\u00a0Carlos Novaes, 16 de setembro de 2016<\/p>\n
\n\u201cO Estado \u00e9 de direito e a democracia \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o permanente, responsabilidade de todos\u201d.<\/strong>\u00a0Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em seu discurso de posse na presid\u00eancia do STF.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Vejo nesta frase, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal separou Estado de direito<\/em> e democracia<\/em>, um fundamento para a ideia de que vivemos sob um Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a>: ao n\u00e3o aceitar a trabalheira que a democracia como constru\u00e7\u00e3o permanente requer, a maioria da sociedade brasileira se acomodou ao Estado de Direito sa\u00eddo da ditadura e, agora, recebe como <\/span>desordem<\/i> e <\/span>arb\u00edtrio<\/i> a ressaca da sua pr\u00f3pria prefer\u00eancia pela in\u00e9rcia. Os mais conservadores ressaltam o que h\u00e1 de desordem<\/em> na situa\u00e7\u00e3o; os mais libert\u00e1rios salientam o que h\u00e1 de arb\u00edtrio<\/em> nela. Mas essa oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 em si mesma falsa, fajutice que replica toda a ordem vic\u00e1ria em que vivemos, que j\u00e1 n\u00e3o cabe na velha oposi\u00e7\u00e3o esquerda X direita. Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que muita gente de bem encontra dificuldades para acomodar dentro de si os sentimentos suscitados pela avacalha\u00e7\u00e3o atual, no Brasil e no mundo.<\/span><\/p>\n
Uma atitude transformadora requer que reconhe\u00e7amos como real e indesej\u00e1vel tanto o d\u00e9ficit de ordem quanto o atropelo aos direitos que acompanham este continuado e contumaz exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em> que nos infelicita. Ningu\u00e9m que queira transformar o pa\u00eds para melhor pode enxergar como promissor nem o pendor acomodat\u00edcio das fac\u00e7\u00f5es congressuais (que rasgam a Constitui\u00e7\u00e3o para distribuir puni\u00e7\u00e3o<\/a> e perd\u00e3o<\/a> segundo o que identificam como ben\u00e9fico \u00e0 pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia); nem o voluntarismo da fac\u00e7\u00e3o paranaense<\/a> da Lava Jato (que, sufocada pelas fac\u00e7\u00f5es advers\u00e1rias, armou um circo \u201cevang\u00e9lico\u201d para animar cren\u00e7as de uma plat\u00e9ia j\u00e1 cativa, ao inv\u00e9s de oferecer provas \u00e0 cidadania exigente); e tampouco se pode aceitar a n\u00e3o menos facciosa modorra procedimental do bra\u00e7o federal da Lava Jato, onde impera o tratamento desigual a situa\u00e7\u00f5es iguais, e ministros do STF chegam a desdizer hoje o que escreveram ontem.<\/p>\n
Na tentativa de buscar a raiz dessa situa\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel em que nos encontramos, tenho escrito neste blog s\u00e9ries<\/a> e artigos<\/a> que podem ser resumidos assim: vivemos sob um Estado de Direito Autorit\u00e1rio, cujas rotinas est\u00e3o voltadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma desigualdade que favorece aos muito ricos. N\u00e3o fizemos a ruptura pol\u00edtico-institucional com a ordem pol\u00edtica que nos foi legada pela ditadura e, por isso, deixamos que levassem o Estado de Direito conquistado a se acomodar ao exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em> que desde sempre marca a vida brasileira, e que recebeu desenho especialmente perverso<\/a> na ditadura (arb\u00edtrio na gest\u00e3o<\/em> + elei\u00e7\u00f5es para a representa\u00e7\u00e3o<\/em>).<\/p>\n
