“PROCESSO POLÍTICO PURO”

Carlos Novaes, 04 de dezembro de 2015

O título deste artigo foi extraído da descrição que um deputado federal do PT — membro da comissão de ética que discute a abertura do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha — deu para a sua própria situação, vendo suas inclinações pessoais (fossem elas quais fossem) imprensadas entre dois vetores: de um lado, o do governo (que preferia poupar Cunha para evitar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma); de outro lado, o das demandas contraditórias de seu próprio partido (pois o PT, partido do governo, oscilava entre dois caminhos: punir Cunha, o que lhe permitiria salvar um arremedo de dignidade diante do crivo da opinião pública que lhe é majoritariamente desfavorável, ou poupar Cunha, o que lhe permitiria manter ainda afastada a possibilidade do impeachment, cerrando as próprias fileiras em torno dos cargos e/ou benefícios que detém com base na participação governamental).

Ao definir essa situação como “processo político puro” o deputado petista (e o petista aqui é importante) deu a mais cabal definição da crise de representação que decorre da política como profissão, crise na qual venho a insistir que estamos mergulhados: para ele a política é um jogo de forças apartado da sociedade, é um jogo que se decide de costas para nós, ao fim do qual eles improvisarão uma fantasia legitimadora, certos de que qualquer uma servirá. Submetido à lógica do palácio, o parlamentar se viu imprensado entre forças políticas organizadas com interesses opostos, sem fazer caso da condição de representante da sociedade, sem fazer caso da lógica da rua. É revelador que esse modo de ver a política mantenha seu efeito ordenador para o deputado mesmo diante do fato de a opinião pública estar unanimemente postada contra Eduardo Cunha, provavelmente a única figura pública da história política brasileira de reputação incontroversa, pois mesmo quem identifica nele um canal para seus próprios interesses ou desejos não deixa de enxergar quão nefasto ele é para a vida institucional do país.

Cunha não tem defensores, e o fato de ele, nessas condições, ainda presidir a Câmara dos Deputados é outra maneira de ilustrar a crise de representação e sua pantomima respectiva, a “crise” política. A condição petista do deputado aturdido é importante porque ela ilustra in nuc, de modo concentrado, a situação em que o PT se abismou: depois de ter sido a esperança (ilusória) de uma representação favorável aos interesses populares numa ordem política nova, o partido revelou-se uma burocracia ávida por poder e dinheiro sustentada numa mistificação de representação popular mantenedora da política velha. Os degraus da podridão por onde o PT desceu são os mesmos pelos quais se deu a ascensão de Cunha, e é por isso que o ápice do poder de Cunha é a admissão no Legislativo de um processo de impeachment que escorraçaria do poder o PT, mas sem que haja evidência de que a presidente cometeu crime no exercício do mandato em curso: o ato de Cunha é o último lance de uma “crise” política pela qual se procurou escamotear a crise de representação que estamos vivendo (da qual a farsa do PT é elemento chave), transferindo para o Executivo (gestão) uma crise de legitimidade do Legislativo (representação), manobra que foi muito facilitada pela reunião da incompetência governamental de Dilma com a desfaçatez inescrupulosa de Eduardo Cunha, ambas oriundas da certeza de que em política tudo é permitido porque se supõe que o êxito legitima: Lula não viu problemas para si nem para o país em impor Dilma como candidata; a Câmara não viu problema algum em nos impor Cunha como seu presidente.

A esse estado malsão da ordem política (Executivo e Legislativo) passaram a se opor braços do poder Judiciário. A Lava Jato é o braço mais vistosa dessa dinâmica nova que, agora, quando me parecia contida, ganha fôlego promissor e volta a suscitar as esperanças típicas de uma incerteza boa. Me explico: oriunda da primeira instância do Judiciário, a Lava Jato, por mais vigoroso que fosse seu ímpeto, não podia alcançar por si mesma os profissionais políticos dos crimes que investiga, limitação que, aliás, muito contribuiu para que os políticos profissionais se aproveitassem dela para fabricar a “crise” com que iludiram a opinião pública no curso de todo este ano. Não obstante, tenha sido empurrada por uma testemunha determinada a se safar, ou tenha  buscado por si mesma uma saída, o fato é que ao acolher a denúncia de Nestor Cerveró contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) a Lava Jato conseguiu alinhar aos seus propósitos, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, fazendo uma solda inédita entre a primeira e a última instâncias do poder Judiciário contra o descalabro da política profissional. Depois de ter constrangido ministros do STF de recalcitrância conhecida quando se trata de enquadrar políticos, obrigando-os a acompanharem o ímpeto de juízes mais recentes naquela Côrte, o poder de arrasto do ineditismo dos fatos impediu que o Senado se fechasse em seu corporativismo e não deu tempo para o Executivo reagir.

