{"id":4689,"date":"2018-09-27T22:31:10","date_gmt":"2018-09-28T01:31:10","guid":{"rendered":"http:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=4689"},"modified":"2018-10-03T14:55:08","modified_gmt":"2018-10-03T17:55:08","slug":"crise-de-legitimacao-do-estado-e-eleicao-presidencial-1-de-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=4689","title":{"rendered":"CRISE DE LEGITIMA\u00c7\u00c3O E ELEI\u00c7\u00c3O PRESIDENCIAL – 1 DE 4"},"content":{"rendered":"

QUANDO O ESTADO DE DIREITO SE OP\u00d5E \u00c0 DEMOCRACIA<\/em><\/strong><\/p>\n

Carlos Novaes, 28 de setembro de 2018<\/p>\n

[com + e + acr\u00e9scimos em Fica o Registro – 29\/09]<\/strong><\/p>\n

Esta s\u00e9rie de quatro artigos ser\u00e1 uma tentativa de apresentar de maneira clara os fundamentos que orientar\u00e3o meu voto em cada um dos turnos dessa elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p><\/blockquote>\n

Quando um pa\u00eds se livra de uma ditadura, seja atrav\u00e9s de uma derrubada abrupta ou atrav\u00e9s de uma transi\u00e7\u00e3o, o que se deu foi uma luta democr\u00e1tica, isto \u00e9, uma luta que contou com o engajamento dos cidad\u00e3os animados pelo desejo de viver sob um Estado de Direito Democr\u00e1tico<\/a>, desejo este traduzido segundo motiva\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas propriamente democr\u00e1ticas, expressas na desobedi\u00eancia crescente ao arcabou\u00e7o legal da ditadura, uma desobedi\u00eancia que aparece na paulatina difus\u00e3o oral e escrita da opini\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 ditadura, acompanhada do exerc\u00edcio n\u00e3o menos crescente da vontade de reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o contra a ditadura. A luta contra uma ditadura se d\u00e1 democraticamente na sociedade, \u00e9 exercida nela, contra o Estado ditatorial.<\/p>\n

Na derrubada de uma ditadura, a democracia surge antes do Estado de direito<\/em>, ela \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que ele seja alcan\u00e7ado \u2013 a nova forma estatal, o Estado de direito, herda da sociedade o impulso democr\u00e1tico e tem de traduzir no novo ordenamento institucional a pr\u00e1tica democr\u00e1tica exercida pela sociedade em sua luta contra o Estado ditatorial. No plano do exerc\u00edcio das liberdades, que \u00e9 o da sociedade, o antagonista da repress\u00e3o ditatorial \u00e9 a pr\u00e1tica da democracia; no plano institucional, que \u00e9 o do aparato estatal, o oposto da forma ditatorial \u00e9 o Estado de Direito Democr\u00e1tico. A forma estatal final, almejada pela sociedade mobilizada contra a ditadura \u00e9, portanto, o Estado de Direito Democr\u00e1tico, que recebe este nome precisamente porque deve dar forma (consolidar) <\/em>nas suas institui\u00e7\u00f5es (no direito<\/em>) ao impulso e \u00e0s pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas vindos da sociedade. Entretanto, a hist\u00f3ria tem mostrado que essa forma estatal final nem sempre \u00e9 alcan\u00e7ada, ainda que o Estado ditatorial tenha dado lugar a um Estado de direito.<\/p>\n

O intervalo entre o come\u00e7o da luta democr\u00e1tica e a queda da ditadura pode ser curto ou longo, a depender tanto da for\u00e7a dispon\u00edvel em cada lado, quanto do grau de antagonismo entre aqueles que hegemonizam (enquanto hegemonizam) cada lado da disputa. Se a for\u00e7a democr\u00e1tica vinda da sociedade \u00e9 irresist\u00edvel, como nas revoltas generalizadas (revolucion\u00e1rias ou n\u00e3o), a ditadura \u00e9 derrubada em dias ou semanas. Se a for\u00e7a democr\u00e1tica vinda da sociedade existe, mas o Estado ditatorial, embora n\u00e3o possa esmaga-la, tem como resistir a ela, instala-se um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/em><\/strong> \u2013 a transi\u00e7\u00e3o se chama democr\u00e1tica precisamente porque o que deve transitar \u00e9 a democracia: trata-se de faz\u00ea-la transitar da sociedade, onde ela j\u00e1 est\u00e1 viva, para o Estado, infenso a ela porque ditatorial.<\/p>\n

Al\u00e9m de depender da for\u00e7a dispon\u00edvel em cada lado, o ritmo e a dura\u00e7\u00e3o dessa transi\u00e7\u00e3o dependem tamb\u00e9m do grau de antagonismo entre aqueles que hegemonizam (qua<\/em> hegemonizam) os lados da disputa, porque \u00e9 tamb\u00e9m esse antagonismo que vai definir o quanto a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realmente democr\u00e1tica, e quanto ela arrastar\u00e1 da forma autorit\u00e1ria. Tudo o que \u00e9 vivo busca permanecer, e as transi\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma negocia\u00e7\u00e3o atritada<\/em> entre formas vivas: por um lado, a forma ditatorial,<\/em> querendo se conservar t\u00e3o menos democr\u00e1tica quanto possa; por outro lado, a forma de direito,<\/em> querendo se estabelecer t\u00e3o democr\u00e1tica quanto possa.<\/p>\n

