Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 — 23:31<\/p>\n
Foi dito no in\u00edcio do artigo anterior<\/a> que nossa crise \u00e9 cr\u00f4nica<\/i>. Entender este aspecto da crise pode nos ajudar a pensar alternativas para a transi\u00e7\u00e3o<\/i>. Nossa crise \u00e9 cr\u00f4nica porque no decurso do tempo ela, a cada vez, coleciona tanto o que foi escamoteado na \u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d da crise precedente, quanto o que foi necess\u00e1rio engendrar institucionalmente para acomodar as contradi\u00e7\u00f5es do que fora acumulado at\u00e9 ent\u00e3o \u2013 n\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que estamos a ter a impress\u00e3o de que esta \u00e9 uma crise de extens\u00e3o e profundidade jamais vistas no Brasil.<\/p>\n Essa caracter\u00edstica de herdar sem resolver \u00e9 o desenho do nosso pendor para a acomoda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o. Para transitar \u00e9 preciso resolver os problemas, n\u00e3o fingir que eles n\u00e3o existem. Os crimes que hoje se cometem impunemente contra os \u00edndios est\u00e3o diretamente ligados \u00e0queles que foram cometidos no passado e ficaram sem puni\u00e7\u00e3o; ningu\u00e9m ignora que a situa\u00e7\u00e3o de pobreza e viol\u00eancia em que est\u00e1 imersa a imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira afrodescendente resulta do fim acomodat\u00edcio da escravid\u00e3o, que n\u00e3o criou obriga\u00e7\u00f5es para os senhores nem previu repara\u00e7\u00e3o para os escravos; nossos atuais problemas no campo s\u00e3o filhos diretos da grilagem de terras, protegida, quando n\u00e3o promovida, pelo Estado no curso de d\u00e9cadas; chegamos por muitas vias a essa vida urbana prec\u00e1ria, sendo a principal delas o descaso com o espa\u00e7o p\u00fablico e com os equipamentos p\u00fablicos, como \u00e9 pr\u00f3prio da ordem pol\u00edtica que considera o p\u00fablico como \u201ccoisa para pobre\u201d, deixando toda excel\u00eancia para a chamada iniciativa privada.<\/p>\n Talvez seja proveitoso, nesse limiar de mais uma transi\u00e7\u00e3o, buscar orienta\u00e7\u00e3o na chamada Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o<\/i>, sobre a qual o leitor encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00e3o preliminar segura, aqui<\/a>. Muito resumidamente, trata-se de um arcabou\u00e7o conceitual que visa oferecer instrumentos para que um Estado de Direito que suceda regimes autorit\u00e1rios possa fazer justi\u00e7a aos injusti\u00e7ados pelo arb\u00edtrio. Para o nosso caso atual, quando se trata de superar pela transi\u00e7\u00e3o uma crise cr\u00f4nica, entendo que a \u00eanfase deve estar nas no\u00e7\u00f5es de mem\u00f3ria<\/em> e transforma\u00e7\u00e3o<\/em>, n\u00e3o nas de anistia e repara\u00e7\u00e3o. De fato, diante de uma crise cujos sofrimentos e injusti\u00e7as v\u00e3o t\u00e3o longe quanto a mem\u00f3ria se recuse a recalcar, n\u00e3o parece apropriado falar em repara\u00e7\u00e3o, seja pela dist\u00e2ncia no tempo, seja pela magnitude dos danos sofridos colecionados: n\u00e3o ter\u00edamos pernas para reparar. Por outro lado, precisamente porque para transitar \u00e9 preciso lembrar, n\u00e3o esquecer, n\u00e3o cabe falar em anistia, especialmente quando os anistiados seriam criminosos sobre cuja conduta n\u00e3o pairam d\u00favidas de que se destinava a obter vantagens pessoais pelo desvio fraudulento de recursos p\u00fablicos. N\u00e3o \u00e9 por acaso que j\u00e1 se fale no Congresso numa anistia…<\/p>\n Quando se pensa nos problemas a enfrentar com ajuda do ferramental da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o em prol da constru\u00e7\u00e3o de uma maioria social, n\u00e3o parece haver ponto mais sens\u00edvel na nevralgia da injusti\u00e7a social sa\u00edda da desigualdade do que a quest\u00e3o da Seguran\u00e7a. Trata-se de uma \u00e1rea que n\u00e3o poder\u00e1 ficar de fora no rol das reformas necess\u00e1rias \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para um Estado de Direito Democr\u00e1tico. Vivemos uma guerra interna. Ela se arrasta h\u00e1 tempos, devora vidas e recursos p\u00fablicos numa magnitude desumana e irracional, e n\u00e3o permite registro nem de vencidos, nem de vencedores. \u00c9 um moto-cont\u00ednuo sem sentido. Na linha de frente dessa guerra se antagonizam segmentos do nosso povo pobre, uma parte fardada, outra parte esfarrapada. Nossos policiais militares s\u00e3o treinados com recursos p\u00fablicos sob maus-tratos, levam uma vida estressante e mal remunerada, tudo para garantirem uma ordem que maltrata aqueles a quem deveriam defender \u2013 o pr\u00eamio que recebem \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da hierarquia para as ilegalidades cometidas pela minoria deles. A popula\u00e7\u00e3o pobre das periferias recebe dos bandidos, na forma de benef\u00edcios privados, compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo muito que deixa de receber do Estado em servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos. Como alcan\u00e7ar coes\u00e3o social para o bem comum numa situa\u00e7\u00e3o dessas?