Carlos Novaes, 22 de novembro de 2014

Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, André Singer, não sem de cara nos garantir que quer sim apuração e punição rigorosas (puxa, ainda bem!), aborda o caso da Petrobrás para nos advertir sobre os perigos de um escândalo à italiana, e para nos indicar aquela que é a saída das saídas para onze em cada dez críticos camaradas: a reforma política — como já expliquei em uns e outros textos neste blog, essa é uma saída tão estreita que se enveredarmos por ela é certo que nos baterão a carteira.

A operação de Singer é tão emblemática da crítica gasparzinho, e do que nela é preciso combater, que vale fazê-la de mote para a discussão. Segundo ele:

“Não adianta desbaratar esta ou aquela rede de propinas, por mais vasta que seja, e não mexer nos custos de campanha.”

Como se sabe, o PT que está empapado do óleo da Petrobrás é o mesmo que lambuzou-se no mensalão, e não é outro senão aquele que vem defendendo há tempos o tal financiamento público de campanhas eleitorais. Vejam só as sutilezas da crítica purgante: ao mesmo tempo em que nos recomenda como remédio a solução defendida pela burocracia que se compraz nos desmandos a serem remediados (ou seja, trata-se de um tônico para o PT, cujo óleo preferido não é exatamente o de fígado de bacalhau), ela também se faz porta-voz de uma nova aplicação para a lei Thomaz Bastos: se os petroreais são dinheiros para campanhas, cujas belas imagens custam os olhos da cara, então precisamos adotar algo como o financiamento público, não? Apenas para tornar o ponto mais claro: “os políticos estão nos roubando porque precisam do nosso dinheiro para fazer campanha, e a gente não dá” – kekéilson!?!

Os números do mensalão são tão irrisórios quando comparados aos da Petrobrás que os atuais acusados se sentiriam insultados se aqueles valores fossem oferecidos como gorjeta aos seus motoristas (embora Singer, criterioso, diga que o montante “parece” maior). Assim, se o próprio STF, por muito menos, derrogou a lei Thomaz Bastos, por que deveríamos aceitar a jurisprudência pretendida por Singer? Se seguirmos a trilha do volume do dinheiro até seu destino, o “argumento” dos custos de campanha como explicação da corrupção revela todo o seu ridículo: está evidente que só uma parte se destinava a campanhas; o grosso ficava com as próprias empreiteiras, na forma de lucros exorbitantes, com os próprios intermediários, em contas fora do país e… pois é, ainda falta chegar às contas bancárias dos próprios políticos, esses sim os verdadeiros beneficiários particulares de todo o esquema. Em suma, ao invés de acabar com a corrupção, o financiamento público iria permitir aos políticos corruptos aumentarem sua poupança.

Seja como for, por que deveríamos acreditar que:

1. dotar as campanhas de dinheiro público iria, como num passe de mágica, satisfazer os apetites que essa dinâmica onívora (além de dinheiro, ela traga reputações, escrúpulos, etc) levou PT, PSDB, PMDB e demais a desenvolver?

2. se, como os mensalões, metrôs, sivans, refinarias e túneis já deixaram claro, PT e PSDB não respeitam a lei já existente, iriam respeitar uma que proibiria toda e qualquer ajuda privada para campanhas?

A verdade é uma só: em mais uma prova de que PT e PSDB partilham o mesmo projeto, a condução temerária da Petrobrás pelos petistas acabou por fazê-la merecer o X que os tucanos haviam desenhado para a PetrobraX deles: finalmente a petroleira se parece com uma autêntica empresa do império X do aventureiro Eike, o nosso Berlusconi que não chegou a bufão político (cada país tem o fanfarrão multiplicador que merece).

Como sabemos, por experiência própria, que um país precisa bem mais do que a ação devastadora de um judiciário decente para fazer de seu bufão político um Berlusconi (ou de seu Berlusconi um bufão político), tomara sejam fundados os temores de André Singer e esse escândalo arraste com ele toda a nossa ordem política corrupta e corruptora. Parodiando o troco do Ferrez ao choramingo do Luciano Huck em busca do rolex perdido: “se for para salvar a vida, fica barato!”.

Carlos Novaes, setembro de 2013

Depois da acertada e bem sucedida campanha da “ficha limpa”, destinada a corrigir os políticos, o mesmo pessoal vem, agora, com uma equivocada pretensão de corrigir o eleitor. Ou seja, não entenderam direito onde estão os nossos problemas. Nosso problema é a representação profissional, não a conduta do eleitor; nossos problemas começam depois do voto posto na urna, não antes.

Como não poderia deixar de ser, corrigir o eleitor significa tirar-lhe direitos. As ideias são tão velhas quanto nefastas: voto em partido e financiamento público de campanhas eleitorais. Ou seja, querem diminuir os poderes do eleitor para fazer mudanças, quando o que ele quer é mudança e, pior, nos dois casos se quer obrigar o eleitor a fazer o que ele tem preferido não fazer!

Nosso sistema eleitoral é tão bom que já prevê o voto em partido, através do voto livre e direto nas legendas partidárias: o chamado “voto de legenda”. Se apenas uma minoria de eleitores faz uso desse voto, não cabe ao engenheiro institucional inconformado querer obrigar a todos a fazê-lo — deve-se antes perguntar o por quê de a imensa maioria dos eleitores preferir votar em nomes, na democrática lista aberta. E a resposta é simples: os partidos não são atraentes e o eleitor entende que no voto de indivíduos para indivíduos há mais potencial de mudança.

Obrigar o eleitor a escolher partidos não atraentes não vai melhorar os partidos, vai tanger o eleitor a dar um enorme poder aos profissionais da política que já controlam os partidos, e que são os responsáveis por eles não serem atraentes. Em suma, a reforma da turma da “ficha limpa” quer dar força ao que não presta, ao invés de investir na liberdade de escolha do eleitor. Essa nova proposta é o sonho dos caciques: libera os políticos até de correr atrás do voto, pois torna possível que um partido tenha sucesso mesmo se seus políticos individuais não forem bem quistos!

O financiamento público de campanhas eleitorais vai dar mais dinheiro aos políticos profissionais, só que sem que eles tenham nem mesmo que pedir. Ou seja, a turma da “ficha limpa” quer garantir a eles o nosso dinheiro por cima da nossa vontade. Na verdade, o correto é exatamente o contrário: obrigá-los a correr atrás do voto e do dinheiro, ou seja, nada de voto garantido via partido e nada de dinheiro sem a decisão individual do eleitor.

Não há como aumentar o vínculo entre representante e representado se liberamos os políticos de pedir voto e dinheiro. Vamos manter o voto individual em indivíduos na lista aberta e estabelecer um teto de 100 mil reais para contribuições individuais e de empresas. Se fiscalizada com rigor, essa ordem legal provocaria uma grande mudança em nosso sistema político, ainda que não resolvesse o principal, que é a existência de profissionais da representação.

Quem duvida que o teto de 100 mil reais impeça o caixa2 tem toda razão: teto nenhum e modelo de financiamento algum vão impedir práticas ilícitas. Os malfeitos só serão impedidos com a aplicação efetiva das leis JÁ existentes. Basta que a Justiça Eleitoral dê menos atenção ao, e, sobretudo, gaste menos dinheiro com o, suspeitíssimo brinquedinho da urna eletrônica e seus conexos e passe a fazer com presteza e rigor o que é comezinho: fiscalizar eleições, validar fichas de filiação sem perseguição a ninguém, escrutinar o uso que os partidos dão ao dinheiro público que já recebem, etc.

