{"id":51,"date":"2013-08-21T18:40:11","date_gmt":"2013-08-21T18:40:11","guid":{"rendered":"http:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=51"},"modified":"2014-09-16T17:41:39","modified_gmt":"2014-09-16T20:41:39","slug":"dez-perguntas-e-respostas-sobre-o-voto-distrital-proposto-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=51","title":{"rendered":"DEZ PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O VOTO DISTRITAL PROPOSTO PARA O BRASIL"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/span>Carlos Novaes – mar\u00e7o de 1999<\/p>\n

1. O modelo proposto para o Brasil \u00e9 basicamente o modelo alem\u00e3o?<\/b><\/p>\n

N\u00e3o. Na Alemanha os distritos levam em conta o eleitorado do pa\u00eds e cada cidad\u00e3o vale um voto. Na proposta defendida pelo Senador Sergio Machado e outros, os distritos seriam constru\u00eddos com base no eleitorado dos estados e no seu atual n\u00famero de representantes. Um deputado distrital da Bahia, por exemplo, estaria representando cerca de 412 mil eleitores. Um de S\u00e3o Paulo representaria 665 mil eleitores. N\u00e3o obstante, eles teriam o mesmo valor na C\u00e2mara Federal. Na verdade, se aprovado, o novo modelo nos deixaria muito pr\u00f3ximos da Bol\u00edvia em mat\u00e9ria de sistema eleitoral, pa\u00eds de voto distrital misto que incluiu, na sua ado\u00e7\u00e3o, distor\u00e7\u00f5es na representa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os dos diferentes Departamentos.<\/p>\n

2.\u00a0 O chamado voto distrital misto iria\u00a0 fortalecer<\/i> os partidos?<\/b><\/p>\n

Depende do que se entende por \u201cfortalecer\u201d. Se a id\u00e9ia for dar consist\u00eancia program\u00e1tica e\/ou ideol\u00f3gica aos partidos, a resposta \u00e9 n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 na experi\u00eancia dos outros pa\u00edses raz\u00e3o para supor uma rela\u00e7\u00e3o entre sistema eleitoral e a consist\u00eancia programatico-ideol\u00f3gica dos partidos.<\/p>\n

Se \u201cfortalecer\u201d significa dar mais poder aos atuais partidos brasileiros, a resposta \u00e9 \u201cem termos\u201d. O voto distrital iria polarizar a disputa dentro do distrito e levaria ao fortalecimento dos que j\u00e1 s\u00e3o fortes, em preju\u00edzo dos mais fracos.<\/p>\n

Em suma, o modelo proposto beneficiaria os grandes partidos.<\/p>\n

3. Com o voto distrital o eleito ficaria mais perto do eleitor, que disporia de maior poder de cobran\u00e7a do que det\u00e9m hoje, com o voto proporcional, e aumentaria seu interesse pela pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A maioria dos distritos seria bastante grande, com dezenas de munic\u00edpios. A esperan\u00e7a, simp\u00e1tica, de um deputado que caminha, e \u00e9 cobrado, nas ruas do seu distrito seria, na maioria dos casos, simplesmente frustrada. Mesmo em S\u00e3o Paulo, por exemplo, estado onde mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o vive em \u00e1reas urbanas, haveriam distritos com mais de 50 mil km2<\/sup> , com mais de 50 munic\u00edpios. Em suma, na imensa maioria dos casos, o eleitor teria menos poder de cobran\u00e7a do que det\u00e9m hoje sobre o prefeito ou o vereador em que votou no seu pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n

Como o novo modelo diminuiria drasticamente o n\u00famero de candidatos, pois cada partido lan\u00e7aria uma lista com, no m\u00e1ximo, o n\u00famero de cadeiras em disputa, parece dif\u00edcil argumentar que diminuindo o n\u00famero de pontos de contato ativos entre o eleitor e a campanha que discute as alternativas de rumo pol\u00edtico para o pa\u00eds seriam incrementadas justamente as possibilidades de participa\u00e7\u00e3o desse mesmo eleitor.<\/p>\n

