Carlos Novaes, maio de 2009<\/p>\n
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Avaliemos a reforma pol\u00edtica que acaba de ser anunciada, tendo em mente que numa democracia o bom sistema eleitoral e partid\u00e1rio \u00e9 aquele cuja desej\u00e1vel estabilidade de coordena\u00e7\u00e3o institucional que favorece seja amiga da altern\u00e2ncia de poder em toda a cadeia e se harmonize com a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o interessado. Por isso mesmo, toda reforma em favor de mais controle no topo do sistema deve ser avaliada tanto segundo este precise ou n\u00e3o de facilitadores para a constru\u00e7\u00e3o de maiorias, quanto se ele padece ou carece de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u00a0 — em outra chave, se ele est\u00e1 aberto demais ou fechado demais \u00e0 mudan\u00e7a. Quem j\u00e1 est\u00e1 acomodado nos postos de mando tem inclina\u00e7\u00e3o por buscar mais recursos de coordena\u00e7\u00e3o, em geral inibindo as minorias e reduzindo os espa\u00e7os prop\u00edcios \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, agentes cuja atividade \u00e9 vista, no limite, como perturbadora daquela que \u00e9 tida como a ordem natural das coisas. No p\u00f3lo oposto, minorias que aspiram poder institucional tendem a lutar contra as pretens\u00f5es de quem manda mobilizando a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 pela mudan\u00e7a. Olhada desse \u00e2ngulo, toda reforma pol\u00edtica numa democracia deve ser observada tanto segundo facilite ou evite a preval\u00eancia de maiorias facciosas<\/i>, quanto segundo repila ou propicie o engajamento dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u00c9 voz corrente que a pol\u00edtica brasileira precisa de mudan\u00e7as. Os descalabros mais recentes, sem serem os piores, deitaram combust\u00edvel \u00e0 fogueira que vem acesa de d\u00e9cadas, sempre produzindo muito calor e pouca luz, de modo que \u00e9 muito dif\u00edcil ao eleitor discernir qual \u00e9, afinal, o bom caminho de mudan\u00e7a. Mas como fogueira que incendeia jornais tamb\u00e9m pode assar batatas, eis que as lideran\u00e7as dos maiores partidos engendram uma satisfa\u00e7\u00e3o ao alarido mudancista<\/i> propondo mais uma vez uma reforma pol\u00edtica que, despida da ret\u00f3rica que a embala, se faz em prol de mais controle no topo do sistema, partindo tanto de que ele precisa de mecanismos adicionais para permitir construir maiorias, quanto de que ele se desempenhar\u00e1 melhor se restringir e at\u00e9 abrir m\u00e3o do engajamento do cidad\u00e3o. Deu-se o paradoxo: a uma sociedade que clama por mudan\u00e7a se oferece uma reforma pol\u00edtica que, se aprovada, resultaria em mais inibi\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n
Examinemos o que se prop\u00f5e: voto em listas partid\u00e1rias fechadas e financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais. As duas propostas v\u00e3o na mesma dire\u00e7\u00e3o: aumentam a capacidade de construir maiorias est\u00e1veis e restringem ou eliminam a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u00a0 — um sistema menos perme\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a, portanto. Pelo voto em listas<\/b> o eleitor vota em partidos, n\u00e3o em indiv\u00edduos. A id\u00e9ia \u00e9 enfraquecer os indiv\u00edduos candidatos e, sobretudo, os que vierem a ser eleitos, em prol do fortalecimento dos atuais coordenadores da vontade partid\u00e1ria e, ent\u00e3o, lograr a constru\u00e7\u00e3o de maiorias de rotina. O eleitor veria restringida sua participa\u00e7\u00e3o porque sua vontade de mudan\u00e7a teria de se exercer sobre o resultado do trato digestivo das burocracias partid\u00e1rias e j\u00e1 n\u00e3o poderia contar com a for\u00e7a rompedora do indiv\u00edduo criador. Pelo financiamento p\u00fablico<\/b> o Tesouro Nacional destinaria dinheiro p\u00fablico aos partidos, em troca de ficarem proibidas as contribui\u00e7\u00f5es privadas, sejam individuais, sejam coletivas ou empresariais. Se tudo corresse como se declara pretender, se fortaleceriam as atuais dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias pela centraliza\u00e7\u00e3o dos dinheiros de campanha, extinguindo o poder de capta\u00e7\u00e3o legal dos indiv\u00edduos candidatos e eliminando a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no financiamento.<\/p>\n
