QUE TIRO FOI ESSE?

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Carlos Novaes, 15 de março de 2018

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) não é mais um episódio da chamada violência que assola o Rio.

O fato de a vítima ser uma mulher valente, em pleno vigor de moça madura, negra, da periferia, mão solteira, que teve de fazer das tripas coração para tomar o próprio destino nas mãos, não é um acaso. Marielle simbolizava aquilo que o Brasil do mando faccioso não aceita, não reconhece, não tolera e, sobretudo, teme. Essa morte vem sendo tecida, fio a fio, desde o Brasil mais longínquo.

Quem não morrer um pouco do tiro que matou Marielle, estará pronto a morrer por inteiro na próxima bala “perdida”.

Quem não chorar diante desse tiro, não vai chorar diante de mais nenhum.

Quem não disser intolerável esse tiro, não o dirá de mais nenhum.

Quem não ficar alerta ao som desse tiro, estará surdo para qualquer outro.

Morta, Marielle se faz símbolo da inércia da maioria da sociedade diante da luta de facções deflagrada no âmbito da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário brasileiro.

O assassinato de Marielle se fez ponto de convergência de quatro vetores facciosos, cada um deles plural, por sua vez:

– primeiro, as facções milicianas saídas do dispositivo militar que nos foi legado pela ditadura paisano-militar na forma da Polícia Militar (que, não obstante, ainda conta com gente de bem em suas fileiras);

– segundo, as facções criminosas que vêm se organizando a partir das entranhas da estrutura penitenciária do Estado de direito;

– terceiro, as facções paisanas que controlam o Estado do Rio há décadas e, agora, se veem ameaçadas pela ação não dos bandidos, mas das

– quarto, facções federais que não hesitam em sacrificar seus ex-sócios locais em prol de uma reconfiguração que a crise de legitimação do Estado está a impor, mobilizando, para isso, as FFAA, o dispositivo militar cabal da ditadura de 1964-1989.

Tivesse eu esperanças, diria que essa morte tem de se fazer mortalha da nossa indiferença social, da nossa inércia política, da nossa burrice ideológica.

[Acréscimo às 22:40]:

Fica o Registro:

  • Enquanto isso, a marcha facciosa do baronato do Judiciário seguiu em frente na defesa desse escandaloso “auxílio moradia”, tendo o descaramento de tentar vincular essa aberração remuneratória à força do Judiciário e à autonomia dele. São uns caras de pau!

 

DESORDEM, DESIGUALDADE E FALTA DE IMAGINAÇÃO

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Carlos Novaes, 28 de fevereiro de 2018

Por tudo aquilo que simboliza em termos políticos, sociais, territoriais e demográficos, o Rio passou a sintetizar a crise de legitimação desse Estado de Direito Autoritário vigente no Brasil desde o fim da ditadura paisano-militar. Com o pretexto de combater o chamado crime organizado, espraiaram o exército pelas ruas, quando não é nelas que está organizado o crime; afinal, o chamado crime organizado é organizado não porque domine territórios na sociedade, pelo contrário, ele é organizado precisamente porque fez da sua aderência ao Estado um meio de se organizar, no que seguiu o exemplo dos mariscos das facções político-institucionais que nos infelicitam. Tanto as facções do crime quanto as facções do exercício faccioso dos poderes institucionais têm seus chefes atuando ao abrigo do Estado (prisões, polícias, Legislativo, Executivo, Judiciário) para tirar vantagem dos sofrimentos que impõem à maioria da sociedade.

Veja bem, leitor: assim como o político profissional, custodiando o Estado, faz uso faccioso da estrutura representacional estatal para reunir poder e dinheiro; assim como o hierarca do serviço público, custodiando o Estado, faz uso da estrutura institucional estatal para reunir poder e dinheiro, também o criminoso encarcerado, sob custódia do Estado, faz uso faccioso da estrutura penitenciária estatal para reunir poder e dinheiro – nos três casos, quem provê os meios é o Estado de Direito Autoritário, que funciona segundo os poderes do dinheiro e da força de arregimentação, vicariamente lastreado no dispositivo democrático do voto. Em outras palavras, a emergente organização estatal das nossas facções de bandidos é uma mimetização da secular organização estatal das nossas facções político-institucionais; daí a enorme semelhança entre elas, inclusive na indiferença ao sofrimento alheio.

