DEMOCRACIA PARA TRANSFORMAR, NÃO PARA RESTAURAR

Carlos Novaes, 02 de junho de 2020

Com acréscimo às 18:40 h em Fica o Registro

Nada há de mais simbólico na vida do Brasil do que o futebol. Quem acompanha este blog pode entender de pronto que o ressurgimento da luta aberta por democracia através das torcidas de futebol é, pela raiz:

(i) — a reapresentação na cena pública do compromisso democrático incubado pela maioria da sociedade brasileira há mais de trinta anos – e incubado porque o significado e as conseqüências decorrentes desse compromisso vieram sendo escamoteados, driblados, quando não meramente traídos pelas forças facciosas que simulavam representá-lo;

(ii) — o primeiro arranque para uma nova fase de lutas, com novas forças políticas, novas lideranças, relançando a luta democrática no caminho de, finalmente, transpor a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário na direção de um Estado de Direito Democrático;

(iii) — uma rejeição intuitiva e valente à representação facciosa de PSDBs, PTs, Centrões, MDBs e DEMs que compõem facções estatais num grande acerto não combinado e não escrito, mas, por isso mesmo, resistente, duradouro e danoso em seu apego ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita e a eles sempre contemplou fartamente.

Não nos enganemos: o principal adversário desse novo impulso democrático não é a besta, muito menos as FFAA. A besta já ficou para trás e as FFAA não têm unidade interna para o derramamento de sangue necessário à contenção desse impulso. Nosso principal adversário são as facções estatais, é a “oposição”, são os espertos mentores desses manifestos pedindo “unidade” para restaurar o estado de coisas que havia antes do besta chegar à presidência da República.

A besta foi possível porque os que ficaram a nos enganar por trinta anos (os mesmos que, agora, são os mentores desses manifestos) propagaram uma democracia consolidada inexistente e simularam lutar contra a desigualdade, enquanto, na prática, conservavam seus assentos num Estado democrático de direito de fantasia, aboletados nos restos que conservaram da ditadura paisano-militar sob a alegação inicial de que se tratava de uma “tática”.

Os sofrimentos oriundos da proteção de privilégios, da incompetência e da corrupção que caracterizam o domínio faccioso do Estado de Direito Autoritário escancararam que a desigualdade é um problema da maioria da sociedade e ela, aos poucos, vai reorientando sua percepção da realidade. Trata-se de um processo lento, pois nosso cérebro não funciona como um “claro cristal”, especialmente quando se trata de alterar crenças, idéias e afetos longamente marinados. Foi por isso que os sofrimentos gerados pela desigualdade criaram em 2018 não um vetor de luta, como seria desejável, mas dois: uma urgência por ordem e uma urgência social, como expliquei detidamente aqui (peço ao leitor interessado no que digo que releia este artigo). A maioria da sociedade se deixou dividir pelas facções estatais de maneira especialmente contraproducente.

As facções estatais investiram nessa divisão por duas razões principais: primeiro, porque os compromissos dessas facções não permitem a nenhuma delas reunir as duas urgências sem contrariar interesses que lhes são caros; segundo, e por isso mesmo, a reunião das duas urgências implica deixar para trás tanto essas facções estatais como os seus braços na sociedade.

Dividida ali onde deveria estar unida, a maioria da sociedade, aturdida pelo domínio das facções estatais com o entulho autoritário que elas nutrem, acabou por dar uma volta espiralada no tempo histórico, como a repanhar e rearranjar todo o havido entre 1964 e 2018 na forma de um vai-ou-racha (o que sempre leva a frustrações), e tomou o sentido correto, mas na direção errada, dando ao besta meios de se metamorfosear na besta.

O resultado está aí: o que parecia uma alternativa ao “sistema” nefasto não passa de mais um arranjo faccioso dentro do Estado, com uma diferença para os outros arranjos (estejam estes fora ou dentro do Estado neste momento): escravo do seu pendor mais profundo, o besta não aceita dividir nem dinheiro, nem poder; não reconhece a desigualdade nem aceita o jogo das franquias democráticas; não quer um Estado de direito, por autoritário que ele se faça na prática, pois só um Estado Ditatorial lhe permitiria emergir como a besta total. Daí a radicalidade da situação que estamos vivendo. O projeto da besta não tem como dar certo, embora ainda vá provocar muito dano.

Nessa sua benfazeja crise de legitimação, o Estado de Direito Autoritário tem,

a defendê-lo:

(i) a “unidade” de todas as facções que nele se locupletam e locupletaram;

contra ele:

(ii) a besta, que quer suprimir o Direito e ficar apenas com o Autoritário;

e, contra ambos:

(iii) a maioria da sociedade, que quer fazer valer o Direito e suprimir o Autoritário pela lenta e obstinada construção de um Estado de Direito Democrático.

Um Estado de Direito Democrático só pode ser construído através de uma transformação, ou seja, através de uma luta democrática que reúna em seu programa as duas urgências do Brasil, a urgência por ordem e a urgência social, e faça a maioria da sociedade e o Estado de direito somarem esforços contra a desigualdade.

