BOLSONARO DEVE SER DERROTADO; NÃO DERRUBADO, MAS…

Carlos Novaes, 17 de setembro de 2021, 15:43h

Embora rejeite Bolsonaro e reprove o governo dele, a maioria da sociedade brasileira não se mobiliza para derrubá-lo, como chegou a fazer contra Collor e, depois, com outra configuração, por outras vias e segundo outras motivações, com o golpe contra Dilma. É que a maioria de nós se encontra num impasse: de um lado, rejeitamos Bolsonaro, mas já não temos as ilusões que tínhamos no Legislativo (representação) e no Judiciário (judicação) para corrigir o que identificamos como nefasto no Executivo (gestão) — ou seja, já não confiamos nas instituições, desconfiança que caracteriza a crise de legitimação do Estado de Direito AutoritárioEDA. Afinal, quem já não se encheu do jogo faccioso dos Gilmares? Quem ainda leva a sério uma CPI manejada pelo jogo faccioso dos Renans? Dois exemplos recentíssimos: o assunto do foro de Flávio Bolsonaro saiu da pauta do STF; a CPI, depois de aprovar a convocação de ex-esposa de Bolsonaro, desistiu do interrogatório de alto potencial explosivo.

Ao entendermos que pedir às facções que derrubem Bolsonaro não é uma solução, somos levados ao outro lado do impasse: se impõe a intuição incômoda de que o desafio é muito maior: temos de construir métodos, ferramentas e programa para fazermos da derrota de Bolsonaro o início da ação política que nos permita transpor o Estado de Direito Autoritário, dando solução à crise de legitimação. Evidentemente, esse estado de coisas ainda não está claro para as consciências, mas esse é o plano profundo em que as escolhas são feitas e em que nadam os oportunistas.

Em suma: derrubar Bolsonaro fortaleceria as facções (que agiriam respaldadas na nossa pressão), e “legitimaria” este Estado (pois respaldaria instituições cujas práticas nos infelicitam); já derrotar Bolsonaro requer se empenhar e programar o início da luta efetiva por um Estado de Direito Democrático. Daí o falso paradoxo que desorienta a autointitulada esquerda e os progressistas, tão cegos em seu empenho para voltar ao velho normal: a maioria rejeita Bolsonaro, mas não vai às ruas implorar que eles o derrubem.

A inércia dessa maioria que rejeita Bolsonaro e, ao mesmo tempo, não confia nas facções que dão corpo à prática nefasta das instituições, resulta também da desorientação em que estas facções, intelectuais, jornalistas e intelectualistas (intelectual com cacoete de jornalista) a mantém quando insistem no alarido midiático de que Bolsonaro é uma ameaça às franquias democráticas, a um suposto Estado democrático de direito. Permitam-me explicar essa ideia paulatinamente, à luz dos fatos havidos desde o 7 de setembro.

A própria base de Bolsonaro o levou à capitulação

Se não houvesse ocorrido o desgarramento da sua base paisana (a “sociedade civil” dele), não teria havido capitulação e provavelmente Bolsonaro poderia fazer da Carta e do telefonema a Moraes mais um lance de mera pantomima entre fanfarronice verbal e rabo-entre-as-pernas. Ao passar das palavras à ação golpista, porém, a base paisana mostrou a Bolsonaro que ele já não controlava os desdobramentos dos próprios blefes nem em suas fileiras , com severas consequências na economia, que ele usara como pretexto para a aposta desumana no trato da pandemia. Afinal, a paralização de estradas pela ação golpista de seguidores que ele próprio incitara a participar de mais um blefe, se tornara, a paralização, um problema econômico que ele não poderia sequer tentar transferir para outros agentes, como vem insistindo em fazer com os danos econômicos provocados pela pandemia.

Embora a mente confusa de Bolsonaro não tenha deixado de usinar os três objetivos que esmiuçamos aqui, a capitulação e seus desdobramentos escancararam o pragmatismo a que ele foi arrastado em razão dos problemas com a justiça (inquéritos contra si e os seus e a CPI — ao contrário da maioria de nós, Bolsonaro, agente faccioso, teme os estragos relativos dessas movimentações adversárias). Quer dizer: a preferência da maioria da sociedade pela democracia e a ação institucional das facções adversárias obrigaram Bolsonaro a modelar seus sonhos numa banda mais estreita: ficou ainda mais marginal o objetivo delirante de se tornar um ditador, e ganhou força a fantasia de se tornar um candidato eleitoralmente viável (ou seja, em condições de vencer).

Tenhamos como marco da capitulação de Bolsonaro o dia 9 de setembro, que foi analisada detalhadamente aqui desde a sua preparação, passando pelo dia 7, até os desdobramentos mais sensíveis na própria base do besta. Vista nos termos em que a vimos, essa capitulação exigiria de analistas e políticos uma reorientação na forma de ajuizar os problemas e na ação política para enfrentá-los. Infelizmente, não é isso o que ocorre; pelo contrário, o que marcou o transcurso desta semana que nos separa da capitulação do besta foi a insistência no discurso (e na prática dele decorrente) de que Bolsonaro é uma ameaça à democracia, a um suposto Estado democrático de direito.

Danos de Bolsonaro não são à democracia

A maioria da sociedade rejeita Bolsonaro pelo conjunto da obra, nela incluída a sua sequência de blefes danosos. Mas ela, a maioria, não o leva a sério pelo que diz em ameaça às franquias democráticas — ela já o entendeu como um blefador e que na prática daninha dele na presidência há de tudo, menos ações efetivas para suprimir na marra franquias democráticas. Por exemplo:

– Bolsonaro tentou, pela via legal, tornar inconfiável a franquia democrática ancorada na urna eletrônica; não conseguiu, blefou e teve de engolir a decisão da Câmara contrária ao voto impresso;

– Bolsonaro ataca a franquia democrática da imprensa livre, maneja a distribuição, que lhe é “de direito”, das verbas de comunicação segundo suas preferências, mas não fez nenhuma ação concreta para fechar ou, muito menos, empastelar órgãos de imprensa;

– Bolsonaro faz uso torpe, até obsceno, do direito à livre expressão e manifestação nas redes sociais, mas não tomou medidas para suprimir as vozes contrárias (até pelo contrário, investe no caos da desregulação);

– Bolsonaro promoveu manifestações contra as instituições na linha do golpe de Estado, mas se limitou a blefes, não passou à prática e, como vimos, teve de implorar recuo à base paisana que partiu para a ação depois de incitada por ele.

A rejeição de Bolsonaro está ancorada, portanto, não numa suposta ameaça que esse fanfarrão represente à democracia, mas no uso real que ele vem fazendo das prerrogativas da presidência da República legadas pelo o Estado de Direito Autoritário-EDA, construído nos últimos trinta anos. Vejamos alguns exemplos de danosas ações ilegítimas, mas “de direito”:

– O EDA permitiu a Bolsonaro se eximir de combater a pior pandemia em décadas. Ele pôde não apenas assistir, sem nada fazer, a morte de centenas de milhares de brasileiros, como ainda sabotou esforços de outros. No entanto, a CPI encarregada de investigar os crimes relacionados a essas escolhas está a descobrir que o EDA não propicia instrumentos/instituições que amparem punições adequadas (isso se as facções o quisessem…);

– O EDA deu oportunidade a que Ricardo Salles desmontasse, dentro do “de direito”, IBAMA e Chico Mendes, passasse a boiada, com incontáveis crimes ambientais diretos, envolvendo madeireiras, mineradoras, atravessadores, grileiros, barcos pesqueiros, incendiários e toda sorte de bandidos da selva;

– O EDA protege em seu marco legal as ações nefandas de Sergio Camargo à frente da Fundação Palmares, não havendo leis ou instituições que possam barrar ações tão claramente agressivas ao bem comum, no que talvez seja a prova mais cabal do racismo estrutural entranhado na própria forma do “de direito” no Brasil;

– O EDA permitiu que a FUNAI, instituição “de direito” destinada a proteger e promover a melhoria da vida dos povos ameríndios, fosse transformada numa agência dos interesses de ruralistas, o grupo mais claramente voltado contra essas populações vulneráveis;

– O EDA deu ocasião, no âmbito do “de direito”, à mais importante operação judicial contra a corrupção, a Lava Jato, no curso da qual foi possível que as facções distribuíssem arbitrariedades a tal ponto que, hoje, é tão impossível defendê-la quanto parabenizar aqueles que se ocuparam de contê-la, pois o resultado final é a impunidade da maioria dos envolvidos graúdos, numa autêntica apoteose facciosa;

– O EDA possui uma Constituição tão precariamente regulamentada que, mais de trinta anos depois de sua promulgação, Bolsonaro ainda pode pretender retirar da população ameríndia o direito à demarcação das suas terras, aspecto “de direito” que há muito deveria estar estabelecido;

– O EDA é tão frouxo na proteção de direitos humanos e individuais básicos que ações policiais arbitrárias, com emboscadas, espancamentos, assassinatos e toda sorte de autoritarismos estão plenamente abrigadas no âmbito do “de direito”, a tal ponto rotinizadas que Bolsonaro tem espaço de sobra para se congratular com elas e buscar entre seus praticantes a sua base miliciana, complemento indispensável da sua base paisana, tudo em arremedo aos dispositivos paisano e militar da ditadura;

– O EDA é tão propício à proteção de privilégios, que mais de trinta anos depois do fim da ditadura paisano-militar, tudo continua ilegítimo no que é “de direito” para os hierarcas da burocracia: além de privilégios previdenciários, temos juízes com remunerações finais estratosféricas e militares acumulando salários em estatais que são um escárnio à pobreza vivida pelo nosso povo, ao qual se atiram migalhas como se fossem medidas contra a desigualdade.

Nenhuma dessas macabras ações ilegítimas tem a ver com as franquias democráticas!

O problema é o EDA em crise de legitimação

Portanto, Bolsonaro não é uma ameaça pelo que diz contra a democracia; ele é maléfico pelo que faz contra a maioria da sociedade e contra os segmentos mais vulneráveis dela. Bolsonaro pôde fazer tudo isso sem alterar as franquias democráticas, sem ser barrado pelo “de direito” de um suposto Estado democrático de direito. Mas nossa autointitulada esquerda e nossos progressistas não podem enxergar isso porque estão agarrados feito mariscos a este Estado, que também é obra deles. No tempo em que os progressistas (PSDB) e a autointitulada esquerda (PT) detiveram o privilégio de comandar o exercício faccioso dos poderes institucionais, acomodaram-se ao jogo das facções e não se empenharam em nenhuma reforma estrutural “de direito” que impedisse esse uso ilegítimo das instituições, que já então acontecia, só que em menor intensidade e com menos descaramento.

Aliás, foi precisamente a acomodação deles ao status quo faccioso que nos levou à crise de legitimação e, dela, ao sentimento antissistema na maioria da sociedade e, deste, à vitória de Bolsonaro em 2018, como já expliquei aqui e em muitos outros posts deste blog. Por outro lado, a insistência no “frentismo” pela democracia decorre também das dificuldades desse pessoal para enfrentar um programa alternativo detalhado, que exigiria, no limite, que cada um dissesse, afinal, qual é a democracia que almeja.

Por tudo isso, não é de surpreender que no curso desta semana que nos separa do dia da capitulação de Bolsonaro, intelectuais, jornalistas e os cada vez mais numerosos intelectualistas tenham insistido em dizer que Bolsonaro logo irá voltar a mobilizar o golpismo contra o suposto Estado democrático de direito. Na mesma toada, políticos adversários do besta vêm insistido em convocar atos esvaziados em “defesa da democracia”. Não entenderam (ou fingem não entender) o que se passou: com seu blefe maior, Bolsonaro abriu no dia 7 a campanha eleitoral de 2022. Essa passagem para uma outra etapa do jogo quase deu errado porque a base paisana radicalizada tentou, mesmo, invadir o STF e barrou estradas, o que levou as facções adversárias a reagirem com dureza e, pior, impôs a iminência de um revés econômico que soterraria de vez as chances eleitorais do besta, justamente o que ele pretende recuperar nessa nova fase. Foi a resposta necessária a esse cenário adverso que levou Bolsonaro à capitulação.

É hora de fazer a amarração recuperando o que foi dito no início deste artigo.

Campanha para derrotar Bolsonaro, não para derrubá-lo

Como as facções querem tirar proveito do isolamento de Bolsonaro, e como a maioria da sociedade não se mobilizou, não há interesse real em derrubá-lo. Embora rejeite Bolsonaro, a maioria da sociedade não confia nas instituições comandadas pelas facções e, por isso, ela se recusa a empenhar a energia antissistema para que as facções derrubem Bolsonaro. Como detalhadamente explicado aqui, a população só irá às ruas para derrubar Bolsonaro diante de uma catástrofe cujos danos suplantem sua aversão ao sistema. A deterioração da economia, com pandemia, poderia levar a isso, mas ainda não aconteceu.

De modo que à manifestação eleitoral do dia 7 irão se seguir outras manifestações igualmente eleitorais. Assim como Bolsonaro mobilizou a parte mais ativa da sua base para ir às ruas, os adversários dele também terão de levar aos seus comícios os segmentos mais ativos das suas respectivas bases. Mas, assim como já não daria certo Bolsonaro voltar a convocar os seus com base em blefes antissistema (ele só voltará a isso se houver movimentação pelo impeachment; ou no caso de revés eleitoral inapelável, no ano que vem); também não dará certo se a oposição fizer a convocação para as suas manifestações com base no blefe da derrubada de Bolsonaro.

Mas foi o que fizerem, no dia 12, o MBL e o VPR, que convocaram ato pela derrubada de Bolsonaro… (não é de surpreender que tenha dado pouca gente…). Naturalmente, como o MBL e o VPR não dispõem de candidato próprio à presidência, apareceram por lá os candidatos que, na mão inversa, não dispõem de base eleitoral: Ciro, Doria e outros menos cotados. Todos fizeram o discurso inócuo pela derrubada de Bolsonaro, mas estavam em plena campanha eleitoral — (a seguirmos assim, haverá inúmeras oportunidades para que as facções judiciais do EDA façam uso faccioso dos “rígidos” dispositivos legais que permitem punir “campanha eleitoral antecipada” — só rindo).

Lula parece ser o único que entendeu o que se passa

Lula, o mais notório chefe de facção, não entrou nem no “frentismo”, nem no oba-oba pelo impeachment. Mais uma vez, ele tira consequências precisas do que recomenda a sua sagacidade. Primeiro, como ele está empenhado em costurar apoios eleitorais de outras facções (inclusive das que derrubaram Dilma, parte das quais está, por enquanto, sugando Bolsonaro), não faria sentido ele passar a defender a derrubada do besta. Segundo, como a permanência de Bolsonaro não o atrapalha eleitoralmente, pelo contrário (pois, como é óbvio, o melhor para Lula é enfrentar um candidato cuja rejeição impeça de fazer maioria no segundo turno), o melhor será derrotar o besta. Mas isso ainda não é tudo, nem o mais importante.

Terceiro, Lula não defende a derrubada de Bolsonaro porque já entendeu o sentido profundo da outra metade do dilema em que se encontra a maioria da sociedade que rejeita Bolsonaro: em sua vocação natural para a inércia, a maioria tende para uma saída cômoda, não para a trabalheira de uma alternativa ao EDA. Ora, o que pode haver de mais cômodo (no sentido prático e no sentido moral) do que uma volta de Lula, o injustiçado (e o foi!), como se a injustiça que ele deveras sofreu na luta de facções fizesse dele não o faccioso que se deu mal e, depois, deu a volta por cima, mas um presumido líder antissistema que, ainda por cima, sabe lidar com o sistema?

Como não poderia deixar de ser, ao se conduzir dessa maneira, Lula, que é infernal!, terá o cuidado de se apresentar como um defensor da democracia (sugerindo-a ameaçada pela reeleição de Bolsonaro…), e não não como uma alternativa, que ele não pode ser, ao Estado de Direito Autoritário que ajudou a construir e, depois, a arruinar, com suas práticas facciosas… Entretanto, como ele já entendeu que a maioria não embarcou no “frentismo”, ele critica o frentismo por sua indefinição programática, com o que faz outra laçada eleitoreira, dessa vez com as expectativas programáticas da maioria insatisfeita… E la nave vá…

ENSINAMENTOS DO RACHA NA BASE BOLSONARISTA -2 DE 2

Carlos Novaes, 13 de setembro de 2021

Indicamos no artigo anterior como a segmentação dos apoiadores de Bolsonaro em agentes estatais (polícias, congressistas, militares) e agentes da sociedade civil permite observar na minoritária base bolsonarista o dilema do Brasil: de um lado, as minorias beneficiárias do Estado de Direito Autoritário; de outro, a insatisfação da maioria da sociedade com esse Estado. Esmiuçemos isso.

No caso dos bolsonaristas, as facções estatais pretendem, mesmo, é melhorar a situação privilegiada em que já vivem neste Estado, e, por isso, não irão se arriscar em aventuras golpistas; já a “sociedade civil” bolsonarista, que sofre como todos os demais as mazelas deste Estado, está movida pelo sentimento antissistema, e quer, mesmo, deixar este Estado para trás. O mesmo dilema brasileiro aparece na maioria que se opõe a Bolsonaro: há, de um lado, as facções estatais de oposição, empenhadas em preservar o Estado de Direito Autoritário, no âmbito do qual elas disputam entre si o privilégio para o exercício faccioso dos poderes institucionais; e, de outro lado, há a maioria insatisfeita da sociedade brasileira, cuja preferência pela democracia foi fraudada pelo Estado de Direito Autoritário.

Dizendo o mesmo de um outro modo: essa insatisfação generalizada contra o Estado de Direito Autoritário levou-o a uma crise de legitimação. A falta de lucidez da maioria da sociedade insatisfeita levou-a a se dividir na hora de buscar uma alternativa para essa crise, que ela vive sem ajuizar: uma parte, minoritária, quer a solução tosca e inviável de voltar ao Estado ditatorial; enquanto a parte majoritária prefere a democracia, mas não tem clareza de como avançar para um Estado de Direito Democrático. Contra ambas atuam todas as facções estatais, que querem, cada uma a seu modo, preservar o Estado de Direito Autoritário.

Como essa luta pela preservação se dá em meio a uma crise de legitimação, essas facções também se dividem: a minoria bolsonarista facciosa, que se nutre do sentimento antissistema para buscar melhorar posições dentro deste Estado (nas polícias e no Congresso, por exemplo), não pode deixar de tencionar incessantemente o sistema; já as facções não-bolsonaristas não só estão impedidas de reconhecer a crise de legitimação (afinal, este Estado é obra delas), como precisam fazer a maioria da sociedade acreditar que a preservação dele é do interesse dela — daí precisarem acreditar (ou fingir acreditar) que a ameaça golpista de Bolsonaro é real, o que leva ao engano/embuste da “defesa da democracia”, da preservação de um suposto Estado democrático de direito. Desse embuste/engano saiu o equívoco do “frentismo” e a confusão sobre as nossas instituições, que ora estão em pleno funcionamento, ora estão colapsadas e ora estão como que adormecidas. Quem bobear enlouquece lendo esse pessoal.

É nessa ordem de razões que Lula, em todo o seu contraste com Bolsonaro, é parte importante do problema, não da solução. Toda a movimentação do Lula tem se dado nos bastidores: ele acumula forças na arregimentação das facções estatais para só depois enfrentar a sociedade insatisfeita e sedenta por uma alternativa ao Estado de Direito Autoritário do qual Lula é, hoje, o mais notório defensor!

Lula realiza esse tour paparicado pelas facções (inclusive com vênias suas àquelas do golpe contra Dilma) porque elas o sabem detentor de 40% de preferência eleitoral, com potencial de 55% no segundo turno, situação que mostra fundamentalmente duas coisas: (i) que a maioria da sociedade continua desorientada em meio à barafunda das suas próprias insatisfações, e (ii) que os espertalhões da política profissional continuam a usar a franquia eleitoral-democrática, o voto das pessoas, para medirem-se entre si e definir quem vai comandar o exercício faccioso dos poderes institucionais a cada vez (um exemplo entre muitos: a distribuição facciosa do poder para auferir privilégios do exercício do mando na Petrobrás deu no que deu!). O máximo que Lula propõe é voltarmos a 2010, o que não seria desejável nem se fosse possível (por mais “saudável” que fosse a “nossa democracia” naquela época…).

Tudo isso quer dizer que nossos problemas estão fundamentalmente no Estado, não na sociedade. O problema está nas nossas instituições, não no nosso povo que, por mais desorientado que esteja, vem há décadas perseverando na luta pela democracia. Sendo de observar que essa desorientação se deve largamente ao tamanho da traição sofrida daqueles em quem depositou a sua confiança (leva tempo para achar um rumo novo). A perseverança pela democracia vem sendo solapada pela política profissional facciosa, que sequestrou a Política, tornou-a sua refém e se empenha para desautorizar a ação política independente, que rejeita a restauração e quer ir adiante.

ENSINAMENTOS DO RACHA NA BASE BOLSONARISTA -1 DE 2

Carlos Novaes, 12 de setembro de 2021

A minoria que forma a expressiva base propriamente popular de Bolsonaro, os tais 20%, é constituída por segmentos da sociedade civil e por segmentos oriundos diretamente do aparelho estatal (notadamente, agentes e ex-agentes das instituições policias, mas não só). Já se tornou trivial observar que a solda entre esses segmentos resulta do conservadorismo reacionário que professam, no qual tem lugar central a religiosidade evangélica. Ainda que sem contestar essa visão geral, parece útil explorar poros nesse organismo de aparência tão inteiriça, e o 7 de setembro nos fornece material útil.

Venho tentando mostrar que o delírio de Bolsonaro por tornar-se ditador, que orienta sua motivação golpista, não tem lastro e acaba sempre por assumir a forma de blefe. Faz tempo que Bolsonaro se acostumou a passar da fanfarronice verbal para o rabo-entre-as-pernas, e, nesse aspecto, não houve novidade: depois da fanfarronice dos discursos do dia 7, tivemos o rabo-entre-as-pernas na carta e no telefonema a Moraes no dia 9. A novidade foi outra, no dia 8.

Depois de antecipar que Bolsonaro faria da manifestação do dia 7 mais um blefe, mostrei como ele próprio antecipou para os seus seguidores que se tratava de um blefe. Entretanto, nem tudo correu como esperado por Bolsonaro (e por mim): embora, como esperado, a PMilícia não tenha posto a cara, parte da base não entendeu (ou não quis aceitar) que se tratava de um blefe, saiu do roteiro e partiu para o bloqueio de estradas. Eis a novidade: essa movimentação obrigou Bolsonaro a um gesto inédito: ao vexame de solicitar diretamente aos seus, já no dia 8, que recuassem na direção do velho normal.

Veja bem leitor: se parte da base não tivesse partido para a ação golpista, se Bolsonaro não tivesse sido obrigado a dar esse vexame, a carta e o telefonema do dia 9 seriam parte da paisagem, pois tanto a base como o chefe teriam se comportado como sempre. A novidade foi a revolta da base. O fato de Bolsonaro ter tentado consertar o estrago com a narrativa de que se trata de uma tática, que obedeceria ao mesmo objetivo estratégico ditatorial, não atenua o revés, mesmo que toda a sua base tivesse se agarrado religiosamente a essa narrativa confortadora (coisa que, sabemos, não ocorreu: houve defecções e nenhum ganho).

Mas isso não é tudo, nem o mais instrutivo a ser extraído dessa novidade do desgarramento de parte da base bolsonarista radicalizada. Observe-se que quem saiu do roteiro não foram os segmentos oriundos do Estado de Direito Autoritário, os quais já fazem parte do jogo das facções e a ele obedecem (esse pessoal da área policial ficou quietinho, e recebeu elogios…); quem não seguiu o roteiro foram segmentos bolsonaristas da sociedade civil, que estão motivados pelo sentimento antissistema. Esse contraste ajuda a ver que o jogo de Bolsonaro é um jogo faccioso (dentro do sistema), não um jogo antissistema. O besta está perfeitamente afinado com seu braço policial/estatal, mas encontra problemas de sintonia com os segmentos civis que o apoiam.

Note bem, leitor: não estou tentando descrever o que se passa dentro da cabeça de Bolsonaro, não estou discutindo as intenções dele, o que ele conscientemente conspira; pelo contrário: estou tentando agarrar a dinâmica da ação dele pelo que ela é, na prática, como resultado da trajetória dele como ator desde sempre integrado ao sistema, isto é, ao Estado de Direito Autoritário, cuja solidez interesseira (oriunda de uma bem manejada e instrutiva luta contra a ditadura) se contrapõe aos delírios ditatoriais do mesmo Bolsonaro, que transitou das entranhas da ditadura para o charco congressual, onde ele sempre combinou fanfarronice verbal e rabo-entre-as-pernas. As peças estão em seus lugares, o jogo é o mesmo, só que realizado sob as condições adversas de uma crise de legitimação.

Olhada dessa perspectiva, a fissura na base de Bolsonaro permite ver ainda que enquanto o chefe e as facções estatais que o apoiam estão sendo levados, pelo embate com as facções adversárias, a ver na crise de legitimação (que não entendem, mas vivem como confusão auspiciosa) uma oportunidade para melhorar sua condição dentro do Estado de Direito Autoritário; o segmento bolsonarista da sociedade civil tem a inclinação contrária, e quer tirar todas as consequências da crise de legitimação (que não entende, e só enxerga com base na ideia de derrubar o “sistema”), tentando resolvê-la com um Estado ditatorial, o que esbarra na preferência pela democracia da maioria da sociedade brasileira.

De modo que não há motivo para surpresa quando o desfecho da complexa sequência de eventos dos últimos dias ganha a aparência de um “acordão”.

Não é exatamente que houve um acordão, pois “acordão” sugere um certo modelo de conspiração totalizante, na qual todos os agentes teriam tido voz acerca do que fazer no caso. Não é assim que funciona, até porque a composição das facções não é fixa, pois elas se fazem e refazem no curso do jogo, o que, entre outras coisas, dá margem de manobra para os membros mais poderosos — muitos dos quais sequer participaram dessa rodada, embora estejam plenamente afinados com ela, como Lula (que fala com Temer por música…). Como quer que seja, há grande afinação em torno do objetivo principal das facções: preservar o Estado de Direito Autoritário. Bolsonaro, cujos objetivos, como vimos no artigo anterior, o fazem oscilar alucinadamente, vem tendo diminuído o seu raio de manobra e sendo levado a obedecer a lógica geral do “sistema”, para desagrado da “sociedade civil” dele.

Fica o Registro:

Na Folha de S. Paulo de hoje há um artigo representativo dos caminhos tortuosos a que os últimos acontecimentos levaram os defensores do nosso suposto Estado democrático direito:

“Nos dias 8 e 9, a discussão sobre impeachment avançou aceleradamente, […]. Eram elas, as instituições funcionando, […]

Mas, olhem só que lástima…, um

“acordão impediu que instituições funcionassem“.

Como assim? Quer dizer: quando os agentes institucionais de um suposto Estado democrático de direito atuam de acordo com o que sonha o observador, as instituições estão funcionando; quando eles atuam em outra direção, já não são as instituições… ??! A que contorcionismos constrangedores são levados os que não reconhecem a dinâmica facciosa e a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário!

O arremate dessa “análise” das instituições (que ora estão “em colapso”, ora estão “funcionando” e ora estão “imobilizadas”) só poderia ser um choramingo em tom nostálgico:

se o acordão contra o impeachment prosperar, não teremos de volta nossa democracia saudável de alguns anos atrás“.

Como já não dá para dizer “consolidada”, virou “saudável”… Ainda assim, gostaria muito que alguém me dissesse o que de tão saudável foi tirado da nossa democracia e que estaria a nos fazer tanta falta.

BOLSONARO COMO BODE EXPIATÓRIO

Carlos Novaes, 10 de setembro de 2021, às 18:59h

Depois do Day after e de suas primeiras consequências, na vertigem do dia 09, chegamos ao dia 10 de setembro. Bolsonaro continua a ser a questão por uma razão simples: este imbecil é o presidente da República. Quer dizer, não é que Bolsonaro seja tão genial que nos mantenha fixados nele, seguindo a pauta ditada por ele. Não. Tudo decorre de um erro monumental cometido pela maioria da sociedade brasileira, que o elegeu. Gênio ou imbecil, ele não poderia senão ocupar o centro das atenções.

Como é o presidente da República, e como o protagonismo derivado do exercício do cargo o coloca no centro das atenções, somos levados a vê-lo como forte. Como ele atua sobretudo provocando danos e sofrimentos, não podemos deixar de vê-lo pelo que é, um mal. Mas disso não decorre que ele esteja a se fortalecer como um genial agente do mal. Por mais poder que ele detenha por força do cargo, ele não está mais forte agora do que estava no dia 7 de setembro. Pelo contrário, ele está mais fraco. Esse é o ponto. Como antecipado aqui: Bolsonaro saiu do fiasco do 7 de setembro ainda mais longe dos seus objetivos.

Na verdade, se o objetivo dele for tornar-se um ditador, ele nunca teve chance. Se o objetivo dele for a reeleição, ele se fez derrotar no curso do último ano e meio de incompetência, desumanidade e blefes. Se o objetivo dele for livrar da cadeia a si e aos seus, ele ainda tem chances, que derivam da capacidade de ele explorar a suposta ameaça que representa à democracia — e explorar nas duas vias: (i) junto àqueles que o apoiam, que julgam estar num projeto ditatorial, mas estão servindo de massa de manobra na luta do besta contra (ii) as facções adversárias que fazem dele o principal problema a enfrentar e têm o poder de colocá-lo na cadeia. Em suma: ele usa o gado para negociar com as facções adversárias um modo de escapulir.

Não é o caso de tentar entrar na cabeça de Bolsonaro (que fedor!) para saber a qual desses três objetivos ele está, a cada vez, conscientemente perseguindo. Qualquer pessoa sensata pode considerar que o besta navega em delírio (e ao sabor dos fatos) entre esses três portos, tentando não afundar num impeachment e buscando garantir proteção mínima no final. Quando muito delirante, ele acha que tornar-se ditador está visível da proa do veleiro. Quando em seu estado normal, obtuso, ele não enxerga os danos e sofrimentos que provocou, e fantasia embarcar na chalana de uma candidatura eleitoral viável. Quando obrigado ao pragmatismo pelo jogo das facções, ele maneja o bote salva-vidas para escapulir das consequências das malas-artes da família. Vem dessa navegação alucinada a impressão de que é louco ou gênio. Nem uma coisa, nem outra. Bolsonaro é limítrofe e, por isso, é inútil, por exemplo, tentar saber se ele pensa o próprio recuo como uma tática: seja como for, o recuo se impôs e o tornou ainda mais fraco.

A crença de que Bolsonaro é um gênio do mal depende de uma outra: da crença de que ele representa uma grande ameaça à democracia, ou a um suposto Estado democrático de direito. Esmiuçemos isso.

O primeiro passo é compreender que nessa crença, as duas suposições giram em falso: nem Bolsonaro é uma ameaça real às franquias democráticas, nem há um Estado democrático de direito a que ele pudesse ameaçar.

Bolsonaro não é uma ameaça real às franquias democráticas não porque não tenha uma ditadura como objetivo, mas porque esse objetivo é completamente inviável. Desde as lutas contra a ditadura paisano-militar de 1964, a maioria da sociedade brasileira persevera na preferência pela democracia, preferência que, no curso de trinta anos, se fortaleceu enquanto (a um só tempo) decorrência e alimento da sua diversidade e complexidade. Embora a democracia não tenha transitado completamente para o aparato estatal, transição truncada que assumiu a forma desse Estado de Direito Autoritário, a maioria da sociedade sabe bem a diferença entre uma democracia almejada, a deformação sob a qual vive, e o que seria uma outra ditadura.

Quando a polícia invade o Jacarezinho, a população sabe que os moradores não estão sendo vítimas da democracia, embora também saiba que a polícia age amparada num Estado de direito. Quando as facções políticas fazem o exercício faccioso dos poderes institucionais, roubando, criando privilégios, protegendo os muito ricos, perseguindo ou discriminando, a população sabe que eles agem se valendo do Estado de direito cujo autoritarismo manejam em proveito próprio, e mais: sabe que eles invocam a democracia que dizem defender justamente para encobrir o uso malsão que fazem do direito. Quer dizer, nessas práticas nefastas há direito, e há autoritarismo; situação típica da deformação sob a qual vivemos no Brasil: o Estado de Direito Autoritário. É por isso que não faz sentido falar em “nossas instituições democráticas”. As nossas instituições são “de direito”, não “democráticas”. Elas funcionam arbitrariamente, distribuindo ou sonegando direitos conforme se é pobre ou rico, forte ou fraco, autoridade ou homem comum.