O fato de o colapso do pacto do Real ter levado \u00e0 eros\u00e3o, como falsas advers\u00e1rias entre si, as duas principais for\u00e7as pol\u00edticas em que a sociedade depositara sua confian\u00e7a p\u00f3s-ditadura, o PSDB e o PT, al\u00e7ando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de protagonistas for\u00e7as que deveriam ter sido definitivamente derrotadas por uma consolida\u00e7\u00e3o da democracia (p-MDB e ARENA), deixa evidente que desperdi\u00e7amos nossas melhores oportunidades: nos abandonamos \u00e0 continuidade, negligenciamos as possibilidades de mudan\u00e7a<\/a> e n\u00e3o nos empenhamos pela transforma\u00e7\u00e3o<\/a>. A balb\u00fardia institucional em que nos encontramos, com o Estado a abrigar uma devastadora luta de fac\u00e7\u00f5es<\/a>, torna cada vez mais dif\u00edcil sustentar que h\u00e1 ganhos incrementais a comemorar, e cobre de rid\u00edculo a ideia de que vivemos em uma democracia consolidada.<\/p>\n
Diante desta situa\u00e7\u00e3o, tenho defendido neste blog duas propostas pol\u00edticas, uma de \u00e2nimo perene; outra, conjuntural. A primeira \u00e9 o fim da reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo<\/a>; a segunda \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es federais<\/a> para a escolha de um novo Congresso e de um novo presidente da Rep\u00fablica. Sustento que o mecanismo que permite a continuidade paradoxal de um mando assim turbulento (entre eles) e t\u00e3o intoler\u00e1vel (para n\u00f3s) \u00e9 a rotina<\/i> da reelei\u00e7\u00e3o para o Legislativo. A \u00fanica sa\u00edda para esta crise de legitimidade do nosso sistema pol\u00edtico, marcado por uma representa\u00e7\u00e3o traidora e por uma presid\u00eancia golpista<\/a>, \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do poder ao povo atrav\u00e9s da convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es federais, para as quais n\u00e3o poderiam se candidatar \u00e0 representa\u00e7\u00e3o aqueles que det\u00e9m, ou detiveram, mandato legislativo.<\/p>\n
Ambas as propostas dependem, \u00e9 claro, de um amplo e aguerrido movimento de desobedi\u00eancia civil, isto \u00e9, s\u00f3 ser\u00e3o alcan\u00e7adas se n\u00f3s, a sociedade brasileira insatisfeita, recusarmos a nossa governabilidade<\/i> ao mando cada vez mais intoler\u00e1vel dos pol\u00edticos profissionais. Essa recusa exigir\u00e1 que saiamos \u00e0 rua<\/a> libertos dessa polariza\u00e7\u00e3o fajuta<\/a> entre PT e PSDB<\/a>. Ou fazemos isso, ou viveremos a conclus\u00e3o, contra n\u00f3s, do movimento em pin\u00e7a a que as circunst\u00e2ncias j\u00e1 empurram os dois dispositivos que nos foram legados pela ditadura (o paisano<\/em> e o militar<\/em>), que iniciaram uma marcha sem conspira\u00e7\u00e3o totalizante ou plano geral pr\u00e9vio, mas que ganha nefasto sentido convergente a cada passo: retrocesso no marco legal da vida pol\u00edtico-social (com a correspondente gest\u00e3o<\/em> reacion\u00e1ria e fraudulenta dos recursos do Estado) e intensifica\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio policial (com o apoio da religiosidade reacion\u00e1ria). O mais prov\u00e1vel candidato dessa nova solda eleitoral<\/i> do entulho autorit\u00e1rio (p-MDB + PM, com o benepl\u00e1cito garantidor das For\u00e7as Armadas, cada vez mais \u201cprestigiadas\u201d) \u00e9 o governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin, que, al\u00e9m de provid\u00eancias mais not\u00f3rias, deslocou seu truculento secret\u00e1rio de seguran\u00e7a para a fun\u00e7\u00e3o de ministro da justi\u00e7a (!) de Temer e, se necess\u00e1rio, se filiar\u00e1 a um partido “socialista” (o PSB) \u2013 voc\u00ea concebe alternativa pior, leitor?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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