Tudo se passa como se o problema pol\u00edtico-institucional mais urgente a resolver fosse essa alegada dificuldade para dar coordena\u00e7\u00e3o ao sistema e, para isso, o rem\u00e9dio seria conter ainda mais a liberdade dos indiv\u00edduos portadores da novidade, sejam eles candidatos, representantes eleitos ou eleitores. Ser\u00e1?<\/p>\n
O sistema pol\u00edtico brasileiro vem recebendo propostas e medidas de mudan\u00e7as para melhor faz trinta anos. Exibidas no quadro abaixo, elas podem ser observadas segundo tenham sido ben\u00e9ficas ou prejudiciais \u00e0 busca da democracia e conforme facilitem ou dificultem a coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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| \n TIPO<\/p>\n<\/td>\n | \n MUDAN\u00c7A<\/p>\n<\/td>\n | \n Efeito sobre a Democracia<\/p>\n<\/td>\n | \n Impacto sobre a Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | ||||||||||||||||
| \n Devolu\u00e7\u00e3o de prerrogativas ao eleitor<\/p>\n<\/td>\n | \n Elei\u00e7\u00e3o direta para governador<\/p>\n<\/td>\n | \n Foram ben\u00e9ficas para a democracia, pois se tratava de ultrapassar a \u201cestabilidade\u201d da ditadura militar.<\/p>\n<\/td>\n | \n Dificultaram a coordena\u00e7\u00e3o e a estabilidade, pois aumentaram as prefer\u00eancias em presen\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | ||||||||||||||||
| \n Elei\u00e7\u00e3o para prefeitos das capitais e outras cidades \u201cespeciais\u201d<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | |||||||||||||||||||
| \n Extin\u00e7\u00e3o da figura do Senador Eleito pelo voto indireto<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | |||||||||||||||||||
| \n Elei\u00e7\u00e3o direta para Presidente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | |||||||||||||||||||
| \n MUDAN\u00c7AS EM PROL DO PLURALISMO<\/p>\n<\/td>\n | \n Retorno da liberdade partid\u00e1ria. Fim do bipartidarismo<\/p>\n<\/td>\n | \n Foram ben\u00e9ficas para a democracia, sobretudo porque reintroduziram prerrogativas das minorias.<\/p>\n<\/td>\n | \n Dificultaram a coordena\u00e7\u00e3o e a estabilidade, pois foram mudan\u00e7as que ampliaram as vozes e os interesses em presen\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | ||||||||||||||||
| \n Propaganda Eleitoral Gratuita<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n | |||||||||||||||||||
| \n INCREMENTO E DIVERSIFICA\u00c7\u00c3O DO COL\u00c9GIO ELEITORAL<\/p>\n<\/td>\n | \n Voto do Analfabeto<\/p>\n<\/td>\n | \n Foram ben\u00e9ficas para a democracia porque o alijamento anterior dos contingentes agregados era contradit\u00f3rio com a presen\u00e7a que j\u00e1 tinham na cena p\u00fablica pol\u00edtica.<\/p>\n<\/td>\n | \n Dificultaram a coordena\u00e7\u00e3o e a estabilidade, pois trouxeram para o circuito dos votos v\u00e1lidos<\/i> contingentes novos de prefer\u00eancia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Voto aos 16 anos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Urna Eletr\u00f4nica<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n MAIS ROBUSTEZ \u00c0 REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n Dois Turnos<\/p>\n<\/td>\n Foram ben\u00e9ficas para a democracia porque contiveram o individualismo exacerbado sem sufocar minorias, dando mais consist\u00eancia \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n Facilitaram a coordena\u00e7\u00e3o e estabilidade do sistema, fortalecendo a representa\u00e7\u00e3o, aumentando a previsibilidade e\/ou contendo, na justa medida, a propens\u00e3o individual \u00e0 novidade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Prazo m\u00ednimo para Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria do candidato<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Prazo m\u00ednimo de Domic\u00edlio