Questionamentos que recebi em mensagens sobre o chamado Voto Distrital

Carlos Novaes, maio de 2011

Questionamento 1:  Com o voto distrital, a eleição vai ser descentralizada. Cada estado será divido em distritos com um número fixo de eleitores. Os partidos apresentam os candidatos por distrito. E quem receber mais votos ficará com a vaga. Assim, os eleitores terão um leque mais reduzido de candidatos a escolher.

Minha opinião: não há motivo consistente para preferir (ver alguma vantagem) que os eleitores tenham “um leque mais reduzido de candidatos a escolher”. Ao escolher um candidato, o eleitor não leva em conta uma lista com todos eles, tendo que passar pelo esforço exaustivo de avaliar a todos, ou mesmo quase todos. Toda escolha é feita segundo um juízo que, desde logo, exclui um grande número dos nomes ofertados. O eleitor escolhe segundo sua inserção social, familiar; segundo suas preferências políticas (por mais difusas ou “erradas” que sejam), segundo moradia, profissão; segundo parâmetros pessoais, enfim. Não se trata de uma entrada às cegas no supermercado eleitoral, tendo que percorrer todos os corredores, gôndolas e produtos. Não, o eleitor escolhe tendo uma rota e uma rotina pré-organizadas. Logo, não há nenhuma razão para achar interessante fechar o leque de opções. Pelo contrário, devemos sempre encarar como vantagem um leque amplo, trata-se de REPRESENTAR a sociedade.

Questionamento 2: Com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar. Hoje, o parlamentar não é fiscalizado, aliás, pelo sistema atual, a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

Minha opinião: essa suposição tem dois erros básicos:

1. mesmo que os distritos fossem pequenos, não há razão para supor que “fica mais fácil fiscalizar”. Se fosse assim, os vereadores de pequenas cidades seriam fiscalizados impiedosamente e, como resultado, teríamos Câmaras Municipais ideais em pequenos municípios. Pense-se, então, nos prefeitos: todos sabem quem é o prefeito de sua cidade, cuja atuação se dá segundo parâmetros muito mais claros para o eleitor do que aqueles que orientam os legisladores. Nem por isso os prefeitos são “fiscalizados”…

2. No caso do “distrital puro”, divididos em 513 distritos, os 150 milhões de eleitores brasileiros formarão distritos de quase 300 mil eleitores cada um. Logo, além de populosos, para serem formados, em sua grande maioria, os distritos eleitorais vão reunir dezenas (d e z e n a s) de municípios e milhares de quilômetros quadrados. Por que, então, supor “mais fácil para o eleitor fiscalizar”?

Quem diz isso não sabe do que está falando. Nunca se deu ao trabalho de simular distritos em todos os estados brasileiros.

Questionamento 3: No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda.

Minha opinião: mais uma vez, hipóteses não demonstradas e erradas:

Não há porque contar com barateamento porque:

1. a maioria dos distritos, como vimos, reunirá muitos municípios (na verdade, os distritos serão maiores do que as atuais “regiões de campanha” dos candidatos a federal e estadual), com deslocamentos de centenas de quilômetros e tudo o mais;

2. em geral, uma eleição de prefeito é mais cara do que a de um deputado, precisamente porque o voto é majoritário (como no distrital): cada candidato tem de chegar, nesse caso, a todos os eleitores do distrito, e contra os outros candidatos.

Na verdade, essas hipóteses resultam do desconhecimento de que os candidatos não fazem campanha por todo o estado, querendo chegar a todos os eleitores. Não é assim. Na verdade, as campanhas são regionais.

Questionamento 4: Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo, para só tratar de sua paróquia, porque o eleitor estará presente para cobrança. Hoje, pelo sistema atual, muitos parlamentares são mais estaduais do que federais, fisiologistas e estão no Parlamento por cabide de emprego ou para defender interesses particulares ou de grupos que representam.

Minha opinião: típico raciocinar com os próprios desejos. Afinal, por que supor que o eleitor “vai estar presente para cobrança”? E mais, porque o eleitor não gostaria de alguém que se comportasse como um “vereador de luxo”, se por vereador, se entende, aqui, aquele que defende interesses locais?

Questionamento 5: O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

Minha opinião: não se trata de “minorias”. Trata-se do “voto de opinião”, que pode, ou não, estar referido a minorias. Como a opinião não está limitada a um território, sendo como que transversal à geografia, o modelo distrital (ainda mais o puro), praticamente elimina o voto de opinião. Eleitores com a mesma opinião ficarão obrigatoriamente separados, pois pertencerão a distritos diferentes, tendo anulada a sua capacidade de “reunião virtual pelo voto”. Por exemplo: descriminalização do aborto; da maconha; adoção do ensino religioso nas escolas; da pena de morte, etc.

Questionamento 6: Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como existe no sistema atual – José Sarney, Jáder Barbalho etc – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

Minha opinião: argumento falso e desinformado. Falso porque supõe que o dinheiro e as famílias não iriam exercer sua mesma influência (até maior) nos distritos. Desinformado porque desconhece que a maioria dos distritos (fora das poucas grandes cidades) terá territórios enormes, não havendo esse “corpo a corpo” idealizado.

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