SOCIEDADE DEMOCRÁTICA CONTRA ESTADO DE DIREITO AUTORITÁRIO

Carlos Novaes, 09 de junho de 2018 – 21:59H

[com acréscimos em Fica o Registro, em 13/06]

 

Em junho de 2013 o estopim para que a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário ganhasse as ruas foi o aumento de R$ 0,20 no transporte de gente; em junho de 2018 estamos às voltas com uma redução de R$ 0,46 para o transporte de cargas: assim como os 0,20 não resolveram, os 0,46 também não resolverão — é que o veículo que transporta a equação que há trinta anos não fecha precisa de uma troca de eixos, leitor, e em movimento.

Em 1989, em pleno impulso democrático para deixar a ditadura para trás, realizamos eleições presidenciais solteiras com ampla representação das motivações e interesses presentes na sociedade brasileira de então; em 2018, em plena crise de legitimação do Estado de direito enjambrado em 1989, realizaremos, além de eleições presidenciais, eleições para todos os outros cargos eletivos estaduais e nacionais. Não obstante essa profusão de cargos em disputa, não há em 2018 nada que se compare ao intenso engajamento eleitoral havido para a disputa de um único cargo em 1989 – é que os políticos profissionais que em 1989 arremedavam representar as preferências e interesses saídos do pendor democrático da maioria da sociedade estão hoje entrincheirados em facções na defesa de preferências e interesses autoritariamente contrários ao pendor democrático da maioria da sociedade (eles levaram 30 anos se unindo e agora atuam afinados, ainda que disputando uns contra os outros os postos de mando, estejam em palácio ou em presídio).

Produziu-se assim uma situação a que os louvadores de um suposto “Estado democrático de direito” a ser preservado estão a chamar de paradoxo: uma sociedade que vive a crise da sua democracia e precisa de mudança para ir adiante se mostra desinteressada de uma eleição geral a se realizar daqui a menos de seis meses. Mas não há paradoxo algum, pois não só a crise não é da democracia (que vai muito bem, obrigado), mas do Estado de Direito Autoritário, como também a maioria da sociedade está a se dar conta de que o buraco real é muito mais embaixo do que a boca virtual da urna: mais uma eleição no formato da política tradicional não nos serve, pois nesse formato a política vai continuar a ser essa engenhoca com o eixo das facções estatais a girar na vertical (feito moenda), e o nosso, o da sociedade, a rodar na horizontal (empurrado sem proveito comum), nos condenando a continuar a marchar em círculos cada vez mais torturantes – sendo “de legitimação”, a crise é muito maior do que uma eleição no Estado ilegítimo pode dar conta! Nem sobre os trilhos da bitola militar esse veículo esdrúxulo poderá ir adiante.

A equação que não fecha (dimensão social, política e econômica da crise) e o facciosismo político conflagrado (dimensão estatal da crise) foram sendo armados no curso desses trinta anos em que, de um lado, a maioria da sociedade brasileira tirou consequências do seu pendor democrático e, de outro lado, a minoria que se adonou do Estado de direito tirou proveito do exercício faccioso dos poderes institucionais. Correndo por baixo desses dois movimentos opostos (um vindo de baixo, da sociedade; outro vindo de cima, do Estado), mas dando solda contraditória a eles, a desigualdade deu fundamento ao que só poderia desembocar nessa crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário: à vivacidade de luta democrática da maioria da sociedade contra os sofrimentos impostos pela desigualdade correspondeu o apego crescente das facções estatais às regalias oferecidas pela mesma desigualdade – embaixo se lutava por direitos democráticos (todo o rol conhecido: educação, saúde, moradia, reconhecimento, emprego, terra, expressão de si etc.); de cima, com a força, se negavam à maioria os seus direitos, e, com a caneta, se defendiam privilégios e roubo (salários acima do teto, auxílios, bonificações, corrupção, previdência própria etc.).

Enquanto a desigualdade corria (e corroía) por baixo, adejava por cima a fantasia vampira do “Estado democrático de direito”, pela qual se tentou precisamente esconder esse abismo entre a sofrida disposição de luta dos de baixo e a regalada locupletação bruta dos de cima. É a esse Estado imaginário que querem que a gente defenda nessa hora tão pouco propensa à fantasia — como disse Riobaldo, “quem mói no aspro não fantaseia”.

