A QUE HERAN\u00c7A RENUNCIAMOS E COMO AVAN\u00c7AR?<\/b><\/p>\n
Carlos Novaes, 09 de junho de 2016<\/p>\n
Embora tenham levado trinta longos anos, nossas persistentes e fornidas elites empresariais, o chamado “Mercado”<\/i>, ao tirarem proveito dos dispositivos paisano<\/i> e militar<\/i> que nos foram legados pela ditadura<\/a> na forma desse Estado de Direito Autorit\u00e1rio, acabaram por conseguir conter, cooptar, usar em seu favor e, ent\u00e3o, descartar as duas principais ferramentas pol\u00edticas constru\u00eddas pela maioria da sociedade brasileira em busca de uma ordem pol\u00edtico-social menos autorit\u00e1ria e menos desigual, o PT<\/a> e o PSDB<\/a>. Naturalmente, n\u00e3o estou a sugerir que o resultado complexo que estamos a viver corresponda a um desenho de prancheta, nem mesmo que ele seja a realiza\u00e7\u00e3o de desejos. De fato, ante a balb\u00fardia a que foi arrastado nosso Estado de Direito Autorit\u00e1rio, segmentado em nacos de poder que transitam entre fac\u00e7\u00f5es segundo a forma\u00e7\u00e3o de maiorias legislativas e\/ou vetores de for\u00e7a institucional (principalmente no judici\u00e1rio e nas pol\u00edcias) cada vez mais<\/a> ocasionais e oportunistas, qualquer um entende que nossa crise n\u00e3o pode ser resultado de nenhuma conspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre as ru\u00ednas do “mudancismo”, \u00a0e ainda apoiando-se nos escombros dos protagonistas deca\u00eddos (PSDB e PT), os espertalh\u00f5es que julgam ter sobrevivido ao sistema pol\u00edtico que desmoronou \u00a0prop\u00f5em ao pa\u00eds “zerar o jogo”, encenando uma “limpeza”, como se fosse poss\u00edvel lavar, ou mesmo varrer, a casa que caiu. Prop\u00f5em essa ou aquela “reforma pol\u00edtica”, mas nenhuma delas nos serve, como j\u00e1 discuti em v\u00e1rios <\/a>textos aqui<\/a>. N\u00e3o \u00e9 de surpreender que tenham voltado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do governo Sarney de logo antes do Plano Cruzado, isto \u00e9, a um governo do p-MDB, ao qual, j\u00e1 naquela altura, apenas os mais cr\u00e9dulos hipotecaram esperan\u00e7as. Tudo se passa como se<\/b> n\u00e3o houv\u00e9ssemos vivido os fracassos, os del\u00edrios ou os \u00eaxitos dos planos Cruzado, Collor e Real; como se<\/b> o engajamento em sete elei\u00e7\u00f5es diretas e cinco disputas de segundo turno para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica nada houvesse nos ensinado; como se<\/b> o desmanche do lulopetismo<\/i> fosse apenas um caso isolado de corrup\u00e7\u00e3o e mentira, estranho ao sistema pol\u00edtico em que ele foi docemente cooptado e usado, para ent\u00e3o ver-se descartado como mera companhia repelente.<\/p>\n Ora, se<\/b>, em tese<\/i>, tomarmos aquela \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o do PT e do PSDB como um marco para o in\u00edcio da converg\u00eancia em favor de uma consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil, e se<\/b>, sempre em tese<\/i>, admitirmos que essas duas for\u00e7as, naquela altura, significavam o que de melhor o pa\u00eds p\u00f4de produzir em favor da consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, ent\u00e3o<\/b> n\u00e3o podemos escapar de enxergar que esse governo Temer, sa\u00eddo da derrota do melhor daquelas for\u00e7as, \u00e9 o oposto da consolida\u00e7\u00e3o pretendida num Estado de Direito Democr\u00e1tico e o m\u00e1ximo da crise de legitimidade a que poderia chegar nosso Estado de Direito Autorit\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, e nem por causa de Temer, portanto, que seu governo n\u00e3o pare de p\u00e9 e de que sua queda ou perman\u00eancia em nada dependam dos defeitos ou qualidades do interino — pior do que isso s\u00f3 se Temer cair depois do fim de 2016, nos levando \u00e0 escolha indireta de um presidente da Rep\u00fablica, quando ent\u00e3o regredir\u00edamos ao Col\u00e9gio Eleitoral do per\u00edodo da ditadura paisano-militar, dessa vez com os mesmos paisanos, mas tendo como bra\u00e7o militar n\u00e3o as For\u00e7as Armadas, mas a PM (\u00e9 melhor n\u00e3o duvidar).