(Para uma fundamentação mais detalhada desses pontos, leia, nesse Blog, os outros posts dessa categoria REFORMA POLÍTICA).

Carlos Novaes, agosto de 2013 

Pesquisa IBOPE encomendada pela OAB mostra o que todos sabemos: as pessoas querem mudanças o mais rápido possível, sempre. No caso da reforma política, o cidadão quer a mudança valendo já para 2014 porque está insatisfeito e revoltado com nosso modelo de representação. Mas é justamente a urgência saída dessa insatisfação e dessa revolta que cria o ambiente ideal para os pescadores de águas turvas, que querem aproveitar o momento para alterar as regras do jogo em seu favor como se estivessem dando uma resposta efetiva à indignação que tomou as ruas do país.

Para valer em 2014, qualquer mudança tem de ser proposta, discutida e votada no Congresso em menos de dois meses. Não é preciso pensar muito para concluir que todo aquele que defende isso tem de considerar dispensável a participação popular no debate. Mais uma vez, tudo se passa nos moldes e sob o tacão da política dos profissionais no Brasil dos doutores: alguns sabem o que é bom e o povo atrapalha a ação eficaz e salvadora dos engenheiros institucionais. Na melhor das hipóteses, tem gente confundindo coleta de assinaturas inscientes com adesão informada ao que quer que seja.

O voto em listas partidárias fechadas vai diminuir o direito de mudar do cidadão e é uma traição à vontade de mudança.

As pessoas têm sido levadas a achar que o defeito do nosso sistema de representação está no fato de escolherem segundo candidaturas individuais, nas chamadas listas abertas. É natural que na ausência de debates elas não tenham podido refletir sobre tudo o que perdem ao não poderem mais escolher o nome da sua preferência. Além disso, a ausência de debate esconde o verdadeiro problema: a existência de políticos profissionais que podem se reeleger infinitamente para os legislativos.

O voto em lista fechada tira poder do eleitor e dá mais poder aos dirigentes dos partidos – quem ganha com a lista fechada é quem já manda no sistema político partidário brasileiro, não você, pois os profissionais da política ficam ainda mais fortes para evitar mudanças que ameacem esse seu domínio (com a tal lista o eleitor perde ou vê restringido o poder de interferir na composição individual do feixe de forças que constituí a representação política).

Se para o eleitor já é difícil cobrar e fiscalizar políticos individuais, imagine-se como não será difícil encontrá-los depois da eleição, se até na hora da escolha eles já estiverem escondidos na lista!?

A lista fechada não vai tornar mais programáticos os partidos, que, não obstante, são fortes. Imersos na mesma cultura política não programática em que vivemos, os partidos serão dirigidos pelos mesmos políticos não programáticos que conhecemos, com a mesma força tenaz que nos infelicita. Ou seja, a atuação política segundo programas (algo em desaparecimento em todo o mundo) não tem qualquer relação com o mecanismo segundo o qual o eleitor vota – basta olhar a política infeliz dos países em que se vota nos mais variados modelos de lista. Essa alegada relação aparece ora por ignorância, ora por oportunismo, para persuadir a opinião pública, pois o eleitor médio sonha com um mundo “mais programático”.

Dar o voto para uma lista de nomes não vai levar os nomes dessa lista a agirem segundo programa algum, eles vão continuar agindo exatamente como agem em seus mandatos atuais.

Há quem diga que as campanhas vão mudar para melhor, pois ao invés de pedir o voto para si, os candidatos devem convencer os eleitores a votar no partido deles. Essa crença é ilusória. Na verdade, os candidatos vão fazer o que sempre fizeram: vão imprimir propaganda com o seu retratinho e pedir ao eleitor “vota nessa lista aqui porque eu estou nela” – o resto fica igualzinho… Por que ele se daria ao trabalho de explicar e defender o partido se atualmente ele não faz isso?  Defender e explicar o que pensam os partidos não se obtém com mudança no modo de o eleitor votar, muito menos diminuindo seus graus de liberdade. Seria necessário, primeiro, que os partidos dos políticos profissionais tivessem o que dizer!

Carlos Novaes, maio de 2011

A pilastra do chamado “financiamento público” é pura areia e surpreende que os bem intencionados ainda não se tenham dado conta: tudo se passa como se as campanhas eleitorais fossem caras, corruptas e desiguais porque o dinheiro legal que entra nelas é privado, não público. Ora, o problema não é o dinheiro legal, escriturado, contabilizado, doado por empresas e por cidadãos, mas sim o dinheiro ilegal, o do caixa dois. Logo, proibir a doação legal  de empresas e indivíduos, substituindo esse dinheiro pelo dinheiro do tesouro, dos nossos impostos, é uma troca que, em si mesma, nada altera da realidade imposta pelo caixa dois: campanhas caras, corruptas e desiguais. Ou seja, defender que o financiamento público acaba com o caixa dois e com os problemas derivados dele é o mesmo que dizer que os crimes de assassinato vão acabar se substituirmos a lei que proíbe o cidadão de matar por outra que diga que só o agente público em serviço pode matar.

A falácia é tão flagrante que até um político sério como Tarso Genro, ao defender o financiamento público se vê na obrigação de acrescentar “desde que com fiscalização e punição rigorosas dos infratores”. Ora, a legislação atual já determina essa “fiscalização e punição rigorosas” e, não obstante, o caixa dois impera. Por que deveríamos acreditar em “fiscalização e punição rigorosas dos infratores” no cenário do financiamento público? Em suma, o financiamento público troca a origem do dinheiro legal (de privado, para público), mas nada pode contra o dinheiro ilegal, do caixa dois. Acabar com o caixa dois não depende de mudança na legislação eleitoral, depende de fazer valer os mecanismos institucionais que já existem!

A pilastra do chamado “voto em lista fechada” é a reunião, sem cimento, de quatro areias: a grossa, a média, a fina e a extrafina: a besteira grossa é a idéia de que os partidos políticos brasileiros são fracos; a besteira média está em imaginar que as dificuldades de obter maioria para a governança resultam do mecanismo pelo qual o eleitor escolhe, não do comportamento dos políticos posteriormente à escolha ajuizada do eleitor; a besteira fina é supor que é mais fácil controlar e cobrar agrupamentos impessoais de políticos do que políticos individuais; a besteira extrafina é supor que lista fechada torna as coisas “mais programáticas”.

Ser forte significa poder fazer valer seus interesses, se fazer ouvir, ser levado em conta. Que dúvida pode haver de que os partidos políticos brasileiros têm sido fortes para conseguir quase tudo o que lhes interessa, sobretudo poder, dinheiro e imunidade? Nas instituições em que se fazem representar, distribuem livremente os cargos de provimento disponíveis; quando algum dos seus é apanhado em maus feitos com dinheiro e benesses indevidas, fecham-se em torno deles numa defesa de matilha treinada, freqüentemente eficaz; a legislação lhes confere total autonomia nas lides internas – enfim, que a luz da razão nos proteja de dar ainda mais poder a eles!