Bolsonaro venceu a eleição porque parecia antissistema, ou seja, contra esse estado de coisas. Mas ao pretender derrotar o Estado de Direito Autoritário (o “sistema”) propondo uma ditadura, Bolsonaro ficou derrotado de saída: esbarrou na preferência pela democracia da maioria da sociedade e, ao mesmo tempo, deu de cara com a força do Estado de direito construído e manejado pelas facções estatais. O Estado de Direito Autoritário é forte para conter Bolsonaro e fraco para satisfazer a preferência da maioria da sociedade precisamente porque é “de Direito” (tem os instrumentos para conter Bolsonaro e prevê as franquias democráticas para seu próprio funcionamento malsão) e “Autoritário” (suas práticas agridem a maioria da sociedade e também podem ser usadas contra Bolsonaro).

Bolsonaro nunca teve chance precisamente porque delirou transpor o Estado atual com mais autoritarismo, quando a maioria da sociedade quer se livrar do autoritarismo, completando a transição da democracia. Como dito mais de uma vez neste blog, o Estado de Direito Autoritário está em crise de legitimação não por ser de Direito, mas por ser Autoritário; logo, não há um Estado democrático de direito a defender. O que precisamos defender e ampliar sãos as franquias democráticas que nos permitem seguir na luta por um Estado de Direito Democrático. Nossos inimigos principais são as facções dos políticos profissionais e hierarcas do Estado, não este imbecil do Bolsonaro, por mais danoso que ele seja (e é!!).

O que tem dado tração a essa contraposição fajuta entre Bolsonaro e um suposto Estado democrático de direito é o fato de que esse parafuso sem rosca vem sendo “apertado” pelas duas extremidades ao mesmo tempo, uma girando na direção contrária à da outra. Nenhum dos dois lados quer quebrar o parafuso, mas ambos se valem do aumento da tração para alcançar seus objetivos sem que o país saia do lugar. Discutimos mais acima os objetivos de Bolsonaro. O objetivo das facções, aquele que une a todas elas, já foi explorado em vários posts deste blog: restaurar o velho normal, fazendo da derrota de Bolsonaro uma alavanca para relançar o Estado de Direito Autoritário, empurrando com a barriga a crise de legitimação como se ela fosse uma crise entre poderes, uma crise institucional — ou seja, as facções têm Bolsonaro como o bode a ser retirado da sala, mas para isso o fantasiam de fera ferida.

Ora, “fera ferida” é exatamente o que Bolsonaro não é. A fera ferida é perigosa precisamente porque além de preservar todas as suas forças e capacidades, ainda tem o incremento da adrenalina fornecida pelo ferimento que não a debilitou, mas irritou. Acreditar que Bolsonaro ficou mais perigoso decorre da crença contrafactual de que ele vem se fortalecendo como ameaça real ao Estado de Direito Autoritário…

“GOLPISMO” EM VERTIGEM

Carlos Novaes, 09 de setembro de 2021 — 21:25h

Bolsonaro enviou ao povo brasileiro uma mensagem que não faz jus sequer ao baixo nível dos blefes que marcaram a conduta dele na presidência. Nenhum presidente jamais se dirigiu ao país de maneira tão vergonhosa, tão pusilânime. Bolsonaro tem uma vida pública tão indigna que sairá da presidência sem ter reunido condições de ser lembrado pela história.

Não poderia haver contraste maior entre o teor do documento e a hora vivida pelo país. Não é de surpreender que a carta indigente tenha saído de um esboço feito por Temer, um mestre da embromação facciosa que ocupa lugar central na trajetória do p-MDB, dispositivo paisano da ditadura paisano-militar que deu lugar ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita.

Esse desmoronamento de Bolsonaro solapa os projetos de longo prazo do neofascismo no Brasil, mas pode servir de estrume para que as facções contornem a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, a começar pelo oba-oba em torno da “vitória da democracia”, como se ao nos livrarmos de Bolsonaro não devêssemos, ao mesmo tempo, nos dar conta de que quem sai fortalecido é o jogo das facções estatais a serviço dos interesses dos muito ricos. Lula vai surfar nisso para, mais uma vez, consolidar uma aliança com as facções mais conservadoras, cujas práticas, que não lhe são estranhas, normaliza a cada rodada de conversas — tudo pelo bem do povo, claro.

Hoje mais cedo ainda havia “análises” conclamando urgência na defesa da nossa democracia, que estaria ameaçada pela besta. Nunca esteve. Bolsonaro esmaga os pobres, os vulneráveis, radicalizando o que o velho normal sempre fez ao manejar um suposto Estado democrático de direito. Houve até quem nos informasse a “novidade” de que Bolsonaro só não deu o golpe porque não contou com apoio das FFAA – não diga!!! Essa é a chave da cegueira: jamais entenderam a distância entre delírio e possibilidade real. Jamais entenderam que as FFAA não operam no vazio, que elas estão imersas em uma sociedade cuja maioria rechaça mais uma ditadura, por menos lúcida que essa maioria possa estar em relação ao que é necessário para alcançar um Estado de Direito Democrático.

Na verdade, boa parte dessa cegueira intelectual deriva da fragilidade que eles próprios sentem no Estado de Direito Autoritário a que estão aderidos; afinal, a crise de legitimação é real e pode ser sentida na aversão que a maioria da sociedade brasileira devota à política dos profissionais, ao “sistema”. Eles denominam “defesa da democracia” a mistura conservadora de medo, incerteza e cobiça a que estão entregues.

A contra face da cegueira dos “analistas” é a surpresa dos bolsonaristas, não menos cegos sobre o que se passava. Mesmo depois de Bolsonaro ter assumido de véspera que faria mais um blefe, eles precisaram ser esbofeteados pela rendição total do “líder” para acordar. A desorientação é geral, e não vejo como o Brasil possa fazer de tudo isso um aprendizado profícuo.

Fica o Registro:

Evidentemente, é estapafúrdia qualquer comparação entre as declarações de recuo de Bolsonaro e aquelas em que o Talibã promete moderação, mesmo como mera metáfora. Bolsonaro está batido em seus próprios termos, não tem meios para reagir em direção diferente e já está aplainando terreno para uma saída negociada para depois que deixar a presidência (pensa em si e nos filhos – a conversa com Moraes já é parte disso). O Talibã venceu em seus próprios termos, e dispõe de todos os meios. Esse tipo de associação é próprio de quem insiste em considerar Bolsonaro uma ameaça ao velho normal — afinal, entender o contrário vai exigir rever muita coisa… Quem tem de se constituir em vetor contra o velho normal é a maioria da sociedade brasileira.

BOLSONARO IMITA TRUMP ATÉ NA COVARDIA

Carlos Novaes, 09 de setembro de 2021

O 7 de setembro vai se revelando a invasão tupiniquim do Capitólio.

O golpismo do besta se desfez por si mesmo no momento em que ele passou da fanfarronice verbal para o rabo-entre-as-pernas em relação aos seus próprios seguidores, pantomima que se deu quando ele pediu o recuo do bloqueio às estradas feito por transportadores, essa versão claramente empresarial do golpismo. Em seguida, levou o rabo-entre-as-pernas para o cenário internacional, e passou a bajular a China na abertura da cúpula dos BRICs, ocorrida esta manhã (sim, leitor, depois do dia 08, veio o dia 09…).

Agora, esse jegue coxo, que já havia parado de escoicear, sequer poderá voltar a mostrar os dentes sem ser acompanhado por uma aura de ridículo. Não se pode dizer que as manifestações do dia 7 de setembro foram o canto de cisne de Bolsonaro porque os cisnes não cantam quando morrem.

Daqui prá frente, vamos assistir ao festival de “valentia” e “sensatez” dos facciosos de todos os matizes “oposicionistas”, com o correspondente crescimento das manifestações de rua contrárias ao imbecil, pois, como diz o velho ditado, “cão danado, todos a ele!”. E nessa marcha, a maioria da sociedade brasileira caminha para ser feita de trouxa pelos políticos profissionais outra vez.

De par com esse embuste, a mídia convencional vai ficar coalhada de artigos “analisando” a “nova” situação, onde a nota predominante será o olhar de paisagem para as besteiras ditas ao longo de todos esses meses, no curso dos quais 11 de cada 10 representantes dessa miséria analítica abordava o apocalipse à sua própria maneira, ora querendo uma frente contra este imbecil, ora festejando as “nossas instituições” (isto é, o Estado de Direito Autoritário), ora atribuindo ao besta os cálculos mais sofisticados, ora inventando correlações históricas risíveis em sua vacuidade e ausência de poder explicativo, ora enaltecendo, quando não bajulando, figuras facciosas execráveis até quando fazem a coisa certa.

OUTRA COISA:

Aos interessados no realismo literário na Rússia do século XIX, informo que em julho próximo passado concluí a versão final do meu livro sobre as relações que julgo ter descoberto entre obras dos escritores russos Ivan Turguêniev e Aleksandr Púchkin. A mera leitura dos índices do meu trabalho mostra que o estudo do material literário me levou a interpretar de maneira nova passagens decisivas de Eugênio Oneguin e de Notas de um caçador.

Eis o link para a versão integral do livro, em formato .pdf:

LITERATURA CONTRA IMOBILISMO NA RÚSSIA DO SÉCULO XIX

Realismo literário como crítica em obras-primas de Aleksandr Púchkin e Ivan Turguêniev

O FEITIÇO ENGOLIU O FEITICEIRO

“HIC RHODUS, HIC SALTA!”*

Carlos Novaes, 08 de setembro de 2021 – 23:59h

Diferentemente da PMilícia, que, tal como previsto, não deu a cara na efeméride do blefe golpista, transportadores bolsonaristas estão a se mostrar mais aguerridos e não entenderam o recado do chefe nos dois discursos de ontem. Parte deles levou a sério os blefes do besta e tenta parar as estradas do país nesta quarta-feira.

Em razão da desorientação em que se encontra, e diante da situação adversa que venho tentando analisar neste blog, uma vez desafiado pela estupidez dessa base fiel e radicalizada Bolsonaro não pode fazer outra coisa senão explicitar que SIM, esteve todo o tempo blefando. A desmoralização não poderia ser maior: o dia 8 chegou com tudo, e pôs Bolsonaro de cócoras! Eis a transcrição do áudio gravado por ele aos caminhoneiros:

Fala para os caminhoneiros aí que [eles] são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dá um toque nos caras aí, se for possível, para liberar, tá ok? Para a gente seguir a normalidade.

Deixa com a gente em Brasília aqui agora. Não é fácil negociar, conversar por aqui com outras autoridades, não é fácil. Mas a gente vai fazer a nossa parte aqui, vamos fazer a nossa parte aqui, tá ok?

Sempre foi blefe. Sempre foi campanha eleitoreira. De tal forma que ele agora tem de mendigar recuo dos que engambelou com seu estelionato ideológico, enquanto os abandona no meio da estrada. E o recuo é para deixá-lo atuar como chefe de facção no jogo das facções em Brasília, rendição que quem lê este blog constatou há muito tempo. Bolsonaro não procura pretextos para um golpe, ainda que delire por ele — ele está numa ratoeira armada por ele mesmo. Não tem como dar certo, pelo menos desde a resposta burra que deu à Covid-19.

Veja bem, leitor: o que sobra, agora, dos milhares de textos e análises publicados na mídia convencional sobre fantasiosos planos desse suposto gênio do mal para criar o caos e ter um pretexto para o golpe??!! Esse pessoal nunca entendeu o que se passa no país. Para entender, é necessário reconhecer a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário e, então, perseguir a desorientação geral que ela gera, pois essa crise permanece oculta às consciências, embora exerça toda a sua força sobre corações e mentes.

* – de Esopo, em O Fanfarrão; via Marx, em O 18 Brumário.

FIASCO!

Carlos Novaes, 7 de setembro de 2021, às 12:10h

Com ++++ acréscimos às 13:28h, às 17:40h, às 18:00h e às 19:29h

Sem ser espetacular, o público que foi à manifestação governista em Brasília garantiria êxito a qualquer comício político, não tivessem seus organizadores garganteado que o comparecimento seria algo inédito — tivemos menos do mesmo. Dessa perspectiva, foi um fiasco, o que deve ter contribuído para o tom desanimado em que Bolsonaro fez seu discurso previsível, repetindo o que já vinha dizendo. Como não poderia deixar de ser, mais uma vez ele adiou qualquer desfecho mais assertivo, cumprindo o roteiro do seu reiterado estelionato ideológico.

Quem acompanha este blog não ficou surpreso, mas esse truque de circo, pelo qual se gera a expectativa máxima e se entrega a emoção mínima, já torrou a paciência de quem entende minimamente o que se passa: esse sujeito está perdido e não tem para onde ir. O problema é que ele é o presidente da República.

Vamos aguardar pelo que ocorrerá em SP, embora não haja motivo para imaginar que se dará ali coisa diferente do que se passou na capital.

[13:28h] — Bolsonaro pediu aos manifestantes do DF que o assistam no evento de SP, às 16 horas. Observe leitor como esse convite/adiamento é revelador de como o besta se deu conta do fiasco que protagonizava: o convite embute mais uma promessa fraudulenta, como se em SP ele vá realizar a pirueta prometida, mas nunca mostrada. Em mais esse adiamento, o besta passou recibo de que percebeu o quanto deixara a desejar ao público presente. Bolsonaro encontrou no palanque o vazio do que ele mesmo representa. O espantalho vai voar para SP, onde repetirá o seu discurso, talvez com alguma retórica golpista mais “enfática”, dando material para as facções adversárias apresentarem as suas não menos manjadas coreografias. Vamos ver.

[17:40h] — A manifestação de SP esteve longe de cumprir as expectativas, ainda que tenha sido maior do que a do DF. Mais uma vez, a despeito de toda a dinheirama gasta no recrutamento, o besta sentiu a catinga do insucesso. O que mudou entre o discurso de Bolsonaro no DF e o de SP foi que ele, ao invés de falar em “uma pessoa”, deu nome ao boi e se declarou em desobediência em relação às determinações judiciais que Alexandre de Moraes, ministro do STF, venha a exarar.

É que Bolsonaro entendeu que armou uma ratoeira para si mesmo, fato antigo, que veio se impondo aos poucos, cuja evidência capital foi o fiasco dessa manhã no DF. Ali ficou claro para boa parte da massa de manobra que ela está fazendo papel de otário coletivo. Bolsonaro sentiu o peso do anticlímax (desmoralização que tínhamos antecipado) e, como remendo, fez uma promessa para o discurso da tarde, o que o levou a esse passo covarde, tentando reduzir a crise à figura de Moraes. É mais um blefe, tão consistente quanto o prometido bloqueio das estradas brasileiras por caminhoneiros aliados…

Teremos de esperar para ver o que ele fará quando as decisões de Moraes o atingirem pessoalmente. Quanto às decisões que atingem outras pessoas, como as prisões recentemente decretadas pelo ministro, Bolsonaro teria de invadir pessoalmente as cadeias ou, no caso de futuras prisões (há mandados por cumprir), tentar impedir pessoalmente a ação policial respectiva… mais cedo ou mais tarde, o besta vai acabar preso.

[18:00h] — Evidentemente, não passa de rematada bobagem atribuir ao STF (e, muito menos, a Moraes) o fato de ainda não estarmos sob ditadura. Se só tivéssemos o STF é que já estaríamos sob ditadura. O que impede Bolsonaro de avançar em seu delírio ditatorial é a preferência pela democracia da maioria da sociedade brasileira, preferência que se traduz — de maneira torta, é verdade — nesse Estado de Direito Autoritário manejado por facções beneficiárias (aí incluída a alta oficialidade das FFAA), às quais tampouco interessa uma ditadura, especialmente de alguém tão imbecil e impopular como Bolsonaro. O besta está cercado, com pouco apoio. No primeiro passo real que der na direção de uma ditadura, será preso. Poderá haver arruaças, mas elas serão contidas e se dissiparão. A maioria da sociedade brasileira está a pagar um preço altíssimo pela sua falta de lucidez, advinda fundamentalmente da junção de ignorância com crendices.

[19:29h] – A essência deste dia 7 é: mais uma vez em sua vida de celerado, depois de lançar-se à sorte no garimpo, Bolsonaro se vê ainda mais longe dos seus objetivos: fez um papelão e ainda frustrou boa parte daqueles que saíram de casa para apoiá-lo naquele que seria o dia decisivo… A essa altura, o besta deve estar se dando conta de que no período em que integrou o baixo clero congressual era feliz e não sabia: podia dizer as bobagens que quisesse, a ninguém ocorria de lhe cobrar resultados, mansidão na qual ele enriquecia a si e à família na roubança miúda das rachadinhas… E o vento levou…

ESTELIONATO IDEOLÓGICO COMO MÉTODO

Carlos Novaes, 02 de setembro de 2021

Tempos atrás, por ocasião do caso Silveira, apontei aqui que

“Bolsonaro está, desesperadamente, girando o hagadezinho para encontrar um meio “cortês” de fazer campanha eleitoral fingindo ser antissistema, mas perfeitamente integrado ao jogo de facções. O ensaio “descortês” feito há poucos meses, que analisei aqui aqui, não deu certo, e a teatralização didática daquele fracasso está sendo justamente esse caso Silveira.”

Bolsonaro é tão tosco, manjado e previsível que, quando ele fala, a realidade torna-se didática! Permitam-me ser minucioso; prometo que vai compensar.

É que o besta fez hoje uma indagação e uma promessa que parecem triviais, mas que, uma vez entendidas, concentram aspectos centrais da situação política:

(i) A indagação: “Alguém já me viu brigando com algum Poder, alguma instituição?”

(ii) A promessa: “Ninguém precisa temer o 7 de setembro”.

Com a indagação cínica (i), ele, com o rabo entre as pernas, busca normalizar seus blefes como coisa de campanha, deixando claro que não quer confusão para além da fanfarronice verbal, que alimenta as mídias, alarma os tolos e é útil aos espertos de um e de outro lado.

Com a promessa (ii), o besta demarca para os seus seguidores que não quer confusão na abertura de sua campanha eleitoral. Ou seja, o verniz cínico faz da promessa um recado.

A reunião dos dois lances deixa claro que Bolsonaro julga ter encontrado a fórmula que procurava: um meio “cortês” de fazer campanha eleitoral fingindo ser antissistema.

Observe bem a diferença, leitor, pois é nela que está evidente que não há, mesmo, o que temer desse jegue manco: embora tanto nas manifestações do ano passado como na de agora o blefe tenha papel central, a diferença entre aquele ensaio “descortês” e o 7 de setembro “cortês” está em que, agora, o próprio blefador desmentiu o blefe antes do fim da jogada. Por que?

Primeiro, porque sabedor de que não tem condições de dar um golpe, ele tem de jogar todas as suas fichas na via eleitoral (insistir em arruaças assusta seus próprios seguidores, gerando medo de ir à manifestação);

Segundo, porque ele está cada vez mais isolado, com o cerco das facções contrárias no exercício faccioso dos poderes institucionais se fechando consideravelmente em torno dele e dos seus;

Terceiro, porque ele precisa aproveitar a abertura da campanha eleitoral, o 7 de setembro, para consolidar entre os seus eleitores mais motivados a maneira “cortês” de fingir ser antissistema. Ou seja, ele precisa que os tolos engulam, sem se dar conta, o estelionato ideológico de que têm sido vítimas, afinal, eles têm sido insistentemente chamados para uma ruptura e tudo sempre acaba em acomodação com o Centrão… (que, por sua vez, já vai dando sinais de dificuldades para se acomodar…)

Quer dizer, é melhor essa minoria desorientada já ir se acostumando, pois vai ter que seguir essa cartilha sabendo que a única maneira (improvável) de passar de minoria à maioria eleitoral é haver algum desastre incontornável (e improvável) do outro lado. Ou seja, por meio de blefes o eleitorado de Bolsonaro foi levado a viver permanentemente sob o estado febril do garimpo: tudo o que há para eles é lama, mas em algum lugar deve haver uma gema em que pôr as mãos. Isso explica porque, contra toda evidência real, os bolsonaristas garganteiam certeza na vitória já no primeiro turno.

O problema é que o dia da eleição está longe e há um mundo de Brasil ruim daqui até lá. Não tem como dar certo.

FICA O REGISTRO:

Por falar em “estelionato”, a Folha de S. Paulo noticiou agora à noite atitude da FEBRABAN que não pode deixar de ser interpretada como um rompimento com o estelionato de representação praticado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp em fim de mandato. Resumindo: a FEBRABAN mantém seu manifesto contra o golpismo e diz ao BB e à Caixa que façam como quiserem. Ficou tudo ainda pior para Bolsonaro, ainda que nunca seja demais assinalar que esse empresariado não merece confiança quando se pretende um Estado de Direito Democrático para o Brasil.

Outra coisa:

Aos interessados no realismo literário na Rússia do século XIX, informo que no curso deste mês de julho concluí a versão final do meu livro sobre as relações que julgo ter descoberto entre obras dos escritores russos Ivan Turguêniev e Aleksandr Púchkin. A mera leitura dos índices do meu trabalho mostra que o estudo do material literário me levou a interpretar de maneira nova passagens decisivas de Eugênio Oneguin e de Notas de um caçador.

Eis o link para a versão integral do livro, em formato .pdf:

LITERATURA CONTRA IMOBILISMO NA RÚSSIA DO SÉCULO XIX

Realismo literário como crítica em obras-primas de Aleksandr Púchkin e Ivan Turguêniev

ACABOU!

Carlos Novaes, 30 de agosto de 2021

Com +++ acréscimos na seção Fica o Registro, em 31/08 (13:08h e 18:32h) e em 01/9, às 20:40h

Para quem ainda teimava em achar que havia algum caminho para o governo de Bolsonaro, as movimentações havidas ontem e hoje entre os donos do dinheiro deixam claro que acabou. Os manifestos da Fiesp/Febraban e do Agronegócio indicam até uma competição pelo desembarque: a primeira articulação titubeou e deu tempo ao “concorrente” de se arrumar em campo e assumir essa duvidosa vanguarda no abandono do navio. Interessante observar que ao negociar para adiar o manifesto negociado pelo presidente da Fiesp, Lira mostrou que o Centrão já perdeu o timing da conjuntura: os maiorais do empresariado já entenderam que não adianta dar espaço para Bolsonaro manobrar — o que há é um movimento a exigir a rendição definitiva dele.

Não é que não vai haver golpe. Disso já sabíamos desde o ano passado, apesar de todo o alarido da mídia convencional e de seus colunistas, a prever o golpe a cada linha. Os recuos incessantes do besta vêm ofertando evidências sucessivas contra os que ainda temiam que ele saísse das quatro linhas. Exatamente ao contrário do que previam os alarmistas, ao invés de avançar, o golpismo vem sendo atropelado no curso da semana, e quem precisa de trégua é Bolsonaro (nem os PMilícias vão botar a cara).

O que já não vai haver é governo de Bolsonaro. Os donos do dinheiro entenderam que os blefes golpistas atrapalham os negócios. Bolsonaro virou um jegue coxo (com todo respeito pelos jegues).

O 7 de setembro da besta está desmoralizado de saída, por mais gente que venha a se aglomerar. Ademais, tudo indica que haverá contingente equivalente (ou maior) a se manifestar contra Bolsonaro no mesmo dia 7, especialmente em SP. Como quer que venha a se dar empiricamente, esta comemoração da independência será o evento de abertura da campanha eleitoral de 2022 porque chancelará a condição irremediavelmente minoritária do besta: ao soldar sua relação com o Centrão e, ao mesmo tempo, responder aos devaneios golpistas da sua base, Bolsonaro se afastou duplamente do que é necessário para fazer maioria eleitoral no Brasil: ser antissistema e pela democracia. Ou seja, o que é bom para o Centrão e para o bolsonarismo não é bom para o Brasil e a moda da próxima estação será afastar-se de ambos. Nessa frente não vão faltar oportunistas!

Fica o Registro:

[31/08 – 13:08h] – Em discurso proferido esta manhã em Uberlância (MG), Bolsonaro não fez ataques a instituições ou autoridades, mas manteve o registro cínico que marca suas intervenções ao insistir em insinuações sobre as manifestações em seu favor em 7 de setembro, dizendo: “As oportunidades aparecem. Nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de Setembro”. O contraste entre o silêncio contra as facções adversárias (rabo entre as pernas) e o enunciado malicioso sobre o dia 7 (fanfarronice verbal) pode ser interpretado de muitas maneiras — não vai faltar quem veja nisso a genialidade que muitos atribuem a este imbecil. Mas essa variação é irrelevante, pois o fundamento básico desse contraste é fácil de localizar: Bolsonaro sempre se conduziu na vida com a psicologia febril do garimpeiro, de apostar na boa sorte de uma oportunidade decisiva, na qual o resultado almejado sorri para quem persiste. As amarras institucionais que o Estado de Direito Autoritário contrapõe ao seu sonho ditatorial são encaradas por ele como o barro tenaz a ser vencido para chegar à pedra preciosa. Em face das evidências de que ainda dessa vez o barro venceu, o besta vem cedendo, mas não pode desvencilhar-se de todo do desejo e, assim, volta a explicitar a fantasia de quem, apesar de tudo, sonha com o milagre de que a pedra rebrilhe. E o Brasil a dançar nessa loucura…

Observe, leitor, como o contraste que venho explorando entre fanfarronice verbal e rabo entre as pernas escancara a dubiedade insanável da situação de Bolsonaro: o rabo entre as pernas corresponde, em última instância, à obediência ao Centrão, ao establishment; a fanfarronice verbal diz respeito exclusivamente à sua autoritária minoria bestificada. Dessa perspectiva, Bolsonaro, ao devanear com a solda entre facciosismo e ditadura, se faz um aleijão a encarnar em si mesmo o fato de que nem as facções, nem mais autoritarismo são alternativa para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. A única saída para o Brasil é cerrar esforços contra a desigualdade na perspectiva de um Estado de Direito Democrático.

[18:32h] – Há aqui, na Folha de S.Paulo, uma análise da movimentação do empresariado que traz conhecimento empírico utilíssimo, mas deixa passar o principal. O artigo mostra os bastidores da articulação entre os empresários, o que é relevante conhecer, embora não decisivo. Entretanto, o sentido do artigo é mostrar que a força da política profissional (governo+Lira — ou seja, a força das facções estatais de situação) desarranjou o ímpeto inicial do movimento, que já era tíbio. Ora, o empresariado nunca foi de dar demonstrações antigovernamentais coesas, e, muito menos, firmes. Lembremo-nos de que no golpe contra Dilma o chamado Mercado foi o último a aderir (eles não queriam o impeachment, não por apego à democracia, mas porque entendiam, com razão, que o golpe atrapalharia os negócios). No movimento atual, o que importa salientar não é a tibieza, mas o ineditismo de uma insatisfação que, de tão generalizada, ganhou a forma rara de um manifesto. Por mais que a força das facções contrárias os faça recuar na cena aberta, o recado foi dado, a batata está assando, e não há nada que Bolsonaro possa fazer para enfiar a fumaça de volta na chaminé.

[01/9, às 20:40h] — Vimos aqui, em maio de 2020, que os blefes de Bolsonaro o levaram a uma situação insustentável precisamente porque não havia um calendário eleitoral para o qual dirigir as emoções suscitadas naquela altura. Agora, embora a eleição de 2022 ainda esteja longe, a dinâmica da conjuntura levou a essa antecipação inédita, sendo que nessa dinâmica frenética a candidatura de Lula joga um papel central, pois, em razão dos fatos havidos em 2018, o ex-metalúrgico faz contraponto total e perfeito ao desastre governamental protagonizado pelo ex-tenente. Como Lula não pode escapar do papel de nome do sistema (afinal, ele é a figura mais vistosa do jogo das facções — vem daí já terem começado a dizer que ele “pacificará o país”…), e Bolsonaro mantém suas fantasias ditatoriais, o besta acaba empurrado a alimentar o delírio em torno da farsa de que ele é o nome antissistema (com Centrão a tiracolo…). Vem daí ele ter declarado hoje que “com flores não se ganha guerra não, pessoal. Quando se fala em armamento, quem quer a paz, se prepare para a guerra” — é mero jogo para inflar a plateia do dia 7 com gente oriunda da minoria já convertida. O problema é que depois do dia 7, vem o dia 8, que será seguido pelos dias terríveis que a situação da economia está a prenunciar.

DESMORALIZAÇÃO COM DATA MARCADA: 8 DE SETEMBRO

Carlos Novaes, 23 de agosto de 2021

Com acréscimos na seção Fica o Registro, em 25/08, às 13:05h

Recupere na memória, leitor, toda a trajetória das iniciativas de força de Bolsonaro desde que ele planejou instalar bombas quando era tenente, passando pelo “acabou, porra!” de 2020, até o “sem voto impresso não vai ter eleição”, e me diga: em qual dessas situações Bolsonaro se aproximou do seu objetivo? De qual dessas tentativas de autoafirmação ele saiu mais forte do que entrou? Pois é, de  n e n h u m a! A história desse voluntarioso é uma trajetória de fracassos com o enriquecimento que premia os espertos – é também por isso que ele reúne em apoio a si esse vasto contingente de recalcados, mesmo quando endinheirados. O fato de ele ter vencido a eleição presidencial é prova da desorientação brasileira diante de seus desafios, não de supostas qualidades deste imbecil.

Ao se deixar arrastar para mobilização decisiva (mais uma…) da sua minoria , Bolsonaro é o gato que colocou o guizo no próprio pescoço e, de antemão, deu forma de blefe a mais essa tentativa de golpe. Veja bem, leitor: por mais arruaças que venham a fazer no dia 7, o dia seguinte será o do prosseguimento da vida como tem sido. Bolsonaro não reúne nenhuma condição para dar um golpe e derrubar o Estado de Direito Autoritário:

– seria um golpe a favor de quem já ocupa o poder com perda crescente de apoio por sua desastrosa (des)governança. Testado e reprovado, Bolsonaro já nada pode prometer. Quer dizer: está evidente que um Bolsonaro sem encantos quer poderes ilimitados para provocar ainda mais danos;

– seria um golpe contra a preferência da maioria da sociedade brasileira pela democracia;

– seria um golpe contra os interesses das facções que, de costas para a maioria da sociedade, ocupam e atuam com desenvoltura no Estado de Direito Autoritário;

– seria um golpe condenado ao isolamento internacional;

– seria um golpe que atrapalharia a fruição do que as forças de estado armadas já desfrutam. No caso das FFAA, há rotinas e privilégios aos quais um golpe por Bolsonaro não beneficiaria; no caso das PMs, além das rotinas e privilégios de que desfrutam os oficiais (especialmente quando dão baixa…), há a crescente expansão para atividades administrativas (por exemplo: seus soldados são, hoje, os atendentes de telefonia com o treinamento e os custos salariais mais caros do mundo! – obra do Estado de Direito Autoritário que Bolsonaro quer derrubar com um golpe);

Todo o frenesi da movimentação política convencional se orienta não pelo dia 7 de setembro de 2021, mas pelo dia 02 de outubro de 2022. O calendário eleitoral é o horizonte de qualquer político profissional com um entendimento mínimo do que se passa:

– Foi um presente para Dória que um comandante regional da PM de SP tenha feito a tolice de convocar adesão à manifestação de Bolsonaro, pois isso permitiu ao bolsonarista arrependido, que deve sua vitória em 2018 a Bolsonaro, posar de democrata decidido em cima dessa minoria obtusa que não consegue medir o quanto é fraca (o cagaço real em que muitos governadores vivem vem da precariedade que sentem existir em sua própria condição de mando, afinal, eles estão a ocupar um Estado em crise de legitimação);

– Quando Flávio Dino aproveita o isolamento de Bolsonaro para elogiar Mourão, além de exibir cegueira político-ideológica, faz aceno aos milicos e ainda atua de forma oportunista para ajudar Lula a se reaproximar deles e de pelo menos parte do eleitorado afeiçoado a eles;

– Quando diz que o ato do dia 7 será “fogo-de-palha”, Mourão não fala sozinho, e está a investir no isolamento e na desmoralização de Bolsonaro (já há dissonâncias até na facção militar palaciana);

– Quando os governadores pedem reunião de paz com Bolsonaro, estão a jogar o jogo das facções para fazer do isolamento e do inevitável malogro de Bolsoanro uma via de restauração do Estado de Direito Autoritário, cuja crise de legitimação não entendem, mas dela sentem efeitos nos humores da população. Como Bolsonaro é a resultante final da crise de legitimação, eles precisam dele como besta expiatória [nunca é demais explicar: não há conspiração; deveria ser evidente meu entendimento de que os governadores agem assim como digo, mas não pensam assim – o que os conduz é a meta de manter o velho normal em funcionamento, pois foi nesse ambiente que eles construíram suas vidas políticas, com ilusões, espertezas e boas intenções… e é contra essa arrumação que a besta golpista arremete; nem passa pela cabeça desses governadores estarem a se empenhar pela manutenção de um Estado de Direito Autoritário, até porque, assim como muitos, eles estão convencidos de que vivem num Estado democrático de direito];

Enfim, o país está nessa balbúrdia ansiosa porque a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário vive precipitação permanente, na qual tudo que parecia sólido se desmancha no ar: o espectro do golpe não interrompe a sua ronda porque o sistema político profissional não tem condições de oferecer uma alternativa real ao país, tendo por real uma alternativa que faça do combate à desigualdade o eixo articulador do objetivo de alcançar um Estado de Direito Democrático para o Brasil.