Eleitoral<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Voto nas Legendas-Listas Partid\u00e1rias<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Cl\u00e1usula de Barreira<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Fidelidade Partid\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Instituto da Reelei\u00e7\u00e3o Limitada a UMA<\/p>\n<\/td>\n \u00a0Se fiscalizada, n\u00e3o prejudica a democracia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Proibi\u00e7\u00e3o de Coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em disputas proporcionais<\/p>\n<\/td>\n Seria ben\u00e9fica porque n\u00e3o se deve partir<\/i> de que o eleitor est\u00e1 informado.<\/p>\n<\/td>\n Ser\u00e1 in\u00f3cua para a coordena\u00e7\u00e3o porque hoje ela n\u00e3o vincula o p\u00f3s-eleitoral<\/i>.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n O quadro \u00e9 cristalino e mostra a marcha equilibrada dos esfor\u00e7os institucionalizantes que vimos fazendo. Vale notar que a \u00faltima mudan\u00e7a, a da fidelidade<\/i>, n\u00e3o por acaso teve de vir via Judici\u00e1rio<\/i>, pois o sistema pol\u00edtico dera sinais de que esgotara sua capacidade de fazer de forma aut\u00f4noma as mudan\u00e7as boas. Tudo indica que o mesmo se dar\u00e1 com a ainda irresolvida proibi\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais<\/i> (deputados e vereadores). Esse esgotamento para a mudan\u00e7a boa reflete n\u00e3o a insufici\u00eancia de instrumentos de coordena\u00e7\u00e3o, mas, muito ao contr\u00e1rio, a oligarquiza\u00e7\u00e3o precoce do poder Legislativo<\/i>, que, mais e mais constrangido pela hipertrofia do poder Executivo<\/i>, se v\u00ea impelido a buscar meios de melhor se apresentar em bloco e encontra a resist\u00eancia desconfiada dos indiv\u00edduos interessados submetidos, que temem as conseq\u00fc\u00eancias de dar ainda mais poder aos \u201cchefes\u201d. \u00c9 nessa linha de atrito que se p\u00f5em as duas mudan\u00e7as dessa reforma pol\u00edtica.<\/p>\n As listas partid\u00e1rias<\/b> s\u00e3o desnecess\u00e1rias porque ao punir com a perda do mandato aquele que troca de partido a lei j\u00e1 deu aos partidos instrumento que faltava (v. quadro acima), e que \u00e9 suficiente<\/i>, para dotar de solidez institucional as din\u00e2micas partid\u00e1rias, que antes estavam \u00e0 merc\u00ea de humores individuais, o que abria brecha para barganhas delet\u00e9rias at\u00e9 mesmo da boa coordena\u00e7\u00e3o e permitia conduta fraudulenta para com o eleitor que votara no indiv\u00edduo imbu\u00eddo de motiva\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. As listas fechadas s\u00e3o desnecess\u00e1ria e inconvenientemente restritivas porque, em primeiro lugar, o sistema j\u00e1 disp\u00f5e do voto de legenda<\/i>, que permite ao eleitor a escolha volunt\u00e1ria<\/i> de um partido, se ele se der por satisfeito com um voto que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o<\/i> um voto na lista<\/i> oferecida. Em segundo lugar, porque n\u00e3o h\u00e1 vantagem em retirar do eleitor, para ceder \u00e0 li\u00e7a das burocracias partid\u00e1rias, o direito de votar em um nome da sua prefer\u00eancia, mormente depois do esfor\u00e7o ainda recente de lhe devolver essa prerrogativa, e na aus\u00eancia de qualquer ind\u00edcio de que a vig\u00eancia dela seja empecilho \u00e0 boa ordem democr\u00e1tica. Em terceiro lugar, com a fidelidade, o candidato\/eleito que receber a confian\u00e7a pessoal do eleitor j\u00e1 est\u00e1<\/i> obrigado a buscar o entendimento no \u00e2mbito da ordem partid\u00e1ria, devendo a ela, portanto, um grau de obedi\u00eancia que s\u00f3 poderia ser aumentado pela supress\u00e3o precisamente do elo representado pelo eleitor na cadeia. Ou seja, trocar\u00edamos a escolha do eleitor por ainda mais poder para os dirigentes dos partidos submeterem seus liderados, facilitando o sufocamento de minorias internas que, n\u00e3o obstante, poderiam, pelas m\u00e3os do eleitor, se revelarem maiorias sociais.