A QUE HERANÇA RENUNCIAMOS E COMO AVANÇAR?

Carlos Novaes, 09 de junho de 2016

Embora tenham levado trinta longos anos, nossas persistentes e fornidas elites empresariais, o chamado “Mercado”, ao tirarem proveito dos dispositivos paisano e militar que nos foram legados pela ditadura na forma desse Estado de Direito Autoritário, acabaram por conseguir conter, cooptar, usar em seu favor e, então, descartar as duas principais ferramentas políticas construídas pela maioria da sociedade brasileira em busca de uma ordem político-social menos autoritária e menos desigual, o PT e o PSDB. Naturalmente, não estou a sugerir que o resultado complexo que estamos a viver corresponda a um desenho de prancheta, nem mesmo que ele seja a realização de desejos. De fato, ante a balbúrdia a que foi arrastado nosso Estado de Direito Autoritário, segmentado em nacos de poder que transitam entre facções segundo a formação de maiorias legislativas e/ou vetores de força institucional (principalmente no judiciário e nas polícias) cada vez mais ocasionais e oportunistas, qualquer um entende que nossa crise não pode ser resultado de nenhuma conspiração.

Sobre as ruínas do “mudancismo”,  e ainda apoiando-se nos escombros dos protagonistas decaídos (PSDB e PT), os espertalhões que julgam ter sobrevivido ao sistema político que desmoronou  propõem ao país “zerar o jogo”, encenando uma “limpeza”, como se fosse possível lavar, ou mesmo varrer, a casa que caiu. Propõem essa ou aquela “reforma política”, mas nenhuma delas nos serve, como já discuti em vários textos aqui. Não é de surpreender que tenham voltado à formação do governo Sarney de logo antes do Plano Cruzado, isto é, a um governo do p-MDB, ao qual, já naquela altura, apenas os mais crédulos hipotecaram esperanças. Tudo se passa como se não houvéssemos vivido os fracassos, os delírios ou os êxitos dos planos Cruzado, Collor e Real; como se o engajamento em sete eleições diretas e cinco disputas de segundo turno para a presidência da República nada houvesse nos ensinado; como se o desmanche do lulopetismo fosse apenas um caso isolado de corrupção e mentira, estranho ao sistema político em que ele foi docemente cooptado e usado, para então ver-se descartado como mera companhia repelente.

Ora, se, em tese, tomarmos aquela época da criação do PT e do PSDB como um marco para o início da convergência em favor de uma consolidação democrática no Brasil, e se, sempre em tese, admitirmos que essas duas forças, naquela altura, significavam o que de melhor o país pôde produzir em favor da consolidação democrática, então não podemos escapar de enxergar que esse governo Temer, saído da derrota do melhor daquelas forças, é o oposto da consolidação pretendida num Estado de Direito Democrático e o máximo da crise de legitimidade a que poderia chegar nosso Estado de Direito Autoritário. Não é à toa, e nem por causa de Temer, portanto, que seu governo não pare de pé e de que sua queda ou permanência em nada dependam dos defeitos ou qualidades do interino — pior do que isso só se Temer cair depois do fim de 2016, nos levando à escolha indireta de um presidente da República, quando então regrediríamos ao Colégio Eleitoral do período da ditadura paisano-militar, dessa vez com os mesmos paisanos, mas tendo como braço militar não as Forças Armadas, mas a PM (é melhor não duvidar).

E ainda há quem fale numa suposta robustez das nossas “instituições democráticas”, como se o nosso Estado de Direito não estivesse atravessado pelo choque cotidiano entre o exercício faccioso dos poderes institucionais  e o pendor democrático da maioria da sociedade brasileira. Para além das idas e vindas da Lava Jato, deixem-me dar três outros exemplos recentes deste choque:

— Embora a sociedade condene inequívoca e majoritariamente a violência contra a mulher, a polícia civil do Rio encontrou dificuldades para que profissionais seus encarassem como estupro as relações sexuais não consentidas a que mais de trinta homens submeteram uma mulher.