Embora Bolsonaro não tenha a mínima chance de se tornar um ditador, as fantasias dele permitem toda sorte de mistificação democrática — mas quando vier o pós-Bolsonaro é que teremos toda a extensão da tragédia, seja pelo legado macabro do besta, seja pela intensificação da guerra das facções na disputa pelo comando — e quando falo em intensificação, tenho em mente a rotina de ilegalidades facciosas a que o país tem sido submetido nessa luta contra a besta, pois uma das evidências de que não vivemos sob um Estado de Direito Democrático é o fato de que nós não poderíamos derrotar Bolsonaro seguindo a letra pétrea da lei (daí que tenhamos de, contraditoriamente, apoiar ações facciosas de um Moraes, de um Gilmar, de um Renan ou de um Alcolumbre quando eles atuam contra a besta — para, mais adiante, recebermos de volta todos os danos desses apoios…). A vida é dura, como há tempos tentei explicar aqui.

Fica o Registro:

25/08 — Hoje mais cedo, presente na solenidade do dia do soldado, Bolsonaro não fez uso da palavra. Como não ver nesse silêncio um recuo típico de quando o besta entra na fase do rabo entre as pernas, depois da fanfarronice da vez? Ele já está a esfriar os ânimos para o 7 de setembro — o silêncio de Bolsonaro num evento que serviria na medida para que ele insuflasse a sua minoria explicita na prática o que foi dito acima analiticamente: a tentativa de golpe tomou a forma de blefe por antecipação!

Ah! o aspirante a ditador também desistiu de pedir o impeachment de Barroso. Precisa analisar?

DESORIENTAÇÃO E ALARIDO ENGANADOR

Carlos Novaes, 22 de agosto de 2021

O que vou dizer a seguir poderá ser melhor compreendido por quem tiver em mente tudo o que foi dito em pelo menos dois antigos artigos deste blog. É que há pouco mais de quatro anos (Jun. 2017), escrevi aqui que a banalização do recurso ao impeachment estava associada à crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário:

o impeachment já não tem o poder prestidigitador que vinha tendo, pois a ilegitimidade do próprio Congresso veio a furo.  A melhor maneira de perceber que um truque de mágica ficou manjado é vê-lo a ser encenado por qualquer um – pois é o que estamos a ver: há gente propondo impeachment por todo lado; ele, o impeachment, virou a varinha de condão da luta de facções em que está abismado nosso Estado de Direito Autoritário

Na mesma conjuntura em que as linhas citadas acima foram escritas, também tentei mostrar aqui a diferença entre “crise institucional” e “crise de legitimação”, explicando que as facções são transversais às instituições do Estado de Direito Autoritário, indicando o facciosismo no meio militar e apontando que, naquela altura da crise (set. 2017), estávamos abrindo espaço para

uma solução ao mesmo tempo conservadora, constitucional, eleitoral e militar. A versão abominável seria a eleição de Bolsonaro, que banalizaria o emprego das prerrogativas do art. 142 da Constituição, tornando rotina a presença militar nas ruas; a versão horripilante seria a eleição de qualquer dos nomes do chamado “centro”, com o qual se alinhem as bancadas evangélica, da bala e do boi. Nossa passividade levou o Brasil a uma atipicamente prolongada crise de legitimação, uma vez que a falta de legitimidade do Estado não encontra outra ebulição senão a das suas próprias facções internas, as quais, dada sua natureza apartada da vida real, não podem gerar alternativa. Se não nos mexermos, se nos limitarmos a rogar respeito a uma Constituição que já foi rasgada, acabaremos por encontrar uma nova estabilidade, em termos muito mais desfavoráveis à imensa maioria de nós e, ainda pior, com o voto da maioria de nós.

O jogo pós 2017 foi jogado do modo como sabemos e nossa situação só não é pior porque, para nossa sorte, Bolsonaro revelou-se ainda mais imbecil do que parecia: como expliquei aqui, aqui e aqui, ele desperdiçou a oportunidade que o coronavírus lhe deu de figurar como salvador da pátria enquanto nos imporia restrições militares constitucionais na forma de GLOs voltadas ao combate da pandemia. Se Bolsonaro tivesse logrado colocar os milicos na rua sob seu comando, seria muito mais difícil fazê-los voltar para os quartéis do que será agora, quando eles tiverem de deixar os cargos que passaram a ocupar disfarçados de paisanos nesse desgoverno. Quer dizer: com GLOs generalizadas (e legais!!), Bolsonaro teria pavimentado com material sólido o caminho para uma tentativa de golpe.

Mas a preferência da imensa maioria da sociedade pela democracia, em contraste com a ruidosa minoria saudosa da ditadura paisano-militar, arrastou o imbecil a uma série de escolhas incongruentes: fazer o jogo do Centrão em busca da “governabilidade” e, na direção oposta, insistir em tentativas de golpe condenadas ao fracasso, tudo isso combinado com o abandono da população à própria sorte, seja na pandemia, seja na ausência de alguma governança. Felizmente, essa danosa barafunda impediu que em torno de Bolsonaro se fundissem, por exemplo, as bancadas BBB (Bíblia, Bala e Boi), como eu temia que ocorresse se o eleito em 2018 fosse um candidato do chamado “centro”, ou seja, algum profissional do velho normal. É que ao insistir em ser adversário do Estado de Direito Autoritário, Bolsonaro se coloca como não confiável para o jogo institucional faccioso em que estão arrumados os negócios de boa parte dos membros dessas bancadas, por mais conservadoras e reacionárias que elas sejam (e são!). Assim, esse pessoal fascistóide fica com ele, mas não vai com ele: ficam para receber o butim, mas o abandonarão assim que ele tentar colocar na panela a galinha dos ovos de ouro, como ficou claríssimo na derrota do voto impresso.

Como já disse aqui, não é que Bolsonaro tentar um golpe – ele tem feito seguidas tentativas de golpe, novela que ainda exibe traços de tragédia porque a desorientação é a principal característica da conjuntura. Não fosse a sagacidade dos profissionais e o alarido da multidão de inocentes úteis que enche páginas e telas da mídia, já deveria estar claro que as tentativas de golpe (que o são!) sempre assumem a forma de blefe porque o golpe é inviável, e inviável principalmente em razão da enorme assimetria de forças: a imensa maioria da população é contra uma solução autoritária para a crise de legitimação, estando incluída nessa maioria esmagadora até parte dos defensores de Bolsonaro. Daí que a encenação seja sempre a mesma: tensão verbal máxima na tentativa, seguida de rabo entre as pernas ao ganhar a forma de blefe. E tem mais: se a assimetria entre as forças que se enfrentam vier a sofrer alteração, será pelo aumento do percentual das pessoas alinhadas contra as pretensões ditatoriais do besta, não a favor. A maioria de nós está farta do Estado de Direito Autoritário, mas quer vê-lo pelas costas não pela supressão do “de Direito”, mas pela eliminação do “Autoritário”, que garante privilégios, impõe arbítrios e promove assimetrias injustas. Infelizmente, esse estado de coisas ainda não ganhou clareza cognitiva e não tem como ganhar a forma de um vetor pela transformação.

Deixando de lado a desorientação dos numerosos inocentes úteis, que vivem a combater os próprios  medos fazendo alarido mais ou menos intelectual contra o golpe, prestemos atenção nos espertos: eles estão se aproveitando da imbecilidade de Bolsonaro para tentar unir ao lado deles a maioria da opinião pública, que vem sendo conduzida a achar que era feliz e não sabia, como se fosse possível esquecer as derrotas e sofrimentos de onde esses espertos tiraram poder, dinheiro, prestígio e privilégios no curso dos últimos trinta anos. Vem daí o alarido em torno de um suposto Estado democrático de direito ameaçado. Vem daí o “frentismo” contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo (até porque não se trata de uma conspiração), as tentativas de acerto com o besta, em nome da harmonia entre os poderes… Vem daí o revigoramento de Lula.

Quem é do ramo sabe que o recurso ao impeachment está esgotado; já Bolsonaro, que não é do ramo (e contra quem há pilhas de pedidos de impeachment), se presta ao papelão de fazer pedido de impeachment desprovido de qualquer base legal. Se estivéssemos sob um Estado de Direito Democrático, esse disparate de Bolsonaro seria recebido às gargalhadas. Mas como vivemos sob um Estado de Direito Autoritário em crise de legitimação, o gesto desesperado do inimigo patético se torna tábua de salvação para os espertos: chamam todos a cerrarem fileiras em torno de um STF e de um Congresso que têm sido unha e carne com as injustiças, arbitrariedade e privilégios que infelicitam a maioria da sociedade brasileira insatisfeita. É nessa onda que Lula vem surfando como se ainda fosse alternativa e tipos como Alexandre Moraes vão ganhando impulso para nos impor toda a sua agenda reacionária depois que puderem deixar de se ocupar desse tigre de papel que é Bolsonaro (ainda que o papel, por estar em chamas, esteja a provocar muitos incêndios danosos).

NÃO VAI TER GOLPE

Carlos Novaes, 15 de agosto de 2021

À luz da conjuntura, a prisão de Roberto Jefferson foi positiva e um lance de mestre de Alexandre Moraes: primeiro, porque o mensaleiro arrependido já havia passado de todos os limites em sua defesa da ditadura para proteger a liberdade… Prendê-lo, assim como no caso do Silveira, deu mais um sinal de que o caminho que eles gostariam de trilhar está bloqueado; segundo, porque em seu fervor pelo chefe, Jefferson fez de si mesmo o 05 de Bolsonaro — não é como prender a Sara Winter; ao atingi-lo, Moraes expõe toda a bazófia blefadora do besta, pois o obriga a ficar parado sob pressão dos seus seguidores frustrados. O problema deles é encarar a distância entre sonho e realidade.

Vem daí, dessa frustração, o sentimento de urgência que tomou conta do bolsonarismo. E os “frentistas” e defensores de um suposto Estado democrático de direito entram na pilha, até porque o alarido rende atenção pré-eleitoral. Cria-se a ideia de que a situação tornou-se especialmente tensa. Estaríamos na iminência (mais uma!) de um golpe, como pareceu a muitos lá em abril/maio de 2020. Mais uma vez, não é nada disso. Tal como antes, Bolsonaro não sabe o que fazer diante das adversidades e a cada passo afunda um pouco mais no atoleiro em que marcha.

É assim que, quando a gente pensa que a besta esgotou o repertório da própria desmoralização, ela ataca de guarânia paraguaia. Claro, depois do fiasco do desfile da sucata, o jeito de mobilizar o gado é chamar alguém para tocar o berrante. Sobrou para o decrépito Sergio Reis, sem forças para sequer erguer o berrante, que dirá tocá-lo. Vai acabar com o chifre enfiado na testa, feito aquele intrépido invasor do Capitólio — que capítulo triste dessa farsesca tragédia brasileira.

VOTO IMPRESSO E CRISE DE LEGITIMAÇÃO — 2 DE 2

Em 10/08/2021, às 19:00 — O TIRO SAIU PELA CULATRA — No desfile militar com as três forças militares do país, Bolsonaro consumou o blefe clássico, aquele que desmoraliza o blefador e também o jogo. De tanto blefar, teve de mostrar o jogo real, e expôs os militares ao ridículo: em sua obediência ao entulho autoritário, as FFAA acabaram por terem de aparecer de público como sucata. Aos que ainda temiam um golpe militar de Bolsonaro: agora já não pode haver dúvida de que o dispositivo militar do besta é tão real quanto o era o dispositivo militar do Jango, em 1964… Felizmente, dessa vez o ridículo está do outro lado.

VOTO IMPRESSO E CRISE DE LEGITIMAÇÃO — 2 DE 2

Carlos Novaes, 07 de agosto de 2021

Se, como vimos no artigo anterior, a maioria da sociedade brasileira lutou por democracia, prefere a democracia, vota democraticamente e ainda assim se vê contrariada pela prática do Estado de Direito Autoritário, fica evidente que a contrariedade é com o Estado, não com a democracia.

Separar a noção de “Estado de direito”, das noções de “autoritarismo” e de “democracia” é fundamental para entendermos o que se passa. Ao arremedar o que seria o Estado de Direito Democrático almejado pela maioria da sociedade brasileira, as forças políticas que hegemonizaram a construção do Estado de Direito Autoritário foram levadas a construir laços com as aspirações dessa maioria, pois, se não o fizessem, o Estado de Direito Autoritário seria inviável de saída. O desafio foi engendrar laços que pudessem ser postos a serviço dos seus próprios interesses facciosos. Como se trata de uma dinâmica social, não de uma conspiração, as acomodações necessárias levaram tempo (já lá se vão mais de 30 anos!!) para irem logrando seus êxitos e, então, uma a uma (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) foram encontrando seus próprios limites, até o conjunto entrar em desarranjo, como estamos a ver na forma dessa crise de legitimação.

Quer dizer: o jogo entre as facções estatais que se constituíram (e estão em movimento) nesse processo de transição democrática truncada (sem ruptura com o Estado ditatorial anterior) não pôde e não pode afrontar de maneira visível o desejo fundamental da maioria: a consolidação de uma democracia. Por isso, as facções foram levadas a fazer da engenharia eleitoral (via “Estado de direito”) o ponto de encontro (no “de direito”) entre aquele desejo da maioria (“democracia”) e a sua própria dinâmica facciosa (o “autoritarismo”, que trai aquele desejo): a realização de eleições honestas tem permitido contemplar o desejo da maioria e, ao mesmo tempo, oferece um solo firme (a regra) para que as facções afiram seu próprio tamanho na hora de fraudar tudo o mais que se segue à eleição — eis uma forma elaboradíssima de cinismo político-social.

A urna eletrônica é confiável porque ela é o mecanismo tecnológico da franquia democrática que traduz todo o arranjo legal entre a aspiração democrática da maioria da sociedade e os interesses facciosos daqueles que que se dedicam ao exercício faccioso dos poderes institucionais no Estado de Direito Autoritário. A urna eletrônica tem de ser confiável porque essa confiabilidade favorece a cegueira dos eleitores para as fraudes que se dão antes das eleições (nas promessas das campanhas eleitorais) e, sobretudo, é essa confiabilidade da urna que amarra o eleitor à dinâmica institucional das fraudes que se dão depois da proclamação dos resultados eleitorais, pelos quais a urna afere e atesta as forças disponíveis para o jogo das facções.

A veracidade da urna eletrônica está a serviço da ilegitimidade da prática política real. Evidentemente, a solução do paradoxo não está em tornar a urna eletrônica inconfiável, como querem os que propõem o voto impresso.

Conhecer essa ordem de razões é fundamental para entender o alcance do que se passa quando o presidente da Câmara e maioral do Centrão, Arthur Lira, se apresenta seguro ao enviar ao plenário a PEC do voto impresso, derrotada na comissão especial que a analisou, dizendo:

“vamos levar sim a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica”.

Lira sabe do que, e de onde, fala. Sob o argumento de que pretende “pacificar” a questão, ele tomou uma iniciativa que só os ingênuos ou ideologicamente cegos podem interpretar como favorável a Bolsonaro; pelo contrário, assim como no caso do otário Daniel Silveira, Lira está a criar condições para tornar ainda mais difícil a vida do presidente a quem tem na mão. É que depois de recuar dos arroubos ditatoriais se rendendo ao Centrão, rendição essa que foi acompanhada da entrega do butim na forma de verbas e cargos (extraídos sobretudo da facção militar), Bolsonaro – que não entende o jogo das facções mesmo estando no núcleo duro dele – não obteve a paz que ingenuamente imaginara que alcançaria. Ele simplesmente não se dá conta de que governar um Estado de Direito Autoritário requer que o presidente se torne ele próprio um agente faccioso para arbitrar a guerra incessante entre as facções, sendo vedado a ele se colocar contra esse Estado, como faz ao insistir no voto impresso.

A estupidez e o pendor ditatorial que constituem a natureza bruta de Bolsonaro o tornaram incapaz de exercer a presidência da República no Estado de Direito Autoritário: a estupidez o leva a desprezar a complexidade do jogo das facções, em tudo enxergando conspirações contra si e os seus; o pendor ditatorial, além de aparta-lo do desejo por democracia da maioria da sociedade, ainda o empurra a querer resolver na marra a guerra das facções – em ambos os casos, ele se põe como adversário ditatorial do Estado de Direito Autoritário, o que realimenta a auto ilusão de enxergar a si mesmo como um vetor antissistema, justamente o sistema do qual proveio e ao qual, pela outra ponta, voltou a integrar quando se rendeu ao Centrão retirando cargos dados à facção militar com a qual delirava poder dar um golpe, golpe este com o qual, não obstante a falta de lastro, ele ainda blefa nesse vaivém de barata tonta entre suas duas origens, a militar (do Estado ditatorial), e a paisano-congressual (desde o seu primeiro mandato no Congresso do Estado de Direito Autoritário). Não tem escapatória, e tampouco tem como dar certo.

FICA O REGISTRO:

Aos interessados no realismo literário na Rússia do século XIX, informo que no curso deste mês de julho concluí a versão final do meu livro sobre as relações que julgo ter descoberto entre obras dos escritores russos Ivan Turguêniev e Aleksandr Púchkin. A mera leitura dos índices do meu trabalho mostra que o estudo do material literário me levou a interpretar de maneira nova passagens decisivas de Eugênio Oneguin e de Notas de um caçador.

Eis o link para a versão integral do livro, em formato .pdf:

LITERATURA CONTRA IMOBILISMO NA RÚSSIA DO SÉCULO XIX

Realismo literário como crítica em obras-primas de Aleksandr Púchkin e Ivan Turguêniev

VOTO IMPRESSO E CRISE DE LEGITIMAÇÃO — 1 DE 2

Carlos Novaes, 05 de agosto de 2021

A percepção da maioria da sociedade de que o Estado de Direito Autoritário não apenas não favorece como solapa as condições para a consolidação de uma democracia no Brasil é o vetor central da crise de legitimação do Estado brasileiro, que atua segundo práticas escancaradamente ilegítimas nos três poderes da República. Quer dizer, quando se refere ao Estado, a maioria de nós, que preferimos a democracia, já está além da desconfiança contra ele e, por isso, estamos prontos para receber com simpatia qualquer crítica à atuação arbitrária, corrupta, enganosa e privilegiadora dele.

Já vimos a origem da prolongada crise de legitimação que se confunde com esses sentimentos, já discutimos seu desenvolvimento, já mostramos que não se trata de uma crise institucional e, chegando aos detalhes, explicamos que a vitória de Bolsonaro em 2018 se deu porque ele logrou a maioria ao fazer parecer que seu alegado (e falso) compromisso “antissistema” era uma resposta real à crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário.

O desespero que conduz Bolsonaro pela trajetória que o leva a um beco-sem-saída se deve ao fato de que o logro chegou ao fim: não apenas a maioria da sociedade, mas até a maioria dos eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno em 2018 já entendeu que esse imbecil não tem a menor condição de oferecer uma alternativa à crise de legitimação do Estado; pelo contrário: seja por suas delirantes motivações ditatoriais, seja em sua autocontraditória (pelo que diz), mas coerente (pelo que sempre fez) rendição ao Centrão (um dos vetores facciosos que embarreiram a consolidação de uma democracia entre nós), seja, ainda, por sua incompetência desumana (escancarada diante da Covid-19), Bolsonaro está na contramão do que quer que a maioria de nós possa almejar como saída para o país. É nessa espiral para o fundo do poço que entra a bandeira do chamado “voto impresso”.

O voto impresso é uma tentativa do besta de juntar os trapos e dar aos seus últimos seguidores uma bandeira para empunhar: combina crítica (falsa) ao Estado, aprimoramento (inexistente) de nossa engenharia eleitoral, defesa (fajuta) da democracia e empoderamento (vicário) do eleitor individual. Detalhemos.

Ao fazer a crítica de como o Estado organiza a eleição, Bolsonaro tenta vibrar a corda “antissistema” que a crise de legitimação mantém esticada. Ocorre que todas as alegações de fraude eleitoral trazidas por ele contra a urna eletrônica são falsas. São uma mistura de histórias velhas com conjeturas idiotas, para as quais não há uma única evidência nem amparo na razão. Ao revidar pedindo prova de que a urna eletrônica não é fraudável o besta nos dá, isso sim, mais uma prova da própria imbecilidade, afinal, qualquer pessoa capaz de pensar com o mínimo de lógica sabe que todo sistema complexo é comprovadamente hígido até que se prove sua falha, sendo impossível fazer prova outra da infalibilidade dele!

Pretender que o voto impresso seja um aperfeiçoamento da engenharia eleitoral eletrônica esbarra em evidências contrárias: a impressão do voto traria custos financeiros e materiais adicionais, além de aumentar consideravelmente o tempo de votação, o que exigiria, no mínimo, dobrar o número de urnas (seções eleitorais). Além disso, o voto impresso seria retrocesso inconveniente porque introduziria, ele mesmo, um elemento de fraude, pois traria de volta a conferência manual do voto, evento que sempre esteve no centro das fraudes eleitorais do tempo do voto em papel, cujas impropriedades veremos a seguir.

Ao invés de defender a democracia, o movimento pelo voto impresso é um ataque às bases dela, e por meio de um argumento fajuto. A delegação de poder está na base da democracia: o eleitor delega ao Estado o poder de organizar o processo eleitoral e, no curso dessa delegação de longo prazo ele, o eleitor, delega a outrem (ao candidato eleito), pelo voto, a delegação conjuntural da sua própria parcela de poder. Quer dizer, o poder do eleitor é por assim dizer delegado duas vezes: primeiro, de forma mais estável, a quem organiza o pleito, segundo, de forma mais dinâmica, a quem se submete ao pleito. O movimento pelo voto impresso parte da suposição fajuta de que é possível ao eleitor não fazer a primeira delegação, justamente aquela da qual deriva a segunda. Por essa ideia fajuta, é como se o eleitor pudesse ser o fiscal e o garante do seu próprio voto individual. Além de contrariar os fundamentos da democracia, essa ideia também é fajuta à luz de um reles raciocínio prático: ao conferir e fiscalizar seu voto impresso caindo na urna o eleitor nada faz de diferente do que fazia o eleitor do passado, quando escrevia, olhava e enfiava na urna o seu voto em papel. Esses gestos nada garantem sobre os passos futuros daquele pedaço de papel: reunido a outros, ele será anonimamente despejado numa mesa e contado por mãos humanas. Ou seja, escrito em papel, impresso, ou eletrônico, o voto sempre foi e sempre será conferido, fiscalizado e contado pelos agentes previstos pelo Estado, nunca pelo indivíduo – e isso está na base da democracia.

Reside justamente nessa volta da manipulação do voto em um pedaço de papel o desmentido de que o voto impresso aumentaria o poder do eleitor sobre o seu voto individual. Essa fantasia requer acreditar que tudo se resume no fato de o eleitor enxergar seu voto impresso caindo na urna plástica. Por fiel que tenha sido a impressão, e por mais que o eleitor esteja seguro de que viu seu voto impresso cair na urna, ele não terá o menor controle sobre as etapas subsequentes, as quais, como vimos no parágrafo acima, dependerão de operações manuais de terceiros, tal como era na época do voto em papel. É a essa manipulação material, não eletrônica, que os defensores do voto impresso chamam indevidamente de auditagem pública!

O movimento pelo voto impresso destina-se a tornar ainda mais frágil o exercício das franquias democráticas. Ao contrário do que dizem seus defensores, o que se pretende é questionar o “de direito” e incrementar o que há de “autoritário” no Estado de Direito Autoritário.

Como já esmiuçado em vários posts deste blog, é exatamente por ser “de direito” que nosso Estado de Direito Autoritário dialoga com aspectos fundamentais do Estado de Direito Democrático a que ele arremeda desde a transição democrática truncada. Ali onde esse arremedo impõe a consulta à vontade popular na hora de decidir o quinhão de poder de cada facção na luta pelo privilégio de comandar o exercício faccioso dos poderes institucionais, o Estado de Direito Autoritário se viu constrangido a banir a fraude da engenharia eleitoral, tudo o mais podendo ser fraudado depois. É essa contradição que está na base da frustração em que vive a maioria da sociedade brasileira: lutou pela democracia, prefere a democracia, vota democraticamente e foi condenada a viver sob um Estado de Direito Autoritário – eis outra maneira de mostrar a crise de legitimação.

Vejamos mais de perto essas complexidades, no próximo artigo.

ENCENAÇÃO NA LUTA DAS FACÇÕES

Carlos Novaes, 28 de julho de 2021

Em Fica o Registro, link para meu livro sobre obras de Aleksandr Púchkin e Ivan Turguêniev

O modo saliente com que a facção militar vem se conduzindo no governo intensifica duplamente a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário: primeiro, porque permite ver também as instituições militares segundo suas práticas ilegítimas (o que a análise convencional chama de “perda de prestígio”); segundo, porque é uma saliência que traz à lembrança, na forma de blefe, o autoritarismo real que os milicos promoveram e que a maioria da sociedade repudia pelo menos desde a chamada transição democrática. Ou seja, a facção militar está na contramão do que interessa à maioria e, como já vimos, nem no meio militar ela teria condições, se realmente o quisesse, de impor uma saída golpista para a crise.

Entretanto, desde o início do ano passado a mídia convencional insiste em insuflar o medo ao golpe. Fazendo o inverso disso, desde sempre este blog veio explicando o quão infundado é esse medo, que está a serviço da restauração. Só muito recentemente, depois da total desmoralização de Bolsonaro e seus blefes, a mídia tem combinado a propagação desse medo com o deboche. Entretanto, mesmo quem debocha sucumbe à confusão divulgando a ideia tola de que as movimentações mais salientes da facção militar (à qual chamam de “ala militar” ou de “partido militar”) são o sinal de um golpismo latente a ameaçar um suposto Estado democrático de direito. Não é nada disso, leitor.

Peguemos o exemplo mais recente, essa história em torno do general Braga Neto, ministro da defesa. Tudo se passa como se o tosco Braga Neto estivesse realmente empenhado em obter o voto impresso e, assim, resolveu enviar recados golpistas, primeiro ao Congresso, depois ao STF, sobre cancelar as eleições em caso de não adoção da mudança pretendida por Bolsonaro. Essa leitura permite ao comentador convencional abordar a situação como mais uma “crise institucional” a ferir a nossa democracia… E chovem manchetes e comentários indignados!

Na verdade, o que quer que tenha sido dito e venha sendo feito por Braga Neto deve ser avaliado tendo em mente que o general é chefe de facção, assim como Ciro Nogueira ou Lula – é um jogo dentro do Estado, pelo qual os atores buscam reunir poder para fazer dinheiro. Vendo que sua facção está a perder poder (portanto, um sinal de fraqueza, não de força), Braga Neto grita o que o chefe quer ouvir para mostrar serviço, tal como o Centrão faz pela outra ponta. Estão todos a tentar arrancar tudo o que podem enquanto há tempo. Quer dizer, Braga Neto se dirigiu a Bolsonaro, não ao Congresso, nem ao STF. O “recado” dele deve ser recebido pelo leitor bem informado como um lance intra muros, a soar como um blefe dentro do blefe. O que disse o ministro da defesa não encontra eco substancial na alta oficialidade das FFAA que, entretanto, não pode desmenti-lo precisamente porque entende como mais vantajoso obedecer a Constituição a que o golpismo estaria a ameaçar!

Quem não faz uma análise detida da situação estrutural do Estado de Direito Autoritário em crise de legitimação fica assim, dançando ao ritmo do que há de supérfluo na conjuntura, e só põe a mão no fruto quando ele já está podre. Por exemplo: só agora descobriram a rivalidade entre os milicos do palácio e os paisanos do Centrão, as duas facções que dão expressão original (militar e congressual) ao autoritarismo de Bolsonaro… Quem lê este blog sabe, pelo menos desde junho de 2020, que Bolsonaro teria de fazer

“uma reconfiguração da presença militar, levando os milicos a entregarem postos de mando recém conquistados. Essas conquistas haviam sido obtidas no embalo de um projeto ditatorial sem lastro e, portanto, eram uma exceção que erodiu à medida que Bolsonaro veio sendo empurrado de volta ao velho normal.”

Em suma, quanto mais a facção militar grita as suas perdas, mais longe estamos de um golpe e mais fundo nos abismamos na crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário…

Enquanto isso, os braços congressuais das facções fingem disputas que encobrem a disputa que deveras fazem: fingem que travam uma batalha sem trégua por objetivos gerais contrastantes; enquanto disputam para valer os meios de ditar os termos da trégua em que deveras se entendem para distribuírem entre si o que arrancam do lombo da maioria da sociedade. Exemplo disso é o fundo eleitoral: todas as facções querem dinheiro público legal para repartir entre si (o PT sempre foi o maior entusiasta desse fundo, assim como do outro, o fundo partidário), mas sabendo da oposição da maioria da sociedade, embrulham a coisa de modo a obter o dinheiro se comprometendo o mínimo possível, encenação pela qual empurram o ônus uma para a outra, o que reitera a ilusão de polarização ali onde todos estão de acordo. Em seguida, se unem na propagação de que ser contra esses fundos é ser contra a política, como se a política se resumisse à prática e à existência dos políticos profissionais, ávidos por fundos.

Nessa disputa facciosa pelo modo de configurar a forma do poder entra, por exemplo, o telequete “presidencialismo versus parlamentarismo”… A coisa toda pode ser resumida assim: as facções que dispõem de estrutura burocrática firme e liderança arbitral preferem o presidencialismo (PT, PDT etc), já as facções que dependem de ampla e permanente concertação interna de interesses (cuja origem são os partidos da ditadura, p-MDB e ARENA, formados na prática miúda, pois não podiam disputar a presidência da República), se dizem parlamentaristas. A versão mais recente dessa patranha é o semipresidencialismo (ou semiparlamentarismo), que consiste em manter a figura do presidente, mas retirando poderes da presidência da República em favor do Congresso, deste Congresso

Enfim, pró ou contra Bolsonaro, as facções continuam a se entender para preservar o Estado de Direito Autoritário e nada do que aconteceu no último mês trouxe novidade.

FICA O REGISTRO:

Aos interessados no realismo literário na Rússia do século XIX, informo que no curso deste mês de julho concluí a versão final do meu livro sobre as relações que julgo ter descoberto entre obras dos escritores russos Ivan Turguêniev e Aleksandr Púchkin. A mera leitura dos índices do meu trabalho mostra que o estudo do material literário me levou a interpretar de maneira nova passagens decisivas de Eugênio Oneguin e de Notas de um caçador.

Eis o link para a versão integral do livro, em formato .pdf:

LITERATURA CONTRA IMOBILISMO NA RÚSSIA DO SÉCULO XIX

Realismo literário como crítica em obras-primas de Aleksandr Púchkin e Ivan Turguêniev

O CARÁTER CONSERVADOR DO FRENTISMO

Carlos Novaes, 23 de junho de 2021

Com acréscimos às 19:00h, em Fica o Registro

A luta dos democratas no Brasil requer duas atitudes simultâneas: uma de conservação, que consiste na garantia de permanência para as franquias democráticas já vigentes; e uma outra, de inovação, que consiste na luta pela consolidação da democracia em um Estado de Direito Democrático. Pela conservação, se conservam os aspectos positivos da transição democrática truncada, que nos trouxe do Estado da ditadura paisano-militar ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. Pela inovação, se completará a transição da democracia desde a sociedade (onde ela vem viva lá das lutas contra a ditadura) para o Estado, que ao longo desses mais de 30 anos resistiu o quanto pôde a se transformar. Em outras palavras, o Brasil não dará um passo adiante enquanto a maioria conservadora que já garante as franquias democráticas não desabrochar em uma maioria inovadora, lucidamente empenhada na luta pela construção de um Estado de Direito Democrático, cujo pilar central é o enfrentamento da desigualdade.

Para que esse desabrochar aconteça, o Brasil precisa de uma vanguarda intelectual e política em tudo oposta ao que propõe o “frentismo” contra Bolsonaro. Esses políticos e intelectuais, muitos dos quais compõem a nossa autointitulada esquerda, supõem (ou alegam) que o besta ameaça as instituições colapsadas de um fantasioso Estado democrático de direito. Ora, nem a maioria da sociedade brasileira, cerca de 80%, precisa de uma Frente para defender a manutenção do que ela já garante e que, por isso mesmo, Bolsonaro não tem condições de esmagar: as franquias democráticas; nem essas franquias democráticas podem ser tidas como consolidadas numa forma estatal democrática. O Brasil dos frentistas requer fazer vista grossa (quando convém) para as evidências diárias do seletivo autoritarismo pelo qual, há mais de 30 anos, o Estado de Direito Autoritário faz o exercício faccioso dos poderes institucionais contra a maioria da sociedade brasileira.

