ONU AUMENTA PRESSÃO SOBRE BARROSO

Carlos Novaes, 17 de agosto de 2018

Há poucos dias fiquei surpreso e intrigado com o voto do ministro Luis Roberto Barroso acompanhando parecer do relator Alexandre de Moraes, que favorecia a prescrição para crimes de improbidade administrativa. Fiquei surpreso porque o voto dele contrariava tudo o que me parece republicano; e fiquei intrigado porque não conseguia encontrar nexo faccioso nesse alinhamento com Moraes, cuja facção em matérias de fundo é, sempre, outra – e oposta à de Barroso.

Mas não tive de elucubrar por muito tempo: para o bem da causa pública, dias depois, na retomada do julgamento da matéria, Barroso, tal como já fizera o ministro Fux, reviu o seu voto e o entendimento de Moraes foi derrotado – sobre o que se passou de um dia para o outro não tenho elementos para especular, mas no segundo voto reconheci o Barroso que imagino ter identificado.

Mais lá atrás, por ocasião da decisão de um habeas corpus para o Lula, apresentei aqui meu entendimento de que Barroso votaria favoravelmente ao ex-presidente, voto que acabou não se verificando. Então como hoje, fui e sou levado a supor que Barroso votou contra o líder petista naquela altura porque não houve a separação entre o caso de Lula e a matéria de fundo misturada na questão, que é a benéfica possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (desde que a condenação tenha sido justa, evidentemente).

Pois bem. Barroso agora é o relator tanto do registro da candidatura de Lula à presidência da República, como das ações que pedem ao TSE que barre essa mesma candidatura.

Estou entre os que consideram que a prisão de Lula se deu com base em uma condenação sem provas. Entendo, portanto, que nada deveria obstar a candidatura dele à presidência, deixando a cada eleitor fazer, como eu, seu próprio juízo sobre a culpa ou a inocência políticas de Lula nesse pântano da Petrobrás – sem prejuízo no prosseguimento das investigações policiais e dos processos em curso contra ele.

A resolução de hoje do Comitê  de Direitos Humanos da ONU é um elemento novo de grande importância. Resta saber se Barroso vai continuar a se ater ao rito formal, sem levar em conta a precariedade jurídica da decisão de Moro contra Lula, ou se ele vai fazer valer o sentido republicano do seu facciosismo e — aproveitando a deixa da ONU, que não pode deixar de mexer com suas veleidades de jurisconsulto com audiência internacional — permitir a candidatura do ex-metalúrgico.

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