexto da democracia do pós-guerra. Após o golpe militar de 1964, o PRP seria extinto, dessa vez com a decretação do AI-2 por Castelo Branco.

A filiação de Plínio Salgado e de seus seguidores mais fiéis ao partido pró-ditadura (Arena) acabaria por dispersar os herdeiros da AIB, tendência reforçada pela morte do líder integralista em 1975.

Os integralistas enxergavam a nação como um organismo em estado de profunda crise, ameaçada em sua unidade e ferida de morte pela corrupção oligárquica e por graves conflitos estaduais. Para os seguidores de Plínio Salgado, a nação também sangrava em função do materialismo e da insensibilidade dos liberais. Se ideologias radicais ateias e internacionalistas vingassem, alertavam os membros da AIB, isso representaria a própria morte do corpo social: a escravização do Brasil frente ao movimento comunista planetário.

Para salvar a nação, os integralistas defendiam o desmantelamento da democracia liberal e a construção de um “Estado orgânico”, baseado em representações corporativas (classes e grupos de interesse) e intermediadas por uma liderança incontestável —o “chefe nacional”.

A corrupção oligárquica, o separatismo, o materialismo burguês, a desordem e os conflitos de classe representariam um repúdio profundo aos valores fundamentais e imutáveis da “alma brasileira”, entre os quais “os princípios eternos da religião do povo” e o “sentimento da família e dos deveres para com ela”.

Como se vê, a religião cristã e a família constituíam os pilares do projeto fascista brasileiro nos anos 1930. A partir da família patriarcal se ergueriam as bases da “família brasileira”, imersa nos princípios atemporais do cristianismo. Não à toa, o lema integralista era “Deus, Pátria, Família”. Colocava-se a pátria no meio dos dois sustentáculos da alma nacional —Deus e família— exatamente porque ela constituía, nos termos de Plínio Salgado, a “síntese do Estado e da nação”.

Há paralelismos na retórica de integralistas e bolsonaristas. A retomada da religião cristã —agora em versão neopentecostal—, da família e da pátria parece servir para rearticular um núcleo fascistizante de longa data na sociedade brasileira. É notória a relação existente entre Bolsonaro e parte dos líderes evangélicos. Uma aliança que repercute na popularidade de Bolsonaro entre os fiéis, assim como na adesão da chamada bancada da Bíblia aos projetos do governo federal.

A proximidade de Bolsonaro com um tipo de fundamentalismo religioso permite sublinhar a contraposição, tão cara às milícias virtuais alinhadas ao presidente, entre o “vagabundo” e o “pai de família”. Essa polaridade revela a intenção das hostes bolsonaristas de purificar violentamente a nação de seus “inimigos”.

Tal como o bordão deixa claro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”), a saída para acabar com a sangria do país, causada pela corrupção, crise na segurança pública e avanço do globalismo comunista, envolve colocar uma suposta homogeneidade nacional acima de quaisquer outras identidades e compromissos, respeitando seu pilar fundamental —a religião cristã—, algo que vai ao encontro das tradições do fascismo à brasileira.

O manifesto da Aliança pelo Brasil, partido em construção por Bolsonaro, afirma que o primeiro e mais importante objetivo da nova agremiação política será o de “respeitar Deus e a religião”, reconhecendo “o lugar de Deus na vida, na história e na alma do povo brasileiro”.

Segundo o manifesto, o brasileiro caracteriza-se por ser um povo “religioso e solidamente educado nas bases do cristianismo”. Mais do que isso: haveria no Brasil um verdadeiro amálgama entre Deus e nação, uma vez que esta última teria sido fundada sob a cruz (“Terra de Santa Cruz”), portanto alfabetizada e educada desde o início segundo o primado da religião cristã.

O mesmo manifesto da Aliança pelo Brasil caracteriza a família como “núcleo natural e fundamental da sociedade”. Trata-se, logicamente, de um tipo particular de família: patriarcal, monogâmica, heteronormativa e baseada em rígidos estereótipos de gênero.

Comportamentos e relações que se afastam desse padrão —de relações homoafetivas a estruturas familiares alternativas ao paradigma nuclear— não constituem meras questões de pluralidade afetiva, mas temas de segurança nacional (“chaga ideológica de nosso país”, diz o manifesto), sobre os quais o Estado, principalmente por meio de políticas educacionais e culturais, deve dedicar especial atenção.

A família também ocupa lugar decisivo no discurso de Bolsonaro, tanto porque se encontraria genericamente em perigo quanto pelo fato de que a sua” família constitui um valor tão supremo que se impõe ostensivamente a decisões políticas.

A família cristã é ainda um espaço pretensamente idílico, em que lugares de autoridade não estariam em conflito e divisões sociais de gênero não seriam questionadas. Em meio a uma sociedade antagônica, espera-se que a família cristã imponha a paz de uma ordem natural e, por isso, supostamente inquestionável do ponto de vista moral.

Os deslizes de estilo, as alterações de tom, as inadequações de vocabulário tornam-se, no interior do sistema de linguagem, a prova e a marca de autenticidade de Bolsonaro, criada pela dissolução da fronteira entre público e privado. É a linguagem de um pai que fala com a sua família, tomado pela cólera da impotência, revertida em delírio de perseguição, cujo objeto flutuante vai da imprensa às universidades e aos padrões não heteronormativos, calcado em neologismos como esquerdopata e gaysista.

Quanto à pátria, o assunto é mais complicado. O integralismo não só era crítico ao crescente controle da economia pelo “estrangeiro” —subordinador da pátria “às oscilações caprichosas de Londres e depois de Nova York”, nas palavras de Salgado—, como defendia a necessidade de forte intervenção do Estado na economia, coordenando a produção aos objetivos nacionais e protegendo os mais frágeis dos “abusos do capitalismo”.

Como sabemos, o bolsonarismo defende o contrário: se apresenta estranhamente submisso a outro país — no caso, aos Estados Unidos. O ideólogo máximo do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, vê no trumpismo a trincheira final da defesa da nação contra as garras do globalismo comunista — justificando, assim, o apoio de Bolsonaro a Donald Trump. Ao mesmo tempo, Bolsonaro vem aprofundando a agenda neoliberal e desmontando o Estado, o que deixa os mais vulneráveis crescentemente desamparados frente ao mercado.

Apesar de invulgar quando considerado do ponto de vista histórico, porque inverte o sentimento de proteção que liga as massas ao líder nas experiências clássicas, o script bolsonarista parecia caminhar relativamente bem até a eclosão da pandemia.

As assim chamadas reformas estruturais, em sua maioria destinadas a flexibilizar o mercado, retirando direitos e garantias sociais consagrados na Constituição Federal de 1988, iam sendo efetivadas e socialmente aceitas; até porque faziam coro com a ideia da meritocracia, que já grassava há algum tempo dentre os setores médios, e que a ascensão do pentecostalismo, com sua teologia da prosperidade, ia ajudando a difundir junto aos pobres.

O fato é que, aclimatada a um país periférico e em tempos ainda de hegemonia neoliberal, mesmo que decadente, a exortação à nação servia para convalidar uma política econômica ultraliberal e de destruição planejada da capacidade de intervenção do Estado, o que claramente a contradiz. Como não faria nenhum sentido o “make Brazil great again”, fica o “Brasil acima de tudo”, mas abaixo dos Estados Unidos.

Esse traço não estava presente na experiência pretérita do integralismo, entre outras razões, porque o momento histórico era outro. Vivia-se um período em que não só as classes médias —de onde provinham os quadros intelectuais mais importantes do integralismo—, mas parte significativa das próprias elites econômicas mostravam-se bem mais dispostas a apostar e agir pela construção, no Brasil, de um Estado nacional com relativa força.

Um fascismo ultraliberal como o de Bolsonaro seria viável? Até que ponto um movimento com essas características pode ser considerado fascista? É verdade que a maior parte das experiências historicamente identificadas como fascistas não foram economicamente liberais, bem ao contrário, mas isso não quer dizer que exista uma relação unívoca entre fascismo e estatismo.

Ludwig von Mises, no final dos anos 1920, exaltava as virtudes do líder dos camisas pretas italianos pelo resgate que este promovera do princípio da propriedade privada. O próprio Mussolini iniciou seu governo nos anos 1920 com o economista liberal Alberto De Stefani à frente do Ministério da Fazenda, concentrando-se inicialmente em realizar políticas de livre-comércio, redução de impostos, privatizações e cortes de gastos e empregos públicos.

Foi somente durante a Grande Depressão dos anos 1930 que o governo fascista passou a investir em obras públicas para a geração de empregos e na socialização dos prejuízos de setores industriais.

Ainda que o ultraliberalismo econômico não sirva para descaracterizar o bolsonarismo como movimento fascista, é indubitável que a ideologia do Estado mínimo de Paulo Guedes distingue substancialmente o atual momento do fascismo brasileiro daquele dos anos 1930.

No entanto, mesmo considerando as diferenças, o bolsonarismo está muito mais próximo das marcas características do integralismo do que da tradicional direita conservadora brasileira, pela simples razão de que ambos, bolsonarismo e integralismo, representam um fenômeno mobilizador, que vem de baixo para cima.

Nos termos da historiadora Sandra Deutsch, os conservadores visam, sobretudo, manter uma ordem considerada em dissolução; os reacionários vão além, buscando conservar, mas também restaurar um passado mítico. Conservadores e reacionários podem até pregar vias autoritárias para atingir seus objetivos, mas não há neles, como há no fascismo, a pulsão mobilizadora de massas e do culto à violência, profundamente desumanizadora do “outro” configurado como uma mácula de grupo, tornando-o alvo de extermínio literal.

Quando, em 2015-2016, as elites tradicionais voltaram a se unir para derrubar o lulismo, fizeram-no de forma puramente restritiva, com o intuito de esvaziar o conteúdo social da Constituição de 1988. Pelejando para transformar a democracia em um mero arremedo oligárquico sem disfarce, o establishment social e econômico parecia então ter desistido de oferecer ao país uma alternativa crível.

É no vácuo deixado pelas forças tradicionais de direita que se compreende a possível retomada do fascismo à brasileira. Mesmo tendo sido oportunisticamente atiçado, no início, por uma oposição sem força eleitoral suficiente para derrotar a esquerda nas urnas, o bolsonarismo acabou libertando-se da tutela conservadora.

Eis a novidade: pela primeira vez na história do Brasil republicano, um autoritarismo vindo de baixo para cima não teve seu voo interceptado no meio do caminho por uma alternativa conjurada pelas elites, como se deu com Getúlio Vargas nos anos 1930 e com o golpe de 1964.

Na conjuntura 2015-2018, o bolsonarismo não apenas credenciou-se para exprimir, a seu modo, a raiva plebeia contra a destrutiva estagnação econômica, como também capitalizou para si, pelo menos em parte, a gradual corrosão da legitimidade dos que ocupavam e ocupam as posições altas do Estado e da sociedade, em sua patente incapacidade para estender, contra a penúria material e a insegurança crescente, o manto protetor das estruturas que comandam.

Nesse sentido, a extrema direita soube se aproveitar do impulso anti-institucional desperto pelas manifestações de 2013, com suas tópicas de antirrepresentação política e refratária aos modelos de governabilidade característicos da democracia pós-Constituição de 1988. De modo análogo às experiências clássicas, o fascismo à brasileira surfou nessa onda, apresentando-se como uma força que repudiava o jogo institucional predominante na vida política do país.

Cavalgando, assim, o corcel antissistêmico, Bolsonaro reatou o fio perdido do fascismo brasileiro com a energia que emergiu em junho de 2013, potencializada pela Operação Lava Jato. Depois de 40 anos de silêncio, o movimento bolsonarista resgatou grupos como TFP (Tradição, Família e Propriedade), as bases do janismo e do malufismo da década de 1980, caracterizadas pelo sociólogo Flávio Pierucci como protofascistas, e políticos como Enéas Carneiro, que no primeiro turno da eleição presidencial de 1994 chegou a ter 7,4% dos votos.

Diferentemente dos integralistas e seus camisas-verdes, os bolsonaristas ainda não têm uma estrutura paramilitar organizada, mas conexões com as milícias policiais e a normalização de “camisas-pardas” pró-Bolsonaro em espaços públicos apontam para este caminho: a sedimentação do apoio de massa a uma ideologia e movimento fascista à brasileira, com o cortejo de horrores que sempre traz consigo.

Parte da história moderna do país e um dos subprodutos de suas fundas mazelas, o fascismo à brasileira sempre esteve por aí, com seu rosto e gestos ameaçadores, ainda que, em geral, perambulando nas margens da vida nacional. Agora, contudo, galgou um dos centros decisórios do Estado brasileiro, o que significa que a velha ameaça logrou dar um alarmante salto de qualidade. É tarefa número um de todos os democratas não só impedir que ela se consume, mas fazê-la regredir ao espaço marginal de onde nunca deveria ter saído.

Carlos Novaes, 07 de junho de 2020 — 04:00 h

Na atual crise brasileira estamos a descobrir que enxergar fatos complexos como resultado linear do planejamento racional de um agente não é privilégio dos adeptos da “teoria da conspiração”. Ultimamente, tem crescido vertiginosamente o número daqueles que atribuem o que está acontecendo à realização de propósitos racionais de Bolsonaro.

Para esse pessoal, a situação brasileira resulta de escolhas coerentes e racionais saídas do objetivo de Bolsonaro de implantar uma ditadura no Brasil.

Dentre as que conheço, a versão mais elaborada dessa ideia é a de Marcos Nobre, professor de filosofia na UNICAMP e presidente do CEBRAP. Em entrevista, Nobre resumiu os termos em que pendurou o problema num livro recente:

— BBC News Brasil – Quando começou a pandemia o presidente tinha o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que vinha sendo elogiado na condução da crise. Dava a impressão de que se o presidente apenas seguisse o fluxo do Mandetta ele seria um governo bem avaliado na pandemia, até se cacifando mais para 2022, aumentado a popularidade. Por que ele [Bolsonaro] resistiria a isso, se isso não contrariaria a base dele?

— Nobre – “O livro inteiro é para responder essa sua pergunta. E a resposta é tão complicada que demorou o livro inteiro. Por uma razão simples: porque o Bolsonaro não quer fazer um governo normal. Para ele, fazer isso que você falou, cola no Mandetta e vai, significaria, para ele, se render ao sistema. Significaria se render, no fundo, à democracia… […] … Ele é fiel às convicções autoritárias dele… […] Para ele o sistema é a democracia, e a democracia é de esquerda […] Ele não queria se render ao sistema. Para não se render ao sistema ele tem que fazer um governo de guerra”.

Como Bolsonaro está entregando cargos ao Centrão em troca de apoio no Congresso, para que a teoria de Nobre funcione é necessário, de cara, que seja verdadeira pelo menos uma de duas hipóteses, ambas implausíveis, mas, vá lá, logicamente possíveis:

(i) Bolsonaro não acha que ceder às pressões do Centrão para obter apoio congressual seja uma diminuição de seu poder político ou de sua liberdade de ação e, muito menos, que essa concessão seja um complicador para o seu projeto ditatorial;

(ii) como o Centrão não tem compromisso com a democracia, ele não é uma força do sistema para Bolsonaro que, por isso, pode ver esse ajuntamento faccioso como aliado para o seu projeto ditatorial.

Mas, verificado qualquer dos dois casos (ou os dois), a pergunta é: por que a argúcia política do racional Bolsonaro não o levou a fazer muito antes esse movimento em direção ao Centrão? Apenas pelo prazer de enfrentar complicações ao fazer um “governo de guerra”?

Ora, mesmo que Bolsonaro, em sua argúcia, pudesse prever (e não pode) o comportamento dos outros agentes (sejam os aliados, como as facções das FFAA que o apoiam, sejam os adversários, como as facções do STF que a ele se opõem), que racionalidade teria havido em adiar uma providência que só aumentou os custos para obter o mesmo resultado, isto é, o apoio congressual do Centrão?!

A resposta é óbvia: Bolsonaro não fechou com o Centrão desde o início do governo porque enxerga essa facção como parte do sistema ao qual ele diz se opor e que é rejeitada por boa parte da base dele. Ou, visto de outro modo, Bolsonaro só correu para o Centrão quando passou a enfrentar problemas para aprovar medidas governamentais no Congresso.

Bolsonaro aceitou fazer concessões ao Centrão, mas não aceitou fazer concessões menores, menos onerosas e mais rentáveis ao Mandetta pela simples razão de que calculou errado as conseqüências das suas escolhas, limitação de cálculo cujos motivos detalhei aqui. Em suma, em sua limitação cognitiva, Bolsonaro raciocinou com os próprios desejos e realmente acreditou que a pandemia seria algo menor do que se mostrou. Fez apostas com base em convicções apoiadas nessa crença, se deu mal e vem tentando administrar (muito mal) os prejuízos, enquanto despenca.