Na prática, como está limitado à defesa das franquias democráticas, confundindo-as com um Estado democrático de direito inexistente, o “frentismo” se deixou aprisionar num beco-sem-saída conservador, amputando a luta democrática de seu ímpeto inovador. É por isso que os frentistas propõem conservadoramente a volta ao Brasil pré-Bolsonaro, e se aferram à defesa deste Estado de direito, cujas práticas Bolsonaro tem feito ainda mais autoritárias, embora exerça o cargo no âmbito do “de direito”. Também não é outra a explicação para os frentistas não enxergarem a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, afinal, uma crise de legitimação não é senão o sentimento da maioria de que são ilegítimas as práticas do Estado sob o qual vive.

Mesmo o melhor “frentismo” está cego para (e nem saberia o que fazer, se o enxergasse) o que há de auspicioso no sentimento antissistema da maioria da sociedade brasileira. Deriva dessa cegueira a confusão que fazem entre Política (com P maiúsculo) e a prática dos profissionais da política, como se recusá-los fosse uma recusa à política enquanto tal, que diz respeito a todos nós.

E os frentistas já vêm cegos desde antes de ser tornarem frentistas: foi essa cegueira que permitiu a Bolsonaro se tornar o único beneficiário da justa fúria antissistema que orientou a maioria do eleitorado em 2018. Quer dizer, a cegueira dos futuros frentistas favoreceu a vitória de Bolsonaro e é um obstáculo à construção do movimento que, para além de derrotar o besta, enfrentaria programaticamente a besta ditatorial viva em facções militares, milicianas e paisanas.

Fica o Registro:

Descendo da análise de caráter geral para o solo da prática política propriamente eleitoral, o notório revigoramento eleitoral de Lula já deixou claro que compor uma frente anti-Bolsonaro implica aderir, de antemão, a Lula, o que, de cara, afasta muita gente. Mas, (e até por isso), a força do controvertido Lula vai suscitar uma arregimentação contrária, ou seja, uma frente anti-Lula, frente esta que, diante de uma possível implosão de Bolsonaro, poderá ser liderada por um terceiro. Ainda não temos elementos para saber se esses desdobramentos levarão ou não à realização de um segundo turno na disputa presidencial.

De todo modo, a teoria do “frentismo” caminha para garantir a si mesma a mais ingrata vitória, pois como quer que a realidade venha a se apresentar, um segundo turno em 2022 se anuncia, de antemão, o estuário conservador ou de uma gloriosa frente, ou de duas: a frente anti-Bolsonaro e a frente anti-Lula. Como defensor do Estado de Direito Autoritário, o frentismo é inderrotável.

[19:00h]

– A saída de Salles do ministério é mais uma baixa no núcleo duro de Bolsonaro e faz estrago ainda maior do que a queda de Araújo. O fato de ser mais um a cair sendo elogiado pelo chefe deixa ainda mais claro o contínuo enfraquecimento do besta, que não consegue manter no governo auxiliares de sua preferência pessoal. O leitor pôde e pode acompanhar neste blog essa trajetória descendente: vitorioso na eleição, Bolsonaro passou a atolado, e então a, blefador, rendido, desorientado, acuado, de joelhos e exasperado.

– A confirmação pelo STF da suspeição de Moro no julgamento de Lula é mais uma má notícia para Bolsonaro, e dupla: fortalece Lula e, por isso mesmo, dá espaço para Moro, que poderia se tornar não uma terceira via, mas o próprio representante da via que Bolsonaro tem desgastado com sua incompetência e truculência. Moro é o único que pode se tornar uma alternativa para boa parte do eleitorado mais afeiçoado a Bolsonaro, no caso de ele se desgastar a ponto de sugerir derrocada — afinal, esse pessoal que dá apoio aparentemente incondicional a Bolsonaro é neófito em luta política real, e tenderá a se encolher, não a se radicalizar, se a conjuntura se revelar irremediavelmente adversa ao “líder”. Esse cenário tenderá a ficar nítido nas ruas, à medida que as manifestações contra Bolsonaro crescerem (como tudo indica que vai acontecer). A movimentação bolsonarista de rua se expandiu no vácuo gerado pelo coronavírus. Com a oposição na rua, o desânimo deles tenderá a aparecer.

COMENTÁRIO À POLÍTICA CONVENCIONAL

Carlos Novaes, 19 de junho de 2021

Ciro Gomes precisa dar um rumo digno para sua história política, e ele não o fará se insistir em ser um candidato inviável à presidência da República, especialmente se essa insistência se der em busca do apoio eleitoral de facções à direita do espectro político convencional, movimento fadado ao insucesso e que deixará o PDT em situação fragilíssima. A direita convencional jamais confiará a Ciro (e, menos ainda, ao PDT) a condução dos seus interesses — o que é outra maneira de enxergar a inviabilidade de uma indesejável “terceira via” das facções.

Se quiser evitar o fiasco que se anuncia para sua candidatura à presidência, Ciro precisará dar dois cavalos de pau para realizar um lance de mestre: primeiro, parar de insultar e caluniar gente decente que pensa diferente dele; segundo, parar de empregar o linguajar da direita, a violência dos autoritários e a intemperança dos irritadiços ao fazer o necessário e oportuno combate político ao Lula; terceiro, reunir os dois cavalos-de-pau anteriores para dar potência a um lance de mestre: ser candidato a governador de São Paulo fazendo oposição ao PT e se apresentando como alternativa tanto ao bolsonarismo arrependido do PSDB, quanto ao frentismo de Boulos, representante mais notório da autointitulada esquerda aderida ao Lula.

Ao realizar esse movimento, Ciro livraria o PDT de um naufrágio certo, abriria uma alternativa para si, e colocaria vários candidatos do partido em boas condições nas disputas regionais pelo Brasil afora, especialmente nas eleições para a Câmara e para Governador, cujos candidatos, entre outras vantagens, se livrariam do desgaste de ter de “cristianizar” a inviável candidatura presidencial de um correligionário.

E SE BOLSONARO FOR O FAUSTÃO DA POLÍTICA?

Carlos Novaes, 17 de junho de 2021

Longe de mim pretender injustiçar o Faustão comparando-o a Bolsonaro como pessoa ou personagem público. Mas pode haver uma simetria formal, que independe de uma comparação de conteúdo.

Faz mais de vinte anos estudo e pesquiso televisão, testando material audiovisual do telejornalismo à telenovela, passando por programas de auditório, minisséries e talk shows. Lá nos idos de 2003-2005, em um dos mais longos e detalhados estudos que fiz, amplamente amparado em pesquisas em tempo real com telespectadores, examinei a performance de apresentadores como Silvio Santos, Ratinho, Gugu e Fausto Silva. Uma das surpresas (pelo menos para mim) desse esforço foi a descoberta de que Fausto Silva era o menos apreciado pelos telespectadores, não obstante comandasse o programa de maior audiência. Em 2016, ao discutir aqui simetrias entre o “domingão da política” e o “domingão da TV”, tive oportunidade de mencionar, de passagem, o que aprendera sobre Fausto Silva mais de uma década antes, e escrevi:

“A se debater em meio às rotinas propriamente políticas do legado paisano da ditadura, a sociedade brasileira tem nos domingos televisivos rotineiros a reiteração por assim dizer cultural desse legado, não apenas na versão mais retrógrada de um Silvio Santos perturbado, com tiques de déspota senil e aparentemente inofensivo, a simular harmonia familiar enquanto arruína o negócio dela; mas também, e sobretudo, com Fausto Silva, em seu Domingão do Faustão, um programa a que as pessoas assistem não obstante estarem sempre prontas a declarar desapreço pelo apresentador. Qualquer um que venha pesquisando TV profissionalmente sabe que Fausto é visto pelo público como alguém que “não deixa os outros falarem”, sendo frequentemente classificado como “autoritário”, “grosseiro” ou “rude” pelo telespectador que, ainda assim, continua a assisti-lo: abandonado a rotinas, esse telespectador imagina encontrar no palco do “Domingão” a “vida real” do elenco ficcional da Globo; mais ou menos como o eleitor que depois de ter votado para o legislativo segundo rotinas sonhou encontrar na sessão dominical do impeachment um representante à altura dos desafios da hora presente.”

De modo que foi nada surpreendente para mim a reação do público ao trabalho do substituto de Faustão no último Domingão — na verdade, Fausto era um personagem cuja substituição o público desejava sem exatamente sabê-lo. O modo ameno, quase carinhoso de Leifert ajudou a compor o quadro.

Ao contrário do que muitos pensam, entendo que para além de tudo que já há de explícito contra Bolsonaro, o modo crispado e exasperado de ele exercer o cargo já deu, havendo contra ele um desejo profundo de substituição, em parte considerável do público não exatamente pelo conteúdo, mas pela forma: as pessoas estão fartas dos irritadiços e querem alguém mais ameno na presidência da República (virão daí dificuldades adicionais para Ciro Gomes).

O EQUÍVOCO DO FRENTISMO CONTRA BOLSONARO

Carlos Novaes, 12 de junho de 2021

Há anos o esforço maior deste blog é discutir a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, mostrando como essa crise se torna dia-a-dia mais aguda com a intensificação da luta entre as facções estatais em busca de poder para fazer dinheiro através do exercício faccioso dos poderes institucionais. Essas facções fazem seu jogo de costas para a imensa maioria da sociedade brasileira e vem daí a sensação correta de que Estado e sociedade estão separados no Brasil. A crise é de legitimação porque a imensa maioria da sociedade já não reconhece como legítimo o Estado de Direito Autoritário, que mata e pune fazendo uso ilegítimo da força; rouba fazendo uso ilegítimo do poder de contratar; cria privilégios para alguns enquanto desampara a maioria fazendo uso ilegítimo do poder de distribuir verbas; promove a injustiça fazendo uso de um sistema tributário ilegítimo, que obedece à máxima de que “os ricos não podem perder”, enquanto esmaga as camadas médias e esfola o povo pobre; condena o país ao atraso fazendo uso ilegítimo do poder estatal para, ora manter, ora reforçar o que há de pior na estrutura econômico-social do país: a desigualdade.

A imensa maioria da sociedade já enxergou tudo isso e muito mais, mas o faz de maneira desigual, segundo preferências em conflito, pois nossos cérebros não poderiam mesmo concatenar de uma hora para outra, de modo coletivo, as razões e os afetos suscitados por esse conjunto de desafios, que nos são apresentados em meio a sofrimentos que não param de crescer numa luta pela vida cada vez mais dura. Sem saber como, temos de enfrentar de uma só vez duas urgências: uma urgência social e uma urgência por ordem. Como já discuti aqui, a dificuldade de concatenação mencionada arrastou a maioria da sociedade brasileira a se dividir opondo essas duas urgências, ao invés de procurar uma saída que encare o fato de que as duas urgências são mutuamente dependentes. Vem daí, em última instância, a mais nova polarização fajuta, Lula x Bolsonaro. Nem Lula é resposta para a urgência social; nem Bolsonaro é alternativa à urgência por ordem, como detalhei quando discuti Haddad x Bolsonaro em 2018. A maioria da sociedade brasileira marcha no pátio do seu labirinto.

Para piorar a situação, como Bolsonaro orienta seu governo criminoso segundo o desejo delirante de se tornar um ditador, criando com isso toda sorte de tensão institucional, a maioria da intelectualidade brasileira e a nossa autointitulada esquerda encontraram uma oportunidade para, ao defenderem as franquias democráticas agredidas pelo desejo ditatorial de Bolsonaro, acabarem por entrar no beco sem saída de defender este Estado de Direito Autoritário como se ele fosse um Estado democrático de direito. Com isso, ficam todos na contramão do virtuoso vetor saído dos sentimentos conflitantes da maioria da sociedade brasileira: a crise de legitimação do Estado que a massacra. Em suma, esses bem pensantes ficam a defender um Estado que a maioria de nós já não quer!

Esse é o equívoco básico da “Frente” contra Bolsonaro, não sendo surpresa alguma que esse “frentismo” rapidamente tenha vindo a dar saltos para o nada. Primeiro pularam fora os oportunistas, que logo puseram na rua suas candidaturas. Mais adiante, a volta de Lula ao cenário eleitoreiro com aura de injustiçado (que o foi!) soterrou de vez o “frentismo”, visto que a força de Lula escancarou uma das fraquezas mais evidentes da ideia de Frente: na verdade, falava-se em frente porque não havia ninguém em condições de liderar o campo antiBolsonaro… Com o revigoramento de Lula… Finalmente, temos agora uma nova versão do “frentismo”, cujo principal teórico é o professor de filosofia da UNICAMP e presidente do CEBRAP, Marcos Nobre, que acaba de descobrir o papel do segundo turno numa eleição presidencial em dois turnos: promover a reunião de quem pensa de modo semelhante contra o candidato a quem rejeita…

Em entrevista recente, Nobre pretende dar fundamento à sua descoberta com três ideias básicas: (i) nossas instituições estão em colapso; (ii) se perder a eleição, Bolsonaro tentará dar um golpe; (iii) Bolsonaro é um candidato fortíssimo.

(i) Bem, Nobre está a chamar de “colapso das instituições” a crise de legitimação do Estado, só que ele vê essa crise pelo lado do Estado, não pelo lado da maioria da sociedade. Note bem leitor, Nobre fala de “colapso” como se esse tal colapso nada dissesse acerca da qualidade da prática propriamente institucional dessas instituições estatais. Por isso, ele defende o Estado. Ora, essas instituições estão voltadas para dentro de si mesmas porque são, faz tempo, teatro de uma luta entre facções estatais pelo exercício faccioso dos poderes institucionais. Esse encapsulamento nas instituições só cresce, como estamos a ver todos os dias e é por isso que a maioria da sociedade já não as legitima. Peguemos casos recentes: como não ver facciosismo quando Pazuello não é punido; ou quando a Polícia Civil do Rio mata a esmo no Jacarezinho; ou quando a Caixa lança um programa de crédito voltado à PM com 100% de financiamento da casa própria; ou quando Fux direciona a dedo a distribuição de processos no STF; ou quando o deputado Silveira é preso ao arrepio da lei; ou diante de um orçamento paralelo que permite a certos deputados comprarem tratores por cinco vezes o preço; ou quando mineradoras e madeireiras encontram aliados nos órgãos ambientais; ou quando a FUNAI se volta contra os índios?!

(ii) Não é que Bolsonaro pode tentar um golpe. Não. Ele vem tentando faz tempo. Afinal, o que têm sido as manifestações antiinstitucionais dos últimos anos senão tentativas de golpe, ainda que na forma de blefes?! Só que, como detalhei aqui e aqui, a besta tem se deparado com a rejeição da maioria da sociedade brasileira a mais autoritarismo (afinal, essa maioria entende ilegítimo nosso Estado de Direito Autoritário não por ele ser de Direito, mas por ele ser Autoritário…) e na falta de apoio das FFAA (que estão à vontade com o autoritarismo já em vigor). Se perder a eleição, como é mais provável, Bolsonaro ainda terá contra suas pretensões golpistas a materialidade dessa derrota, quer dizer, a maioria do eleitorado terá lhe dado as costas. Logo, o desejo delirante de Bolsonaro de se tornar ditador não deve servir para desenhar nenhuma tática e, muito menos, para orientar qualquer estratégia na luta por um Estado de Direito Democrático para o Brasil. O que Nobre propõe é o que também o Centrão e os militares querem: a restauração do estado de coisas anterior a Bolsonaro, justamente o que nos levou a Bolsonaro…

(iii) Não temos como antecipar a força eleitoral de Bolsonaro em 2022. Contra ele há tudo o que sabemos; a favor dele pode haver uma melhora sensível na economia e o arrefecimento da pandemia. Quanto essas “melhoras”, se ocorrerem, compensarão os sofrimentos e contrariedades havidos? Não sabemos. A julgar pelos dados hoje disponíveis, as escolhas de Bolsonaro o fixaram na contramão das preferências da imensa maioria da sociedade brasileira, o que torna muito difícil uma vitória eleitoral numa eleição disputada em dois turnos, por mais competitivo que ele venha a ainda se mostrar. Agora, se não houver “melhoras”, não há porquê descartar uma vitória de Lula já no primeiro turno.

Enfim, não precisamos de Frente alguma para enfrentar Bolsonaro, ainda menos se o programa da Frente for restaurar a situação anterior a Bolsonaro (como se isso fosse possível…). Precisamos reunir forças para construir um projeto que nos permita combater a desigualdade na direção de um Estado de Direito Democrático articulando as nossas duas urgências, a urgência social e a urgência por ordem. Se não houver essa reunião de forças até a eleição de 2022, voltaremos a nos dividir tão improdutivamente quanto em 2018 e, nessa situação rebaixada, cada um escolherá o que parecer menos pior, o que nos levará a fazer maioria contra Bolsonaro, se ele estiver no segundo turno.

Fica o Registro:

– Faz algum tempo, discuti em mais de um post neste blog indícios de que a luta entre facções estatais havia chegado ao Exército. Tempos depois, ponderei que a defesa do impeachment de Bolsonaro era contraproducente quando se almeja construir no Brasil um Estado de Direito Democrático, pois o vice-presidente da República é o general Mourão, que se chegar ao poder dará ainda mais coesão ao facciosismo militar. Mais recentemente, apontei a dinâmica facciosa dos militares em torno de Bolsonaro e discuti porque eles não entrariam na aventura de um golpe para dar ainda mais poder ao besta: além de já estarem sendo atendidos pela situação atual, se participassem de um golpe a favor de um mandatário impopular eles não poderiam deixar de se transformar em força auxiliar da PMilícia. Por último, ao analisar a caso da indisciplina de Pazuello, observei que a decisão de não puni-lo abriu o Exército para a lógica da PMilícia, que reside na quebra permanente da hierarquia militar em favor da disposição para o uso danoso da força. Ainda que essa decisão do alto comando militar tenha sido um recuo tático para melhor enfrentar o golpismo de Bolsonaro, e não uma capitulação diante do aspirante a ditador, o fato é que essas intenções dos agentes valem pouco diante da dinâmica criada pela força dos fatos: pode haver incremento à insubordinação e à quebra da hierarquia.

– Para acompanhar essa dinâmica propriamente militar vejo como fonte interessante o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza. Em entrevista recente, ele fala do que intitula um Partido Militar, chefiado por generais da reserva e da ativa e voltado a ocupar e permanecer no poder sem um golpe como o de 1964. Olhada com atenção, a reflexão do ex-coronel mostra em detalhes o funcionamento faccioso desse braço político dos militares, sendo útil substituir a metáfora “partido militar” pela designação mais apropriada de facção, providência que joga luz na crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário que nos foi legado pela transição democrática truncada.

– O voto impresso vem sendo combatido de maneira improdutiva porque o argumento básico é condená-lo como um “retrocesso” quando comparado ao avanço tecnológico alcançado com o voto virtual. Esse fetiche tecnológico bloqueia discutir o principal. O problema com o voto impresso é político, seja num sentido analítico, seja num sentido prático. De uma perspectiva analítica, ao imprimir o voto para a verificação pelo eleitor se dará a ele um poder contraproducente (e que ele jamais teve!): o poder para conferir o seu voto individual. No sistema antigo, uma vez aberta a urna, eleitor nenhum poderia identificar nela o seu voto. Às mesas de apuração cabia conferir as cédulas e apurar os votos. O fundamento de um sistema eleitoral, seja o voto em papel ou eletrônico, é realizar a conferência depois que o eleitor, ao delegar a parcela de poder que o seu voto representa, delegou também a competência para que se faça a conferência da preferência embutida nessa delegação. No caso do sistema adotado no Brasil, a conferência eletrônica pode ser verificada e acompanhada por vários agentes independentes e concorrentes, não havendo ganho nenhum em transferi-la para o eleitor individual. Do ponto de vista prático, se está a abrir a possibilidade de que eleitores interessados em impugnar os votos de determinadas urnas, ou motivados a tumultuar a hora da eleição, apontem defeito inexistente, pois sendo o voto secreto, não será possível tirar de pronto a prova.

EXÉRCITO TRANSPÕE AS “QUATRO LINHAS” E ABRE CAMINHO PARA A LÓGICA DE MILÍCIA

Carlos Novaes, 03 de junho de 2021

O que sempre soubemos: Bolsonaro nunca aceitou a disciplina do Exército e tampouco perdoou os dissabores vividos na força, que o puniu por atos de indisciplina. A novidade: ao decidir não punir a participação do general Pazuello, da ativa, em ato político de apoio a Bolsonaro, o comandante do Exército se rende à indisciplina do ex-tenente que almeja montar um exército seu para tornar-se ditador.

Não punir Pazuello é abandonar o regulamento do Exército, favorecendo a indisciplina coletiva e seu desdobramento mais direto: a quebra da hierarquia. Quebrar a hierarquia militar da PM tem sido a atitude básica dos agrupamentos milicianos, nos quais manda quem for mais resoluto na hora de provocar danos, independentemente de patente.

A maioria da sociedade brasileira já não pode enxergar o Exército sequer como uma instituição do Estado de Direito Autoritário, pois o que acaba de acontecer é um passo além das “quatro linhas” até do autoritarismo do Estado de direito brasileiro. Ao optar por uma decisão tão contrária à preferência de muitos dos seus pares, encolhendo-se para preservar rotina de benesses, o comandante do Exército põe a crise de legitimação do Estado em um patamar que encoraja os delírios ditatoriais de Bolsonaro.

TERCEIRA VIA, DUAS ROLHAS E MAIS UM IMPEACHMENT

Carlos Novaes, 26 de maio de 2021

Com novo título e acréscimo dos três últimos parágrafos, além de itens em Fica o Registro, em 27/05

O golpe contra a inepta Dilma deixou claro que “condições políticas” para o impeachment de um presidente da República podiam ser fabricadas a gosto pelos políticos profissionais com assento no Congresso, como explorei em série e artigos da época. Outrossim, a dinâmica política explicitada naquele golpe teve como resultado o escancaramento da luta de facções e a desmoralização do Congresso enquanto agente depositário das esperanças por dias melhores para a maioria da sociedade brasileira. Tendo ficado claro que o dispositivo do impeachment não garantia nada mais do que a repetição do circuito malsão, pois o problema está sobretudo no Congresso, os políticos profissionais passaram a ser confusamente execrados por grande parte da sociedade, em mais um sintoma da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário que levou à vitória de Bolsonaro.

Embora os motivos miúdos, propriamente empíricos, sejam diferentes nos dois casos, o fato é que não há impeachment contra Bolsonaro pela mesma razão que não houve impeachment contra Temer: o Congresso não tem legitimidade política para propor o impedimento político do presidente da República. Por mais que a imprensa convencional alardeie a CPI e promova Renan (logo quem!!), já não há trouxas suficientes para legitimar essa “solução” política para os nossos problemas. Para quem não é tonto, os políticos profissionais se tornaram farinha do mesmo saco e essa é uma briga entre eles para benefício deles (ainda que a lâmpada de Diógenes possa mostrar exceções).

Bem sei que a “governabilidade” dos mandatos de Temer e Bolsonaro foi comprada ao Congresso (há sábios calculando a eficiência dessa compra), mas entendo essa capacidade de compra como resultado da própria crise de legitimação que, entre outras coisas, impede o impeachment. Quer dizer: o Congresso discute preço e aceita pagamento para dar governabilidade a um presidente claramente impopular porque não havendo grandes manifestações de rua pelo impeachment de um presidente impopular (pois a maioria da sociedade já não acredita neste mecanismo como solução política), para a maioria dos congressistas o impeachment continua a ser menos rentável do que o toma-lá-dá-cá.

Em suma: só haverá impeachment quando a política dos profissionais for deixada de lado e contingentes esmagadores forem às ruas entendendo que um presidente deva ser afastado do cargo por um crime não apenas claro e repugnante, mas pelo qual a pessoa se sinta realmente atingida. Numa situação assim, a maioria da sociedade usará o Congresso como mero dispositivo para livrá-la de um criminoso intolerável, engolindo a repulsa que tem pelos profissionais. Uma vez engolida, a repulsa teria de ser expelida, o que abriria novas possibilidades de luta. Infelizmente, até agora nem o coronavírus levou a maioria da sociedade a esse ânimo novo.

O revigoramento eleitoral de Lula é, entre outras coisas, sintoma desse impasse: com o impeachment desacreditado como solução política, e sem ativa e generalizada indignação anticrime contra o besta, a vontade de mudança dos descontentes com Bolsonaro se volta para o calendário eleitoral, o que dá novo empurrão à antecipação da campanha de 2022 que Bolsonaro já havia suscitado quando, aos blefes, passou a acompanhar (com idas e vindas) as manifestações das suas hordas autoritárias. Daí a precoce e precária polarização entre Lula e Bolsonaro, com o segundo turno parecendo se desenhar ainda antes do primeiro o turno, um estado de coisas que sacramenta a CPI como mero adereço cenográfico para o teatro eleitoral de 2022, conjunto que dá fluxo à inércia do jogo de facções que tenta contornar a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, pois ninguém pode ignorar que a maioria do Congresso não vê senão como variantes do mesmo jogo ter Lula ou Bolsonaro como presidente.

Dessa perspectiva, podemos ver o alcance danoso dessa polarização:

–  Lula e Bolsonaro funcionam como rolhas a impedir o surgimento do novo em seus respectivos campos, o que faz deles expressão acabada da falta de alternativas que caracteriza a prolongada crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário;

– são quase nulas as chances de que a sociedade se mova na magnitude necessária a empurrar para fora do cargo, antes da eleição de 2022, o repulsivo criminoso Bolsonaro (o que não seria de todo perdido se o intervalo fosse preenchido com a construção de uma alternativa centrada no combate à desigualdade e orientada para um Estado de Direito Democrático);

– Lula ganha ímpeto para uma eleição da qual, se vencer, sairá para entregar menos do mesmo, o que é outra evidência da sua inserção no jogo das facções em meio a uma crise de legitimação do Estado que ele, a autointitulada esquerda, os centros e as direitas defendem como um Estado democrático de direito.

Ter em mente o que acaba de ser dito ajuda a entender tanto a sensação crescente da inviabilidade de uma “terceira via” (entendida no sentido convencional ou no sentido transformador), quanto a impressão de que Lula pode ganhar no primeiro turno.

A terceira via convencional parece inviável precisamente porque qualquer dos candidatos de costume (Ciro, Marina, Dória, Jereissati) ou aventados como novidadeiros (Huck, Amoedo, Mandetta, Boulos, Moro) desde sempre se apresenta como integrado ao que precisa ser deixado para trás: o marco institucional construído nos últimos trinta anos que, não obstante autoritário, é defendido por todos eles como um Estado democrático de direito (daí a adesão ao “frentismo” por parte de todos eles). Esse é o fundamento último para o fato de todos esses personagens surgirem tão parecidos em sua inviabilidade e, por isso mesmo, gastam a maior parte do tempo buscando improvisar alianças entre si, como se a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário não estivesse a exigir uma alternativa real. Note leitor como cada um desses candidatos, seja do grupo costumeiro, seja do grupo novidadeiro, pode ser imaginado fazendo aliança eleitoral com praticamente quaisquer dos outros, aí incluído o Lula, o qual, também por isso, pode simular que significa uma alternativa, e não a rolha que impede o surgimento de uma alternativa real. Como Bolsonaro é a encarnação macabra (e inefetiva) do espectro permanente da ameaça ditatorial, todos esses candidatos se dizem contra ele usando a defesa da democracia como biombo para esconderem a precariedade do que propõem.

A terceira via transformadora depende de um projeto consistente que reúna as nossas duas urgências: a urgência social e a urgência por ordem, como expliquei detalhadamente aqui, aqui, aqui e aqui. Ora, na polarização eleitoreira Lula x Bolsonaro, o primeiro funciona como rolha a impedir o surgimento do novo no campo da urgência social e o segundo é a rolha a entulhar o campo da urgência por ordem. O primeiro trata a urgência social com políticas compensatórias; o segundo trata a urgência por ordem com porrada. Todos os outros candidatos estão desequipados para liderar uma alternativa transformadora porque sequer reconhecem o básico: precisamos reunir as duas urgências para que a maioria da sociedade brasileira pare de sofrer desnecessariamente sob o atraso imposto por esse Estado de Direito Autoritário em crise de legitimação. Enquanto a necessidade desse projeto não ficar clara, vamos ficar a oscilar entre as emoções de momento. A emoção da vez é o injustiçado Lula.

Fica o Registro:

– [13:39] Os boatos de hoje de que o caso Pazuello pode dar em nada, com base em uma interpretação esdrúxula do artigo 57 do Regulamento Disciplinar do Exército-RDE, me parecem infundados. Afinal, se a presença do general num ato político puder ser autorizada por Bolsonaro, então o besta poderia tornar rotina essa autorização, tornando o Exército realmente “meu”, o que significaria a nulidade do que está estabelecido no RDE e a instalação de um governismo infinito nas FFAA, que passariam a ser forças de governo, não instituições do Estado de direito.

– [18:32] – Depois que o registro acima fora publicado, a Folha de S. Paulo trouxe uma matéria em que ouviu o general Mourão sobre o tema: “Mourão foi questionado nesta quinta se Pazuello, ao ir a evento chamado por Bolsonaro, não estaria cumprindo ordens do comandante supremo das Forças Armadas. ‘É um entendimento meio canhestro da coisa. Não funciona dessa forma’, rebateu o vice“. (Grifos meus). Quem diria, Mourão, que deu declarações golpistas contra a presidente Dilma, está definitivamente avesso a dar apoio aos delírios golpistas de Bolsonaro.

– Para ilustrar com uma abordagem jornalística convencional a análise que fiz do encontro FHC-Lula no artigo imediatamente anterior, ver este artigo na Folha de hoje.

PSEUDO-DESFECHO MELANCÓLICO, E DANINHO, DE UMA FARSA TRÁGICA

Carlos Novaes, 23 de maio de 2021

Com acréscimo em Fica o Registro, em 25/05 – 20:25

Lá atrás, na luta contra a ditadura paisano-militar em prol de um Estado de Direito Democrático, Lula apoiou FHC para o senado (1978). Mais adiante, eles estiveram meio juntos, meio separados na Constituinte (1988) e na eleição presidencial solteira, vencida por Collor num segundo turno em que FHC apoiou Lula (1989). No impeachment de Collor (1992), FHC e Lula estiveram outra vez juntos, mas contando com o apoio de parte do que restara do dispositivo paisano da ditadura também contrariado por Collor (p-MDB, ex-arenistas e seus satélites do Centrão). Os eventos em torno da eleição e deposição de Collor (incluindo o nefasto papel da Globo) deixaram claro o caráter truncado da transição democrática: o entulho autoritário ainda jogava um papel central na vida política do país, sendo indispensável derrota-lo para construir um Estado de Direito Democrático.

O início dessa construção requeria uma aliança entre PSDB e PT, as duas forças nascidas da luta pela democracia. Por isso mesmo, em 1993, estava no ar a possibilidade de uma aliança entre PSDB e PT para, na eleição de 1994, derrotar o que restara da ditadura. Ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC construiu naqueles dias o Plano Real, Lula ficou contra, e consolidou-se entre eles uma polarização nefasta e fajuta: nefasta porque para derrotarem um ao outro precisaram nutrir o entulho autoritário; fajuta porque eles polarizaram para (i) fazerem as mesmas coisas e (ii) entregarem ao país o mesmo resultado: aliados ao entulho autoritário, (i) fizeram políticas compensatórias para os pobres obedecendo ao dogma de que os ricos não podem perder, e (ii) nos entregaram o Estado de Direito Autoritário, cuja crise de legitimação nos trouxe a Bolsonaro, que não é senão o representante do entulho autoritário nutrido pelas escolhas de Lula e FHC, ainda que eles não o soubessem e, muito menos, o pretendessem, é claro.

De modo que é simplismo imaginar que Bolsonaro seja filho do golpe do impeachment contra Dilma, iniciado pelo PSDB, ou da corrupção do PT, mais visível na roubalheira havida na Petrobrás. Na verdade, tanto o golpe contra Dilma como a corrupção do PT já foram elementos da deterioração do papel de protagonistas que ambos vinham desempenhando na polarização fajuta: pelo lado do PSDB, Aécio questionou a legitimidade da vitória de Dilma apenas para “encher o saco”, mas não viu que a sua metade do entulho autoritário já sentia-se forte o suficiente para apoderar-se da molecagem e dar o golpe; pelo lado do PT, Lula legou a Dilma a corrupção (mensalão, petrolão, etc) com que contentara a sua metade do entulho autoritário, sem perceber que uma hora eles se julgariam fortes o bastante para dispensá-lo e, até, colocá-lo na cadeia. Ou seja, o que PSDB e PT apontam reciprocamente como causa para o surgimento de Bolsonaro são recibos de suas respectivas cegueiras para o que de pior fizeram: mantiveram as forças da ditadura paisano-militar em banho-maria enquanto fingiam combater o que sustenta toda essa (des)ordem autoritária, que rouba e mata: a desigualdade.