— A mesma sociedade que quer mais democracia, é obrigada a conviver com uma polícia militar-PM cuja conduta torna plausível, para as pessoas de bem, que os próprios policiais tenham plantado na mão de um menino-delinquente de dez anos não só a arma, mas vestígios de pólvora, de modo a fazer parecer que o tiro que o matou fora o revide inevitável aos disparos efetuados pela vítima contra profissionais do nosso Estado de Direito Autoritário.

— Nesses dias de perda salarial e desemprego, Marcelo Jucá (quando já estava afastado do ministério de Temer), negociou com a facção de plantão no Congresso, pouco antes do pedido de sua prisão pela PGR, em nome do presidente golpista, a aceitação pela presidência de um aumento para servidores públicos em troca da aprovação da DRU que vai abrir as portas para que o ajuste fiscal penalize os segmentos mais pobres da população.

Sobre esse aumento, que beneficia juízes, disse  na Folha de S.Paulo o ex-ministro Delfim Netto (que além de grilo falante do legado paisano da ditadura, vem a ser, talvez, o mais acatado teórico do “custo Brasil” e o mais abalizado especialista nessas lutas entre facções do nosso Estado de Direito): “talvez a relação custo/benefício não tenha sido bem calculada, mas sua troca política pela aprovação da DRU era essencial. Foi um passo custoso, mas decisivo para a execução do programa geral [o ajuste fiscal]”. Ainda segundo o ex-ministro, essa proposta de ajuste fiscal de Temer “parece ter boa probabilidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional, graças a um hábil parlamentarismo de ocasião”.

Como sair disso?

Antes de mais nada, encarando que vivemos o esgotamento do modelo saído da transição “lenta, gradual e segura”: ou vamos adiante, nos livrando do que resta da ditadura, exigindo o que nos foi prometido, mas não foi entregue, desdobrando nossa democracia eleitoral num Estado de Direito Democrático; ou retrocedemos, deixando que façam da crise o pretexto para um recuo a formas ainda mais autoritárias, permitindo que aumentem o controle sobre nossa democracia eleitoral pelo recrudescimento desse Estado de Direito Autoritário que nos infelicita — essa é a encruzilhada.

Precisamos encarar também que não dispomos de uma força política, muito menos de um partido, capaz de nos liderar. Aliás, como já dito, foi essa falta de alternativa que deu sentido de crise à situação intolerável em que vivemos. Como também já vimos, em 1974 e em 1994 o intolerável desaguou em realinhamentos eleitorais que nos impulsionaram na direção de mais democracia: o realinhamento de 1974 levou ao início da transição cujo modelo agora vemos esgotado, e o realinhamento de 1994 permitiu que as forças da mudança derrotassem as forças da transformação, dando sobrevida ao modelo, que já então apresentava sinais de fadiga. Passados outros 20 anos, chegamos às eleições de 2014 com o modelo saído da ditadura em frangalhos.

O empate eleitoral entre PT e PSDB na disputa para a presidência da República mostrou muitas coisas, das quais isolo duas para tentar deixar mais claro o que penso: primeiro, ao chegar a este empate no âmbito da democracia eleitoral, a sociedade brasileira mostrou que extraíra dessa democracia incompleta o melhor que ela poderia dar — para ir adiante será necessário democratizar o Estado de Direito; segundo, este empate só se deu porque nenhuma outra candidatura ofereceu um projeto claro e, sobretudo, confiável na direção da consolidação da democracia, que para nós tem de ser um compromisso de enfrentamento democrático da desigualdade.

Conclusão 5: essa falta de alternativa é, em boa parte, responsabilidade da própria sociedade, que indevidamente delegou aos políticos profissionais a tarefa de democratizar nosso Estado de Direito.

PSDB e PT receberam essa delegação, mas deixaram de ser alternativa precisamente porque se acomodaram ao aspecto “seguro” da transição, acomodação que se traduziu na economia e na política: o pacto do Real continuou a garantir que os ricos nada percam; a adesão do lulopetismo a esse pacto foi coroada com a sanção de Dilma a uma lei anti-democrática que, disfarçada de lei contra o terrorismo, aperfeiçoa nosso Estado de Direito Autoritário, permitindo que ele se antecipe aos tempos de convulsão social e política que estão a se abrir para a sociedade brasileira. Portanto, mesmo que já contássemos com um partido transformador, seria de pouca valia nos dirigirmos a ele com o ânimo delegativo que nos fez vítimas do PSDB e do PT. Para que a crise nos leve a dar um passo adiante no rumo de um Estado de Direito Democrático, que é uma ordem mais propícia à luta contra a desigualdade extrema, precisamos aprender com os êxitos e com os erros do passado.

