Desigualdade e Estado de Direito<\/i><\/b><\/p>\n
Carlos Novaes, 24 de abril de 2016<\/p>\n
Introdu\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/p>\n
A democracia \u00e9 um arranjo muito delicado, que dificilmente apresenta consolida\u00e7\u00e3o na forma de um Estado de Direito realmente democr\u00e1tico. S\u00e3o minoria os pa\u00edses que alcan\u00e7aram essa forma<\/i> (embora haja muito sufr\u00e1gio universal pelo mundo) e, mesmo neles, as amea\u00e7as \u00e0 democracia s\u00e3o crescentes em raz\u00e3o dos problemas postos pela desigualdade, cuja tend\u00eancia tem sido crescer, e pela crise da representa\u00e7\u00e3o profissional<\/a>. Numa democracia como a do Brasil, pa\u00eds em que, como desde sempre, a ordem social e pol\u00edtica est\u00e1 fundada na aberrante desigualdade s\u00f3cio-econ\u00f4mica que hoje contrasta, acentuadamente, na renda e na riqueza, eleitores virtualmente iguais entre si, o arranjo democr\u00e1tico da disputa pelo poder atrav\u00e9s do sufr\u00e1gio direto universal mostra todas as suas limita\u00e7\u00f5es, pois fica claro que se o livre e igual direito de voto \u00e9 necess\u00e1rio, est\u00e1 longe de ser elemento suficiente para que um pa\u00eds alcance a consolida\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n \u00c9 que em situa\u00e7\u00f5es de desigualdade extrema, o livre exerc\u00edcio da opini\u00e3o eleitoral do cidad\u00e3o esbarra na muralha intranspon\u00edvel das rotinas eleitorais do Estado fundado na desigualdade. Em outras palavras, a todo fluxo \u00e0 mudan\u00e7a vindo da sociedade atrav\u00e9s do voto se op\u00f5e a resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a pr\u00f3pria das rotinas que se fizeram norma em Estados capturados pelas elites que s\u00e3o o p\u00f3lo beneficiado pela desigualdade. H\u00e1 uma oposi\u00e7\u00e3o que contrap\u00f5e, de um lado, na sociedade, o exerc\u00edcio do voto<\/i> livre direto individual (d\u00ednamo gerador do inesperado, da surpresa, da mudan\u00e7a) e, de outro, no Estado, a captura neutralizadora dos efeitos desse exerc\u00edcio livre pela forma institucional<\/i> eleitoral (casamata de rotinas em que se defendem contra a mudan\u00e7a aqueles que sentem seus privil\u00e9gios amea\u00e7ados).<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que no Brasil, pa\u00eds de desigualdade extrema, mesmo que n\u00e3o se tenha generalizado a compreens\u00e3o da contraposi\u00e7\u00e3o acima, se tornou senso comum a ideia acertada, mas vaga, de que para consolidar<\/i> a democracia precisamos enfrentar a desigualdade<\/i>. Por ser vaga, a ideia se presta a toda sorte de mistifica\u00e7\u00e3o e, por isso mesmo, a sociedade brasileira se deixou aturdir pelo embate improdutivo entre um fantasma<\/i> e uma ilus\u00e3o<\/i> nessa hora turbulenta em que estamos a fazer escolhas pol\u00edticas e institucionais definidoras do nosso futuro \u2013 o fantasma \u00e9 um certo \u201csocialismo\u201d, a ilus\u00e3o \u00e9 um certo \u201cEstado de Direito\u201d, e as escolhas que nos desafiam dizem respeito, justamente, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia<\/i> na perspectiva do enfrentamento da desigualdade<\/i>.<\/p>\n Assim como n\u00e3o h\u00e1 fantasma sem o defunto que o precedeu, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 ilus\u00e3o sem o arremedo de realidade que lhe deu origem: a divis\u00e3o improdutiva que empurrou gente tolamente apaixonada<\/a> \u00e0s ruas se d\u00e1 entre o cad\u00e1ver<\/i> do lulopetismo<\/i> e um ilus\u00f3rio Estado de Direito que, revestido da democracia eleitoral, conserva um legado da ditadura paisano-militar<\/i>. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, portanto, que a essa divis\u00e3o corresponda o embate eleitoral entre o PT e o PSDB, no qual ambos escondem, sob uma polariza\u00e7\u00e3o fajuta<\/a>, o fato de perseguirem os mesmos objetivos; com os tucanos se pavoneando defensores de um Estado de Direito supostamente democr\u00e1tico contra um n\u00e3o menos presumido pendor petista pelo socialismo. Como todo esse arranjo \u00e9 uma fal\u00e1cia, o resultado mais recente dessa porfia v\u00e3 foi mais um \u201ctriunfo\u201d obsceno do p-MDB, precisamente o partido que se fez o<\/i><\/b> bra\u00e7o paisano <\/i>da nossa transi\u00e7\u00e3o \u201clenta, gradual e segura\u201d da ditadura paisano-militar para uma democracia eleitoral sob um Estado de Direito em que nos debatemos a defender (ou a simular) respeito pela ordem que nos faz cativos. A aberra\u00e7\u00e3o do conjunto nos foi exibida no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo domingo, 17 de abril.