QUEREM NOVOS ESCRAVOS – E NEGANDO ABRIGO AOS ANTIGOS

Carlos Novaes, 20 de outubro de 2017

Diferentemente de todos os presidentes anteriores, até mesmo de Sarney, Temer já nasceu refém do Congresso. Essa é a marca permanente do golpe que ele estimulou, cujos benefícios herdou, mas que jamais protagonizou – o protagonismo coube aos picaretas que controlam o Legislativo brasileiro. Na condição de refém, o golpista tem de renegociar a cada dia não o seu governo (pois governo não há), mas a sua manutenção no cargo, o que é coisa muito diferente de governar. Na verdade, a República propriamente dita está sem presidente. Temer preside o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. Em outras palavras, Temer preside a crise de legitimação do Estado e, por isso mesmo, atua ilegitimamente a cada decisão que toma, pois o quadro é de ilegitimidade total. Tanto é assim que ele está a se esforçar para conseguir não propriamente a maioria da Câmara (ação de rotina para quem ocupa a presidência da República), mas a minoria qualificada para barrar a segunda denúncia da PGR sobre os crimes dele. Em outras palavras, a crise de legitimação do Estado chegou ao ponto em que o presidente já não se ocupa de alcançar a chamada governabilidade, antes atua ciente de que jamais a terá.

É nesse quadro que devemos receber a portaria ministerial do Executivo que, em vésperas dessa nova votação decisiva na Câmara, atende aos interesses da bancada ruralista no que se refere à classificação do trabalho escravo: em mais um desrespeito à Constituição que já foi rasgada faz tempo, a nova norma tornou quase impossível classificar de análogo à escravidão o trabalho que, mesmo aceito pelo pobre diabo que o presta, atenta contra a própria vida do trabalhador. Gilmar Mendes, sempre ele, que é ministro do STF, já veio a público se somar à facção de Temer endossando a necessidade de rever a legislação, chegando a dar seu testemunho pessoal: declarou que embora execute trabalho exaustivo, não se vê como escravo – veja leitor a que ponto o ambiente faccioso instalado sob nossa inércia abriu franquia ao cinismo!

Essa decisão sobre trabalho escravo se deu na mesma semana em que foi retomado no STF o julgamento de uma ação do DEM (peça chave na sustentação do golpista no Legislativo), que pleiteia, com o apoio da suprapartidária bancada ruralista (sempre ela), uma revisão das regras de demarcação de terras quilombolas. As duas iniciativas, a do Executivo (gestão) e a do Legislativo (representação) mais uma vez desafiam o Judiciário (judicação) a se posicionar em matérias que agravam a desigualdade no país na contramão já não apenas da Constituição, mas da própria história do Brasil. Afinal, a escravidão foi abolida no final do século retrasado, mas a tigrada até hoje não se conformou e enxergou no vácuo aberto entre uma crise de legitimação do Estado combinada com uma esdrúxula inércia da sociedade uma oportunidade para fazer a roda da história girar para trás: querem a volta da escravidão e, ao mesmo tempo, inviabilizar a outorga de abrigo para os descendentes dos ex-escravos.

Como a situação é de luta entre facções, não há como tentar prever o que vai acontecer nem mesmo em matérias tão escandalosamente inaceitáveis como essas: Temer pode ou não recuar na chancela à volta da escravidão; o STF pode ou não dizer inconstitucional o reconhecimento das terras quilombolas – tudo vai depender do jogo das facções, que ganham desenho novo a cada momento, mas cujo caráter conservador e, até, reacionário só faz crescer.

Nossa inércia nos levou a ter um presidente que empenha nosso futuro para obter a minoria necessária à manutenção de um presente voltado a restaurar o passado que incautamente supúnhamos ter superado.

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