As dificuldades de obter maioria para a governança decorrem do fato de que, sendo fortes, os partidos impõem seu preço para dar apoio aos governantes. Essa realidade nada deve ao fato de o eleitor votar em indivíduos, precisamente porque esses indivíduos estão submetidos à dinâmica dirigente dos partidos fortes antes descrita (eles são fortes precisamente porque podem submeter, premiar e proteger os seus indivíduos). O voto em lista fechada tira poder do eleitor e dá mais poder aos dirigentes dos partidos, sem tornar mais fácil a vida dos governantes que querem obter maiorias – quem ganha com a lista fechada é quem já manda no sistema político partidário, pois fica ainda mais forte para evitar mudanças que ameacem esse seu domínio (com a tal lista o eleitor perde o poder de interferir na composição individual do feixe de forças que constituí a representação política).

A que servem, então, o financiamento público e o voto em lista?

Há séculos os políticos se empenham numa tarefa animal: construírem para si mesmos o meio ambiente mais confortável possível. O diabo é que há um elemento hostil: tu, eleitor, a necessidade de obter o teu apoio e o teu voto, que são individuais. O pesadelo de todo político é o período eleitoral – depois disso, se eleito, ele pode ir em busca do céu na terra: se livrar da fonte de dissabores que, para ele, o eleitor representa. É do que eles estão tratando agora, antes de 2014, quando terão de fazer nova campanha para o Congresso… O financiamento público é mais uma medida para facilitar a vida dos políticos em seu almejado micro-clima, longe de nós, indivíduos cidadãos. No devaneio musical sob o tilintar das moedas em que dança o político profissional, esse “financiamento público” é como uma daquelas antigas e plácidas reservas aristocráticas de caça: torna coisa certa, favas contadas, o dinheiro para as despesas básicas da campanha eleitoral e, melhor, sem impedir a obtenção de recursos extras por baixo do pano. É quase o céu!

O que falta para alcançar definitivamente o sonhado mundinho à parte? Ah, depois de se livrar de ter de pedir a ti dinheiro legal para a campanha dele (vai arranca-lo através de um, digamos, imposto para campanhas políticas), só falta ao político escapar dos compromissos que advém de ter de pedir para si mesmo o teu voto. Para isso surgiu a idéia do “voto em lista fechada”. Como essa solução terminal encontrou resistência relevante na opinião pública, apareceu, claro, a mágica: o “voto misto”, com base no ardil de que, por definição, toda mistura resulta em coisa boa (“um pouco de bom de uma coisa e da outra, manja?”).

Essa é a origem da proposta de dois votos ao eleitor para a escolha deputados e vereadores: um na lista, um em indivíduos. Tirar do eleitor o direito de eleger indivíduos para a metade das vagas de representação significa amputar pela metade seu já diminuto poder de provocar alguma mudança.

Que mudanças seriam oportunas?

No financiamento das campanhas eleitorais, o caminho a ser seguido é o inverso do proposto: obrigar os políticos a buscarem apoio nos cidadãos, estabelecendo um teto para a contribuição individual/empresarial legal de, digamos, 100 mil reais. Se houver contra o caixa dois a fiscalização e a punição rigorosas que todos declaram defender, essa medida baratearia as campanhas de pronto, obrigando os políticos a um verdadeiro esforço de persuasão junto aos eleitores (aí, sim, com algum ganho “programático” para todo aquele que tem essa exigência). Ou seja: apoio individual para indivíduos candidatos, com os vínculos claros decorrentes, permitindo responsabilização posterior.

No sistema eleitoral, o ideal seria a adoção de três votos para deputados e vereadores, mas os três votos seriam dados em indivíduos, em listas abertas, como é hoje. Os vencedores sairiam da soma simples dos votos recebidos, não havendo hierarquia entre as três opções, que o eleitor deveria efetivar sempre em candidatos de mesmo partido. Em outro texto explico melhor essa ideia, acho.

Carlos Novaes, maio de 2011 

Quando se identifica um problema, é de esperar que ao diagnóstico se sigam uma ou mais medidas de solução coerentes com a mudança almejada. Não menos trivial é supor que havendo mais de uma medida a ser tomada, elas sejam concebidas de modo a não contrariarem umas às outras.

O propósito desse texto é mostrar, por um lado, que a Lista Fechada e o Financiamento Público de Campanha são medidas incoerentes com ao diagnóstico de que nossa representação política vai mal e, por outro, esclarecer que as propostas coerentes pela Proibição das Coligações Proporcionais e pela adoção da Candidatura Avulsa, livre de partido, são medidas contraditórias com a Lista Fechada.

A insatisfação com a nossa representação política encontra lastro final numa constatação simples: nossos representantes não nos representam. Ora porque estão distantes, ora porque não respeitam compromissos programáticos, ora porque se tornaram assalariados autointeressados de uma nova “classe”, a classe política, ora porque são ladrões, corruptos ou corruptores, ora porque são instrumentos de seus financiadores – sem prejuízo das combinações que se queira imaginar entre duas ou mais dessas mazelas.

A Lista Fechada retira do eleitor o instrumento da escolha individual nominal, transferindo às direções partidárias (sejam elas uma Executiva, um Diretório ou uma Convenção – instâncias essas comandadas por esses políticos que não nos representam) essa escolha dos indivíduos que irão nos representar (sim, tenhamos em mente, sempre, que o representante é um indivíduo). Salta aos olhos que não há correlação virtuosa entre desejo e medida, pois a Lista Fechada:

1. VAI afastar ainda mais o eleitor do representante, VAI interpor um filtro (mais um!) entre o candidato e o eleitor, não cumprindo o desejo de acabar ou diminuir a distância entre um e outro;
2. NÃO VAI tornar mais programática a atuação dos representantes, pois não há vínculo entre o “formato” lista fechada e compromisso programático. Cada candidato presente na lista vai pedir o voto, distribuir materiais, da mesma maneira como faz hoje: “EU estou nessa lista aqui, vote nela para ME eleger”. Não há fundamento nenhum na esperança de que com a Lista Fechada os partidos farão campanhas onde idéias e vínculos programáticos serão mais sólidos do que o são hoje – a coisa não passa por aí;
3. VAI tornar ainda mais confortável a ação intramuros desses membros da “classe política”, que ficarão protegidos até mesmo da incerteza benéfica que o voto individual nas mãos do eleitor ainda instila no processo;
4. VAI tornar, por isso mesmo, muitíssimo mais difícil a renovação política, pois novos valores não poderão surgir pelas mãos do eleitor (que não poderá votar em indivíduos), tendo que furar a pedreira das oligarquias partidárias, que resistirão tenazmente a dar lugar viável, ou mesmo qualquer lugar, na lista, aos novatos. Na mesma linha, VAI oferecer mais poder para quem já manda nos partidos submeter suas minorias, que hoje sobrevivem porque conseguem chegar ao eleitor por si mesmas e, na lista, serão deixados fora ou longe de uma posição viável;
5. NÃO VAI ter qualquer incidência corretiva sobre a atuação corrupta, de um lado, porque não há correlação entre concentração de poder (na confecção da lista) e diminuição da corrupção (até pelo contrário, não é?); de outro lado, porque o indivíduo corrupto terá conduta corrupta tenha sido eleito pela Lista ou não;
6. VAI tornar os indivíduos da lista ainda mais sujeitáveis à ação dos financiadores. De um lado, porque não terão os “seus” votos para contrapor às pressões; de outro, porque ficarão devendo a “alguém” da hierarquia partidária o seu lugar na lista (tenhamos em mente a pergunta sábia do velho Miguel Arraes: “pois sim, e quanto vai custar um bom lugar nessa lista?”);

Em suma, com a Lista Fechada se retira do cidadão uma ferramenta cujo único “defeito” é o de permitir a cada um fazer dela uso diferente do que gostaria o observador ao lado (são os inconformados com essa liberdade que gostam de encher a boca para dizer que o povo, ou parte dele, não sabe votar, como se o “saber votar” tivesse qualquer relação com uma verdade presumida). Em troca dessa amputação se oferecem quimeras regulatórias bem ao gosto daqueles que supõem que os nossos problemas nascem na hora do voto (no fundo, culpam o povo) e não se dão conta de que o ambiente do erro é aquele do depois do voto (está na prática dos políticos).

