GENERALIZAÇÃO DA REGRA É EXCEÇÃO BEM-VINDA

Carlos Novaes, 03 de julho de 2017

 

Quem, a essa altura dos acontecimentos, enfatiza mais os defeitos do que as qualidades dos desdobramentos da Lava Jato tem de estar ou comprometido com o que há de errado na política brasileira, ou confuso diante do que acontece nela. Exemplo máximo de comprometimento é a ação combinada dos advogados de Lula, Aécio e Temer para atacar a Lava Jato. Exemplo cabal do que há de confusão é questionar excessos das facções republicanas da Lava Jato invocando a preservação do Estado democrático de direito e/ou fazendo a apologia da política como profissão. Esmiucemos isso.

Segundo a vanguarda jurídica que, no teatro de operações da Lava Jato, defende contra a maioria da sociedade brasileira os interesses do partidão dos profissionais da política (p-MDB+PT+PSDB+Satélites),  a ameaça que paira sobre o Brasil é um Estado de Exceção, que estaria a brotar das providências tomadas contra os interesses dos seus clientes pelas facções da Lava Jato com orientação republicana. Ora, o que eles estão chamando de exceção é o uso contra os seus clientes do que sempre foi a regra em favor deles, e contra a maioria dos cidadãos brasileiros, na atuação do nosso Estado de Direito Autoritário: trata-se do velho exercício faccioso dos poderes institucionais, no qual “quem pode mais, chora menos”.

É assim de uma ponta à outra da pirâmide social: seja lá no topo da pirâmide, nas licitações fraudulentas, que distribuem ilegalmente o dinheiro público entre poucos, protegendo os empresários graúdos das dificuldades das chamadas leis de mercado que eles fingem defender (essas “leis” só valem contra os pequenos empresários, para evitar a concorrência e a alternância); seja nos segmentos intermediários da pirâmide, onde setores da classe média se veem achacados ilegalmente pelas pequenas autoridades e, ao mesmo tempo, disputando uns contra os outros, com graus variados de ilegalidade, as oportunidades escassas que são criadas para as classes médias pela ordem voltada a manter a desigualdade; seja lá na base da pirâmide, onde o emprego ilegal e ilegítimo da violência do Estado pelas Polícias Militares garante, pelo pavor em que mantém os pobres, a mesma ordem desigual de que as licitações fraudulentas são, hoje, o exemplo mais vistoso.

Ou seja, o que eles chamam de exceção é a regra ter, pontualmente, se voltado contra eles.

É justamente porque houve essa inversão pontual no exercício faccioso dos poderes institucionais que nossos analistas movidos por “convicções” estão confusos. Afinal, como defender o Estado democrático de direito em que eles julgam viver e, ao mesmo tempo, apoiar as facções da Lava Jato mais assertivas contra os desmandos que inviabilizam uma República democrática?!? Então, eles nos torturam o entendimento: escrevem duros artigos contra a corrupção e querem punir os corruptos, mas choramingam no artigo seguinte contra as inconstitucionalidades cometidas por quem está a investigar e a punir os corruptos. A confusão desses analistas, leitor, decorre do apego deles (muito natural, aliás) a uma vida cômoda: primeiro, jamais se voltaram contra as inconstitucionalidades perpetradas diariamente contra o povo pobre precisamente porque elas são diárias (não daria, mesmo, para denunciar todas… – então, preferem comodamente acreditar que vivem num Estado democrático de direito); segundo, e porque vivem na bolha social que permite aquela primeira fantasia cômoda, eles veem nessa ou naquela inconstitucionalidade cometida pela facção republicana da Lava Jato sobretudo uma oportunidade para comodamente pavonearem a isenção com que se apegam à fantasia de que vivem sob um Estado democrático de direito. Muitas carreiras acadêmicas dependem do sucesso em se equilibrar nessa prancha…

A essa defesa canhestra de um Estado democrático de direito supostamente existente se soma uma desonesta defesa da política, que estaria sendo demonizada pelo desenrolar da Lava Jato (como se nossa ojeriza aos políticos profissionais pudesse ser confundida com uma recusa à política). Não chega a surpreender que a articulação dessas duas mentiras apareça na boca de Gilmar Mendes em manifestação recente num evento da Fiesp voltado, vejam só, à apologia dessa armadilha contra nós que é a Reforma Política: “quem sonha com democracia de juiz, ou com uma ditadura de juiz – alguns dizem, ‘ah, é iluminado’—, desconfie. Não há salvação fora da política e dos políticos”.

