A MESMICE DAS FACÇÕES

Carlos Novaes, 15 de maio de 2021

Passaram-se trinta dias desde que publiquei o texto anterior, no qual, entre outras coisas, apresentei a ideia de que Lula e Bolsonaro disputam no mesmo campo, quando se leva em conta o amplo eleitorado que não faz parte da base dura de um e de outro. Por isso, o mais provável é que, em 2022, o adversário de Lula no segundo turno (se houver) não venha a ser Bolsonaro. Como a maioria da sociedade brasileira ainda não construiu uma alternativa, Lula vem crescendo impulsionado pela ideia de que foi injustiçado, o que é verdade, mas não toda a verdade (afinal, tão evidente quanto o fato de que ele foi condenado por Moro sem provas é o fato de que a roubalheira comprovadamente havida na Petrobrás não poderia ter existido sem que Lula soubesse, até porque o exercício faccioso dos poderes institucionais na petroleira era, como sempre, contrapartida de acertos políticos entre as facções envolvidas).

Ao decidir, acertadamente, que Moro julgou de maneira suspeita o que sequer poderia ter julgado, o STF abriu o caminho para Lula ser recebido por parte do eleitorado como um injustiçado pelo “sistema”, como se ele não fosse peça chave do jogo faccioso do Estado de Direito Autoritário. Tal como entreouvi outro dia de um arrependido eleitor de Bolsonaro: “deixaram o homem na cadeia por 580 dias para depois ‘descobrirem’ que o juiz não era aquele!” – o “deixaram” supõe um “eles”, ou seja, os maiorais do “sistema”, etc. Quer dizer: Lula vai voltar a se beneficiar de uma aura de antiestablishment porque a maioria das pessoas simplesmente não enxerga que a injustiça sofrida por ele foi um revés saído do jogo entre facções que caracteriza o Estado de Direito Autoritário, jogo no qual Lula e seu PT disputam com outras facções a condição de polo dinâmico do exercício faccioso dos poderes institucionais, cabendo ao eleitorado figurar como fichas a compor os cacifes dos jogadores que dependem do voto popular.

Toda a movimentação de Lula se dá nessa ambiguidade: se dirige aos de baixo como um deles (fazendo-se de neles interessado “contra ‘eles’”) e, ao mesmo tempo, articula com os de cima para recompor acertos políticos antigos, próprios do velho normal, propondo-se mais uma vez como fiador da cláusula pétrea de que os ricos não podem perder, ainda que algo deva ser destinado ao consumo dos pobres. Que uma engenhoca dessas ainda funcione em plena crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário diz muito da indigência política em que sobrevive em desorientação a maioria da sociedade brasileira, não obstante parte dela, sem poder se gabar de lucidez, já venha fazendo suas escolhas intuitivamente orientada pela experiência dessa perda crescente de legitimidade.

Já vimos: Bolsonaro venceu em 2018 por ter sido o único candidato que se apresentou como antissistema, como se a alternativa à crise de legitimação do autoritarismo fosse mais autoritarismo. O desastre criminoso do seu governo, combinado com a ausência de uma alternativa fundada no combate à desigualdade e orientada para a construção de um Estado de Direito Democrático, vem dando fôlego ao que já deveria ter sido deixado para trás, como dão exemplo esse revigoramento eleitoral de Lula e as esperanças depositadas em figuras como Gilmar Mendes e Renan Calheiros, peças manjadas do jogo faccioso de que essa CPI da Covid é cenografia velha.

Fica o Registro:

– Uma das prerrogativas do Estado de direito é o uso legítimo da força. O uso da força feito pelo Estado serve como parâmetro da sua legitimidade. A prolongada crise de legitimação em que vive o Estado brasileiro submetido pelas facções em sua luta por poder para fazer dinheiro exibiu-se em todo o seu vigor nefasto no bairro carioca do Jacarezinho: pelo menos 28 pessoas foram mortas em razão do rotineiro uso ilegítimo da força pelo Estado de Direito Autoritário. O facciosismo da polícia exibiu ali todo o seu vigor, inclusive contrapondo-se escancaradamente ao que enxerga como facciosismo do Judiciário.