<\/p>\n E ainda h\u00e1 quem fale numa suposta robustez das nossas “institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”, como se o nosso Estado de Direito n\u00e3o estivesse atravessado pelo choque cotidiano entre o exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais\u00a0 <\/i>e o pendor democr\u00e1tico da maioria da sociedade brasileira. Para al\u00e9m das idas e vindas da Lava Jato, deixem-me dar tr\u00eas outros exemplos recentes deste choque:<\/p>\n — Embora a sociedade condene inequ\u00edvoca e majoritariamente a viol\u00eancia contra a mulher, a pol\u00edcia civil do Rio encontrou dificuldades para que profissionais seus encarassem como estupro as rela\u00e7\u00f5es sexuais n\u00e3o consentidas a que mais de trinta homens submeteram uma mulher.<\/p>\n — A mesma sociedade que quer mais democracia, \u00e9 obrigada a conviver com uma pol\u00edcia militar-PM<\/a> cuja conduta torna plaus\u00edvel,<\/b><\/i> para as pessoas de bem, que os pr\u00f3prios policiais tenham plantado na m\u00e3o de um menino-delinquente de dez anos n\u00e3o s\u00f3 a arma, mas vest\u00edgios de p\u00f3lvora, de modo a fazer parecer que o tiro que o matou fora o revide inevit\u00e1vel aos disparos efetuados pela v\u00edtima contra profissionais do nosso Estado de Direito Autorit\u00e1rio.<\/p>\n — Nesses dias de perda salarial e desemprego, Marcelo Juc\u00e1 (quando j\u00e1 estava afastado do minist\u00e9rio de Temer), negociou com a fac\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o no Congresso, pouco antes do pedido de sua pris\u00e3o pela PGR, em nome do presidente golpista, a aceita\u00e7\u00e3o pela presid\u00eancia de um aumento para servidores p\u00fablicos em troca da aprova\u00e7\u00e3o da DRU que vai abrir as portas para que o ajuste fiscal penalize os segmentos mais pobres da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre esse aumento<\/i>, que beneficia ju\u00edzes, disse \u00a0na Folha de S.Paulo o ex-ministro Delfim Netto<\/a> (que al\u00e9m de grilo falante do legado paisano da ditadura, vem a ser, talvez, o mais acatado te\u00f3rico do “custo Brasil” e o mais abalizado especialista nessas lutas entre fac\u00e7\u00f5es do nosso Estado de Direito): “talvez a rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio n\u00e3o tenha sido bem calculada, mas sua troca pol\u00edtica pela aprova\u00e7\u00e3o da DRU era essencial. Foi um passo custoso, mas decisivo para a execu\u00e7\u00e3o do programa geral [o ajuste fiscal]”. Ainda segundo o ex-ministro, essa proposta de ajuste fiscal de Temer “parece ter boa probabilidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional, gra\u00e7as a um h\u00e1bil parlamentarismo de ocasi\u00e3o”.<\/p>\n Como sair disso?<\/p>\n Antes de mais nada, encarando que vivemos o esgotamento do modelo<\/i> sa\u00eddo da transi\u00e7\u00e3o “lenta, gradual e segura”<\/i>: ou vamos adiante<\/a>, nos livrando do que resta da ditadura, exigindo o que nos foi prometido, mas n\u00e3o foi entregue, desdobrando nossa democracia eleitoral num Estado de Direito Democr\u00e1tico; ou retrocedemos, deixando que fa\u00e7am da crise o pretexto para um recuo a formas<\/i> ainda mais autorit\u00e1rias, permitindo que aumentem o controle sobre nossa democracia eleitoral pelo recrudescimento desse Estado de Direito Autorit\u00e1rio que nos infelicita — essa \u00e9 a encruzilhada.<\/p>\n Precisamos encarar tamb\u00e9m que n\u00e3o dispomos de uma for\u00e7a pol\u00edtica, muito menos de um partido, capaz de nos liderar. Ali\u00e1s, como j\u00e1 dito<\/a>, foi essa falta de alternativa que deu sentido de crise<\/i> \u00e0 situa\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel em que vivemos. Como tamb\u00e9m j\u00e1 vimos<\/a>, em 1974 e em 1994 o intoler\u00e1vel<\/i> desaguou em realinhamentos eleitorais<\/em> que nos impulsionaram na dire\u00e7\u00e3o de mais democracia: o realinhamento de 1974 levou ao in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o<\/i> cujo modelo agora vemos esgotado, e o realinhamento de 1994 permitiu que as for\u00e7as da mudan\u00e7a<\/i> derrotassem as for\u00e7as da transforma\u00e7\u00e3o<\/i>, dando sobrevida ao modelo, que j\u00e1 ent\u00e3o apresentava sinais de fadiga. Passados outros 20 anos, chegamos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 com o modelo sa\u00eddo da ditadura em frangalhos.