Não é muito mais simples de entender o conjunto da obra se considerarmos que a explicação para as escolhas de Bolsonaro está na sua reduzida plasticidade cognitiva ao escolher a melhor via para avançar em seu projeto ditatorial? Por que é tão difícil aceitar algo tão simples? Por que é necessário fazer desse danoso imbecil um gênio do mal?

Parte da resposta está em que para Nobre e muitos outros está impossível enxergar que essas escolhas de Bolsonaro foram desastrosas para o projeto ditatorial dele. Esse pessoal está convencido de que as coisas estão dando certo para Bolsonaro. E eles pensam assim porque:

(i) acomodados, estão apegados a esse frágil Estado de Direito Autoritário que os contempla e que a presidência Bolsonaro tenciona na direção inescapável da manutenção da desigualdade: mais Autoritarismo com ainda menos Direito;

(ii) Não entendem que essa fragilidade resulta de uma crise de legitimação, pela qual a maioria da sociedade está a recusar esse Estado de Direito Autoritário.

Tanto é assim que Nobre empenha todas as suas esperanças num esforço democrático pela construção de uma ampla frente que reúna forças para aprovar neste Congresso o impeachment de Bolsonaro, com o seguinte, digamos, “programa mínimo”:

1. Os militares terão um papel maior do que o que lhes restou na transição de 1985-1988;
2. Não pode ser um governo que tenha um projeto autoritário;
3. Não pode ser um governo ultraliberal;
4. Tem de ser um governo que tenha na agenda o combate à desigualdade…

Ou seja, o projeto de Nobre é voltar a 1985, mas para para fazer um milagre que nem o general Golbery teria imaginado com sua fórmula lenta gradual e segura: à união das mesmas forças daquela época (que hoje em dia estão agrupadas em facções estatais corruptas que não se empenharam contra a desigualdade), atrelar o apoio da maioria da sociedade para conservar o Estado de Direito Autoritário, dessa vez atribuindo um papel ainda maior aos militares e, ademais, obtendo avanços na luta contra a desigualdade… Francamente!

Toda essa embrulhada sem sentido se explica porque não querem reconhecer o óbvio: o Estado de Direito Autoritário chegou ao seu limite justamente com Bolsonaro, e a maioria da sociedade quer uma alternativa democrática a ambos.

Mesmo com erros táticos como as manifestações de hoje, e ainda que vá demorar e custar caro, uma saída democrática orientada pelo combate à desigualdade acabará por se impor.

Carlos Novaes, 05 de junho de 2020

A reunião da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário com a pandemia do novo coronavírus colocou a maioria da sociedade brasileira diante de um desafio gigantesco, pois as duas forças que aparentemente se opõem e hegemonizam o debate nacional em meio à turbulência da conjuntura são a “unidade” frentista pela restauração e as facções estatais que sustentam Bolsonaro. Há uma dependência recíproca entre essas duas forças: a “unidade” frentista precisa da suposta ameaça ditatorial de Bolsonaro para poder orientar o impulso democrático da maioria da sociedade para os seus interesses restauradores, de conservação do status quo; Bolsonaro e os seus precisam que seu adversário seja uma frente institucionalista restauradora para poderem continuar a farsa de que são anti-“sistema”. Quem observa a cena com atenção já enxergou que nem o besta é contra o SISTEMA, nem há perigo iminente de realização das pretensões ditatoriais da besta – os dois antagonistas giram no vazio e aliar-se a um dos dois lados é deixar escapar a oportunidade para o principal: a luta contra a desigualdade na perspectiva da construção de um Estado de Direito Democrático.

Celebrei as manifestações espontâneas das torcidas de futebol que saíram às ruas pela democracia porque enxerguei nelas prova de que há na maioria da sociedade brasileira um pendor democrático a ser reanimado para além do interesse restaurador que orienta as manobras frentistas por “unidade” contra o besta. Mas essa prova de vitalidade acabará por se transformar em seu contrário se a ida às ruas se der como resposta a provocações, como está a se desenhar para este próximo domingo. É necessário e urgente que as mesmas lideranças que convocaram as manifestações abram os olhos e voltem atrás, numa manobra tática para poder ir adiante com mais força logo mais. Vejamos porquê:

(i) como a recomendação da ciência para o combate ao novo coronavírus ainda é pelo isolamento social, e como a maioria da sociedade brasileira vê como acertada essa medida sanitária, insistir em manifestações de rua significa, de saída, abrir mão da participação de muitos, exibindo os democratas menos numerosos e aguerridos do que de fato são, apenas para dar resposta epidérmica a provocadores. Sair à rua é dar demonstração de força na hora oportuna; fazê-lo quando se sabe não poder mobilizar a todos, e na hora que interessa aos adversários, é investir na própria fraqueza;

(ii) sair às ruas em número sabidamente menor do que será possível mobilizar mais adiante é cometer um erro tático duplo: primeiro, dar-se-á peso desproporcional entre nós aos vanguardistas e violentos de todo gênero, para quem quanto pior, melhor (sim, leitor, eles existem e vão nos atrapalhar muito ainda), o que facilitará o trabalho da repressão e deixará contrariada a maioria de nós, que queremos um Estado de Direito Democrático; segundo, legitimará o discurso dos oponentes, eles sim os provocadores;

(iii) realizar manifestações de rua sob impulso do fora Bolsonaro! é também cair em provocação. O objetivo da luta democrática no Brasil não é tirar o besta da presidência da República, por mais danoso que ele seja (e é!). Tirar Bolsonaro é colocar o Mourão, que dará maior coesão às forças reacionárias, realinhando sob seu mando facções estatais que hoje se opõem a Bolsonaro e o impedem de reinar. Bolsonaro na presidência pelo voto da maioria já está no preço (amargo e alto, mas já está); Mourão, não. Afunilar a luta democrática no fora Bolsonaro! vai desviar a força da maioria da sociedade para legitimar mais um rearranjo “situação-oposição” em torno de Mourão entre facções estatais que sempre viram umas às outras como “anjos” e “demônios” (PSDBxPTxDEMxMDBxCentrão etc). Ora, o objetivo da luta democrática é construir um sólido começo de luta por um Estado de Direito Democrático, que nos permita deixar para trás essas facções voltadas à conservação do Estado de Direito Autoritário que nos infelicita;

(iv) romper o isolamento social em plena ascensão da pandemia, além de causar dano à vida, reforça a posição do besta em sua cruzada contra a orientação da ciência para o combate à pandemia;

(v) sair à rua sob a liderança da autointitulada esquerda que está aliada à facção lulopetista na defesa deste Estado de Direito Autoritário é chancelar o oportunismo irresponsável.

Finalmente, um recuo tático com a envergadura aqui proposta encorajará a maioria dos democratas que está em casa, que se sentirá representada nessa atitude e valorizada nessa confiança no seu engajamento futuro. Um recuo assim nos permitirá ganhar as ruas como avalanche quando a hora chegar, pois nos manteremos ativos nas redes sociais, mostrando a cada troca de mensagem e conteúdo que estamos nos preparando para a primeira manifestação pública de uma nova fase de luta contra a desigualdade.

Carlos Novaes, 02 de junho de 2020

Com acréscimo às 18:40 h em Fica o Registro

Nada há de mais simbólico na vida do Brasil do que o futebol. Quem acompanha este blog pode entender de pronto que o ressurgimento da luta aberta por democracia através das torcidas de futebol é, pela raiz:

(i) — a reapresentação na cena pública do compromisso democrático incubado pela maioria da sociedade brasileira há mais de trinta anos – e incubado porque o significado e as conseqüências decorrentes desse compromisso vieram sendo escamoteados, driblados, quando não meramente traídos pelas forças facciosas que simulavam representá-lo;

(ii) — o primeiro arranque para uma nova fase de lutas, com novas forças políticas, novas lideranças, relançando a luta democrática no caminho de, finalmente, transpor a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário na direção de um Estado de Direito Democrático;

(iii) — uma rejeição intuitiva e valente à representação facciosa de PSDBs, PTs, Centrões, MDBs e DEMs que compõem facções estatais num grande acerto não combinado e não escrito, mas, por isso mesmo, resistente, duradouro e danoso em seu apego ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita e a eles sempre contemplou fartamente.

Não nos enganemos: o principal adversário desse novo impulso democrático não é a besta, muito menos as FFAA. A besta já ficou para trás e as FFAA não têm unidade interna para o derramamento de sangue necessário à contenção desse impulso. Nosso principal adversário são as facções estatais, é a “oposição”, são os espertos mentores desses manifestos pedindo “unidade” para restaurar o estado de coisas que havia antes do besta chegar à presidência da República.

A besta foi possível porque os que ficaram a nos enganar por trinta anos (os mesmos que, agora, são os mentores desses manifestos) propagaram uma democracia consolidada inexistente e simularam lutar contra a desigualdade, enquanto, na prática, conservavam seus assentos num Estado democrático de direito de fantasia, aboletados nos restos que conservaram da ditadura paisano-militar sob a alegação inicial de que se tratava de uma “tática”.

Os sofrimentos oriundos da proteção de privilégios, da incompetência e da corrupção que caracterizam o domínio faccioso do Estado de Direito Autoritário escancararam que a desigualdade é um problema da maioria da sociedade e ela, aos poucos, vai reorientando sua percepção da realidade. Trata-se de um processo lento, pois nosso cérebro não funciona como um “claro cristal”, especialmente quando se trata de alterar crenças, idéias e afetos longamente marinados. Foi por isso que os sofrimentos gerados pela desigualdade criaram em 2018 não um vetor de luta, como seria desejável, mas dois: uma urgência por ordem e uma urgência social, como expliquei detidamente aqui (peço ao leitor interessado no que digo que releia este artigo). A maioria da sociedade se deixou dividir pelas facções estatais de maneira especialmente contraproducente.

As facções estatais investiram nessa divisão por duas razões principais: primeiro, porque os compromissos dessas facções não permitem a nenhuma delas reunir as duas urgências sem contrariar interesses que lhes são caros; segundo, e por isso mesmo, a reunião das duas urgências implica deixar para trás tanto essas facções estatais como os seus braços na sociedade.

Dividida ali onde deveria estar unida, a maioria da sociedade, aturdida pelo domínio das facções estatais com o entulho autoritário que elas nutrem, acabou por dar uma volta espiralada no tempo histórico, como a repanhar e rearranjar todo o havido entre 1964 e 2018 na forma de um vai-ou-racha (o que sempre leva a frustrações), e tomou o sentido correto, mas na direção errada, dando ao besta meios de se metamorfosear na besta.

O resultado está aí: o que parecia uma alternativa ao “sistema” nefasto não passa de mais um arranjo faccioso dentro do Estado, com uma diferença para os outros arranjos (estejam estes fora ou dentro do Estado neste momento): escravo do seu pendor mais profundo, o besta não aceita dividir nem dinheiro, nem poder; não reconhece a desigualdade nem aceita o jogo das franquias democráticas; não quer um Estado de direito, por autoritário que ele se faça na prática, pois só um Estado Ditatorial lhe permitiria emergir como a besta total. Daí a radicalidade da situação que estamos vivendo. O projeto da besta não tem como dar certo, embora ainda vá provocar muito dano.

Nessa sua benfazeja crise de legitimação, o Estado de Direito Autoritário tem,

a defendê-lo:

(i) a “unidade” de todas as facções que nele se locupletam e locupletaram;

contra ele:

(ii) a besta, que quer suprimir o Direito e ficar apenas com o Autoritário;

e, contra ambos:

(iii) a maioria da sociedade, que quer fazer valer o Direito e suprimir o Autoritário pela lenta e obstinada construção de um Estado de Direito Democrático.

Um Estado de Direito Democrático só pode ser construído através de uma transformação, ou seja, através de uma luta democrática que reúna em seu programa as duas urgências do Brasil, a urgência por ordem e a urgência social, e faça a maioria da sociedade e o Estado de direito somarem esforços contra a desigualdade.

Tentando se antecipar, as facções apressam-se para, mais uma vez, desviar a vontade da maioria para a conservação dos seus próprios interesses. Daí a profusão desses “manifestos pela unidade”, em que tratam a luta contra a desigualdade como “consenso” e aos quais aderem toda sorte de inocentes úteis. Como não poderia deixar de ser, o lulopetismo está a se dividir: de um lado, Lula tentando manter a farsa de que representa algo muito diferente das facções “progressistas” e do resto da autointitulada esquerda; de outro, o centrismo petista, hegemonizado pela restauração, faz a sua opção preferencial pelo acerto entre facções.

Ainda que com novos personagens, trata-se do mesmo filme inacabado reprisado desde a luta contra a carestia, em 1976 – a cada rodada de lutas o filme ganha novas cenas de embromação: foi assim na anistia (1978); na reestruturação partidária; nas diretas-já; na Constituinte; na volta das diretas para presidente, com os cinco anos do Sarney; nas manobras para tanger a ira social durante o merecido impeachment do Collor; no Real, atenuado em suas possibilidades transformadoras na bobagem da “Belíndia” tucana; nas tergiversações da Belíndia lulopetista, com seus projetos de “inclusão”, como se alguém estivesse fora da ordem imposta pelo Estado de Direito Autoritário, como se existisse uma Bélgica brasileira que pudesse funcionar sem os moradores da tal Índia…; no impeachment da Dilma, em mais um ritual de traficância, desviando do Congresso, ninho de facções, a justa ira popular, e dirigindo-a contra a presidência inepta de uma neófita, que não soube fazer o jogo viciado em que Lula era o titular absoluto da camisa 10.

Para dar fim a esse jogo nefasto a torcida tem de entrar em campo ciente de que a política é um jogo diferente de todos os demais: a política é um jogo para fazer regras para o próprio jogo. É o que estamos começando a enxergar.

Fica o Registro:

– Peço licença ao leitor para dizer que uma reflexão mais detida sobre aspectos do que foi dito acima está neste artigo aqui, onde já em 2018 antecipo o que estamos vivendo e detalho por onde construir uma maioria contra a desigualdade.

– Bolsonaro declarou a uma apoiadora que lhe pediu uma mensagem de conforto aos parentes dos mortos pela Covid-19: “A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todos”. Para o besta não importa se essas vidas estão sendo abreviadas pela sua omissão, ação deliberada contra o isolamento social e recomendação irresponsável de medicamento perigoso, afinal, ele vê a si mesmo como a besta do apocalipse!

Carlos Novaes, 29 de maio de 2020

[Com acréscimos em Fica o Registro, às 9:00 h e às 14:30 h de 30/05 e + acréscimos às 10:10 h de 31/05]

Em parelha com o alarido em torno do apocalipse e da “união nacional” para evitá-lo, onze de cada dez artigos de “análise” da situação política brasileira publicados na imprensa se ocupam de desqualificar o besta e/ou de esbravejar contra os protagonistas da facção paisano-militar que apoiam a besta em troca de poder para fazer dinheiro. Nessa ladainha estridente há pouca compreensão e, por isso mesmo, tudo se resume a insultos empolados e à espera do que vai resultar da luta entre as facções estatais, como se nada mais restasse à maioria da sociedade do que torcer por um dos “dois lados”.

Olhada com cuidado, a conjuntura atual combina aspectos de duas situações já vividas pela sociedade brasileira: (i) o período final da ditadura paisano-militar e (ii) a fase terminal do governo Dilma. Do final do período ditatorial temos a aliança precária entre facções militares e paisanas querendo conservar poder para fazer dinheiro (na ditadura, militares e ARENA, com segmentos do MDB; agora, militares e Centrão, incluindo segmentos do DEM e do MDB); da fase terminal de Dilma temos a conflagração das facções estatais (disputa interna aberta, o que não havia nem no fim da ditadura nem nos governos Itamar, FHC e Lula), que ao se desenharem e redesenharem de modo transversal aos poderes da República, criaram e criam um alarido de caos, erroneamente chamado de crise institucional, de crise entre poderes, ou ainda de crise da democracia. Enfim, e como não poderia deixar de ser, o pensamento dominante, mesmo o que se presume herdeiro da herança crítica, chama essa auspiciosa convergência de impasses históricos de todos os nomes, menos pelo nome dela: crise de legitimação.