<\/p>\n Nas linhas a seguir e nos demais posts<\/i> desta s\u00e9rie vou tentar esclarecer os par\u00e1grafos acima.<\/p>\n Desigualdade e Estado de Direito<\/i><\/b><\/p>\n Para quem enxerga\u00a0 a desigualdade<\/i><\/b> como o problema central a entravar a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e o desenvolvimento do Brasil, o nosso chamado Estado de Direito n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico, uma vez que suas institui\u00e7\u00f5es se prestam menos \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia entre n\u00f3s, e mais ao exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais. Nossa democracia se apresenta como um ritual eleitoral que, praticado pela sociedade no exerc\u00edcio pleno, \u00e9 verdade, do direito de voto livre e universal, n\u00e3o transp\u00f5e, por\u00e9m, a barreira do manejo faccioso dos poderes institucionais do Estado, manejo este feito \u00e0s nossas costa e do qual s\u00f3 vez ou outra sentimos diretamente os efeitos pol\u00edticos mais nefastos (da\u00ed, tamb\u00e9m, o espanto com o espet\u00e1culo do domingo passado).<\/p>\n Como j\u00e1 foi dito aqui<\/a>, enquanto a viol\u00eancia<\/i> sempre emana do exerc\u00edcio da for\u00e7a, por mais t\u00eanue ou indireto que este arb\u00edtrio se mostre; a pol\u00edtica<\/i> sempre emana da busca da persuas\u00e3o, por mais incisivo ou r\u00edspido que este di\u00e1logo se d\u00ea. O Estado de Direito \u00e9 a conviv\u00eancia tensa, disputada, sob rito eleitoral baseado no sufr\u00e1gio universal, entre a viol\u00eancia<\/i> e a pol\u00edtica<\/i>. Quando nessa tens\u00e3o o predom\u00ednio \u00e9 da pol\u00edtica, com a viol\u00eancia, quando muito, se fazendo presente de modo espor\u00e1dico e sem \u00eaxito, temos o Estado de Direito Democr\u00e1tico. Quando essa disputa se d\u00e1 em desfavor da pol\u00edtica e sob o predom\u00ednio da viol\u00eancia, temos o Estado de Direito Autorit\u00e1rio. Uma democracia em processo de consolida\u00e7\u00e3o<\/i> \u00e9 aquela que ainda n\u00e3o conseguiu alcan\u00e7ar a forma<\/i> de Estado de Direito Democr\u00e1tico, vale dizer, \u00e9 aquela que ainda luta para minimizar o emprego da viol\u00eancia, em favor do exerc\u00edcio da pol\u00edtica. Em suma, uma democracia s\u00f3 pode ser dita consolidada<\/i><\/b> quando elevou seu Estado de Direito de autorit\u00e1rio para democr\u00e1tico. Fora do Estado de Direito, nas ditaduras, n\u00e3o h\u00e1 propriamente tens\u00e3o ou disputa, mesmo quando h\u00e1 alguma elei\u00e7\u00e3o, pois a pol\u00edtica \u00e9 apenas um sobrevivente mutilado sob a interdi\u00e7\u00e3o intranspon\u00edvel da viol\u00eancia. J\u00e1 quando a viol\u00eancia \u00e9 absoluta, temos o totalitarismo, onde n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica. As maiores viol\u00eancias contra um Estado de Direito vigente s\u00e3o, no plano jur\u00eddico, o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, no plano pol\u00edtico-administrativo, o exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais. \u00c9 o tamanho de cada uma dessas duas maiores viol\u00eancias que oferece meios para se classificar o Estado de Direito como democr\u00e1tico ou como autorit\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o obstante a vig\u00eancia do sufr\u00e1gio universal, a desigualdade brasileira persiste em raz\u00e3o do exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais que ela permite e que a ela favorecem, pois a desigualdade fez, e conserva, a fac\u00e7\u00e3o dos ricos distorcidamente poderosa no plano institucional, contra as camadas m\u00e9dias e os pobres, o que tamb\u00e9m leva ao predom\u00ednio do Estado sobre a sociedade, com desdobramentos pol\u00edtico-administrativos conhecidos em desfavor dos de baixo: corrup\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia policial, descaso social, mil\u00edcias etc \u2013 e os obst\u00e1culos \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia crescem \u00e0 medida que fac\u00e7\u00f5es populares conseguem aliviar seus sofrimentos tirando algum proveito dessas mazelas, situa\u00e7\u00e3o que as faz c\u00famplices das for\u00e7as hostis aos seus interesses. Vigente desde sempre, esse exerc\u00edcio faccioso ganhou refor\u00e7o com a transi\u00e7\u00e3o \u201clenta, gradual e segura\u201d da ditadura paisano-militar<\/i> para o Estado de Direito, precisamente porque a ditadura logrou transferir para ele dispositivos que, sob o manto virtuoso da democracia eleitoral, permitem assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade.<\/p>\n A crise de representa\u00e7\u00e3o<\/i> que estamos vivendo \u00e9 a evid\u00eancia cabal da degenera\u00e7\u00e3o desse exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais no plano propriamente pol\u00edtico. Ao trazer \u00e0 luz o conluio entre os pol\u00edticos profissionais e os ricos (o chamado mercado<\/i>), a Lava Jato (por unilaterais <\/a>que sejam suas motiva\u00e7\u00f5es, ou como quer que se tenham distorcido seus objetivos<\/a>), escancarou uma das pr\u00e1ticas institucionais facciosas mais nocivas, a corrup\u00e7\u00e3o, que quase todo mundo sempre soube existir e que est\u00e1 na raiz da n\u00e3o-consolida\u00e7\u00e3o da nossa democracia. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, a corrup\u00e7\u00e3o envolve os tr\u00eas maiores partidos (PT, PSDB e p-MDB) e um n\u00famero nada pequeno de partidos sat\u00e9lites. Por isso mesmo, nenhum desses partidos est\u00e1 empenhado em aprofundar a Lava Jato, havendo apenas disputas em torno da unilateralidade dela, como j\u00e1 discuti aqui <\/a>e aqui<\/a>.<\/p>\n Diante desse desmoronamento do sistema pol\u00edtico corrupto que estrutura nosso Estado de Direito, os pol\u00edticos de carreira vem tentando inventar uma sa\u00edda para si mesmos, come\u00e7ando por jogar a crise de representa\u00e7\u00e3o<\/i> do colo do Executivo, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o<\/i>, situa\u00e7\u00e3o desesperada que os arrastou a mais uma viol\u00eancia contra o Estado de Direito: o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, na forma deste processo de impeachment<\/i> da presidente da Rep\u00fablica \u2013 o vale-tudo<\/a> resultante s\u00f3 torna mais claro o car\u00e1ter n\u00e3o-consolidado da nossa democracia, a condi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria do nosso Estado de Direito. Um processo de impeachment<\/i> n\u00e3o se torna legal apenas porque a Constitui\u00e7\u00e3o o prev\u00ea, pois precisa obedecer \u00e0s exig\u00eancias que ela imp\u00f4s \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, que, assim, justificaria a sua admissibilidade. Qualquer pessoa orientada pelo desejo de consolidar a nossa democracia, isto \u00e9, que pretenda contribuir para que o Brasil alcance um Estado de Direito Democr\u00e1tico, deve, num primeiro passo, saber separar o jur\u00eddico<\/i> do pol\u00edtico<\/i>, para, num segundo passo, poder reunir os dois aspectos de um modo instrutivo, opera\u00e7\u00e3o que permite enxergar toda a ilegitimidade desse processo de impeachment<\/i>, como explorei recentemente aqui <\/a>e aqui<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9, portanto, s\u00f3 uma ironia que o p-MDB colha a sua vit\u00f3ria fazendo do PT e de Lula s\u00edmbolos da corrup\u00e7\u00e3o e da incompet\u00eancia na gest\u00e3o<\/i> da coisa p\u00fablica. Essa reviravolta virou do avesso o cora\u00e7\u00e3o do nosso sistema pol\u00edtico podre, que sacrificou o s\u00f3cio mais recente de modo a conservar a desigualdade e todas as tradi\u00e7\u00f5es a ela conexas, que v\u00eam de longe, como veremos a seguir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desigualdade e Estado de Direito Carlos Novaes, 24 de abril de 2016 Introdu\u00e7\u00e3o A democracia \u00e9 um arranjo muito delicado, que dificilmente apresenta consolida\u00e7\u00e3o na forma de um Estado de Direito realmente democr\u00e1tico. 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