Quando ainda não havia a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, tanto uns quanto outros se ajeitavam no âmbito do Estado, disputando perdas, ganhos e danos, mas arbitrando ambições sem rupturas (bandidos nas penitenciárias, obtendo estiletes, eletrônicos e regalias; políticos e hierarcas nas instituições, obtendo dinheiro, cargos e vantagens); todos fazendo da sociedade teatro aberto às suas respectivas disputas, os bandidos pela força do dinheiro e das armas, os políticos profissionais e os hierarcas pela força do dinheiro, do voto e dos cargos – nos três casos a sociedade era vítima das ambições e dos acertos respectivos entre eles. Com a crise de legitimação do Estado, as facções não tiveram escolha e quebraram seus acordos consuetudinários, se conflagraram: bandidos nas prisões; políticos profissionais e hierarcas nas instituições – o resultado é essa desordem que abisma a maioria da sociedade.

Assim como o nosso problema institucional não está na democracia, mas no Estado de Direito (como explicado no post anterior); a desordem também não está na sociedade, mas no Estado, pois a desordem resulta da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário que nos foi legado pela ditadura paisano-militar – logo, dessa perspectiva, fica claro que:

  1. Não faz nenhum sentido encarar a volta do protagonismo militar como solução para essa desordem – muito pelo contrário.
  2. A facção político-institucional majoritária, chefiada pelo p-MDB, chamou os militares de volta precisamente porque se esgotou a engenhoca de mando que o mesmíssimo p-MDB havia chefiado no fim da ditadura paisano-militar (circuito de retorno que já explorei aqui, aqui, aqui e aqui). Trata-se, literalmente, de uma marcha à ré.

Em post dos mais recentes, ainda antes dessa intervenção no Rio, tratei da chamada questão militar e procurei me distanciar de elucubrações conspiratórias. Como disse então:

Ora, a questão, naturalmente, não é saber acerca de em que a FFAA estão “interessadas”, mas sim de antecipar que tipo de interesses elas podem passar a ter depois de experimentarem certas práticas, especialmente quando se considera o ambiente faccional em que estamos. Afinal, nada garante que o interesse marqueteiro que orientou os políticos tenha mantido a sua vigência depois de um uso tão prolongado e cada vez mais amiúde da prática de convocar as FFAA, uma vez que os militares não estão aí para obedecerem ao papel de figurantes em peças de propaganda… Por outro lado, essas novas práticas estão a mostrar que as FFAA podem aumentar seu grau de tutela sem propriamente uma intervenção e, nesse caso, pode ser até muito mais confortável, para elas e para o establishment, que se conserve a rotina eleitoral para a escolha de governos civis.

Ora, parece claro que eles aprendem numa velocidade que desmente estarem a desempenhar a função a contragosto, pois em declaração de ontem o general interventor, depois de colocar a si próprio no mesmo nível hierárquico do ministro de Estado que deveria chefiá-lo, passou a falar no Rio como um “laboratório para o Brasil”, ideia que denuncia uma medonha falta de imaginação: a sociedade brasileira já teve bastante desse laboratório entre 1964 e 1989 e sabe muito bem o que esperar dele.

A natureza da crise de legitimação do nosso Estado de Direito Autoritário pôs abaixo, entre outras, a ideia de que a ordem a ser obtida com o combate à desordem é um pré-requisito para a busca da justiça social. Isso é balela, afinal, essa crise resulta, em última instância (olha ela de volta) da desigualdade sem paralelo que caracteriza a sociedade brasileira, uma desigualdade que joga a desordem contra a democracia. De novo, nosso problema não é a democracia, mas nossa ordem estatal, nosso Estado de Direito, que abriga direitos e práticas que estão em conflito aberto com o bem comum, arranjo que resulta da escolha deliberada por manter a desigualdade. Ou seja, uma nova ordem benfazeja só poderá ser alcançada se for construída segundo práticas de combate à desigualdade, o que orientaria o Estado de Direito no sentido da consolidação da democracia num Estado de Direito Democrático – exatamente o contrário do que está em marcha: na versão menos ruim, um reforço do Estado de Direito Autoritário; na pior, o fim do Estado de direito.