As facções agora em luta são um redesenho piorado das facções de antes, não uma cópia delas. Exemplos: (i) as facções estatais propriamente governamentais são, agora, em torno de Bolsonaro, muito mais daninhas do que o foram sob tucanos ou lulopetistas; (ii) a facção militar hoje no governo é muito mais perniciosa do que no passado, pois está chegando ao poder, não saindo dele depois de um longo desgaste; (iii) as facções estatais que hoje se opõem às facções propriamente governamentais não são as mesmas do período Dilma, nem em seus braços na primeira instância do Judiciário, nem no caso do STF e da PGR, até porque os alinhamentos de hoje levam a que os membros do STF tenham muito menos diálogo com a PGR; (iv) a conduta que pouco se alterou foi a das facções estatais dominantes no Legislativo, uma estabilidade que se deve, em parte, aos fios de continuidade que elas conservam com a experiência de poder obtido por via eleitoral que trazem desde a ditadura paisano-militar – é também por isso que os presidentes das duas casas, Maia e Alcolumbre, ambos do DEM, posam de pacificadores enquanto calculam para onde aderir (e a autointitulada esquerda os festeja como aliados republicanos!!).

Como quer que se dê a dança das facções estatais, o que elas disputam é sempre a primazia para o exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado, primazia que se tornou fundamental num país desigual como o Brasil. Uma derivação disso estendeu raízes para a sociedade, valendo citar duas maneiras pelas quais se busca, nela, contornar a desigualdade: (i) a volúpia individual pelo concurso público e, (ii) o fato de que em toda ação coletiva surgem subgrupos de espertalhões ávidos por algum acerto vantajoso para si na relação com o Estado, sempre traindo os objetivos do coletivo. Enfim, no Brasil, sair da sociedade para o Estado corresponde ao que seria para o crédulo a troca do inferno pelo céu: a sociedade, o inferno, é para os outros e o Estado, como abrigo, é para escolhidos, e o Estado como prestador de serviços é para os pobres.

Numa gaiola dessas, como esperar que minorias escapulidas da desigualdade façam do Estado que as cumula de privilégios e penduricalhos um instrumento contra a desigualdade?!

Pelo contrário, a marcha deletéria da desigualdade leva a disputas cada vez mais aguerridas entre as facções estatais; como estas que temos visto, especialmente quando há uma troca massiva nos cargos que alojam os membros das facções: recentemente foram PSDB e PT que protagonizaram ruidosas e ruinosas “trocas da guarda”; agora, ao Centrão se somam os militares, que aparelham o Estado com dois agravantes (i) eles conservam o salário militar enquanto ganham o salário civil em comissão, e (ii) contra a norma legal e sem respeito pelo saber acumulado, eles impõem sua hierarquia obtusa em áreas sensíveis, onde o despreparo deles se faz especialmente nocivo, como estamos vendo no Ministério da Saúde e na área ambiental.

À medida que o sofrimento provocado por esse estado de coisas veio crescendo, a sociedade veio fazendo o aprendizado possível. Primeiro, sem atinar com as facções, ela se dividiu em apoios a este ou àquele protagonista de facções, o que pode ser resumido na polarização fajuta entre PSDB versus PT, cada um com seus satélites. Diante da exaustão desse modelo, a maioria da sociedade se deixou arrastar para mais uma falsa solução, o impeachment de Dilma que, como muitos vimos, só iria piorar as coisas.

Uma vez pioradas as coisas, a maioria da sociedade identificou – nos seus limitados termos, mas com acerto – que o problema são as facções estatais (ainda que, por óbvio, não tenha a clareza do conceito), e apostou suas fichas numa saída que imaginou contrária ao que imprecisamente chama de “sistema”.  O sentido do movimento foi correto, mas a direção foi errada. O sentido foi contra o Estado de Direito Autoritário, mas a direção escolhida não aprofunda o que há de direito nesse Estado, aspecto que ele herdou das lutas da maioria da sociedade pela transição democrática; pelo contrário, a direção escolhida reforça o que há de autoritário nesse Estado, vício que ele conservou da ditadura paisano-militar depois da transição lenta, gradual e segura.

Como nossos progressistas e nossa autointitulada esquerda reivindicam, com acerto!, como obra sua esse Estado, eles não têm como liderar a maioria social que quer deixá-lo para trás. Esse pessoal vem há décadas em descompasso profundo com o pendor transformador da maioria da sociedade brasileira. Essa limitação estrutural explica a situação em que estamos:

1. Foi essa limitação que, desde lá de trás, impediu a aliança (“geringonça”) PSDB e PT e levou-os a nutrir os dispositivos paisano e militar da ditadura, oportunismo que os engoliu nessa volta dos mesmos dispositivos ao protagonismo. A Besta é o Frankenstein gerado na polarização fajuta entre PSDB e PT.
2. Foi essa limitação que, em 2018, impediu essa vanguarda ruinosa de apresentar uma alternativa transformadora à candidatura do besta. Vieram com os nomes de sempre e com a conversa de sempre – e ainda querem insultar de ignorante e fascista um eleitorado que até pouco antes se dividia em apoios à polarização fajuta entre eles mesmos!
3. É essa limitação que, agora, aos olhos da maioria da sociedade, reduz essa vanguarda acomodada a um bando de chorões pelo leite derramado da teta perdida, pois por suas escolhas e omissões acabaram por se reduzir a alvo frágil de um anticomunismo boçal misturado a um antiestatismo infantil.
4. É essa limitação que leva essa vanguarda acoelhada a pregar “unidade” pela restauração do status quo anterior à vitória do besta, ao invés de identificar a crise como crise de legitimação e tirar disso as conseqüências para a luta contra a desigualdade.
5. Finalmente, observe leitor que essa limitação leva nossa vanguarda exibicionista a, diante do coronavírus, posar de lúcida, apregoando que “nada será como antes” e, ao mesmo tempo, defender na política a volta ao que era antes!!! Confusão que, além de tudo, desperdiça com a proposta de uma Frente o que há de emancipatório na desgraça da pandemia.

Enfim, ao contrário do que o frenesi faz parecer, o discurso autoritário não é o discurso hegemônico. Desde antes da eleição de 2018, quando ficou claro que o besta poderia vencer, o discurso hegemônico no Brasil é o discurso pela restauração. E é de restauração conservadora que se fala na mídia, onde os gatos estão a aparecer como sempre foram: pardos.

O “cretinismo parlamentar” é o cimento da “unidade” entre as facções institucionalistas, e não se sabe onde começa o cinismo e onde termina a hipocrisia: Tófoli, facciosamente, instaura investigações “de ofício”; o PGR, facciosamente, se faz defensor da besta acuada; a PF, ela própria dividida em facções, é jogada daqui prá lá, ao sabor da disputa; os mesmos grupos de mídia que sempre apoiaram o SISTEMA, agora fazem alarido de democratas apenas para restaurar o status quo anterior contra esse “desvio inconveniente”; os mesmos que aplaudiram Moro por divulgar gravação de conversa da presidente da República, agora insultam Celso de Melo por divulgar gravação de reunião na presidência da República – e vice-versa. (Um parênteses: do meu ponto de vista, nos dois casos a divulgação foi acertada, com uma diferença: condenei Moro por divulgar conversas de Dona Marisa, canalhice insensível a desnecessário sofrimento privado; e aplaudo Melo por resguardar os trechos referentes às relações internacionais do Brasil, ponderação sensível a contraproducentes dissabores públicos).

Como pretender que essa pantomima mobilize a exausta maioria da sociedade brasileira?!

Sem saber como, ela vive a certeza íntima de que o Brasil precisa de uma transformação, o que a leva a repelir o discurso pela restauração. Daí um certo alheamento, como se o que se passa não fosse com ela. Ainda que não haja fartura de discernimento nessa recepção, temos de reconhecer aí não a fraqueza, mas a força do povo brasileiro. A tarefa de ampliar esse discernimento é nossa, daqueles a quem esse povo proporcionou o privilégio da dedicação ao estudo e à pesquisa nesse país!

Fica o Registro:

[30/05]

9:00 h

— Dados de pesquisa DataFolha, publicados hoje:

(i) 67% recusam o toma-lá-dá-cá entre Bolsonaro e o Centrão – Entre os que votaram em Bolsonaro são 42%;

(ii) 50% são contra abertura de impeachment contra Bolsonaro pelo Congresso;

(iii) 50% são contra a renúncia de Bolsonaro.

Olhadas em seu conjunto, essas preferências podem indicar precisamente o pendor anti-“sistema” da maioria do eleitorado. Parece que todos têm claro que:

(iv) o Centrão, uma facção do Congresso, representa o coração do “sistema”;

(v) a saída de Bolsonaro da presidência significará uma vitória do “sistema”.

Mais uma vez: a maioria da sociedade tem como valor central sua aversão ao “sistema”. Deixada sem alternativa, ela agarrou o que tinha à mão e, agora, vive a angústia afetiva e cognitiva de ter de enxergar que a besta tampouco é uma boa opção — daí o lento crescimento de “ruim e péssimo” (43%), a estabilidade do “bom e ótimo” (33%) e os 22% que ainda se refugiam no “regular” quando avaliam o governo.

Enquanto isso, a autointitulada esquerda e os progressistas, agarrados a este Estado, insistem em interpretar o posicionamento majoritário contra o “sistema” como uma recusa à política e uma agressão às instituições democráticas. Não é. É uma recusa aos políticos profissionais e uma rejeição à ocupação facciosa das instituições. A maioria quer mais democracia, não menos. O que falta é um projeto claro no qual se engajar, ou pelo qual torcer.

14:30 h

— Acabo de ler notícia sobre o manifesto de uma Frente, assinado por gente que vai de Luciano Huck a deputado do PSOL, passando pelo sério Dráuzio Varela. Nem que eu tivesse encomendado receberia algo tão pateticamente representativo da restauração conservadora que venho tentando explicar e combater. Veja-se um trecho:

“Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia… ”

Está tudo aí:

1. Tratam as divergências políticas como algo necessariamente velho e indesejável — como se o significado de “bem comum”, “família” ou “responsabilidade na economia” não fosse objeto de necessária, saudável e incontornável disputa;
2. Põem no mesmo saco o que chamam de “esquerda, centro e direita”, quando a hora é de recusar essas segmentações não para negar as diferenças, mas para substituí-las por outras;
3. Falam da luta contra a desigualdade como se fosse “consenso”, quando sabemos que este “consenso” vai ruir tão logo a Reforma Tributária chegue à renda e ao patrimônio de muitos dos signatários.

[31/05] – 10:10 h

— Mais dados de pesquisa DataFolha, divulgados hoje:

– 72% dos entrevistados se posicionam contrários à frase em que, na reunião ministerial, a besta defende a ideia de armar a população para impedir a tirania.

De novo: a maioria da sociedade, que lutou pela democracia, está contra o “sistema” e, por isso, quer mais democracia e rechaça saídas ainda mais autoritárias do que o autoritarismo sob o qual já vive sob o sistema faccioso que gere o Estado de Direito Autoritário.

Quando 20% se tornam mais fortes do que 80%

Carlos Novaes, 24 de maio de 2020

Com acréscimo às 15:10 h e + acréscimos às 21:10 h, em Fica o Registro

Em artigos recentes deste blog ofereci argumentos para a ideia de que, por daninha que se mostre, a ação da besta atolada não significa em si o apocalipse, situação que ficou mais clara depois que o besta deixou de parecer uma força emergida da sociedade e  se assumiu como membro de mais uma facção estatal, de início restrita ao meio militar, mas agora já articulada a velhas facções congressuais, distribuindo cargos ao Centrão e negociando com Rodrigo Maia, do DEM.

Depois de ter sido tragado pelo jogo das facções estatais, Bolsonaro, em razão da ignorância, truculência e voluntarismo com que se conduz sob a pandemia do novo coronavírus, já está na defensiva na disputa com as outras facções. O governo descortina-se como picadeiro para mais uma luta entre quem busca reunir poder para fazer dinheiro, outra vez opondo facções paisanas e militares, que lutam por hegemonia no exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado de Direito Autoritário – daí, por exemplo, a ocupação ruinosa do ministério da saúde por militares e as onerosas incursões na Amazônia, verdadeira farra de helicópteros, madeira ilegal, incompetência, mineração e queimadas, com a tropa marchando gloriosa para infectar populações indígenas indefesas.

Eis a face mais horrenda da luta de facções que há tempos nos infelicita. Estamos na fase terminal da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, e não sob a ameaça do apocalipse depois de um período que mereça defesa. Ante desafio tão estupendo, imersos na crise de legitimação de um Estado indesejado, nossos progressistas e nossa auto-intitulada esquerda se uniram conservadoramente para nos convidar a dar um passo atrás junto com eles, e tudo porque não podem enxergar que a fábula fala deles.

A análise de um artigo recente do deputado Marcelo Freixo, publicado na Folha de S.Paulo, ajuda a agarrar o problema.

Freixo acaba de desertar de um projeto natimorto: uma atabalhoada pré-candidatura à prefeitura do Rio em aliança com o lulopetismo. Depois do arranjo personalista não ter sido aceito sequer pela base do seu próprio (vá lá) partido, ele resolveu disfarçar com “grandeza” a inviabilidade do que pretendia, e passou a torturar a realidade: ao invés de simplesmente reconhecer que tomara um caminho errado, que se mostrou inviável, ele está a pretender que se interprete a sua desistência como um sacrifício em nome da “unidade” contra a besta…

No que tem de propriamente jornalístico, o artigo de Freixo é uma recuperação acertada e bem escrita da marcha da besta. Está tudo lá, do pendor ditatorial às reformas nefastas, do apoio às milícias aos decretos daninhos, que agridem sobretudo aos mais fracos. A indigência do artigo está no ajuizamento intelectual do problema.

Freixo não se dá conta do nonsense de reivindicar como conquista democrática esse mesmo Estado de direito que a besta está a manejar com toda desenvoltura para o seu projeto autoritário. O ex-pré-candidato não entende o básico: o Estado é o mesmo deixado por tucanos e petistas. As supostas “conquistas” havidas no período anterior à presidência do besta foram fruto de meras canetadas, e é por isso que agora voltam ao pó pelo frenesi de meras canetadas na direção contrária. Não houve progresso civilizatório algum, houve arranjos distributivos e institucionais na justa medida para garantir o assento das facções nas cadeiras eletivas de poder, já que num Estado de direito o governo e o legislativo só podem ser alcançados via voto popular – o voto de um eleitorado que eles se especializaram em adular, não em esclarecer. Tudo foi improvisado, nada foi consolidado — deram-se arranjos entre as facções estatais, acomodadas em seus próprios “anéis burocráticos” com a sociedade, reciclando forma herdada do entulho da ditadura paisano-militar.

Pendurados no carrossel dos que conservadoramente defendem a recuperação de um fantasioso Estado democrático de direito que nunca existiu, incapazes de compreender e dialogar com nada menos do que 80% da sociedade brasileira, Freixo e os demais fizeram dos incondicionais 20% que apoiam o besta um problema maior do que são, atribuindo a essa parcela minoritária a força do apocalipse. Ora, o problema principal não são os 20% que já tomaram seu rumo na estrada que leva de volta à ditadura; o desafio está em apontar um caminho para os 80% que querem ir adiante, mas não sabem como, nem a quem ouvir, traídos que foram pelo PSDB e pelo PT. Para o gato que não sabe o que fazer, quatro ratos podem assumir ares de cavaleiros do apocalipse.

Essa presumida vanguarda não consegue se conectar aos 80% precisamente porque está agarrada feito marisco ao que essa imensa maioria recusa, ainda que com níveis diferentes de clareza: o Estado de Direito Autoritário.

A pré-candidatura de Freixo ruiu porque ele ofereceu a uma sociedade enojada uma aliança com a facção mais vistosamente enlameada desse Estado, o lulopetismo (a injustiça que há nessa situação não está em haver lama demais sobre Lula e os seus, mas em haver lama de menos sobre os demais).

A proposta de Frente de Freixo já nasceu morta porque não dialoga com os 80% que já decidiram deixar para trás o que a autointitulada esquerda e os chamados progressistas defendem como meta da tal Frente: restaurar o status quo vigente antes da vitória da besta (mesmo tendo sido justamente a recusa da maioria a esse status quo que levou o besta à vitória!).

É esse insistente recalque do ímpeto transformador da maioria da sociedade que pode levar o Brasil ao apocalipse, quer esse mula sem cabeça permaneça ou não na presidência da República.

Fica o Registro:

[15:10h] – Depois do recuo no domingo passado, Bolsonaro compareceu hoje a uma manifestação com golpistas gritando slogans e portando faixas contra o Congresso e o Judiciário. Não vão faltar repetecos de análises sobre a “estratégia” da besta, propositadamente errática etc.