<\/p>\n O financiamento p\u00fablico<\/b> de campanhas eleitorais \u00e9 desnecess\u00e1rio e nocivo. Em primeiro lugar, porque o que falta ao sistema n\u00e3o \u00e9 dinheiro. Em segundo lugar, porque conflita quer com as mudan\u00e7as que buscaram devolver prerrogativas ao eleitor<\/i>, quer com aquelas que buscaram incrementar e diversificar o col\u00e9gio eleitoral<\/i> brasileiro (v. quadro acima). Ou seja, querem nos fazer crer que ser\u00e1 melhor para o sistema lev\u00e1-lo a prescindir dos benef\u00edcios que a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o a duras penas incorporado a ele traz ao contribuir financeiramente para o \u00eaxito da candidatura que ap\u00f3ia. O financiamento p\u00fablico sonegaria ao sistema um dos mais relevantes elementos para construir v\u00ednculos entre ele pr\u00f3prio, os candidatos e os eleitores, indo na rota contr\u00e1ria do que a democracia requer e contrariando a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de contato, engajamento, capta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o que as novas m\u00eddias<\/i> oferecem. Em terceiro lugar, ao impedir os candidatos de fazer capta\u00e7\u00e3o de recursos a nova lei os deixa \u00e0 merc\u00ea das prefer\u00eancias das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, elas pr\u00f3prias resultado de disputas internas para construir maiorias, maiorias estas que receberiam do Tesouro um apoio que poderia facilitar sua transforma\u00e7\u00e3o em maiorias facciosas<\/i>, isto \u00e9, aquelas que atuam para suprimir as condi\u00e7\u00f5es institucionais que permitiriam \u00e0s minorias internas aspirar com realismo o lugar de maioria no futuro.<\/p>\n \u00c9 at\u00e9 covardia, mas necess\u00e1rio, argumentar contra essa reforma invocando, ainda, o \u00f3bvio: a lei do dinheiro p\u00fablico n\u00e3o vai impedir a entrada pela janela dos dinheiros privados assim como a lei atual n\u00e3o impede o velho caixa dois. Nosso sistema precisa antes \u00e9 do contr\u00e1rio: obrigar nossas elites partid\u00e1rias a trabalharem para conquistar o apoio financeiro do cidad\u00e3o. Ao ter de persuadi-lo, ter\u00e3o de criar mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que traria benef\u00edcios para todo o sistema. O dinheiro p\u00fablico s\u00f3 iria acomod\u00e1-las ainda mais, pois teriam garantido o b\u00e1sico sem oferecer garantias de que n\u00e3o buscariam o plus<\/i> via caixa dois.<\/p>\n Tudo somado, essa reforma pol\u00edtica despojaria nosso sistema de qualidades que j\u00e1 alcan\u00e7ou e n\u00e3o o dotaria de norma nova capaz de debelar problemas que ainda persistem, n\u00e3o obstante venha embrulhada numa ret\u00f3rica valorizadora de ideais e ornada de repulsas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Nessa propaganda mals\u00e3, as listas fechadas<\/i> nos dariam partidos ideol\u00f3gicos, mais puros, como se partidos assim fossem resultado da norma pol\u00edtica que repele a participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o da cultura pol\u00edtica incorporadora que, ao longo do tempo, traduz e organiza diferen\u00e7as reconhecidas na e pela sociedade. Propala-se ainda que o financiamento p\u00fablico<\/i> acabaria com a corrup\u00e7\u00e3o e com a depend\u00eancia aos donos do dinheiro, esquecendo-se que o dinheiro do caixa dois entra nas campanhas pelas m\u00e3os de oligarcas, os mesmos que controlam os partidos e suas campanhas, os mesmos que agora querem tamb\u00e9m uma dota\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o nosso dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, maio de 2009 Avaliemos a reforma pol\u00edtica que acaba de ser anunciada, tendo em mente que numa democracia o bom sistema eleitoral e partid\u00e1rio \u00e9 aquele cuja desej\u00e1vel estabilidade de coordena\u00e7\u00e3o institucional que favorece seja amiga da altern\u00e2ncia de poder em toda a cadeia e se harmonize com a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-46","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reforma-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46\/revisions\/94"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |