Carlos Novaes, 05 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n
Com +<\/strong> acr\u00e9scimos na se\u00e7\u00e3o Fica o Registro<\/strong>, em 06\/01<\/p>\n\n\n\n A corrup\u00e7\u00e3o com dinheiro p\u00fablico \u00e9 um crime que pode ter consequ\u00eancias jur\u00eddicas <\/strong>e efeitos pol\u00edticos<\/strong>. Com a vit\u00f3ria que o reconduziu \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Lula obteve da maioria do eleitorado o direito a um esquecimento<\/em> na esfera pol\u00edtica: n\u00e3o \u00e9 sequer razo\u00e1vel insistir sobre a corrup\u00e7\u00e3o havida em seus governos anteriores — a p\u00e1gina jur\u00eddica<\/strong> j\u00e1 havia sido virada quando o STF reconheceu as arbitrariedades jur\u00eddico-estatais que Lula havia sofrido das tentativas fraudulentas<\/a> de vincul\u00e1-lo pessoalmente <\/em>\u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; a p\u00e1gina pol\u00edtica<\/strong> foi virada pelo voto: para a maioria, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo insistir sobre a responsabilidade pol\u00edtica<\/em> de Lula<\/a> pela roubalheira havida na Petrobr\u00e1s, e em outras \u00e1reas dos governos que ele presidiu.<\/p>\n\n\n\n Logo, como figura central da pol\u00edtica brasileira nesse per\u00edodo que se iniciou com as negocia\u00e7\u00f5es para a vit\u00f3ria eleitoral de 2022, Lula ter\u00e1 de ser avaliado pelo que fez e vier a fazer da\u00ed em diante. Retomemos nossa conversa sobre o Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a> ajustando a pegada cr\u00edtica para essa nova fase da sua crise de legitima\u00e7\u00e3o<\/a>, que est\u00e1 a esconder-se atr\u00e1s de uma aparente paz entre as fac\u00e7\u00f5es, mas voltar\u00e1 a exibir-se com \u00edmpeto, pois a luta entre as fac\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro tem fundamentos estruturais<\/a>, a come\u00e7ar pela desigualdade.<\/p>\n\n\n\n No processo de montagem do seu minist\u00e9rio, Lula deu total consequ\u00eancia ao que j\u00e1 fizera no per\u00edodo eleitoral (como antecipei no \u00faltimo item deste texto aqui<\/a>), deixando claro, na pr\u00e1tica, que assim como n\u00e3o houve a constru\u00e7\u00e3o de uma frente para derrotar Bolsonaro, tampouco haveria a montagem de um minist\u00e9rio frentista.<\/p>\n\n\n\n Chega a ser c\u00f4mico acompanhar na m\u00eddia convencional as “an\u00e1lises” que deformam a realidade dos fatos para levar os incautos a crer que depois de ter vencido a elei\u00e7\u00e3o com uma suposta frente, Lula teria montado um governo supostamente frentista.<\/p>\n\n\n\n Relembremos que as ades\u00f5es ao candidato Lula foram costuradas uma a uma, em acertos isolados que desenhavam, em termos discretos, a ades\u00e3o a ele<\/em>, n\u00e3o a uma suposta frente. A forma\u00e7\u00e3o e o ingresso em uma frente teriam exigido reuni\u00f5es abertas, nas quais as diferentes for\u00e7as teriam de se apresentar como agrupamentos coletivos e dialogar em busca de pontos em comum — ora, na ades\u00e3o a Lula o ponto comum foi Lula. Por isso mesmo, a suposta frente jamais contou com um programa que traduzisse seus fundamentos. Afinal, a elabora\u00e7\u00e3o de um programa teria exigido amplo debate de ideias, cara a cara, com aferi\u00e7\u00e3o de interesses, numa depura\u00e7\u00e3o que acabaria no programa m\u00ednimo comum — para uma frente, teria de ter havido, por exemplo, um debate aberto entre os ind\u00edgenas, os ambientalistas e o agroneg\u00f3cio que aderiram a Lula. S\u00f3 que n\u00e3o. Escondidos atr\u00e1s de uma in\u00f3cua “defesa da democracia”<\/a>, tirando proveito eleitoreiro daquilo que do macabro Bolsonaro podia ser exibido como espantalho<\/a>, os frentistas chamaram de “frente democr\u00e1tica” um amontoado de ades\u00f5es que, sab\u00edamos, manteria sua forma apenas at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dando consequ\u00eancia a esse modelo, os ministros do governo Lula foram escolhidos um a um, em acertos desprovidos de solo comum que tenha rela\u00e7\u00e3o com o que quer que possa ter motivado a maioria da sociedade brasileira a votar — na montagem de um governo desses, o solo comum \u00e9 o interesse que as fac\u00e7\u00f5es estatais t\u00eam no poder de Estado que puderem abocanhar.<\/p>\n\n\n\n Temos discutido neste blog<\/a> as heran\u00e7as paisanas<\/a> e militares<\/a> que a ditadura legou ao Estado de Direito Autorit\u00e1rio. A primeira evid\u00eancia p\u00fablica de facciosismo na forma\u00e7\u00e3o paisana <\/strong>do minist\u00e9rio de Lula foi a novela em torno da indica\u00e7\u00e3o da conservadora<\/a> Simone Tebet: como ela \u00e9 figura menor tanto no facciosismo do agroneg\u00f3cio quanto no velho facciosismo do p-MDB, nem o agroneg\u00f3cio, nem o p-MDB chancelaram sua participa\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio, exemplo da din\u00e2mica que veio empurrando Lula a criar pastas para acomodar todo mundo. A novela de Tebet s\u00f3 foi superada como evid\u00eancia facciosa pela nomea\u00e7\u00e3o da incontroversa Daniela do Waguinho<\/a> para ministra do Turismo, acompanhada da ornamental capitula\u00e7\u00e3o de Marcelo Freixo<\/a>, alegremente constrangido a se saciar com a presid\u00eancia da Embratur e, coerentemente, a se filiar<\/a> ao PT.