Nada disso. Longe de ser uma “estratégia”, esse vai-e-vem reflete a confusão em que se acha a besta. Ainda antes da eleição de 2018, opinei que Bolsonaro era um fenômeno novo: a marionete das massas. O fato de seu governo já ter se tornado expressão de uma nova rodada da luta de facções não abole a relação de Bolsonaro com sua base dura. Sob fogo cruzado de outras facções, entrincheiradas em outros poderes da República, ele está entre dois comandos: Centrão e militares fascistas por um lado, e a massa por outro. Não há estratégia alguma. Ele está perdido e se enfraquecendo a cada zigue-zague, pois não há como agradar a base com o jogo de facções a que seu governo se prostrou.

[21:10h] – Se ao exibir no SBT a gravação da reunião ministerial Silvio Santos pretendeu ajudar a besta, errou feio. Ao contrário do que pensa o próprio Bolsonaro, o conteúdo do material aumenta as suas dificuldades exatamente porque dá coesão e ânimo aos 20% incondicionais, e por duas razões: (i) essa animação atrapalha alcançar a normalidade institucional necessária à ação paisano-militar das facções que apoiam a besta em sua luta contra as outras facções estatais; e (ii) enquanto agrada os tais 20%, o conteúdo da gravação afasta os 80% que estão à espera de uma via para ultrapassar toda essa insânia.

— A única possibilidade de Bolsonaro sair-se bem da situação seria a Covid-19 sumir rapidamente, na linha da imunidade cruzada, uma hipótese aventada por alguns cientistas: grande parte da humanidade já teria tido contato com o coronavírus, mas permaneceria assintomática em razão de imunidade adquirida pelo combate do organismo a vírus anteriores, semelhantes ao novo coronavírus. Ainda sabemos muito pouco sobre a Covid-19.

Carlos Novaes, 19 de maio de 2020

Com acréscimos às 15:30 h.

Nas últimas semanas, enquanto a mídia convencional estava atulhada de artigos apocalípticos, ora na pregação rebaixada pela união em defesa de um inexistente Estado de direito democrático, ora pregando a união dessa nossa autointitulada esquerda (a se agrupar e reagrupar em facções estatais), ora chegando ao extremo ridiculamente romântico de dar tudo por perdido, fiz neste blog tentativas para deixar claro que (i) vivemos a radicalização da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, situação que pede muita coisa, mas não uma “união nacional”; (ii) que a nossa autointitulada esquerda não tem condições (faz tempo!) de propor e dirigir uma saída transformadora, pois está facciosamente entranhada no Estado que precisa ser deixado para trás, e (iii) que, longe de estar na ofensiva, a besta, infectada pelo coronavírus, se atolara em uma campanha eleitoral antecipada, desorientação labiríntica cujo resultado seria a desmotivação de seus mais ferrenhos seguidores: nem golpe ditatorial, nem eleição presidencial, logo, os mobilizados em torno do mito ditatorial não terão para onde correr e acabarão por descobrir que sua marionete passou para as mãos do Centrão.

Pois bem, no domingo (17), como se obedecesse à coreografia antevista, a manifestação em frente ao Planalto foi um fiasco e a besta apareceu para, além de pedir que não mostrassem faixas antiinstitucionais, festejar a ausência de palavras de ordem contra o Congresso e enaltecer a democracia, mixórdia que só pode ter sido recebida com decepção pela horda. Recuo total, do qual o artigo do Mourão tinha sido uma senha. Sim, leitor, o artigo do Mourão deve ser lido ao contrário: ele pareceu radicalizar, mostrar aparente lealdade à condução governamental da besta, precisamente para poder, intramuros, deixar claro que no caminho do golpe de força o besta estará sozinho, as FFAA não irão com ele.

Esse recuo não se deve, está claro, à solidez das nossas instituições democráticas, nem a supostas convicções democráticas dos militares (embora existam, e muitos, militares democratas). O recuo se deve à impossibilidade de governar esse Brasil desigual como sempre foi, complexo como é, diversificado como se tornou, com base numa ditadura – diante de uma tentativa ditatorial, a resposta emergida da sociedade será não uma heróica guerrilha urbana, mas uma guerra civil. As FFAA não estão dispostas a fazer o serviço sangrento necessário para conter a fúria do “brasileiro cordial”, esse sim, um mito.

Nós, brasileiros, estamos fartos! O que nos falta é um projeto claro, com lideranças dignas do significado dessa palavra na vida contemporânea. A pandemia acelerou o processo, a tudo deu urgência, e, por isso mesmo, expõe a todos a fraqueza moral, política, emocional, intelectual e técnica daqueles que insistem em supor que o fato de terem sido candidatos a gerir este Estado de Direito Autoritário os credencia para nos liderar no curso da crise de legitimação desse mesmo Estado, crise que eles não enxergam, ocupados que estão em defender o Estado de direito que atende às suas facções – se enxergassem, seriam de pronto levados à constatação de que eles, enquanto facções e/ou partidos políticos, terão de sair da fila da frente quando se pensa num projeto de transformação dirigido à construção de um Estado de Direito Democrático.

Virou moda falar da bem-sucedida solução portuguesa, a “geringonça”, que uniu num centro reinventado (o centro é, sempre, uma invenção entre esquerda e direita) forças díspares que, juntas, relançaram a política de Portugal na direção de melhores dias para o seu povo. Quem pensa nesse tipo de saída está ignorando uma diferença fundamental entre Brasil e Portugal: o Estado de direito em Portugal é democrático e não está em crise de legitimação – as forças políticas estabelecidas tinham terreno seguro sobre o qual operar. Ora, no Brasil é tudo ao contrário: em plena crise de legitimação, uma geringonça brasileira (cuja oportunidade foi desperdiçada por PT e PSDB há mais de vinte anos) teria de juntar precisamente o que restou das forças que trocaram o enfrentamento da desigualdade pela acomodação das suas facções ao jogo corrupto no âmbito do Estado de Direito Autoritário em crise – ou seja, teria de juntar os ladrões da Petrobrás com os ladrões dos metrôs!; os ladrões dos anéis viários com os ladrões das usinas hidroelétricas!

Em sua vaguidão programática, infantilismo retórico e falta de compostura, a live com Ciro, Marina e Flávio Dino deixou claro que ainda não há uma alternativa. A escolha de um dos Tattos para candidato a prefeito de SP pelo PT, tendo sido enfrentado por um nome da confiança de Lula, mostra o quanto essa facção nefasta, o lulopetismo, não tem como desvencilhar-se do pior de si (e faz tempo!!). O fato de um Dória ter se transformado no líder do PSDB dispensa análise. A todos eles, o besta, em sua estupidez danosa e truculência repugnante, serve como a besta expiatória ideal – tudo se passa como se o problema fosse ele. Não é!!! O problema é o Estado de Direito Autoritário que essas forças construíram e querem proteger, pois elas dependem dele, moldado que foi para contentá-las e proteger os interesses dos muito ricos. Eles conduziram esse Estado até a essa crise de legitimação. Essa crise, saída das práticas políticas deles, desembocou na vitória eleitoral dessa besta, como mostrei aqui . Agora, mais uma vez, eles querem o impeachment. Fazer o impeachment da besta é ritual expiatório, catártico, para dar outra volta nesse parafuso sem rosca em que gira o carrossel político brasileiro.

Não estou cego para os crimes e para os danos trazidos pela besta. O risco de regressão democrática aumenta conforme mais se defende este Estado de Direito Autoritário contra a acertada percepção da maioria de que ele é ilegítimo. Se bem sucedido, o que é o mais provável, o ritual do impeachment nos levará (i) a Mourão, que dará muito mais coesão às forças autoritárias, e (ii) à legitimação deste Congresso, que não se furtará a dar sustentação ao mesmo Mourão!! — se mal sucedido, o impeachment poderá nos levar a uma guerra civil antes que tenhamos podido construir uma alternativa em prol do Estado de Direito Democrático.

A saída passa por criarmos um vetor de opinião pública que nos permita reunir as duas urgências do Brasil: a urgência por ordem e a urgência social, que discuti aqui e detalhei até desenhar, aqui. Para isso, precisamos de tempo, não de enfrentamento ritual através de mais um processo de impeachment.

Carlos Novaes, 04 de maio de 2020

Nos últimos dias da campanha presidencial de 2018, o debate sobre uma possível vitória de Bolsonaro trouxe variado leque de análises por parte daqueles que não desejavam a vitória do candidato defensor da tortura. Houve quem visse na vitória do ex-tenente reformado o apocalipse; houve quem visse nela a certeza de sofrimentos adicionais aos mais fracos; e houve um grupo influente de cientistas políticos, juristas, filósofos e intelectuais que não via no candidato uma ameaça maior, ora enaltecendo a “solidez das nossas instituições democráticas” (ou a “robustez da nossa democracia, consolidada num Estado democrático de direito”); ora festejando a emergência desejável da violência na luta política, uma força que até então teria ficado oculta e, agora, poderia ser melhor combatida.

Diante do governo de Bolsonaro, mesmo quem jamais ouviu falar do nosso Estado de Direito Autoritário conflagrado numa luta de facções e em crise de legitimação tem evidências suficientes para avaliar seja o acerto das apostas na “solidez das nossas instituições”, seja a sabedoria daquela celebração da “emergência política do que até então estivera oculto”…

De minha parte, embora convencido de que não havia “solidez democrática” alguma, embora certo dos danos terríveis que a vitória de Bolsonaro traria aos mais fracos, e embora temesse as forças destrutivas que essa vitória por certo ensejaria, declaro jamais ter imaginado que uma presidência dele pudesse se mostrar tão danosa, e que o combate a ele fosse escancarar nessa monta a natureza facciosa do nosso Estado de Direito Autoritário.

Isso posto, e a julgar pelo que vem via mídia convencional e via redes sociais, o que daquele debate antigo ainda reclama discussão é o apocalipse, desfecho que agora recebeu tintas de verossimilhança com a emergência do circo de horrores do coronavírus.

Há apocalipse por toda parte, para todos os gostos: da celebração bíblica à crítica erudita; da abordagem alarmista à análise artística; da psicologia à filosofia. Será que é de Bolsonaro que vem a ameça do Apocalipse?

Longe de mim não ver que os danos em curso sejam tremendos, ou negar que o cenário possa sugerir o apocalipse – afinal, a exemplo de outros tempos, em outras terras, há uma besta-fera como coreógrafo. Mas gostaria de compartilhar a percepção de que a besta atolou-se, embora ainda vá provocar danos. É que para Bolsonaro e sua horda de convictos, a crise do coronavírus se tornou uma antecipação da campanha da reeleição, que só deveria se dar em 2022. E eles estão perdendo. Vem daí essa ferocidade que a muitos aparece como se fosse a marcha-forçada de um danoso avanço atribulado. Não há esse avanço, leitor. É atoleiro com alarido de campanha. Permitam-me desenvolver essa ideia com algum detalhe.

Desde antes da eleição de 2018, Bolsonaro dava declarações que traduziam sua volúpia pelo poder, dizendo coisas do tipo “não aceitarei nada que não seja a minha vitória”. Para arregimentar e movimentar gente ele sempre dependeu da tração máxima desses dois afetos: num pólo, a simulação da certeza de que já dispunha do poder, dado pelo eleitor, que permite “fazer e acontecer”; de outro, a divulgação de uma suposta ameaça espúria do “sistema” à vigência desse poder. Tanto que, mesmo tendo ganhado a eleição, sempre insistiu que havia sido vítima de fraude, com o que, ademais, ainda fingia nada conceder ao “sistema” (ao qual, aliás, volta, agora abraçando-o no que tem de mais pernicioso).

Essa tração veio sendo aumentada no curso do mandato: tudo é vituperado como obstáculo espúrio ao governo eleito pelo povo. O que dá verossimilhança a essa reiteração cavilosa é o nosso Estado de Direito Autoritário; afinal, suas facções continuam a se movimentar e rearranjar para manter vantagens e privilégios, o que leva ao choque inevitável entre seus interesses mais imediatos e os interesses dos recém-chegados ao Executivo federal pelas patas do Bolsonaro – exatamente como se deu com Lula e o PT em sua primeira vitória, até que todos se acertaram num equilíbrio que não perdurou porque no segundo governo Dilma a incongruência entre desigualdade extrema e esse Estado de Direito Autoritário levou a mais uma “crise” entre facções do Executivo e do Legislativo, crise na qual a não menos facciosa LavaJato deu ocasião à sublevação do baixo-clero congressual, circunstâncias que discuti na época. Voltemos.

Essa polarização fajuta entre um Bolsonaro faccioso e as facções estabelecidas do Estado de Direito Autoritário veio se arrastando desde a posse até o coronavírus: Bolsonaro açulou incessantemente sua bases, veio satisfazendo aos muito ricos (agrotóxicos, previdência, liberação para danos ambientais), sacrificou ou simplesmente abandonou aos mais fracos (salário mínimo, terras indígenas), e mantinha desavenças convenientes com parte da imprensa e do sistema político, tendo o cuidado de, nele, não contrariar diretamente os interesses dos altos hierarcas de carreira no funcionalismo público (amplamente preservados na tal “reforma da previdência”).

São atitudes que permitiam a Bolsonaro passar a idéia de que vinha cumprindo o que prometera: não desgarrava das suas bases e fazia a sinalização permanente de que não iria contrariar nenhum interesse graúdo, salvo aqueles que se chocam claramente com os elementos centrais para o açulamento das suas hordas: a parte demonizada das facções estatais e da imprensa.

A emergência do coronavírus desarranjou essa pantomima porque o combate ao vírus exige providências contínuas na mão contrária aos itens mais vistosos do rol ideológico em que Bolsonaro e sua horda se aferraram de um modo que nem aos muito ricos contempla – a besta começou a girar em falso.

Habituados a se orientarem pelo melhor da ciência estabelecida para garantir ganhos e a preservação da riqueza já amealhada, os muito ricos entenderam o potencial danoso, e até ruinoso, da pandemia e se adaptaram prontamente à nova realidade.

Aqui a ignorância cobrou seu preço a Bolsonaro: seu despreparo o mantém conectado ao núcleo duro da base da qual é marionete, mas contraria frontalmente os interesses daqueles que são lastro fundamental e horizonte último do seu exercício de poder: os muito ricos.

Ao não acompanhar os muito ricos na adesão ao combate-padrão a uma pandemia mundial de desdobramentos imprevisíveis, Bolsonaro isolou-se e viu reduzir-se o apoio de que dispunha, aprisionando a si e a seu governo num tribunal de desempenho antecipado, previsto só lá para a campanha de 2022. Esse ambiente de avaliação geral, instaurado pela incompetência do próprio Bolsonaro, levou seus apoiadores menos ignorantes a ir tirando o time, ainda que ainda vejam como seu o projeto do facínora (é essa reticência que estão vivendo os muito ricos e parte das classes médias). Por outro lado, e por isso mesmo, o próprio Bolsonaro foi arrastado a antecipar o que faria só em 2022: açular novamente suas bases contra o “sistema”, ameaçando a todos com o “poder do povo”, blefando contar com o apoio das FFAA.

É uma verdadeira campanha eleitoral em situação de crise, mas não tem como dar certo, pois:

1. Não há eleição presidencial em curso, o que deixa Bolsonaro sem meta para onde canalizar a energia mobilizada;

2. Bolsonaro não conta com o apoio das FFAA para uma medida de força que satisfizesse pela outra ponta sua horda, que é minoritária na sociedade, – os militares não têm porquê se deixarem arrastar para o derramamento aberto de sangue, fazendo-se apêndice do que há de pior na PM (as milícias), só para manter Bolsonaro na presidência da República (especialmente quando o vice desse Estado de Direito Autoritário que os atende é um general);

3. Sabedor de que não tem apoio dos militares para salvar seu governo pelo rompimento do Estado de direito via aprofundamento autoritário, Bolsonaro voltou-se contraditoriamente para as forças de sustentação tradicional de governos avariados: o Centrão. Essa virada, por si só, (i) deixa clara a falta de sustentação militar, (ii) expõe a fragilidade de que Bolsonaro não tem para onde correr, e (iii) o desmoraliza diante de franjas da sua horda que haviam suportado a deserção de Moro.

Não tendo nem dispositivo militar (ditadura), nem método democrático (eleição), pelos quais poderia desaguar a energia mobilizada na falaciosa arregimentação em curso, Bolsonaro condenou à frustração sua última franja de seguidores que, depois de terem absorvido todos os golpes, irão se dar conta de que sua marionete passou para as mãos de quem parecia a encarnação do inimigo, afinal, o Centrão (de onde Bolsonaro saiu) fora apresentado como a encarnação demoníaca do “sistema” ao qual o mesmo Bolsonaro alegava combater…

Enquanto isso, o faccioso Lula, em tudo procurando uma brecha para a sua redenção, vem a público para martelar a naturalização dos seus crimes e do ambiente em que eles se deram: dá declaração condenando o STF pela suspensão da nomeação explicitamente facciosa de Bolsonaro para a polícia federal, e concede entrevista ao silente jornalismo amigo para nos insultar com uma defesa truculenta e autoritária (parece com quem?) do toma lá dá cá que muito apropriadamente dá ares de família ao seu governo e ao de Bolsonaro, mas não autoriza sua pretensão de semelhança com os governos de Merkel e Macron, criticáveis por outras razões.

