Carlos Novaes, 06 de abril de 2018 — 11:53h

A crise brasileira atual ultrapassou aquela de 1964, pois em 1964 não havia ilegitimidade do Estado de direito, e agora, há. Naquela altura, o que houve foi a insubordinação de parte dos militares, com apoio em setores cujos interesses reforçadores da desigualdade estavam sendo contrariados pelo governo legítimo. Agora, o que há é a ilegitimidade flagrante do Estado de Direito Autoritário, que foi construído à sombra da polarização fajuta entre PT e PSDB, partidos traidores que abandonaram a luta contra a desigualdade e se acomodaram a uma gangorra eleitoral que nunca nos levaria a um Estado de Direito Democrático.

A crise do Real aliada à crise de representação arrastou o establishment congressual-partidário ao impeachment. A junção dessa manobra desastrada com a Lava Jato provocou uma guerra de facções estatais que acabou por arrastar para dentro do Estado em disputa o exercício faccioso dos poderes institucionais que desde sempre o Estado de Direito Autoritário — voltado à manutenção da desigualdade — infligiu contra a maioria da sociedade, notadamente sobre os mais pobres, mantidos em permanente regime de terror pelos dispositivos militares que nos foram legados pela ditadura, especialmente degenerados em sua guerra particular contra a ação contrária das facções não menos estatais do crime organizado nos presídios, tudo sob a inação específica de PT e PSDB.

Nessa guerra de facções estatais, o PT tem sido o maior perdedor porque, de um lado, foi contra ele que de início se unificaram as outras facções, exceto a dos presídios, que corre em faixa própria (mas não continuará a fazê-lo se a crise de legitimação vier a furo – quando digo “vir a furo” quero dizer aflorar à consciência e se tornar um motivo para a ação civil em desobediência); de outro lado, o PT tem perdido porque sua evidente condição de facção estatal que se locupletou não só afastou dele setores importantes da opinião pública democrática, como vem inibindo qualquer alinhamento mais explícito mesmo daqueles que ainda conservam uma preferência pelo partido (em suma, em razão dos malfeitos, mesmo para muitos petistas é difícil ir à rua defendê-lo).

É nesse caldeirão que se dá o processo contra Lula no caso do triplex, um processo que deixa claro que o papel benéfico da Lava Jato não se dá sem contradições, pois ela não é uma operação, mas um teatro de operações, como já expliquei, faz tempo, aqui. Nos concentremos em duas contradições centrais: primeiro, Moro condenou Lula sem provas, com base em convicções evangélicas, muito adequadas para quem tem fé, mas impertinentes para enviar alguém à cadeia; segundo, o TRF-4 e o mesmo Moro se deixam, agora, engolir por suas preferências políticas e atropelam a devido processo legal para dar andamento célere a uma prisão que já resultara daquela decisão arbitrária. Considerando que a vítima dessas escolhas antidemocráticas é o maior líder político de massas da história do país, não é de espantar que tudo possa desembocar na definitiva evidência da ilegitimidade do poder do Estado no Brasil.

Parece fundamental ressaltar que Moro não se limitou a meramente dar seguimento à escolha arbitrária que o TRF-4 fez ontem. Não. O juiz do Paraná foi além, e estupidamente acrescentou que os aspectos do trâmite legal que estavam a ser arbitrariamente atropelados são “patologias”. A palavra é muito reveladora, pois, como diz o velho ditado, a boca fala do que o coração está cheio. Note bem, leitor: há um clima de insânia no ar, como venho dizendo há tempos. Essa simples palavra empurrada à boca de Moro pela força das circunstâncias nos ajuda a entender que ao partirem para o quebra-quebra legal, o TRF-4 e Moro estão a dar vazão a sentimentos protofascistas que estão nas ruas e que, sem o saber, explicitam a crise de legitimação do Estado nessa sua reiterada reivindicação nas redes sociais pelo atropelo, contra Lula, do devido processo legal.

A palavra de Moro estendeu a primeira linha de transmissão explícita entre a energia presente na sociedade e a guerra de facções no âmbito do Estado. Como energia há por toda parte e em todos os sentidos e direções, sendo as linhas de transmissão aquilo que falta (para bem e para mal) para que as máquinas se movam, pode ter vindo da Lava Jato original o impulso que faltava para que finalmente venha a furo a crise de legitimação que a própria Lava Jato tem o mérito de ter ajudado a provocar, qualquer que tenham sido e venham sendo as intensões de seus facciosos protagonistas.

Ontem à noite, depois de refletir um pouco sobre a estúpida decisão da Lava Jato, resolvi acrescentar um parágrafo ao texto que escrevera sobre a derrota de Lula no STF, pois ao contrário do que naquele momento pude ler na mídia, não vi sentido algum em o Lula simplesmente se entregar como mandou Moro, pois seria uma obediência que emprestaria legitimidade ao Estado de Direito Autoritário que está em crise de legitimação. Felizmente, acabo de ler no UOL que Lula resolveu não repetir Jango, que em 1964 estendeu o pescoço como uma ovelha.

Bem sei, leitor, que Lula tem responsabilidade política em tudo o que de ruim está a acontecer, assim como enxergo, claro, que Temer também está alinhado com ele nesse momento. Ora, a nenhum de nós é dado escolher as condições em que luta contra a desigualdade. Essa disputa por Lula é parte da ambivalente condição simbólica dele na vida brasileira — neste momento, essa simbologia está sendo disputada pelo que tem de pior e de melhor: de um lado, o Lula do Estado faccioso, umbilicalmente ligado à guerra de facções estatais, servindo de biombo para aliados e adversários eleitorais de ontem e de hoje; de outro lado, o Lula da sociedade plural, das lutas de massa contra a desigualdade. Por isso, Lula pode se fazer imenso precisamente porque pode se tornar a resultante de forças em combate, e mesmo tendo errado muito, e exatamente por ter errado (vide o apoio de Temer & Cia), ainda pode vir a ser determinante como símbolo em torno do qual a sociedade brasileira vai fazer suas escolhas.