{"id":70,"date":"2013-08-21T18:35:43","date_gmt":"2013-08-21T18:35:43","guid":{"rendered":"http:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=70"},"modified":"2016-04-25T16:41:11","modified_gmt":"2016-04-25T19:41:11","slug":"poder-militar-poder-de-policia-e-legitimidade-para-o-uso-da-forca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/?p=70","title":{"rendered":"PODER MILITAR, PODER DE POL\u00cdCIA E LEGITIMIDADE PARA O USO DA FOR\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/span>Carlos Novaes, julho de 2013<\/p>\n

Num estado democr\u00e1tico de direito, as legitimidades da a\u00e7\u00e3o militar e da a\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia s\u00e3o diferentes porque se assentam em terrenos muito diferentes. Enquanto a a\u00e7\u00e3o militar leg\u00edtima de um estado qualquer diz respeito ao uso da for\u00e7a contra<\/i> o n\u00e3o-cidad\u00e3o, que, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 o estrangeiro; a a\u00e7\u00e3o policial leg\u00edtima desse mesmo estado se d\u00e1 sobre<\/i> o cidad\u00e3o, que, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 o suspeito. A diferen\u00e7a b\u00e1sica que se quer salientar aqui \u00e9 a de que no primeiro caso o agente da for\u00e7a militar a exerce na certeza de que est\u00e1 diante de um inimigo; ao passo que no segundo caso o agente da for\u00e7a policial a exerce tendo de mobilizar princ\u00edpios, cautelas e reservas pr\u00f3prias do exerc\u00edcio da d\u00favida – ficando claro que certeza e d\u00favida aqui n\u00e3o s\u00e3o atributos pessoais do agente, mas status<\/i> pr\u00f3prios das fun\u00e7\u00f5es que exercem sob o estado democr\u00e1tico de direito que os regula.<\/p>\n

De outra perspectiva, e deixando momentaneamente de lado a escolha sobre quem tem raz\u00e3o, escolha que s\u00f3 pode ser feita em cada situa\u00e7\u00e3o dada, o fato \u00e9 que quando um estrangeiro enfrenta ou contesta a ocupa\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio nacional pela for\u00e7a militar alheia, ele o faz na condi\u00e7\u00e3o de inimigo do ocupante. Do invasor n\u00e3o se requer a mais remota esperan\u00e7a de ser aceito ou reconhecido pelo invadido e sobre aquele nada podem as leis locais que regem a conduta deste. Essa situa\u00e7\u00e3o de enfrentamento se configura no \u00e2mbito do uso puro e simples da for\u00e7a (por mais que haja legisla\u00e7\u00e3o internacional para prevenir e punir excessos) e n\u00e3o h\u00e1 como um pretender que o outro reconhe\u00e7a a legitimidade da a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a si, salvo em figuras desviantes como a capitula\u00e7\u00e3o ou a deser\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, quando o cidad\u00e3o de um pa\u00eds se v\u00ea objeto da a\u00e7\u00e3o do agente da for\u00e7a policial, seja aquele mais ou menos resistente, a conduta de ambos est\u00e1 recoberta pela mesma ab\u00f3boda jur\u00eddica nacional e aquele que usa a for\u00e7a o faz no bojo de uma legitimidade que inclui o reconhecimento do suspeito como cidad\u00e3o, que por sua vez reconhece o policial como agente da lei.<\/p>\n

Em suma, a for\u00e7a militar propriamente dita s\u00f3 se realiza enquanto tal na medida em que se exerce sobre o outro de modo discricion\u00e1rio, contra a sua vontade civil e sem se interrogar sobre a condi\u00e7\u00e3o do outro ante a lei. Em tudo ao contr\u00e1rio, a for\u00e7a policial s\u00f3 se efetiva enquanto tal ali onde se exerce levando em conta o ordenamento jur\u00eddico que, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 reconhecido por ambos e, a um s\u00f3 tempo, regula a suas condutas e confere direitos tamb\u00e9m e, de certo modo, sobretudo, \u00e0quele cuja condi\u00e7\u00e3o \u00e9 incerta. Dizendo de uma s\u00f3 vez: se \u00e9 militar, n\u00e3o pode ser pol\u00edcia; se \u00e9 pol\u00edcia, n\u00e3o pode ser militar. \u00c9 nessa ordem de raz\u00f5es que em situa\u00e7\u00f5es normais de vida democr\u00e1tica a condi\u00e7\u00e3o dos militares \u00e9 a de uma inutilidade que \u00e9 s\u00f3 aparente: a sociedade aceita o gasto de aliment\u00e1-los, vesti-los, cal\u00e7\u00e1-los, abrig\u00e1-los, transport\u00e1-los, educ\u00e1-los e diverti-los precisamente para que eles fiquem no \u00f3cio da prontid\u00e3o para a eventualidade de serem chamados contra o inimigo — mas l\u00e1 nos quart\u00e9is. Ao poder pol\u00edtico civil da democracia corresponde<\/i> uma pol\u00edcia civil da mesma<\/i> democracia.<\/p>\n

