Carlos Novaes, 03 de fevereiro de 2018<\/p>\n
Venho propondo<\/a> que separemos a no\u00e7\u00e3o de Estado de Direito<\/em> da no\u00e7\u00e3o de democracia<\/em>, de modo a n\u00e3o confundirmos uma coisa com a outra. E o fa\u00e7o para salientar que a preval\u00eancia de procedimentos democr\u00e1ticos na forma de escolher quem se encarregar\u00e1 da gest\u00e3o<\/em> (Executivo), da representa\u00e7\u00e3o<\/em> (Legislativo) e da judica\u00e7\u00e3o<\/em> (Judici\u00e1rio) no \u00e2mbito do aparato institucional de um Estado por um per\u00edodo legal definido faz dele um Estado de direito, garante que ele \u00e9 de direito<\/em>, e n\u00e3o uma ditadura; mas<\/em><\/strong>, essa mesma preval\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o garante de antem\u00e3o o car\u00e1ter Democr\u00e1tico desse Estado de direito, pois a experi\u00eancia tem demonstrado que a vig\u00eancia dos requisitos b\u00e1sicos para a vida democr\u00e1tica (por exemplo: voto livre e liberdades de opini\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o, imprensa e partid\u00e1ria) pode encontrar no pr\u00f3prio funcionamento do aparato estatal uma barreira para a vig\u00eancia e, sobretudo, consolida\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n Em uma frase: o fato de haver democracia na ida, na hora de a sociedade dizer e escolher o que quer, n\u00e3o garante o car\u00e1ter democr\u00e1tico nem daquilo que o Estado de direito vai entregar a ela, nem, muito menos, dos m\u00e9todos que ele empregar\u00e1 nessa volta \u2013 por exemplo, a uma sociedade que vota democraticamente pedindo ordem um determinado Estado de direito pode entregar facciosamente a matan\u00e7a dos pobres, enquanto perdoa, ou simplesmente deixa prescrever, crimes do colarinho branco .<\/p>\n \u00c9 nessa fratura<\/a> que se aloja o Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a>, e \u00e9 segundo o tamanho dela que se fazem as crises das democracias n\u00e3o consolidadas, crises essas que podem, ou n\u00e3o, desembocar numa crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de direito, que \u00e9 o que sustento<\/a> estarmos a viver no Brasil. Quando se d\u00e1 essa crise de legitima\u00e7\u00e3o o que est\u00e1 sem legitimidade n\u00e3o \u00e9 a democracia, mas o Estado de direito. Entretanto, como n\u00e3o pode haver democracia sem algum<\/em> Estado de direito, a crise do Estado amea\u00e7a a democracia, pois se abrem as seguintes possibilidades: a crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Autorit\u00e1rio ou se resolve pela regress\u00e3o facciosa a formas abertamente autorit\u00e1rias, levando-o a perder a condi\u00e7\u00e3o de \u201cde direito\u201d e, por consequ\u00eancia, dando cabo da democracia (a for\u00e7a de um Bolsonaro d\u00e1 uma medida desse risco no Brasil atual); ou se resolve por uma n\u00e3o menos facciosa reacomoda\u00e7\u00e3o \u201cde direito\u201d dos mesmos interesses, com democracia, mas com outros players<\/em> (\u00e9 nessa busca que o establishment arrasta a crise brasileira, descartando Lula, tolerando Temer e ansiando por um Alckmin, ou, no limite, por um Huck); ou, pelo contr\u00e1rio, a crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado se resolve com a maioria da sociedade empurrando o conjunto na dire\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n O surgimento de um Estado de Direito Autorit\u00e1rio se deve ao fato de que na institui\u00e7\u00e3o de um Estado de direito nem sempre prevalece o influxo democr\u00e1tico que sua instaura\u00e7\u00e3o suporia, j\u00e1 que a sa\u00edda de uma ditadura para um Estado de direito nem sempre se faz pela ruptura efetiva com o passado, ou via revolu\u00e7\u00e3o. T\u00eam sido cada vez mais frequentes solu\u00e7\u00f5es pactuadas<\/a>, em que o velho logra permanecer junto ao novo e, n\u00e3o raro, cavalga-lo, tal como se deu, por exemplo, nas transi\u00e7\u00f5es da R\u00fassia, da Turquia e do Brasil, pa\u00edses<\/a> em que o Estado de direito foi instalado sem deixar para tr\u00e1s dispositivos fundamentais da ordem autorit\u00e1ria anterior, o que permitiu uma solda fraca, n\u00e3o uma fus\u00e3o, entre o manejo dos poderes institucionais no \u00e2mbito do Estado e o influxo democr\u00e1tico pela mudan\u00e7a vindo da sociedade.<\/p>\n O n\u00e3o reconhecimento desse fato simples explica quase todos os casos de desorienta\u00e7\u00e3o diante da crise brasileira que a m\u00eddia nos oferece diariamente como caf\u00e9 da manh\u00e3, seja reproduzindo a opini\u00e3o dos passantes, seja dando espa\u00e7o a ju\u00edzos doutos. Hoje mesmo a Folha de S.Paulo publica com destaque, no UOL, cartas de leitores<\/a> para quem o \u201caux\u00edlio-moradia [aos ju\u00edzes] agride a democracia\u201d e mais um\u00a0artigo<\/a> do prof. Oscar Vilhena Vieira, da FGV, para quem a democracia brasileira est\u00e1 \u201cconspurcada\u201d…<\/p>\n Ora, considerar que o principal dano do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d \u00e9 \u00e0 democracia mostra baixa compreens\u00e3o do problema e\/ou tibieza cr\u00edtica, pois transforma um dano material em quest\u00e3o