Embora seja de rir, não devemos apenas rir daqueles que combinam a Lista Fechada com Candidatura Avulsa. Essa reunião esdrúxula é muito instrutiva sobre a confusão a que foram levados aqueles que confundem os próprios desejos com reflexão detida acerca dos nossos problemas políticos. A Candidatura Avulsa aposta ainda mais no vínculo indivíduo eleitor-indivíduo eleito, retirando parcialmente do processo o filtro que o partido representa, oferecendo ao eleitor insatisfeito com o quadro partidário a possibilidade de apresentar(-se) candidato alternativo e/ou nele votar. Ou seja, a Candidatura Avulsa potencializa o voto nominal individual precisamente porque faz a leitura correta de que, de certa maneira, temos partidos de mais. Ora, a Lista Fechada parte do diagnóstico oposto, isto é, o de que temos partidos de menos e de que é imperioso conter o poder individual.

A oportuna proibição das Coligações Proporcionais visa principalmente impedir o que se convencionou descrever como “o voto do eleitor ser transferido para alguém em quem ele não tencionava votar”. Ora, o que é a Lista Fechada senão a consagração, em altíssimo grau, da transferência do voto do eleitor “para alguém em quem ele não tencionava votar”? Permitam-me ser didático: um candidato de “opinião”, minoritário em seu partido, digamos, contrário à posse de armas pelos cidadãos comuns, pede o voto ao eleitor dizendo o que propõe e indicando a Lista Fechada (na qual figura lá embaixo). Apurados os votos, os eleitos pela mesma lista são todos defensores do direito à posse de arma, e obtiveram êxito com votos não mensuráveis (a Lista engole tudo, coisa terrível) daqueles que eram contra esse direito e haviam votado do candidato que só não se elegeu porque estava em posição desfavorável na lista do partido em que é minoria. Pois bem, pululam tagarelas que defendem as duas coisas: fim das coligações com base no fim da “transferência espúria de votos” e voto em lista, que consagra essa mesma transferência espúria.

A desigualdade no poder econômico disponível é grave no cenário político brasileiro e, até certo ponto, não passa de reflexo da desigualdade brasileira como tal. É necessário corrigir o problema, ou seja, é necessário diminuir (se não dá para anular) a distância entre a campanha com mais recursos e a campanha com menos recursos, sempre que por recursos se entenda aquilo que o dinheiro permite contratar. Ao mesmo tempo, é necessário conceber uma alternativa de financiamento que não se contraponha ao que se pretende alcançar com a mudança no sistema eleitoral: aumentar o vínculo eleitor-eleito. O Financiamento Público de Campanha seria uma resposta adequada?

Desde logo parece pouco provável que liberar partidos e candidatos do esforço de persuasão inerente ao tentar obter do eleitor apoio para suas campanhas seja uma forma de aumentar os vínculos entre eles. Pelo contrário, o Financiamento Público vai oferecer às direções partidárias (essas ocupadas pelos mesmos políticos profissionais que hoje manejam o Fundo Partidário…e que seriam as organizadoras das Listas Fechadas respectivas) um solo firme e certo, longe da vontade e do escrutino do eleitor, a partir do qual comandariam a garrafaria de campanha, submetendo os seus comandados, as suas minorias, os seus dissidentes, que estariam proibidos de captar recursos em suas próprias redes de apoio. O pior dos mundos para quem quer mudanças!

Além de configurar esse arranjo contraproducente mencionado acima, o Financiamento Público – que sempre terá de guardar alguma proporcionalidade com a força eleitoral já recebida pelo partido (o PSOL não receberia tanto dinheiro quanto o PMDB) – não traria por si mesmo qualquer trava ao caixa2, uma vez que:

1. o caixa2 resulta da combinação de ambição com certeza razoável de impunidade, variáveis que o financiamento público não atinge (e até pode robustecer) – para mudar isso é necessário fiscalizar e punir, coisa que poderia ser feita qualquer que fosse o sistema de financiamento das campanhas, se os políticos aprovassem leis e a destinação de recursos nessa direção…;
2. as diferenças visíveis entre as campanhas sempre poderiam ser atribuídas às diferentes dotações de financiamento público, o que ajudaria a mascarar a desigualdade advinda do caixa2 mais bem sucedido.

Assim como a Lista Fechada, o Financiamento Público é o remédio errado. Precisamos aumentar o vínculo eleitor-eleito e para isso não há nada melhor do que obrigar o candidato/partido a pedir dinheiro ao eleitor individual, seja ele rico ou pobre. Essa seria a fonte legal central de recursos para as campanhas. Fiscalizada a sério, essa medida produziria uma imediata diminuição na distância do poder econômico entre campanhas, pois não há nada mais difícil do que tirar dinheiro dos indivíduos. A lei definiria para cada cargo em disputa seu próprio teto de captação.

Se o leitor considera essa medida inviável porque é impossível controlar o caixa2, que não deixe de considerar que essa impossibilidade não muda em nada com o chamado Financiamento Público de Campanhas. O caixa2 é doença de ordem policial (legislação e prática), não havendo remédio na farmácia do modelo eleitoral.

Em suma, a uma sociedade que clama por mudança em sua representação política se está a oferecer, com apoio infernal de inúmeros mudancistas bem intencionados, inovações que vão tornar os sistema político mais protegido da ação livre do eleitor, único a partir do qual se pode esperar algum impulso de mudança. Nesse ambiente de manipulação o que não falta é inocente útil.

Carlos Novaes, maio de 2011

Questionamento 1:  Com o voto distrital, a eleição vai ser descentralizada. Cada estado será divido em distritos com um número fixo de eleitores. Os partidos apresentam os candidatos por distrito. E quem receber mais votos ficará com a vaga. Assim, os eleitores terão um leque mais reduzido de candidatos a escolher.

Minha opinião: não há motivo consistente para preferir (ver alguma vantagem) que os eleitores tenham “um leque mais reduzido de candidatos a escolher”. Ao escolher um candidato, o eleitor não leva em conta uma lista com todos eles, tendo que passar pelo esforço exaustivo de avaliar a todos, ou mesmo quase todos. Toda escolha é feita segundo um juízo que, desde logo, exclui um grande número dos nomes ofertados. O eleitor escolhe segundo sua inserção social, familiar; segundo suas preferências políticas (por mais difusas ou “erradas” que sejam), segundo moradia, profissão; segundo parâmetros pessoais, enfim. Não se trata de uma entrada às cegas no supermercado eleitoral, tendo que percorrer todos os corredores, gôndolas e produtos. Não, o eleitor escolhe tendo uma rota e uma rotina pré-organizadas. Logo, não há nenhuma razão para achar interessante fechar o leque de opções. Pelo contrário, devemos sempre encarar como vantagem um leque amplo, trata-se de REPRESENTAR a sociedade.