Veja, leitor, a sutileza: cria um suposto sonho acerca de um regime de juízes, solução que não é defendida por ninguém, apenas para fazer crítica despeitada à facção republicana da Lava Jato (contrária à sua própria, no STF) e chegar ao principal, que é confundir a defesa da política com a defesa dos políticos profissionais, como se a política só pudesse, e só devesse, ser exercida por eles. É nessa linha que já vão outros magistrados, como Marco Aurélio Mello, que não apenas negou a prisão de Aécio, como lhe devolveu o exercício do mandato fazendo questão de louvar exatamente o que está sub judice, a legalidade e a legitimidade da carreira do mineiro…

A confusão é tanta que esse modo de defender o status quo tem recebido apoio técnico até involuntário, como dá exemplo um artigo recente de Angela Alonso, na Folha de S.Paulo. Lendo Weber de maneira anacrônica e pouco proveitosa, a socióloga confundiu vocação política com profissionalização da política e nos brindou com um raciocínio que é a expressão do beco sem saída em que se meteram esses naturalistas que se arvoram em representantes da tradição crítica: “sem políticos profissionais, que acumulam experiência ao longo de carreira específica, a gestão da vida pública ficaria à mercê de aspirantes tendentes a inventar regras ‘ab ovo’, como se não houvesse aprendizado coletivo.”

Alonso diz óbvio o raciocínio acima, quando óbvio é o absurdo dele, afinal, o que a crise brasileira está a demonstrar é que o aprendizado coletivo a ser celebrado é o da sociedade, não o dos políticos profissionais. A memória/aprendizado a ser preservada e reenviada periodicamente à dinâmica institucional é a da sociedade, em sua incessante mudança na busca por acertar, memória essa contraposta à dos profissionais da política, para quem o limite da mudança é a continuidade da própria carreira, voltada a simular a representação do aprendizado coletivo: é esse contraste entre memórias que explica a reação legiferante em curso no Congresso, onde proliferam e se aprovam leis assumidamente impopulares.

Supor que o fato de eleger representantes fora do mundo dos profissionais de carreira nos deixaria nas mãos de neófitos arbitrários exige mais do que pensar que a política é regida pelas trivialidades positivistas da socióloga, pois requer não ter compreendido nada sobre a formação e o exercício da preferência coletiva sob dinâmica democrática – afinal, ao fim e ao cabo, não só ninguém é eleito por si mesmo, como não há porque supor nem que os vínculos dos novos representantes com seus representados sejam menos vivos do que os dos profissionais (pelo contrário), nem que o exercício da representação tenha mistérios intransponíveis pelos neófitos. Difíceis de transpor são as maracutaias em que se especializam os profissionais, cujos laços mais fortes não são feitos com o eleitor, mas entre eles mesmos, como discuti aqui e como, mais uma vez, está a demonstrar a articulação suprapartidária contra a Lava Jato, discutida mais acima.

Tanto a invocação de um suposto Estado de exceção, como a defesa de uma não menos suposta indispensabilidade dos políticos profissionais deixam de lado o essencial: as traficâncias da política profissional herdada da ditadura nos conduziram a uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Nessa crise, com a generalização do exercício faccioso dos poderes institucionais, o Estado se apresenta conflagrado, e o Judiciário foi arrastado para fora da sua rotina, como antes vieram sendo o Legislativo e o Executivo. Pretender a isenção dele na judicação é tão tolo quanto tem sido exigir que o Congresso nos represente ou que o Executivo faça a boa gestão da coisa pública. Em outras palavras, diante das circunstâncias havidas, pedir que o Judiciário tenha um comportamento estritamente legal faz tanto sentido quanto pedir ao Temer que faça um bom governo, ou pedir a este Congresso que aprove boas leis!

O que orienta esses apelos é a expectativa inercial, preguiçosa, comodista, de que a crise se resolva pela ação do Estado. Então, primeiro, se fez uso do velho truque de rifar o Executivo – não apenas não bastou, como a crise recrudesceu depois da queda de Dilma; depois, se descreu do Congresso – não deu resultado, pois ele continuou a legislar contra nós, enxergando em nossa descrença inerte uma franquia para o exercício de sua autonomia nefasta; então, todas as esperanças se voltaram para o Judiciário – mas, como não poderia deixar de ser, ele também não pode oferecer a saída, poder “derivado” que é do jogo entre os outros dois (afinal, os juízes do STF e o Procurador Geral são escolhidos pelo presidente e referendados pelo Senado).

Se a sociedade não compreender o que se passa e não agir segundo essa compreensão a adquirir, o término dessa marcha inercial será a porta dos quartéis ou uma saída eleitoral autoritária! Toda essa errância pelas instâncias do Estado se dá pela recusa ou inaptidão para encarar um fato simples: estamos diante de uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário – logo, a saída já não está no Estado, mas, pelo contrário, depende inteiramente da sociedade, cuja governabilidade é que legitima o mando. É hora de nos mostrarmos ingovernáveis por essa gente.

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