Carlos Novaes, 05 de agosto de 2021<\/p>\n\n\n\n
A percep\u00e7\u00e3o da maioria da sociedade de que o Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a> n\u00e3o apenas n\u00e3o favorece como solapa as condi\u00e7\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o de uma democracia no Brasil \u00e9 o vetor central da crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, que atua segundo pr\u00e1ticas escancaradamente ileg\u00edtimas nos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica. Quer dizer, quando se refere ao Estado, a maioria de n\u00f3s, que preferimos a democracia, j\u00e1 est\u00e1 al\u00e9m da desconfian\u00e7a contra ele e, por isso, estamos prontos para receber com simpatia qualquer cr\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, corrupta, enganosa e privilegiadora dele.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 vimos a origem<\/a> da prolongada crise de legitima\u00e7\u00e3o que se confunde com esses sentimentos, j\u00e1 discutimos seu desenvolvimento<\/a>, j\u00e1 mostramos que n\u00e3o se trata<\/a> de uma crise institucional e, chegando aos detalhes<\/a>, explicamos que a vit\u00f3ria de Bolsonaro em 2018 se deu porque ele logrou a maioria ao fazer parecer que seu alegado (e falso) compromisso \u201cantissistema\u201d era uma resposta real \u00e0 crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O desespero que conduz Bolsonaro pela trajet\u00f3ria<\/a> que o leva a um beco-sem-sa\u00edda se deve ao fato de que o logro chegou ao fim: n\u00e3o apenas a maioria da sociedade, mas at\u00e9 a maioria dos eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno em 2018 j\u00e1 entendeu que esse imbecil<\/a> n\u00e3o tem a menor condi\u00e7\u00e3o de oferecer uma alternativa \u00e0 crise de legitima\u00e7\u00e3o do Estado; pelo contr\u00e1rio: seja por suas delirantes motiva\u00e7\u00f5es ditatoriais, seja em sua autocontradit\u00f3ria (pelo que diz), mas coerente (pelo que sempre fez) rendi\u00e7\u00e3o ao Centr\u00e3o (um dos vetores facciosos que embarreiram a consolida\u00e7\u00e3o de uma democracia entre n\u00f3s), seja, ainda, por sua incompet\u00eancia desumana (escancarada diante da Covid-19), Bolsonaro est\u00e1 na contram\u00e3o do que quer que a maioria de n\u00f3s possa almejar como sa\u00edda para o pa\u00eds. \u00c9 nessa espiral para o fundo do po\u00e7o que entra a bandeira do chamado \u201cvoto impresso\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O voto impresso \u00e9 uma tentativa do besta de juntar os trapos e dar aos seus \u00faltimos seguidores uma bandeira para empunhar: combina cr\u00edtica (falsa)<\/strong> ao Estado, aprimoramento (inexistente)<\/strong> de nossa engenharia eleitoral, defesa (fajuta)<\/strong> da democracia e empoderamento (vic\u00e1rio)<\/strong> do eleitor individual. Detalhemos.<\/p>\n\n\n\n Ao fazer a cr\u00edtica<\/strong> de como o Estado organiza a elei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro tenta vibrar a corda \u201cantissistema\u201d que a crise de legitima\u00e7\u00e3o mant\u00e9m esticada. Ocorre que todas as alega\u00e7\u00f5es de fraude eleitoral trazidas por ele contra a urna eletr\u00f4nica s\u00e3o falsas. S\u00e3o uma mistura de hist\u00f3rias velhas com conjeturas idiotas, para as quais n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica evid\u00eancia nem amparo na raz\u00e3o. Ao revidar pedindo prova de que a urna eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 fraud\u00e1vel o besta nos d\u00e1, isso sim, mais uma prova da pr\u00f3pria imbecilidade, afinal, qualquer pessoa capaz de pensar com o m\u00ednimo de l\u00f3gica sabe que todo sistema complexo \u00e9 comprovadamente h\u00edgido at\u00e9 que se prove sua falha, sendo imposs\u00edvel fazer prova outra da infalibilidade dele!