Não parece difícil perceber que nosso maior desafio já não é Bolsonaro, ainda que ele ainda vá provocar muito dano. Nosso maior desafio é enfrentar o imprevisível coronavírus construindo uma alternativa democrática à luta contra a desigualdade sem voltarmos a apostar nas facções do Estado de Direito Autoritário que nos conduziram até esse pântano onde Bolsonaro atolou. É a falta de clareza para construir essa alternativa que pode abrir caminho para o apocalipse.

Fica o Registro:

• Toffoli volta a explicitar divisões no STF: critica as decisões de Barroso e Moraes contra Bolsonaro, apontando-as como “ativismo judicial”, que não é senão outra denominação para a luta de facções em que o Estado de Direito Autoritário está conflagrado.

• Peço ao leitor que releia, pacientemente, todo este artigo, de julho de 2017. Ele serve de preâmbulo para o que estamos vendo – resumo: enquanto se insiste em preservar esse Estado de Direito Autoritário como se fosse um Estado democrático de direito, a crise de legitimação veio engolfando, no curso de largo tempo, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, até uma solução eleitoral autoritária (Bolsonaro), agora com tensões à porta de quartel. O que mais será necessário para encararmos como perda de tempo e energia a defesa deste Estado de Direito Autoritário tão querido pelas facções?!

Carlos Novaes, 25 de abril de 2020

Uma tentativa (longa…) de entender o que se passa.

Definições preliminares:

– SISTEMA = modo faccioso de atender aos interesses dos altos hierarcas do Estado combinado à defesa dos interesses dos muito ricos. Ele gera e garante a desigualdade, uma desigualdade tão acentuada que esmaga os pobres e bloqueia o avanço das classes médias.

– Faccioso = diz-se do modo de operar através de facções, que se formam e reformam segundo as circunstâncias. O Centrão é o exemplo perfeito de uma facção do Estado de Direito Autoritário.

– Altos hierarcas do Estado = altos hierarcas eleitos pelo voto (políticos profissionais) + altos hierarcas de carreira (funcionários públicos de alto escalão nos três poderes e nos três níveis da federação).

– Muito ricos = 5% mais ricos em renda e riqueza.

– Sistema político = onde se dá o jogo faccioso entre os altos hierarcas do Estado.

– Braço político-profissional = segmento eleito do sistema político

– Jogo faccioso = o exercício faccioso dos poderes institucionais.

Em suma, o SISTEMA é formado por quem certamente vai perder se houver avanço na luta contra a desigualdade.

O BRASIL EM SEU LABIRINTO

A forma antiga foi reciclada e nos atirou num labirinto

Para que o Brasil deixasse o Estado Ditatorial paisano-militar para trás, o primeiro passo foi alcançar que a ilegitimidade dele se tornasse um sentimento da maioria da sociedade brasileira. Para isso foram necessárias práticas democráticas da sociedade interessada na democracia contra o Estado que negava a democracia: primeiro, conversas privadas; depois, intervenções públicas esporádicas; mais adiante, publicação de estudos e análises, seguidas de pequenas idas às ruas, que foram ficando mais e mais cheias, coroando as primeiras caminhadas contra a carestia (1974) com as grandes manifestações pelas diretas-já (1984).

Ao longo de todo esse percurso de atividade democrática proibida, mas exercida na marra, a meta da sociedade brasileira em movimento foi fazer a democracia transitar da sociedade para o Estado, para torná-lo democrático como ela já vinha sendo – daí o nome: transição democrática, pois quem devia transitar era a democracia, da sociedade para o Estado. Enquanto isso, a maioria dos políticos profissionais, então concentrados nos dois partidos da ditadura, o MDB e a ARENA (hoje, DEM), manobravam para que essa transição da democracia da sociedade para o Estado não ameaçasse os interesses dos muito ricos, financiadores das práticas políticas que permitiam (e permitem!) a esses políticos profissionais reunir poder para fazer dinheiro. Essa cautela temerosa levou ao que se chamou de abertura lenta, gradual e segura. A manutenção dos mecanismos de concentração de renda e riqueza (desigualdade) determinou que a democracia praticada pela sociedade transitasse de maneira truncada e incompleta da sociedade para o Estado. O sistema político se empenhou para que o novo se adequasse ao máximo à forma antiga, como detalhei aqui.

Essa assimetria entre o que aspirava a maioria da sociedade e o que interessava à maioria dos políticos fez o Brasil entrar no labirinto em que se encontra: a cada tentativa de abrir a porta de saída, os políticos profissionais manobravam, e o resultado sempre foi um arremedo do que se almejava – ou seja, a porta que se imaginara aberta nunca estava lá. Exemplos: a carestia (inflação) não era enfrentada para não contrariar quem ganhava com ela; a anistia incluiu torturadores para não punir os responsáveis pelo que houve de mais abjeto na ditadura; as diretas-já foram derrotadas para que o movimento das ruas não fosse coroado por uma eleição que o sistema não controlaria, pois embora a sociedade estivesse pronta para o exercício democrático do voto presidencial, o sistema ainda não havia encontrado uma fórmula de submeter a novidade de um presidente eleito aos seus interesses.

Depois da derrota das diretas-já veio o Colégio Eleitoral, com a morte de Tancredo, Sarney virou presidente, fizemos a Constituinte e Sarney ainda obteve mais 1 ano de mandato… Só então fizeram uma eleição solteira para presidente. Collor, Lula, Brizola e Covas foram os mais votados no primeiro turno, e Collor ganhou o segundo turno.

Desses quatro nomes, nenhum deles podia ser associado pela massa de eleitores aos entraves à transição democrática que a sociedade vinha tentando impor ao Estado, contra a forma herdada da ditadura paisano-militar. Ou seja, os candidatos presidenciais das forças que travaram a transição (MDB e ARENA-PDS-PFL) não receberam apoio eleitoral expressivo da sociedade – mais uma vez, a maioria da sociedade perseverava em sua busca por fazer transitar a democracia da sociedade para o Estado e demonstrou que identificara seus inimigos. Assimilando suas derrotas (frequentemente celebradas como vitórias pelos meios de comunicação de massas), a sociedade não desistia e ia construindo alternativas. Desses esforços é que saíram a vitória de Collor (gostemos ou não), a boa votação de Brizola (que representava um projeto antigo, outrora interrompido pela ditadura paisano-militar) e a emergência eleitoral dos dois partidos políticos novos que se tornaram expressivos porque identificados como aliados da transição democrática almejada pela maioria da sociedade: o PSDB (Covas) e o PT (Lula).

Uma vez na presidência, Collor acreditou que podia manter o Estado da desigualdade e, ao mesmo tempo, afrontar os interesses mais imediatos do sistema político estatal, cuja forma, como vimos, era definida pelas forças que a transição truncada preservara: MDB e ARENA (PDS-PFL). O resultado foi o impeachment, processo que selou o modo de operar do Estado de Direito Autoritário que estava a se consolidar com o máximo da forma antiga: se o presidente da República não se afina com os interesses do SISTEMA, o impeachment é o modo de desviar a insatisfação popular contra ele, fazendo-o culpado das mazelas saídas da desigualdade mantida pelo próprio SISTEMA. Se o presidente não mexe com a desigualdade e não afronta interesses de rotina do sistema político, a vida segue até a próxima eleição, na qual os trouxas (nós, a maioria da sociedade brasileira) somos chamados a definir o tamanho dos hierarcas cuja força depende do voto popular, os políticos profissionais.

Finda a eleição, eles nos dão as costas e definem uma nova rodada com base na força que o seu, o meu, o nosso voto lhes deu… Quando digo que eles “nos dão as costas”, refiro-me não apenas ao fato sabido de que a maioria dos políticos profissionais pouco se interessa pelos sofrimentos e/ou demandas da maioria da sociedade; quero também apontar que eles dão as costas para aquela que deveria ser a ação permanente deles: o empenho na construção de um Estado de Direito Democrático. Ao invés disso, a negligência deles (quando não a ação direta) contribui para que continuem como rotina as práticas que definem como autoritário o nosso Estado de direito. Voltemos.

Veja bem, leitor, como esse modo de operar, o impeachment, cuja estréia foi contra o nefasto Collor, é a cara da transição truncada. A ditadura manteve o Congresso funcionando segundo eleições. Foi nessa forma de ação congressual sem eleição presidencial que os políticos do MDB e da ARENA foram treinados. Foi nesse mesmo Congresso que eles construíram a abertura lenta gradual e segura. Foi para este Congresso que eles desviaram a escolha do presidente depois das diretas-já: ao divulgarem a vitória de Tancredo (uma vitória deles!), como uma vitória da sociedade, eles fizeram o primeiro contrabando de legitimidade para a forma antiga que queriam preservar.

Com todo esse treino e bem estruturados em seus mesmos velhos postos de poder, eles logo perceberam a fragilidade que havia na novidade da presidência da República por via direta. Desde então, cada vez que as contradições da ordem da desigualdade impõem mais uma rodada de crise aguda, eles acionam o botão do impeachment – é que o impeachment permite desviar para um alvo único a ira popular contra os sofrimentos que são, sempre, infligidos contra a maioria de nós pela desigualdade (saibamos disso, ou não), desigualdade que o próprio Congresso cinicamente garante…

Mesmo que o ardil do impeachment não tenha ficado claro para a maioria, logo depois dessa manobra dos políticos que manejam o Estado de Direito Autoritário, a maioria da sociedade perseverou e novamente reagiu na direção da meta de um Estado de Direito Democrático: na eleição presidencial de 1994, a maioria voltou a negar seu apoio eleitoral presidencial a candidatos saídos da ditadura paisano-militar, e obrigou todo mundo a se abrigar sob as duas novas forças que a luta democrática construíra: PSDB e PT. Para quem quisesse enxergar aparecera um caminho para a saída do labirinto: bastava que o novo se unisse contra o velho. Infelizmente, porém, PSDB e PT, eles próprios já voltados para seus próprios interesses, iniciaram ali uma polarização fajuta, insensatez que abriu a porta para o mais negro corredor do labirinto em que já estávamos.

A polarização foi tão fajuta e tão nociva que para se sustentar teve que contar com a volta da polarização não menos fajuta da ARENA e do MDB, agora coadjuvantes. Esse arranjo foi o coroamento da transição truncada, pois os dois partidos saídos da luta democrática da sociedade, ao se dividirem para disputar o poder do Estado, criaram as condições para que os velhos partidos do Estado ditatorial continuassem suas práticas políticas nefastas através da forma antiga. Ou seja, PSDB e PT se tornaram freios à democratização do Estado, determinando o fim da transição da democracia da sociedade para o Estado e consolidando o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. Essa traição foi (e é) alardeada como a suposta conquista de um Estado democrático de direito.

A forma antiga ganha orçamento, se empanturra e entra em crise

As práticas de PSDB e PT consolidaram o Estado de Direito Autoritário com a marca fantasia de Estado democrático de direito, o que desviou a energia da maioria da sociedade para longe da luta por um Estado de Direito Democrático – mantida a forma, diante de mais uma derrota se impôs uma nova ilusão de conquista.

Para sustentar suas rotinas de poder baseadas na forma antiga, PSDB e PT, ao chegarem à presidência da República, se conformaram ao seguinte esquema geral:

– Não mexer com a desigualdade que sustenta o SISTEMA. Assim, as simplistas políticas sociais compensatórias desses partidos, embora benéficas aos mais sofridos, não alteraram a distância entre os muito ricos e os muito pobres. Além disso, essas políticas não foram acompanhadas de nenhuma medida para dotar o setor público (infra-estrutura, saúde e educação) de melhorias que atraíssem as classes médias para a luta contra a desigualdade, que também as atinge, pois o que fica estocado em cima deixa de irrigar toda a atividade social, o que torna desnecessariamente difícil a vida de quem a duras penas conseguiu fazer a vida um pouco organizada.

– Não privar os hierarcas do setor público dos seus privilégios. No caso dos políticos, PT e PSDB não tiraram deles os mecanismos de reunir poder para fazer dinheiro. No caso da elite do funcionalismo público, não mexeram nem com suas vantagens previdenciárias, nem com suas vultosas remunerações indevidas. Nos dois casos, temos práticas subalternas de manter a desigualdade em sua versão miúda, de varejo. Enfim, ao contrário do que seria de esperar de partidos orientados “à esquerda”, os hierarcas do setor público fizeram da presidência da República uma ponte para o acesso a fatias ainda maiores do orçamento, quando não veículo para a corrupção.

Tudo como dantes, só que pior, pois fraudando esperanças e dissipando energias de mudança.

Uma traição desse tamanho, exatamente por ser enorme, leva tempo para aparecer. Afinal, o país avançou alguma coisa naqueles anos (nem tudo poderia ser perda, claro), eles distribuiram migalhas e a tudo embrulharam em mil celofanes retóricos, cobertos por camadas e camadas de lantejoulas de esperança. Para fazer essa operação traíra, tanto o PSDB quanto o PT tiveram de mudar, perdendo gente decente e competente, que foi sendo lenta e continuamente substituída por paus-mandados que pareciam saídos do programa “topa tudo por dinheiro”. Mesmo enfeitada, a forma antiga começou a ruir quando houve a reunião circunstancial de três fatores, ligados, cada um ao seu modo, ao problema central da desigualdade:

– A prepotência de Lula ao indicar a incompetente e neófita Dilma para sucessora;

– A fragilidade de Dilma atiçou a avidez sem limites do baixo-clero congressual, que se rebelou contra a acomodação das suas próprias lideranças.

– A operação Lava-Jato, que embora tenha se revelado uma ação política e nefastamente orientada ideologicamente, ainda fez mais bem do que mal, pois escancarou a corrupção.

Sob a ordem da desigualdade (sempre ela), a junção desses três fatores revelou-se explosiva e levou à farsa da reencenação do ritual do impeachment, dessa vez contra a petista – sem o saber, as classes médias foram para a rua porque são vítimas da desigualdade; enganadas, despejaram suas raivas, frustrações e rancores contra Dilma. Mais uma vez, a ira sem rumo da sociedade, uma ira que resulta da desigualdade, que massacra os pobres e bloqueia a vida das classes médias, foi desviada contra a presidência da República com motivação anti-pobre, quando deveria ser dirigida contra o Congresso e a alta hierarquia do Estado de Direito Autoritário, como analisei em muitos posts deste blog.

Obviamente, tirar Dilma nada resolveu e os corredores do labirinto se estreitaram. Como não poderia deixar de ser, pela razão mesma de que a desigualdade não foi enfrentada, era só uma questão de tempo para o problema reaparecer, e a solução mágica voltaria a ser invocada, fosse quem fosse o presidente da República (antecipe-se de passagem: como já estamos vendo…). Entrementes, como a emergência da Lava-Jato arrastara todo o sistema político para uma luta entre facções própria do salve-se quem puder que se instalou, ficou escancarado que a forma antiga enfeitada estava alicerçada na corrupção generalizada que cimenta com massa podre o Estado de Direito Autoritário, ainda que os protagonistas da Lava-Jato não tenham almejado esse desfecho.

O desencanto foi total e deu início a uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. No que se refere à manobra do impeachment, essa crise de legitimação trouxe uma situação nova já no governo Temer: o recurso ao impeachment se esgotara, pois um Congresso tão desmoralizado, onde se aboletam os barões da corrupção que barram a luta contra a desigualdade, já não tem legitimidade para propor o impeachment de um presidente da República, como analisei detalhadamente aqui faz quase quatro anos – foi aí que o Temer se sustentou.

Tornada uma arma na luta entre as facções estatais conflagradas, divorciada de qualquer compromisso real com um futuro democrático para a sociedade brasileira, a Lava-Jato arrastou a opinião pública para um desvio perigoso: ao invés de reconhecer no SISTEMA nutrido pela desigualdade a origem da crise de legitimação, a sociedade foi arrastada a limitar sua ira ao sistema político, especialmente contra o braço político-profissional dele. Mais uma vez, a desigualdade não foi encarada como problema estrutural e foi deixada de lado, como “problema de pobre”. A classe média resolveu cobrar a conta no guichê errado. Não tinha como dar certo, mas alguém poderia dizer: pelo menos, meio caminho foi andando.