Tentando se antecipar, as facções apressam-se para, mais uma vez, desviar a vontade da maioria para a conservação dos seus próprios interesses. Daí a profusão desses “manifestos pela unidade”, em que tratam a luta contra a desigualdade como “consenso” e aos quais aderem toda sorte de inocentes úteis. Como não poderia deixar de ser, o lulopetismo está a se dividir: de um lado, Lula tentando manter a farsa de que representa algo muito diferente das facções “progressistas” e do resto da autointitulada esquerda; de outro, o centrismo petista, hegemonizado pela restauração, faz a sua opção preferencial pelo acerto entre facções.

Ainda que com novos personagens, trata-se do mesmo filme inacabado reprisado desde a luta contra a carestia, em 1976 – a cada rodada de lutas o filme ganha novas cenas de embromação: foi assim na anistia (1978); na reestruturação partidária; nas diretas-já; na Constituinte; na volta das diretas para presidente, com os cinco anos do Sarney; nas manobras para tanger a ira social durante o merecido impeachment do Collor; no Real, atenuado em suas possibilidades transformadoras na bobagem da “Belíndia” tucana; nas tergiversações da Belíndia lulopetista, com seus projetos de “inclusão”, como se alguém estivesse fora da ordem imposta pelo Estado de Direito Autoritário, como se existisse uma Bélgica brasileira que pudesse funcionar sem os moradores da tal Índia…; no impeachment da Dilma, em mais um ritual de traficância, desviando do Congresso, ninho de facções, a justa ira popular, e dirigindo-a contra a presidência inepta de uma neófita, que não soube fazer o jogo viciado em que Lula era o titular absoluto da camisa 10.

Para dar fim a esse jogo nefasto a torcida tem de entrar em campo ciente de que a política é um jogo diferente de todos os demais: a política é um jogo para fazer regras para o próprio jogo. É o que estamos começando a enxergar.

Fica o Registro:

Peço licença ao leitor para dizer que uma reflexão mais detida sobre aspectos do que foi dito acima está neste artigo aqui, onde já em 2018 antecipo o que estamos vivendo e detalho por onde construir uma maioria contra a desigualdade.

Bolsonaro declarou a uma apoiadora que lhe pediu uma mensagem de conforto aos parentes dos mortos pela Covid-19: “A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todos”. Para o besta não importa se essas vidas estão sendo abreviadas pela sua omissão, ação deliberada contra o isolamento social e recomendação irresponsável de medicamento perigoso, afinal, ele vê a si mesmo como a besta do apocalipse!

2 pensou em “DEMOCRACIA PARA TRANSFORMAR, NÃO PARA RESTAURAR

  1. Ricardo Badú

    Concordo plenamente que o principal problema, do qual decorre outros problemas sociais em nosso país, é o da desigualdade socioeconômica. Situação bem diversa da de muitas repúblicas da África subsaariana, que por contar com maioria absoluta de miseráreis apresentam baixa desigualdade, muito embora grande pobreza.
    O Brasil é diferente porque aqui não faltam riquezas, desde o capital intelectual até os bens mais primários. Então por que a sociedade civil do país continua, como que enredada num feitiço do tempo, vergonhosamente estratificada, com os 20% mais ricos de posse de mais da metade da renda nacional nos dias atuais, enquanto os 20% mais pobres morrem à míngua com menos de 5% da riqueza?
    Isso não é nada novo, pois se recuarmos um pouco no tempo chegaremos ao período mais próspero da nação, o intitulado “milagre econômico”(1968-1973), em que o país crescia a taxas de dois dígitos ao ano ao passo que a população ficava mais pobre. Isso mesmo! Antes do tal “milagre” os 20% mais ricos concentravam pouco mais de 50% da riqueza do país; já pós-milagre passaram a concentrar perto de 70%. Sei que isso se deveu ao baixíssimo investimento em educação e em postos de trabalho para a PEA de baixa qualificação. Sei também que a tão discursada reforma agrária jamais saiu do papel, e justamente enquanto, no Brasil, crescia os miseráveis fugidos do campo que invadiam as cidades, daí decorrendo o inchaço hoje já bastante agravado e a precarização dos serviços públicos e de moradia. Sem mencionar a inflação galopante, para a qual os ricos tinham defesa e os pobres, não. Conheço relativamente bem o problema, que vem de longa data, mas ainda acalento dúvidas quanto a onde deva morar a solução.
    Às vezes me pego pensando se a desigualdade em nosso país seria tão somente corrigida pela ação dos agentes políticos profissionais ou se a própria sociedade, uma vez abraçando a cultura da solidariedade, não teria o pendor de por si só expurgar esta mazela entranhada em seu próprio seio. Esta é uma provocação que lhe faço, professor Novaes. O melhor modelo para o desenvolvimento verdadeiro do Brasil é mais parecido com o norte-americano ou com o nórdico?
    E só mais um ponto: o sistema presidencialista teria papel a desempenhar na implementação deste modelo ou inapelavelmente teríamos que importar o sistema político de Portugal, do Reino Unido ou ainda um terceiro?
    Desculpe a delonga,.

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    1. Carlos Novaes

      I. Não há solidariedade que permita:
      1. persistir pelo tempo necessário no combate à desigualdade, coisa para décadas;
      2. fazer a Reforma Tributária necessária ao combate à desigualdade, agravando os muito ricos sem aliviar quem já paga o que paga;
      II. Temos de inventar um modelo de desenvolvimento novo, combatendo a desigualdade e com forte pegada ambiental
      III. Sou presidencialista. Há mais de um post neste blog em que explico porque recuso o parlamentarismo.
      Abraço, e desculpe a demora.

      Responder

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