{"id":3631,"date":"2017-10-02T15:19:17","date_gmt":"2017-10-02T18:19:17","guid":{"rendered":"http:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=3631"},"modified":"2022-11-19T14:34:02","modified_gmt":"2022-11-19T17:34:02","slug":"regressao-autoritaria-como-ameaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=3631","title":{"rendered":"REGRESS\u00c3O AUTORIT\u00c1RIA COMO AMEA\u00c7A"},"content":{"rendered":"

Carlos Novaes, 02 de outubro de 2017<\/span><\/p>\n

Duas entrevistas<\/a> publicadas hoje<\/a> pelo UOL s\u00e3o muito relevantes para quem busca entender onde poder\u00e1 desembocar a crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a> que a ditadura paisano-militar nos legou, um arranjo institucional que no curso da confus\u00e3o dos \u00faltimos trinta anos veio sendo erroneamente defendido<\/a> como se fosse um Estado democr\u00e1tico de direito, como se democracia eleitoral bastasse<\/a> para fixar um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n

Enquanto o pacto pela desigualdade p\u00f4de prosseguir em sua marcha nefasta, na qual primeiro incluiu (agora sabemos at\u00e9 o pre\u00e7o) e depois levou ao topo, em sucess\u00e3o, o PSDB e o PT<\/a>; enquanto n\u00e3o vieram \u00e0 tona as contradi\u00e7\u00f5es<\/a> entre um sistema eleitoral aberto e uma desigualdade sem paralelo, que infelicita a grande maioria dos votantes, foi poss\u00edvel fingir estar sob um Estado democr\u00e1tico de direito, e isso gra\u00e7as principalmente a dois dispositivos: primeiro, quem sofria o autoritarismo aberto das a\u00e7\u00f5es de Estado eram \u201capenas\u201d as popula\u00e7\u00f5es pobres, da periferia, que jamais deixaram de receber o p\u00e9 na porta ou de serem achadas pela balas perdidas; segundo, o pacto pela desigualdade, em sua vers\u00e3o liderada por PSDB e PT, \u201ccompensava\u201d os mais pobres com pol\u00edticas de \u201cinclus\u00e3o\u201d. Esses dois dispositivos acomodavam as coisas na medida para que formadores de opini\u00e3o da classe m\u00e9dia bem pensante enaltecessem o que julgam ter sido a grande conquista sa\u00edda das lutas da sua gera\u00e7\u00e3o: o Estado democr\u00e1tico de direito \u2013 esse fetiche engoliu a autointitulada esquerda, inclusive boa parte daquela que jamais lutara propriamente por democracia.<\/p>\n

Agora, quando a chamada crise econ\u00f4mica tornou imposs\u00edvel continuar a empurrar a desigualdade com a barriga e explicitou toda a insustentabilidade dos benef\u00edcios rec\u00e9m-distribu\u00eddos; agora, quando c\u00e1lculos pol\u00edticos errados (pr\u00f3prios de um mercado pol\u00edtico em a\u00e7\u00e3o plena, onde todos est\u00e3o inclu\u00eddos no jogo, mas sem suspenderem suas rivalidades) acerca das vantagens partid\u00e1rias que poderiam ser obtidas dessa crise econ\u00f4mica levaram a que um impeachment desastrado e desastroso explicitasse uma crise de representa\u00e7\u00e3o<\/a> e, de rold\u00e3o, desencadeasse uma crise de legitima\u00e7\u00e3o<\/i> do pr\u00f3prio Estado, obrigando seus ocupantes a trazerem para suas pr\u00f3prias entranhas<\/a> o exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/i> que rotineiramente castigam, desde sempre, a franjas mais pobres da sociedade; agora, quando a implos\u00e3o engaiolada fez da luta de fac\u00e7\u00f5es o m\u00e9todo para arbitrar perdas e ganhos no jogo bruto pelo poder de Estado, um jogo do qual a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a, n\u00e3o a regra, podendo ser suprimida ou devolvida ao tabuleiro segundo o andamento do jogo; agora j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 para sustentar que hav\u00edamos constru\u00eddo um Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