Durante a ditadura paisano-militar<\/i><\/b> que nos infelicitou entre 1964 e 1989 (Castelo-Sarney), per\u00edodo em que a sociedade brasileira ficou desprovida de um verdadeiro estado de direito — s\u00f3 restaurado com a nova Constitui\u00e7\u00e3o e a volta e o exerc\u00edcio da elei\u00e7\u00e3o direta para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica –, as for\u00e7as armadas ilegitimamente desaquartelaram contra a cidadania a for\u00e7a militar reservada ao combate contra o inimigo e, com isso, deram origem \u00e0 ideia e \u00e0 pr\u00e1tica esdr\u00faxulas de um exerc\u00edcio de cunho militar da for\u00e7a policial.<\/p>\n

Esse arranjo mals\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel porque os militares contaram com o apoio dos seus paisanos de estima\u00e7\u00e3o, dentre os quais a figura de Jos\u00e9 Sarney se destaca como emblem\u00e1tica porque essa caricatura de homem civil travestido de profissional tarimbado<\/span>(link), \u00faltimo “presidente” do per\u00edodo autorit\u00e1rio, logrou moldar o Maranh\u00e3o como um bonsai retorcido pelo enxerto ditatorial, estendendo para al\u00e9m do imagin\u00e1vel a marcha pela fam\u00edlia (dele!) e pela propriedade (deles!) a servi\u00e7o do nanismo social, econ\u00f4mico e institucional que os aninha, enquanto amarra no n\u00edvel da sobreviv\u00eancia a sufocada sociedade civil local. A Pol\u00edcia Militar-PM como institui\u00e7\u00e3o, uma contradi\u00e7\u00e3o em termos, \u00e9 a vers\u00e3o, agora no \u00e2mbito do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, dessa outra malforma\u00e7\u00e3o que a antecedeu e lhe deu origem narcisa: o mando pol\u00edtico p<\/span><\/b>aisano-m<\/span><\/b>ilitar-PM. A PM \u00e9 a pol\u00edcia ileg\u00edtima do dom\u00ednio PM. Por isso mesmo, ela \u00e9 o mais vistoso monturo deixado pela varri\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na forma de entulho autorit\u00e1rio n\u00e3o recolhido aos quart\u00e9is.<\/p>\n

Essa incongru\u00eancia ficou escancaradamente evidente no combate militar aberto \u00e0 recente ocupa\u00e7\u00e3o das ruas do pa\u00eds por jovens manifestantes de classe m\u00e9dia com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contestat\u00f3ria. E digo escancaradamente evidente<\/i> porque a opini\u00e3o p\u00fablica pode se dar conta, a um s\u00f3 tempo e como nunca antes nesse pa\u00eds, de que: (a) os governadores, ainda hoje, exercem seu poder de pol\u00edcia na forma de for\u00e7a militar em combate; (b) contra a ruas ocupadas em a\u00e7\u00e3o coletiva cidad\u00e3; (c) essa a\u00e7\u00e3o era protagonizada por jovens; (d) esses jovens eram majoritariamente de classe m\u00e9dia e (e) a motiva\u00e7\u00e3o desses jovens \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/span>(link).<\/p>\n

Nessa enumera\u00e7\u00e3o de cinco raz\u00f5es para o aprendizado da opini\u00e3o p\u00fablica ante um estado de coisas inaceit\u00e1vel, talvez a \u00fanica n\u00e3o evidente seja eu ter frisado, em separado, que os jovens eram majoritariamente de classe m\u00e9dia. E o fiz para salientar o que boa parte dessa mesma opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o quer encarar: a a\u00e7\u00e3o da PM em que se prestou aten\u00e7\u00e3o indignada nesses dias s\u00f3 diferiu em trucul\u00eancia de outros exemplos da sua pr\u00e1tica cotidiana porque na rotina do combate peculiar que ela d\u00e1 \u00e0 pobreza juvenil n\u00e3o \u00e9 raro que se mostre muit\u00edssimo mais assertiva na determina\u00e7\u00e3o de n\u00e3o deixar pedra sobre pedra: ela tortura e empilha corpos.<\/p>\n

Est\u00e1 mais do que na hora de fazermos melhor uso do suado dinheiro p\u00fablico e de darmos melhor destina\u00e7\u00e3o \u00e0 energia dos policiais de bem, que s\u00e3o muitos: extinguamos a PM, pois ela \u00e9 n\u00e3o apenas incompat\u00edvel com a vig\u00eancia do estado democr\u00e1tico de direito, ela \u00e9 uma amea\u00e7a a ele. Por falar nisso, onde est\u00e1 o Amarildo?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Carlos Novaes, julho de 2013 Num estado democr\u00e1tico de direito, as legitimidades da a\u00e7\u00e3o militar e da a\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia s\u00e3o diferentes porque se assentam em terrenos muito diferentes. Enquanto a a\u00e7\u00e3o militar leg\u00edtima de um estado qualquer diz respeito ao uso da for\u00e7a contra o n\u00e3o-cidad\u00e3o, que, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 o estrangeiro; a a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1338,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-70","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-policia-militar-seguranca-violencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=70"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2791,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions\/2791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=70"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=70"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaes-c-politico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=70"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}