Ilusão chama fantasia. Uma fantasia nociva do momento se parece muito com uma outra, de há não muito tempo: em junho de 2013, se disse fantasiosamente que o movimento contra o aumento das tarifas do transporte de gente se desdobrou daquele modo em razão da fraqueza do governo Dilma; em junho de 2018 estão a dizer que o movimento em favor do aumento das tarifas do transporte de carga está a se desdobrar desse jeito em razão da fraqueza do governo Temer. Não. Ambos os movimentos são expressão de algo que não apenas está além, mas explica a fraqueza desses governos: a crise de legitimação de um Estado de Direito Autoritário em profunda incongruência com a dinâmica democrática da maioria da sociedade que ele oprime para manter a desigualdade que a infelicita. Veja bem, leitor, essa incongruência está muito clara: num país de população ainda moça, com mais de 150 milhões de eleitores, tentaram manter uma desigualdade de burro de carga junto com liberdades de opinião, imprensa, manifestação, organização e voto!!

Fica claro, portanto, que houve nesses 30 anos dois movimentos contrapostos saídos da luta contra a ditadura paisano-militar: um dinâmico, rico e maravilhoso empuxe por direitos vindo da sociedade (que vai da parada gay aos sem-terra, sem-teto, sem-nada, passando por toda sorte de demandas econômicas, comportamentais, sociais, ambientais, étnicas e culturais); e uma reação resiliente, engenhosa, corrupta e brutal vinda do Estado (que vai do atrelamento da economia ao Mercado à matança dos pobres nas favelas, passando por toda sorte de arbitrariedades saídas do exercício faccioso dos poderes institucionais, exercício este que também serviu para cooptar e degenerar as duas forças políticas em que a sociedade havia confiado justamente para se contrapor a esse estado de coisas: PSDB e PT).

Como é que alguém pode dizer que é a democracia que está em crise, que um quimérico Estado democrático de direito está ameaçado?! Não. Encarar a crise desse modo é desviar as energias para um combate errado e implausível, é pretender que as pessoas se mobilizem para salvar esse Estado, que elas, finalmente, estão em vias de enxergar que é o problema, não a solução, pois até a Constituição já foi rasgada. Dizer a democracia em crise é jogar fora todo o esforço de luta feito pela sociedade no curso desses trinta anos.

Querer salvar o Estado de Direito Autoritário vai ajudar a que nossos adversários encontrem uma saída, e essa saída só poderá ser pela, aí sim, diminuição das franquias democráticas que nutrimos até aqui, pois se permitirem a continuidade do nosso dinamismo democrático eles não conseguirão a re-estabilização que pretendem com essa eleição ridícula, com esses candidatos ridículos, que há menos de seis meses para a eleição, numa hora grave dessas, comparecem a entrevistas e sabatinas para dizerem que ainda estão pensando no que propor para problemas com os quais o país está a lidar faz décadas. Tem gente que está na segunda ou terceira tentativa de chegar à presidência e ainda não deu conta de fazer um diagnóstico claro, com propostas claras, tudo está “aberto ao debate” – por que diabos deveria o eleitor incauto acreditar que farão nos próximos três meses o que não deram conta de preparar nos últimos dez anos?!

Em suma, na Nova República saída da luta contra a ditadura paisano-militar, a democracia deu certo, pois ela dependia do povo; e o Estado de direito deu errado, porque ele foi deixado nas mãos dos políticos profissionais e hierarcas. Esse Estado de direito já não dá conta de viver com essa democracia, está sem legitimidade, e as pessoas estão a se dar conta disso. Essas instituições não nos servem e os políticos e hierarcas que gravitam nelas também não, precisamos transitar para uma nova ordem institucional.

Que essa crise tenha ganho as ruas em 2013, e volte a elas em 2018 pela mesma razão não é casual. Esses movimentos tarifários remetem, ambos, diretamente, à fonte energética básica da economia e, com ela, da sociedade: o petróleo – uma riqueza mineral que é de todos e sem a qual o país não anda. Como a economia está centrada na manutenção e reiteração da desigualdade, sua fonte básica de energia não poderia deixar de, um dia, refletir as contradições acumuladas, e nos dois módulos do ir e vir: o das gentes, tão sofridas na luta por bens; e o dos bens, tão desigualmente distribuídos entre a gente. Esse dia chegou e resolver o problema está além de improvisos na boca do caixa ou na estrutura tributária. Precisamos de outra ordem econômica, com outra arrumação para o petróleo.

