ELEIÇÕES CONSTITUINTES; NÃO MAIS UMA GAMBIARRA

Carlos Novaes, 19 de maio de 2017

Talvez a sociedade brasileira tenha dado um passo adiante nas últimas horas. A erosão da nossa ordem político-institucional chegou a tal ponto que a maioria de nós parece ter passado do alheamento ao aturdimento. Se for assim, estamos no rumo certo. Esse aturdimento é até natural, uma vez que é difícil reconhecer que nossos esforços para consolidar uma democracia depois do fim da ditadura deram errado, dinâmica de fracassos que explorei detidamente em duas séries recentes de artigos publicadas neste blog. E quando falo de esforços malogrados estou falando de todos os que te vierem à cabeça, leitor: anistia; Constituinte; diretas-já; Estado de Direito; construção do PT e do PSDB como alternativas aos partidos da ditadura; eleições de presidentes por via direta; plano Real etc.

Longe de mim não reconhecer aspectos positivos nessas construções. Mas o que importa agora é outra coisa: tudo isso esbarrou e/ou foi engolido pela barragem da manutenção da desigualdade – tudo ficou pelo caminho, e só foram adiante os aspectos que se conformavam aos interesses dos que nada aceitam perder: anistia, desde que para ambos os lados; Constituição cidadã, desde que dependente de controlada regulação congressual futura; diretas-Já, desde que fiquemos com Tancredo-Sarney; Estado de Direito, desde que conservando os dispositivos paisano (p-MDB) e militar (PM) da ditadura; PT-“socialista” e PSDB-“social-democrata”, desde que os de cima nunca percam; eleições presidenciais livres, mas com a barreira congressual dos partidos da ditadura (p-MDB e PFL) e seus satélites; plano Real, mas restrito ao mundo da moeda e obedecendo aos interesses de quem manda nela.

É a dificuldade de reconhecer o que há de derrota em tudo isso, e de tirar dela, da nossa derrota, todas as consequências, que explica o fato de muita gente de bem ainda estar agarrada ao lulopetismo e ao tucanismo, escolhendo lado nessa mixórdia! – é, mesmo, muito difícil reconhecer que malogramos. Mas malogramos. E precisamos reunir forças para recomeçar, pois a fábula fala de nós, não apenas dos políticos profissionais e dos seus auxiliares. Precisamos assumir responsabilidades, parar de fingir acreditar que “alguém” porá as coisas no lugar por nós. Temos de encarar o serviço, e só há dois caminhos para a sociedade tomar nas mãos a construção do seu futuro: eleições ou revolução. Como revoluções são eventos que não podem ser preparados – elas se dão de modo imprevisível ali onde a situação ficou insuportável, como já discuti aqui, deixo ao delírio dos autointitulados revolucionários o sonho de uma saída de alto custo como essa. Entendo que a situação político-institucional brasileira é intolerável, havendo pontos de apoio para uma transformação assentada em eleições (note bem o plural, leitor: não há pleito bala-de-prata).

Mas não quaisquer eleições, afinal as eleições do intervalo 1989-2016 já mostraram bem o que irá acontecer com mais uma aposta num pleito para discutir, pela enésima vez, o cardápio de sempre, que todos servem num indistinguível molho pardo (“saúde, educação, segurança, habitação”), tendo o cuidado de deixar de lado temas que realmente poderiam definir campos políticos: previdência, trabalho, tributação, energia&meio-ambiente, dívida pública. É por isso que todas as promessas de campanha são tão parecidas e o saco de maldades contra a maioria de nós depois delas é sempre o mesmo, afinal, os ricos não podem perder.

No Estado de Direito Autoritário, pau que dá em Chico nunca atinge Francisco. Por isso, é hora de eleições constituintes, ou seja, de eleições para darmos uma nova forma ao nosso Estado de Direito. Com o desmanche da nossa ordem política corrupta, será necessário criar ambiente para a discussão das reformas estruturais necessárias, saindo do alarido da polarização fajuta que tem orientado a ida às ruas. Tal ambiente será criado se apontarmos para uma meta factível e inspiradora: um Congresso Constituinte, a ser eleito em 2018 juntamente com o presidente da República, cujo programa tenha discutido as reformas e sua relação com o Congresso. É com este compromisso que a presidência interina deveria ser exercida, abstendo-se de quaisquer reformas estruturais no curso desses meses que nos separam de outubro de 2018. Não, leitor, o Brasil não vai acabar amanhã.