<\/p>\n O empate eleitoral entre PT e PSDB na disputa para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica mostrou muitas coisas<\/a>, das quais isolo duas para tentar deixar mais claro o que penso: primeiro, ao chegar a este empate no \u00e2mbito da democracia eleitoral, a sociedade brasileira mostrou que extra\u00edra dessa democracia incompleta o melhor que ela poderia dar — para ir adiante ser\u00e1 necess\u00e1rio democratizar o Estado de Direito; segundo, este empate s\u00f3 se deu porque nenhuma outra candidatura ofereceu um projeto claro e, sobretudo, confi\u00e1vel na dire\u00e7\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o da democracia, que para n\u00f3s tem de ser um compromisso de enfrentamento democr\u00e1tico da desigualdade.<\/p>\n Conclus\u00e3o 5: essa falta de alternativa \u00e9, em boa parte, responsabilidade da pr\u00f3pria sociedade<\/a>, que indevidamente delegou aos pol\u00edticos profissionais a tarefa de democratizar nosso Estado de Direito.<\/i><\/p>\n PSDB e PT receberam essa delega\u00e7\u00e3o, mas deixaram de ser alternativa precisamente porque se acomodaram ao aspecto “seguro” da transi\u00e7\u00e3o, acomoda\u00e7\u00e3o que se traduziu na economia e na pol\u00edtica: o pacto do Real continuou a garantir que os ricos nada percam; a ades\u00e3o<\/a> do lulopetismo a esse pacto foi coroada com a san\u00e7\u00e3o de Dilma<\/a> a uma lei anti-democr\u00e1tica que, disfar\u00e7ada de lei contra o terrorismo, aperfei\u00e7oa nosso Estado de Direito Autorit\u00e1rio, permitindo que ele se antecipe aos tempos de convuls\u00e3o social e pol\u00edtica que est\u00e3o a se abrir para a sociedade brasileira. Portanto, mesmo que j\u00e1 cont\u00e1ssemos com um partido transformador, seria de pouca valia nos dirigirmos a ele com o \u00e2nimo delegativo que nos fez v\u00edtimas do PSDB e do PT. Para que a crise nos leve a dar um passo adiante no rumo de um Estado de Direito Democr\u00e1tico, que \u00e9 uma ordem mais prop\u00edcia \u00e0 luta contra a desigualdade extrema, precisamos aprender com os \u00eaxitos e com os erros do passado.<\/p>\n Olhadas com grandeza, as duas opera\u00e7\u00f5es mais not\u00e1veis das \u00faltimas d\u00e9cadas foram justamente a constru\u00e7\u00e3o do PT e a implementa\u00e7\u00e3o do plano Real. Entretanto, a mais genu\u00edna for\u00e7a pol\u00edtica emancipat\u00f3ria constru\u00edda pela sociedade brasileira, o PT, se posicionou contra o projeto governamental de maior potencial emancipat\u00f3rio j\u00e1 implementado entre n\u00f3s, o plano Real. O PT foi<\/b> emancipat\u00f3rio porque, para dar certo, reuniu contra a desigualdade, de forma inteligente, espont\u00e2nea e democr\u00e1tica, o maior arco pol\u00edtico de for\u00e7as populares e m\u00e9dias j\u00e1 constru\u00eddo organicamente no Brasil; o plano Real abrigou<\/b> enorme potencial emancipat\u00f3rio porque, para ter \u00eaxito, previu e contou com a ades\u00e3o inteligente, espont\u00e2nea e democr\u00e1tica da popula\u00e7\u00e3o, no maior esfor\u00e7o popular j\u00e1 realizado em prol de uma tarefa governamental no Brasil. No PT cada um falava tr\u00eas minutos; no Real cada um conferia a tablita da URV.<\/p>\n Tudo isso acabou em quase<\/i> nada porque delegamos<\/i> aos profissionais a consolida\u00e7\u00e3o dessas iniciativas. A burocracia profissionalizada e oligarquizada do PT, sempre a mesma<\/i>, conduziu o partido \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o pela corrup\u00e7\u00e3o, assim como o plano Real fora rebaixado pelos tucanos a um plano de estabiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de profissionais da economia chancelados pelo “mercado”<\/i> — nos dois casos se deixou para tr\u00e1s a vari\u00e1vel que fora decisiva para o sucesso: a energia do engajamento popular. Como esse engajamento punha dificuldades para o controle social que PT e PSDB rivalizavam em protagonizar, a energia popular foi devolvida ao calend\u00e1rio eleitoral, no qual predominavam as rotinas<\/i> das elei\u00e7\u00f5es Legislativas, que vinham desde os tempos da ditadura paisano-militar, e nas quais o p-MDB se especializara, como discuti detalhadamente aqui<\/a>.