Mas não foi.

Crise de legitimação encruada: emergência e vitória eleitoral de Bolsonaro

Com a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, a maioria da sociedade voltou as costas para as forças que a haviam traído. No PSDB, quem podia ser identificado de pronto com a velha política foi varrido e o PT teve de se refugiar, de um lado, no afeto daqueles a quem distribuíra benefícios diretos (embora sem alterar-lhes as perspectivas de uma vida sob desigualdade) e, de outro lado, nas ilusões interessadas da nossa autointitulada esquerda de boteco, conjunto que ainda confere à facção lulopetista um forte poder de arrasto sobre oportunistas e incautos de todo gênero. Esses dois partidos chegaram sob revés às eleições de 2018, sendo que, no caso do PT, houve uma óbvia chicana jurídica, típica da luta de facções que se instalara, para tirar Lula da eleição – ainda que a repulsa política dirigida contra o ex-metalúrgico fosse (e seja) merecida, o processo contra ele foi conduzido por um grupamento faccioso que reuniu Moro & Cia.

Como a maioria da sociedade tinha se voltado contra as duas forças mais importantes que haviam saído da luta pela transição democrática, a ausência de alternativa e liderança era tão natural e óbvia quanto terrível, pois abria espaço para desfecho perverso: estávamos (como ainda estamos) em uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário sem liderança e sem alternativa que nos apontasse algum caminho para um Estado de Direito Democrático. Pelo contrário, desorientado no labirinto que construiu, o sistema político inteiro, com todas as suas facções sob crítica, infenso a qualquer inventividade institucional, passou a defender o status quo, fechando-se no conservadorismo e na mentira de que devemos defender um inexistente Estado democrático de direito. Com isso, abriu-se uma avenida para quem se posicionasse contra o “sistema”, ou seja, contra o sistema político e, ainda mais restritamente, contra o seu braço político-profissional. A raiva insciente saída da desigualdade foi, mais uma vez, sendo tangida para longe do coração e do cérebro do SISTEMA.

Mas não foi apenas a desmoralização devida à corrupção que facilitou as coisas para esse desvio. A pregação contra a desigualdade também tem o seu papel, pois a desigualdade foi transformada pelo PSDB e pelo PT num mero problema moral, amputando-se dela o fundamental: o papel estruturante que ela tem no entrave ao desenvolvimento do país. Como problema moral, as vítimas dela parecem ser apenas os muito pobres; como problema estrutural, as vítimas são todos aqueles que não estão entre os muito ricos. Pegou-se uma das formas de medir a desigualdade, a distância entre os muito ricos e os muito pobres, para criar argumentos em favor de políticas sociais compensatórias. Tudo se passa como se combater a desigualdade fosse tirar dinheiro dos muito ricos para distribuir aos muito pobres. Uma política dessas levará o Brasil a lugar nenhum, pois irá no máximo incrementar o consumo em períodos de bonança, com inevitáveis retrações e perdas quando as coisas apertam, como agora.

O erro de apequenar assim a luta contra a desigualdade levou a que a maioria das classes médias se sentisse abandonada no enfrentamento do que embarga a sua prosperidade – e com razão! Ela foi levada a ver o apoio necessário aos muito pobres como uma política social contra si, pois os paladinos da luta contra a desigualdade preferiram – ao invés de enfrentar a pedreira de explicar a todos que, por exemplo, famílias com casa própria, automóvel e casa na praia não são ricas quando comparadas aos que estão no alto da pirâmide da desigualdade – preferiram o caminho mais cômodo, e eleitoralmente mais rentável, de adular os mais pobres repetindo críticas superficiais aos “ricos”, covardia que cindiu a maioria da sociedade no ponto errado: de um lado ficaram os pobres; de outro, os demais, a quem os pobres enxergam como ricos, erro que mantém as classes médias desinteressadas da luta contra a desigualdade e faz delas uma sólida parede de proteção para o SISTEMA.

Uma vez em campanha eleitoral, os candidatos presidenciais dos chamados centro-direita, centro, centro-esquerda e da auto-intitulada esquerda ficaram a repetir sua velha política de procurar apoios intramuros, negociando entre si ora numa direção do espectro, ora na outra, como verdadeiras facções à busca de oportunidades onde quer que estejam, num reiterado show de alienação ante a revolta da maioria da sociedade contra eles e essas suas práticas.

Veja bem, leitor:

– A crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário estava em curso;

– As forças responsáveis por este Estado eram os paisanos saídos da ditadura (hoje distribuídos por MDB, DEM, Centrão e satélites) e os políticos dos partidos da luta pela transição democrática truncada (PSDB e PT);

– Não havia (como ainda não há) NENHUMA força política propondo algo que não fosse a defesa do status quo acertadamente repudiado pela maioria, ainda que desorientada.

– Bolsonaro se impôs como a alternativa criada como contra-exemplo saído do sumariado nos três itens anteriores.

– Ou seja: Bolsonaro, a encarnação do chorume autoritário, emergiu porque PSDB e PT mantiveram vivo o entulho autoritário na sobrevida que deram ao MDB e à ARENA-PFL-DEM.

Assim, Bolsonaro só precisou perseverar em sua tática de recusa encenada a qualquer acerto com o sistema político, jogando todas as suas fichas na ira da maioria da sociedade. A facada inaceitável deu a ele o que a prisão inaceitável já dera a Lula: uma blindagem contra a controvérsia, e a condição de vítima.

O que restou para o debate público foram seus posicionamentos autoritários, orientados pela quimera de que haveria um Brasil ao qual deveríamos voltar, um suposto eldorado do período ditatorial. Ora, se há um aprendizado na história brasileira é o de que nós não temos um passado para o qual dirigir esperanças nostálgicas. A memória da escravidão longeva, recente, cruenta, demograficamente expressiva, terminada sem a superação de suas mazelas, vacina, diariamente, cada um de nós contra orgulhos retroativos – é nesse sentido que estamos condenados a ser o país do futuro, isto é, que só podemos esperar mudança indo adiante, sempre motivados a deixar o passado para trás.

Daí que apenas uma minoria dos apoiadores de Bolsonaro levava a sério (e almejava) a volta à ditadura que ele insinuava defender. A maioria votou nele porque ele representava o repúdio ao “sistema”, motivação que incorporou inercialmente esta ou aquela narrativa da moda, que foi convocada como reforço contingencial: anti-cientificismo, anti-comunismo, defesa do Estado mínimo e do puro livre mercado, celebração tacanha da família, religiosidade sectária e outras besteiras. Mas, atenção: esses “reforços contingenciais” não definem essas pessoas, afinal, boa parte delas votara, com as melhores motivações, em FHC e em Lula no passado recente. Na verdade, esses “reforços contingenciais” são uma manobra saída da necessidade do nosso cérebro de robustecer decisões tomadas, especialmente quando há incerteza sobre elas…

Bolsonaro venceu a eleição, nomeou seu ministério de hospício e passou a tentar pôr em prática seu programa, sem qualquer preocupação com a desigualdade e sem acerto mais detido com o sistema político, mas contemplando ampla e profundamente os muito ricos, no interesse dos quais veio propondo e realizando todas as suas chamadas reformas, com apoio inconsequente da maioria das classes médias recém-conquistadas.

Aí, do nada, disseminou-se o novo coronavírus.

A erosão de Bolsonaro e uma saída contraproducente

Conduzindo-se de maneira desastrada e dirigindo o país de maneira desastrosa, Bolsonaro já vinha com dificuldades crescentes para sustentar-se politicamente. Embora isso não possa ser revertido em mérito para ele, como já veremos, é importante destacar que parte dessas dificuldades se devem ao que há no sistema político de mais deletério quando se pensa na construção de um Estado de Direito Democrático: a experiência das facções em chantagear a presidência da República.

Bolsonaro não pode receber crédito por isso por duas razões: uma estrutural, outra circunstancial.

A razão estrutural é dupla. Bolsonaro se posicionou contra o “sistema” muito parcialmente. Primeiro, porque, além de jamais sequer ter se ocupado da desigualdade, ele veio propondo e fazendo reformas que irão acentuá-la, tudo em benefício do SISTEMA. Segundo, porque Bolsonaro se posicionou contra o “sistema” propondo um aprofundamento do autoritarismo, não o fortalecimento da ordem legal democrática.

A razão circunstancial é que sua posição contra o “sistema” sempre foi para inglês ver, pois ele nunca deixou de negociar no estilo da velha política – até porque ele é oriundo dali, tendo aprendido ali as manobras da sobrevivência e do enriquecimento (que zelosamente transferiu aos filhos!).

Ante esse posicionamento fajuto de Bolsonaro contra o “sistema”, o SISTEMA respondeu de maneira não menos fajuta: PT, PSDB e seus satélites (PSOL e REDE são respectivamente exemplares), em conexão com uma tão repugnante quanto repentinamente celebrada majestade congressual dos hierarcas do DEM e do MDB (esses campeões da “liturgia do cargo”!), com apoio da opinião majoritária expressa na imprensa e nas redes sociais, inventaram contra Bolsonaro uma “união nacional” em defesa do quimérico Estado democrático de direito. Resultado: mais uma polarização fajuta, e a pior delas, pois ela projeta na parede do labirinto imagens especulares da mesma desorientação: no fundo, ambos sugerem a existência de um suposto “interesse nacional”, comum a todos os brasileiros. Tratar-se-ia apenas de uma disputa para saber qual dos dois pólos representa o verdadeiro “interesse nacional”, o que rebaixa o debate político aos parâmetros impostos lá atrás pela ditadura paisano-militar…

O primogênito dessa promíscua “união nacional” é um aleijão: uma nova versão da desigualdade, feita sob medida para “indignar” gente como Luciano Huck, que agora faz palestras sobre o tema! Fique certo leitor: se acreditarmos que todos os brasileiros estamos contra a desigualdade, ela jamais será enfrentada, muito menos na direção de um Estado de Direito Democrático.

Com o coronavírus, a polarização fajuta pendeu favoravelmente para um dos lados: para Bolsonaro, o flagelo criou problemas que se mostraram insuperáveis; em contrapartida, deu combustível ao discurso de “união nacional”, o que reanima o SISTEMA, como se o vírus atingisse a todos, como se enfrentá-lo nada tivesse a ver com a desigualdade.

Marionete das massas, sem agilidade cognitiva, ao ver todas as suas toscas crenças contrariadas pela pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro reagiu como sempre reage contra seus adversários: tentou desqualificar o oponente e disse-o uma “gripezinha”. Não deu certo e ele cometeu o erro de se deixar empurrar para uma posição ainda mais precária: a negação dos métodos de combate social prescritos pela ciência. Com o avanço da doença, sem inteligência para recuar do que já fizera, passou a agir como um apostador de cassino e arriscou tudo defendendo medicação sem comprovação avalizada pela medicina. A tal medicação não funcionou e ele se vê cada vez mais acuado – até os loucos vão abandonando o hospício.

Nos termos em que se deu, a saída estrepitosa de Moro tornou a queda de Bolsonaro uma certeza. É uma questão de tempo, apenas. Os sinais mais claros são: (i) a inquietação dos dispositivos militares; e (ii) a rendição de Bolsonaro ao Centrão. Veja bem, leitor: (i) as FFAA não têm nenhuma razão para embarcar numa aventura sangrenta para defender a volúpia de poder de um maluco, especialmente se o vice é um general da reserva que até bem pouco tempo pregava o uso da força militar para resolver a crise de legitimação; (ii) é parte da rotina política brasileira que o presidente da República negocie com o Centrão, mas ninguém se mantém presidente da República se tiver ficado claro que tudo o que tem é o Centrão – o Centrão é o último balcão, o dos restos a pagar.

Desgraçadamente, como é próprio dessa situação labiríntica, os crimes de Bolsonaro são tais e tão evidentes que, se ele não renunciar, seremos arrastados a mais um impeachment farsesco, com aquelas pantomimas simiescas no Congresso, como se ele fosse legítimo, como se ali estivesse representada a maioria da sociedade brasileira. Mais uma vez, iremos emprestar ao Congresso a legitimidade que a ira popular confere e as esperanças que ela embute, quando é contra o Congresso que deveríamos dirigir toda a nossa energia de inconformados.

Embora mantendo suas desavenças, as facções do sistema político continuarão unidas em seu projeto conservador: conservar o Estado de Direito Autoritário, repetindo que ele é uma conquista da sociedade. Ainda que nem todos os políticos profissionais, autoridades e analistas estejam cientes do que estão a fazer, o fato é que estão a sufocar o ânimo pela transformação que há na maioria da sociedade. Com isso, negam a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, tão sensivelmente detectada pela maioria da sociedade brasileira, ainda que essa maioria não possa se gabar de ter sido sábia ao conduzir sua justa revolta.

Nossa autointitulada esquerda, por sua vez, tampouco pode se gabar de sua lucidez e disposição de luta: incapaz de se orientar no labirinto, perplexa com o desastre a que nos levou o descaminho da opção por Bolsonaro, ela se dirige à maioria que votou nesse maluco como se pudesse impor a ela uma rendição, não para dialogar com suas motivações de fundo em busca do que poderia levar a mudanças recíprocas de opinião – esse é um erro que vai nos custar ainda mais caro do que a conta que Bolsonaro vai deixar.

Se há algo de positivo que deveríamos tirar do coronavírus, seria aproveitar a oportunidade para iniciarmos uma conversa decente sobre o papel do Estado em nossas vidas: ordem, segurança, saúde, educação. Devemos propor às classes médias uma conversa sobre a convergência que há entre o que ela está a sentir nesses dias e o que os mais pobres vivem desde sempre como destino diário. Afinal, as pessoas de classe média estão triplamente desafiadas: cada uma se sente tão frágil quanto qualquer outro ser humano; cada uma é levada a perceber que os planos de saúde privados são de pouca valia; cada uma se vê a torcer para que o SUS dê conta do recado. Eis um caminho para começarmos a falar da desigualdade em outros termos.

Para Bolsonaro e sua horda, o vírus é só mais um player do mercado.

Carlos Novaes, 30 de março de 2020

Com a desenvoltura de quem se move em estado de natureza, Bolsonaro e sua horda vivem a pandemia do coronavírus como uma expressão do mercado da luta pela vida: que sobrevivam os mais fortes, com o detalhe de que essa força está atrelada à capacidade de fazer e de estocar dinheiro. Bolsonaro, Justus & Cia se sentem genuinamente afrontados pelas providências que estão sendo tomadas contra o vírus pelo mundo afora precisamente porque não possuem a agilidade intelectual necessária para adaptar o credo liberal de que são adeptos quando ele é desmentido, mesmo quando o desmentido tem o tamanho e a virulência de uma pandemia.

– Bolsonaro se elegeu com o discurso de diminuir e enfraquecer o Estado – o vírus exige atuação forte do Estado;

– Bolsonaro se elegeu enaltecendo a eficiência das forças de mercado – o vírus mostra-se um potente agente no mercado da luta pela vida, por que combatê-lo?!;

– Bolsonaro se elegeu fazendo a defesa do mérito individual na luta pela vida – o vírus teima em não aceitar o mérito individual como defesa eficaz, e exige combate coletivo;

– Bolsonaro se elegeu combatendo a ajuda aos mais fracos, vendo a solidariedade como o elogio da fraqueza – o vírus exige proteger os mais fracos numa ampla rede de solidariedade;

– Bolsonaro se elegeu surfando uma onda anti-científica – o vírus exige o emprego cerrado da ciência;

– Bolsonaro se elegeu e se conduz contra a imprensa livre e favorecido pela mentira – o vírus requer amplo esclarecimento midiático sobre suas causas, males e forma de disseminação;

– Bolsonaro se elegeu fazendo o elogio e a promessa de mais autoritarismo – o vírus exige engajamento voluntário, seja na prevenção, seja no combate direto a ele;

– Bolsonaro se elegeu desdenhando a desigualdade – o vírus expõe as mazelas da desigualdade, seja no despreparo sanitário para o combate a ele, seja na fraqueza econômica para resistir aos danos, mesmo aos mais imediatos.

Deixo ao leitor continuar a lista. Qualquer que seja a extensão dela, deveria estar claro que, ao contrário do que muitos supunham, Bolsonaro está agindo segundo o que prometeu em campanha, e o faz conforme suas crenças mais arraigadas, pois não tem recursos cognitivos para agir diferente, para se adaptar à realidade quando ela contraria tão fortemente essas crenças. Ele se sente afrontado pela realidade e se refugia em esperanças vãs de que ela se altere a seu favor. Não tem como dar certo. A cada dia que passa Bolsonaro se torna um problema menor e, em breve, será o menor dos nossos problemas, deixado a falar sozinho.