4. Com o voto distrital misto, em que o eleitor disp\u00f5e de dois votos (um na lista partid\u00e1ria e outro no candidato do distrito), haveria a alegada combina\u00e7\u00e3o virtuosa entre a prefer\u00eancia ideol\u00f3gica por este ou aquele partido e a orienta\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica por este ou aquele interesse em jogo na disputa distrital?<\/strong><\/p>\n

Em tese, sim; na pr\u00e1tica, n\u00e3o. Em tese, dispondo de dois votos, o eleitor poderia colocar um p\u00e9 em cada canoa. Assim, poderia, por exemplo, votar na lista do PT e num candidato distrital do PFL. Ocorre que a experi\u00eancia internacional demonstra que o voto majorit\u00e1rio, no distrito, \u201ccoloniza\u201d o voto proporcional, na lista, porque os partidos p\u00f5em tamb\u00e9m na lista os nomes que disputam nos distritos (em geral nomes fortes, que vem nas melhores posi\u00e7\u00f5es da lista, para aumentar suas chances de elei\u00e7\u00e3o em caso de perderem a disputa distrital para o nome forte do outro partido, que, por sua vez, estar\u00e1 na lista daquele partido…). Em suma, o eleitor pragmaticamente orientado tenderia a votar no candidato do distrito por assim dizer duas vezes, no distrito e na lista.<\/p>\n

Ademais, esse argumento dos dois votos complementares (pragmatismo e ideologia) \u00e9 il\u00f3gico para quem defende que a reforma viria para fortalecer ideologicamente os partidos. As duas id\u00e9ias est\u00e3o erradas. Como j\u00e1 dito, iriam se fortalecer os partidos que j\u00e1 s\u00e3o fortes, e n\u00e3o porque teriam ficado mais ideol\u00f3gicos ou program\u00e1ticos…<\/p>\n

5. O voto distrital misto iria alterar para melhor a forma de os partidos recrutarem seus candidatos, acabando com a capta\u00e7\u00e3o oportunista de pessoas \u201cboas de voto\u201d mas sem compromisso com o partido?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Essa inclina\u00e7\u00e3o pelos \u201cbons de voto\u201d continuaria existindo. No caso da lista aparece uma diferen\u00e7a que prejudicaria o \u201cbom de voto\u201d mas n\u00e3o iria impedir os partidos de irem busc\u00e1-lo, pelo contr\u00e1rio: com pouca ou nenhuma for\u00e7a na m\u00e1quina partid\u00e1ria, o \u201cbom de voto\u201d acabaria mal colocado na lista do partido e poderia deixar de ser eleito, mesmo tendo trazido muitos votos para ela. Mais uma vez, os homens fortes das m\u00e1quinas partid\u00e1rias, nem sempre os mais votados, \u00e9 que seriam beneficiados pela mudan\u00e7a, pois, embora com limites desenhados pela luta interna, reservariam para si os melhores lugares da lista.<\/p>\n

6.\u00a0 O modelo distrital iria aumentar a coes\u00e3o interna dos partidos?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A briga pela vaga majorit\u00e1ria de um mesmo distrito criaria\/explicitaria profundas clivagens internas, polarizando os filiados de um mesmo partido. No caso do candidato distrital, seria como as disputas internas para definir candidaturas a prefeito, governador e senador, tamb\u00e9m majorit\u00e1rias. No caso das listas, a disputa pelos melhores lugares seria tremenda, com a desvantagem de que o eleitor n\u00e3o iria control\u00e1-la com seu voto, como acontece hoje, quando os mais votados est\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, nos melhores postos da lista, que \u00e9 aberta.<\/p>\n

7. O modelo distrital iria provocar pequenas mudan\u00e7as, pois o eleitor j\u00e1 vota em distritos virtuais?<\/strong><\/p>\n