<\/p>\n Como tamb\u00e9m j\u00e1 discuti aqui<\/a>, essas rotinas travam at\u00e9 hoje nosso processo pol\u00edtico e est\u00e3o na raiz dessa nossa crise de representa\u00e7\u00e3o: o problema \u00e9 a reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo e suas mazelas conexas, a pol\u00edtica como carreira e como profiss\u00e3o. Acabar com a reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo \u00e9 a bandeira que proponho para unificar a luta em prol de um Estado de Direito Democr\u00e1tico no Brasil. Assim como a hiperinfla\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f4de acabar por decreto, tamb\u00e9m a reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo n\u00e3o ir\u00e1 acabar por decreto algum\u00a0 — s\u00e3o problemas que requerem engajamento popular, pois trata-se de quebrar in\u00e9rcias que nos foram legadas pela ditadura paisano-militar: na economia, a in\u00e9rcia da infla\u00e7\u00e3o; na pol\u00edtica, a in\u00e9rcia da reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo. Logo, assim como para acabar com a hiperinfla\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1rio quebrar o que havia de inercial<\/i> nela, para acabar com a reelei\u00e7\u00e3o legislativa ser\u00e1 necess\u00e1rio interromper a din\u00e2mica inercial<\/i> que beneficia os profissionais da pol\u00edtica e permite armar esse circo da polariza\u00e7\u00e3o Legislativo contra Executivo<\/a>.<\/p>\n Conclus\u00e3o 6: diante dessa ressaca que pretende nos arrastar de volta \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do fim da ditadura (o p-MDB do Sarney, agora com Temer), os que queremos mais democracia estamos de volta \u00e0 necessidade de nos concentrarmos numa bandeira de ordem geral<\/a> — o problema est\u00e1 na in\u00e9rcia da pol\u00edtica como profiss\u00e3o.<\/i><\/p>\n Essa transforma\u00e7\u00e3o precede todas as outras e n\u00e3o requer um partido para ser levada adiante, ainda que, n\u00e3o sendo um horizontalista<\/a>, eu entenda que partidos<\/a> s\u00e3o importantes. Tampouco precisa ser prevista em lei, pois cada um pode se engajar at\u00e9 solitariamente<\/a> nela e, se preferir, limitando sua participa\u00e7\u00e3o a um gesto simples: jamais votar para o Legislativo em quem j\u00e1 tenha ocupado um cargo Legislativo, a come\u00e7ar pela escolha dos vereadores em 2016: chega dos mesmos!<\/i> O fim da reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo permitir\u00e1 que aflorem da sociedade brasileira as alternativas que nos levem \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito em conex\u00e3o com o \u00e2nimo democr\u00e1tico dela, acabando com a incongru\u00eancia atual entre Estado de Direito e sociedade, e colocando nossa ordem pol\u00edtica num plano superior.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A QUE HERAN\u00c7A RENUNCIAMOS E COMO AVAN\u00c7AR? Carlos Novaes, 09 de junho de 2016 Embora tenham levado trinta longos anos, nossas persistentes e fornidas elites empresariais, o chamado “Mercado”, ao tirarem proveito dos dispositivos paisano e militar que nos foram legados pela ditadura na forma desse Estado de Direito Autorit\u00e1rio, acabaram por conseguir conter, cooptar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,14,13],"tags":[],"class_list":["post-2954","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-crise-e-a-crise","category-pt-e-psdb-sao-a-mesma-coisa","category-representacao-nao-e-profissao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2954"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3687,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2954\/revisions\/3687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}