Por isso mesmo, nem PSDB, nem PT reconhecem seja que sofremos sob um Estado de Direito Autoritário, seja, muito menos, que esse Estado está em crise de legitimação. Reconhecer o caráter autoritário do Estado que eles construíram acabaria com a fantasia de que vivemos sob um Estado democrático de direito; reconhecer a crise de legitimação desse Estado denunciaria a própria ilegitimidade da ação política deles, o que desnudaria como ridículas as suas atuais pretensões de protagonismo conjunto. O encontro recente de FHC e Lula visando 2022 deveria ter ocorrido em 1993, e trinta anos de más escolhas não podem ser simplesmente abolidos pelo encontro amistoso de dois velhotes.

Como não poderia deixar de ser, esse encontro vem suscitando as mais vivas comemorações por parte daqueles que estão agarrados a este Estado de Direito Autoritário, especialmente nos “frentistas” da nossa autointitulada esquerda, ansiosos por mais uma falsa solução para os nossos problemas, querendo nos fazer acreditar que o Brasil precisa de uma restauração, não de uma transformação. Para essa mágica, precisam tomar os blefes de Bolsonaro contra as franquias democráticas como uma ameaça real, como se o besta pudesse, mesmo, suprimir o que de democracia há em nosso Estado de Direito Autoritário. Já vimos em muitos posts deste blog as explicações para a crescente desmoralização de Bolsonaro, já integrado ao velho normal, embora como uma versão especialmente danosa dele – mas danosa não contra as franquias democráticas, e sim contra o que sempre foi negligenciado por PSDB e PT: o exercício faccioso dos poderes institucionais contra os pobres e pretos, contra os índios, contra o meio-ambiente, tudo sob a solda da corrupção e em favor de reunir poder para fazer dinheiro, sem tocar, é claro, nos interesses dos donos do dinheiro.

Só a reunião de cegueira, covardia e oportunismo permite a alguém embarcar num arranjo desses!

25/05

Fica o Registro:

– O enredo da punição ao general Pazuelo está ligado à troca recente dos comandos militares e do Ministério da Defesa, episódio em que Bolsonaro, ao exercer sua prerrogativa constitucional de presidente da República e comandante das FFAA, acabou por, entre outras coisas, deixar ainda mais descontente a alta oficialidade. Não é de esperar que essa oficialidade deixe passar uma oportunidade para, “dentro das quatro linhas”, “descontentar” Bolsonaro. De modo que Pazuelo está prestes a se tornar o Silveira de farda.

A MESMICE DAS FACÇÕES

Carlos Novaes, 15 de maio de 2021

Passaram-se trinta dias desde que publiquei o texto anterior, no qual, entre outras coisas, apresentei a ideia de que Lula e Bolsonaro disputam no mesmo campo, quando se leva em conta o amplo eleitorado que não faz parte da base dura de um e de outro. Por isso, o mais provável é que, em 2022, o adversário de Lula no segundo turno (se houver) não venha a ser Bolsonaro. Como a maioria da sociedade brasileira ainda não construiu uma alternativa, Lula vem crescendo impulsionado pela ideia de que foi injustiçado, o que é verdade, mas não toda a verdade (afinal, tão evidente quanto o fato de que ele foi condenado por Moro sem provas é o fato de que a roubalheira comprovadamente havida na Petrobrás não poderia ter existido sem que Lula soubesse, até porque o exercício faccioso dos poderes institucionais na petroleira era, como sempre, contrapartida de acertos políticos entre as facções envolvidas).

Ao decidir, acertadamente, que Moro julgou de maneira suspeita o que sequer poderia ter julgado, o STF abriu o caminho para Lula ser recebido por parte do eleitorado como um injustiçado pelo “sistema”, como se ele não fosse peça chave do jogo faccioso do Estado de Direito Autoritário. Tal como entreouvi outro dia de um arrependido eleitor de Bolsonaro: “deixaram o homem na cadeia por 580 dias para depois ‘descobrirem’ que o juiz não era aquele!” – o “deixaram” supõe um “eles”, ou seja, os maiorais do “sistema”, etc. Quer dizer: Lula vai voltar a se beneficiar de uma aura de antiestablishment porque a maioria das pessoas simplesmente não enxerga que a injustiça sofrida por ele foi um revés saído do jogo entre facções que caracteriza o Estado de Direito Autoritário, jogo no qual Lula e seu PT disputam com outras facções a condição de polo dinâmico do exercício faccioso dos poderes institucionais, cabendo ao eleitorado figurar como fichas a compor os cacifes dos jogadores que dependem do voto popular.

Toda a movimentação de Lula se dá nessa ambiguidade: se dirige aos de baixo como um deles (fazendo-se de neles interessado “contra ‘eles’”) e, ao mesmo tempo, articula com os de cima para recompor acertos políticos antigos, próprios do velho normal, propondo-se mais uma vez como fiador da cláusula pétrea de que os ricos não podem perder, ainda que algo deva ser destinado ao consumo dos pobres. Que uma engenhoca dessas ainda funcione em plena crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário diz muito da indigência política em que sobrevive em desorientação a maioria da sociedade brasileira, não obstante parte dela, sem poder se gabar de lucidez, já venha fazendo suas escolhas intuitivamente orientada pela experiência dessa perda crescente de legitimidade.

Já vimos: Bolsonaro venceu em 2018 por ter sido o único candidato que se apresentou como antissistema, como se a alternativa à crise de legitimação do autoritarismo fosse mais autoritarismo. O desastre criminoso do seu governo, combinado com a ausência de uma alternativa fundada no combate à desigualdade e orientada para a construção de um Estado de Direito Democrático, vem dando fôlego ao que já deveria ter sido deixado para trás, como dão exemplo esse revigoramento eleitoral de Lula e as esperanças depositadas em figuras como Gilmar Mendes e Renan Calheiros, peças manjadas do jogo faccioso de que essa CPI da Covid é cenografia velha.

Fica o Registro:

– Uma das prerrogativas do Estado de direito é o uso legítimo da força. O uso da força feito pelo Estado serve como parâmetro da sua legitimidade. A prolongada crise de legitimação em que vive o Estado brasileiro submetido pelas facções em sua luta por poder para fazer dinheiro exibiu-se em todo o seu vigor nefasto no bairro carioca do Jacarezinho: pelo menos 28 pessoas foram mortas em razão do rotineiro uso ilegítimo da força pelo Estado de Direito Autoritário. O facciosismo da polícia exibiu ali todo o seu vigor, inclusive contrapondo-se escancaradamente ao que enxerga como facciosismo do Judiciário.

– Trata-se de um desserviço à luta contra a desigualdade e por um Estado de Direito Democrático insistir em dizer às populações de comunidades pobres como a do Jacarezinho que vige no Brasil um Estado democrático de direito, como se essa matança policial, reiterada como rotina há décadas, fosse um desvio de conduta passível de punição. Como é que vítimas bisnetas dessa violência poderiam acreditar em algo tão implausível? Não obstante, todo o recente e reacionário “frentismo” empenhou-se na defesa dessa quimera, como se o besta tivesse inaugurado a atuação ilegítima do Estado brasileiro. O mal que Bolsonaro fez, faz e fará nasceu das possibilidades abertas pelo Estado de Direito Autoritário.

– Quer dizer, assim como as polícias e milícias podem facciosamente matar jovens negros nas periferias, assim como Moro e Dellagnol puderam fazer da LavaJato de Curitiba um instrumento para as suas preferências políticas, numa sequência de facciosismos cuja correção só pôde ser realizada com decisões facciosas por parte do STF, Bolsonaro, não menos facciosamente, pode continuar presidente a despeito de todos os crimes que já cometeu, até porque sua manutenção na presidência é útil a facções empenhadas em revigorar o velho normal.

– Bolsonaro insiste no voto impresso como condição para aceitar a derrota em 2022: “ganhe quem ganhar”. Mais uma vez, pretende barganhar com um blefe, como se trouxesse risco à ordem institucional ele não reconhecer a derrota em 2022. Bolsonaro dá sinal de dupla fraqueza: primeiro, indica a percepção da derrota antecipando a negativa ao voto impresso como pretexto; segundo, apresenta como ameaça precisamente o que não terá força para fazer, afinal, a esmagadora maioria do eleitorado ter-lhe-á negado o voto.

– Bolsonaro continuar e Lula voltar são eventos do mesmo processo político faccioso. O facciosismo que mantém Bolsonaro é o facciosismo que resgata Lula – exemplo instrutivo disso é, circunstancialmente, o fato de Arthur Lira, bastião de Bolsonaro no cenáculo político-institucional, estar à vontade com a volta de Lula. Para quem está implantado nesse Estado de Direito Autoritário, as inconveniências de ter de lidar com Lula ou Bolsonaro são relativas – inaceitável para eles é uma transformação que deixe tudo isso para trás e nos coloque no caminho da construção de um Estado de Direito Democrático.

BOLSONARO, DE JOELHOS, RECUA A CADA COICE. LULA FAZ MALABARES E O BRASIL SEGUIRÁ EMPACADO

Carlos Novaes, 15 de abril de 2021

O besta já não sabe nem o que dizer, muito menos o que fazer para dar a impressão, ainda que remota, de que está no comando do que quer que seja. Ele apenas ocupa a presidência da República, servindo de biombo para as ações nefastas de figuras ínfimas como Paulo Guedes, Sergio Camargo, Ricardo Sales, Damares e os Pazuellos.

A mídia convencional tem trazido esforços de análise sobre as manifestações mais recentes de Bolsonaro, mas já não há o que analisar. Estamos expostos a uma mistura de pânico, psicopatia onipotente e ausência de sincronia cognitiva, conjunto pelo qual o besta se dirige à opinião pública por meio de blefes, eles mesmos truncados, sem nexo, cuja ausência de sentido é preenchida arbitrariamente pelos néscios que o apoiam. Falam uma língua que nem para eles mesmos deixa memória do que foi dito — são jatos de dejetos cognitivos assemelhados ao falar humano, pelos quais simulam comunicação entre si o mero insulto aos demais, sem chegar a compor uma narrativa. A cada blefe, um recuo, numa espiral de desgaste crescente.

Faço prova do que acabo de dizer com um exemplo simples: até há poucos dias, o besta vinha falando em “meu exército”. Ora, o pronome “meu” era um blefe, pelo qual o blefador mor da República pretendia sugerir estar em condições de fazer uso pessoal da força militar. Como era um blefe, revelava pânico (afinal, sabia não contar com o tal apoio), psicopatia onipotente (“tendo o ‘meu’ exército posso fazer o que bem entender”) e ausência de sincronia cognitiva (“vou esconder o pânico com fanfarronices”). Esse uso do “meu” gerou críticas de todo lado, especialmente da alta-oficialidade, mais azeda desde a troca na Defesa e seus desdobramentos.

Se o besta fosse capaz de pensar, restaria óbvio que, se tinha de recuar do uso do “meu”, melhor seria não mencionar o assunto, para não passar recibo. Mas não. Hoje, em cerimônia militar com oficiais de alta patente, o besta resolveu falar de corda em casa de enforcado (no caso, ele próprio!) trocando o pronome: disse “seu exército” por cinco vezes. A troca exibe, de cara, falta de sincronia cognitiva, pois o besta não se deu conta de que o melhor teria sido simplesmente não falar em exército “meu”, “seu”, “nosso” ou “deles”. Mas, como não pensa, é empurrado pelo pânico de se ver recuando e, assim, insiste em se autoafirmar empregando a fórmula, mas trocando-lhe o pronome, o que escancara sua condição de blefador no uso do pronome anterior, ciranda que realimenta a espiral de desgaste crescente.

Agora, imaginem o que serão amanhã os efeitos dos reveses de hoje: o pleno do STF manteve nulas as condenações de Lula e o Senado definiu uma composição adversa ao besta para a CPI do coronavírus…

Vejam bem: a ameaça de Lula não está na hipotética disputa de um segundo turno. Não. Na marcha em que vai a realidade política, Lula acabará por tirar Bolsonaro do segundo turno em 2022. A ameaça da CPI não é ao mandato presidencial de Bolsonaro. Não. Na marcha em que vai a realidade política, a CPI acabará por preparar a prisão de Bolsonaro em 2023. E os dois conjuntos de fatos estão relacionados pela natureza facciosa do jogo político no âmbito do Estado de Direito Autoritário. Permitam-me explicar.

Tirando os apoiadores mais fiéis, tanto Lula como Bolsonaro disputam o mesmo eleitorado com dificuldades consideráveis e pantomimas assemelhadas: ainda que diferentes, ambos têm consideráveis passivos desfavoráveis (corrupção e incompetência criminosa) e ambos se apresentam como quem enfrenta o establishment… Se, em 2018, quando o besta aparecia como novidade, teria sido plausível um segundo turno entre eles; em 2022, um segundo turno parece pequeno demais para os dois. Pelo andar da carruagem, o segundo turno de 2022 terá alguém contra Lula, e esse alguém não será Bolsonaro, ainda que ele venha a disputar a eleição no cargo, como parece mais provável.

Já vimos que o jogo das facções não poderia, mesmo, manter Lula preso sem avançar com os processos contra Aécio, Serra, Alckmin e Temer. Como o sistema não suportaria esse stress, Lula foi solto e, em troca, fez-se silêncio sobre os processos contra os outros — os lulopetistas não fazem luta política com o tema da corrupção. Ora, agora, nessa nova rodada de lances desse jogo faccioso, mas segundo a mesma ordem de ideias, parece claro que não dá para o STF manter Lula elegível e uma CPI impedir Bolsonaro de concorrer… e vice-versa.

RENDIDO, O FRACOTE ESPERNEIA

Carlos Novaes, 30 de março de 2021, às 02:08h

Com acréscimos no segundo parágrafo às 10:40h

Não se deixe levar pelo alarido da mídia convencional, leitor. As últimas horas sugeriram uma hecatombe, mas, como não poderia deixar de ser, a montanha pariu um rato. Veja só o contraste entre sonho e realidade: o sonho do besta sempre foi obter apoio das FFAA para poder impor a todos, inclusive ao Centrão, seu obscurantista programa máximo; a realidade é que ele, sem apoio das FFAA para aventuras ditatoriais, teve de se render ao Centrão e, agora, escancarar essa rendição com a demissão, a pedido do mesmo Centrão, do porta-voz mais obscurantista do seu programa máximo.

Note bem, das seis mudanças ministeriais, em apenas três pastas houve demissão de ministro: um caiu porque sua cabeça fora pedida pelo Centrão; outro porque explicitava a recusa das FFAA em dar lastro a que a besta pudesse peitar o Centrão. A primeira demissão foi uma deposição de armas; a segunda foi uma vingançazinha contra quem lhe negou a força das armas. Já a queda do chefe da AGU foi uma punição por desobediência que também denota fraqueza, não força: o ministro se recusara a assinar uma solicitação do besta pela qual ele pretendia justamente mostrar força: arrancar do STF uma condenação às ações de governadores contra a Covid.

Um gesto complementa o outro e todos apontam na mesma direção: Bolsonaro está sem saída, pois sua rendição ao Centrão já fora resultado da falta de apoio das FFAA para quiméricas ambições ditatoriais, como discuti aqui. Observe-se que os escolhidos para as vagas abertas com as demissões e remanejamentos obedeceram à mesma lógica de fracote acuado: colocou um nome do Centrão no coração do governo, trouxe um nome próximo à bancada da bala para o ministério e nomeou chanceler um membro paisano do círculo pessoal.

Olhada com cuidado, isto é, como um ato hostil ao alto comando das forças armadas, a mudança na Defesa se mostra quadruplamente positiva: primeiro, ela deixa claro, mais uma vez, que Bolsonaro não tem apoio das FFAA para aventurar-se pela via do golpe; segundo, há menos um militar de alta patente no ministério; terceiro, engolir a mudança hostil reitera que as FFAA devem obediência constitucional ao presidente, gostem dele ou não; quarto, a contrariedade da alta oficialidade com Bolsonaro só aumentou.

Evidentemente, o resultado de tudo isso é que Bolsonaro só poderia estar a alimentar fantasias golpistas com base na PMilícia, uma alternativa cujo irrealismo já vimos e só aumentou. Na verdade, o besta está ainda mais dependente do Centrão e do jogo propriamente eleitoral. O resto é blefe, histeria desinformada ou má fé.

PARA NÃO DIZER QUE NÃO HÁ BOAS NOTÍCIAS

Carlos Novaes, 14 de março de 2021

Com acréscimo de parágrafos antes do final, em 16/03, às 20:00h

O chiste de que o Brasil é, mesmo, o país do futuro, já que o futuro do mundo vai se parecendo cada vez mais com a indigência brasileira, esconde um viés pseudo-crítico, conformista e despontecializador. A ideia de que o mundo vai virando Brasil, no sentido de que todo o planeta vai ficando mais desigual e cada vez mais vive da precarização do trabalho, e deixa viger a unilateralidade na aplicação da lei, é interessante especialmente se valorizarmos o papel da sociabilidade brasileira nesse novo modo de arranjar o mundo. Valorizar o Brasil não de uma perspectiva nacionalista, por certo, mas, ao contrário, o Brasil como exercício de exploração de muitos por poucos, numa sequência de arranjos históricos que sempre apontou o futuro do mundo precisamente porque sempre foi o teatro em que o capitalismo experimentou suas determinações em estado mais puro e em suas grandes linhas tendenciais. E o Brasil foi esse teatro porque seus potentados, possuidores e proprietários combinaram a predatória, populosa, cruenta, longeva e recente escravidão com uma viva conexão ao circuito mundial de mercadorias, dotando o país de uma experiência radical de convivência de estabilidade tradicional com mobilidade moderna, e sem arremate propriamente nacional.

Predatória porque o escravo era predado na África, o que resultava numa desterritorialização cuja implicação mais notável para o que se discute aqui era a destruição no universo simbólico da pessoa escravizada, pois além de não poder contar com o ambiente natural onde crescera, o escravo perdia todos os laços familiares, deixava para trás todas as suas posses, mesmo a vestimenta, era apartado dos seus hábitos alimentares, tinha destruídos seus ritos sociais e proibidos seus rituais religiosos, e, para cúmulo, via sem utilidade sua própria língua, misturado que era com outras etnias africanas (até rivais) e obrigado que era a obedecer ordens em língua que não era a sua e à qual não conhecia.

Detalhe: por essa razão foi impossível escravizar a população indígena local em larga escala e com proveito no engate ao circuito mundial das mercadorias, afinal, a população ameríndia conhecia como ninguém o território e contrapôs ao invasor o seu universo simbólico. Em linha com isso, oportuno observar que a escravidão russa teve nesse aspecto uma diferença fundamental com o Brasil, o que determinou muitas outras diferenças, a começar pelo nacionalismo, fraquíssimo aqui, fortíssimo lá: é que na Rússia o escravo era o próprio nacional, falante da mesma língua, crente das mesmas crenças e, sobretudo, portador comum de todas as outras memórias, desde tempos imemoriais. Voltemos.

Populosa porque entraram no Brasil cerca de 5 milhões de escravos vindos de África, contingente que gerou descendência numerosa, que faz com que mais da metade da população brasileira atual seja, em alguma medida, composta por descendentes de descendentes de africanos.

Cruenta porque no Brasil foi tremendo o massacre do escravo pelo castigo e pelos maus tratos, quando não pelo assassinato sem óbice legal e totalmente legitimado pelo costume, tudo isso em razão, inclusive, das dificuldades para manter a ordem desigual sobre uma grande população escrava.

Longeva porque a escravidão no Brasil durou 350 anos, e, mesmo assim (ou, até por isso), a abolição tardia se deu de um modo que preservou praticamente todas as prerrogativas desiguais que condenaram a população escrava liberta aos sofrimentos que insistem em não se separar da miséria.

Recente porque tendo vindo até às portas do século XX, a escravidão no Brasil estendeu longas e profundas raízes, que nutrem toxicamente o “desenvolvimento nacional” até hoje.

Como a estabilidade tradicional sempre foi obtida com acerba repressão sobre os de baixo, opressão cuja contrapartida é a mobilidade moderna para os de cima, o Brasil jamais conseguiu a solda nacionalista, que sempre requer a adesão insciente dos de baixo a um projeto que não é seu, mas ao qual adere como se o fosse. No Brasil, não: com profunda sabedoria (oriunda também da destruição simbólica mencionada acima), os de baixo sempre desdenharam dos vultos nacionais, deixados ao cocô dos pombos de praça, e jamais se alienaram aos projetos nacionais edificantes.

Infelizmente, de tempos recentes para cá, propagados por veículos de comunicação de massa, feitos esportivos vem contribuindo para delinear entre nós um nacionalismo tardio, fraco, meio boçal, ao qual, em sua antiga falta de fibra estratégica e em seu manjado oportunismo eleitoreiro, a nossa autointitulada esquerda vem aderindo, sem se dar conta de que assim vai legitimando o uso boçal que os conservadores instilam na tendência. O Brasil vem chegando ao nacionalismo justo na hora em que a miséria do mundo dá razão ao que por aqui sempre houve de resistência natural ao embuste do projeto nacional.

Dessa perspectiva, estamos mais uma vez na contramão, e duplamente: deploramos que o mundo venha se assemelhando ao Brasil e damos como resposta insciente um nacionalismo anacrônico ou um racialismo perigoso, mistureba que resulta numa autoafirmação despeitada e regressiva, calcada em motivações conservadoras contraproducentes.

O racialismo é uma fuga regressiva pseudo internacionalista que contorna o problema mais difícil: dizer do que é ser brasileiro. As saídas branquelas são nacionalistas exatamente por isso: se refugiam no anacronismo de um nacional não apenas tardio, mas impertinente em face da memória brasileira, pois a grande vantagem da nossa sociedade foi ter se mostrado infensa aos nacionalismos justamente porque a escravidão a vacinou contra orgulhos pátrios.

Melhor seria valorizar o Brasil como exemplo negativo, quando visto em suas assimetrias, e como exemplo positivo, quando visto desde a resistência não nacionalista do seu povo aos sofrimentos impostos por essas assimetrias, saídas da desigualdade. De modo que o desafio é orientar o Brasil num sentido emancipatório que prescinda de raça e de nacionalismo, o que seria uma orientação realmente pós-moderna.

Se os países do mundo vão ficando cada vez mais parecidos entre si, e se esse mundo mudado vem assumindo contornos de Brasil, é sinal de que o capitalismo, enquanto fenômeno planetário, está a se aproximar daquele que sempre foi o seu padrão não explícito, jamais reconhecido, mas que sempre vigeu: o Brasil. Se há um povo treinado para resistir ao futuro do capitalismo, esse é o povo brasileiro. Brasileiros de todos os países, uni-vos!

LULA PROPÕE O VELHO NORMAL COMO AJUSTE

Carlos Novaes, 11 de março de 2021

Seja no governo mais reacionário, seja no extremo oposto dele, num governo saído de uma revolução, a política é, sempre, escolher o que e quanto do velho vai permanecer. A política é um jogo que faz regras para o próprio jogo precisamente porque nela se negocia, diuturnamente, o intervalo entre a conservação e a mudança partindo do velho, do que já existe. Quando, no romance O Gatopardo, de Lampedusa, o jovem Tancredi levou seu tio, o velho príncipe de Salinas, a enxergar que a revolução garibaldina conduziria a Itália a uma mudança necessária para que tudo ficasse como estava, ele fazia, cinicamente, o vaticínio da tragédia embutida no que havia de farsa naquela situação política. Quando, ao narrar suas memórias da revolução de 1848, o liberal Alexis de Tocqueville, para dar realce à desordem que vira nas ruas da Paris revoltada, registrou que a mera presença dos prédios já dava um conforto de ordem, ele, sem o saber, disse uma verdade a que o marxista Lênin iria sucumbir setenta anos depois, quando organizou a polícia secreta da Rússia soviética com base nas instalações, nos métodos e nos agentes do recém derrubado regime tzarista.

O Brasil está sob um governo extremamente reacionário, cuja origem é um rearranjo mal enjambrado de forças sombrias que voltaram ao poder porque aqueles a quem foi dada a tarefa de construir o novo regime definiram segundo seus interesses mais rebaixados o que e quanto do velho deveria permanecer. Nem o PSDB, nem o PT, fizeram caso de que os passos de quem recua diante da tarefa mais longínqua esmagam as condições para realizar a tarefa mais próxima. Ambos recuaram da trabalheira de combater a desigualdade, condição básica para a construção de um Estado de Direito Democrático, nutriram forças que deveriam ter derrotado e, apoiados nelas, construíram esse Estado de Direito Autoritário e o conduziram até que ele entrou nessa crise de legitimação, pela qual Bolsonaro deixou a condição de espectro tenaz e se tornou aberração real. Saído do laboratório em que PT e PSDB se revezaram na chefia, este governo se mostra autoritário no limiar de suprimir todo o direito, situação que torna muito mais difícil a realização das políticas compensatórias mais básicas, que dirá combater a desigualdade.

A crise de legitimação em que se encontra esse Estado de Direito Autoritário requer, para ser superada na direção de um Estado de Direito Democrático, que o Brasil se livre de Bolsonaro deixando para trás PT e PSDB. O país jamais se abrirá às possibilidades de consolidação de uma democracia se insistir em escolher sua liderança política entre essas três forças: a do militarismo e as dos dois partidos que nutriram o entulho da ditadura até serem engolidos por ele. Cada um a seu modo, eles já nos deram fartura de provas de que estão comprometidos com a manutenção do que impede o combate à desigualdade e à corrupção na direção de um Estado de Direito Democrático.

Ontem o país assistiu a mais um discurso em que Lula reiterou aos ricos que ele não significa uma ameaça às estruturas que lhes permitem ganhar e estocar riqueza de um um modo que faz do Brasil o país mais desigual do mundo. Falando lá de dentro do velho acerto entre capital e trabalho, retomando desde sua matriz sindical mais rebaixada ideário tosco de mais de 50 anos, Lula falou em fortalecer o capitalismo pela ampliação do consumo de todo mundo para que todo mundo ganhe (mais uma vez, diga-se passagem, como se os recursos do planeta fossem infinitos); celebrou o Petróleo como fonte de energia (mais uma vez negligenciando o ocaso desse mineral) e, claro, convidou o Brasil a voltar a 2010, ano do apogeu do velho normal — esse mesmo velho normal ao qual Bolsonaro se ajustou nessa versão pós-catástrofe, ou seja, depois que o baixo-clero congressual assumiu as rédeas, permitindo que o chefe de turno do Centrão se tornasse o cocheiro do mula sem cabeça que ocupa a presidência da República.

Hoje as mídias convencional e alternativa estão inundadas de análises sobre o discurso “de estadista”, pelo qual Lula mostraria toda a sua maturidade e capacidade de promover o entendimento nacional. Ora, com Bolsonaro na presidência até Odorico Paraguaçu pode ser visto como estadista. Mas se o leitor não se deixar levar pela bobagem de que Bolsonaro é uma ameaça ditatorial real (a despeito de ele próprio, delirantemente, almejar a condição de ditador), fica fácil enxergar o cerne da embromação que há nessa polarização Lula x Bolsonaro: eles são expressão do velho normal, eles são formas de apresentação do governo possível no âmbito do Estado de Direito Autoritário, eles são versões políticas da interdição básica, que impede o enfrentamento da desigualdade: os ricos não podem perder.

Tendo aderido a esse arranjo saído da ditadura paisano-militar, Lula e seu PT manejaram a política brasileira de um modo que não poderia senão gerar, de um lado, a fragilidade de quem queria ir adiante e, de outro, o fortalecimento dos recalcados que sonhavam em voltar aos dias de mando pleno. Bolsonaro, que é a volta macabra desse recalque, só foi possível porque o lulopetismo, em sua mistura de incompetência com corrupção, se pôs na condição de alvo-frágil para um anticomunismo boçal, como se Lula ou o PT tivessem alguma coisa que ver com o comunismo, como se Lula ainda pudesse ser visto como um radical de esquerda. E quem maneja esse espantalho é o próprio lulopetismo, que o emprega para fazer a embromação máxima: soldar sua base de esquerda com uma política de obediência ao Mercado.

Quem tiver paciência, acompanhe a encenação de ontem para esse número: um Lula conciliador, sem mágoas, pronto para mais um acerto, nada disse contra a corrupção (nossa urgência por ordem), nem falou do enfrentamento da desigualdade (nossa urgência social), salvo para diluir a desigualdade como um problema do planeta, como se aqui ela não fosse radical e definitivamente diferente. Enfim, Lula, literalmente, a cada minuto do seu discurso, ofereceu como perspectiva de futuro uma volta ao passado. Lula insiste em ver a si mesmo como o máximo a que o Brasil pode aspirar em política, o que faz dele a encarnação da ideia furada de restauração do velho normal. Se o Brasil embarcar na farsa da polarização Lula x Bolsonaro, ajustando-se a uma ou outra versão do velho normal, colherá os resultados na forma de mais tragédia, com ou sem coronavírus.

Fica o Registro:

Está particularmente engraçado assistir ao Jornal Nacional. Posta entre dois fogos de uma polarização fajuta que ela própria ajudou a armar com suas vilanias, a Globo se dá conta do risco real de passar à irrelevância no que se refere à política brasileira, com todas as consequências comerciais disso.

A JOGADA FACCIOSA DE FACHIN

Carlos Novaes, 09 de março de 2021

Com acréscimo às 18:15h, em Fica o Registro

ATENÇÃO: O que penso de Lula como político e as relações disso com a LavaJato podem ser conhecidas pelo leitor que escrever “Lula” na janela de pesquisas deste blog: primeiro virão todos os artigos em que “Lula” aparece já no título, depois, virão artigos em que embora “Lula” não esteja no título, ele é mencionado no corpo do texto. Com isso, economizo explicações desnecessárias à contextualização do que digo a seguir.

Quando se compreende a natureza facciosa do Estado de Direito Autoritário não é difícil seguir o jogo das facções e dos facciosos. Na decisão de ontem, Fachin está, mais uma vez, empregando poder jurídico para fazer política facciosa contra Lula, não em favor dele. Pensar o contrário é ingenuidade. Detalhemos isso.

Fachin sempre jogou afinado com a LavaJato. Desde as revelações da Intercept, porém, temos material para, pelo menos, supor que essa afinação não estava limitada à luta contra a corrupção. O material da Intercept mostra uma concatenação entre Moro e Dellagnol contra Lula tão pesada, que dificilmente teria escapado a Fachin. De fato, a decisão de ontem deixa definitivamente claro que Fachin sempre partilhou com Moro e Dellagnol a meta de prejudicar Lula, não de julgar Lula.

É que além de tornar nulas as decisões da LavaJato do Paraná, Fachin também pretendeu tornar desnecessário o julgamento da suspeição de Moro naqueles processos, que está para acontecer no STF e, tudo indica, decidirá por maioria contra Moro. Se a suspeição de Moro não vier a ser julgada, como quer Fachin, todo o conteúdo dos processos fica preservado como bom e pode ser retomado pela nova instância decisória, à qual bastaria proferir uma nova sentença sobre os mesmos materiais…

Vejam bem as sutilezas facciosas do lance desesperado: ao perceber que Moro seria dito suspeito pelo Supremo, e que, com isso, todos os processos em que ele atuou contra Lula seriam anulados, Fachin deu um passo atrás anulando as sentenças de Moro, para dar dois adiante: (i) proteger Moro de um julgamento de suspeição e, ao mesmo tempo, (ii) preservar tudo que Moro e Dellagnol fizeram contra Lula para, agora, obter uma “nova” condenação de Lula, supostamente isenta da parcialidade que evidenciou o facciosismo de Moro. As chances de dar certo são pequenas, mas é o que ele está a tentar.

É um lance faccioso de desespero dos antipetistas, pois perceberam que está em marcha um outro entendimento faccioso, majoritário, contrário às preferências de Fachin: sepultar a LavaJato sem valorizar o que de bom houve nela, devolver os direitos políticos a Lula e voltar à ciranda eleitoral de antes do impeachment de Dilma, o que enterraria de vez as delirantes aspirações ditatoriais desse imbecil que ocupa a presidência da República — essa é a Frente, leitor! Uma Frente cujo programa comum não é a democracia, mas a manutenção do Estado de Direito Autoritário, com a preservação de todos os dispositivos que favorecem a corrupção e a manutenção desse sistema político.

Não foi à toa que o presidente da Câmara, que chegou ao cargo com apoio total e decisivo de Bolsonaro, e que acaba de liderar a manutenção da prisão do deputado otário, declarou ontem, de pronto, que “Lula pode até receber absolvição, Moro jamais”. Para o sistema, Lula e Bolsonaro estão no mesmo campo, e a maioria prefere Lula. O jogo é claro, leitor, e pretendem que você seja o otário da vez!

Fica o Registro:

Por falar em otário, é provável que, com esse lance tão à frente, o Centrão entenda já não ser necessário cassar Silveira. Até pelo contrário: talvez julguem interessante deixa-lo como porta-voz inofensivo, mas útil, do que estão a derrotar: uma quimérica saída ditatorial para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário.