Mas nossos analistas convencionais n\u00e3o se d\u00e3o por achados e insistem em ver a situa\u00e7\u00e3o como uma crise \u201cinstitucional\u201d e, ent\u00e3o, ficam a fazer a defesa do \u201cnosso Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, rogando \u00e0s fac\u00e7\u00f5es em luta que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o, tal como se fosse razo\u00e1vel pedir aos chef\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas que respeitem o c\u00f3digo penal! Tudo se passa como se fosse poss\u00edvel, a um s\u00f3 tempo, deplorar a a\u00e7\u00e3o institucional dos titulares dos mais altos postos dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, registrar suas arbitrariedades, reclamar do seu desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, e, depois, celebrar o fato de que \u201cas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas est\u00e3o funcionando\u201d, como se esse funcionamento n\u00e3o se desse justamente na exata medida da vig\u00eancia daquilo que censuram, com toda sorte de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, danosas e ileg\u00edtimas! Veja bem, leitor: nem PSDB, nem PT, nem os intelectuais que orbitam \u00e0 volta deles, podem reconhecer<\/a> a crise de legitima\u00e7\u00e3o<\/i> do Estado brasileiro, nem reconhecer que ele entrou em crise precisamente porque \u00e9 um Estado de Direito Autorit\u00e1rio, sem mecanismos para a solu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos seus conflitos, mormente os distributivos; e n\u00e3o o podem porque faz\u00ea-lo exigiria que os dois partidos reconhecessem a pr\u00f3pria ilegitimidade e que seus intelectuais finalmente reconhecessem como vieram enganados na guerra de trinta anos que julgavam ter vencido.<\/p>\n

Portanto, essa convoca\u00e7\u00e3o estapaf\u00fardia para que preservemos um Estado que jamais tivemos \u00e9 especialmente danosa nessa crise. Ela nos desvia das duas tarefas principais dessa hora t\u00e3o dif\u00edcil: constatarmos<\/i> que o perigo de regredirmos a uma forma estatal ainda mais autorit\u00e1ria s\u00f3 faz crescer (o inimigo avan\u00e7a em todas as frentes) e, ent\u00e3o, lutarmos<\/i> para fazer da crise de legitima\u00e7\u00e3o<\/i> do Estado de Direito Autorit\u00e1rio uma oportunidade para criar mecanismos de constru\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u00c9 nessa ordem de ideias que encaixo minha an\u00e1lise das duas entrevistas mencionadas no in\u00edcio deste artigo. Se voc\u00ea veio at\u00e9 aqui, aguente mais um pouco.<\/p>\n

A primeira entrevista \u00e9 do general Eduardo Villas B\u00f4as, comandante do Ex\u00e9rcito (aquele que \u201cescolheu\u201d, sob o sil\u00eancio de Temer, n\u00e3o punir o general Mour\u00e3o, que recentemente opinou por uma sa\u00edda militar para a crise). A segunda \u00e9 do pesquisador alem\u00e3o Christoph Harig, que recentemente defendeu no King\u2019s College de Londres sua tese de doutorado sobre o uso de tropas em a\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, como no caso da Rocinha e da presen\u00e7a militar brasileira no Haiti). As duas entrevistas se complementam pelo que trazem de esclarecimento tanto sobre o que est\u00e1 em jogo, quanto sobre nossa cegueira diante do seu desenvolvimento.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIO \u00c0 ENTREVISTA DO GENERAL<\/em><\/strong><\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a volta do protagonismo militar no Brasil. As incurs\u00f5es no Rio, tenham ou n\u00e3o sido pensadas desse modo, v\u00e3o se fazendo um treino para uma pr\u00e1tica mais aberta da tutela militar que a Constitui\u00e7\u00e3o ambiguamente j\u00e1 prev\u00ea (o que \u00e9 amb\u00edguo em teoria, ganha seu car\u00e1ter inequ\u00edvoco via escolhas pr\u00e1ticas, de uso). \u00a0No artigo de anteontem<\/a>, aludi a uma entrevista do general secret\u00e1rio da comunica\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito. Hoje, as palavras dele s\u00e3o n\u00e3o apenas inteiramente retomadas pelo comandante da For\u00e7a, como ampliadas: os militares est\u00e3o a reclamar mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no ordenamento legal do pa\u00eds de modo a dar desenvoltura ao seu papel de pol\u00edcia. Est\u00e3o a ver um oportunidade na jun\u00e7\u00e3o da crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado com a chamada crise da Seguran\u00e7a na sociedade, uma oportunidade que depende, claro, de que n\u00e3o se reconhe\u00e7a que ambas as crises t\u00eam o mesmo fundamento: a desigualdade.<\/p>\n

Por isso, as demandas s\u00e3o tipicamente facciosas:<\/p>\n

– permiss\u00e3o para violar direitos civis (de pessoa e domic\u00edlio).<\/b><\/p>\n

O general n\u00e3o poderia ter sido mais claro, pois defende o \u201cestabelecimento de instrumentos legais que priorizem o direito coletivo sobre o individual, possibilitando um emprego mais eficiente das tropas no combate \u00e0 criminalidade\u201d<\/em>. \u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 uma nova vers\u00e3o para as abordagens diferenciadas do comandante da ROTA<\/a>? Estou curioso para ouvir o que t\u00eam a dizer nossos liberais sobre essa proposta \u201ccomunista\u201d do comandante do Ex\u00e9rcito, para quem os cidad\u00e3os das comunidades parecem n\u00e3o ser propriamente indiv\u00edduos…<\/p>\n