– Trata-se de um desserviço à luta contra a desigualdade e por um Estado de Direito Democrático insistir em dizer às populações de comunidades pobres como a do Jacarezinho que vige no Brasil um Estado democrático de direito, como se essa matança policial, reiterada como rotina há décadas, fosse um desvio de conduta passível de punição. Como é que vítimas bisnetas dessa violência poderiam acreditar em algo tão implausível? Não obstante, todo o recente e reacionário “frentismo” empenhou-se na defesa dessa quimera, como se o besta tivesse inaugurado a atuação ilegítima do Estado brasileiro. O mal que Bolsonaro fez, faz e fará nasceu das possibilidades abertas pelo Estado de Direito Autoritário.

– Quer dizer, assim como as polícias e milícias podem facciosamente matar jovens negros nas periferias, assim como Moro e Dellagnol puderam fazer da LavaJato de Curitiba um instrumento para as suas preferências políticas, numa sequência de facciosismos cuja correção só pôde ser realizada com decisões facciosas por parte do STF, Bolsonaro, não menos facciosamente, pode continuar presidente a despeito de todos os crimes que já cometeu, até porque sua manutenção na presidência é útil a facções empenhadas em revigorar o velho normal.

– Bolsonaro insiste no voto impresso como condição para aceitar a derrota em 2022: “ganhe quem ganhar”. Mais uma vez, pretende barganhar com um blefe, como se trouxesse risco à ordem institucional ele não reconhecer a derrota em 2022. Bolsonaro dá sinal de dupla fraqueza: primeiro, indica a percepção da derrota antecipando a negativa ao voto impresso como pretexto; segundo, apresenta como ameaça precisamente o que não terá força para fazer, afinal, a esmagadora maioria do eleitorado ter-lhe-á negado o voto.

– Bolsonaro continuar e Lula voltar são eventos do mesmo processo político faccioso. O facciosismo que mantém Bolsonaro é o facciosismo que resgata Lula – exemplo instrutivo disso é, circunstancialmente, o fato de Arthur Lira, bastião de Bolsonaro no cenáculo político-institucional, estar à vontade com a volta de Lula. Para quem está implantado nesse Estado de Direito Autoritário, as inconveniências de ter de lidar com Lula ou Bolsonaro são relativas – inaceitável para eles é uma transformação que deixe tudo isso para trás e nos coloque no caminho da construção de um Estado de Direito Democrático.

2 pensou em “A MESMICE DAS FACÇÕES

  1. Ricardo

    Ora em conluio, ora em oposição aberta, os poderes que dirigem o Estado brasileiro abundam em exemplos de flagrante facciosismo político. Vejamos alguns:
    – ministro Fachin deu despacho contrário ao pedido da PF de abrir investigação contra seu par, ministro Toffoli, com base na delação de Cabral;
    – PGR se recusa sistematicamente a abrir investigação contra presidente da república, em que pese os tantos pedidos já protocolados e envio de notícias-crime ao órgão;
    – via “emendas do relator”, parlamentares governistas determinam a destinação de verbas endereçadas, pelo orçamento oficial da União, a Ministério do Desenvolvimento Regional, relevando a compra pelo Executivo de apoio no Congresso, seja para frear o avanço dos pedidos de impeachment ou aprovar projetos do governo.
    Com desfecho de CPI, governador do Rio de Janeiro cai, depois de mirar Palácio da Alvorada como futura moradia e declarar abertamente oposição ao presidente; já o governador de Santa Cataria, após também se afastar do alinhamento bolsonarista, quase cai, mas volta às boas com antigo mestre e termina inocentado na CPI dos respiradores.
    Etc, etc, etc, etc….

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    1. Carlos Novaes Autor do post

      Acrescente a prisão do Silveira (que não me incomoda, mas foi e permanece facciosa); a determinação para fazer o Censo (um grande prejuízo não realizar a pesquisa, mas o STF nada tem que ver com isso – se meteram apenas para manter Bolsonaro de joelhos); a soltura do André do Rap; a AGU defender Pazuello na CPI; e muitos outros exemplos de exercício faccioso dos poderes institucionais, sem qualquer coerência propriamente institucional.

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