moral. N\u00e3o por acaso, esse tipo de abordagem equivocada, t\u00e3o ao gosto da m\u00eddia convencional, acaba sempre por se enredar na malha tantalizante do legal X moral<\/em>: para esse pessoal, o referido aux\u00edlio \u00e9 legal, mas o problema \u00e9 que n\u00e3o seria moral; quando, na verdade, o problema est\u00e1 em ele ser legal, o problema est\u00e1 no Estado de direito que permite instituir como direito essa desigualdade<\/em>, pela qual se permite ao agente desse mesmo Estado (no caso, no Judici\u00e1rio) se livrar de um custo que todo cidad\u00e3o comum tem de bancar: a pr\u00f3pria moradia. Toda a parafern\u00e1lia mobilizada para garantir esse direito est\u00e1 sob o guarda-chuva do Estado de direito via exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em> conferidos por esse mesmo Estado, o que faz dele um Estado de Direito Autorit\u00e1rio \u2013 logo, o que est\u00e1 em quest\u00e3o no aux\u00edlio-moradia \u00e9 o Estado de direito, n\u00e3o a democracia.<\/p>\n A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 moral, \u00e9 material, pois est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o da disputa pela renda: a sociedade votou por maioria, via democracia, na pol\u00edtica social Minha Casa Minha Vida, mas recebe de volta, via exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em>, o aux\u00edlio-moradia que beneficia uma minoria que se adonou do Estado de direito.<\/p>\n O caso do prof. Vilhena Vieira \u00e9 especialmente interessante porque em seus artigos ele vem exibindo a confus\u00e3o reinante de modo muito refinado. No que consistem essa confus\u00e3o e esse refinamento? A confus\u00e3o est\u00e1 em insistir no equ\u00edvoco <\/a>de que no curso dos \u00faltimos trinta anos o Brasil construiu um Estado democr\u00e1tico de direito; o refinamento est\u00e1 em encobrir as evid\u00eancias desse autoritarismo estatal cotidiano com uma indigna\u00e7\u00e3o liberal t\u00e3o reluzente qu\u00e3o moralmente reconfortante. Assim como muitos outros de menor brilho, Vilhena Vieira consegue a proeza de a um s\u00f3 tempo defender o legado dos \u00faltimos trinta anos e se horrorizar com o car\u00e1ter intr\u00ednseco desse mesmo legado. No artigo de hoje, ele ataca mais uma vez, pois consegue escrever duas ideias que n\u00e3o poderiam estar no mesmo artigo. Para ele, surpreendentemente positiva no caso da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil<\/p>\n \u201cfoi a rea\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es<\/strong> de aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>, [coisa que] jamais seria poss\u00edvel nas demais economias emergentes, como a China, R\u00fassia ou \u00c1frica do Sul, mergulhadas em corrup\u00e7\u00e3o, mas blindadas pela aus\u00eancia de um efetivo\u00a0sistema de freios e contrapesos\u201d. (grifos meus)<\/p><\/blockquote>\n Logo adiante, no mesm\u00edssimo artigo, depois dessa exalta\u00e7\u00e3o ao nosso Estado democr\u00e1tico de direito quando comparado a outros pa\u00edses emergentes (nos quais mistura pa\u00edses com democraia eleitoral e sem ela), nosso autor faz, de passagem, o registro de um “pequeno detalhe”:<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m \u00e9 inadmiss\u00edvel<\/em><\/strong>\u00a0que a lei<\/strong> n\u00e3o esteja atingindo de forma igual a todos os envolvidos\u201d. (grifos meus)<\/p><\/blockquote>\n Note, leitor, toda a indigna\u00e7\u00e3o desse inadmiss\u00edvel<\/em>. Ela serve involuntariamente de v\u00e9u para encobrir aos olhos do pr\u00f3prio autor o fato de que as \u201cinstitui\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d est\u00e3o a servi\u00e7o do exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em> que caracteriza o Estado de Direito Autorit\u00e1rio como tal. Uma vez que essa maneira de aplicar a lei n\u00e3o \u00e9 propriamente uma inven\u00e7\u00e3o recente no Brasil, onde est\u00e1 o Estado democr\u00e1tico de direito?<\/p>\n Nosso autor n\u00e3o se deixa perturbar. Tal como os indignados com a imoralidade do aux\u00edlio-moradia, ele faz a m\u00e1gica e segue adiante, fala em “eros\u00e3o da autoridade do Supremo<\/a>“, concluindo n\u00e3o pelo car\u00e1ter interessadamente autorit\u00e1rio<\/a> do nosso Estado de direito, mas pela condi\u00e7\u00e3o \u201cconspurcada\u201d da nossa democracia, opera\u00e7\u00e3o que lhe permite concluir mais uma arenga na forma de um triplo mortal carpado: as elei\u00e7\u00f5es de 2018 haver\u00e3o de nos redimir, basta esperar pelo que ir\u00e3o “ousar” os campos em que fajutamente se dividem os profissionais da pol\u00edtica (\u00e9 bem o caso de lembrar que ousadia \u00e9 o que n\u00e3o tem faltado a eles). Tenha f\u00e9, leitor, pois o prof. Vilhena Vieira afian\u00e7a que nossas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando<\/a> (e como!).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, 03 de fevereiro de 2018 Venho propondo que separemos a no\u00e7\u00e3o de Estado de Direito da no\u00e7\u00e3o de democracia, de modo a n\u00e3o confundirmos uma coisa com a outra. 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