[Acréscimo às 18:54]:

Fica o Registro:

  • O general comandante do exército pediu nessa tarde mudança legal que permita aos soldados atirarem em qualquer um que porte uma arma nas ruas, e alega, num português trôpego, que “essa empreitada que [sic] nós estamos participando, realizando, ela tem que dar certo. É uma das últimas oportunidades de que o Estado brasileiro está buscando [sic] para superar esse problema que é o que mais aflige a nossa sociedade”. Uma ideia incivilizada com base em “argumentos” falsos. A ideia é incivilizada porque, se posta em prática, nos levará de uma equivocada “guerra às drogas” para uma ainda mais equivocada “caça ao traficante”, fazendo o exército passar de uma corporação de enfrentamento para uma turba imperita de caça; fazendo as favelas passarem de local de moradia dos pobres para reserva de caça em favor dos muito ricos. A violência brutal dos bandidos será legitimada pela violência sórdida do Estado, tudo contra o povo pobre. Todas as alegações são falsas: nem a operação tem como dar certo, se se considera o bem comum; nem pode ser vista como uma oportunidade de solução, uma vez que passa ao largo do problema real, a desigualdade; nem o problema é o que mais aflige a maioria da sociedade (e, mesmo se fosse, o Rio está longe de ser o caso mais grave no país).

ESTADO DE DIREITO AUTORITÁRIO E DEMOCRACIA

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Carlos Novaes, 03 de fevereiro de 2018

Venho propondo que separemos a noção de Estado de Direito da noção de democracia, de modo a não confundirmos uma coisa com a outra. E o faço para salientar que a prevalência de procedimentos democráticos na forma de escolher quem se encarregará da gestão (Executivo), da representação (Legislativo) e da judicação (Judiciário) no âmbito do aparato institucional de um Estado por um período legal definido faz dele um Estado de direito, garante que ele é de direito, e não uma ditadura; mas, essa mesma prevalência, porém, não garante de antemão o caráter Democrático desse Estado de direito, pois a experiência tem demonstrado que a vigência dos requisitos básicos para a vida democrática (por exemplo: voto livre e liberdades de opinião, manifestação, imprensa e partidária) pode encontrar no próprio funcionamento do aparato estatal uma barreira para a vigência e, sobretudo, consolidação de um Estado de Direito Democrático.

Em uma frase: o fato de haver democracia na ida, na hora de a sociedade dizer e escolher o que quer, não garante o caráter democrático nem daquilo que o Estado de direito vai entregar a ela, nem, muito menos, dos métodos que ele empregará nessa volta – por exemplo, a uma sociedade que vota democraticamente pedindo ordem um determinado Estado de direito pode entregar facciosamente a matança dos pobres, enquanto perdoa, ou simplesmente deixa prescrever, crimes do colarinho branco .

É nessa fratura que se aloja o Estado de Direito Autoritário, e é segundo o tamanho dela que se fazem as crises das democracias não consolidadas, crises essas que podem, ou não, desembocar numa crise de legitimação do Estado de direito, que é o que sustento estarmos a viver no Brasil. Quando se dá essa crise de legitimação o que está sem legitimidade não é a democracia, mas o Estado de direito. Entretanto, como não pode haver democracia sem algum Estado de direito, a crise do Estado ameaça a democracia, pois se abrem as seguintes possibilidades: a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário ou se resolve pela regressão facciosa a formas abertamente autoritárias, levando-o a perder a condição de “de direito” e, por consequência, dando cabo da democracia (a força de um Bolsonaro dá uma medida desse risco no Brasil atual); ou se resolve por uma não menos facciosa reacomodação “de direito” dos mesmos interesses, com democracia, mas com outros players (é nessa busca que o establishment arrasta a crise brasileira, descartando Lula, tolerando Temer e ansiando por um Alckmin, ou, no limite, por um Huck); ou, pelo contrário, a crise de legitimação do Estado se resolve com a maioria da sociedade empurrando o conjunto na direção de um Estado de Direito Democrático.