Pelo que vimos at\u00e9 aqui, as mudan\u00e7as seriam enormes. Quanto ao argumento de o eleitor j\u00e1 votar \u201cdistritalmente\u201d, n\u00e3o \u00e9 verdade. Quem diz isso comete dois erros bastante prim\u00e1rios:<\/p>\n

a-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 confunde distrito<\/i> com reduto<\/i>. Todo candidato tem um reduto<\/i> eleitoral, que n\u00e3o configura distrito<\/i>, tendo dimens\u00f5es muito diferentes. Por exemplo, um deputado federal com forte vota\u00e7\u00e3o em Ara\u00e7atuba, populoso munic\u00edpio do interior de SP,\u00a0 tem ali o seu reduto<\/i>, mas isso n\u00e3o configura voto distrital, pois Ara\u00e7atuba ter\u00e1 de ser reunido a cerca de outros 40 munic\u00edpios para configurar um distrito.<\/p>\n

b-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 deixa de levar em conta que os grandes munic\u00edpios (basicamente as capitais dos estados) ter\u00e3o de ser subdivididos em mais de um distrito. No caso da cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, ser\u00e3o 11 distritos. Assim, n\u00e3o faz sentido argumentar, como se tem visto, com a vota\u00e7\u00e3o que esse ou aquele deputado obteve na capital paulista, pois ela n\u00e3o serve como par\u00e2metro de concentra\u00e7\u00e3o de voto. Na pratica, esse eleitorado do candidato forte na capital seria retalhado no novo modelo.<\/p>\n

8.\u00a0 O modelo distrital acabaria com a elei\u00e7\u00e3o tremendamente dispersa dos deputados, que atualmente acabam por n\u00e3o prestar contas aos seus eleitores? [argumento logicamente contradit\u00f3rio com o anterior, mas que tamb\u00e9m \u00e9 usado pelos defensores do novo modelo proposto, que embaralham tudo]<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, e por mais de uma raz\u00e3o:<\/p>\n

Primeiro, n\u00e3o \u00e9 verdade que o modelo predominante seja uma dispers\u00e3o amalucada. Na verdade, praticamente todo candidato tem um reduto<\/i>, ao qual, a seu modo<\/i>, presta contas. <\/i>Ter votos em muitos munic\u00edpios n\u00e3o descaracteriza o fato de que os eleitores dos candidatos est\u00e3o, nesta ou naquela medida, mais concentrados aqui e ali. Segundo, e por isso mesmo, no atual modelo os deputados lutam e prestam contas (com defici\u00eancias e incorre\u00e7\u00f5es que n\u00e3o vem ao caso discutir aqui) dos seus atos de uma maneira que nada faz supor menos pr\u00f3pria do que a que seria obtida no novo modelo: o que faz o deputado quando luta para incluir no or\u00e7amento a autoriza\u00e7\u00e3o para uma obra na sua cidade-reduto e divulga isso para os seus eleitores? Faria coisa diferente eleito pelo modelo distrital? Ou, por outra, n\u00e3o \u00e9 exatamente a institucionaliza\u00e7\u00e3o disso que se daria com o voto distrital?<\/p>\n

9. Dando a possibilidade de dois votos, o novo modelo preservaria o voto de opini\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Voto de opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas \u2013 nem principalmente — o voto em partido. Ali\u00e1s, em todo o mundo decresce a capacidade de representa\u00e7\u00e3o efetiva dos partidos. Eles est\u00e3o, sabe-se, em decad\u00eancia como institui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o. As clivagens de opini\u00e3o t\u00eam crescentemente atravessado as organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Exemplos de temas que encontram ferrenhos defensores e advers\u00e1rios dentro de um mesmo partido: a legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto, a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo, a mudan\u00e7a na idade para responsabilidade penal,\u00a0 a descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas, a censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a pena de morte, as compensa\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

O modelo proposto restringiria muito a possibilidade de as opini\u00f5es controversas se expressarem na arena pol\u00edtica. De um lado, o candidato pelo distrito seria pragmaticamente orientado a evitar esses temas (n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel construir distritos tematicamente homog\u00eaneos ); de outro lado, na lista, o candidato com opini\u00f5es controvertidas poderia n\u00e3o ficar bem colocado nela e, \u201cseus\u201d votos, votos dados na lista pela sua opini\u00e3o<\/i>, seriam como que deslocados para outros. Hoje tamb\u00e9m existe essa transfer\u00eancia de votos, mas n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de um candidato transferir votos a quem teve menos votos do que ele e n\u00e3o se eleger, vendo o outro ser eleito.<\/p>\n

