Carlos Novaes, agosto de 2013
Pesquisa IBOPE encomendada pela OAB mostra o que todos sabemos: as pessoas querem mudanças o mais rápido possível, sempre. No caso da reforma política, o cidadão quer a mudança valendo já para 2014 porque está insatisfeito e revoltado com nosso modelo de representação. Mas é justamente a urgência saída dessa insatisfação e dessa revolta que cria o ambiente ideal para os pescadores de águas turvas, que querem aproveitar o momento para alterar as regras do jogo em seu favor como se estivessem dando uma resposta efetiva à indignação que tomou as ruas do país.
Para valer em 2014, qualquer mudança tem de ser proposta, discutida e votada no Congresso em menos de dois meses. Não é preciso pensar muito para concluir que todo aquele que defende isso tem de considerar dispensável a participação popular no debate. Mais uma vez, tudo se passa nos moldes e sob o tacão da política dos profissionais no Brasil dos doutores: alguns sabem o que é bom e o povo atrapalha a ação eficaz e salvadora dos engenheiros institucionais. Na melhor das hipóteses, tem gente confundindo coleta de assinaturas inscientes com adesão informada ao que quer que seja.
O voto em listas partidárias fechadas vai diminuir o direito de mudar do cidadão e é uma traição à vontade de mudança.
As pessoas têm sido levadas a achar que o defeito do nosso sistema de representação está no fato de escolherem segundo candidaturas individuais, nas chamadas listas abertas. É natural que na ausência de debates elas não tenham podido refletir sobre tudo o que perdem ao não poderem mais escolher o nome da sua preferência. Além disso, a ausência de debate esconde o verdadeiro problema: a existência de políticos profissionais que podem se reeleger infinitamente para os legislativos.
O voto em lista fechada tira poder do eleitor e dá mais poder aos dirigentes dos partidos – quem ganha com a lista fechada é quem já manda no sistema político partidário brasileiro, não você, pois os profissionais da política ficam ainda mais fortes para evitar mudanças que ameacem esse seu domínio (com a tal lista o eleitor perde ou vê restringido o poder de interferir na composição individual do feixe de forças que constituí a representação política).
Se para o eleitor já é difícil cobrar e fiscalizar políticos individuais, imagine-se como não será difícil encontrá-los depois da eleição, se até na hora da escolha eles já estiverem escondidos na lista!?
A lista fechada não vai tornar mais programáticos os partidos, que, não obstante, são fortes. Imersos na mesma cultura política não programática em que vivemos, os partidos serão dirigidos pelos mesmos políticos não programáticos que conhecemos, com a mesma força tenaz que nos infelicita. Ou seja, a atuação política segundo programas (algo em desaparecimento em todo o mundo) não tem qualquer relação com o mecanismo segundo o qual o eleitor vota – basta olhar a política infeliz dos países em que se vota nos mais variados modelos de lista. Essa alegada relação aparece ora por ignorância, ora por oportunismo, para persuadir a opinião pública, pois o eleitor médio sonha com um mundo “mais programático”.
Dar o voto para uma lista de nomes não vai levar os nomes dessa lista a agirem segundo programa algum, eles vão continuar agindo exatamente como agem em seus mandatos atuais.
Há quem diga que as campanhas vão mudar para melhor, pois ao invés de pedir o voto para si, os candidatos devem convencer os eleitores a votar no partido deles. Essa crença é ilusória. Na verdade, os candidatos vão fazer o que sempre fizeram: vão imprimir propaganda com o seu retratinho e pedir ao eleitor “vota nessa lista aqui porque eu estou nela” – o resto fica igualzinho… Por que ele se daria ao trabalho de explicar e defender o partido se atualmente ele não faz isso? Defender e explicar o que pensam os partidos não se obtém com mudança no modo de o eleitor votar, muito menos diminuindo seus graus de liberdade. Seria necessário, primeiro, que os partidos dos políticos profissionais tivessem o que dizer!