O surgimento de um Estado de Direito Autoritário se deve ao fato de que na instituição de um Estado de direito nem sempre prevalece o influxo democrático que sua instauração suporia, já que a saída de uma ditadura para um Estado de direito nem sempre se faz pela ruptura efetiva com o passado, ou via revolução. Têm sido cada vez mais frequentes soluções pactuadas, em que o velho logra permanecer junto ao novo e, não raro, cavalga-lo, tal como se deu, por exemplo, nas transições da Rússia, da Turquia e do Brasil, países em que o Estado de direito foi instalado sem deixar para trás dispositivos fundamentais da ordem autoritária anterior, o que permitiu uma solda fraca, não uma fusão, entre o manejo dos poderes institucionais no âmbito do Estado e o influxo democrático pela mudança vindo da sociedade.

O não reconhecimento desse fato simples explica quase todos os casos de desorientação diante da crise brasileira que a mídia nos oferece diariamente como café da manhã, seja reproduzindo a opinião dos passantes, seja dando espaço a juízos doutos. Hoje mesmo a Folha de S.Paulo publica com destaque, no UOL, cartas de leitores para quem o “auxílio-moradia [aos juízes] agride a democracia” e mais um artigo do prof. Oscar Vilhena Vieira, da FGV, para quem a democracia brasileira está “conspurcada”…

Ora, considerar que o principal dano do “auxílio-moradia” é à democracia mostra baixa compreensão do problema e/ou tibieza crítica, pois transforma um dano material em questão moral. Não por acaso, esse tipo de abordagem equivocada, tão ao gosto da mídia convencional, acaba sempre por se enredar na malha tantalizante do legal X moral: para esse pessoal, o referido auxílio é legal, mas o problema é que não seria moral; quando, na verdade, o problema está em ele ser legal, o problema está no Estado de direito que permite instituir como direito essa desigualdade, pela qual se permite ao agente desse mesmo Estado (no caso, no Judiciário) se livrar de um custo que todo cidadão comum tem de bancar: a própria moradia. Toda a parafernália mobilizada para garantir esse direito está sob o guarda-chuva do Estado de direito via exercício faccioso dos poderes institucionais conferidos por esse mesmo Estado, o que faz dele um Estado de Direito Autoritário – logo, o que está em questão no auxílio-moradia é o Estado de direito, não a democracia.

A questão não é moral, é material, pois está no coração da disputa pela renda: a sociedade votou por maioria, via democracia, na política social Minha Casa Minha Vida, mas recebe de volta, via exercício faccioso dos poderes institucionais, o auxílio-moradia que beneficia uma minoria que se adonou do Estado de direito.

O caso do prof. Vilhena Vieira é especialmente interessante porque em seus artigos ele vem exibindo a confusão reinante de modo muito refinado. No que consistem essa confusão e esse refinamento? A confusão está em insistir no equívoco de que no curso dos últimos trinta anos o Brasil construiu um Estado democrático de direito; o refinamento está em encobrir as evidências desse autoritarismo estatal cotidiano com uma indignação liberal tão reluzente quão moralmente reconfortante. Assim como muitos outros de menor brilho, Vilhena Vieira consegue a proeza de a um só tempo defender o legado dos últimos trinta anos e se horrorizar com o caráter intrínseco desse mesmo legado. No artigo de hoje, ele ataca mais uma vez, pois consegue escrever duas ideias que não poderiam estar no mesmo artigo. Para ele, surpreendentemente positiva no caso da corrupção no Brasil

“foi a reação das instituições de aplicação da lei, [coisa que] jamais seria possível nas demais economias emergentes, como a China, Rússia ou África do Sul, mergulhadas em corrupção, mas blindadas pela ausência de um efetivo sistema de freios e contrapesos”. (grifos meus)

Logo adiante, no mesmíssimo artigo, depois dessa exaltação ao nosso Estado democrático de direito quando comparado a outros países emergentes (nos quais mistura países com democraia eleitoral e sem ela), nosso autor faz, de passagem, o registro de um “pequeno detalhe”:

“Também é inadmissível que a lei não esteja atingindo de forma igual a todos os envolvidos”. (grifos meus)

Note, leitor, toda a indignação desse inadmissível. Ela serve involuntariamente de véu para encobrir aos olhos do próprio autor o fato de que as “instituições de aplicação da lei” estão a serviço do exercício faccioso dos poderes institucionais que caracteriza o Estado de Direito Autoritário como tal. Uma vez que essa maneira de aplicar a lei não é propriamente uma invenção recente no Brasil, onde está o Estado democrático de direito?

Nosso autor não se deixa perturbar. Tal como os indignados com a imoralidade do auxílio-moradia, ele faz a mágica e segue adiante, fala em “erosão da autoridade do Supremo“, concluindo não pelo caráter interessadamente autoritário do nosso Estado de direito, mas pela condição “conspurcada” da nossa democracia, operação que lhe permite concluir mais uma arenga na forma de um triplo mortal carpado: as eleições de 2018 haverão de nos redimir, basta esperar pelo que irão “ousar” os campos em que fajutamente se dividem os profissionais da política (é bem o caso de lembrar que ousadia é o que não tem faltado a eles). Tenha fé, leitor, pois o prof. Vilhena Vieira afiança que nossas instituições estão funcionando (e como!).

CRÍTICA DA CRÍTICA QUASE CRÍTICA

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Carlos Novaes, 30 de janeiro de 2018

 

No intuito de alimentar a conversa de todos nós, examino nas próximas linhas alguns aspectos de artigo recentemente publicado na Folha de S.Paulo, no qual o prof. da FGV Conrado Hübner Mendes faz uma valiosa crítica do Supremo Tribunal Federal-STF. Naturalmente, não pretendo que este texto possa dispensar o leitor de ter lido o artigo que critico.

A crítica de Hübner Mendes é valiosa tanto por exibir de maneira organizada o desserviço mais recente do STF a uma democracia almejada, quanto por deixar ver em seus desvãos o desserviço desse tipo de crítica quando se pensa em localizar o foco real dos nossos problemas, única tarefa que realmente importa no âmbito de uma crise como a nossa. Embora tenha apontado mazelas reais na prática recente do STF, o professor sucumbiu às limitações do chamado institucionalismo, e justo na hora em que esse tipo de abordagem, a institucionalista, mostra toda a sua banguela analítica precisamente porque está desafiada por uma crise que ultrapassa o seu ferramental. Sigamos a passo.

Depois de fazer perguntas que iluminam todo o espectro da conduta malsã do STF no curso da crise, Hübner Mendes arremata o conjunto dizendo:

“A lista de perguntas poderia seguir, mas já basta para notar o que importa: as respostas terão menos relação com o direito e com a Constituição do que com inclinações políticas, fidelidades corporativistas, afinidades afetivas e autointeresse. O fio narrativo, portanto, pede a arte de um romancista, não a análise de um jurista. Ao se prestar a folhetim político, o STF abdica de seu papel constitucional e ataca o projeto de democracia.”

Quem está familiarizado com a visada crítica deste blog não pode deixar de localizar nesse rol de “inclinações”, “fidelidades”, “afinidades” e “autointeresse” da citação acima o que venho chamando de “exercício faccioso dos poderes institucionais”, modo de operar que entendo caracterizar não apenas o STF, mas o Estado de Direito Autoritário em seu conjunto. É precisamente porque, assim como outros, não enxerga a crise como uma crise do Estado que nosso autor se sente desamparado e se socorre no ferramental do romancista: passa a “inventar” um problema institucional, isto é, a limitar nela mesma os problemas de uma das instituições do Estado em crise de legitimação.

Não é de surpreender que uma abordagem dessas — depois de insinuar, e não fazer, uma crítica do lugar propriamente constitucional do STF – passe a se esconder das dificuldades do tema sob o tapete do que chamou de “desarranjo procedimental”(!), e, claro, acabe por se refugiar em tão rebuscados quanto frágeis reproches à conduta individual dos magistrados ora togados no STF, como se as figuras que atualmente compõem a nossa mais alta Côrte fossem significativamente mais baixas do que as de colegiados anteriores (ok, ok, concedo que Gilmar Mendes e Tófoli talvez sejam, mesmo, pontos fora de qualquer linha sinuosa que persiga o bem comum – ainda assim, a atual desenvoltura deles, longe de ser o exercício de meras características pessoais, é sintoma não apenas da crise do Estado, mas também da degradação que já estava presente em suas respectivas nomeações).