Nessa negocia\u00e7\u00e3o atritada, o que define o lugar da negocia\u00e7\u00e3o<\/em> e o grau de atrito<\/em> \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o da magnitude das for\u00e7as arregimentadas com o antagonismo de prop\u00f3sitos entre as vanguardas de cada lado da disputa. Se, como est\u00e1 dado, nenhum dos dois lados tem for\u00e7a para simplesmente derrotar o outro (por isso a transi\u00e7\u00e3o, <\/em>e n\u00e3o a derrubada da ditadura ou sua reafirma\u00e7\u00e3o), mas ambos contam com vanguardas irremediavelmente antag\u00f4nicas em seus prop\u00f3sitos, o que predomina<\/em> na transi\u00e7\u00e3o \u00e9 o atrito, n\u00e3o a negocia\u00e7\u00e3o, e o que cada lado busca no curso do tempo da transi\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar sua pr\u00f3pria capacidade de arregimenta\u00e7\u00e3o contra o outro, para impor-lhe uma derrota final. Agora, se as vanguardas n\u00e3o forem irremediavelmente antag\u00f4nicas, se a transi\u00e7\u00e3o contrap\u00f5e for\u00e7as plurais que re\u00fanem em suas fileiras contingentes menos ou mais avessos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o dos seus prop\u00f3sitos, a negocia\u00e7\u00e3o pode predominar sobre o atrito, processo que n\u00e3o raramente leva a mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o das vanguardas de cada lado.<\/p>\n

O resultado de uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/em><\/strong> marcada pela negocia\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0e n\u00e3o pelo atrito ser\u00e1 sempre um compromisso entre as partes: o Estado ganha a forma de direito<\/em>, mas conserva dispositivos e pr\u00e1ticas da forma ditatorial<\/em>.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica brasileira foi uma transi\u00e7\u00e3o desse tipo. Primeiro, porque n\u00e3o havia for\u00e7a para simplesmente derrotar a ditadura; segundo, o grau de antagonismo entre as vanguardas dos dois lados sempre esteve longe de ser irremedi\u00e1vel: pelo lado da ditadura, o Estado estava sob comando hegem\u00f4nico de uma vanguarda que queria alguma abertura (Geisel e Golbery); pelo lado da oposi\u00e7\u00e3o, a sociedade estava representada por uma vanguarda cuja hegemonia era exercida por quem vinha da pol\u00edtica profissional consentida pela ditadura (p-MDB e setores da ARENA, depois PFL e DEM) e, por isso, seus profissionais n\u00e3o estavam dispostos a promover altera\u00e7\u00f5es que pusessem em risco os mecanismos que lhes haviam permitido tornarem-se o que eram: pol\u00edticos profissionais eleitoralmente bem-sucedidos.<\/p>\n

O resultado foi que ao Estado Ditatorial sobreveio n\u00e3o um Estado de Direito Democr\u00e1tico, mas um Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a>: o Estado se tornou de direito<\/em> porque deu forma institucional a aspectos fundamentais da din\u00e2mica democr\u00e1tica que a sociedade mobilizara na luta contra o Estado ditatorial (liberdades de imprensa, de opini\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o, amplo e livre direito de voto etc), mas n\u00e3o se tornou democr\u00e1tico<\/em> porque al\u00e9m de ter conservado na nova forma estatal<\/em> dispositivos ditatoriais paisanos<\/em> (p-MDB<\/a>, PFL e sat\u00e9lites) e militares<\/em><\/a> (Pol\u00edcia Militar, prerrogativas e privil\u00e9gios constitucionais das FFAA), tamb\u00e9m assegurou normas legais que n\u00e3o obstam, e at\u00e9 protegem, as pr\u00e1ticas institucionais antidemocr\u00e1ticas desses dispositivos (estrutura eleitoral e partid\u00e1ria; judici\u00e1rio pr\u00f3prio para policiais e militares<\/a>, etc). Al\u00e9m disso, essas normas legais garantem privil\u00e9gios (remunerat\u00f3rios, salariais, previdenci\u00e1rios, compensat\u00f3rios) e d\u00e3o prerrogativas (foro especial e de iniciativa) aos hierarcas do servi\u00e7o p\u00fablico civil que s\u00e3o assim\u00e9tricas com, e agravam, as condi\u00e7\u00f5es de vida da imensa maioria que labuta na chamada iniciativa privada e n\u00e3o \u00e9 rica.<\/p>\n

