Carlos Novaes, 13 de abril de 2016 — (12:30h)<\/p>\n
Muita gente de bem interessada no debate em torno do impeachment<\/i> de Dilma n\u00e3o pode deixar de sentir um certo inc\u00f4modo com a aparente exist\u00eancia de boas raz\u00f5es em ambos os lados da disputa — e esse inc\u00f4modo por vezes n\u00e3o arrefece nem quando o leitor j\u00e1 se decidiu sobre a quest\u00e3o. \u00c9 que por mais que esteja decidido, pode permanecer uma certa certeza \u00edntima de que h\u00e1 motivos tanto para afastar Dilma, como para mant\u00ea-la no cargo, mesmo — e, para alguns, at\u00e9 especialmente — quando acertadamente deixa-se de lado, se abstrai, tanto a escolha feita<\/i> na hora de votar para presidente em 2014, quanto as caracter\u00edsticas mais pessoais<\/i> da presidente eleita, j\u00e1 agora enquanto figura p\u00fablica no desempenho da governan\u00e7a.<\/p>\n
A escolha eleitoral<\/i>\u00a0feita<\/em> em 2014 deve ser deixada de lado precisamente porque ela foi isso, uma escolha sobre um governar futuro, e s\u00f3 poder\u00e1 ser reiterada ou modificada numa nova elei\u00e7\u00e3o presidencial — ela n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para informar motiva\u00e7\u00f5es em torno do impedimento da presidente justamente porque o impedimento requer um ju\u00edzo informado sobre nossas prefer\u00eancias para a interrup\u00e7\u00e3o do mandato, n\u00e3o para a investidura nele — ainda que Dilma tenha mentido no curso da campanha. Se n\u00e3o fosse assim, haveria legitimidade e plausibilidade para o disparate de um movimento permanente pelo impeachment, fosse qual fosse o presidente. As caracter\u00edsticas mais pessoais<\/i> da presidente enquanto gestora tamb\u00e9m devem ser deixadas de lado porque sua compet\u00eancia ou incompet\u00eancia, arrog\u00e2ncia ou candura, s\u00e3o ajuizadas em cada um de n\u00f3s enquanto modos de realiza\u00e7\u00e3o das expectativas conexas com nossa escolha eleitoral e, assim, s\u00e3o, de novo, exerc\u00edcios de confirma\u00e7\u00e3o ou decep\u00e7\u00e3o que servem para informar escolhas eleitorais para investiduras futuras, n\u00e3o para interromper mandato em curso — mesmo considerando que erros de Dilma contribu\u00edram para a crise econ\u00f4mica atual. Se n\u00e3o fosse assim, todo aquele que se sentisse aviltado pelo desempenho de um presidente poderia pedir com plausibilidade e legitimidade o afastamento dele.<\/p>\n Seja qual for o lado que tenhamos escolhido no debate do impeachment de Dilma, quando fazemos essas abstra\u00e7\u00f5es que o bom uso da raz\u00e3o requer nossa escolha fica especialmente vulner\u00e1vel ao inc\u00f4modo da incerteza, pois escolher lado requer que nos concentremos em tr\u00eas, digamos, tipos<\/i> de motivos: primeiro, aqueles motivos ligados diretamente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o descoberta pela Lava Jato na Petrobr\u00e1s; segundo, aqueles referentes ao respeito \u00e0 legalidade na governan\u00e7a das finan\u00e7as p\u00fablicas (as chamadas pedaladas<\/i>); terceiro, aqueles que decorrem da conduta da presidente diante das consequ\u00eancias da Lava Jato para si e\/ou para os seus. Como o impeachment do presidente da Rep\u00fablica, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o<\/i> da coisa p\u00fablica, \u00e9 uma provid\u00eancia institucional jur\u00eddico-pol\u00edtica, cada um desses tipos de motivos deve ser visto segundo os aspectos institucionais respectivos, o jur\u00eddico e o pol\u00edtico.<\/p>\n Se a quest\u00e3o fosse apenas jur\u00eddica, o impeachment presidencial seria mat\u00e9ria exclusiva de judica\u00e7\u00e3o,<\/i> no Judici\u00e1rio; se a quest\u00e3o fosse apenas pol\u00edtica, o impeachment presidencial seria mat\u00e9ria exclusiva da representa\u00e7\u00e3o<\/i>, no Legislativo. Se a Constitui\u00e7\u00e3o regula o afastamento do titular do Executivo (gest\u00e3o<\/i>) — um dos Tr\u00eas Poderes que a Rep\u00fablica pretende harm\u00f4nicos — \u00e9 precisamente para que a mat\u00e9ria n\u00e3o fique nem ao sabor<\/i> de maiorias ocasionais ou facciosas no Congresso, nem sujeita apenas<\/i> \u00e0 eventual inclina\u00e7\u00e3o ranzinza e\/ou interessada de determinada composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o menos ocasional do Supremo Tribunal Federal-STF. O que deve oferecer base material para que o jogo institucional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o afaste os humores e os caprichos das maiorias facciosas ou eventuais \u00e9 a pe\u00e7a processual enquanto tal, sua solidez no tratamento dos fatos delituosos e a clareza da conex\u00e3o da gest\u00e3o<\/em> do presidente da Rep\u00fablica com eles.