Questionamento 2: Com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar. Hoje, o parlamentar não é fiscalizado, aliás, pelo sistema atual, a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

Minha opinião: essa suposição tem dois erros básicos:

1. mesmo que os distritos fossem pequenos, não há razão para supor que “fica mais fácil fiscalizar”. Se fosse assim, os vereadores de pequenas cidades seriam fiscalizados impiedosamente e, como resultado, teríamos Câmaras Municipais ideais em pequenos municípios. Pense-se, então, nos prefeitos: todos sabem quem é o prefeito de sua cidade, cuja atuação se dá segundo parâmetros muito mais claros para o eleitor do que aqueles que orientam os legisladores. Nem por isso os prefeitos são “fiscalizados”…

2. No caso do “distrital puro”, divididos em 513 distritos, os 150 milhões de eleitores brasileiros formarão distritos de quase 300 mil eleitores cada um. Logo, além de populosos, para serem formados, em sua grande maioria, os distritos eleitorais vão reunir dezenas (d e z e n a s) de municípios e milhares de quilômetros quadrados. Por que, então, supor “mais fácil para o eleitor fiscalizar”?

Quem diz isso não sabe do que está falando. Nunca se deu ao trabalho de simular distritos em todos os estados brasileiros.

Questionamento 3: No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda.

Minha opinião: mais uma vez, hipóteses não demonstradas e erradas:

Não há porque contar com barateamento porque:

1. a maioria dos distritos, como vimos, reunirá muitos municípios (na verdade, os distritos serão maiores do que as atuais “regiões de campanha” dos candidatos a federal e estadual), com deslocamentos de centenas de quilômetros e tudo o mais;

2. em geral, uma eleição de prefeito é mais cara do que a de um deputado, precisamente porque o voto é majoritário (como no distrital): cada candidato tem de chegar, nesse caso, a todos os eleitores do distrito, e contra os outros candidatos.

Na verdade, essas hipóteses resultam do desconhecimento de que os candidatos não fazem campanha por todo o estado, querendo chegar a todos os eleitores. Não é assim. Na verdade, as campanhas são regionais.

Questionamento 4: Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo, para só tratar de sua paróquia, porque o eleitor estará presente para cobrança. Hoje, pelo sistema atual, muitos parlamentares são mais estaduais do que federais, fisiologistas e estão no Parlamento por cabide de emprego ou para defender interesses particulares ou de grupos que representam.

Minha opinião: típico raciocinar com os próprios desejos. Afinal, por que supor que o eleitor “vai estar presente para cobrança”? E mais, porque o eleitor não gostaria de alguém que se comportasse como um “vereador de luxo”, se por vereador, se entende, aqui, aquele que defende interesses locais?

Questionamento 5: O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

Minha opinião: não se trata de “minorias”. Trata-se do “voto de opinião”, que pode, ou não, estar referido a minorias. Como a opinião não está limitada a um território, sendo como que transversal à geografia, o modelo distrital (ainda mais o puro), praticamente elimina o voto de opinião. Eleitores com a mesma opinião ficarão obrigatoriamente separados, pois pertencerão a distritos diferentes, tendo anulada a sua capacidade de “reunião virtual pelo voto”. Por exemplo: descriminalização do aborto; da maconha; adoção do ensino religioso nas escolas; da pena de morte, etc.

Questionamento 6: Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como existe no sistema atual – José Sarney, Jáder Barbalho etc – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

Minha opinião: argumento falso e desinformado. Falso porque supõe que o dinheiro e as famílias não iriam exercer sua mesma influência (até maior) nos distritos. Desinformado porque desconhece que a maioria dos distritos (fora das poucas grandes cidades) terá territórios enormes, não havendo esse “corpo a corpo” idealizado.

 Carlos Novaes – março de 1999

1. O modelo proposto para o Brasil é basicamente o modelo alemão?

Não. Na Alemanha os distritos levam em conta o eleitorado do país e cada cidadão vale um voto. Na proposta defendida pelo Senador Sergio Machado e outros, os distritos seriam construídos com base no eleitorado dos estados e no seu atual número de representantes. Um deputado distrital da Bahia, por exemplo, estaria representando cerca de 412 mil eleitores. Um de São Paulo representaria 665 mil eleitores. Não obstante, eles teriam o mesmo valor na Câmara Federal. Na verdade, se aprovado, o novo modelo nos deixaria muito próximos da Bolívia em matéria de sistema eleitoral, país de voto distrital misto que incluiu, na sua adoção, distorções na representação dos cidadãos dos diferentes Departamentos.

2.  O chamado voto distrital misto iria  fortalecer os partidos?

Depende do que se entende por “fortalecer”. Se a idéia for dar consistência programática e/ou ideológica aos partidos, a resposta é não. Não há na experiência dos outros países razão para supor uma relação entre sistema eleitoral e a consistência programatico-ideológica dos partidos.

Se “fortalecer” significa dar mais poder aos atuais partidos brasileiros, a resposta é “em termos”. O voto distrital iria polarizar a disputa dentro do distrito e levaria ao fortalecimento dos que já são fortes, em prejuízo dos mais fracos.

Em suma, o modelo proposto beneficiaria os grandes partidos.

3. Com o voto distrital o eleito ficaria mais perto do eleitor, que disporia de maior poder de cobrança do que detém hoje, com o voto proporcional, e aumentaria seu interesse pela política?

Não. A maioria dos distritos seria bastante grande, com dezenas de municípios. A esperança, simpática, de um deputado que caminha, e é cobrado, nas ruas do seu distrito seria, na maioria dos casos, simplesmente frustrada. Mesmo em São Paulo, por exemplo, estado onde mais de 80% da população vive em áreas urbanas, haveriam distritos com mais de 50 mil km² , com mais de 50 municípios. Em suma, na imensa maioria dos casos, o eleitor teria menos poder de cobrança do que detém hoje sobre o prefeito ou o vereador em que votou no seu próprio município.

Como o novo modelo diminuiria drasticamente o número de candidatos, pois cada partido lançaria uma lista com, no máximo, o número de cadeiras em disputa, parece difícil argumentar que diminuindo o número de pontos de contato ativos entre o eleitor e a campanha que discute as alternativas de rumo político para o país seriam incrementadas justamente as possibilidades de participação desse mesmo eleitor.

4. Com o voto distrital misto, em que o eleitor dispõe de dois votos (um na lista partidária e outro no candidato do distrito), haveria a alegada combinação virtuosa entre a preferência ideológica por este ou aquele partido e a orientação pragmática por este ou aquele interesse em jogo na disputa distrital?

Em tese, sim; na prática, não. Em tese, dispondo de dois votos, o eleitor poderia colocar um pé em cada canoa. Assim, poderia, por exemplo, votar na lista do PT e num candidato distrital do PFL. Ocorre que a experiência internacional demonstra que o voto majoritário, no distrito, “coloniza” o voto proporcional, na lista, porque os partidos põem também na lista os nomes que disputam nos distritos (em geral nomes fortes, que vem nas melhores posições da lista, para aumentar suas chances de eleição em caso de perderem a disputa distrital para o nome forte do outro partido, que, por sua vez, estará na lista daquele partido…). Em suma, o eleitor pragmaticamente orientado tenderia a votar no candidato do distrito por assim dizer duas vezes, no distrito e na lista.

Ademais, esse argumento dos dois votos complementares (pragmatismo e ideologia) é ilógico para quem defende que a reforma viria para fortalecer ideologicamente os partidos. As duas idéias estão erradas. Como já dito, iriam se fortalecer os partidos que já são fortes, e não porque teriam ficado mais ideológicos ou programáticos…

5. O voto distrital misto iria alterar para melhor a forma de os partidos recrutarem seus candidatos, acabando com a captação oportunista de pessoas “boas de voto” mas sem compromisso com o partido?