Entendo que não haveria ganho algum em realizarmos eleições antes de 2018: faríamos nossas escolhas no caldo dos ressentimentos dos embates mais recentes, sem a conclusão dos principais inquéritos da Lava Jato e, por isso mesmo, com as burocracias partidárias corruptas ainda com boas chances de sobreviver. Em contrapartida, se aceitarmos uma presidência interina com o compromisso de eleições constituintes realmente livres, com a possibilidade de candidaturas avulsas, fora dos partidos (ainda que lastreadas numa adesão cidadã estabelecida por lei), abriremos possibilidades reais de fazermos algo bom dos sofrimentos dos últimos quarenta anos. Teremos de exigir que os programas dos candidatos ao Congresso e à presidência da República tragam propostas claras sobre temas como a previdência, que precisa sim ser reformada; sobre a ordem sindical, que precisa sim de fiscalização independente e perder a mamata do imposto sindical; sobre a carga tributária, que precisa sim ser distribuída com justiça na arrecadação e na distribuição; sobre o embate infértil entre a preservação ambiental e a produção de riquezas, pois esse dilema é falso.

Para superarmos o autoritarismo que herdamos da ditadura e a desordem que resultou dos esforços corruptos para manter a ordem que favorece a desigualdade, precisamos de um período de debates sobre esses e outros temas. Só então poderemos ir além dos gritos por mais ordem (embora haja mesmo uma desordem intolerável), por mais justiça (embora haja mesmo uma injustiça estrutural intolerável), ou por mais liberdade (embora haja mesmo um autoritarismo intolerável), dando contorno mais claro e permitindo alinhamentos novos sobre o que entendemos por ordem, justiça e liberdade.

Fica o Registro:

A reação de Temer ao ouvir a gravação de sua conversa com o corruptor Joesley Batista, dizendo que “a montanha pariu um rato”, lembra a reação de Collor ante o andamento do seu impedimento no Congresso: fez algumas contas e disse: “então ganhamos!”

Se non è vero, è ben trovato… é o que indicam as reações no mundo político profissional que, sem checar as gravações, sem sequer tê-las ouvido, nos apresentou desembarques do governo de partidos da base, pedidos de impeachment de Temer vindos da própria base (o PSDB), saída e volta de ministro (do PSDB, de novo…), decisões de desembarque e, em seguida, reembarque (mais uma vez, a firmeza do PSDB), saída parcial de ministros (PPS) e o adesismo renitente do DEM, que já no caso de Collor viu algo a ganhar indo com ele até o fim. Ou seja, tomam decisões sem checar os fatos, pois eles conhecem como ninguém o próprio mundinho em que chafurdam – em suma, não é por leviandade (embora o sejam), nem por oportunismo (embora o sejam), é por experiência própria, mesmo.

Diante dos palavrões de Aécio, João Dória afirmou que quem emprega palavrões não está qualificado para exercer função pública. Tal como os impertinentes censores de Lula em episódio que discuti aqui, o mauricinho confunde conversa privada com manifestação pública – e o faz porque o êxito eleitoral do logro que ele representa depende também de que os trouxas não deixem de acreditar que ele é por dentro tão limpinho e arrumadinho como se apresenta por fora. Sei.

Por falar em mauricinho, os movimentos liderados por mauricinhos desconvocaram manifestações contra Temer (não sabem bem o que vai acontecer…) — é bom mesmo que eles deixem as ruas para quem está em busca de saídas emancipatórias, incluindo parte daqueles que os acompanham e começam a se ver traídos por esses espertinhos.

Uma ideia sobre “ELEIÇÕES CONSTITUINTES; NÃO MAIS UMA GAMBIARRA

  1. Searle

    Boa noite,

    Gostaria de sugerir que acrescentasse ao Blog algum
    “link” para compartilhamento dos textos no Facebook.

    A ideia “Constituinte” embora aventada por setores da
    esquerda, também preocupa pela possibilidade de restar
    nas mãos de habilidosos pedreiros que possam edificar
    alguma barragem mais sinistra para uma nova (ou velha)
    manutenção da desigualdade.

    Seria interessante replicar essas reflexões na “rede social”.

    Responder

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