{"id":4159,"date":"2018-06-09T21:58:33","date_gmt":"2018-06-10T00:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=4159"},"modified":"2018-06-13T23:30:24","modified_gmt":"2018-06-14T02:30:24","slug":"sociedade-democratica-contra-estado-de-direito-autoritario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=4159","title":{"rendered":"SOCIEDADE DEMOCR\u00c1TICA CONTRA ESTADO DE DIREITO AUTORIT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Carlos Novaes, 09 de junho de 2018 \u2013 21:59H<\/p>\n

[com acr\u00e9scimos em <\/strong>Fica o Registro, em 13\/06]<\/strong><\/p>\n

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Em junho de 2013 o estopim para que a crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a> ganhasse as ruas foi o aumento de R$ 0,20 no transporte de gente<\/em>; em junho de 2018 estamos \u00e0s voltas com uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,46 para o transporte de cargas<\/em>: assim como os 0,20 n\u00e3o resolveram, os 0,46 tamb\u00e9m n\u00e3o resolver\u00e3o — \u00e9 que o ve\u00edculo que transporta a equa\u00e7\u00e3o<\/a> que h\u00e1 trinta anos n\u00e3o fecha<\/strong>\u00a0precisa de uma troca de eixos, leitor, e em movimento.<\/p>\n

Em 1989, em pleno impulso democr\u00e1tico para deixar a ditadura para tr\u00e1s, realizamos elei\u00e7\u00f5es presidenciais solteiras<\/a> com ampla representa\u00e7\u00e3o das motiva\u00e7\u00f5es e interesses presentes na sociedade brasileira de ent\u00e3o; em 2018, em plena crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de direito enjambrado em 1989<\/a>, realizaremos, al\u00e9m de elei\u00e7\u00f5es presidenciais, elei\u00e7\u00f5es para todos os outros cargos eletivos estaduais e nacionais. N\u00e3o obstante essa profus\u00e3o de cargos em disputa, n\u00e3o h\u00e1 em 2018 nada que se compare ao intenso engajamento eleitoral havido para a disputa de um \u00fanico cargo em 1989 \u2013 \u00e9 que os pol\u00edticos profissionais que em 1989 arremedavam representar as prefer\u00eancias e interesses sa\u00eddos do pendor democr\u00e1tico da maioria da sociedade est\u00e3o hoje entrincheirados em fac\u00e7\u00f5es<\/strong> na defesa de prefer\u00eancias e interesses autoritariamente contr\u00e1rios ao pendor democr\u00e1tico da maioria da sociedade (eles levaram 30 anos se unindo e agora atuam afinados, ainda que disputando uns contra os outros os postos de mando, estejam em pal\u00e1cio ou em pres\u00eddio).<\/p>\n

Produziu-se assim uma situa\u00e7\u00e3o a que os louvadores de um suposto \u201cEstado democr\u00e1tico de direito\u201d a ser preservado est\u00e3o a chamar de paradoxo: uma sociedade que vive a crise da sua democracia e precisa de mudan\u00e7a para ir adiante se mostra desinteressada de uma elei\u00e7\u00e3o geral a se realizar daqui a menos de seis meses. Mas n\u00e3o h\u00e1 paradoxo algum, pois n\u00e3o s\u00f3<\/strong> a crise n\u00e3o \u00e9 da democracia<\/a> (que vai muito bem, obrigado), mas do Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a>, como tamb\u00e9m <\/strong>a maioria da sociedade est\u00e1 a se dar conta de que o buraco real \u00e9 muito mais embaixo do que a boca virtual da urna: mais uma elei\u00e7\u00e3o no formato da pol\u00edtica tradicional n\u00e3o nos serve, pois nesse formato a pol\u00edtica vai continuar a ser essa engenhoca com o eixo das fac\u00e7\u00f5es estatais<\/a> a girar na vertical (feito moenda), e o nosso, o da sociedade, a rodar na horizontal (empurrado sem proveito comum), nos condenando a continuar a marchar em c\u00edrculos cada vez mais torturantes \u2013 sendo “de legitima\u00e7\u00e3o”<\/em>, a crise \u00e9 muito maior do que uma elei\u00e7\u00e3o no Estado ileg\u00edtimo pode dar conta! Nem sobre os trilhos da bitola militar<\/a> esse ve\u00edculo esdr\u00faxulo poder\u00e1 ir adiante.<\/p>\n

A equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fecha <\/strong>(dimens\u00e3o social, pol\u00edtica <\/em>e econ\u00f4mica<\/em> da crise) e o facciosismo pol\u00edtico conflagrado <\/a><\/strong>(dimens\u00e3o estatal<\/em> da crise) foram sendo armados no curso<\/a> desses trinta anos em que, de um lado, a maioria da sociedade brasileira tirou consequ\u00eancias do seu pendor democr\u00e1tico e, de outro lado, a minoria que se adonou do Estado de direito tirou proveito do exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em>. Correndo por baixo desses dois movimentos opostos (um vindo de baixo, da sociedade; outro vindo de cima, do Estado), mas dando solda contradit\u00f3ria a eles, a desigualdade<\/strong> deu fundamento ao que s\u00f3 poderia desembocar nessa crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Autorit\u00e1rio: \u00e0 vivacidade de luta democr\u00e1tica da maioria da sociedade contra os sofrimentos impostos pela desigualdade correspondeu o apego crescente das fac\u00e7\u00f5es estatais \u00e0s regalias oferecidas pela mesma desigualdade \u2013 embaixo se lutava por direitos democr\u00e1ticos (todo o rol conhecido: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, reconhecimento, emprego, terra, express\u00e3o de si etc.); de cima, com a for\u00e7a, se negavam \u00e0 maioria os seus direitos, e, com a caneta, se defendiam privil\u00e9gios e roubo (sal\u00e1rios acima do teto, aux\u00edlios, bonifica\u00e7\u00f5es, corrup\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia pr\u00f3pria etc.).<\/p>\n

Enquanto a desigualdade corria (e corro\u00eda) por baixo, adejava por cima a fantasia vampira do \u201cEstado democr\u00e1tico de direito\u201d, pela qual se tentou precisamente esconder esse abismo entre a sofrida disposi\u00e7\u00e3o de luta dos de baixo e a regalada locupleta\u00e7\u00e3o bruta dos de cima. \u00c9 a esse Estado imagin\u00e1rio que querem que a gente defenda nessa hora t\u00e3o pouco propensa \u00e0 fantasia — como disse Riobaldo, \u201cquem m\u00f3i no aspro n\u00e3o fantaseia\u201d.<\/em><\/p>\n

Ilus\u00e3o chama fantasia. Uma fantasia nociva do momento se parece muito com uma outra, de h\u00e1 n\u00e3o muito tempo: em junho de 2013, se disse fantasiosamente que o movimento contra o aumento das tarifas do transporte de gente se desdobrou daquele modo em raz\u00e3o da fraqueza<\/a> do governo Dilma; em junho de 2018 est\u00e3o a dizer que o movimento em favor do aumento das tarifas do transporte de carga est\u00e1 a se desdobrar desse jeito em raz\u00e3o da fraqueza<\/a> do governo Temer<\/a>. N\u00e3o. Ambos os movimentos s\u00e3o express\u00e3o de algo que n\u00e3o apenas est\u00e1 al\u00e9m, mas explica a fraqueza desses governos: a crise de legitima\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito Autorit\u00e1rio em profunda incongru\u00eancia<\/a> com a din\u00e2mica democr\u00e1tica da maioria da sociedade que ele oprime para manter a desigualdade que a infelicita. Veja bem, leitor, essa incongru\u00eancia est\u00e1 muito clara: num pa\u00eds de popula\u00e7\u00e3o ainda mo\u00e7a, com mais de 150 milh\u00f5es de eleitores, tentaram manter uma desigualdade de burro de carga junto com liberdades de opini\u00e3o, imprensa, manifesta\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e voto!!<\/p>\n

Fica claro, portanto, que houve nesses 30 anos dois movimentos contrapostos sa\u00eddos da luta contra a ditadura paisano-militar<\/a>: um din\u00e2mico, rico e maravilhoso empuxe por direitos vindo da sociedade (que vai da parada gay aos sem-terra, sem-teto, sem-nada, passando por toda sorte de demandas econ\u00f4micas, comportamentais, sociais, ambientais, \u00e9tnicas e culturais); e uma rea\u00e7\u00e3o resiliente, engenhosa, corrupta e brutal vinda do Estado (que vai do atrelamento da economia ao Mercado \u00e0 matan\u00e7a dos pobres nas favelas, passando por toda sorte de arbitrariedades sa\u00eddas do exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais, exerc\u00edcio este <\/em>que tamb\u00e9m serviu para cooptar e degenerar as duas for\u00e7as pol\u00edticas em que a sociedade havia confiado justamente para se contrapor a esse estado de coisas: PSDB e PT<\/a>).<\/p>\n