Não. Essa inclinação pelos “bons de voto” continuaria existindo. No caso da lista aparece uma diferença que prejudicaria o “bom de voto” mas não iria impedir os partidos de irem buscá-lo, pelo contrário: com pouca ou nenhuma força na máquina partidária, o “bom de voto” acabaria mal colocado na lista do partido e poderia deixar de ser eleito, mesmo tendo trazido muitos votos para ela. Mais uma vez, os homens fortes das máquinas partidárias, nem sempre os mais votados, é que seriam beneficiados pela mudança, pois, embora com limites desenhados pela luta interna, reservariam para si os melhores lugares da lista.

6.  O modelo distrital iria aumentar a coesão interna dos partidos?

Não. A briga pela vaga majoritária de um mesmo distrito criaria/explicitaria profundas clivagens internas, polarizando os filiados de um mesmo partido. No caso do candidato distrital, seria como as disputas internas para definir candidaturas a prefeito, governador e senador, também majoritárias. No caso das listas, a disputa pelos melhores lugares seria tremenda, com a desvantagem de que o eleitor não iria controlá-la com seu voto, como acontece hoje, quando os mais votados estão, por definição, nos melhores postos da lista, que é aberta.

7. O modelo distrital iria provocar pequenas mudanças, pois o eleitor já vota em distritos virtuais?

Pelo que vimos até aqui, as mudanças seriam enormes. Quanto ao argumento de o eleitor já votar “distritalmente”, não é verdade. Quem diz isso comete dois erros bastante primários:

a-      confunde distrito com reduto. Todo candidato tem um reduto eleitoral, que não configura distrito, tendo dimensões muito diferentes. Por exemplo, um deputado federal com forte votação em Araçatuba, populoso município do interior de SP,  tem ali o seu reduto, mas isso não configura voto distrital, pois Araçatuba terá de ser reunido a cerca de outros 40 municípios para configurar um distrito.

b-      deixa de levar em conta que os grandes municípios (basicamente as capitais dos estados) terão de ser subdivididos em mais de um distrito. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, serão 11 distritos. Assim, não faz sentido argumentar, como se tem visto, com a votação que esse ou aquele deputado obteve na capital paulista, pois ela não serve como parâmetro de concentração de voto. Na pratica, esse eleitorado do candidato forte na capital seria retalhado no novo modelo.

8.  O modelo distrital acabaria com a eleição tremendamente dispersa dos deputados, que atualmente acabam por não prestar contas aos seus eleitores? [argumento logicamente contraditório com o anterior, mas que também é usado pelos defensores do novo modelo proposto, que embaralham tudo]

Não, e por mais de uma razão:

Primeiro, não é verdade que o modelo predominante seja uma dispersão amalucada. Na verdade, praticamente todo candidato tem um reduto, ao qual, a seu modo, presta contas. Ter votos em muitos municípios não descaracteriza o fato de que os eleitores dos candidatos estão, nesta ou naquela medida, mais concentrados aqui e ali. Segundo, e por isso mesmo, no atual modelo os deputados lutam e prestam contas (com deficiências e incorreções que não vem ao caso discutir aqui) dos seus atos de uma maneira que nada faz supor menos própria do que a que seria obtida no novo modelo: o que faz o deputado quando luta para incluir no orçamento a autorização para uma obra na sua cidade-reduto e divulga isso para os seus eleitores? Faria coisa diferente eleito pelo modelo distrital? Ou, por outra, não é exatamente a institucionalização disso que se daria com o voto distrital?

9. Dando a possibilidade de dois votos, o novo modelo preservaria o voto de opinião?

Não. Voto de opinião não é apenas – nem principalmente — o voto em partido. Aliás, em todo o mundo decresce a capacidade de representação efetiva dos partidos. Eles estão, sabe-se, em decadência como instituição de representação da opinião. As clivagens de opinião têm crescentemente atravessado as organizações partidárias. Exemplos de temas que encontram ferrenhos defensores e adversários dentro de um mesmo partido: a legislação sobre o aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a mudança na idade para responsabilidade penal,  a descriminalização de drogas, a censura aos meios de comunicação, a pena de morte, as compensações étnicas, o ensino religioso nas escolas públicas.

O modelo proposto restringiria muito a possibilidade de as opiniões controversas se expressarem na arena política. De um lado, o candidato pelo distrito seria pragmaticamente orientado a evitar esses temas (não será possível construir distritos tematicamente homogêneos ); de outro lado, na lista, o candidato com opiniões controvertidas poderia não ficar bem colocado nela e, “seus” votos, votos dados na lista pela sua opinião, seriam como que deslocados para outros. Hoje também existe essa transferência de votos, mas não há a possibilidade de um candidato transferir votos a quem teve menos votos do que ele e não se eleger, vendo o outro ser eleito.

Ademais, como vimos, o voto no distrito tende a colonizar toda a eleição, diminuindo as possibilidades de expressão do pensamento divergente mesmo nas pálidas chances da lista.

10. O modelo distrital poderia ser aprovado em tese, com os detalhes sendo discutidos depois?

Não, a menos que se queira enganar os votantes. O modelo tem de ser votado inteiro. Como vimos até aqui, os detalhes são fundamentais e empurram todo o sistema político para esse ou para aquele lado. Vejamos algumas questões preliminares não resolvidas, embora cruciais:

a-      a eleição no distrito seria em um ou dois turnos? Se em um turno só, um partido poderia fazer maioria na Câmara sem ter maioria de votos no país. Se em dois turnos, o sistema todo seria levado a uma extrema polarização, acabando por restarem apenas dois ou três partidos, altamente atritados.

b-      como compatibilizar os distritos para deputado federal e estadual? Um eleitor iria pertencer a dois distritos diferentes, a um para o caso federal e a outro para o estadual ? (nesse caso, a confusão não seria pequena, além de pôr sérios problemas para a concatenação da ação nos planos estadual e federal). Para os distritos coincidirem, seria necessário alterar o número de deputados de cada estado (federais ou estaduais), diminuindo uns, ou aumentando outros. Nesse caso, quem iria perder ou qual seria o custo (político e financeiro) da mudança?

c-      quem iria construir/desenhar os distritos, a Justiça Eleitoral (o TSE ou os TREs?),  uma comissão partidária (paritária?), segundo que critérios?

d-      municípios com eleitorado menor do que um distrito poderiam ter seus eleitores alocados em distritos diferentes? Ou os municípios seriam indivisíveis, salvo, claro, aqueles que comportassem mais de um distrito?

e-      qual seria o percentual de tolerância para desigualdades na magnitude eleitoral dos distritos?

f-       buscar-se-ia respeitar acidentes geográficos tais como rios, lagoas e serras na reunião de municípios para construção de um distrito? Por exemplo, embora no mapa pareçam vizinhos (geograficamente o são) os municípios paulistas de São Bernardo e Cubatão  não têm nenhuma relação na sua dinâmica política – há a serra do mar e muita floresta entre seus respectivos eleitores.