<\/p>\n\n\n\n Pretender que o voto impresso seja um aperfei\u00e7oamento<\/strong> da engenharia eleitoral eletr\u00f4nica esbarra em evid\u00eancias contr\u00e1rias: a impress\u00e3o do voto traria custos financeiros e materiais adicionais, al\u00e9m de aumentar consideravelmente o tempo de vota\u00e7\u00e3o, o que exigiria, no m\u00ednimo, dobrar o n\u00famero de urnas (se\u00e7\u00f5es eleitorais). Al\u00e9m disso, o voto impresso seria retrocesso inconveniente porque introduziria, ele mesmo, um elemento de fraude, pois traria de volta a confer\u00eancia manual do voto, evento que sempre esteve no centro das fraudes eleitorais do tempo do voto em papel, cujas impropriedades veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n Ao inv\u00e9s de defender<\/strong> a democracia<\/strong>, o movimento pelo voto impresso \u00e9 um ataque \u00e0s bases dela, e por meio de um argumento fajuto. A delega\u00e7\u00e3o de poder est\u00e1 na base da democracia: o eleitor delega ao Estado o poder de organizar o processo eleitoral e, no curso dessa delega\u00e7\u00e3o de longo prazo<\/em> ele, o eleitor, delega a outrem (ao candidato eleito), pelo voto, a delega\u00e7\u00e3o conjuntural<\/em> da sua pr\u00f3pria parcela de poder. Quer dizer, o poder do eleitor \u00e9 por assim dizer delegado duas vezes: primeiro, de forma mais est\u00e1vel, a quem organiza o pleito, segundo, de forma mais din\u00e2mica, a quem se submete ao pleito. O movimento pelo voto impresso parte da suposi\u00e7\u00e3o fajuta de que \u00e9 poss\u00edvel ao eleitor n\u00e3o fazer a primeira delega\u00e7\u00e3o, justamente aquela da qual deriva a segunda. Por essa ideia fajuta, \u00e9 como se o eleitor pudesse ser o fiscal e o garante do seu pr\u00f3prio voto individual. Al\u00e9m de contrariar os fundamentos da democracia, essa ideia tamb\u00e9m \u00e9 fajuta \u00e0 luz de um reles racioc\u00ednio pr\u00e1tico: ao conferir e fiscalizar seu voto impresso caindo na urna o eleitor nada faz de diferente do que fazia o eleitor do passado, quando escrevia, olhava e enfiava na urna o seu voto em papel. Esses gestos nada garantem sobre os passos futuros daquele peda\u00e7o de papel: reunido a outros, ele ser\u00e1 anonimamente despejado numa mesa e contado por m\u00e3os humanas. Ou seja, escrito em papel, impresso, ou eletr\u00f4nico, o voto sempre foi e sempre ser\u00e1 conferido, fiscalizado e contado pelos agentes previstos pelo Estado, nunca pelo indiv\u00edduo \u2013 e isso est\u00e1 na base da democracia.<\/p>\n\n\n\n Reside justamente nessa volta da manipula\u00e7\u00e3o do voto em um peda\u00e7o de papel o desmentido de que o voto impresso aumentaria o poder do eleitor<\/strong> sobre o seu voto individual. Essa fantasia requer acreditar que tudo se resume no fato de o eleitor enxergar seu voto impresso caindo na urna pl\u00e1stica. Por fiel que tenha sido a impress\u00e3o, e por mais que o eleitor esteja seguro de que viu seu voto impresso cair na urna, ele n\u00e3o ter\u00e1 o menor controle sobre as etapas subsequentes, as quais, como vimos no par\u00e1grafo acima, depender\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es manuais de terceiros, tal como era na \u00e9poca do voto em papel. \u00c9 a essa manipula\u00e7\u00e3o material, n\u00e3o eletr\u00f4nica, que os defensores do voto impresso chamam indevidamente de auditagem p\u00fablica!<\/p>\n\n\n\n O movimento pelo voto impresso destina-se a tornar ainda mais fr\u00e1gil o exerc\u00edcio das franquias democr\u00e1ticas. Ao contr\u00e1rio do que dizem seus defensores, o que se pretende \u00e9 questionar o “de direito” e incrementar o que h\u00e1 de “autorit\u00e1rio” no Estado de Direito Autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n