<\/p>\n Assim como no \u00e2mbito da representa\u00e7\u00e3o<\/i> pol\u00edtica o dispositivo paisano (o p-MDB) que nos foi legado pela ditadura paisano-militar vem sendo desmontado (embora n\u00e3o possamos antecipar a extens\u00e3o do desmonte), uma transforma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica vai precisar desmontar o dispositivo militar que tamb\u00e9m nos foi legado pelo regime autorit\u00e1rio. Ao incluir a Seguran\u00e7a P\u00fablica entre as reformas a serem discutidas na transi\u00e7\u00e3o, teremos de come\u00e7ar por dar outro desenho \u00e0 luta pelos Direitos Humanos, incluindo resolutamente a defesa dos direitos dos policiais ao treinamento justo e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o digna, condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a sua desmilitariza\u00e7\u00e3o, desvencilhando-os de cadeias de comando remotas e aproximando-os da sociedade pela subordina\u00e7\u00e3o ao poder local.<\/p>\n Fica o Registro:<\/b><\/p>\n – Se antes das dela\u00e7\u00f5es<\/b> dos donos da Friboi se tinha como certa a vit\u00f3ria de Temer na decis\u00e3o do TSE sobre a chapa Dilma-Temer, agora j\u00e1 se cogita um alinhamento diferente dos mesmos<\/i> ju\u00edzes, n\u00e3o obstante a quest\u00e3o jur\u00eddica seja tamb\u00e9m a mesma<\/i>. Eis outra evid\u00eancia de que estamos ao sabor de maiorias facciosas ocasionais<\/a>, a variar segundo os desdobramentos da crise.<\/p>\n – O pedido de Temer<\/b> para que seu processo saia das m\u00e3os de Fachin mostra que h\u00e1 uma tentativa de redesenhar o pr\u00f3prio teatro de opera\u00e7\u00f5es<\/a> da Lava Jato. Pretende-se que por Lava Jato se entenda apenas a investiga\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s, quando est\u00e1 mais do que claro que aspectos t\u00e9cnicos j\u00e1 foram superados pela organicidade pol\u00edtica que todo o jogo da corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 a evidenciar.<\/p>\n – Em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o<\/b> do alinhamento pol\u00edtico que a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u na Lava Jato prev\u00ea e obriga, Lula ataca os delatores da Friboi, no que ajuda Temer em seus esfor\u00e7os para safar-se via desqualifica\u00e7\u00e3o dos indefens\u00e1veis, mas \u00fateis, colaboradores do MP.<\/p>\n – As declara\u00e7\u00f5es corajosas do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/b>, do STF, sobre as tentativas facciosas de levar o Supremo a desfazer o que vem dando certo no teatro de opera\u00e7\u00f5es da Lava Jato alimentam a esperan\u00e7a de que, talvez, haja uma chance de alcan\u00e7armos uma transi\u00e7\u00e3o para um patamar superior de civiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de afinadas com a prefer\u00eancia pela transforma\u00e7\u00e3o que, apesar da in\u00e9rcia, se pode sentir na sociedade brasileira, as posi\u00e7\u00f5es do Ministro — contra p\u00f4r em revis\u00e3o os acordos de dela\u00e7\u00e3o, e sobre a pris\u00e3o de r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia \u2013 nada t\u00eam de facciosas, pois refletem um entendimento do funcionamento institucional compat\u00edvel com a almejada vig\u00eancia de um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n Acr\u00e9scimo em 28\/05, \u00e0s 08:41:<\/p>\n – O prof. Jos\u00e9 Murilo de Carvalho,<\/strong> em artigo<\/a> na Folha de S.Paulo de hoje, atribui “a instabilidade de nossos governantes no poder \u00e0 incapacidade de processar a entrada tardia do povo na pol\u00edtica.” Concordo, mas, como disse aqui<\/a>, entendo que o problema est\u00e1 na contradi\u00e7\u00e3o fundamental entre, de um lado, esta expans\u00e3o do eleitorado popular e, de outro, a manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade, com a expans\u00e3o da parafern\u00e1lia institucional conexa necess\u00e1ria ao equil\u00edbrio inst\u00e1vel dessa contradi\u00e7\u00e3o — da\u00ed a corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma coincid\u00eancia que se aloje na contradi\u00e7\u00e3o mencionada a polariza\u00e7\u00e3o entre Legislativo-representa\u00e7\u00e3o<\/em> e Executivo-gest\u00e3o<\/em>, fase \u00faltima da instabilidade de que trata o prof. J. M. de Carvalho em seu instrutivo artigo e da qual tratei detalhadamente h\u00e1 cerca de um ano, aqui<\/a> e, ainda mais, aqui<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 — 23:31 Foi dito no in\u00edcio do artigo anterior que nossa crise \u00e9 cr\u00f4nica. Entender este aspecto da crise pode nos ajudar a pensar alternativas para a transi\u00e7\u00e3o. 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