Ademais, como vimos, o voto no distrito tende a colonizar toda a elei\u00e7\u00e3o, diminuindo as possibilidades de express\u00e3o do pensamento divergente mesmo nas p\u00e1lidas chances da lista.<\/p>\n

10. O modelo distrital poderia ser aprovado em tese, com os detalhes sendo discutidos depois?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, a menos que se queira enganar os votantes. O modelo tem de ser votado inteiro. Como vimos at\u00e9 aqui, os detalhes s\u00e3o fundamentais e empurram todo o sistema pol\u00edtico para esse ou para aquele lado. Vejamos algumas quest\u00f5es preliminares n\u00e3o resolvidas, embora cruciais:<\/p>\n

a-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a elei\u00e7\u00e3o no distrito seria em um ou dois turnos? Se em um turno s\u00f3, um partido poderia fazer maioria na C\u00e2mara sem ter maioria de votos no pa\u00eds. Se em dois turnos, o sistema todo seria levado a uma extrema polariza\u00e7\u00e3o, acabando por restarem apenas dois ou tr\u00eas partidos, altamente atritados.<\/p>\n

b-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 como compatibilizar os distritos para deputado federal e estadual? Um eleitor iria pertencer a dois distritos diferentes, a um para o caso federal e a outro para o estadual ? (nesse caso, a confus\u00e3o n\u00e3o seria pequena, al\u00e9m de p\u00f4r s\u00e9rios problemas para a concatena\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o nos planos estadual e federal). Para os distritos coincidirem, seria necess\u00e1rio alterar o n\u00famero de deputados de cada estado (federais ou estaduais), diminuindo uns, ou aumentando outros. Nesse caso, quem iria perder ou qual seria o custo (pol\u00edtico e financeiro) da mudan\u00e7a?<\/p>\n

c-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 quem iria construir\/desenhar os distritos, a Justi\u00e7a Eleitoral (o TSE ou os TREs?),\u00a0 uma comiss\u00e3o partid\u00e1ria (parit\u00e1ria?), segundo que crit\u00e9rios?<\/p>\n

d-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 munic\u00edpios com eleitorado menor do que um distrito poderiam ter seus eleitores alocados em distritos diferentes? Ou os munic\u00edpios seriam indivis\u00edveis, salvo, claro, aqueles que comportassem mais de um distrito?<\/p>\n

e-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 qual seria o percentual de toler\u00e2ncia para desigualdades na magnitude eleitoral dos distritos?<\/p>\n

f-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 buscar-se-ia respeitar acidentes geogr\u00e1ficos tais como rios, lagoas e serras na reuni\u00e3o de munic\u00edpios para constru\u00e7\u00e3o de um distrito? Por exemplo, embora no mapa pare\u00e7am vizinhos (geograficamente o s\u00e3o) os munic\u00edpios paulistas de S\u00e3o Bernardo e Cubat\u00e3o\u00a0 n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o na sua din\u00e2mica pol\u00edtica \u2013 h\u00e1 a serra do mar e muita floresta entre seus respectivos eleitores.<\/p>\n

Sobre tudo isso e muito mais o modelo proposto silencia, apoiado na tese marota e fr\u00e1gil de que o modelo vai nos conduzir ao melhor dos mundos, vindo os \u201cdetalhes\u201d<\/i>(!) depois…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Carlos Novaes – mar\u00e7o de 1999 1. O modelo proposto para o Brasil \u00e9 basicamente o modelo alem\u00e3o? N\u00e3o. Na Alemanha os distritos levam em conta o eleitorado do pa\u00eds e cada cidad\u00e3o vale um voto. Na proposta defendida pelo Senador Sergio Machado e outros, os distritos seriam constru\u00eddos com base no eleitorado dos estados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-51","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reforma-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":656,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51\/revisions\/656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}