Dessa mesma perspectiva, não vejo razão para imaginarmos que o mundo que sairá dessa pandemia será muito diferente, que haverá um antes e um depois… Como se a pandemia, que apropriadamente empurrou a todos na direção de soluções conservadoras (afinal, trata-se de conservar a vida) pudesse vir a alterar a máquina do mundo. Quase chega a ser divertido ler ou ouvir o que tem sido dito a esse respeito, sempre na base do “nada será como antes…”. As memórias dos tempos normais se reinstalarão e o novo coronavírus passará a ser um assunto velho. Esse filme já nos foi mostrado na peste negra, na gripe espanhola. Por muito tempo depois de vencida a pandemia, tudo será como antes, leitor, só que pior… – o que deveria aumentar nosso esforço para compreender e buscar transformar a ordem que nos infelicita, cientes de que transformações benignas só são possíveis quando ultrapassamos o limiar da vicária “união nacional”, bandeira sempre invocada para evitar a opinião e a ação discordantes, que desafiam a ordem instalada.

Bolsonaro: o sapiens em puro estado de natureza

Carlos Novaes, 30 de março de 2020

A despeito de otimistas como Yuval Harari e Cia, a pandemia do novo coronavírus escancara ao mundo um paradoxo: a espécie humana não está preparada para enfrentar um mal cuja virulência impõe que o sapiens faça justamente o que de melhor ele deveria saber fazer: agir coletivamente em prol do bem comum. Em outras palavras: desafiado a fazer o que é o fundamento da sua existência enquanto espécie eminentemente social, o sapiens se encontra sob amarras que o impedem de fazê-lo mesmo quando a própria vida em comum requer que o faça. É dessa limitação que sai a capacidade de estrago do vírus.

Embora segundo variações significativas, todos os sistemas de saúde do mundo estão voltados à proteção dos indivíduos, não das coletividades, modo de operar que depende do dinheiro disponível, disponibilidade esta atrelada às possibilidades individuais de fazer dinheiro, mesmo quando se trata da reunião do chamado dinheiro público. Em países marcados por desigualdade significativa de renda e riqueza, a situação se torna significativamente complicada; em países em que a desigualdade é extrema, como no Brasil, o cenário não tem como deixar de se apresentar perigosamente adverso à vida, pois o sistema opera de modo a que poucos acumulem riquezas que jamais irrigam o giro precário de uma economia da qual a maioria depende para chegar vivo à semana seguinte, quando não à manhã seguinte.

A despeito dos credos liberais, todos voltados à consagração do mercado como teatro de operações para a liberdade individual, diante de crises agudas como essa todo indivíduo não-suicida se volta para o socorro do Estado, fato que por si só deveria levar qualquer um a pensar sobre essa tolice de Estado mínimo. Estados de sociedades menos desiguais dispõem de recursos financeiros e dinâmicas institucionais que lhes permitem abandonar a rotina e voltar-se para a proteção do bem comum (mesmo que esse benfazejo abandonar de rotinas seja o contrário do que pregam os manuais liberais a que seus governantes obedecem). Estados às voltas com desigualdades significativas, exatamente porque mais obedientes ao credo, têm menos margem de manobra. Uma sociedade de desigualdade extrema como a brasileira não poderia, mesmo, contar com um Estado capaz de enfrentar um desafio da magnitude imposta pelo novo coronavírus – afinal, a desigualdade brasileira não poderia ser do tamanho que é se o próprio Estado não estivesse quadruplamente comprometido com ela: ele é garante, instrumento, promotor e ambiente da desigualdade; e é por isso que ela é extrema.

O Estado brasileiro é garante da desigualdade através da constituição de uma ordem autoritária voltada a submeter e aterrorizar os de baixo, por definição perigosamente insatisfeitos; é instrumento ali onde providencia e maneja mecanismos legais e institucionais para manter a ordem desigual, protegendo e favorecendo diretamente, e antes de tudo, os interesses dos mais ricos; é promotor porque aloca recursos públicos em escolhas que mantêm, quando não acentuam, a desigualdade; e é ambiente da desigualdade porque proporciona ao seu corpo de funcionários variada sorte de privilégios escandalosamente contrastantes com o modo de luta pela vida imposto à maioria da população pagadora de impostos.

Ao longo dos últimos anos tenho desenvolvido de maneira variada e detalhada, em vários posts deste blog, a idéia de que este nosso Estado, saído da ditadura paisano-militar, é um Estado de Direito Autoritário. O divórcio entre o Estado e a maioria da sociedade brasileira, saído desse compromisso quádruplo com a desigualdade, vem de muito longe e foi reinventado ao longo dos últimos trinta anos sob protagonismo governamental de PSDB e PT, que jamais enfrentaram a desigualdade. As contradições engendradas pela desigualdade num cenário de acentuado contraste entre as promessas e o que foi entregue por esses dois partidos levaram à crise de legitimação em que estamos imersos, crise esta que explicitou a natureza facciosa deste Estado de Direito Autoritário, pois as facções foram arrastadas a uma conflagração a céu aberto, arena que trouxe para o proscênio a corrupção endêmica em que vivia (e vive) o sistema.

Foi nesse ambiente que se deram as eleições de 2018, no curso das quais a crise de legitimação do Estado brasileiro, que estava latente, veio a furo, o que levou a maioria do eleitorado a uma cega posição anti-sistema, no que, aqui e ali, também assumiu o aspecto de uma disposição anti-estatal – o que não chega a ser a mesma coisa… A essas circunstâncias propriamente locais se somou um pendor conservador anti-científico e avesso à solidariedade que vem varrendo o mundo, o que serviu de cimento burro adicional à solda anti-sistema local, pois dos dois principais agentes do sistema local repudiado, um era visto desde pelo menos o plano Real como expressão da competência científica brasileira (o PSDB) e o outro era visto desde sempre como expressão da política solidária de amparo aos mais pobres (o PT), com o Bolsa Família como espantalho.

Imersa na treva, sem alternativas consistentes, a maioria do eleitorado contrapôs, no segundo turno, a mais controversa facção do sistema, o PT, e a única candidatura anti-sistema, Bolsonaro. Com a vitória deste último o sistema evidentemente se fechou contra a presidência da República na defesa desse Estado da desigualdade, e  Bolsonaro, sem discernimento sequer para avaliar a própria situação imediata, mas obrigado a cavalgar o dragão da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, vem desde a posse numa suposta atitude anti-sistema (que confunde com anti-estatal), embalado no sonho de que está a montar o pônei de uma saída militar que possa garantir um programa liberal para o enfrentamento do atraso brasileiro. Num país com 200 milhões de habitantes e com essa desigualdade, um arranjo incongruente desses não tinha como dar certo, e o novo coronavírus foi a pá de cal, pois a pandemia arrastou Bolsonaro para o seu programa liberal máximo: que cada um cuide de si, no máximo contando com a família, pois o Estado tem menos o que fazer… É o sapiens em puro estado de natureza, abandonando quem fica para trás na corrida cega para lugar nenhum – Bolsonaro pôs o Brasil na vanguarda, pois dá expressão máxima, pura, à ordem do dinheiro que rege o mundo.

Outras tarefas e a falta de interesse em perseguir uma situação política cujos traços principais se haviam desenhado há tempos levaram-me a não publicar neste blog por quase um ano. Dentre as tarefas mencionadas está minha pesquisa sobre o realismo literário russo do século XIX, da qual o texto Turguêniev levanta o olhar_PARTE-I_Uma leitura de Eugênio Oneguin é resultado parcial, a ser complementado com outro, que está quase concluído.

Como essa diminuição da carga de trabalho se deu justamente na hora em que a política brasileira completa com precisão astronômica uma volta ao ponto de partida da sua desorientação mais recente, me vejo motivado a voltar a me ocupar dela neste blog.

O LOOPING DAS FACÇÕES

Carlos Novaes, 09 de novembro de 2019

Há tempos disse aqui e em outros artigos o que pensava da condenação de Lula, posição que mantenho, assim como sigo defendendo como legítimo, necessário e oportuno que réus condenados em segunda instância possam ser presos – proibir essa modalidade de prisão contribui para a impunidade dos ricos e nada muda para os pobres, que têm sido mantidos nas cadeias até sem terem sido ouvidos pela primeira instância do Judiciário.

O fato de Lula ter sido solto em decorrência da proibição de prisão com base em condenação em segunda instância escancara o largo looping realizado pelas facções do Estado de Direito Autoritário desde que se iniciou o processo de impeachment de Dilma: naquela altura, as facções não petistas imaginaram que poderiam dispensar a facção de Lula sem sequer agradecer pelos serviços prestados, empurrando o sistema político-estatal a uma desordem irracional, pois não é senão irracional uma decisão que prejudicou diretamente ao conjunto das facções (vitória de Bolsonaro, com seu inaproveitável ímpeto anti-sistema); não abriu caminho para ganhos coletivos futuros (vitória de Bolsonaro, com sua cegueira para o que realmente importa); gerou tão-somente ganhos ocasionais aos oportunistas de ocasião (vitória de Bolsonaro, que franqueou o Estado à predação de varejo sem alterar o jogo faccioso que o estrutura); e, por tudo isso, tornou ainda mais incerto um futuro que nunca fora claro.

Depois de uma vez mais ter se deixado arrastar para polarizações fajutas, a sociedade brasileira mais uma vez descobre que pagou caro para conhecer um final que os principais agentes do establishment já haviam previsto: eram contra o impeachment de Dilma, pois viam na manobra do baixo-clero, depois encampada por facções várias, uma ação danosa aos seus interesses que, no final, obrigaria a uma volta à situação anterior.

A decisão do STF é uma gambiarra pela qual o sistema político-estatal, ao reintegrar Lula e seus seguidores, volta a se arrumar em campo em meio à crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, ao qual reivindica, com todo direito, como obra de suas malas-artes nos últimos 30 anos – enfim, o óbvio se impôs: num país com essa desigualdade, não há como manter as franquias democráticas eleitoreiras que lhes sustentam o jogo sem a participação do lulobsoletismo. Não é possível garantir a ordem em que todas as facções refugiadas no Estado se locupletam (ganhos salariais e/ou vantagens de toda ordem e/ou corrupção) sem as válvulas de escape oferecidas pelas facções autointituladas de esquerda, que se especializaram em amortecer as tensões que poderiam afetar para valer os interesses do establishment.

Com a ausência de alternativas, no curto prazo a reentrada de Lula em cena reduz o campo de ação em que Ciro Gomes já não ia bem por seus próprios erros, e beneficia Bolsonaro, pois realimenta o sentimento antissistema da sua base, formada por quem respondeu à crise de legitimação do Estado querendo mais autoritarismo. No médio e longo prazos, Lula deverá avançar como alternativa possível; Ciro deve desaparecer, pois dificilmente se tornará capaz de reposicionar-se a ponto de ser visto como uma terceira via; e Bolsonaro, além da ação oposicionista de Lula, terá contra si os resultados funestos da própria imbecilidade e será desidratado pela avidez das “alternativas” que se apresentam em seu próprio campo político.

Em 24 de agosto de 2021: O discurso mencionado, de novembro de 2018, foi inteiramente incorporado, ainda que com modificações, em meu livro LITERATURA CONTRA IMOBILISMO NA RÚSSIA DO SÉCULO XIX.

Carlos Novaes, 11 de novembro de 2018

[Com modificações no arquivo do link em 13/11/2018]

No último dia 7 participei de evento comemorativo dos 200 anos de nascimento do escritor russo Ivan Turguêniev (1818-1883).

Carlos Novaes, 03 de fevereiro de 2018

Venho propondo que separemos a noção de Estado de Direito da noção de democracia, de modo a não confundirmos uma coisa com a outra. E o faço para salientar que a prevalência de procedimentos democráticos na forma de escolher quem se encarregará da gestão (Executivo), da representação (Legislativo) e da judicação (Judiciário) no âmbito do aparato institucional de um Estado por um período legal definido faz dele um Estado de direito, garante que ele é de direito, e não uma ditadura; mas, essa mesma prevalência, porém, não garante de antemão o caráter Democrático desse Estado de direito, pois a experiência tem demonstrado que a vigência dos requisitos básicos para a vida democrática (por exemplo: voto livre e liberdades de opinião, manifestação, imprensa e partidária) pode encontrar no próprio funcionamento do aparato estatal uma barreira para a vigência e, sobretudo, consolidação de um Estado de Direito Democrático.

Em uma frase: o fato de haver democracia na ida, na hora de a sociedade dizer e escolher o que quer, não garante o caráter democrático nem daquilo que o Estado de direito vai entregar a ela, nem, muito menos, dos métodos que ele empregará nessa volta – por exemplo, a uma sociedade que vota democraticamente pedindo ordem um determinado Estado de direito pode entregar facciosamente a matança dos pobres, enquanto perdoa, ou simplesmente deixa prescrever, crimes do colarinho branco .

É nessa fratura que se aloja o Estado de Direito Autoritário, e é segundo o tamanho dela que se fazem as crises das democracias não consolidadas, crises essas que podem, ou não, desembocar numa crise de legitimação do Estado de direito, que é o que sustento estarmos a viver no Brasil. Quando se dá essa crise de legitimação o que está sem legitimidade não é a democracia, mas o Estado de direito. Entretanto, como não pode haver democracia sem algum Estado de direito, a crise do Estado ameaça a democracia, pois se abrem as seguintes possibilidades: a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário ou se resolve pela regressão facciosa a formas abertamente autoritárias, levando-o a perder a condição de “de direito” e, por consequência, dando cabo da democracia (a força de um Bolsonaro dá uma medida desse risco no Brasil atual); ou se resolve por uma não menos facciosa reacomodação “de direito” dos mesmos interesses, com democracia, mas com outros players (é nessa busca que o establishment arrasta a crise brasileira, descartando Lula, tolerando Temer e ansiando por um Alckmin, ou, no limite, por um Huck); ou, pelo contrário, a crise de legitimação do Estado se resolve com a maioria da sociedade empurrando o conjunto na direção de um Estado de Direito Democrático.

O surgimento de um Estado de Direito Autoritário se deve ao fato de que na instituição de um Estado de direito nem sempre prevalece o influxo democrático que sua instauração suporia, já que a saída de uma ditadura para um Estado de direito nem sempre se faz pela ruptura efetiva com o passado, ou via revolução. Têm sido cada vez mais frequentes soluções pactuadas, em que o velho logra permanecer junto ao novo e, não raro, cavalga-lo, tal como se deu, por exemplo, nas transições da Rússia, da Turquia e do Brasil, países em que o Estado de direito foi instalado sem deixar para trás dispositivos fundamentais da ordem autoritária anterior, o que permitiu uma solda fraca, não uma fusão, entre o manejo dos poderes institucionais no âmbito do Estado e o influxo democrático pela mudança vindo da sociedade.

O não reconhecimento desse fato simples explica quase todos os casos de desorientação diante da crise brasileira que a mídia nos oferece diariamente como café da manhã, seja reproduzindo a opinião dos passantes, seja dando espaço a juízos doutos. Hoje mesmo a Folha de S.Paulo publica com destaque, no UOL, cartas de leitores para quem o “auxílio-moradia [aos juízes] agride a democracia” e mais um artigo do prof. Oscar Vilhena Vieira, da FGV, para quem a democracia brasileira está “conspurcada”…

Ora, considerar que o principal dano do “auxílio-moradia” é à democracia mostra baixa compreensão do problema e/ou tibieza crítica, pois transforma um dano material em questão moral. Não por acaso, esse tipo de abordagem equivocada, tão ao gosto da mídia convencional, acaba sempre por se enredar na malha tantalizante do legal X moral: para esse pessoal, o referido auxílio é legal, mas o problema é que não seria moral; quando, na verdade, o problema está em ele ser legal, o problema está no Estado de direito que permite instituir como direito essa desigualdade, pela qual se permite ao agente desse mesmo Estado (no caso, no Judiciário) se livrar de um custo que todo cidadão comum tem de bancar: a própria moradia. Toda a parafernália mobilizada para garantir esse direito está sob o guarda-chuva do Estado de direito via exercício faccioso dos poderes institucionais conferidos por esse mesmo Estado, o que faz dele um Estado de Direito Autoritário – logo, o que está em questão no auxílio-moradia é o Estado de direito, não a democracia.

A questão não é moral, é material, pois está no coração da disputa pela renda: a sociedade votou por maioria, via democracia, na política social Minha Casa Minha Vida, mas recebe de volta, via exercício faccioso dos poderes institucionais, o auxílio-moradia que beneficia uma minoria que se adonou do Estado de direito.