<\/p>\n Vejamos cada um dos tr\u00eas tipos<\/em> acima segundo o aspecto jur\u00eddico<\/i> e segundo o aspecto pol\u00edtico<\/i>, mas tendo em mente, ainda, que esse exame ir\u00e1 nos requerer pondera\u00e7\u00e3o segundo dois outros registros (que podem estar ou n\u00e3o em conflito dentro de cada um de n\u00f3s): o registro pessoal<\/i> e o registro institucional<\/i>. Pelo pessoal, decidimos segundo o que contempla os nossos sentimentos; pelo institucional, decidimos segundo o que nos parece deva orientar as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. (No caso da pena de morte, por exemplo, algu\u00e9m pode desejar matar o assassino de um ente querido, mas, ao mesmo tempo, ser contra a institui\u00e7\u00e3o da pena de morte no pa\u00eds).<\/p>\n A corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s:<\/b> do ponto de vista jur\u00eddico<\/i>, depois de mais de um ano de investiga\u00e7\u00f5es minuciosas, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova<\/i> de envolvimento direto de Dilma, seja como mandante, c\u00famplice ou benefici\u00e1ria. Do ponto de vista pol\u00edtico<\/i>, n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o estabelecer v\u00ednculo<\/i> entre a gest\u00e3o Dilma e a corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s, por mais antigos que saibamos serem os esquemas agora desbaratados. Assim, se a presidente n\u00e3o pode ser incriminada, pois n\u00e3o h\u00e1 provas contra ela; tampouco \u00e9 o caso de inocent\u00e1-la, pois ela \u00e9 a respons\u00e1vel pela gest\u00e3o<\/i> em que outros comprovadamente cometeram crimes, mesmo que consideremos que essas pr\u00e1ticas criminosas vem sendo herdadas no curso de muitas gest\u00f5es. Como escolher? Nesse ponto, s\u00f3 o que posso oferecer \u00e9 o modo como fiz minha pr\u00f3pria escolha: embora pessoalmente<\/i> convencido de que Dilma n\u00e3o tinha como n\u00e3o saber o que se passava na Petrobr\u00e1s, e mesmo entendendo que ela \u00e9 politicamente respons\u00e1vel pelo que se passa na empresa, sou da opini\u00e3o institucional<\/i> de que, num pa\u00eds como o Brasil, a inexist\u00eancia de prova do envolvimento direto dela numa corrup\u00e7\u00e3o dessa magnitude, e t\u00e3o bem investigada (envolvimento esse que, se comprovado, caracterizaria um atentado seu<\/i> contra a Constitui\u00e7\u00e3o), \u00e9 raz\u00e3o suficiente para que a presidente fa\u00e7a jus ao princ\u00edpio de “na d\u00favida, pr\u00f3 r\u00e9u”. Esclare\u00e7o o “como o Brasil”: se estiv\u00e9ssemos num pa\u00eds onde a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse end\u00eamica como o \u00e9 no nosso, \u00e9 prov\u00e1vel que eu decidisse contra Dilma, pois nesse caso sua responsabilidade pol\u00edtica<\/i> n\u00e3o teria porque ser atenuada pela sua integridade pessoal (na qual acredito). Em outras palavras, em meio a um sistema pol\u00edtico podre como o nosso, a integridade pessoal de Dilma faz dela algu\u00e9m que mais se contrap\u00f5e do que favorece esse aspecto<\/i> t\u00e3o longevo e marcante do exerc\u00edcio faccioso do poder institucional no Brasil:<\/b> a<\/i> corrup\u00e7\u00e3o<\/i> (ali\u00e1s, prova dessa contraposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a inexist\u00eancia de iniciativa dela para obstar as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, que jamais teriam ido t\u00e3o longe se j\u00e1 estiv\u00e9ssemos sendo governados por quem quer substitu\u00ed-la via impeachment<\/i>, por exemplo). Ou seja, \u00e0 luz dos dados de que dispomos, Dilma aparece enredada, n\u00e3o manejando os fios da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A gest\u00e3o legal das finan\u00e7as p\u00fablicas:<\/b> do ponto de vista jur\u00eddico<\/i>, a