CONSOLIDAÇÃO DO AUTORITARISMO

 Carlos Novaes, 16 de setembro de 2016

“O Estado é de direito e a democracia é uma construção permanente, responsabilidade de todos”. Ministra Cármen Lúcia, em seu discurso de posse na presidência do STF.

Vejo nesta frase, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal separou Estado de direito e democracia, um fundamento para a ideia de que vivemos sob um Estado de Direito Autoritário: ao não aceitar a trabalheira que a democracia como construção permanente requer, a maioria da sociedade brasileira se acomodou ao Estado de Direito saído da ditadura e, agora, recebe como desordem e arbítrio a ressaca da sua própria preferência pela inércia. Os mais conservadores ressaltam o que há de desordem na situação; os mais libertários salientam o que há de arbítrio nela. Mas essa oposição é em si mesma falsa, fajutice que replica toda a ordem vicária em que vivemos, que já não cabe na velha oposição esquerda X direita. Aliás, não é por outra razão que muita gente de bem encontra dificuldades para acomodar dentro de si os sentimentos suscitados pela avacalhação atual, no Brasil e no mundo.

Uma atitude transformadora requer que reconheçamos como real e indesejável tanto o déficit de ordem quanto o atropelo aos direitos que acompanham este continuado e contumaz exercício faccioso dos poderes institucionais que nos infelicita. Ninguém que queira transformar o país para melhor pode enxergar como promissor nem o pendor acomodatício das facções congressuais (que rasgam a Constituição para distribuir punição e perdão segundo o que identificam como benéfico à própria sobrevivência); nem o voluntarismo da facção paranaense da Lava Jato (que, sufocada pelas facções adversárias, armou um circo “evangélico” para animar crenças de uma platéia já cativa, ao invés de oferecer provas à cidadania exigente); e tampouco se pode aceitar a não menos facciosa modorra procedimental do braço federal da Lava Jato, onde impera o tratamento desigual a situações iguais, e ministros do STF chegam a desdizer hoje o que escreveram ontem.

Na tentativa de buscar a raiz dessa situação intolerável em que nos encontramos, tenho escrito neste blog séries e artigos que podem ser resumidos assim: vivemos sob um Estado de Direito Autoritário, cujas rotinas estão voltadas à manutenção de uma desigualdade que favorece aos muito ricos. Não fizemos a ruptura político-institucional com a ordem política que nos foi legada pela ditadura e, por isso, deixamos que levassem o Estado de Direito conquistado a se acomodar ao exercício faccioso dos poderes institucionais que desde sempre marca a vida brasileira, e que recebeu desenho especialmente perverso na ditadura (arbítrio na gestão + eleições para a representação).

O fato de o colapso do pacto do Real ter levado à erosão, como falsas adversárias entre si, as duas principais forças políticas em que a sociedade depositara sua confiança pós-ditadura, o PSDB e o PT, alçando à condição de protagonistas forças que deveriam ter sido definitivamente derrotadas por uma consolidação da democracia (p-MDB e ARENA), deixa evidente que desperdiçamos nossas melhores oportunidades: nos abandonamos à continuidade, negligenciamos as possibilidades de mudança e não nos empenhamos pela transformação. A balbúrdia institucional em que nos encontramos, com o Estado a abrigar uma devastadora luta de facções, torna cada vez mais difícil sustentar que há ganhos incrementais a comemorar, e cobre de ridículo a ideia de que vivemos em uma democracia consolidada.

Diante desta situação, tenho defendido neste blog duas propostas políticas, uma de ânimo perene; outra, conjuntural. A primeira é o fim da reeleição para o Legislativo; a segunda é a realização de eleições federais para a escolha de um novo Congresso e de um novo presidente da República. Sustento que o mecanismo que permite a continuidade paradoxal de um mando assim turbulento (entre eles) e tão intolerável (para nós) é a rotina da reeleição para o Legislativo. A única saída para esta crise de legitimidade do nosso sistema político, marcado por uma representação traidora e por uma presidência golpista, é a devolução do poder ao povo através da convocação de eleições federais, para as quais não poderiam se candidatar à representação aqueles que detém, ou detiveram, mandato legislativo.

Ambas as propostas dependem, é claro, de um amplo e aguerrido movimento de desobediência civil, isto é, só serão alcançadas se nós, a sociedade brasileira insatisfeita, recusarmos a nossa governabilidade ao mando cada vez mais intolerável dos políticos profissionais. Essa recusa exigirá que saiamos à rua libertos dessa polarização fajuta entre PT e PSDB. Ou fazemos isso, ou viveremos a conclusão, contra nós, do movimento em pinça a que as circunstâncias já empurram os dois dispositivos que nos foram legados pela ditadura (o paisano e o militar), que iniciaram uma marcha sem conspiração totalizante ou plano geral prévio, mas que ganha nefasto sentido convergente a cada passo: retrocesso no marco legal da vida político-social (com a correspondente gestão reacionária e fraudulenta dos recursos do Estado) e intensificação do arbítrio policial (com o apoio da religiosidade reacionária). O mais provável candidato dessa nova solda eleitoral do entulho autoritário (p-MDB + PM, com o beneplácito garantidor das Forças Armadas, cada vez mais “prestigiadas”) é o governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin, que, além de providências mais notórias, deslocou seu truculento secretário de segurança para a função de ministro da justiça (!) de Temer e, se necessário, se filiará a um partido “socialista” (o PSB) – você concebe alternativa pior, leitor?

4 ideias sobre “CONSOLIDAÇÃO DO AUTORITARISMO

  1. Rodolpho

    Qto à candidatura do Alckmin à pres acho q se o Aecinho ñ se viabilizar e o Alckmin se destacar mto ele pode ser o candidato do próprio PSDB. E o Serra, li aqui msm vc falando uma vez, pode ser o candidato do PMDB e do gov Temer, já q no PSDB acho q ele ñ tem mais espaço, já perdeu duas eleições só pra pres.

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    1. Rodolpho

      Eu penso q a Lava Jato na vdd virou uma operação anti PT, virou como vc disse e já li sobre isso uma cruzada evangélica e messiânica pra destruir o PT e a esquerda. Basta ver as delações contra outros políticos q ñ foram aceitas por eles com a desculpa de q houve vazamentos, mas em quase todas as outras houve vazamentos tbm!

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    2. Carlos Novaes Autor do post

      RODOLPHO,
      Moro aceitou a denúncia contra Lula, que, agora, irá se defender. Provas não determinam prisão. Há que ver se as provas são consistentes. Quem decide sobre essa consistência, neste caso, é o juiz. Agora, a julgar pelo que li no processo, há muita convicção e pouca prova. Eu estou convicto de que Lula sabia e se beneficiou de tudo (mensalão e petrolão); mas não acho que convicções como a minha possam enviar alguém para a prisão. É preciso provar. No mais, parece claro que nesse teatro de operações facciosas que a Lava Jato se tornou, sobra só para o PT, e por duas razões: primeiro, o pessoal do Paraná não pôde, e não pode, ir adiante contra quem tem fôro privilegiado (e, com isso, e por razões políticas menores, se afeiçoou aos vistosos alvos do PT); segundo, o pessoal do STF, de maneira não menos facciosa, comprometido não com a Constituição, mas com a ordem política, não tem interesse em levar a Lava Jato adiante (e estão a jogar com o tempo para melar tudo – mesmo ao preço de desfigurar a lei de que deveriam ser os guardiães, como já escrevi em vários posts deste blog).

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