Sobre tudo isso e muito mais o modelo proposto silencia, apoiado na tese marota e frágil de que o modelo vai nos conduzir ao melhor dos mundos, vindo os “detalhes”(!) depois…

Carlos Novaes, maio de 2009

Avaliemos a reforma política que acaba de ser anunciada, tendo em mente que numa democracia o bom sistema eleitoral e partidário é aquele cuja desejável estabilidade de coordenação institucional que favorece seja amiga da alternância de poder em toda a cadeia e se harmonize com a participação do cidadão interessado. Por isso mesmo, toda reforma em favor de mais controle no topo do sistema deve ser avaliada tanto segundo este precise ou não de facilitadores para a construção de maiorias, quanto se ele padece ou carece de participação cidadã  — em outra chave, se ele está aberto demais ou fechado demais à mudança. Quem já está acomodado nos postos de mando tem inclinação por buscar mais recursos de coordenação, em geral inibindo as minorias e reduzindo os espaços propícios à intervenção do cidadão, agentes cuja atividade é vista, no limite, como perturbadora daquela que é tida como a ordem natural das coisas. No pólo oposto, minorias que aspiram poder institucional tendem a lutar contra as pretensões de quem manda mobilizando a participação cidadã pela mudança. Olhada desse ângulo, toda reforma política numa democracia deve ser observada tanto segundo facilite ou evite a prevalência de maiorias facciosas, quanto segundo repila ou propicie o engajamento dos cidadãos.

É voz corrente que a política brasileira precisa de mudanças. Os descalabros mais recentes, sem serem os piores, deitaram combustível à fogueira que vem acesa de décadas, sempre produzindo muito calor e pouca luz, de modo que é muito difícil ao eleitor discernir qual é, afinal, o bom caminho de mudança. Mas como fogueira que incendeia jornais também pode assar batatas, eis que as lideranças dos maiores partidos engendram uma satisfação ao alarido mudancista propondo mais uma vez uma reforma política que, despida da retórica que a embala, se faz em prol de mais controle no topo do sistema, partindo tanto de que ele precisa de mecanismos adicionais para permitir construir maiorias, quanto de que ele se desempenhará melhor se restringir e até abrir mão do engajamento do cidadão. Deu-se o paradoxo: a uma sociedade que clama por mudança se oferece uma reforma política que, se aprovada, resultaria em mais inibição à mudança.

Examinemos o que se propõe: voto em listas partidárias fechadas e financiamento público de campanhas eleitorais. As duas propostas vão na mesma direção: aumentam a capacidade de construir maiorias estáveis e restringem ou eliminam a participação do cidadão  — um sistema menos permeável à mudança, portanto. Pelo voto em listas o eleitor vota em partidos, não em indivíduos. A idéia é enfraquecer os indivíduos candidatos e, sobretudo, os que vierem a ser eleitos, em prol do fortalecimento dos atuais coordenadores da vontade partidária e, então, lograr a construção de maiorias de rotina. O eleitor veria restringida sua participação porque sua vontade de mudança teria de se exercer sobre o resultado do trato digestivo das burocracias partidárias e já não poderia contar com a força rompedora do indivíduo criador. Pelo financiamento público o Tesouro Nacional destinaria dinheiro público aos partidos, em troca de ficarem proibidas as contribuições privadas, sejam individuais, sejam coletivas ou empresariais. Se tudo corresse como se declara pretender, se fortaleceriam as atuais direções partidárias pela centralização dos dinheiros de campanha, extinguindo o poder de captação legal dos indivíduos candidatos e eliminando a participação cidadã no financiamento.

Tudo se passa como se o problema político-institucional mais urgente a resolver fosse essa alegada dificuldade para dar coordenação ao sistema e, para isso, o remédio seria conter ainda mais a liberdade dos indivíduos portadores da novidade, sejam eles candidatos, representantes eleitos ou eleitores. Será?

O sistema político brasileiro vem recebendo propostas e medidas de mudanças para melhor faz trinta anos. Exibidas no quadro abaixo, elas podem ser observadas segundo tenham sido benéficas ou prejudiciais à busca da democracia e conforme facilitem ou dificultem a coordenação.

O quadro é cristalino e mostra a marcha equilibrada dos esforços institucionalizantes que vimos fazendo. Vale notar que a última mudança, a da fidelidade, não por acaso teve de vir via Judiciário, pois o sistema político dera sinais de que esgotara sua capacidade de fazer de forma autônoma as mudanças boas. Tudo indica que o mesmo se dará com a ainda irresolvida proibição das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Esse esgotamento para a mudança boa reflete não a insuficiência de instrumentos de coordenação, mas, muito ao contrário, a oligarquização precoce do poder Legislativo, que, mais e mais constrangido pela hipertrofia do poder Executivo, se vê impelido a buscar meios de melhor se apresentar em bloco e encontra a resistência desconfiada dos indivíduos interessados submetidos, que temem as conseqüências de dar ainda mais poder aos “chefes”. É nessa linha de atrito que se põem as duas mudanças dessa reforma política.

As listas partidárias são desnecessárias porque ao punir com a perda do mandato aquele que troca de partido a lei já deu aos partidos instrumento que faltava (v. quadro acima), e que é suficiente, para dotar de solidez institucional as dinâmicas partidárias, que antes estavam à mercê de humores individuais, o que abria brecha para barganhas deletérias até mesmo da boa coordenação e permitia conduta fraudulenta para com o eleitor que votara no indivíduo imbuído de motivação partidária. As listas fechadas são desnecessária e inconvenientemente restritivas porque, em primeiro lugar, o sistema já dispõe do voto de legenda, que permite ao eleitor a escolha voluntária de um partido, se ele se der por satisfeito com um voto que já não é senão um voto na lista oferecida. Em segundo lugar, porque não há vantagem em retirar do eleitor, para ceder à liça das burocracias partidárias, o direito de votar em um nome da sua preferência, mormente depois do esforço ainda recente de lhe devolver essa prerrogativa, e na ausência de qualquer indício de que a vigência dela seja empecilho à boa ordem democrática. Em terceiro lugar, com a fidelidade, o candidato/eleito que receber a confiança pessoal do eleitor já está obrigado a buscar o entendimento no âmbito da ordem partidária, devendo a ela, portanto, um grau de obediência que só poderia ser aumentado pela supressão precisamente do elo representado pelo eleitor na cadeia. Ou seja, trocaríamos a escolha do eleitor por ainda mais poder para os dirigentes dos partidos submeterem seus liderados, facilitando o sufocamento de minorias internas que, não obstante, poderiam, pelas mãos do eleitor, se revelarem maiorias sociais.

O financiamento público de campanhas eleitorais é desnecessário e nocivo. Em primeiro lugar, porque o que falta ao sistema não é dinheiro. Em segundo lugar, porque conflita quer com as mudanças que buscaram devolver prerrogativas ao eleitor, quer com aquelas que buscaram incrementar e diversificar o colégio eleitoral brasileiro (v. quadro acima). Ou seja, querem nos fazer crer que será melhor para o sistema levá-lo a prescindir dos benefícios que a participação do cidadão a duras penas incorporado a ele traz ao contribuir financeiramente para o êxito da candidatura que apóia. O financiamento público sonegaria ao sistema um dos mais relevantes elementos para construir vínculos entre ele próprio, os candidatos e os eleitores, indo na rota contrária do que a democracia requer e contrariando a ampliação das possibilidades de contato, engajamento, captação e fiscalização que as novas mídias oferecem. Em terceiro lugar, ao impedir os candidatos de fazer captação de recursos a nova lei os deixa à mercê das preferências das direções partidárias, elas próprias resultado de disputas internas para construir maiorias, maiorias estas que receberiam do Tesouro um apoio que poderia facilitar sua transformação em maiorias facciosas, isto é, aquelas que atuam para suprimir as condições institucionais que permitiriam às minorias internas aspirar com realismo o lugar de maioria no futuro.

