Carlos Novaes, 13 de abril de 2016 — (23:00 h)<\/p>\n
No artigo imediatamente anterior<\/a>, vimos que na discuss\u00e3o dos motivos invocados para o impeachment<\/i> do presidente da Rep\u00fablica deve-se levar em conta aspectos jur\u00eddicos<\/i> e aspectos pol\u00edticos<\/i>, n\u00e3o sendo por outra raz\u00e3o que o Judici\u00e1rio-judica\u00e7\u00e3o<\/i> (STF) e o Legislativo-representa\u00e7\u00e3o<\/i> (Congresso) s\u00e3o parte do rito democr\u00e1tico exigido para a discuss\u00e3o e a decis\u00e3o acerca do eventual afastamento do titular do poder Executivo-gest\u00e3o<\/i>. N\u00e3o obstante esse almejado equil\u00edbrio institucional entre os tr\u00eas poderes, pelo qual a Constitui\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 obedi\u00eancia rec\u00edproca entre o pol\u00edtico<\/i> e o jur\u00eddico<\/i>, como a tramita\u00e7\u00e3o do processo se d\u00e1 no Congresso, casa da pol\u00edtica na qual se tomam as decis\u00f5es pertinentes finais, toda proposta de impeachment<\/i> de presidente da Rep\u00fablica assume um sentido predominantemente<\/i> pol\u00edtico. Em uma democracia consolidada esse rito politizado<\/i> n\u00e3o traria problemas institucionais, pois seria o pr\u00f3prio exerc\u00edcio da democracia.<\/p>\n Numa democracia n\u00e3o-consolidada como a brasileira, por\u00e9m, o sentido predominantemente pol\u00edtico do impeachment<\/i> se tornou a senha para um vale-tudo Congressual que atesta de modo cabal que n\u00e3o vivemos sob um Estado de Direito Democr\u00e1tico \u2013 tudo se passa como se pol\u00edtica fosse sin\u00f4nimo de vontade arbitr\u00e1ria da maioria (n\u00e3o foi \u00e0 toa, ali\u00e1s, que j\u00e1 no cl\u00e1ssico O Federalista<\/i>, em seu cap\u00edtulo X<\/a>, Madison se ocupou de conceituar a maioria facciosa<\/i>, que \u00e9 a pervers\u00e3o da ideia de maioria democr\u00e1tica — e, em nosso caso, tudo \u00e9 ainda pior, pois n\u00e3o se trata sequer de uma maioria facciosa org\u00e2nica, mas de um verdadeiro ajuntamento faccioso majorit\u00e1rio).\u00a0O vale-tudo mencionado aparece seja na pe\u00e7a processual propriamente dita — pois, como dito no artigo anterior, nem na inicial de Bicudo e Reale, nem no parecer do relator se nota qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica<\/i> digna desse nome para sustentar seu desejo de impeachment —<\/i>, seja nas a\u00e7\u00f5es dos pol\u00edticos que, para c\u00famulo, nos oferecem uma batalha aberta entre a presidente e seu vice, como se um embate desses n\u00e3o fosse a pr\u00f3pria nega\u00e7\u00e3o da presumida maturidade democr\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n Nessa batalha que op\u00f5e traidores a fariseus temos o vale-tudo configurado, de um lado, nas negociatas promovidas pela presidente que busca preservar seu mandato com m\u00e9todos inteiramente coerentes com a forma nociva com que o exerceu at\u00e9 aqui; e, de outro lado, na desenvoltura do vice, duplamente escandalosa, pois ele n\u00e3o apenas se tornou protagonista aguerrido na defesa de seus pr\u00f3prios interesses sucess\u00f3rios, como o faz promovendo a mesma feira que condenou \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 inefic\u00e1cia o governo que compartilhou com sua companheira de chapa \u2013 nesse aspecto, quando relembramos a conduta decente do vice Itamar Franco quando do impeachment<\/i> de Collor, temos que ir al\u00e9m de Marx e concluir que, no Brasil, a hist\u00f3ria se repete n\u00e3o exatamente como farsa, mas como pornochanchada.<\/p>\n Essa politiza\u00e7\u00e3o deformada como vale-tudo atingiu tamb\u00e9m o Judici\u00e1rio, pois agora podemos concluir que, a depender dos ju\u00edzes (ou seja, se n\u00e3o atuarmos na rua<\/a>), a unilateralidade<\/i> <\/a>da Lava Jato se tornou irrevers\u00edvel. Essa unilateralidade, que j\u00e1 discuti aqui <\/a>e em outros <\/a>textos deste blog, chegou a tal ponto que tornou-se ela mesma uma variante pol\u00edtica esp\u00faria de todo o processo. Aos vazamentos seletivos de Moro, alguns deles em momentos calculadamente cruciais, juntaram-se escolhas do Supremo que permitiram o avan\u00e7o dos inimigos da Constitui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando os aspectos autorit\u00e1rios do nosso Estado de Direito. Al\u00e9m de n\u00e3o terem prosperado as investiga\u00e7\u00f5es contra os pol\u00edticos que v\u00e3o se fazendo vitoriosos nesse golpe contra a Constitui\u00e7\u00e3o, a interdi\u00e7\u00e3o da posse de Lula no minist\u00e9rio, seguida da n\u00e3o-decis\u00e3o sobre a constitucionalidade de sua nomea\u00e7\u00e3o para a Casa Civil, fizeram dos ju\u00edzes do Supremo c\u00famplices do ataque contra a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>: eles deixaram no limbo mat\u00e9ria constitucional da maior relev\u00e2ncia para o momento pol\u00edtico do pa\u00eds apenas para manietar o governo na luta contra seus opositores. Ou seja, os ju\u00edzes do STF privaram a sociedade de uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/i> crucial porque preferiram os resultados pol\u00edticos<\/i> da solerte escolha facciosa que fizeram: que a n\u00e3o-investidura de Lula exercesse todo o seu efeito danoso contra Dilma. Que Estado de Direito \u00e9 este? Tentarei dar resposta a esta pergunta na s\u00e9rie de artigos que se iniciar\u00e1 no pr\u00f3ximo post<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, 13 de abril de 2016 — (23:00 h) No artigo imediatamente anterior, vimos que na discuss\u00e3o dos motivos invocados para o impeachment do presidente da Rep\u00fablica deve-se levar em conta aspectos jur\u00eddicos e aspectos pol\u00edticos, n\u00e3o sendo por outra raz\u00e3o que o Judici\u00e1rio-judica\u00e7\u00e3o (STF) e o Legislativo-representa\u00e7\u00e3o (Congresso) s\u00e3o parte do rito democr\u00e1tico […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,4],"tags":[],"class_list":["post-2754","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-crise-e-a-crise","category-eleicoes-de-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2754"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2760,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2754\/revisions\/2760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}