O caso do prof. Vilhena Vieira é especialmente interessante porque em seus artigos ele vem exibindo a confusão reinante de modo muito refinado. No que consistem essa confusão e esse refinamento? A confusão está em insistir no equívoco de que no curso dos últimos trinta anos o Brasil construiu um Estado democrático de direito; o refinamento está em encobrir as evidências desse autoritarismo estatal cotidiano com uma indignação liberal tão reluzente quão moralmente reconfortante. Assim como muitos outros de menor brilho, Vilhena Vieira consegue a proeza de a um só tempo defender o legado dos últimos trinta anos e se horrorizar com o caráter intrínseco desse mesmo legado. No artigo de hoje, ele ataca mais uma vez, pois consegue escrever duas ideias que não poderiam estar no mesmo artigo. Para ele, surpreendentemente positiva no caso da corrupção no Brasil

“foi a reação das instituições de aplicação da lei, [coisa que] jamais seria possível nas demais economias emergentes, como a China, Rússia ou África do Sul, mergulhadas em corrupção, mas blindadas pela ausência de um efetivo sistema de freios e contrapesos”. (grifos meus)

Logo adiante, no mesmíssimo artigo, depois dessa exaltação ao nosso Estado democrático de direito quando comparado a outros países emergentes (nos quais mistura países com democraia eleitoral e sem ela), nosso autor faz, de passagem, o registro de um “pequeno detalhe”:

“Também é inadmissível que a lei não esteja atingindo de forma igual a todos os envolvidos”. (grifos meus)

Note, leitor, toda a indignação desse inadmissível. Ela serve involuntariamente de véu para encobrir aos olhos do próprio autor o fato de que as “instituições de aplicação da lei” estão a serviço do exercício faccioso dos poderes institucionais que caracteriza o Estado de Direito Autoritário como tal. Uma vez que essa maneira de aplicar a lei não é propriamente uma invenção recente no Brasil, onde está o Estado democrático de direito?

Nosso autor não se deixa perturbar. Tal como os indignados com a imoralidade do auxílio-moradia, ele faz a mágica e segue adiante, fala em “erosão da autoridade do Supremo“, concluindo não pelo caráter interessadamente autoritário do nosso Estado de direito, mas pela condição “conspurcada” da nossa democracia, operação que lhe permite concluir mais uma arenga na forma de um triplo mortal carpado: as eleições de 2018 haverão de nos redimir, basta esperar pelo que irão “ousar” os campos em que fajutamente se dividem os profissionais da política (é bem o caso de lembrar que ousadia é o que não tem faltado a eles). Tenha fé, leitor, pois o prof. Vilhena Vieira afiança que nossas instituições estão funcionando (e como!).

Carlos Novaes, 12 de julho de 2017

Não há o que celebrar, pois se Lula não pode deixar de ser o responsável pelas escolhas nefastas que fez desde pelo menos o final dos anos 1980, tampouco se pode reconhecer em Moro — que há muito perdeu a condição de juiz isento — a disposição de espírito que lhe permitiria propriamente julgar os desdobramentos criminosos daquelas escolhas. Todo esse processo do triplex é mais um episódio da luta de facções que escancara a ilegitimidade do Estado de Direito Autoritário brasileiro — situação que, se não faz do ex-metalúrgico um inocente, emoldura sua queda como parte da tragédia que o país está a viver.

Numa hora assim tão grave, tenho como mais importante combater a baixeza, essa manifestação virulenta da ignorância que, em política, é a senha para a aceitação da violência — contra o que me vem à memória essa bela passagem de Moby Dick:

“… a coisa mais dolorosa, para não dizer repugnante, é expor a queda do valor de uma alma. Os homens podem parecer detestáveis […]; velhacos, parvos e assassinos […]; podem ter rostos maus e mesquinhos; mas o homem, no ideal, é tão nobre e tão esplêndido, é criatura tão grandiosa e reluzente, que diante de qualquer ignomínia que venha a maculá-lo todos os seus semelhantes acorrerão para cobri-lo com seus mantos mais valiosos. A imaculada virilidade que sentimos dentro de nós, profundamente em nós, que permanece intacta, mesmo quando toda a personalidade exterior parece nos haver abandonado; ela sangra com o sofrimento mais agudo perante o espetáculo da ruína de um homem de valor.”

Moby Dick, Melville, Herman. Tradução de Irene Hirsch e Alexandre Barbosa de Souza, São Paulo, Cosac Naify, 2013, pag. 135.

Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 – 12:54

Como a maioria descontente não tem força para impor o nome que substituirá Temer, e como o sistema político (apartado daquela mesma maioria) só pode buscar uma alternativa dentro de si mesmo, o Brasil foi levado de volta ao Colégio Eleitoral que, lá atrás, foi o marco inaugural da construção do Estado de Direito Autoritário. Mais uma vez, mostro evidências do que vejo como o fechamento de um ciclo e, assim, estamos de volta ao começo. Por isso mesmo, se aprendermos com nossos próprios erros, temos a chance de tentar escrever outra história: em 1984, aquele Colégio Eleitoral foi a cerimônia fúnebre das diretas-já; desta vez, este “novo” Colégio Eleitoral poderá ser a cerimônia fúnebre do sistema político que opera o Estado de Direito Autoritário que saiu da escolha indireta anterior.

Em 1984, pedíamos diretas-já para a escolha de um presidente da República juntamente com um Congresso Constituinte, que foi eleito em 1986. Fomos derrotados e, assim, tivemos cinco anos de Sarney, entremeados pelo Congresso Constituinte e, só então, em 1989, a escolha direta do presidente. O fato de a primeira eleição presidencial direta ter sido solteira, isto é, apartada da escolha para a representação legislativa federal, explica boa parte do êxito eleitoral de Collor e, sem dúvida, está na raiz da construção da polarização Executivo-Legislativo de que já tratei detidamente aqui. Recuperei sumariamente estes fatos para insistir sobre o seguinte: seria repetir um erro grave realizarmos mais uma vez uma eleição direta solteira para presidente da República – isso facilitaria muito o trabalho dos nossos adversários aboletados no Congresso.

Na escolha indireta do substituto de Temer, o Mercado vai buscar garantias para as reformas que lhe interessam, as quais são peças fundamentais na manutenção da ordem da desigualdade; já os políticos profissionais farão mais uma vez a tentativa de manter sob tutela a presidência da República, e isso com dois objetivos imediatos: obstar a ação da facção que lhes é hostil na Lava Jato, impedindo novas quedas, e obter anistia para aqueles que já foram apanhados por ela. À maioria da sociedade caberá exercer pressão pela transformação das eleições de 2018 em eleições constituintes, impedindo que a escolha indireta do presidente signifique dar sobrevida ao sistema político do nosso Estado de Direito Autoritário. Como já disse aqui, o presidente indireto exercerá uma presidência de transição.

Carlos Novaes, 25 de maio de 2017

[Com acréscimo às 11:09]

No curso dos meus esforços para compreender o que se passa, venho compartilhando aqui o entendimento de que nossa crise é, ao fim e ao cabo, a erosão do Estado de Direito Autoritário. Sem que o soubéssemos, esse Estado foi construído no curso das lutas por democracia contra a ditadura paisano-militar. Não alcançamos um Estado de Direito Democrático porque nossa transição lenta gradual e segura se fez com a herança de dois dispositivos centrais do regime autoritário: o paisano (o p-MDB) e o militar (a PM), dispositivos estes que acabaram se impondo quando PSDB e PT, as duas forças que construímos na luta contra a ditadura, aderiram, contra nós, à manutenção da desigualdade, em troca de conseguir poder para fazer dinheiro, para isso fazendo uso do p-MDB e da PM.

Enquanto, por um lado, aqueles dois dispositivos legados pela ditadura se especializaram no trabalho sujo nos dois extremos da pirâmide da desigualdade; por outro lado, PSDB e PT acabaram por se acomodar ao papel de mediadores na faixa intermediária da ordem desigual que sustenta essa mesma pirâmide. Trocando em miúdos: os paisanos fazem a representação política aberta dos interesses dos muito ricos; os militares mantêm os muito pobres em regime de permanente terror, cabendo ao PSDB e ao PT as políticas compensatórias com base nos binômios vicários Belíndia e Exclusão-Inclusão, como se houvesse um Brasil que funciona (a Bélgica dos Incluídos) para o qual devêssemos transferir os moradores da outra parte (a Índia dos excluídos) – isto é, como se o que eles acham que funciona-inclui não dependesse para existir precisamente de que exista o que não funciona e exclui; como se fosse possível incluir a gigantesca Índia dentro da minúscula Bélgica! Resultado: suas políticas de “inclusão” foram mera decorrência acomodatícia da percepção de que enfrentar a desigualdade seria como serrar o galho em que estavam assentados.

Em 1964, um golpe militar buscou sustentação nos paisanos e, juntos, militares e paisanos nos levaram a uma ditadura paisano-militar. Onde nos levará o golpe paisano de 2016 que, agora, tenta se firmar buscando sustentação nos militares? A pergunta, por si só, já desenha todo o ciclo astronômico que está a se encerrar na política brasileira. Como todo ciclo, somos levados, às avessas, ao reencontro das mesmas contradições que viemos recusando enfrentar: as contradições postas pela desigualdade, que reserva aos muito ricos a certeza do luxo, às classes médias as angústias da incerteza, aos pobres o sofrimento permanente e aos muito pobres o desespero. No curso deste ciclo de procrastinação e tráfico de esperanças construímos o Estado de Direito Autoritário que está a ruir, abrindo, como já dito aqui, duas possibilidades: ou regredimos ao autoritarismo, sem Estado de Direito algum; ou evoluímos à construção de um Estado de Direito Democrático.

A certeza de que a manobra desastrada de Temer será malograda por si mesma muito nos ensina: primeiro, nos dá a medida da pequenez e da repelência dessa figura que assaltou a presidência da República (não nos esqueçamos: e o conseguiu porque era o vice do PT na ordem constitucional do Estado de Direito Autoritário); segundo, e mais importante, nos dá a medida da extensão da degradação a que chegou o sistema político dos profissionais da política que, quando pensam ter encontrado uma saída, se deparam com um abismo novo (p-MDB, DEM, PSDB e PT — estão embrulhados na lona do circo, mas não querem aceitar que ela caiu…); terceiro, e ainda mais importante, nos dá a medida para avaliarmos nossas chances, pois, embora autoritário, nosso Estado de Direito, por ser de direito, dificulta, embora não impeça, recaída autoritária, na medida em que ainda oferece ferramentas de resistência às facções que se empenham na luta pela democracia; e, por último, mas não por ser o menos importante, estamos certos de que a manobra de Temer vai malograr porque nos damos conta, por meio dela, de que é hora de reunirmos uma maioria social para oferecer solo firme ao início da construção de um Estado de Direito Democrático.

Note, leitor, que falo de maioria social, não de maioria política. A maioria social dará lastro constitucional para a nova ordem, no âmbito da qual se buscará, de forma tão incessante quanto democrática, construir maiorias políticas nesta ou naquela direção, em torno desta ou daquela política, no curso de eleições vindouras. É por concluir que está a se abrir um novo ciclo – com novas forças políticas, novos temas, novas formas de luta e novos alinhamentos –, que entendo que arrastar para este novo ciclo a polarização fajuta (PT-PSDB) que marcou o final do ciclo anterior seria tão nefasto e improdutivo quanto o foi termos trazido para a luta democrática os dispositivos paisano e militar (p-MDB e PM) da ditadura, distraídos de que aquela polarização paisano-militar fora tão fajuta quanto esta última, que é sua filha, o é.

Fica o Registro:

CORRIGINDO: Publiquei o texto acima às 10:28 (às 10:49 saiu a notícia no UOL-Folha, que vi, minutos depois, quando entrei na Internet): Temer revogara o decreto de convocação das Forças Armadas por pressão da chamada base aliada, que não quer perder os negócios da política profissional. Nada vejo o que alterar na análise acima.

Carlos Novaes, 18 de maio de 2017

Há muito falo aqui do divórcio entre o mundo político profissional e a sociedade, insistindo em que a verdadeira polarização é esta: nós contra eles. Esse “nós” “reúne” a maioria da sociedade brasileira, que sofre, em graus desiguais, com a desigualdade; o “eles” “agrupa” os políticos profissionais e aqueles agentes do “Mercado” a quem eles representam, facções que tiram vantagens, em nacos diferentes, da desigualdade. Como essa polarização real chegou ao ponto de arrastar o país para uma crise generalizada, que põe em risco o pouco de civilização que construímos, propus aqui, em mais de um texto, que negássemos a eles a nossa governabilidade, através de uma resoluta desobediência civil, exigindo, na rua, eleições federais diretas.

Nas últimas horas, o divórcio entre nós e eles ficou evidente como nunca antes. E isso não exatamente porque tenham aparecido evidências contra Aécio (oh, que surpresa…) ou contra Temer (não me diga…). Não. O que escancara a existência dos dois mundos, o nosso e o deles, é o fato de políticos experientes como Aécio e Temer terem continuado a se movimentar criminosamente mesmo depois que o teatro de operações da Lava Jato (ao abrigar a luta entre suas múltiplas facções) havia dado evidências de que as investigações não poderiam ser manejadas por vontades unilaterais e que havia gente se precavendo para obter provas barganháveis em delações futuras.

Aécio e Temer continuaram a delinquir por uma única razão: o modo de fazer política que eles conhecem é apenas o desse mundo político à parte, no qual nasceram e se criaram. Como esse mundo ruiu, eles, que não conseguem alcançar a extensão da ruína precisamente porque não estão do lado de cá, tentam insistir mesmo quando já não há caminho plausível. Em outras palavras, o divórcio entre nós e eles é de tal ordem que todas as possibilidades de uma “saída política” se mostraram inviáveis (a “política” deles, bem entendido: Lula primeiro-ministro; acertos Temer-FHC-Lula, etc) e eles não puderam deixar de buscar saídas criminosas para si mesmos e, pior, acreditando que poderia dar certo.

Nós, do lado de cá, estamos a viver essa ruína, mas ainda não atinamos para a extensão do que está a ruir. O que está a ruir, leitor, não são apenas, nem principalmente, o governo golpista de Temer; ou as estruturas corruptas de PT, PSDB e p-MDB, com seus respectivos chefes de quadrilhas. Tudo isso é passado. O que está a ruir é o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. E é o modo de ele vir abaixo que decide o nosso futuro. pois abrem-se para nós duas alternativas: ou a regressão a formas autoritárias, sem Estado de Direito;  ou a demarcação de um terreno propício à construção de um Estado de Direito Democrático.

Faz tempo que as forças da desigualdade e do autoritarismo viram na crise uma oportunidade, e não param de avançar, seja propondo reformas estruturais (previdência e trabalho), seja avançando sobre direitos dos mais fracos (pobres, índios, quilombolas), seja na predação hostil ao que diz respeito ao futuro de todos nós (reservas ambientais, legislação regulatória das áreas ocupáveis por alguma produção). A face eleitoral dessa marcha macabra é uma saída a la Dória, ainda que para isso tenham de fingir que o perigo é Bolsonaro na presidência da República. Não. O perigo é a eleição de um “gestor” para a gestão do que é público. A gestão pública, leitor, tem de ser política, não empresarial; assim como a representação tem de ser política, não profissional.

Por isso mesmo, não basta realizar uma eleição federal às pressas, para apenas preencher cargos. Seria uma outra forma de “estancar a sangria”, o que abriria caminho para saídas autoritárias, para decisões irrefletidas, tomadas com base no frenesi da polarização fajuta que até bem pouco tempo inflamou gente insciente ou oportunista nas ruas (aliás, já estamos a ver os oportunistas do VemPráRua e assemelhados abandonando o barco em que navegavam no mar de lama).

A hora é de ação, mas com reflexão. Caindo Temer (e não consigo ver como ele não cairia, se as fitas existirem), que se faça a escolha do sucessor atrelada ao calendário eleitoral, mas prevendo a eleição de um Congresso Constituinte, para o qual proponho que não se vote em ninguém que já tenha tido mandato de representação parlamentar. Como quer que seja, abrir-se-á, então, um intervalo para que todos nos engajemos na discussão do país que queremos.

Fica o Registro:

No depoimento de Lula a Moro ficaram claras pelo menos duas coisas: é implausível que Lula seja inocente no caso do triplex que o MP-PR não consegue provar que é dele; e Moro, com sua politiqueira preferência mesquinha anti-Lula, apequena a grandeza alcançada pelo que ele próprio ajudou a colocar em movimento. Lula foi inconvincente como réu inocente; Moro foi inconvincente como juiz imparcial.