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea militar<\/strong>, o facciosismo foi, dessa vez, mais expl\u00edcito do que entre paisanos. Conhecendo o jogo de fac\u00e7\u00f5es e estando \u00e0 vontade nele, Lula, ao inv\u00e9s de aproveitar a fraqueza dos militares<\/a> para tomar um rumo diferente \u00e0quele dos acertos que, l\u00e1 atr\u00e1s, inauguraram o Estado de Direito Autorit\u00e1rio, pelo contr\u00e1rio, n\u00e3o hesitou em recorrer a um “querido” de Bolsonaro para o Minist\u00e9rio da Defesa e, ainda por cima, engoliu calado e sem gesto toda sorte de desobedi\u00eancias e descortesias<\/a> por parte dos milicos que se aninharam ao facciosismo ao qual<\/a> Bolsonaro aderiu, no que foi acompanhado por seu obediente (de Lula) ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, que, mais realista do que o rei (ah!, o que j\u00e1 n\u00e3o devemos ao acomodat\u00edcio oportunismo burocr\u00e1tico em que o PCdoB educa seus quadros!), tentou nomear para fun\u00e7\u00f5es centrais do novo minist\u00e9rio figuras sa\u00eddas do pior das fac\u00e7\u00f5es militares e, ainda por cima, n\u00e3o viu crime e foi leniente<\/a> com o que se passava nas imedia\u00e7\u00f5es do QG do Ex\u00e9rcito, no DF.<\/p>\n\n\n\n E chovem aplausos ao esp\u00edrito de frente da forma\u00e7\u00e3o do governo… Coitados de te\u00f3ricos como Marcos Nobre, que n\u00e3o s\u00f3 defenderam a frente, mas fizeram a ressalva refinada de que a frente deveria ser apenas para vencer, n\u00e3o para governar, o que exigiria um espectro menor de for\u00e7as… Enfim, mesmo que frente tivesse havido, o governo j\u00e1 estaria formado muito al\u00e9m da frente, pois dela n\u00e3o teriam feito parte nem o Uni\u00e3o Brasil (antigos ARENA, PFL, DEM), nem as mil\u00edcias<\/a>, nem os milicos que procuram obter for\u00e7a facciosa apoiando-se em movimenta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas \u00e0s quais n\u00e3o podem aderir, mas tampouco entendem conveniente repelir.<\/p>\n\n\n\n E tudo isso em nome da governabilidade<\/a> de um governo que teria sido eleito por uma frente para defender a democracia depois de ter presumidamente superado a polariza\u00e7\u00e3o outrora fajuta entre PT e PSDB<\/a>. Quem quiser se iludir que acredite que da\u00ed possa vir alguma transforma\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Fica o Registro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 06\/01<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Hoje foi divulgado que um general brasileiro<\/strong> foi nomeado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para comandar a Miss\u00e3o da ONU<\/a> para Estabiliza\u00e7\u00e3o na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo. Fa\u00e7o esse registro porque uma distin\u00e7\u00e3o dessas, com tudo que traz de vantagens em remunera\u00e7\u00e3o, carreira e prest\u00edgio, seria imposs\u00edvel se os militares brasileiros tivessem embarcado em alguma aventura golpista. A recusa deles em perder esse tipo de inser\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 exemplo do que expliquei neste v\u00eddeo<\/a> sobre o mito do golpe, que t\u00e3o tolamente assombrou<\/a> a sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n – Diante da repercuss\u00e3o p\u00fablica<\/strong> das informa\u00e7\u00f5es sobre a ministra do Turismo Daniela do Waguinho, Lula, num alinhamento indireto nada surpreendente com o governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro<\/a>, saiu-se com uma formula\u00e7\u00e3o<\/a> sobre lealdade que \u00e9 filha do mais puro facciosismo: “Estarei apoiando cada um de voc\u00eas nos momentos bons e nos momentos ruins. N\u00e3o deixarei nenhum de voc\u00eas no meio da estrada, n\u00e3o deixarei nenhum de voc\u00eas”<\/em>. A sintonia Lula-Castro \u00e9 mais um spot<\/em> a iluminar o fato de que a despeito das muitas diferen\u00e7as, o facciosismo estatal \u00e9 o solo comum de quem chega ao poder de Estado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n – E no melhor estilo “bola pr\u00e1 frente”, Lula<\/strong> ainda deu a entender que, por grave que seja, n\u00e3o vai olhar para o passado dos ministros, acrescentando que “quem fizer errado ser\u00e1 convidado a deixar o governo”<\/em>, e emendou “e se cometer algo grave ter\u00e1 de se colocar diante da pr\u00f3pria Justi\u00e7a”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n – Vale notar que, no mesmo discurso<\/strong>, Lula voltou a confundir a Pol\u00edtica <\/em>com a pol\u00edtica dos profissionais, afirmando montar um governo “sem criminalizar a pol\u00edtica”<\/em>, como se a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica fosse uma reserva de mercado de quem se dedica profissionalmente a ela; como se quem faz a cr\u00edtica da pol\u00edtica facciosa dos profissionais estivesse contra a Pol\u00edtica<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, 05 de janeiro de 2023 Com + acr\u00e9scimos na se\u00e7\u00e3o Fica o Registro, em 06\/01 A corrup\u00e7\u00e3o com dinheiro p\u00fablico \u00e9 um crime que pode ter consequ\u00eancias jur\u00eddicas e efeitos pol\u00edticos. 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