Assim como apoiou o movimento dos transportadores até o limite em que entre eles apareceu a demanda ditatorial, a maioria da sociedade brasileira pode ser levada a entender que chegou a hora de uma desobediência civil que exija eleições gerais constituintes sem limitações de ordem partidária, com igual oportunidade para todos, muito além da bitola estreita dessa eleição acanhada que estão a nos impor. Do contrário, a crise ressurgirá com força total depois da eleição, se não for antes…

[13/06] Fica o Registro:

  • Em artigo na Folha de hoje, Vinicius Torres Freire traduz de modo muito instrutivo a média do desespero que corre pelas redações com a situação do país, especialmente quando se leva em conta o que venho dizendo aqui sobre a crise de legitimação do Estado e o divórcio respectivo entre a guerra das facções estatais entre si e contra a maioria da sociedade. Freire aponta o que chama de “vale tudo” (sem notar que não é bem “vale tudo”: para eles, não vale dar força ao que há de republicano nas facções — contra isso eles se unem); diz que “nosso buraco é muito mais embaixo”; afirma dos políticos que a “atitude preponderante é saquear”; nos diz em “um ambiente de desagregação partidária e sociedade desorientada”… Entretanto, a despeito de todas essas constatações, nas quais o leitor deste blog pode ver aspectos da guerra de facções que caracteriza a face propriamente estatal da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, Freire fica a oscilar entre a fantasia e a desistência: ou sonha com um entendimento entre o Congresso atual e o próximo presidente, no que seria uma antecipação da governabilidade… ou entrega os pontos, se rendendo aos “defensores das trincheiras econômicas”… A desorientação de Freire é a mesma de todos os que não enxergam a crise de legitimação do Estado — não querem ver que não há a quem recorrer olhando para o alto, simples assim. Essa “antecipação da governabilidade” seria o sinal de que o  próximo presidente já estaria engolido pela lógica das facções antes mesmo da posse, arranjo que só poderia dar certo com um aprofundamento do exercício faccioso dos poderes institucionais, na linha de transpor a crise de legitimação com mais autoritarismo, não mais democracia. Uma “antecipação” dessas seria, aliás, a solução dos sonhos para os tais “defensores das trincheiras econômicas”. Quanta cegueira!
  • Em um outro artigo, também na Folha de hoje, Paula Martins, Camila Barroso e Mariana Rielli apontam minuciosamente o recrudescimento, desde junho de 2013, das ações do Estado contra o direito democrático de manifestação da sociedade. Elas demonstram que “a articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário se tornou mais orgânica” e constatam que “a repressão a protestos urbanos de massa – que, vale dizer, reproduz a prática corriqueira da violência estatal em espaços periféricos do país – nunca cessou”. Não obstante, as autoras não articulam esse estado de coisas tão bem descrito com o fato de que essa “coesão orgânica” se dá em meio a uma luta de facções no âmbito do mesmo Estado que vêem mais coeso. E não o fazem porque não enxergam que essa “articulação mais orgânica” do Estado contra a sociedade é uma resposta regressiva e precária, dele, à sua própria fragilidade estrutural, à sua crise de legitimação. Ou seja, a tal “coesão orgânica” é só do guichê para fora, pois para dentro é pau puro, pelo menos até que se resolva uma nova hegemonia para o exercício faccioso dos poderes institucionais. Um dia se dirá que o cavalo passou encilhado e só Carolina não viu.

Uma ideia sobre “SOCIEDADE DEMOCRÁTICA CONTRA ESTADO DE DIREITO AUTORITÁRIO

  1. Luís

    Gostei que você pôs o petróleo como parte da equação, ao menos em sua dimensão econômica. Agora, acompanhando o percurso da Crise do nosso Estado Autoritário a eleições gerais constituintes, queria sua opinião sobre a fala de Gilmar Mendes acerca do “enigma” produzido pela Lava-Jato (caso você tenha acompanhado, é claro). Percebi até alguma expectativa em relação à soltura do Lula na 2ª turma do STF, no próximo dia 26/06, dado teor da fala do ministro. Já para mim, pareceu-me um chamado ao Autoritarismo mais nefasto (se a sociedade quer o fim da corrupção e 30% querem Lula presidente…) Enfim, você acha que há afinação suficiente para tentarem re-soldar o ilegítimo Estado Autoritário, com a recolocação do ex-presidente Lula no jogo? Por que me parece haver sinais facciosos no TSE também, por exemplo, com Admar Gonzaga se antecipando e outros se mantendo mais reservados quanto ao registro da candidatura de Lula. Eu penso que a prisão de Lula manteria a ilegitimidade dessa eleição (até comentei neste sentido em um post anterior, sobre a “racionalidade do Lula”), e do processo como um todo, mantendo-nos rumo a uma Constituinte (em que pese o medo de surgir daí um monstro pior). Será que no seio da facciosidade se pensa algo parecido?

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