É até covardia, mas necessário, argumentar contra essa reforma invocando, ainda, o óbvio: a lei do dinheiro público não vai impedir a entrada pela janela dos dinheiros privados assim como a lei atual não impede o velho caixa dois. Nosso sistema precisa antes é do contrário: obrigar nossas elites partidárias a trabalharem para conquistar o apoio financeiro do cidadão. Ao ter de persuadi-lo, terão de criar mecanismos de participação e fiscalização, o que traria benefícios para todo o sistema. O dinheiro público só iria acomodá-las ainda mais, pois teriam garantido o básico sem oferecer garantias de que não buscariam o plus via caixa dois.

Tudo somado, essa reforma política despojaria nosso sistema de qualidades que já alcançou e não o dotaria de norma nova capaz de debelar problemas que ainda persistem, não obstante venha embrulhada numa retórica valorizadora de ideais e ornada de repulsas à corrupção. Nessa propaganda malsã, as listas fechadas nos dariam partidos ideológicos, mais puros, como se partidos assim fossem resultado da norma política que repele a participação e não da cultura política incorporadora que, ao longo do tempo, traduz e organiza diferenças reconhecidas na e pela sociedade. Propala-se ainda que o financiamento público acabaria com a corrupção e com a dependência aos donos do dinheiro, esquecendo-se que o dinheiro do caixa dois entra nas campanhas pelas mãos de oligarcas, os mesmos que controlam os partidos e suas campanhas, os mesmos que agora querem também uma dotação pública, com o nosso dinheiro.

Carlos Novaes, maio de 2011 

Há um fio exposto na vida política brasileira: a distância entre o mundo dos políticos e o mundo da vida, onde estamos todos nós. A mazela mais sensível dessa exposição é a desigualdade, seguida da corrupção, pragas que a imensa maioria sente presentes e condena com um misto de indignação, impotência e resignação prática.

A ditadura, a inflação e a estagnação econômica (desemprego+miséria) – aspectos da desigualdade brasileira – encapavam precariamente esse fio, impedindo sua completa exposição, porque diante desses problemas, tendo de enfrenta-los na luta pela vida, o cidadão não podia se ocupar dessa distância e se limitava a registrá-la ao fundo, não sem raiva dela.

A sociedade brasileira lutou e, ao longo de décadas, foi eliminando, ou redefinindo de forma menos desfavorável para si, cada um desses problemas.

Na luta contra a ditadura houve ampla unidade.

Na luta contra a inflação houve uma unidade conflituosa.

Na luta contra a estagnação e a miséria extrema não houve polarização significativa, embora tenha havido caminhos cuja complementaridade não fôra antecipada (ao PROER de FHC se somou o BNDS do Lula, e por aí vai – não acho que deva me alongar sobre isso agora).

Pois bem, um dos resultados alcançados nos últimos 16 anos é o fato de que as queixas estão para mudar de patamar. Tendo mais bem equacionados os problemas de consumo de feijão e eletrodomésticos, o cidadão pode levantar a cabeça e descobrir outras fomes. Esse é o resultado das últimas conquistas da sociedade brasileira que todo democrata radical deve comemorar. Deixemos aos petistas os gritos de “eu te dei um prato de comida”, deixemos aos tucanos proclamarem “deves a mim o teu celular”. O que nos importa é que quem come feijão está mais forte, quem fala ao celular se comunica mais direta e abertamente.

Esse fortalecimento e essa disponibilidade para a comunicação potencializam a ação individual, a escolha individual. É do indivíduo que parte a disposição à mudança, mormente quando ele se agrega, o que é sempre mais auspicioso. Nosso sistema eleitoral de lista aberta, com possibilidade de voto numa lista fechada (o voto de legenda não é senão uma maneira perfeita de contemplar quem não vê necessidade de escolher um indivíduo e prefere chancelar um partido) é um sistema ótimo quando se tem em mente as possibilidades que ele dá para acolher, na política eleitoral, a maré de motivações novas que as mudanças sócio-econômicas estão a proporcionar a um eleitor que já pode começar a se ocupar do fio desencapado: os políticos estão lá, de costas para nós; nós estamos aqui, de frente para os problemas.

Poder votar num indivíduo, na lista aberta, é contar com a possibilidade de gerar um dínamo de mudança para além das fortificações oligárquicas construídas pelos profissionais da política. Mas eles são animais de matilha, farejam longe. A lista fechada é a manobra quase instintiva operada no intuito de conter o potencial de mudança dos novos tempos. Por ela, os oligarcas e suas máquinas asseguram ainda mais sua capacidade de antecipação, pois o instinto de todo ser apegado a rotinas é diminuir a incerteza. Com a lista fechada eles oferecem um prato feito a quem tem fomes variadas, sob o argumento de que com menos variedade o faminto tem menos trabalho para escolher!

Democratas incautos vêm caindo na armadilha seduzidos por um ou mais dos seguintes argumentos ou “constatações” fantasiosos:

1. a lista fechada fortalece os partidos (como se eles fossem fracos! – olhe à sua volta leitor, onde está a fraqueza deles, que tudo arrancam de nós, dos executivos e do judiciário?);

2. a lista fechada leva o eleitor a votar em programas (como se ela operasse o milagre de fazer surgir práticas programáticas ali onde vão estar os mesmos políticos a pedir o voto);

3. a lista fechada vai baratear as campanhas (confundindo custo de campanha com preço da vaga vitoriosa – este vai, por certo, aumentar!).

Do ponto de vista democrático, um dos resultados contraproducentes da lista fechada vai ser a diminuição dos pontos de contato do mundo político com o mundo da vida: menos candidatos, logo, menos motivações engajadas no período eleitoral. Ao contrário do que se pensa, aqueles candidatos “sem chances” são fundamentais no processo. O entusiasmo deles, por pequeno que seja (e, em geral, é grande, pois são quase sempre novatos) agrega interessados, amplia a superfície de contato do eleitor com a dinâmica eleitoral (mormente quando se tem o beneficio do voto obrigatório). Numa sociedade em mudança, essas motivações novas podem surpreender e é desse clima que surge, por exemplo, a idéia oportuna das candidaturas avulsas. Ora, a lista fechada vem na contramão de tudo isso, tornando ainda mais difícil mudar. Em suma, é uma reforma contra a mudança.

O nosso modelo atual, com a lista aberta e com voto de legenda, mais as candidaturas avulsas, oferece um arranjo que permite ao eleitor valorizar minorias partidárias, fortalecer direções partidárias já instaladas ou valorizar ações político-eleitorais independentes de partidos. Pois bem, já temos lista aberta com voto de legenda.  Só faltam as candidaturas avulsas. Se, além delas, obtivermos o fim da reeleição para os legislativos, teremos construído um solo fértil à mudança virtuosa de nossa representação política, inundando-a de mundo da vida, trazendo-a para perto de nós.

Um detalhe final: observe o leitor que os legisladores estão muito interessados em acabar não com a reeleição DELES, mas com a correta reeleição dos executivos. Não é esclarecedor? Eles querem acabar com a reeleição limitada benéfica para o mundo da vida, mas que é hostil ao mundo político profissional, pois a reeleição para os executivos limita a fluxo de cadeiras que cada um deles quer disponível para si mesmo, pois ficam pulando de galho em galho para não largar o osso.