18:15

Ao pedir vista (sine die) do processo que julga a suspeição de Moro, Nunes Marques ganha, e dá a quem interessa, o tempo necessário para que se observe o tramite dos processos de Lula enviados à justiça do DF pela LavaJato do Paraná. Se Nunes Marques, ligado ao Centrão, mas indicado ao STF por Bolsonaro, votar pela suspeição de Moro, estará ajudando a manter Lula no calendário eleitoral; se votar em favor de Moro, ajudará que se cumpra o objetivo de Fachin: as provas dos processos contra Lula serã mantidas e não haverá necessidade de começar tudo de novo.

Esclareço que não suponho que Fachin, ao querer prejudicar Lula, esteja pretendendo ajudar Bolsonaro. Não. O jogo de Fachin é defender as decisões da LavaJato, mesmo ali onde elas são juridicamente indefensáveis.

A ideia de que Bolsonaro prefere ter Lula como adversário em 2022 é tolice. Se Lula vier, mesmo, a ser candidato, ele o será na onda que favorece o injustiçado com aura de renascido. Mesmo um estúpido como Bolsonaro sabe as dificuldades que uma situação assim cria.

Embora, tecnicamente, Lula ainda possa vir a ser condenado antes de 2022, é praticamente impossível que isso aconteça, pois está criada uma situação praticamente irreversível. Mas vamos acompanhar a justiça do DF, sobre a qual paira o silêncio atual dos militares.

Uma candidatura Lula se mostrará mais e mais irreversível quando passarmos a ver, mais lá adiante, o Centrão se articulando com Lula para 2022; isso depois que tiverem arrancado tudo de Bolsonaro, claro. Nessa altura, o besta já terá sofrido todo o desgaste do seu governo desastroso. Se for assim, restará aos tucanos uma anacrônica vigarice dupla: o antipetismo e a luta contra a corrupção (no que poderão ser ajudados por decisões de soltura que anulem outras condenações e prisões da Lava Jato, aumentando a indignação de parte da opinião pública).

Todos esses realinhamentos se darão, claro, no âmbito da “Frente em defesa do Estado de Direito Autoritário”, realizando os sonhos recém remendados dos teóricos do frentismo (que acabam de descobrir para que serve o segundo turno…): todos juntos contra a fantasiosa ameaça de uma ditadura, ainda que disputando o primeiro turno da eleição presidencial como adversários. Uma Frente dessas é, realmente, inderrotável. Que circo!

A DESORIENTAÇÃO SE APROFUNDA

Carlos Novaes, 05 de março de 2021

Como sabido, cerca de 80% da sociedade brasileira prefere a democracia à ditadura. A maioria dos que votaram em Bolsonaro deu-lhe o voto apesar de ele defender barbaridades ditatoriais, e não porquê ele as defendia. Como nosso cérebro é um poderoso criador de narrativas, essas pessoas improvisaram a ideia de que o discurso autoritário de Bolsonaro era “da-boca-prá-fora”. Quer dizer, a motivação antissistema desses eleitores era tão forte que eles preferiram engolir Bolsonaro a ter de votar em uma candidatura saída do “sistema”. Além disso, não se pode descartar que nesse “da boca-prá-fora” houvesse o seguinte subtexto: “até porque, se não for assim, a gente impede”. Como quer que tenha sido, para a maioria dos que votaram em Bolsonaro não havia uma adesão a qualquer projeto ditatorial, pelo contrário.

Se o que acaba de ser dito é verdade, Bolsonaro vem acumulando desgastes, afinal:

  1. Ao tentar confundir o apoio da maioria da sociedade para enfrentar o “sistema” com apoio a uma saída ditatorial, ele tem feito encenações pró ditadura (já discutidas aqui e aqui) que agridem a preferência democrática da maioria. Mais abaixo veremos que essas encenações apresentam duas fases diferentes: antes e depois da rendição ao Centrão.
  2. Ao constatar a inviabilidade de governar com êxito com base em blefes ditatoriais, Bolsonaro deu meia volta e voltou a marchar na direção claramente contrária à motivação antissistema da maioria que o elegeu: se rendeu ao Centrão.

Quer dizer, essa reunião de encenação pró-ditadura com rendição ao Centrão é tradução errada da motivação antissistema da maioria da sociedade e, portanto, danosa junto à opinião pública, pois a maioria da sociedade não quer nem uma coisa, nem outra. Ainda assim, poder-se-ia enxergar alguma astúcia nela se o Centrão pudesse funcionar como apoio paisano sólido para uma saída ditatorial almejada, somando-se a apoios militares segundo a seguinte equação: Centrão+FFAA+PMilícia=golpe a favor de Bolsonaro. Seria uma aventura contra a preferência da maioria da sociedade, mas poderia ser tentada.

Entretanto, o Centrão, cuja unidade é precária e precisa ser azeitada com acesso ao poder para fazer dinheiro, não tem interesse em uma saída ditatorial. Qualquer um que olhe a história dos políticos do Centrão constata que essa geleia é o fundo do tacho do dispositivo paisano legado por 1964 ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita há trinta anos. Eles têm ou receberam a memória de como era a vida como congressista sob ditadura e a comparam com a vida que têm levado nesses trinta anos: com a presidência da República sob Estado de direito, sujeita ao manejo da lei e a ter de agradar a maioria da sociedade, há mais espaço para negócios do que sob Estado ditatorial. E não é só isso. As franquias democráticas que esse Estado de Direito Autoritário preserva permitem o jogo faccioso na disputa para cargos de governador e prefeito. Por que iriam trocar tudo isso pelas incertezas de fazer do besta a besta?

A alta oficialidade das FFAA não tem coesão para quebrar essa ordem institucional que a beneficia. Pelo contrário, quem está na ativa prefere a vida como ela é a uma aventura com final incerto e, provavelmente, adverso [devemos lembrar que nossos oficiais não têm experiência de combate – menciono esse ponto não para lembrar a ideia de “combate”, mas para chamar a atenção para a ideia de “incerteza” que todo combate traz (de novo: nossos oficiais estão apegados ao rotineiro, não têm a experiência do incerto)]. Quer dizer, eles só entrariam numa aventura ditatorial de Bolsonaro se fossem empurrados por um vigoroso movimento de insubordinação. Um movimento desses requereria que se desse pelo menos uma de duas coisas entre os soldados: a emergência de uma sólida determinação ideológica, ou o cálculo para proteger ou alcançar benefícios palpáveis. Bolsonaro não tem meios de suscitar nos soldados nem uma coisa, nem outra: vem se desmoralizando no plano ideológico e não maneja recursos que possa distribuir aos soldados para além das benesses com que vem agradando a oficialidade mais aderida.

O pendor ditatorial da PMilícia é intrínseco. Como dispositivo militar que nos foi legado pela ditadura, a PMilícia sempre será um problema para quem almeja um Estado de Direito Democrático no Brasil, mesmo que nas fileiras da PM existam muitos democratas — o problema da PM está na forma militar rebaixada, condição de origem que gera uma liga profundamente antissocial e antidemocrática: ressentimento + truculência. Embora essa mistura venha servindo à dominação do povo pobre, ela só poderia tentar espraiar suas práticas para toda a pirâmide social se houvesse uma desagregação institucional que engolisse as FFAA. Bolsonaro, que foi expelido do Exército por ter se mostrado um soldado com motivações e práticas de miliciano, enxerga a si mesmo como beneficiário de uma situação assim, mas ela não está à vista.

Além de tudo que se viu acima como obstáculo a uma saída ditatorial para o Estado de Direito Autoritário a favor de Bolsonaro, há a circunstância de que, num golpe a favor, Bolsonaro teria contra si os desgastes propriamente governamentais do governo que ele próprio protagoniza. Não há campanha publicitária capaz de colocar Bolsonaro em condições de ser visto pela maioria da sociedade como o líder capaz de oferecer solução aos problemas do país. Pelo contrário, ele vem sendo crescentemente visto como alguém incapaz para o cargo. Depois de dois anos na presidência, Bolsonaro já não pode ser depositário das esperanças da maioria, fator indispensável para um golpe de Estado que se apresente como uma reconciliação entre Estado e sociedade. De novo: teria de ser um golpe abertamente sangrento, para o qual não há coesão militar.

Foi em resposta a esse conjunto de adversidades que Bolsonaro passou à segunda fase de sua encenação ditatorial, num malabarismo que só o enfraquece aos olhos dos que ainda têm alguma preferência por ele: acuado pelo STF e rendido ao Centrão, ele deixou de lado o combate às facções estatais e concentrou seu suposto compromisso antissistema contra o que chama de “imprensa mentirosa”, que insinua pretender proibir. Já nessa seleção Bolsonaro mostrou seu pendor estatista: deixou de lado a dimensão propriamente estatal do “sistema”, e passou a concentrar seu combate na dimensão de mercado do que ele chama de “sistema”: a imprensa. É evidente que o tempo vai corroer os pés de barro dessa tática imbecil, pois, quando mais não for, a maioria dos que votaram nele é pró-mercado.

Pois bem, em total convergência com a dinâmica propriamente estrutural-estatal acima descrita, que vem de longe, há contra a besta a dinâmica conjuntural que nos devasta, atingindo sociedade e mercado: está à solta um vírus mortífero com o qual Bolsonaro não apenas não sabe lidar, o que seria contornável, mas ao qual ele estupidamente escolheu como pivô para sua aposta final, estupidez da qual ele começa a se dar conta quando volta a blefar, dessa vez dizendo que tem um plano para enfrentar o vírus, mas quer mais poder para implementá-lo.

Para entender essa jogada de Bolsonaro é útil ter em mente sua natureza temerária, própria de quem se atira a realizar sonhos espetaculares com base apenas na vontade individual. Bolsonaro sempre foi um voluntarioso: muito afeito a correr riscos, mas com pouca capacidade de se antecipar a resultados adversos, coisa típica dos aventureiros de garimpo, que sonham com a pedra que lhes resolverá a vida. Bolsonaro se conduz na política sob uma “febre do outro” que não arrefece e perturba os cálculos que deveras faz.

Ao blefar que tem um plano e se agarrar às quimeras de um spray milagroso, o garimpeiro estúpido tenta, mais uma vez, criar a atmosfera de expectativas própria de uma campanha: põe a si mesmo como marco entre um hoje impropício e um amanhã promissor, sempre na base do tudo ou nada, como no garimpo, ou no jogo de azar. É uma tentativa triplamente imbecil, que só poderá fracassar: primeiro, porque faz segredo do suposto plano, como se ele fosse uma pedra preciosa, quando a emergência de uma resposta ao vírus requer divulgação; segundo, porque imagina poder apagar a memória viva do seu péssimo desempenho como governante com uma promessa assim vazia de dias melhores, tentando reinaugurar o próprio governo; terceiro, porque para ter elaborado um plano assim decisivo ele teria de ter passado a levar o vírus a sério, o que tornaria evidente o erro de tê-lo menosprezado até aqui, além de requerer desse tapado um comportamento diametralmente oposto ao que continua a ter. Enfim, nosso “gênio do mal” está cada vez mais perdido.

Seria de comemorar, não fosse pelo mal que tudo isso tem causado; não fosse pela falta de alternativa em que o país se encontra — afinal, o fato de Bolsonaro não poder se beneficiar da ruína que está a gerar não tem como resultado uma saída benfazeja para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário.

ALARIDO ARMAMENTISTA E ALARMISMO ESCAPISTA

Carlos Novaes, 22 de fevereiro de 2021

Com acréscimo em Fica o Registro, em 23/2, às 09:25h

Nos últimos dias, Bolsonaro editou mais quatro decretos favorecendo a aquisição de armas e munições e declarou que “o povo está vibrando” com essas iniciativas. Dando curso a histerias recentes, Raul Jungmann, ministro de Temer que ficou calado quando o general Villas-Boas ameaçou o STF para que Lula não fosse solto, enviou ao mesmo STF uma carta sobre os riscos de guerra civil que ele supõe o Brasil está a viver com as iniciativas daninhas de Bolsonaro favorecendo o comércio de armamentos. Bolsonaro e Jungmann estão errados no que alegam ou supõem:

  1. Facilitar o acesso a armas para quem as deseja não irá favorecer a segurança do brasileiro, pelo contrário. A população do Brasil não está habituada ao manejo de armas de fogo, pois seu uso sempre foi muito controlado aqui. Tudo ao contrário dos EUA, onde o manejo e, até, o porte legal de armas de fogo são parte da vida cotidiana desde a fundação do país. Quer dizer: o americano médio tem uma memória sólida de como possuir uma arma, há uma pedagogia familiar, enraizada nos costumes, regulando a prática. Foram necessários mais de dois séculos para que a chamada sociedade norte-americana fizesse o aprendizado necessário a poder permitir que se possa chegar a ir às ruas com armamento pesado sem que haja tragédias cotidianas. Ainda assim, as perdas têm sido frequentes e têm aumentado. Tanto é que estão em curso iniciativas para restringir o acesso a armas nos EUA — mesmo lá, há a percepção de que os danos da liberdade para se armar são maiores do que os ganhos. Facilitar o acesso a armas no Brasil nos levaria ao pior: mais armas nas mãos de gente inexperiente.
  2. Como mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada hoje, ao contrário do delírio do besta, o povo não está vibrando: “entre os entrevistados, 68,2% disseram ser contrários a alterações na legislação facilitando o acesso a munições no Brasil. Ainda, 74,2% não têm interesse em ter armas e somente 19,7% gostaria do acesso. Somente 1,6% tem pedido de posse em análise.”
  3. Para que uma guerra civil fosse plausível, seria necessária uma tentativa de golpe — ameaça que não está no horizonte para qualquer pessoa que venha acompanhando a evolução da conjuntura política do Brasil descontando os alaridos de campanha, nos quais o besta insiste mesmo depois de ter se rendido ao Centrão. No caso de Bolsonaro, teria de ser um golpe para ficar no poder como ditador, ou seja, um golpe a favor de quem já está no poder, de quem já está sendo avaliado pela sociedade. Esse tipo de golpe é muito mais difícil do que o golpe contra quem está no poder, como foi o caso aqui, em 1964, o caso do Chile de Allende, em 1973, e o caso da Argentina, em 1976. Além do apoio dos EUA, esses três golpes foram precedidos de campanhas de desgaste dos presidentes depostos, contra os quais se colocaram todos os descontentes por essa ou aquela razão, a quem se venderam soluções mágicas para os problemas, entre outras barbaridades. Tudo ao contrário do que seria um golpe a favor de Bolsonaro: sem apoio dos EUA e, na política interna, ele não apenas exibiu, como fortaleceu suas conexões com a velha política; ele já vendeu, e não entregou, soluções mágicas; e ele já se demonstrou incapaz para o cargo. Além disso, há a majoritária preferência da sociedade brasileira pela democracia, como já discuti aqui. Sem golpe não há guerra civil. Ademais, uma guerra civil, especialmente num país continental como o nosso, com mais de 200 milhões de habitantes, não se faz com revolveres, pistolas ou espingardas compradas no varejo. Ela iria requerer fuzis, metralhadoras, bazucas, lança-foguetes e todo tipo de armamento pesado. Por isso mesmo, apenas uma desagregação institucional total (com FFAA amotinadas, escolhendo lado, aceitando o comando de milicianos) nos levaria a esse estado de beligerância. Ora, a julgar pela coesão das facções estatais em torno do Estado de Direito Autoritário, não há, mesmo, motivo para que se tema uma ditadura. Nosso desafio é construir uma alternativa que nos leve para bem longe de PT, PSDB, Bolsonaro, Centrão e adjacências.

Fica o Registro:

Sobre Petrobrás, diesel e caminhoneiros, reitero o que foi dito aqui e AQUI.

O BESTA ATURDIDO

Carlos Novaes, 20 de fevereiro de 2021

A leitura dos textos indicados nos hiperlinks ajuda a contextualizar o que vou dizer.

Reproduzo do UOL, com o mesmo português trôpego, declaração de Bolsonaro em formatura de militares:

“Se tudo tivesse que depender de mim, não seria esse o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo, eu represento a democracia no Brasil. Nunca a imprensa teve um tratamento tão leal e cortês como o meu”

Falou a esfinge… e a mídia está repleta de interpretações. O resumo é: Bolsonaro começa a enxergar o preço do ajuste ao velho normal e está esperneando e choramingando em público. O esperneio foi a troca na Petrobrás: para encobrir sua fraqueza ali onde ainda pode, ele toma decisões desastrosas para si próprio. Detalhemos o choramingo.

Ao ratificar a oportuna prisão facciosa do Silveira, e nos termos em que o fez, a Câmara comandada pelo Centrão deixou duas coisas claras: primeiro, que Silveira perderá o mandato; segundo, e mais importante, que se estreitaram consideravelmente as margens de manobra para a verborragia contra o Estado de Direito. A importância disso é grande porque ao silenciarem-se vozes bestiais até agora livres, fica muito mais difícil para o besta fazer o jogo cínico ambíguo de “defender” as franquias democráticas existentes atentando contra o Estado de Direito que as agasalha. A voz dele vai ficar mais solitária e, portanto, vai destoar da marcha geral das coisas, uma marcha que caminha ao ritmo de restaurar inclusive as encenações do velho normal.

Um ajuste tão apertado torna mais difícil a campanha eleitoral tensionada que Bolsonaro ambiciona. Deixem-me ser bem claro: a encenação do velho normal na defesa de um suposto Estado democrático de direito torna mais difícil a encenação de Bolsonaro em favor de uma vicária ruptura antissistema. Tudo é falso, leitor, seja a defesa da democracia, seja a ameaça de golpe!

Essa perda de espaço é que explica o choramingo do besta reproduzido acima. Note-se que ele foi cínico acerca das franquias democráticas e, ao mesmo tempo, buscou se distanciar de Silveira dizendo-se “cortês”. Bolsonaro está, desesperadamente, girando o hagadezinho para encontrar um meio “cortês” de fazer campanha eleitoral fingindo ser antissistema, mas perfeitamente integrado ao jogo de facções. O ensaio “descortês” feito há poucos meses, que analisei aqui e aqui, não deu certo, e a teatralização didática daquele fracasso está sendo justamente esse caso Silveira.

Bem-vindos ao picadeiro do velho normal, agora tendo ao fundo os escombros da Lava Jato, nos quais as facções estatais deixaram indiscerníveis o que presta e o que não presta desse teatro de operações.

DANIEL SILVEIRA INVADIU O CAPITÓLIO

Carlos Novaes, 18 de fevereiro de 2021

Com acréscimos em Fica o Registro, às 22:30h do dia 18 e às 12:00h do dia 19

Considerar que a facciosa prisão do deputado Daniel Silveira poderia abrir uma crise é pura tolice. Uma tolice do mesmo tamanho daquela que supunha que Trump poderia fazer algo mais do que deixar a Casa Branca, ou ainda daquela que, há alguns meses, temia um golpe de Bolsonaro (bobagem que alimentou o frentismo natimorto, que, agora, foi sepultado pela candidatura de Haddad – coisa sobre a qual, de tão óbvia, não me animei a voltar a escrever).

Silveira é um deputado tão desqualificado quanto Bolsonaro o foi, só que ainda mais organicamente comprometido com o fascismo organizado nas milícias do Rio. Daí sua visão ser ainda mais curta do que a do chefe que presume ter e imagina poder agradar com macaquices politicamente anacrônicas. No vídeo que resultou na sua prisão, ele não diz nada que não poderia ter sido dito por Bolsonaro antes do acordo com o Centrão. Mas, como o Centrão é, hoje, o polo dinâmico do funcionamento político do jogo das facções estatais, e como Bolsonaro se rendeu ao Centrão, Silveira (felizmente) cometeu um erro que se não lhe custar o mandato, vai, certamente, mostrar a ele que a queda de braço em que se empenha já está perdida faz tempo, mais precisamente, desde que Bolsonaro teve de desdizer, na prática, que preconizava um movimento político antissistema.

Para quem acompanha este blog resta evidente que o Centrão não apenas não pode aliviar Silveira, como, pelo contrário, tem todo interesse em puni-lo!! O Centrão quer fazer negócios com a presidência do âmbito do Estado de Direito Autoritário. O Centrão não apenas não quer uma ditadura, como tem como certo que um Estado ditatorial só atrapalharia os negócios. Esse é o grande aprendizado que eles fizeram nesses trinta anos de Estado de Direito Autoritário. O vídeo de Silveira resultou na medida para dar ao Centrão uma oportunidade de mostrar-se o fiador do jogo faccioso do sistema, e o deputado otário vai servir de exemplo.

De modo que a facciosa prisão do deputado Daniel Silveira é um lance muito esclarecedor sobre a situação atual do jogo faccioso no âmbito do Estado de Direito Autoritário. Agora, finalmente, ficará claro para todos que o neofascismo golpista já perdeu a parada, e a motivação antissistema que nele se orientava vai refluir sem parar, por mais barulhentos que permaneçam seus últimos moicanos e por arruaças que eles ainda possam fazer.

Enquanto isso, nossa autointitulada esquerda alimenta teorias da conspiração e vê apocalipse por todo lado, tudo para não encarar que, assim como Bolsonaro, ela está plenamente integrada a essa encenação autoritária a que chama de Estado democrático de direito.

Fica o Registro:

Vejam a reveladora declaração dada pelo presidente da Câmara sobre a prisão de Silveira, conforme publicada às 20:07h pelo UOL:

“Não há qualquer reprimenda ao que aconteceu e, amanhã, como já foi anunciado, a partir das 17 horas [a Câmara] se pronunciará soberanamente no seu plenário a respeito do caso, que é absolutamente fora da curva” […] Quero afirmar a vocês, porque é muito importante essa mensagem, a democracia do Brasil está firma e forte. E o ambiente é um ambiente de paz e de busca de consenso, é isso que vamos buscar fazer a todo instante. É essa busca de boa convivência entre os poderes, para fortalecer o estado democrático de direito, que é o que importa nesse momento”.

Ou seja, Lira falou como o condutor supremo do jogo de facções e amanhã não haverá espanto se a oposição elogiá-lo pela condução que dará ao caso.

Afinadíssimo, Bolsonaro não falou do caso Silveira em sua live de hoje, conforme também informou o UOL às 20:23h. Silveira virou a nova Sara Winter.

19/02:

Bolsonaro se irritou e mandou a PF investigar seguidor que, segundo ele, teria feito “deboche” com o trabalho da PF e da Marinha em recente apreensão de drogas. Qual é o critério do besta para que se possa exercer o direito de opinião? Ofensas contra instituições e apologia à violência contra elas são direito de opinião, debochar delas, não?!

SINAIS DE EROSÃO NO APOIO AO BESTA?

Carlos Novaes, 05 de novembro de 2020

Com acréscimo em 06/11, às 10:00h, em Fica o Registro

Resultados de pesquisa DataFolha publicados há pouco mostram a liquefação eleitoral de Russomano, o que replica desempenhos anteriores dele em disputas eleitorais pela capital de São Paulo. Embora o personagem seja o mesmo e a situação esteja a se repetir, há significado novo nesse insucesso: é que havia a expectativa de que o fator Bolsonaro atuasse nesta eleição de modo a alterar o desfecho das malsucedidas candidaturas anteriores de Russomano. No entanto, não obstante o apoio explícito do besta, a história se repete, ainda mais farsesca.

Olhada de modo apressado, a situação indicaria que as coisas se passam assim porque Russomano é tão frágil que nem mesmo o apoio do bem-avaliado Bolsonaro consegue levar o eleitor a fixar no paladino dos consumidores incautos sua preferência eleitoral. Mas talvez não seja bem isso.

Como já expliquei aqui, a formação da preferência eleitoral tem, para mim, duas fases: uma, à qual chamo de motivação emocional, e outra, que digo motivação racional para o voto. Russomano é o típico campeão do emocional, quando o eleitor responde solitariamente às pesquisas; e, depois, torna-se o não menos típico perdedor no ajuizamento racional, quando o eleitor passa a formar coletivamente a sua preferência, respondendo às pesquisas já não segundo o que lhe dá na telha, mas segundo a sua inserção propriamente social na esfera pública política.

O fato de nessa passagem da motivação emocional para a racional o eleitor, a despeito do apoio do besta, ter mais uma vez deixado Russomano de lado, pode estar a indicar que estamos diante de um início de erosão oculta no apoio ao próprio Bolsonaro, percepção que se reforça quando observamos que outros candidatos apoiados pelo besta também estão indo mal, ao contrário do que o prestígio de Bolsonaro sugeria. O fenômeno pode ter um sentido mais geral.

Minha hipótese é a de que para persistir no apoio ao besta contra evidências tão notórias da inadequação dele para o cargo presidencial, e num ambiente altamente polarizado, o eleitor foi levado a um engajamento emocional que torna difícil para ele reconhecer, nas pesquisas, que já não aprova Bolsonaro tanto assim. Nosso cérebro tende a conservar narrativas, especialmente quando elas foram construídas para reforçar/recalcar estados emocionais profundos. Dessa perspectiva, parte do eleitorado que ainda diz nas pesquisas apoiar Bolsonaro já está a se distanciar dele, e dá mostras disso ao transferir para os candidatos apoiados por ele a aversão ao besta que deveras já está a desenvolver.

Fica o Registro:

  • E a mídia continua a tratar o comportamento antirrepublicano de Trump como suposta ameaça real às instituições dos EUA — bom para vender jornal e gerar cliques e likes, mas péssimo para levar as pessoas a avaliarem com proveito a situação. Trump já começou a ser derrotado em suas descabidas solicitações ao Judiciário e logo se verá diante da inapelável realidade da derrota. Quando a hora chegar, ele deixará a Casa Branca e se tornará passado (ainda que aquilo a que deu voz vá persistir, é claro).
  • Supor que, uma vez derrotado, Trump possa reunir forças que lhe permitam não entregar o poder é pura tolice; não sendo tolice menor a ideia de que ele possa, uma vez fora da presidência, se tornar uma espécie de líder de contingentes insurgidos contra as instituições dos EUA.
  • Dentro de pouco tempo, estaremos diante de um cenário ainda mais patético do que aquele visto aqui há poucos meses, quando se propagaram riscos imaginários às franquias democráticas no Brasil: os analistas do caos vão continuar a escrever nos jornais como se não tivessem escrito as bobagens alarmistas que inquietaram seus leitores e espectadores, contribuindo reiteradamente para a desorientação deles.
  • 06/11 – 10:00h — E a desinformação continua: o comportamento execrável de Trump é repetidamente classificado na mídia convencional como antidemocrático. Não é isso. Trump se conduz de modo antirrepublicano. Ele atenta contra os ritos da República, não contra direitos democráticos como a livre opinião, manifestação, liberdade de imprensa etc. Trump não ataca as franquias democráticas, ele faz uso antirrepublicano delas.

TRÁFICO DE HISTERIA APOCALÍPTICA

Carlos Novaes, 03 de novembro de 2020

Com acréscimos em 04/11 – 09:00h, em Fica o Registro

Assim como há poucos meses as mídias estavam inundadas de artigos apocalípticos sobre o fim das franquias democráticas no Brasil, com a suposta iminência de um golpe do besta, vivemos hoje, nas mesmas mídias, o auge apocalíptico sobre as eleições nos EUA. Tratam-se de rematada bobagem todas essas matérias, entrevistas e artigos sobre a ameaça à democracia americana que uma derrota de Trump traria. Tal como aqui, tudo não passa de alarido de campanha — a diferença é, como argumentei então, que aqui não havia eleição à vista, e lá eles estão em plena eleição.

Se perder, como indicam todos os números disponíveis, Trump irá entregar o poder sem maiores problemas, ainda que esperneando e vociferando. Se pretendesse afrontar os ritos republicano-democráticos, Trump ficaria ainda mais sozinho diante das FFAA, do Judiciário e do Legislativo americanos do que o besta ficou aqui, há poucos meses. Trump simplesmente acabaria preso por infringir a lei. Suas milícias de apoiadores marcharão para casa quase tão mansamente como se deu aqui; talvez com alguma arruaça passageira. Se aqui, num Estado em crise de legitimação qualhado de facções, o besta teve de se submeter, imaginem lá, onde as instituições são sólidas?! O besta americano não tem chances contra a lei.

Fica o Registro:

04/11 – 09:00h

A histeria apocalíptica segue seu curso, vejam exemplos no UOL de hoje:

  • “Indefinição da eleição mostra fracasso da estratégia democrata”. Como assim?! A estratégia democrata foi construída para obter a vitória, não para esmagar Trump. A estratégia só fracassará se Biden perder a eleição, o que a apuração, por enquanto, indica que não vai acontecer. Como ficarão análises desse tipo se Biden assumir a presidência dos EUA? E se, além disso, houver alguma, ou dupla, maioria democrata no Congresso?
  • “Trump expõe EUA como republiqueta”. Como assim?! Republiqueta seria se Trump, ao perder, pudesse levar no tapetão, ou se houvesse um golpe de força. Mas nada disso ocorrerá se Trump perder. Os EUA não são cenário de republiqueta — Trump é que é personagem de republiqueta.

LULA DEU BOAS-VINDAS A BOLSONARO, E ELE RETRIBUIU

Carlos Novaes, 10 de outubro de 2020

com acréscimo em Fica o Registro, em 12/10

Desde que mostrei não haver apocalipse institucional em marcha, e analisei o ajuste do besta ao velho normal (com sua rendição ao Centrão, somada ao fortalecimento da facção militar no governo), a conjuntura política nada mais fez do que cumprir o que era esperado: uma acomodação crescente das facções estatais à absorção do novo sócio (tal como fizeram, lá atrás, com Lula e seu PT). Bolsonaro também respondeu como esperado: ao invés de cumprir racional e coerentemente seu projeto ditatorial, deixou seus seguidores mais fiéis no meio da rua ou, pior, em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, e correu para o abraço com as facções estatais.

No curso de pouco mais de três meses, o STF afrouxou a pressão que vinha fazendo quando usava os desmandos da família contra os arroubos “antissistema” do besta e, com isso, instalou-se um clima de confraternização entre juízes e o presidente; Maia veio se acertando com Bolsonaro e, em seguida, com Guedes, através das verbas parlamentares, de cargos e das tais reformas; e, o mais importante, todos se uniram para acabar com a não menos facciosa Lava Jato, contra a qual facções do STF haviam passado a atuar ainda mais fortemente desde que os tucanos de SP começaram a cair na rede sem que o PT se manifestasse, afinal, quem partilha telhado de vidro

No lance mais recente da entrada de Bolsonaro no jogo das facções estatais está a indicação feita por ele para a vaga que se abrirá no STF, especialmente simbólica porque contrariou frontalmente as expectativas de dois pilares fundamentais da base eleitoral original do besta: os lulofóbicos e os terrivelmente evangélicos. Enfim, quase tudo veio sendo muito óbvio de acompanhar para quem segue este blog e, por isso mesmo, deixei ao leitor colecionar no noticiário desses últimos quase quatro meses a miríade de notícias que permitiu entender o estágio atual do jogo de facções do Estado de Direito Autoritário.

Há, porém, um outro lance recente, iniciado dias atrás e completado hoje, cujo alcance talvez tenha escapado ao leitor e, para analisá-lo, volto a escrever neste blog. Em entrevista ao jornal espanhol El País no último dia 07, Lula declarou:

“Bolsonaro é um cara que fez uma coisa para o Brasil: dar cidadania à extrema direita brasileira, que tinha vergonha de ser extrema direita. Você não encontrava um malufista no bar fazendo provocação para um petista, para um tucano. Eles não tinham coragem de dizer que eram da extrema direita. Bolsonaro recuperou essa gente do ralo da política e deu cidadania. Deu a eles: xinguem, mintam, provoquem, utilizem a Internet e xinguem a mãe de todo mundo. Xingam o pai. Ele fez as pessoas saírem do silêncio mortal para gritar. Ele pegou de 25% a 30% da sociedade ou que não votava ou que se absteve de votar e deu cidadania. Falou: ‘agora tem um cara para defender vocês. Defenda o regime militar, seja contra o aborto, defenda a tortura, o estupro, que eu estou aqui para defender vocês’. E essa gente se autoproclamou cidadão de primeira classe. […] [Bolsonaro] deu cidadania a uma parte importante [da sociedade]. Os milicianos, por exemplo, a gente quase não ouvia mais essa palavra. Ele juntou tudo que é miliciano. Qual o grande empresário que você vê a não ser o cara da Havan [Luciano Hang]? Você tinha uma sociedade que vivia com vergonha de ser extrema direita e fascista. E ela agora tem orgulho. Ele deu cidadania como demos para a esquerda nos anos 1980”.