ilegalidade das chamadas “pedaladas fiscais” \u00e9 um fato, embora n\u00e3o haja evid\u00eancia de que a presidente pretendeu o mal e, especialmente, de que suas determina\u00e7\u00f5es tenham sido um atentado<\/i> contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista pol\u00edtico<\/i>, essas provid\u00eancias de ordem fiscal s\u00e3o mat\u00e9ria prop\u00edcia a todo tipo de ajuizamento, a depender das prefer\u00eancias de quem o faz: se favor\u00e1vel ao governo, ou nele esperan\u00e7oso, o cidad\u00e3o n\u00e3o tem porque conden\u00e1-las antes que tenha ficado claro o que tais provid\u00eancias ofereceram de bom ou ruim ao pa\u00eds; se contr\u00e1rio ao governo, ou j\u00e1 c\u00e9tico quanto aos resultados do seu desempenho, o cidad\u00e3o pode v\u00ea-las como evid\u00eancia de incompet\u00eancia ou in\u00e9pcia. Como escolher? Mais uma vez, s\u00f3 posso dizer o que fiz. Tendo em vista, de novo, que estamos no Brasil, n\u00e3o vejo motivo, nem jur\u00eddico nem pol\u00edtico, para condenar a presidente a ponto de afast\u00e1-la do cargo por esta raz\u00e3o, mesmo considerando que pr\u00e1ticas nocivas devam, em algum momento, ter paradeiro: \u00e9 que n\u00e3o acredito que afastar Dilma v\u00e1 propiciar um exerc\u00edcio institucional virtuoso nessa mat\u00e9ria (basta observar o comportamento err\u00e1tico do pr\u00f3prio Tribunais de Consta). Tudo nesse caso \u00e9 jogo de conveni\u00eancia circunstancial de seus opositores, e n\u00e3o gosto de fazer papel de massa de manobra para fariseus. Neste caso, o fato de se admitir que a presidente n\u00e3o procedeu como manda a lei n\u00e3o leva necessariamente ao impedimento; por outro lado, censur\u00e1-la politicamente, lev\u00e1-la a explicar-se publicamente, permite criar uma cultura menos permissiva a esses dribles pr\u00f3prios do exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais, que \u00e9 a<\/i><\/b> marca registrada de todos<\/i> os governos p\u00f3s-ditadura paisano-militar. As chamadas pedaladas s\u00f3 ganharam essa import\u00e2ncia enganadora na atual conjuntura porque a elas se somaram sentimentos hostis em rela\u00e7\u00e3o a outras mazelas e crimes que, como estamos vendo, tampouco oferecem raz\u00f5es s\u00f3lidas para levar ao impeachment da presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Conduta com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato:<\/b> seja do ponto de vista jur\u00eddico<\/i>, seja da \u00f3tica pol\u00edtica<\/i>, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia de que Dilma tenha atuado contra a Lava Jato, pelo contr\u00e1rio, a m\u00eddia se fartou de noticiar a insatisfa\u00e7\u00e3o de Lula com a aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o do governo contra a liberdade de movimentos da Pol\u00edcia Federal, bra\u00e7o policial da Lava Jato sob direta subordina\u00e7\u00e3o ao ministro da Justi\u00e7a, que presta obedi\u00eancia \u00e0 presidente. Esse ju\u00edzo abrangente j\u00e1 n\u00e3o pode ser estendido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o mais recente de Dilma, pois s\u00f3 um cego em pol\u00edtica<\/i> n\u00e3o enxerga que ao nomear Lula para a Casa Civil da presid\u00eancia da Rep\u00fablica ela pretendeu, tamb\u00e9m<\/i>, proteger aliado seu de poss\u00edveis consequ\u00eancias das opera\u00e7\u00f5es policiais da Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia. Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso muita cegueira pol\u00edtica (ou m\u00e1 f\u00e9) para supor que essa foi a \u00fanica, ou mesmo a principal raz\u00e3o que levou Dilma a nomear seu mentor, afinal, pelas raz\u00f5es sabidas, seu governo precisa desesperadamente de um negociador pol\u00edtico com os cabedais de Lula. Esse tema da conduta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato<\/i> \u00e9 o que mais se presta \u00e0 mistifica\u00e7\u00e3o, pois ele d\u00e1 muito material falso para que se confundam as a\u00e7\u00f5es e motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de Lula e Dilma: \u00e9 prov\u00e1vel que Lula, se presidente, tivesse atuado contra a Lava Jato; \u00e9 prov\u00e1vel que Lula tenha querido ir para o minist\u00e9rio sobretudo em busca de imunidade — mas Lula n\u00e3o \u00e9 Dilma, n\u00e3o havendo como imputar politicamente<\/i> a ela as motiva\u00e7\u00f5es dele. Que dizer, ent\u00e3o, do aspecto jur\u00eddico<\/i>!? Que prova h\u00e1 contra Dilma al\u00e9m de conjeturas em torno da interpreta\u00e7\u00e3o da conversa telef\u00f4nica em que ela o avisou do envio do termo de nomea\u00e7\u00e3o? Como escolher, ent\u00e3o? Mesmo considerando, como considero, que ao nomear Lula para o minist\u00e9rio Dilma n\u00e3o deixou de ter em mente que essa provid\u00eancia transferiria Lula do bra\u00e7o paranaense (Moro) para o bra\u00e7o brasiliense (STF) da Lava Jato, isso nem configura obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a nem escolha pol\u00edtica aviltante, n\u00e3o oferecendo qualquer raz\u00e3o para impeachment<\/i> da presidente, ainda que de um ponto de vista bem pessoal eu considere inadequado o conjunto da opera\u00e7\u00e3o — n\u00e3o obstante, diante do fato consumado, n\u00e3o deixo de considerar que seria politicamente<\/i> interessante a posse de Lula na Casa Civil, pelas raz\u00f5es que expus detalhadamente aqui<\/a>.<\/p>\n Considerando o que acabamos de discutir, n\u00e3o sobrou nada que pudesse dotar o processo em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de alguma base material s\u00f3lida para o jogo institucional democr\u00e1tico em torno do impeachment. De fato, a pe\u00e7a \u00e9 juridicamente inconsistente, pois quer impedir a presidente sobretudo com base nas pedaladas fiscais<\/i>; politicamente facciosa, pois isola contra a presidente censuras que deveriam ser aplicadas ora contra Lula e o PT, ora contra o sistema pol\u00edtico enquanto tal; e intelectualmente simpl\u00f3ria, agredindo o bom senso e a l\u00f3gica mais comezinhos. A ela aderiu o parecer do relator, que tirou da gaveta um texto remendado, cuja indig\u00eancia n\u00e3o p\u00f4de ser sanada nem com o enxerto de partes previamente redigidas por outros. Um aut\u00eantico retrato do nosso Congresso. Esse mesmo Congresso ao qual os tucanos querem coroar com o parlamentarismo.<\/p>\n Em suma, quer seja barrado, quer tenha \u00eaxito, esse processo de impeachment<\/i> contra Dilma j\u00e1 figura entre os maiores embustes da nossa hist\u00f3ria republicana, se n\u00e3o for o maior, como discutiremos em um outro post<\/em>.<\/p>\n Fica o Registro:<\/b><\/p>\n Ao caldo das impertin\u00eancias jur\u00eddicas<\/i> e das inconsist\u00eancias pol\u00edticas<\/i> do impeachment de Dilma, foi acrescentado recentemente o mingau farisaico feito com as revela\u00e7\u00f5es da Andrade Gutierrez, que afirma ter financiado a campanha de Dilma-Temer em 2014 com dinheiro sa\u00eddo da corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s. Tenho essa informa\u00e7\u00e3o como verdadeira e entendo que o mesmo tipo de dinheiro sujo irrigou as campanhas de tr\u00eas dos maiores fariseus desse processo, A\u00e9cio, Serra e Alckmin, pois n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que o dinheiro das empreiteiras tenha carimbo conforme sua proveni\u00eancia seja ou n\u00e3o de contratos fraudulentos. Ou seja, fosse o exerc\u00edcio dos poderes institucionais menos faccioso, ao fim e ao cabo ter\u00edamos uma consistente pe\u00e7a jur\u00eddico-pol\u00edtica para a cassa\u00e7\u00e3o da dupla Dilma-Temer, provid\u00eancia que, se levada at\u00e9 o fim, acabaria em alguma puni\u00e7\u00e3o \u00e0s campanhas majorit\u00e1rias de A\u00e9cio, Serra e Alckmin em 2014.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, 13 de abril de 2016 — (12:30h) Muita gente de bem interessada no debate em torno do impeachment de Dilma n\u00e3o pode deixar de sentir um certo inc\u00f4modo com a aparente exist\u00eancia de boas raz\u00f5es em ambos os lados da disputa — e esse inc\u00f4modo por vezes n\u00e3o arrefece nem quando o leitor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2741","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-textos-mais-antigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2741"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2749,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2741\/revisions\/2749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}