Carlos Novaes, 21 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n
Liberdade \u00e9 sempre a liberdade de quem pensa diferente<\/em> <\/p>\n\n\n\n Rosa Luxemburgo<\/p>\n\n\n\n No primeiro artigo<\/a> desta s\u00e9rie, discutindo o alcance do postulado de Luxemburgo reproduzido acima como ep\u00edgrafe, vimos que a liberdade \u00e9 degradada quando se torna bandeira pol\u00edtica manejada segundo os interesses facciosos<\/strong> dos pr\u00f3prios defensores. Vimos tamb\u00e9m que tampouco subsistir\u00e1 como leg\u00edtimo o uso da liberdade de express\u00e3o para reivindicar a supress\u00e3o da ordem pol\u00edtica democr\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ora, no Brasil do Estado de Direito Autorit\u00e1rio<\/a>–EDA<\/em><\/strong> em crise de legitima\u00e7\u00e3o<\/a>, temos o debate p\u00fablico dominado por essas duas instrumentaliza\u00e7\u00f5es da defesa da liberdade que criticamos no artigo anterior. Enquanto os progressistas & a autointitulada esquerda <\/em>se orientam pela perspectiva liberal, e camuflam (at\u00e9 para si mesmos) como defesa da liberdade e da democracia o interesse que t\u00eam<\/strong> pelo mero controle do EDA<\/strong><\/em>;<\/strong> bolsonaristas & golpistas<\/em> pregam “liberdade” para cinicamente defenderem a supress\u00e3o da democracia<\/strong> em favor de um Estado ditatorial.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos dois grupos acima, a cena pol\u00edtica brasileira atual exibe na m\u00eddia os adeptos de um liberalismo de manual, que combinam afei\u00e7\u00e3o pela democracia com defesa furiosa de uma liberdade de express\u00e3o ilimitada, coisa de nefelibata, como se, em pol\u00edtica, express\u00e3o <\/em>n\u00e3o significasse, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Os tr\u00eas grupos<\/em> t\u00eam em comum a mesma fal\u00e1cia: falam e agem como se j\u00e1 viv\u00eassemos sob um suposto Estado democr\u00e1tico de direito<\/a> — o primeiro<\/em> grupo fantasia proteg\u00ea-lo; o segundo<\/em> blefa para suprimi-lo; o<\/em> terceiro<\/em> sonha aperfei\u00e7oa-lo. Por isso mesmo, os tr\u00eas grupos n\u00e3o s\u00e3o igualmente daninhos em sua rela\u00e7\u00e3o com a realidade do EDA<\/strong><\/em>: o primeiro quer manter o “de Direito”<\/em> sem reconhecer o “Autorit\u00e1rio”<\/em>; o segundo quer suprimir o “de Direito”<\/em>, mantendo apenas o “Autorit\u00e1rio”<\/em>; o terceiro quer abolir o “Autorit\u00e1rio”<\/em> bramindo que \u00e9 pelo “de Direito”<\/em> enquanto defende liberdade para os que querem uma ditadura.<\/p>\n\n\n\n Como essa disputa facciosa em torno da liberdade e da democracia n\u00e3o come\u00e7ou agora, vamos prosseguir com dois t\u00f3picos: 1.<\/strong> Recapitula\u00e7\u00e3o de antecedentes;<\/strong> e 2.<\/strong> Reconfigura\u00e7\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es facciosas.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 muito se desenvolve neste blog a ideia de que a crise de legitima\u00e7\u00e3o do EDA<\/strong><\/em> resultou numa conflagra\u00e7\u00e3o<\/a> das fac\u00e7\u00f5es estatais<\/em>. Foi um salve-se quem puder entre os que se empenham no exerc\u00edcio faccioso dos poderes institucionais<\/em> no fito de reunir poder para fazer dinheiro. Nessa conflagra\u00e7\u00e3o, as fac\u00e7\u00f5es insurretas acabaram por atropelar o “de Direito”<\/em> tamb\u00e9m na luta entre si, isto \u00e9, elas passaram a empregar umas contra as outras as regras antes s\u00f3 manejadas contra os pobres e os fracos. Em outras palavras, houve uma generaliza\u00e7\u00e3o no uso das regras<\/a> n\u00e3o escritas que amparam o dia-a-dia “Autorit\u00e1rio”<\/em> do nosso Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n Na altura em que essa situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ficar clara para quem quisesse ver, a autointitulada esquerda se revelara a forma\u00e7\u00e3o facciosa mais fraca, o que permitiu o golpe<\/a> contra Dilma e, depois, as arbitrariedades contra Lula, seja por parte de Moro<\/a>, seja por