Como \u00e9 que algu\u00e9m pode dizer que \u00e9 a democracia que est\u00e1 em crise, que um quim\u00e9rico Estado democr\u00e1tico de direito est\u00e1 amea\u00e7ado?! N\u00e3o. Encarar a crise desse modo \u00e9 desviar as energias para um combate errado e implaus\u00edvel, \u00e9 pretender que as pessoas se mobilizem para salvar esse Estado, que elas, finalmente, est\u00e3o em vias de enxergar<\/a> que \u00e9 o problema, n\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o, pois at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi rasgada<\/a>. Dizer a democracia em crise \u00e9 jogar fora todo o esfor\u00e7o de luta feito pela sociedade no curso desses trinta anos.<\/p>\n

Querer salvar o Estado de Direito Autorit\u00e1rio vai ajudar a que nossos advers\u00e1rios encontrem uma sa\u00edda, e essa sa\u00edda s\u00f3 poder\u00e1 ser pela, a\u00ed sim, diminui\u00e7\u00e3o das franquias democr\u00e1ticas que nutrimos at\u00e9 aqui, pois se permitirem a continuidade do nosso dinamismo democr\u00e1tico eles n\u00e3o conseguir\u00e3o a re-estabiliza\u00e7\u00e3o que pretendem com essa elei\u00e7\u00e3o rid\u00edcula, com esses candidatos rid\u00edculos, que h\u00e1 menos de seis meses para a elei\u00e7\u00e3o, numa hora grave dessas, comparecem a entrevistas e sabatinas para dizerem que ainda est\u00e3o pensando no que propor para problemas com os quais o pa\u00eds est\u00e1 a lidar faz d\u00e9cadas. Tem gente que est\u00e1 na segunda ou terceira tentativa de chegar \u00e0 presid\u00eancia e ainda n\u00e3o deu conta de fazer um diagn\u00f3stico claro, com propostas claras, tudo est\u00e1 \u201caberto ao debate\u201d \u2013 por que diabos deveria o eleitor incauto acreditar que far\u00e3o nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses o que n\u00e3o deram conta de preparar nos \u00faltimos dez anos?!<\/p>\n

Em suma, na Nova Rep\u00fablica sa\u00edda da luta contra a ditadura paisano-militar, a democracia<\/em> deu certo, pois ela dependia do povo; e o Estado de direito<\/em> deu errado, porque ele foi deixado nas m\u00e3os dos pol\u00edticos profissionais e hierarcas. Esse Estado de direito j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta de viver com essa democracia, est\u00e1 sem legitimidade, e as pessoas est\u00e3o a se dar conta disso. Essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o nos servem e os pol\u00edticos e hierarcas que gravitam nelas tamb\u00e9m n\u00e3o, precisamos transitar para uma nova ordem institucional.<\/p>\n

Que essa crise tenha ganho as ruas em 2013, e volte a elas em 2018 pela mesma raz\u00e3o<\/em> n\u00e3o \u00e9 casual. Esses movimentos tarif\u00e1rios remetem, ambos, diretamente, \u00e0 fonte energ\u00e9tica b\u00e1sica da economia e, com ela, da sociedade: o petr\u00f3leo \u2013 uma riqueza mineral que \u00e9 de todos e sem a qual o pa\u00eds n\u00e3o anda. Como a economia est\u00e1 centrada na manuten\u00e7\u00e3o e reitera\u00e7\u00e3o da desigualdade, sua fonte b\u00e1sica de energia n\u00e3o poderia deixar de, um dia, refletir as contradi\u00e7\u00f5es acumuladas, e nos dois m\u00f3dulos do ir e vir<\/em>: o das gentes, t\u00e3o sofridas na luta por bens; e o dos bens, t\u00e3o desigualmente distribu\u00eddos entre a gente. Esse dia chegou e resolver o problema est\u00e1 al\u00e9m de improvisos na boca do caixa ou na estrutura tribut\u00e1ria. Precisamos de outra ordem econ\u00f4mica, com outra arruma\u00e7\u00e3o para o petr\u00f3leo.<\/p>\n

Assim como apoiou o movimento dos transportadores at\u00e9 o limite<\/a> em que entre eles apareceu a demanda ditatorial, a maioria da sociedade brasileira pode ser levada a entender que chegou a hora de uma desobedi\u00eancia civil<\/a> que exija elei\u00e7\u00f5es gerais constituintes<\/a> sem limita\u00e7\u00f5es de ordem partid\u00e1ria, com igual oportunidade para todos, muito al\u00e9m da bitola<\/a> estreita dessa elei\u00e7\u00e3o acanhada que est\u00e3o a nos impor. Do contr\u00e1rio, a crise ressurgir\u00e1 com for\u00e7a total depois da elei\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o for antes…<\/p>\n

[13\/06] Fica o Registro:<\/strong><\/p>\n