Tudo o que se acaba de recuperar realimentou o exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em> pr\u00f3prio do Estado ditatorial (faccioso<\/em> porque contr\u00e1rio \u00e0 democracia e porque se organiza, mesmo, por meio de fac\u00e7\u00f5es estatais<\/a>, que s\u00e3o forma\u00e7\u00f5es n\u00e3o transparentes de defesa de interesses, que se montam e desmontam ao sabor das conveni\u00eancias em jogo, como d\u00e1 p\u00e9ssimo exemplo a pr\u00e1tica di\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o tida como a guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal-STF, t\u00e3o cindido pelas fac\u00e7\u00f5es<\/a> quanto nossos pres\u00eddios). Em suma, nossa transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica foi truncada e resultou num Estado de Direito Autorit\u00e1rio: conseguiu trazer o direito, mas n\u00e3o consolidou<\/a> a democracia.<\/p>\n

Como j\u00e1 detalhei aqui<\/a>, o resultado desse arranjo n\u00e3o poderia deixar de ser a permanente oposi\u00e7\u00e3o entre esse Estado de Direito Autorit\u00e1rio e a sociedade democr\u00e1tica, uma oposi\u00e7\u00e3o que se desenvolveu por trinta longos anos e, agora, apresenta toda a sua desfuncionalidade numa crise de legitima\u00e7\u00e3o<\/a> que desgra\u00e7adamente separou<\/a> sua dimens\u00e3o econ\u00f4mico-social (desigualdade) da sua dimens\u00e3o sist\u00eamica (a ordem pol\u00edtico-estatal facciosa).<\/p>\n

A revolta, mais fortemente vocalizada pelas camadas m\u00e9dias, contra o sistema<\/strong> (bandidagem de Estado-corrup\u00e7\u00e3o; privil\u00e9gios e regalias de fac\u00e7\u00f5es estatais; e tributa\u00e7\u00e3o injusta) n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a tradu\u00e7\u00e3o da ilegitimidade do Estado de Direito Autorit\u00e1rio, um Estado faccioso voltado para si mesmo, para os seus. Nessa revolta a maioria da sociedade est\u00e1 a escancarar, sem enxergar, que o Estado \u00e9 ileg\u00edtimo.<\/p>\n

A revolta, mais fortemente vocalizada pelos pobres, contra os sofrimentos da desigualdade<\/strong> (emprego, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, sal\u00e1rio, bandidagem de rua-viol\u00eancia e arb\u00edtrio policial-viol\u00eancia) n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a tradu\u00e7\u00e3o da ilegitimidade do Estado de Direito Autorit\u00e1rio, um Estado faccioso a servi\u00e7o dos ricos. Nessa revolta a maioria da sociedade tamb\u00e9m est\u00e1 a escancarar, sem enxergar, que o Estado \u00e9 ileg\u00edtimo.<\/p>\n

Embora sejam aspectos da mesma realidade<\/strong>, essas duas revoltas n\u00e3o conversam uma com a outra. S\u00e3o essas cegueira e mutismo pol\u00edtico diante de uma crise de legitima\u00e7\u00e3o t\u00e3o flagrante e monumental que explicam a indig\u00eancia dessa elei\u00e7\u00e3o presidencial: a maioria da sociedade n\u00e3o conseguiu construir um vetor de transforma\u00e7\u00e3o<\/a> que reunisse suas duas urg\u00eancias e est\u00e1, mais uma vez<\/a>, a se dividir improdutivamente entre candidaturas amputadas, que ora simulam defender o social, ora defendem a ordem, mas sem reunir os dois hemisf\u00e9rios de um modo transformador em benef\u00edcio da maioria e contra os interesses imediatos das minorias encasteladas no Estado e no Mercado, que armam juntas o circo eleitoral.<\/p>\n

\u00c9 por isso que Haddad<\/a> pode aparecer como campe\u00e3o do social e da pondera\u00e7\u00e3o (embora Lula e seu PT tenham aderido<\/a> ao sistema, tenham tra\u00eddo<\/a> a luta contra a desigualdade e vivam a gritar da boca para fora contra as elites). Por outro lado, n\u00e3o \u00e9 outra a explica\u00e7\u00e3o para Bolsonaro<\/a> poder aparecer como campe\u00e3o anti-sistema (embora seja o representante da trucul\u00eancia antidemocr\u00e1tica e antissocial desse mesmo sistema); e para Alckmin<\/a> poder aspirar ser o ponto de equil\u00edbrio do sistema, como se tudo fosse uma quest\u00e3o de ajuste no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Estado de Direito Autorit\u00e1rio, um arranjo estatal que simplesmente n\u00e3o tem conserto, \u00e9 invi\u00e1vel, e, mais cedo ou mais tarde, acabar\u00e1 por ceder ou a uma outra ditadura<\/a> ou a uma transforma\u00e7\u00e3o<\/a> \u2013 essa elei\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um sofrido ritual de passagem para mais e maiores sofrimentos.<\/p>\n

[29\/09] – Fica o Registro:<\/strong><\/p>\n