Ou seja, pretendem tornar legal o que a PM j\u00e1 faz na marra, numa regress\u00e3o autorit\u00e1ria para l\u00e1 de atrevida. Fazendo coro com os defensores do nosso suposto Estado democr\u00e1tico de direito, os generais entendem que para consultar a sociedade sobre essa legaliza\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es basta submeter ao Congresso, a este Congresso — que n\u00e3o nos representa e ao qual eles pr\u00f3prios, quando conv\u00e9m, criticam –, um projeto de lei que as autorize, uma vez que a \u201cpr\u00f3pria possibilidade de ocorr\u00eancia de danos colaterais envolvendo civis inocentes, deve ser avaliada atentamente pela sociedade\u201d<\/em>.<\/p>\n

– tribunal pr\u00f3prio para julgar os \u201cefeitos colaterais\u201d dessas viola\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n

O que s\u00f3 pode ser interpretado como a busca por uma franquia para a impunidade. Segundo Villa B\u00f4as, a \u201cFor\u00e7a \u00e9 equipada com armas e muni\u00e7\u00f5es com alto grau de letalidade, alcance e capacidade de transfixa\u00e7\u00e3o, e vem sendo empregada em \u00e1reas civis urbanas, densamente povoadas\u201d<\/em>, o que p\u00f5e o militar em a\u00e7\u00e3o sob \u201celevado n\u00edvel de estresse\u201d<\/em>. E completa: \u201cA din\u00e2mica recente do clamor social pelo emprego de for\u00e7as militares parece apontar para a necessidade de um incremento das a\u00e7\u00f5es militares no combate ao crime organizado\u201d.<\/em><\/p>\n

Ou seja: ao inv\u00e9s de encarar o que h\u00e1 de impr\u00f3prio no uso urbano de suas armas e muni\u00e7\u00f5es, o general quer usar o que h\u00e1 de hist\u00e9rico nos apelos por seguran\u00e7a e pela volta dos militares como argumento para legalizar a inseguran\u00e7a que a presen\u00e7a da sua For\u00e7a nas ruas vai gerar! Tenha sido planejada ou n\u00e3o, est\u00e1 dada, na pr\u00e1tica, a largada para uma regress\u00e3o autorit\u00e1ria que reunir\u00e1 protagonismo militar com a manuten\u00e7\u00e3o da atual rotina eleitoral para a escolha de todos os mandatos da Rep\u00fablica. \u00c9 urgente que se obrigue os pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia a se posicionarem nessa mat\u00e9ria, pois, a continuar assim, consagraremos outro perfil para as For\u00e7as Armadas, tornando parte da paisagem a presen\u00e7a delas nas ruas para impor a ordem, o que \u00e9 uma amea\u00e7a direta ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– incremento or\u00e7ament\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Os generais enxergam na crise uma oportunidade de defender ganhos para si em detrimento do restante da sociedade. Mas o general vai al\u00e9m, pois reveste sua demanda de um arremedo de preocupa\u00e7\u00e3o social: segundo ele, \u201cuma maior destina\u00e7\u00e3o de recursos para o combate ao crime organizado, em uma \u00e9poca de dificuldade econ\u00f4mica, deixando de priorizar outras \u00e1reas importantes para o pa\u00eds\u201d<\/em> \u00e9 uma escolha que a sociedade tem de fazer \u2013 como se o aumento das oportunidades para o engajamento dos adolescentes e jovens no crime que ele se prop\u00f5e a impropriamente combater com recursos adicionais n\u00e3o fosse fun\u00e7\u00e3o direta dessa falta de prioridade em \u201coutras \u00e1reas importantes para o pa\u00eds\u201d<\/em>.<\/p>\n

– a solu\u00e7\u00e3o final<\/b><\/p>\n

Ao final da entrevista, o comandante do Ex\u00e9rcito brasileiro chama o uso da for\u00e7a de argumento<\/em>: \u201co emprego de tropas em GLO n\u00e3o pode se tornar uma a\u00e7\u00e3o trivial. H\u00e1 que se lembrar de que o Ex\u00e9rcito \u00e9 o \u00faltimo recurso do Estado. Como \u00faltimo argumento, ele n\u00e3o pode falhar!\u201d<\/em><\/p>\n

Assim, com exclama\u00e7\u00e3o, o general criou a figura esdr\u00faxula do \u201cargumento\u201d que n\u00e3o pode falhar, quando o que \u00e9 pr\u00f3prio do argumento \u00e9 precisamente a sua falibilidade. \u00c9 nesse rumo que estamos indo…<\/p>\n

COMENT\u00c1RIO \u00c0 ENTREVISTA DO DR. HARIG<\/em><\/strong><\/p>\n

N\u00e3o obstante fa\u00e7a uma rica e persuasiva an\u00e1lise sobre o aumento das opera\u00e7\u00f5es de GLO, pelas quais, desde Lula, os presidentes da Rep\u00fablica vieram imprudentemente incrementando a presen\u00e7a das FFAA nas ruas, Harig parece comprar pelo valor de face as declara\u00e7\u00f5es dos militares e, por isso, depois de constatar que<\/p>\n

\u201cdesde 2010, os governos federais aumentaram continuamente sua depend\u00eancia dos militares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, o que, sem d\u00favida, aumentou a visibilidade das for\u00e7as armadas no pa\u00eds. A Minustah [opera\u00e7\u00f5es no Haiti] desempenha um certo papel neste processo, pois os pol\u00edticos parecem ter percebido a utilidade de usar os militares em ambientes urbanos \u2013ou pelo menos a possibilidade de us\u00e1-los para fins de marketing pol\u00edtico\u201d,<\/p><\/blockquote>\n

Christoph Harig opina que \u201capesar da justificada indigna\u00e7\u00e3o pelo discurso do general Mour\u00e3o, ainda considero improv\u00e1vel uma interven\u00e7\u00e3o militar. Eu argumentaria que as pessoas que t\u00eam poder de decis\u00e3o dentro das For\u00e7as Armadas n\u00e3o est\u00e3o interessadas em uma interven\u00e7\u00e3o, e ainda menos em governar o pa\u00eds.\u201d<\/em><\/p>\n

Ora, a quest\u00e3o, naturalmente, n\u00e3o \u00e9 saber acerca de em que a FFAA est\u00e3o \u201cinteressadas\u201d, mas sim de antecipar que tipo de interesses elas podem passar a ter depois de experimentarem certas pr\u00e1ticas, especialmente quando se considera o ambiente faccional em que estamos. Afinal, nada garante que o interesse marqueteiro que orientou os pol\u00edticos tenha mantido a sua vig\u00eancia depois de um uso t\u00e3o prolongado e cada vez mais ami\u00fade da pr\u00e1tica de convocar as FFAA, uma vez que os militares n\u00e3o est\u00e3o a\u00ed para obedecerem ao papel de figurantes em pe\u00e7as de propaganda… Por outro lado, essas novas pr\u00e1ticas est\u00e3o a mostrar que as FFAA podem aumentar seu grau de tutela sem propriamente uma interven\u00e7\u00e3o e, nesse caso, pode ser at\u00e9 muito mais confort\u00e1vel, para elas e para o establishment, que se conserve a rotina eleitoral para a escolha de governos civis.<\/p>\n

Harig argumenta que Mour\u00e3o n\u00e3o foi punido tamb\u00e9m porque Temer \u00e9 fraco e n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de entrar em atrito com os militares, o que \u00e9 verdade; entretanto, esse argumento est\u00e1 em contradi\u00e7\u00e3o com a opini\u00e3o dele de que os militares est\u00e3o insatisfeitos com as convoca\u00e7\u00f5es para a GLOs, uma vez que elas s\u00e3o determinadas pelo mesmo presidente fraco… Se eles n\u00e3o as quisessem, mesmo, poderiam impor isso a Temer. Ou seja, o analista pode estar deixando escapar um \u201cinteresse\u201d novo dos militares pelas GLOs, que os leva ao ponto de defender incisivamente altera\u00e7\u00f5es no marco legal do pa\u00eds, bem como um incremento or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Finalmente, mas n\u00e3o por ser menos importante, vale mais uma vez salientar que essas incurs\u00f5es militares no Rio t\u00eam sido t\u00e3o onerosas quanto in\u00f3cuas, o que por si s\u00f3 deveria deixar claro que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 apenas marketing pol\u00edtico em jogo, pois ningu\u00e9m quer propaganda contr\u00e1ria. Vamos ver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlos Novaes, 02 de outubro de 2017 Duas entrevistas publicadas hoje pelo UOL s\u00e3o muito relevantes para quem busca entender onde poder\u00e1 desembocar a crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Autorit\u00e1rio que a ditadura paisano-militar nos legou, um arranjo institucional que no curso da confus\u00e3o dos \u00faltimos trinta anos veio sendo erroneamente defendido como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,4],"tags":[],"class_list":["post-3631","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-crise-e-a-crise","category-eleicoes-de-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3631"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7765,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3631\/revisions\/7765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}