Deixo aos leitores esmiuçar os sentidos dessa horripilante pensata de Lula, salvo por três indicações: primeiro, notem que Lula normalizou PT e PSDB juntos, contra Bolsonaro; segundo, observem como ele teve o cuidado de elencar os aspectos de que discorda, como a convidar para que o combate se dê dentro do velho normal; terceiro, e mais importante, registrem que ao dizer que Bolsonaro “deu cidadania” tal como o PT dera nos anos 80, Lula está legitimando no âmbito da “opinião” todo o rol de infâmias do bolsonarismo, com o que, embora involuntariamente, também não deixa de reconhecer a pertinência da crítica que aponta ele próprio e seu PT como fatores fundamentais para a emergência vitoriosa de Bolsonaro.

Enfim, uma declaração como essa é um gesto pensado. Através dela, Lula mostra sintonia com outras facções adversárias e dá boas-vindas à adesão de Bolsonaro ao velho normal, soldando a entrada restauradora de mais um anel na corrente que venho apontando há anos: Bolsonaro (que se elegeu para enfrentar o “sistema”), para poder  governar dentro do velho normal aliou-se às mesmas forças às quais Lula (que se elegera para transformar o Brasil) também se aliou para lograr a comodidade de governar dentro do mesmo velho normal.

Hoje, em Santos-SP, de público, mostrando-se perfeitamente ajustado ao que seria de esperar, Bolsonaro — ao refutar apoiadores que insistem em questionar sua indicação para o STF apontando o fato de que o candidato já manteve relações com o PT — devolveu o gesto de Lula sentenciando que:

“muita gente boa passou pelo governo do PT”.

Qualquer leitor que tenha acompanhado este blog de maio para cá não deixará de sorrir com o contraste entre esse diálogo realizado à distância pelos dois “líderes” da polarização fajuta que nos emburra como país, e o ridículo e tão festejado frentismo antiapocalíptico que, há tempos e a quente, me vi no dever de combater.

Tempos ainda mais difíceis se anunciam para quem almeja transformar o Brasil combatendo a desigualdade.

Fica o Registro:

– Sábado, 10, no Pará, a inauguração de mais uma loja da Havan atraiu multidão que, eufórica e sem máscara, se recusou a deixar de comparecer a mais essa efeméride, causando toda sorte de tumulto e contaminação. Não sei não, mas começo a achar que o comportamento irresponsável do nosso povo diante da Covid-19 é parte da atitude antissistema, da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Dessa perspectiva, o descaso com o vírus se somaria a tudo o mais que a conjuntura tem mostrado de disposição antissistema, fazendo do conjunto uma indicação de que estamos diante da desagregação que costuma anteceder uma revolta em desordem generalizada. Sem o saber, e sem que suas autointituladas vanguardas se deem conta, a percepção da sociedade brasileira sobre a situação em que vive pode estar no limiar de passar de intolerável para insuportável, com a fome que se espraia jogando papel importante nessa desagregação. E o diálogo Lula-Bolsonaro, uma alienada solda facciosa em prol do Estado de Direito Autoritário, pode ser, a contrapelo, evidência dessa desagregação.

PERPLEXIDADE COM O QUÊ?

Carlos Novaes, 23 de agosto de 2020

Assim como há algumas semanas estávamos imersos em análises do apocalipse iminente, agora é a vez da maré que volta: ao invés das certezas do apocalipse, a mídia convencional está inundada de perplexidades, não sendo infrequente que os perplexos com a popularidade desse Bolsonaro rendido ao Centrão sejam os mesmos frentistas que ainda ontem davam como certo o projeto golpista daquele Bolsonaro que berrava contra o Congresso (comandado pelo mesmo Centrão!).

Bolsonaro recuperou parte do que perdera e ganhou um pedaço do apoio que jamais tivera porque tomou duas providências:

  1. Recuou por palavras e gestos do projeto ditatorial: largou na rua seus apoiadores mais autoritários e dobrou-se ao pendor da maioria que prefere viver sob democracia (ainda que essa maioria não vá além das franquias democráticas hoje existentes, faltando discutir o que entendemos por democracia quando se põe a desigualdade na conversa). E por falar em desigualdade…
  2. Distribuiu dinheiro aos mais pobres e a nem tão pobres (entre estes estão jovens, numeroso contingente que está pondo dinheiro no bolso pela primeira vez graças à pandemia).

Ou seja, mais uma vez, estamos diante de um presidente da República que, rendido ao Estado de Direito Autoritário, se vê empurrado a fazer o jogo das facções estatais, incrustadas como mariscos nas nossas instituições democráticas: obedecer aos rituais eleitorais e de livre-opinião em atividade, enquanto alivia tensões impostas pela desigualdade, pelo menos até a próxima crise, ocasião na qual as facções voltarão a encenar seu telecatch, contando que a platéia continue a se dividir em polarizações fajutas enquanto vai trocando presidentes.

Para apocalípticos e frentistas, a transparência da situação acima é impenetrável pelas seguintes razões:

  1. Eles acreditam que o Brasil se organiza num Estado democrático de direito, não importando que, na prática, esse Estado de Direito mate os pobres de fome e à bala; esteja coalhado de facções a fazer o contrário do que manda o Direito;  tenha um Congresso desde sempre controlado por quem mantém a desigualdade; sustente um Judiciário repleto de privilégios; encurrale as classes-médias nos estreitos limites do dogma de que os ricos nada podem perder (nem do que já acumularam; nem dos mecanismos que lhes permitem acumular);
  2. Tendo feito um grande esforço para entrar na cabeça de Bolsonaro (como se isso fosse possível!), esse pessoal tem grande apego aos resultados que julga ter alcançado nessa faina (como se isso fosse relevante!) e só consegue entender as atitudes do besta segundo os cálculos táticos e estratégicos que atribui ao milico genial. Nossos teóricos esqueceram-se de tudo que pareciam ter aprendido sobre os homens fazerem sua própria história, mas não sob condições da sua escolha. Tudo se passa como se o “metódico”, “esperto” e “coerente” Bolsonaro tivesse não apenas recuado por cálculo, mas mantivesse sob controle as consequências do próprio recuo, como se essas mesmas consequências não caíssem em dobra sobre ele, reforçando com novos compromissos e estados de coisas os obstáculos que o seu projeto ditatorial encontrou logo na primeira rodada, obstáculos estes que o levaram a dar marcha à ré de volta ao velho normal – é como se amanhã o besta pudesse simplesmente voltar a pôr em prática a intenção, que deveras tem, de ser a besta;
  3. Ao restaurar o velho normal, Bolsonaro complica duplamente a vida desses teóricos que vêm pregando uma frente para o país voltar ao status quo anterior a Bolsonaro (só que, dessa vez, com ainda mais poder aos militares…). Primeiro, essa restauração com mais poder aos militares já ocorreu, só que sob a presidência do besta, que juntou os milicos e o Centrão. Segundo, a frente imaginada requer isentar o lulopetismo e/ou os tucanos de responsabilidade pelo que estamos vivendo e não há nada mais parecido com o que esses dois fizeram do que o novo Bolsonaro! A diferença – realisticamente não desprezível (pelo contrário), mas politica e teoricamente incômoda – está em que Bolsonaro trouxe para o primeiro plano interesses, forças políticas e métodos que sempre estiveram presentes na sustentação subterrânea dos mandatos presidenciais de FHC, Lula e Dilma. O pior é que a vinda desse entulho dos bastidores para a ribalta é resultado direto da merecida (ainda que por vias tortas) desmoralização de PSDB e PT, justamente porque se associaram ao que devia ter sido deixado para trás – onde nos levaria uma Frente com essas forças?!

Apegados à ideia falsa de que houve um grande avanço na direção da democracia (e, até, do socialismo!) nesses governos saídos da polarização fajuta entre PSDB e PT, nossos apocalípticos e frentistas nem podem enxergar as semelhanças e continuidades que explicam os últimos 30 anos da vida brasileira, como ainda são empurrados a criar teorias mirabolantes para explicar o que se passa, sendo a mais engraçada delas a que está na expectativa de um suposto “novo realinhamento eleitoral” dos pobres do Nordeste brasileiro.

A coisa funcionaria assim: os pobres do Nordeste teriam se realinhado eleitoralmente em 2006, quando votaram pela reeleição de Lula, depois de o terem recusado em 2002, quando preferiram Serra. Assim, em 2006 teria surgido o “lulismo”, fruto do tal realinhamento eleitoral do eleitorado pobre do Nordeste. Agora, depois de terem votado em Haddad e nos candidatos a governador do PT, esses mesmos pobres estariam a dar sinais de um novo realinhamento, na direção de Bolsonaro (ainda não se falou em “bolsonarismo”, mas não demora…).

A “teoria” esdrúxula resumida acima é amplamente aceita, só que não tem pé nem cabeça. Afinal, o eleitorado pobre do Nordeste não se realinhou em 2006, nem está agora a se realinhar. Continua onde sempre esteve: vota em quem lhe dá algum dinheiro significativo. Em 2002 quem dava era o FHC, então votaram em Serra. Em 2002, Lula ganhou de Serra contra o voto do Nordeste. Uma vez presidente, Lula fez o que já fizera FHC, deu dinheiro aos pobres do Nordeste sem mexer na estrutura da desigualdade. Quando chegou 2006, os pobres do Nordeste continuaram a votar como sempre: votaram em Lula, que lhes dera algo significativo. Em 2010 e 2014, como sempre, votaram na sucessora de Lula, que continuava a lhes dar dinheiro. Em 2018 votaram em Haddad, o candidato de Lula, pois Temer não só não lhes dera nada a mais, como ainda nem tivera tempo de cortejá-los. Em 2020, a pandemia levou Bolsonaro a lhes dar muito mais dinheiro do que jamais haviam recebido, logo, passam a achá-lo bom, como outrora acharam FHC, Lula e Dilma. Se Bolsonaro encontrar meios de manter a distribuição de dinheiro, eles irão votar nele em 2022, sem jamais terem mudado de conduta.

Veja bem, leitor, quem vem se realinhando são os presidentes, não os eleitores pobres do Nordeste. FHC se elegeu para desenvolver o Brasil depois de ter domado a inflação, mas deixou o Real encruar e se realinhou às velhas oligarquias. Lula foi eleito para transformar o Brasil, enfrentando a desigualdade (a tal “inclusão”, lembra?), mas se realinhou ao jogo de facções, distribuindo migalhas e miçangas, caminho que Dilma não abandonou. Bolsonaro foi eleito como o candidato antissistema, já se realinhou ao jogo das facções e começa a distribuir migalhas, sendo improvável que ache necessário distribuir as miçangas culturais de que os antecessores tiveram de lançar mão – acha mais rentável dar dinheiro aos militares.

Resumindo muito: os trabalhadores organizados, os pobres das periferias urbanas e as camadas médias fazem um esforço enorme para encontrar o, e perseverar no, que lhes parece o caminho da mudança e votam como podem no que julgam ser um nova política, derrotando as forças do atraso. Na rodada seguinte, os eleitos para mudar se realinham ao velho normal, passam a cortejar e a dar migalhas ao eleitorado que havia sido derrotado para que pudessem triunfar com seu projeto de mudança, jogando a maioria da sociedade em mais uma rodada de desorientação e polarizações vazias, para benefício dos eternos ocupantes das nossas instituições democráticas.

Fica o Registro:

Quem está minimamente familiarizado com as ideias que desenvolvo neste blog não deve deixar passar a oportunidade de ver um exemplo de como se dá o dessorar das ideias entre nós. Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, Fernando Haddad, como quem não quer nada,  naturaliza o passado de traições recentes à maioria da sociedade brasileira dizendo que “Em duas décadas de disputa por diferentes projetos de futuro, tanto PT, pela centro-esquerda, como PSDB, pela centro-direita, tiveram que se aliar ao passado” (grifo meu). Como assim, tiveram?! Vocês preferiram a via fácil de se aliar ao passado do que a pedreira de realmente se expor à construção de um projeto de futuro.

Mais adiante, no mesmo artigo, Haddad se sai com essa: “ A Lava Jato sempre contou com duas vertentes: a de Sergio Moro, que tinha a finalidade de destruir uma força política, o PT, e poupava de melindres as demais (revejam as fotos de Moro com Aécio e Temer); e a de Rodrigo Janot, o artífice do Joesley Day, que queria implodir todo o sistema político-partidário.” Haddad fala em “vertentes” da Lava Jato, evitando o termo facções (como chegou a falar no passado), precisamente porque falar nas facções da Lava Jato exigiria tratá-las pelo que são: formações do Estado de Direito Autoritário em que o lulopetismo está vistosamente implicado. Já notaram que Haddad não fala de corrupção, nunca, nem mesmo diante dos inquéritos abertos contra os tucanos de SP? Ou seja, depois de terem sido incapazes de construir um projeto comum para o Brasil e nos terem trazido à situação atual, o silêncio sobre a corrupção de PT e PSDB é a solda tardia da sobrevivência que restou para os pretensos protagonistas da Frente das Facções. Não à toa estão unidos ao Centrão e a Bolsonaro no desmonte da Lava Jato, cujas mazelas estão servindo de pretexto para “estancar a sangria”, quando deveriam servir para corrigir os rumos do necessário combate à corrupção.

A BESTA SE AJUSTA AO VELHO NORMAL

Carlos Novaes, 26 de junho de 2020

Com acréscimo em 28/06, em Fica o Registro

Não há oposição entre adotar o modelo padrão proposto pela ciência para o combate a pandemias e ter um projeto ditatorial. Pelo contrário: a adoção do modelo padrão teria permitido a Bolsonaro fazer uso das FFAA em ações de GLO de modo justificado, legal e em consonância com os temores e, até, expectativas da maioria da sociedade. Não há como sustentar a ideia de que Bolsonaro foi capaz de antever o estrago da pandemia e, ao mesmo tempo, encarou esse estrago como vantajoso para si justamente se confinasse o governo e as FFAA numa atitude negacionista, como quer o prof. Marcos Nobre, para quem Bolsonaro optou deliberadamente pelo caos apenas para evitar uma saída governamental “normal”.

Ora, o que haveria de “normal” (no sentido anti-ditatorial de Nobre) numa mobilização geral de tropas para fazer valer o isolamento social com liberdade orçamentária ao abrigo da lei? Teria sido, no mínimo, uma extravagância com um aprendizado valioso para qualquer aspirante a ditador – ainda mais se, como Nobre imagina, Bolsonaro tivesse um elaborado plano incrementalista para ser implementado no curso de dois mandatos: no primeiro criaria as condições e no segundo implementaria seu projeto ditatorial. Para nossa sorte, lá no início Bolsonaro não viu a pandemia como uma oportunidade para avançar com seu projeto ditatorial (qualquer que ele fosse). Constatar essa limitação cognitiva em nada despolitiza as escolhas de Bolsonaro, antes pelo contrário, estou a explorar as conseqüências políticas da estupidez, ou seja, politizando-a, até porque esse erro de cálculo também deve algo à mera vontade política de não parecer um maria-vai-com-as-outras, por contraste com os políticos rivais, que adotaram o modelo padrão de combate à pandemia.

Desde esse erro cavalar cometido no início, Bolsonaro, marionete que é, veio dançando ao ritmo da crise, não liderando sequer a sua base. Ao avaliar errado a pandemia, Bolsonaro perdeu qualquer chance de oferecer seu projeto ditatorial como saída para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Pelo contrário, mergulhou nessa crise e, agora, caminha para um de dois resultados, ambos amarrados à lógica da luta de facções estatais: ou sofrerá impeachment, legitimando a luta de facções para um nova rodada de põe-e-tira presidente; ou, como vai ficando mais provável, realizará um governo normal, servindo às facções, especialmente às expectativas delas por alternância pelo privilégio de ocupar o pólo dinâmico do exercício faccioso dos poderes institucionais.

Apresentarei a seguir a análise da conjuntura recente dividindo-a em três fases, distinguindo, em cada uma delas, a dinâmica da sociedade da dinâmica das facções estatais, dinâmicas que, por sua vez, também conhecem segmentações.

FASE 1 – Desprovido da instrução e do equilíbrio emocional necessários nessas horas, diante da pandemia Bolsonaro não soube fazer a escolha pelo menor risco e, sem o saber, preferiu ir para o tudo ou nada. No início da crise, ninguém sabia como seria. A escolha estava entre seguir o modelo padrão proposto pela ciência para o combate a pandemias assim ou tentar outro caminho. Escravo do rol ideológico que o sustenta, Bolsonaro se limitou ao seguinte raciocínio, segundo declarou publicamente já nos primeiros dias: “o isolamento social acaba com a economia, e se acabar a economia, acaba o meu governo”. Logo, Bolsonaro não escolheu deliberadamente o caos apenas para fazer uma escolha na mão contrária à da maioria das facções estatais (o “sistema”, na linguagem bolsonarista). Não. Apoiado em seus desejos e crenças, apostou no que julgou ser a saída que melhor o credenciaria como líder. E errou. Mas não nos adiantemos tanto.

1.1. No âmbito da sociedade, nessa fase inicial da pandemia houve perplexidade e, depois, crescente adesão emocional ao modelo padrão de combate, embora sem a devida obediência prática respectiva. O correto engajamento da mídia criou uma opinião majoritária em torno do modelo padrão, mas hábitos são difíceis de mudar. Além disso, a maioria da sociedade identificou o conflito entre o “sistema” e Bolsonaro, e parte dela resistia a dar razão ao “sistema”, embora não tenha como seu o projeto ditatorial de Bolsonaro (como já vimos, a maioria que levou Bolsonaro à presidência é “antissistema”, mas não quer como alternativa uma ditadura). Na mão contrária à maioria, e tirando vantagem do hábito, a minoria bolsonarista adepta da saída ditatorial tentou avançar com seu projeto opondo-se ruidosamente ao modelo padrão de combate à pandemia, tirando vantagem tática do fato de que sua escolha lhe permitia ir às ruas com exclusividade.

1.2. No âmbito das facções estatais houve três comportamentos básicos nessa primeira fase:

A. As facções estatais hostis a Bolsonaro têm experiência administrativa e discernimento técnico antigos e, por isso, logo entenderam que a linha do menor risco era seguir o modelo padrão no combate à pandemia. Foi o que fizeram ali onde estão assentadas na burocracia ou são governo eleito e, onde não estão, intensificaram a luta de oposição.

B. As facções estatais dispostas a se venderem para Bolsonaro viram na pandemia uma oportunidade. No âmbito federal, nem apoiaram, nem criticaram a escolha de Bolsonaro, ficaram à espera. Ali onde são governo comportaram-se desigualmente, ora mais, ora menos obedientes ao modelo padrão de combate à COVID-19, com predominância da frouxidão, especialmente em governos municipais, como vimos pelo Brasil afora.

C. As facções estatais dentro do governo Bolsonaro conduziram-se obedientes a ele, tendo havido uma e outra divergência, o que resultou, nessa fase, em avanço na ocupação militar dos postos de mando e em baixa ministerial paisana.

Nessa primeira fase, quando o vírus ainda dava espaço para que Bolsonaro avaliasse a pandemia segundo seus desejos de que fosse uma mera “gripezinha”, quem ditou o ritmo da sua conduta no cargo foi a associação entre suas obtusas preferências íntimas e as da sua base dura, que acredita que o “sistema”, ao qual se opõem, é um Estado democrático de direito e, por isso, acham que o “sistema” e a democracia coincidem – logo, querem uma ditadura para sanar a crise. Como o outro lado, o dos que aderiram ao modelo padrão, majoritariamente também supõe viver num Estado democrático de direito, abriu-se a oportunidade para que a polarização em torno da melhor maneira de combater a pandemia fosse fantasiada de “democratas” versus “antissistema”. Em outras palavras, a minoria ditatorial permitiu que a pandemia se tornasse o clareador das águas contra si mesma: perfilar com a escolha de Bolsonaro diante do novo coronavírus foi, desde o início, ficar contra a democracia.

FASE 2 – Mais adiante, quando a pandemia cresceu em virulência, reforçando os temores da maioria da sociedade e dando coesão às facções estatais de oposição em sua adesão ao modelo padrão de combate à pandemia (isolamento social e reforço das unidades de atendimento), a marionete Bolsonaro, sentindo a fragilidade da sua escolha e embora ainda orientado pela sua base, passou a estender cordões para facções estatais cujo apoio sempre está à venda, haja o que houver, com ou sem pandemia. A dança ficou confusa, pois ao ritmo antissistema saído da base passou a se associar uma forte batida saída do coração do sistema – logo, o besta se viu empurrado a alardear o contrário da própria prática: de um lado, radicalizou o discurso antissistema (já então na forma de blefes em declarações ou em idas a manifestações anti-institucionais) e, de outro lado, na mão contrária, acelerou a compra do Centrão, tomando o rumo de assumir o que sempre foi: expressão de mais um arranjo faccioso no âmbito do Estado de Direito Autoritário.

2.1. No âmbito da sociedade, a minoria ruidosa que apóia o projeto ditatorial de Bolsonaro, indo na mão contrária da prática recente dele, fazia crescente alarido contra o sistema e pela ditadura, associando essa escolha à rejeição do modelo padrão de combate à pandemia. Enquanto isso, a maioria da sociedade havia aderido ao modelo padrão e apresentava dois comportamentos básicos: (i) de um lado, os que haviam sido eleitores de Bolsonaro ficaram contrariados com as escolhas dele diante do novo coronavírus, mas mantiveram apoio ao que identificavam como o compromisso do besta contra o “sistema” – com mais ou menos ênfase, o apoio ao besta começou a cair. É que essa maioria de eleitores de Bolsonaro jamais teve a luta contra o “sistema” como uma luta contra a democracia e, por isso, se auto-iludira com a ideia de que os arroubos ditatoriais do besta eram “coisa do passado” ou mera “forma de falar” – para esse pessoal, o fundamental era a atitude antissistema e essa motivação resistia, mas a ideia de que Bolsonaro a representa passou a claudicar. (ii) De outro lado, aquela parte da maioria da sociedade que além de aderir ao modelo padrão já era oposição a Bolsonaro recebeu com perplexidade e temor a renitência das escolhas absurdas do besta e a aparente maré montante da sua ruidosa base. Perplexidade porque nunca imaginara que a estupidez pudesse chegar a esse ponto; temor porque as escolhas do imbecil pareciam atreladas ao alarido crescente pela ditadura, com invocações às FFAA e às armas. Foram essa perplexidade e esse temor que tornaram plausível para essa parte da sociedade a ideia esdrúxula de que o problema do Brasil é a ameaça de forças ditatoriais a um imaginário Estado democrático de direito.

 2.2. No âmbito das facções estatais, essa nova fase intensificou as hostilidades e, novamente, foram três os tipos de reação básica:

A. As facções de oposição passaram a avaliar a polarização em torno do modelo padrão de combate ao coronavírus como uma oportunidade de submeter a besta e, até, de derrotá-la. Atuando segundo uma estratégia sem estrategista, passaram a concatenar ações propriamente institucionais (STF e Congresso) com intervenções na mídia em apoio a esses procedimentos, mesmo quando claramente facciosos, ou seja, quando contrários ao Estado democrático de direito que alegam defender, tal como já haviam feito no viciado processo contra Dilma. Em paralelo, contando com a ajuda do alarido vazio, mas assustador, da minoria ditatorial, com o sentimento oposicionista de boa parte da sociedade, e enxergando a perda de apoio ou, no mínimo, a vacilação da maioria daqueles que haviam votado no besta, as facções estatais de oposição passaram a disseminar, com apoio uníssono da mídia convencional e de vistosos setores organizados da opinião pública, a ideia de enfrentar a suposta ameaça ditatorial com uma frente democrática. No embalo da COVID-19 e dos blefes da besta, o frentismo pela volta ao status quo anterior a Bolsonaro, ao velho normal, começou a ganhar corpo (muito embora a autointitulada esquerda combine esse conservadorismo com a ideia da moda de que depois da pandemia nada será como antes…).

B. As facções propriamente governamentais cerraram fileiras em torno da besta, tendo sido feitas as defenestrações adicionais necessárias. A essa altura, a insânia da recusa ao modelo padrão de combate à pandemia já estava clara intra-muros, mas além de todas as pontes para um recuo na escolha feita haverem sido queimadas, o alarido da base só crescia, o que obrigava Bolsonaro a figurar de barata tonta, o que muitos, mais uma vez, entenderam equivocadamente como uma sofisticada manifestação de um fantasioso “método do caos” (uma maneira de se pavonear como inteligente é atribuir a um imbecil uma genialidade que só você vê…). A perda de paisanos levou a um crescimento da facção dos milicos no governo, o que deu sinal contraproducente ao público externo, imerso em diferentes estágios de desorientação: a minoria pró-ditadura viu nisso um avanço do seu projeto inviável e intensificou o alarido; a maioria da sociedade passou a temer pelo pior. Prato-feito sob medida para o frentismo, o que levou à proliferação de manifestos de salvação nacional surfando no alarmismo.

C. As facções estatais à venda, experientes em processos de inviabilização de presidentes, logo enxergaram as vantagens para si na radicalização da dinâmica desencadeada. O preço subiu, e Bolsonaro, o “autoritário coerente”, não apenas teve de deslocar ocupantes de cargos, mas recebeu a imposição de criar novos ministérios, com inúmeros novos cargos, contrariando frontalmente as promessas de campanha.

Veja, leitor, que todo aquele recente alarido em torno da falácia de um golpe se deu nessa transição dos cordões da marionete: saíram da base ruidosa para o controle do Centrão. Por incrível que pareça, enquanto a mídia estava repleta de artigos sobre o apocalipse iminente, a realidade ia na direção contrária. Acuado pelo coronavírus, que precipitou uma aliança de forças hostis contra suas escolhas, convergência que só se daria no contexto da campanha eleitoral de 2022 e, mesmo assim, sem a “unidade” que a conjuntura não-eleitoral quase permite, e empurrado pela própria base na direção da inviabilidade (a falta de apoio popular e de dispositivo militar tornam qualquer projeto ditatorial inviável), Bolsonaro ficou aturdido e passou a uma contradição flagrante: berrar aquilo de que o coração estava cheio, mas, atolado, fazer o que as hemorroidas mandavam, isto é, na rua, gritava contra o “sistema”; no palácio, sentava no colo acolhedor do Centrão.

FASE 3 – Nas duas últimas semanas, o recuo de Bolsonaro tornou-se notório e ficou claro a toda gente o abatimento da besta, embora ela ainda vá provocar muitos danos. A imersão na luta de facções é tal que Bolsonaro chegou a ameaçar não mais jogar a lavagem diária aos apoiadores que frequentam o chiqueirinho, que passaram a cobrá-lo. Paralela à ruptura com a base extremista, passou a haver insistente agitação de bandeiras de paz “institucional” e houve até a demissão a contragosto de ministro popular entre a minoria ditatorial.

3.1. No âmbito da sociedade, a minoria ruidosa que pede ditadura não apenas vem deixando as ruas, como vai se calando nas redes sociais. Em paralelo, o apoio incerto dos que relevavam os erros de Bolsonaro no combate à pandemia e/ou seus arroubos ditatoriais em nome de um suposto compromisso antissistema tende a ficar em banho-maria: de um lado, torcem o nariz para a adesão à normalidade, mas vão engolindo-a enquanto houver esperança de que seja apenas uma manobra tática e de que o combate à corrupção vá “prosseguir”; de outro, aprovam o recuo no projeto ditatorial que essa ida para o normal representa. No caso da base fanática, seu entusiasmo tende a murchar, pois um deslocamento de insatisfeitos como o que está havendo, além de abater o moral, sempre exerce algum poder de arrasto, fora a oportuna repressão desencadeada por facções estatais hostis contra os alvos ditatoriais e corruptos mais evidentes. No caso da maioria que já não aprovava o governo, as últimas semanas registraram uma mobilização de rua inicialmente espontânea, contraproducente em razão da pandemia, mas valiosa como registro de disposição de luta. Como quer que seja, a maioria que ficou em casa experimentou um alívio das suas apreensões e, até, se dando conta do que havia de infundado nelas, coisa que, infelizmente, pode favorecer a estabilização do velho normal, uma vez que o jogo político das facções se concentra na defesa do Estado de Direito Autoritário.

 3.2. No âmbito das facções estatais tem havido alterações significativas:

A. As facções governamentais estão a sofrer rearranjos, uma vez que as defenestrações havidas e as adesões alcançadas não significaram mudanças de superfície, antes indicam um forte revés no projeto ditatorial em direção a uma governança dentro do velho normal (nos padrões do Estado de Direito Autoritário): são mudanças que até não impedem uma intensificação aqui e ali do autoritário, mas não permitem abolir o direito (como já tem sido o caso em SP e no RJ, com a eleição de Dória e Witsel, por exemplo). No caso de Bolsonaro, são rearranjos cuja “normalidade” impôs uma reconfiguração da presença militar, levando os milicos a entregarem postos de mando recém conquistados. Essas conquistas haviam sido obtidas no embalo de um projeto ditatorial sem lastro e, portanto, eram uma exceção que erodiu à medida que Bolsonaro veio sendo empurrado de volta ao velho normal. Todo esse recuo militar veio em marcha contínua: militares da ativa mostraram convicções democráticas contra os objetivos do besta; militares do palácio tiveram de depor à PF; Bolsonaro teve de recuar de pretensões de remanejar postos na tropa; milicos de pijama entenderam ter de se explicarem publicamente sobre blefes golpistas; ministro militar teve de prestar esclarecimentos no Congresso e, finalmente, a marcha à ré culmina com a ida para a reserva de general palaciano da ativa que até outro dia blefava dizendo que “o outro lado não pode esticar a corda”.

B. As facções de negócio vêm batendo metas de venda. O sucesso dos corretores do Centrão gera uma realimentação da dinâmica facciosa para o exercício dos poderes institucionais, incrementando o velho normal: de um lado, empurra Bolsonaro mais e mais para um governo dentro da normalidade do Estado de Direito Autoritário; de outro, atiça a cobiça e atrai para o jogo faccioso propriamente governamental facções que estavam refratárias ao governo, como é o caso de siglas menores e, até do DEM, para quem a saída de Weintraub pode significar a senha para negociar uma adesão, ainda que parcial.

C. Enquanto isso, facções estatais rivais ao governo desencadearam um tão desejável quanto faccioso cerco à delinquência familiar do presidente. Desejável porque se trata de um conjunto robusto de evidências de associação para o crime, indo de fake news, passando por rachadinhas destinadas a enriquecimento ilícito e, até, ao reforço à milícia; faccioso porque no que se refere à rachadinha não há inocentes entre as facções estatais, que são estatais precisamente porque se especializaram em lograr financiamento através de práticas corruptas proporcionadas pelo exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado de Direito Autoritário, que defendem com tanto empenho. Essa situação dá cor atual a fenômeno que há anos descrevi aqui: a conflagração das facções pelo controle do Estado de Direito Autoritário, seja no plano dos hierarcas de carreira, seja na disputa entre os hierarcas políticos, fenômeno desagregador a cuja face positiva chamei de “exceção bem-vinda”.

Com o malogro do seu projeto ditatorial, Bolsonaro vê ruir um sonho de trinta anos, desde que foi eleito para o primeiro dos seus sete mandatos de deputado, em 1990. Ao longo desse tempo, enquanto a maioria da sociedade lutava por democracia, as facções estatais refreavam esse ímpeto democrático segundo os seus interesses, processo de traição que permitiu o afloramento do que sempre vivera à espreita de uma ocasião para tentar trazer a ditadura de volta. Como dito aqui faz cerca de dois anos:

à vivacidade de luta democrática da maioria da sociedade contra os sofrimentos impostos pela desigualdade correspondeu o apego crescente das facções estatais às regalias oferecidas pela mesma desigualdade – embaixo se lutava por direitos democráticos (todo o rol conhecido: educação, saúde, moradia, reconhecimento, emprego, terra, expressão de si etc.); de cima, com a força, se negavam à maioria os seus direitos, e, com a caneta, se defendiam privilégios e roubo (salários acima do teto, auxílios, bonificações, corrupção, previdência própria etc.). […] Fica claro, portanto, que houve nesses 30 anos dois movimentos contrapostos saídos da luta contra a ditadura paisano-militar: um dinâmico, rico e maravilhoso empuxe por direitos vindo da sociedade (que vai da parada gay aos sem-terra, sem-teto, sem-nada, passando por toda sorte de demandas econômicas, comportamentais, sociais, ambientais, étnicas e culturais); e uma reação resiliente, engenhosa, corrupta e brutal vinda do Estado (que vai do atrelamento da economia ao Mercado à matança dos pobres nas favelas, passando por toda sorte de arbitrariedades saídas do exercício faccioso dos poderes institucionais, exercício este que também serviu para cooptar e degenerar as duas forças políticas em que a sociedade havia confiado justamente para se contrapor a esse estado de coisas: PSDB e PT).

O fim do sonho macabro de Bolsonaro dissolve no ar o seu antagonista especular não menos fantasmático, o frentismo recém proposto, que já vai assumindo ares do que sempre foi: um arranjo eleitoreiro destinado a mais uma vez colocar a energia democrática da maioria da sociedade a serviço dos interesses das facções estatais.