Foi a esse conjunto de circunstâncias auspiciosas que enxerguei como a deflagração de uma verdadeira crise política, pois a decisão do Supremo, empurrado a acolher uma interpretação nova para a Constituição para poder enviar à prisão um Senador, no exercício do mandato e líder do Executivo na Câmara Alta, se reveste de caráter exemplar contra o estado de coisas inaceitável em que se encontra a política profissional brasileira, estado este em que estão envolvidos ou engalfinhados o Legislativo e o Executivo e, por certo, partes do Judiciário. O fato de um banqueiro ter sido levado de roldão também tem caráter simbólico animador, especialmente quando passamos a saber que André Esteves (celebrado como exemplo de arrojo no mundo dos negócios) tem Eduardo Cunha como principal apadrinhado do seu dinheiro na ordem política que combatemos… Como seria de esperar, não tem faltado formalistas [apegados à forma (memória)] para julgar impertinente e até antidemocrática a concatenação nova da dinâmica republicana que estamos a assistir, como se fosse possível construir o novo sem novidade, como se não fosse legítimo que, contra um Legislativo que não legisla senão para mercadejar contra nós, o Judiciário empurre à mudança (fluxo), ainda que no âmbito das estreitas margens de que dispõe para fazê-lo, como já discuti aqui.

Todo um modo de operar a política foi posto a nu, embora seja certo que entre mortos e feridos haverão de escapar quase todos os criminosos, uma vez que tudo se passa sem romper o alheamento da sociedade. Tanto é assim que o impeachment de Dilma, que desperta júbilo néscio em parte dessa sociedade inerte, nada tem que ver com a prisão de Delcídio, ele nada disse, ainda, que a comprometa — esse dínamo da verdadeira crise política está por ser ativado. Muito pelo contrário, o processo contra Dilma foi o último ato desvairado da “crise” política, “crise” essa que nada mais é do que a tentativa do Congresso de transferir para o Governo as consequências da crise de representação em que ele vê sua legitimidade perdida. Enfim, é mais do que hora de darmos outro sentido ao “processo político puro”: disseminemos o sentimento de tarefa de nas eleições de 2016 lutarmos todos por uma verdadeira representação política: tenha cada um os desejos ou os interesses que tiver, lutemos para que o voto para vereador se destine apenas a quem jamais esteve numa casa legislativa: chega dos mesmos!

Fica o Registro:

– Alckmin finalmente recuou da pretensão de reorganizar pela desativação as escolas públicas estaduais, mas apenas depois de mais um show de truculência autocrática, no qual não faltou o personagem de que o governador de SP mais gosta, a sua PM. Muita gente tem dado como acertado e defensável o projeto escolar de Alckmin, ainda que condenando seus métodos (uma antecipação do que seria uma presença sua na presidência da República). Entretanto, é de perguntar o porquê de espaço escolar ocioso ser desativado numa rede de ensino em que o número de alunos por sala de aula está acima do aceitável quando se pensa em uma educação de qualidade. Melhor seria distribuir o alunado por mais salas de aula, naturalmente contratando mais professores, etc.

Uma ideia sobre ““PROCESSO POLÍTICO PURO”

  1. Rodrigo

    Tomei nota: Meu voto para vereador em 2016 vai para quem nunca esteve em uma Câmara de Vereadores da minha cidade. Depois, em outra eleição municipal, voto em outro. Bom seria se uma campanha nacional, ou algo do gênero, conquistasse corações e mentes para essa causa.

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