parte<\/a> de uma maioria no STF afinada com o facciosismo dos militares<\/a>. Naqueles dias, os nossos liberais se dividiram na meta, mas n\u00e3o no m\u00e9todo: escolheram lado, mas todos aceitaram ou fizeram vista grossa a toda sorte de atropelo ao “de Direito”<\/em> quando esse atropelo atingia o advers\u00e1rio. Nessas \u00e1guas turvas foi jogado o anzol do bolsonarismo para fisgar e deturpar<\/a> o auspicioso sentimento antissistema<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Tal como entendeu quem acompanhou este blog nos \u00faltimos anos (lendo, inclusive, artigos como os apontados nos hiperlinks acima), o EDA<\/strong><\/em> em crise de legitima\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria para onde correr sem Lula e, por isso, tudo desembocou no desarranjo da vit\u00f3ria de Bolsonaro em 2018. Mais adiante, depois do uso macabro<\/a> que Bolsonaro fez das ferramentas institucionais do EDA<\/strong><\/em>, o labir\u00edntico<\/a> conjunto foi levado ao looping<\/a> que trouxe Lula de volta com apoio de um ajuntamento eleitoreiro<\/a> (no qual me inclu\u00ed<\/a>), ajuntamento que alguns denominaram impropriamente de frente<\/a> (o que repeli<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Com a vit\u00f3ria<\/a> de Lula e os acontecimentos subsequentes<\/a> \u2014 intervalo em que as frustra\u00e7\u00f5es geradas<\/a> pela sucess\u00e3o<\/a> de blefes golpistas<\/a> cobraram todo o seu pre\u00e7o \u2014, a crise de legitima\u00e7\u00e3o do EDA<\/em><\/strong> entrou em uma nova fase, cujo cen\u00e1rio s\u00e3o esses embates em torno da rela\u00e7\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o, democracia e ordem estatal.<\/p>\n\n\n\n Em um de seus in\u00fameros e enfadonhos discursos depois do dia da posse, Lula declarou que “o Brasil vai voltar a viver em democracia”<\/em>, como se tivesse havido algum momento sem democracia no per\u00edodo funesto dos desmandos de Bolsonaro. Ora, como j\u00e1 vimos detalhadamente<\/strong> aqui<\/strong><\/a>, os danos provocados pelo besta n\u00e3o est\u00e3o no que ele disse <\/strong><\/em>contra a democracia, mas no que ele fez <\/em><\/strong>com os poderes desse Estado que ele recebeu de tucanos e petistas. Toda essa conversa de “defender a democracia”<\/em> pela “pacifica\u00e7\u00e3o”<\/em> do pa\u00eds, com o acr\u00e9scimo esperto<\/a> de “colocar o pobre no or\u00e7amento e o rico no imposto de renda”<\/em> est\u00e1 a servi\u00e7o de encobrir os novos adiamentos que Lula vai protagonizar na luta contra a desigualdade, cujo enfrentamento \u00e9 a \u00fanica via para nos levar a um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n A reconfigura\u00e7\u00e3o facciosa do jogo de poder est\u00e1 em marcha batida: pelo lado paisano<\/em>, parte do Centr\u00e3o j\u00e1 aderiu ao governo Lula; pelo lado militar<\/em>, Lula ficou para tr\u00e1s na hora mais importante, no dia 8 passado<\/a>; em seguida sugeriu alguma firmeza<\/a> diante do derrotado facciosismo dos militares<\/a> falando em perda de confian\u00e7a; e, mais adiante, cedeu a eles em palavra e ato: declarou em entrevista na Globo News que iria “pedir” <\/em>aos militares pela n\u00e3o politiza\u00e7\u00e3o das FFAA (esquecendo-se da hierarquia democr\u00e1tica, pois segundo a Constitui\u00e7\u00e3o o presidente \u00e9 o comandante e, portanto, determina, n\u00e3o pede); e convidou os chefes das tr\u00eas for\u00e7as para conversar sobre incremento or\u00e7ament\u00e1rio, quando a hora pedia que, no m\u00ednimo, eles fossem deixados de molho por algum tempo.<\/p>\n\n\n\n Hoje, entretanto, Lula deu um passo decisivo contra o facciosismo militar, dando provas de que entendeu, mesmo, que eles n\u00e3o t\u00eam escolha sen\u00e3o obedecer: exonerou o comandante do Ex\u00e9rcito<\/a> que havia protegido os golpistas do acampamento do DF com blindados e nomeou em seu lugar um general que h\u00e1 poucos dias discursou \u00e0 tropa defendendo o respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es. Como a natureza do jogo \u00e9 facciosa, por\u00e9m, na jun\u00e7\u00e3o do facciosismo paisano & militar<\/em> Lula declarou-se firmemente contr\u00e1rio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar a arrua\u00e7a do dia 8, pois, na opini\u00e3o dele, essa investiga\u00e7\u00e3o iria provocar tumulto, como que esquecido de que tumulto foi justamente o que aconteceu na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes!<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os patriot\u00e1rios (que neologismo maravilhoso) come\u00e7aram sendo chamados impropriamente de terroristas, mas logo passaram ao papel desde sempre reservado para eles: est\u00e3o, merecidamente, a pagar o pato! N\u00e3o cabe cham\u00e1-los de terroristas porque n\u00e3o houve a jun\u00e7\u00e3o do furor arruaceiro deles com o emprego do arsenal b\u00e9lico que eles disp\u00f5em (comprar armas \u00e9, na verdade, parte da fantasia que nutre a forma do blefe, por isso arrua\u00e7a hist\u00e9rica e est\u00e9ril, n\u00e3o revolu\u00e7\u00e3o). Como j\u00e1 explicado aqui<\/a>, os golpistas sempre foram prisioneiros da covardia que os confinou ao jogo de “n\u00e3o fazer antes o que sabiam que o outro n\u00e3o ia fazer depois”<\/em>: esperaram por Bolsonaro, esperaram pelos militares e, como Spike Lee<\/a>, foram at\u00e9 onde podiam em sua f\u00faria frustrada contra as tr\u00eas maiores pizzarias de Bras\u00edlia, mas jamais se insurgir\u00e3o contra os pizzaiolos.<\/p>\n\n\n\n Enquanto isso, Alexandre de Moraes entendeu o jogo e segue surfando na fraqueza dos oponentes (nossa autointitulada esquerda haver\u00e1 de n\u00e3o perder por esperar), tornando-se o principal protagonista no enfrentamento do blefe golpista por meio do manejo dos poderes constitucionais e infra legais para al\u00e9m do que teria sido poss\u00edvel se viv\u00eassemos num Estado de Direito Democr\u00e1tico. Todo o \u00edmpeto de Moraes n\u00e3o deixa de ter semelhan\u00e7as com o voluntarismo de Bolsonaro, e deve ser por isso que, assim como os partid\u00e1rios do besta o chamavam de Mito, os f\u00e3s de Moraes o chamam pelo ep\u00edteto n\u00e3o menos rid\u00edculo de Xand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Naturalmente, como j\u00e1 detalhado aqui<\/a> e em outros textos deste blog, as atitudes de Moraes n\u00e3o me incomodam (ainda), mas seria cinismo al\u00e9m da conta negar que boa parte dessas a\u00e7\u00f5es est\u00e1 coberta n\u00e3o pelo “de Direito”<\/em>, mas pelo “Autorit\u00e1rio”<\/em> que caracteriza o EDA<\/em><\/strong>. Da\u00ed a gin\u00e1stica ret\u00f3rica dos progressistas e da autointitulada esquerda ante as flagrantes contradi\u00e7\u00f5es entre o suposto Estado democr\u00e1tico de direito que dizem existir e as arbitrariedades necess\u00e1rias<\/a> ao enfrentamento dos golpistas. Na mesma linha, temos a gritaria dos liberais de manual, que, inspirados em ordenamentos legais de outros pa\u00edses, pretendem garantir o suposto direito de algu\u00e9m defender a supress\u00e3o da democracia.<\/p>\n\n\n\n Quando, t\u00e3o ao gosto de Lula, a poeira baixar, veremos as velhas rotinas se reinstalarem e, talvez, mais gente v\u00e1 se dando conta de que nosso h\u00edgido sistema eleitoral, franquia democr\u00e1tica fundamental para o que h\u00e1 “de Direito”<\/em> no EDA<\/em><\/strong>, ter\u00e1, mais uma vez, servido paradoxalmente<\/a> a rearranjos facciosos e n\u00e3o ao in\u00edcio da luta por um Estado de Direito Democr\u00e1tico, ordem pol\u00edtica indispens\u00e1vel \u00e0 garantia de que liberdade \u00e9 sempre a liberdade de quem pensa diferente<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Novaes, 21 de janeiro de 2023 Liberdade \u00e9 sempre a liberdade de quem pensa diferente Rosa Luxemburgo No primeiro artigo desta s\u00e9rie, discutindo o alcance do postulado de Luxemburgo reproduzido acima como ep\u00edgrafe, vimos que a liberdade \u00e9 degradada quando se torna bandeira pol\u00edtica manejada segundo os interesses facciosos dos pr\u00f3prios defensores. 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