Na contramão do que supus quando se deu a estrepitosa saída de Moro do governo (as revelações do ex-juiz não se fizeram graves como a teatralidade do gesto dele sugeriu), toda a reordenação do cenário político aponta para uma acomodação facciosa, pelo menos até que (e se) as investigações em curso cheguem a trazer revelações e provas que tornem incontornável uma ofensiva para remover Bolsonaro do cargo. No ritmo atual, o besta pode vir a se segurar no cargo, com o risco de que colha em 2022 dividendos eleitorais das melhorias que a economia não poderá deixar de apresentar depois do sufoco havido em 2021.

28/6 – Fica o Registro:

Resultados de pesquisa DataFolha sobre o apoio à democracia entre os brasileiros, publicados ontem (27/06), no UOL:

– 75% preferem a democracia a qualquer outra forma de governo.

– 86% são contra a tortura, mesmo para extrair informações de um criminoso.

– 64% são pelo respeito aos direitos humanos para todos, inclusive para criminosos.

– 81% consideram uma ameaça à democracia a publicação de notícias falsas.

– 84% entendem que movimentos sociais devem respeitar a lei e a ordem quando reivindicam.

– 83% entendem que decisões importantes devem ser tomadas ouvindo mais aos cidadãos do que aos técnicos e especialistas.

– 69% são contra prender pessoas sem ordem de um juiz.

– 78% entendem que a ditadura paisano-militar foi… surpresaaa: uma ditadura!

Esses números ilustram a explicação para o fato de Bolsonaro ter ficado falando sozinho na atribulada e barulhenta “tentativa” recente de marchar na direção do seu projeto ditatorial inviável, como exploramos acima. O compromisso da maioria com a democracia deixa sem lastro o ânimo ditatorial das facções autoritárias que o Estado de Direito Autoritário herdou dos dispositivos militares do Estado Ditatorial com a anistia que livrou de punição a assassinos e torturadores.

Diante dessa ordem de idéias e desses números, as perguntas são: para que frente? A quem serve o frentismo?

Contando com um apoio desses, a democracia não precisa de frente para defendê-la e o frentismo, queira ou não,  está a serviço de, mais uma vez, transferir para as facções estatais a energia democrática da maioria da sociedade. Cada um dos frentistas quer pavonear-se em defensor do que a sociedade já defende; nenhum deles quer correr os riscos de dizer qual democracia defende e insiste covarde e comodamente que vivemos num Estado democrático de direito. A hora exige dar as costas a esse “oportunismo democrático” e dizer qual democracia queremos, sendo supérfluo defender as franquias democráticas que já vigem, e vigem porque a maioria da sociedade as quer e garante.

O BLEFE DA BESTA É ESPANTALHO CÔMODO

Carlos Novaes, 15 de junho de 2020

Há cerca de dois meses, retomei este blog com o propósito de contribuir para a compreensão da conjuntura política brasileira. Recuperando minha análise de anos anteriores sobre a crise de legitimação em que está imerso o Estado de Direito Autoritário brasileiro, tenho buscado fazer a relação entre essa crise de legitimação e a conjuntura política de que Bolsonaro é o centro. Cabe ao leitor dizer o quanto acertei e errei até aqui ao expor uma análise totalmente diferente e, frequentemente, oposta às análises que vieram aparecendo na mídia nesse período — embora já exista muita gente revendo o que vinha dizendo, geralmente sem nenhum aviso, como se não houvesse um contraste abissal entre o alarmismo de antes e a percepção atual de que não era bem assim.

Embora vá deixar margem a algum mal entendido, o empenho por tornar claro o contraste entre a minha posição, francamente minoritária, e a dos demais, me leva aos pontos abaixo que, a meu juízo, resumem o essencial:

  1. Enquanto todos estavam empenhados em mostrar o quanto Bolsonaro é o avesso de um suposto Estado democrático de direito (a que se apegam); sustentei que o besta é o resultado final e direto desse Estado de Direito Autoritário;
  2. Enquanto todos escreviam variações mais ou menos elaboradas de seus temores de uma queda do Estado de direito em direção a um Estado ditatorial, sustentei que Bolsonaro estava atolado;
  3. Enquanto todos viam o besta em marcha ascensional na direção de seus objetivos ditatoriais, sustentei que tudo não passava de alarido de campanha fora de hora;
  4. Enquanto todos enxergavam como sinal de força a soma de alarido nas ruas com acertos com o Centrão; sustentei que Bolsonaro perdera a condição de (falsa) expressão do sentimento antissistema da maioria da sociedade e decaíra a mera peça do jogo entre facções estatais em busca de poder para fazer dinheiro;
  5. Enquanto todos colocavam no centro das suas atenções a ameaça das hordas fascistas da besta; sustentei que essa base dura de Bolsonaro iria refluir, pois se daria conta de que o besta passara a ser marionete do Centrão;
  6. Enquanto todos davam alguma versão para os riscos de ruptura da ordem com apoio ou indiferença da maioria da sociedade; sustentei (antes do surgimento do movimento “somos 70%”) que 80% só se mostravam mais fracos do que 20% em razão da falta de rumo a seguir na luta contra a desigualdade e pelo Estado de Direito Democrático;
  7. Enquanto todos de um modo ou outro tratavam como real a ameaça das FFAA virem a dar apoio a uma aventura golpista de Bolsonaro; sustentei que as FFAA não entrariam em aventura para serem lideradas pelo pior da PM (milícias);
  8. Enquanto todos conjeturavam (e conjeturam!) sobre a melhor maneira de levar adiante o impeachment da besta; sustentei que o impeachment é a proposta errada, pois entregará o poder ao general Mourão, mais capaz do que o besta para dar coesão às forças reacionárias;
  9. Enquanto todos e cada um dos analistas, solitariamente ou em grupo, escreviam e escrevem sobre a urgência de uma frente para enfrentar a besta; sustentei e sustento que tudo o que não precisamos é diluir nosso ímpeto transformador em mais uma frente “democrática”;
  10. Enquanto todos e cada um sustentam que a tarefa que une os democratas é a defesa deste Estado de direito que está aí; venho há anos sustentando que este Estado de Direito Autoritário tem de ser deixado para trás;
  11. Enquanto todos defendem esse Estado de direito que nos infelicita, a sociedade continua sem rumo em seu pendor democrático antissistema. Sustento que:

A. Esse Estado de direito está em crise de legitimação;

B. Essa crise de legitimação é vivida pela maioria da sociedade brasileira em graus variados de consciência, clareza e disposição de luta;

C. Essas variações decorrem das diferenças existentes entre os sofrimentos que são impostos pelo Estado de Direito Autoritário à maioria da sociedade brasileira: para uns é o arbítrio da polícia, um arbítrio que aparece como violência aberta, seletividade de rigor ou omissão calculada no combate ao crime; para outros é a falta de correlação entre cobrança de impostos e retornos recebidos; para alguns são as políticas públicas de atendimento direto (saúde, educação, infraestrutura); para outros, a ilegitimidade vem da corrupção, uma prática generalizada nas esferas municipal, estadual e federal; para uns são as diferenças de tratamento saídas de privilégios, centradas ora em renda, ora em cor da pele, ora em cumplicidades corporativas, ora em parentesco, ora em afinidades eletivas, tudo ilegítimo, pois nada está fundado em critérios realmente de direito e democráticos;

D. Para serem unificadas de modo profícuo, as revoltas contra essas mazelas precisam ser organizadas em duas urgências: a urgência por ordem e a urgência social, articuladas na luta contra a desigualdade e tendo como perspectiva a construção de um Estado de Direito Democrático;

E. Enfim, a tênue legitimidade que o Estado de Direito Autoritário brasileiro havia filtrado da luta da maioria da sociedade na transição democrática foi corroída no curso dos 30 anos em que se realizou essa obra macabra, saída da abertura lenta, gradual e segura e da traição liderada por PSDB e PT, com seus satélites: Bolsonaro é o espectro não apenas do que não foi enterrado por eles, mas também do que eles nutriram, e é por isso que esse espantalho danoso tanto os assusta – os danos provocados por Bolsonaro não podem e não devem ser subestimados; mas não faz sentido algum superestimar a força dele como estão fazendo aqueles que conservadoramente querem voltar atrás, ao invés de ousar ir adiante.

Depois de nos terem trazido a esse pantanal, fingem que nada têm com isso, assustam a mais não poder a maioria da sociedade com uma besta que já se tornou um espantalho cômodo, coisa fácil de ver quando se assiste a essa inumerável proliferação de manifestos e frentes enquanto Bolsonaro, de blefe em blefe, não para de recuar para o miolo da luta entre facções estatais, abandonando seus incautos seguidores, literalmente, no meio da rua.

O que os frentistas pretendem é atrair a atenção e conquistar a adesão de quem, acertadamente, já lhes deu as costas (embora sem fartura de lucidez ao fazê-lo). Propagam um apocalipse que não irá ocorrer, sobretudo porque esta mesma maioria não o quer, e tudo isso para figurarem de líderes de uma saída do labirinto em que eles próprios se perderam e do qual, sem atinar com a saída, pretendem fazer um castelo de normalidade democrática desejável, quando não passa de uma masmorra de sonhos.

Fica o Registro:

Neste domingo que passou li na Folha de S. Paulo o artigo de um grupo de intelectuais da USP sobre a reemergência do “fascismo à brasileira”. Para quem não leu, o artigo segue mais abaixo. Faço seis observações críticas sobre ele:

  1. O artigo é muito bom como resumo das conexões que existem entre o ideário fascista do integralismo liderado por Plínio Salgado e aspectos do que sustenta Bolsonaro e seu projeto ditatorial;
  2. Os autores do artigo acreditam que “É no vácuo deixado pelas forças tradicionais de direita que se compreende a possível retomada do fascismo à brasileira”; ou seja: sequer citam, e isentam completamente PSDB e PT de responsabilidades pela “retomada do fascismo à brasileira”;
  3. Para os autores, “em 2015-2016, as elites tradicionais voltaram a se unir para derrubar o lulismo”, deixando de lado que no início do processo o chamado Mercado era contra a queda de Dilma, pois o lulopetismo havia servido muito bem aos seus interesses — quem se rebelou contra Dilma foi o baixo-clero congressual, precisamente em razão da luta de facções e não de um suposto “socialismo” do PT — a adesão dos maiorais veio depois;
  4.  Nessa linha, afirmam que o bolsonarismo “capitalizou para si, pelo menos em parte, a gradual corrosão da legitimidade dos que ocupavam e ocupam as posições altas do Estado e da sociedade” – veja, leitor, que o tema da legitimação vai aparecendo, mas note a sutileza: para os professores da USP não se trata de crise de legitimação do Estado, mas de mera corrosão da legitimidade dos seus ocupantes! Como se a revolta da maioria da sociedade fosse contra meros desvios de conduta e não contra todos os sofrimentos que lhe são impostos pelo Estado de Direito Autoritário – o que será necessário para que, afinal, chamem o diabo pelo nome? Esperam que a sociedade mesma vá às ruas a recitar o conceito de crise de legitimação?!;
  5. Segundo os autores, “a extrema direita soube se aproveitar do impulso anti-institucional desperto pelas manifestações de 2013, com suas tópicas de antirrepresentação política e refratária aos modelos de governabilidade característicos da democracia pós-Constituição de 1988”. Ou seja, para os autores, a revolta antissistema que Bolsonaro capturou se restringia, em 2013, à “antirrepresentação” e  a “modelos de governabilidade”, como se naquela altura já não estivesse em questão todo o rol de mazelas do Estado de direito que eles querem preservar.  Note o vínculo, leitor, entre “ocupar posições altas do Estado” e “modelos de governabilidade”. Para eles, tudo é uma questão de governo, não de Estado. Por isso, querem uma frente contra o governo Bolsonaro; não uma luta contra o Estado de Direito Autoritário, ao qual, no fundo, estão agarrados;
  6. Segundo os autores, “cavalgando, assim, o corcel antissistêmico, Bolsonaro reatou o fio perdido do fascismo brasileiro com a energia que emergiu em junho de 2013, potencializada pela Operação Lava Jato”. Falta dizer que esse fio foi reatado desse modo precisamente porque nossa autointitulada esquerda estava tão comprometida com as mazelas do Estado de Direito Autoritário que não pôde disputar nem o sentido, nem a direção da energia que emergiu de junho de 2013. Até hoje essa energia está em disputa, e esse pessoal continua desequipado para disputá-la. É por isso que estão sendo deixados para trás até pelas torcidas de futebol, cujo foco é o entretenimento, não a política. [Sobre o sentido da inércia, ver este artigo aqui, especialmente o final].

Abaixo, a íntegra do artigo que acabo de resumir e criticar.

Por que assistimos a uma volta do fascismo à brasileira

Intelectuais da USP comparam bolsonarismo ao movimento integralista da década de 1930

André Singer, Christian Dunker, Cicero Araújo, Felipe Loureiro, Laura Carvalho, Leda Paulani, Ruy Braga, Vladimir Safatle.

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Não se pretende enfrentar aqui a complicada e necessária discussão acadêmica sobre o caráter do fascismo em geral, que foge ao escopo de um artigo voltado para os temas urgentes da conjuntura brasileira. Deseja-se, antes, lembrar que o bolsonarismo ressoa discursos e estratégias de uma velha tradição fascista local, cuja atualização, nos parece, ajuda a explicar o que está acontecendo.

AIB (Ação Integralista Brasileira), liderada por Plínio Salgado, formada em 1932, no contexto dos efeitos da Grande Depressão, constituiu uma importante iniciativa fascista. No seu auge, chegou a ter ao redor de um milhão de aderentes. Em 1938, após um fracassado golpe armado contra o Estado Novo varguista, a AIB se desintegraria, levando Plínio Salgado para o exílio em Portugal.

O líder integralista voltaria ao Brasil em 1946 para assumir a presidência do PRP (Partido de Representação Popular), agremiação que daria roupagem pseudodemocrática ao integralismo no contexto da democracia do pós-guerra. Após o golpe militar de 1964, o PRP seria extinto, dessa vez com a decretação do AI-2 por Castelo Branco.

A filiação de Plínio Salgado e de seus seguidores mais fiéis ao partido pró-ditadura (Arena) acabaria por dispersar os herdeiros da AIB, tendência reforçada pela morte do líder integralista em 1975.

Os integralistas enxergavam a nação como um organismo em estado de profunda crise, ameaçada em sua unidade e ferida de morte pela corrupção oligárquica e por graves conflitos estaduais. Para os seguidores de Plínio Salgado, a nação também sangrava em função do materialismo e da insensibilidade dos liberais. Se ideologias radicais ateias e internacionalistas vingassem, alertavam os membros da AIB, isso representaria a própria morte do corpo social: a escravização do Brasil frente ao movimento comunista planetário.

Para salvar a nação, os integralistas defendiam o desmantelamento da democracia liberal e a construção de um “Estado orgânico”, baseado em representações corporativas (classes e grupos de interesse) e intermediadas por uma liderança incontestável —o “chefe nacional”.

A corrupção oligárquica, o separatismo, o materialismo burguês, a desordem e os conflitos de classe representariam um repúdio profundo aos valores fundamentais e imutáveis da “alma brasileira”, entre os quais “os princípios eternos da religião do povo” e o “sentimento da família e dos deveres para com ela”.

Como se vê, a religião cristã e a família constituíam os pilares do projeto fascista brasileiro nos anos 1930. A partir da família patriarcal se ergueriam as bases da “família brasileira”, imersa nos princípios atemporais do cristianismo. Não à toa, o lema integralista era “Deus, Pátria, Família”. Colocava-se a pátria no meio dos dois sustentáculos da alma nacional —Deus e família— exatamente porque ela constituía, nos termos de Plínio Salgado, a “síntese do Estado e da nação”.

Há paralelismos na retórica de integralistas e bolsonaristas. A retomada da religião cristã —agora em versão neopentecostal—, da família e da pátria parece servir para rearticular um núcleo fascistizante de longa data na sociedade brasileira. É notória a relação existente entre Bolsonaro e parte dos líderes evangélicos. Uma aliança que repercute na popularidade de Bolsonaro entre os fiéis, assim como na adesão da chamada bancada da Bíblia aos projetos do governo federal.

A proximidade de Bolsonaro com um tipo de fundamentalismo religioso permite sublinhar a contraposição, tão cara às milícias virtuais alinhadas ao presidente, entre o “vagabundo” e o “pai de família”. Essa polaridade revela a intenção das hostes bolsonaristas de purificar violentamente a nação de seus “inimigos”.

Tal como o bordão deixa claro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”), a saída para acabar com a sangria do país, causada pela corrupção, crise na segurança pública e avanço do globalismo comunista, envolve colocar uma suposta homogeneidade nacional acima de quaisquer outras identidades e compromissos, respeitando seu pilar fundamental —a religião cristã—, algo que vai ao encontro das tradições do fascismo à brasileira.

manifesto da Aliança pelo Brasil, partido em construção por Bolsonaro, afirma que o primeiro e mais importante objetivo da nova agremiação política será o de “respeitar Deus e a religião”, reconhecendo “o lugar de Deus na vida, na história e na alma do povo brasileiro”.

Segundo o manifesto, o brasileiro caracteriza-se por ser um povo “religioso e solidamente educado nas bases do cristianismo”. Mais do que isso: haveria no Brasil um verdadeiro amálgama entre Deus e nação, uma vez que esta última teria sido fundada sob a cruz (“Terra de Santa Cruz”), portanto alfabetizada e educada desde o início segundo o primado da religião cristã.

O mesmo manifesto da Aliança pelo Brasil caracteriza a família como “núcleo natural e fundamental da sociedade”. Trata-se, logicamente, de um tipo particular de família: patriarcal, monogâmica, heteronormativa e baseada em rígidos estereótipos de gênero.

Comportamentos e relações que se afastam desse padrão —de relações homoafetivas a estruturas familiares alternativas ao paradigma nuclear— não constituem meras questões de pluralidade afetiva, mas temas de segurança nacional (“chaga ideológica de nosso país”, diz o manifesto), sobre os quais o Estado, principalmente por meio de políticas educacionais e culturais, deve dedicar especial atenção.

A família também ocupa lugar decisivo no discurso de Bolsonaro, tanto porque se encontraria genericamente em perigo quanto pelo fato de que a sua” família constitui um valor tão supremo que se impõe ostensivamente a decisões políticas.

A família cristã é ainda um espaço pretensamente idílico, em que lugares de autoridade não estariam em conflito e divisões sociais de gênero não seriam questionadas. Em meio a uma sociedade antagônica, espera-se que a família cristã imponha a paz de uma ordem natural e, por isso, supostamente inquestionável do ponto de vista moral.

Os deslizes de estilo, as alterações de tom, as inadequações de vocabulário tornam-se, no interior do sistema de linguagem, a prova e a marca de autenticidade de Bolsonaro, criada pela dissolução da fronteira entre público e privado. É a linguagem de um pai que fala com a sua família, tomado pela cólera da impotência, revertida em delírio de perseguição, cujo objeto flutuante vai da imprensa às universidades e aos padrões não heteronormativos, calcado em neologismos como esquerdopata e gaysista.

Quanto à pátria, o assunto é mais complicado. O integralismo não só era crítico ao crescente controle da economia pelo “estrangeiro” —subordinador da pátria “às oscilações caprichosas de Londres e depois de Nova York”, nas palavras de Salgado—, como defendia a necessidade de forte intervenção do Estado na economia, coordenando a produção aos objetivos nacionais e protegendo os mais frágeis dos “abusos do capitalismo”.

Como sabemos, o bolsonarismo defende o contrário: se apresenta estranhamente submisso a outro país — no caso, aos Estados Unidos. O ideólogo máximo do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, vê no trumpismo a trincheira final da defesa da nação contra as garras do globalismo comunista — justificando, assim, o apoio de Bolsonaro a Donald Trump. Ao mesmo tempo, Bolsonaro vem aprofundando a agenda neoliberal e desmontando o Estado, o que deixa os mais vulneráveis crescentemente desamparados frente ao mercado.

Apesar de invulgar quando considerado do ponto de vista histórico, porque inverte o sentimento de proteção que liga as massas ao líder nas experiências clássicas, o script bolsonarista parecia caminhar relativamente bem até a eclosão da pandemia.

As assim chamadas reformas estruturais, em sua maioria destinadas a flexibilizar o mercado, retirando direitos e garantias sociais consagrados na Constituição Federal de 1988, iam sendo efetivadas e socialmente aceitas; até porque faziam coro com a ideia da meritocracia, que já grassava há algum tempo dentre os setores médios, e que a ascensão do pentecostalismo, com sua teologia da prosperidade, ia ajudando a difundir junto aos pobres.

O fato é que, aclimatada a um país periférico e em tempos ainda de hegemonia neoliberal, mesmo que decadente, a exortação à nação servia para convalidar uma política econômica ultraliberal e de destruição planejada da capacidade de intervenção do Estado, o que claramente a contradiz. Como não faria nenhum sentido o “make Brazil great again”, fica o “Brasil acima de tudo”, mas abaixo dos Estados Unidos.

Esse traço não estava presente na experiência pretérita do integralismo, entre outras razões, porque o momento histórico era outro. Vivia-se um período em que não só as classes médias —de onde provinham os quadros intelectuais mais importantes do integralismo—, mas parte significativa das próprias elites econômicas mostravam-se bem mais dispostas a apostar e agir pela construção, no Brasil, de um Estado nacional com relativa força.

Um fascismo ultraliberal como o de Bolsonaro seria viável? Até que ponto um movimento com essas características pode ser considerado fascista? É verdade que a maior parte das experiências historicamente identificadas como fascistas não foram economicamente liberais, bem ao contrário, mas isso não quer dizer que exista uma relação unívoca entre fascismo e estatismo.

Ludwig von Mises, no final dos anos 1920, exaltava as virtudes do líder dos camisas pretas italianos pelo resgate que este promovera do princípio da propriedade privada. O próprio Mussolini iniciou seu governo nos anos 1920 com o economista liberal Alberto De Stefani à frente do Ministério da Fazenda, concentrando-se inicialmente em realizar políticas de livre-comércio, redução de impostos, privatizações e cortes de gastos e empregos públicos.

Foi somente durante a Grande Depressão dos anos 1930 que o governo fascista passou a investir em obras públicas para a geração de empregos e na socialização dos prejuízos de setores industriais.

Ainda que o ultraliberalismo econômico não sirva para descaracterizar o bolsonarismo como movimento fascista, é indubitável que a ideologia do Estado mínimo de Paulo Guedes distingue substancialmente o atual momento do fascismo brasileiro daquele dos anos 1930.

No entanto, mesmo considerando as diferenças, o bolsonarismo está muito mais próximo das marcas características do integralismo do que da tradicional direita conservadora brasileira, pela simples razão de que ambos, bolsonarismo e integralismo, representam um fenômeno mobilizador, que vem de baixo para cima.

Nos termos da historiadora Sandra Deutsch, os conservadores visam, sobretudo, manter uma ordem considerada em dissolução; os reacionários vão além, buscando conservar, mas também restaurar um passado mítico. Conservadores e reacionários podem até pregar vias autoritárias para atingir seus objetivos, mas não há neles, como há no fascismo, a pulsão mobilizadora de massas e do culto à violência, profundamente desumanizadora do “outro” configurado como uma mácula de grupo, tornando-o alvo de extermínio literal.

Quando, em 2015-2016, as elites tradicionais voltaram a se unir para derrubar o lulismo, fizeram-no de forma puramente restritiva, com o intuito de esvaziar o conteúdo social da Constituição de 1988. Pelejando para transformar a democracia em um mero arremedo oligárquico sem disfarce, o establishment social e econômico parecia então ter desistido de oferecer ao país uma alternativa crível.

É no vácuo deixado pelas forças tradicionais de direita que se compreende a possível retomada do fascismo à brasileira. Mesmo tendo sido oportunisticamente atiçado, no início, por uma oposição sem força eleitoral suficiente para derrotar a esquerda nas urnas, o bolsonarismo acabou libertando-se da tutela conservadora.

Eis a novidade: pela primeira vez na história do Brasil republicano, um autoritarismo vindo de baixo para cima não teve seu voo interceptado no meio do caminho por uma alternativa conjurada pelas elites, como se deu com Getúlio Vargas nos anos 1930 e com o golpe de 1964.

Na conjuntura 2015-2018, o bolsonarismo não apenas credenciou-se para exprimir, a seu modo, a raiva plebeia contra a destrutiva estagnação econômica, como também capitalizou para si, pelo menos em parte, a gradual corrosão da legitimidade dos que ocupavam e ocupam as posições altas do Estado e da sociedade, em sua patente incapacidade para estender, contra a penúria material e a insegurança crescente, o manto protetor das estruturas que comandam.

Nesse sentido, a extrema direita soube se aproveitar do impulso anti-institucional desperto pelas manifestações de 2013, com suas tópicas de antirrepresentação política e refratária aos modelos de governabilidade característicos da democracia pós-Constituição de 1988. De modo análogo às experiências clássicas, o fascismo à brasileira surfou nessa onda, apresentando-se como uma força que repudiava o jogo institucional predominante na vida política do país.

Cavalgando, assim, o corcel antissistêmico, Bolsonaro reatou o fio perdido do fascismo brasileiro com a energia que emergiu em junho de 2013, potencializada pela Operação Lava Jato. Depois de 40 anos de silêncio, o movimento bolsonarista resgatou grupos como TFP (Tradição, Família e Propriedade), as bases do janismo e do malufismo da década de 1980, caracterizadas pelo sociólogo Flávio Pierucci como protofascistas, e políticos como Enéas Carneiro, que no primeiro turno da eleição presidencial de 1994 chegou a ter 7,4% dos votos.

Diferentemente dos integralistas e seus camisas-verdes, os bolsonaristas ainda não têm uma estrutura paramilitar organizada, mas conexões com as milícias policiais e a normalização de “camisas-pardas” pró-Bolsonaro em espaços públicos apontam para este caminho: a sedimentação do apoio de massa a uma ideologia e movimento fascista à brasileira, com o cortejo de horrores que sempre traz consigo.

Parte da história moderna do país e um dos subprodutos de suas fundas mazelas, o fascismo à brasileira sempre esteve por aí, com seu rosto e gestos ameaçadores, ainda que, em geral, perambulando nas margens da vida nacional. Agora, contudo, galgou um dos centros decisórios do Estado brasileiro, o que significa que a velha ameaça logrou dar um alarmante salto de qualidade. É tarefa número um de todos os democratas não só impedir que ela se consume, mas fazê-la regredir ao espaço marginal de onde nunca deveria ter saído.

AS COISAS ESTÃO DANDO CERTO PARA BOLSONARO?

Carlos Novaes, 07 de junho de 2020 — 04:00 h

Na atual crise brasileira estamos a descobrir que enxergar fatos complexos como resultado linear do planejamento racional de um agente não é privilégio dos adeptos da “teoria da conspiração”. Ultimamente, tem crescido vertiginosamente o número daqueles que atribuem o que está acontecendo à realização de propósitos racionais de Bolsonaro.

Para esse pessoal, a situação brasileira resulta de escolhas coerentes e racionais saídas do objetivo de Bolsonaro de implantar uma ditadura no Brasil.

Dentre as que conheço, a versão mais elaborada dessa ideia é a de Marcos Nobre, professor de filosofia na UNICAMP e presidente do CEBRAP. Em entrevista, Nobre resumiu os termos em que pendurou o problema num livro recente:

— BBC News Brasil – Quando começou a pandemia o presidente tinha o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que vinha sendo elogiado na condução da crise. Dava a impressão de que se o presidente apenas seguisse o fluxo do Mandetta ele seria um governo bem avaliado na pandemia, até se cacifando mais para 2022, aumentado a popularidade. Por que ele [Bolsonaro] resistiria a isso, se isso não contrariaria a base dele?

— Nobre – “O livro inteiro é para responder essa sua pergunta. E a resposta é tão complicada que demorou o livro inteiro. Por uma razão simples: porque o Bolsonaro não quer fazer um governo normal. Para ele, fazer isso que você falou, cola no Mandetta e vai, significaria, para ele, se render ao sistema. Significaria se render, no fundo, à democracia… […] … Ele é fiel às convicções autoritárias dele… […] Para ele o sistema é a democracia, e a democracia é de esquerda […] Ele não queria se render ao sistema. Para não se render ao sistema ele tem que fazer um governo de guerra”.

Como Bolsonaro está entregando cargos ao Centrão em troca de apoio no Congresso, para que a teoria de Nobre funcione é necessário, de cara, que seja verdadeira pelo menos uma de duas hipóteses, ambas implausíveis, mas, vá lá, logicamente possíveis:

(i) Bolsonaro não acha que ceder às pressões do Centrão para obter apoio congressual seja uma diminuição de seu poder político ou de sua liberdade de ação e, muito menos, que essa concessão seja um complicador para o seu projeto ditatorial;

(ii) como o Centrão não tem compromisso com a democracia, ele não é uma força do sistema para Bolsonaro que, por isso, pode ver esse ajuntamento faccioso como aliado para o seu projeto ditatorial.

Mas, verificado qualquer dos dois casos (ou os dois), a pergunta é: por que a argúcia política do racional Bolsonaro não o levou a fazer muito antes esse movimento em direção ao Centrão? Apenas pelo prazer de enfrentar complicações ao fazer um “governo de guerra”?

Ora, mesmo que Bolsonaro, em sua argúcia, pudesse prever (e não pode) o comportamento dos outros agentes (sejam os aliados, como as facções das FFAA que o apoiam, sejam os adversários, como as facções do STF que a ele se opõem), que racionalidade teria havido em adiar uma providência que só aumentou os custos para obter o mesmo resultado, isto é, o apoio congressual do Centrão?!

A resposta é óbvia: Bolsonaro não fechou com o Centrão desde o início do governo porque enxerga essa facção como parte do sistema ao qual ele diz se opor e que é rejeitada por boa parte da base dele. Ou, visto de outro modo, Bolsonaro só correu para o Centrão quando passou a enfrentar problemas para aprovar medidas governamentais no Congresso.

Bolsonaro aceitou fazer concessões ao Centrão, mas não aceitou fazer concessões menores, menos onerosas e mais rentáveis ao Mandetta pela simples razão de que calculou errado as conseqüências das suas escolhas, limitação de cálculo cujos motivos detalhei aqui. Em suma, em sua limitação cognitiva, Bolsonaro raciocinou com os próprios desejos e realmente acreditou que a pandemia seria algo menor do que se mostrou. Fez apostas com base em convicções apoiadas nessa crença, se deu mal e vem tentando administrar (muito mal) os prejuízos, enquanto despenca.

Não é muito mais simples de entender o conjunto da obra se considerarmos que a explicação para as escolhas de Bolsonaro está na sua reduzida plasticidade cognitiva ao escolher a melhor via para avançar em seu projeto ditatorial? Por que é tão difícil aceitar algo tão simples? Por que é necessário fazer desse danoso imbecil um gênio do mal?

Parte da resposta está em que para Nobre e muitos outros está impossível enxergar que essas escolhas de Bolsonaro foram desastrosas para o projeto ditatorial dele. Esse pessoal está convencido de que as coisas estão dando certo para Bolsonaro. E eles pensam assim porque:

(i) acomodados, estão apegados a esse frágil Estado de Direito Autoritário que os contempla e que a presidência Bolsonaro tenciona na direção inescapável da manutenção da desigualdade: mais Autoritarismo com ainda menos Direito;

(ii) Não entendem que essa fragilidade resulta de uma crise de legitimação, pela qual a maioria da sociedade está a recusar esse Estado de Direito Autoritário.

Tanto é assim que Nobre empenha todas as suas esperanças num esforço democrático pela construção de uma ampla frente que reúna forças para aprovar neste Congresso o impeachment de Bolsonaro, com o seguinte, digamos, “programa mínimo”:

  1. Os militares terão um papel maior do que o que lhes restou na transição de 1985-1988;
  2. Não pode ser um governo que tenha um projeto autoritário;
  3. Não pode ser um governo ultraliberal;
  4. Tem de ser um governo que tenha na agenda o combate à desigualdade…

Ou seja, o projeto de Nobre é voltar a 1985, mas para para fazer um milagre que nem o general Golbery teria imaginado com sua fórmula lenta gradual e segura: à união das mesmas forças daquela época (que hoje em dia estão agrupadas em facções estatais corruptas que não se empenharam contra a desigualdade), atrelar o apoio da maioria da sociedade para conservar o Estado de Direito Autoritário, dessa vez atribuindo um papel ainda maior aos militares e, ademais, obtendo avanços na luta contra a desigualdade… Francamente!

Toda essa embrulhada sem sentido se explica porque não querem reconhecer o óbvio: o Estado de Direito Autoritário chegou ao seu limite justamente com Bolsonaro, e a maioria da sociedade quer uma alternativa democrática a ambos.

Mesmo com erros táticos como as manifestações de hoje, e ainda que vá demorar e custar caro, uma saída democrática orientada pelo combate à desigualdade acabará por se impor.