Olhadas com grandeza, as duas operações mais notáveis das últimas décadas foram justamente a construção do PT e a implementação do plano Real. Entretanto, a mais genuína força política emancipatória construída pela sociedade brasileira, o PT, se posicionou contra o projeto governamental de maior potencial emancipatório já implementado entre nós, o plano Real. O PT foi emancipatório porque, para dar certo, reuniu contra a desigualdade, de forma inteligente, espontânea e democrática, o maior arco político de forças populares e médias já construído organicamente no Brasil; o plano Real abrigou enorme potencial emancipatório porque, para ter êxito, previu e contou com a adesão inteligente, espontânea e democrática da população, no maior esforço popular já realizado em prol de uma tarefa governamental no Brasil. No PT cada um falava três minutos; no Real cada um conferia a tablita da URV.

Tudo isso acabou em quase nada porque delegamos aos profissionais a consolidação dessas iniciativas. A burocracia profissionalizada e oligarquizada do PT, sempre a mesma, conduziu o partido à capitulação pela corrupção, assim como o plano Real fora rebaixado pelos tucanos a um plano de estabilização monetária de profissionais da economia chancelados pelo “mercado” — nos dois casos se deixou para trás a variável que fora decisiva para o sucesso: a energia do engajamento popular. Como esse engajamento punha dificuldades para o controle social que PT e PSDB rivalizavam em protagonizar, a energia popular foi devolvida ao calendário eleitoral, no qual predominavam as rotinas das eleições Legislativas, que vinham desde os tempos da ditadura paisano-militar, e nas quais o p-MDB se especializara, como discuti detalhadamente aqui.

Como também já discuti aqui, essas rotinas travam até hoje nosso processo político e estão na raiz dessa nossa crise de representação: o problema é a reeleição para o Legislativo e suas mazelas conexas, a política como carreira e como profissão. Acabar com a reeleição para o Legislativo é a bandeira que proponho para unificar a luta em prol de um Estado de Direito Democrático no Brasil. Assim como a hiperinflação não pôde acabar por decreto, também a reeleição para o Legislativo não irá acabar por decreto algum  — são problemas que requerem engajamento popular, pois trata-se de quebrar inércias que nos foram legadas pela ditadura paisano-militar: na economia, a inércia da inflação; na política, a inércia da reeleição para o Legislativo. Logo, assim como para acabar com a hiperinflação foi necessário quebrar o que havia de inercial nela, para acabar com a reeleição legislativa será necessário interromper a dinâmica inercial que beneficia os profissionais da política e permite armar esse circo da polarização Legislativo contra Executivo.

Conclusão 6: diante dessa ressaca que pretende nos arrastar de volta às limitações do fim da ditadura (o p-MDB do Sarney, agora com Temer), os que queremos mais democracia estamos de volta à necessidade de nos concentrarmos numa bandeira de ordem geral — o problema está na inércia da política como profissão.

Essa transformação precede todas as outras e não requer um partido para ser levada adiante, ainda que, não sendo um horizontalista, eu entenda que partidos são importantes. Tampouco precisa ser prevista em lei, pois cada um pode se engajar até solitariamente nela e, se preferir, limitando sua participação a um gesto simples: jamais votar para o Legislativo em quem já tenha ocupado um cargo Legislativo, a começar pela escolha dos vereadores em 2016: chega dos mesmos! O fim da reeleição para o Legislativo permitirá que aflorem da sociedade brasileira as alternativas que nos levem à construção de um Estado de Direito em conexão com o ânimo democrático dela, acabando com a incongruência atual entre Estado de Direito e sociedade, e colocando nossa ordem política num plano superior.