Ao classificar como “lotérica” a forma de atuação interna do STF o autor joga fora todos os liames que essa atuação guarda com a dinâmica externa que constitui a crise, dinâmica esta que nada tem de lotérica, pois está firmemente ancorada em “inclinações”, “fidelidades”, “afinidades” e “autointeresse” que desde sempre constituem a matéria do exercício faccioso dos poderes institucionais e, mais recentemente, estão a servir de combustível à luta aberta entre facções que escancarou a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário no Brasil. Hübner Mendes precisa se dar conta de que a “imprevisibilidade” que caracteriza o STF não decorre de uma falta de ética, rito ou decoro nele próprio (embora faltem), ou da dificuldade de prever o que este ou aquele magistrado vai preferir (pelo contrário, são previsíveis até demais!), a imprevisibilidade é ali derivada, no sentido de que depende do jogo extramuros, no qual estão implicadas as facções do Legislativo e do Executivo, em aliança com o chamado Mercado.

Em suma, o que há de imprevisível no jogo miúdo do STF não decorre de ele ter se fechado em si mesmo, se feito concha de suas próprias mazelas; pelo contrário, sua imprevisibilidade na ação miúda permite antecipar o mal a esperar no agregado e advém de sua conexão porosa com o jogo malsão da luta entre facções que se fazem e refazem segundo as oportunidades que os agentes enxergam na crise, em cuja busca levam o país à breca.

Embora faça o juízo correto de que

“Por não conseguir encarnar o papel de árbitro, o tribunal tornou-se partícipe da crise. Já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos.”

Nosso autor, prisioneiro do institucionalismo, chega à conclusão errada de que o STF

“Não foi vítima da conjuntura, mas da própria inépcia.”

Mas não há inépcia alguma, ali! Pelo contrário, a azáfama esperta é incessante – e majoritariamente contra nós, mesmo quando atinge inimigos do bem comum – o que não deixa de mostrar que não é, mesmo, o caso se encarar como amigo o inimigo do meu inimigo. Permitam-me dar um exemplo que me está a divertir: Gilmar Mendes vinha dando sinais enfáticos de que a decisão de prisão em segunda instância deveria ser revista. Entretanto, Lula acaba de ser condenado em segunda instância. Que tipo de cálculo Gilmar será levado a fazer? Vai manter a disposição de rever essa modalidade de prisão, beneficiando Lula e, de certa forma, o arranjo mais amplo do establishment, para o qual talvez Lula ainda seja visto como uma peça útil; ou, pelo contrário, vai rever sua preferência e facilitar a prisão de Lula, antigo desafeto, agora descartável? Note leitor que para mim não há qualquer dúvida sobre a preferência maior de Gilmar pelo establishment, o que é imprevisível é o resultado do cálculo faccioso que orientará a preferência miúda dele.

Seja como for, e tal como já foi dito aqui e aqui acerca de a Constituição ter se tornado ela mesma elemento da crise, não da solução dela, Hübner Mendes nos permite dizer que a luta entre facções nos levou a uma situação em que, como ele diz, se

“Criou uma espécie de zona franca da Constituição, onde reina a discricionariedade de conjuntura e onde o Estado de Direito [Democrático] não chega.”

Acrescento esse “Democrático” porque está clara a vigência de um Estado de Direito, cujo caráter Autoritário vem desde sempre, em sua atuação contra a sociedade, e que foi agora  escancarada pela luta de facções no âmbito do próprio Estado, luta esta que é um aspecto do que explicita sua crise de legitimação, que aparece também na descrença, na raiva e no ressentimento da sociedade contra as instituições desse mesmo Estado.

Parece claro que a solução não virá nem de mágicas saídas de um engajamento inercial nas eleições de 2018, nem de denúncias do (ou apelos ao) próprio STF. Afinal, como salientado aqui, aqui e aqui em julho e outubro passados:

– No Supremo Tribunal Federal-STF (judicação), fala-se em rever a validade legal de gravações realizadas por participantes da conversa gravada – mais uma tentativa de obstruir a apuração e invalidar provas já obtidas de casos de corrupção, a começar pelo de Temer. O “argumento” é o de que o STF tem, agora, composição diferente da de 2009, quando seus juízes decidiram validar essas gravações. Ora, um entendimento desses é mais pernicioso do que “ouvir a voz rouca das ruas”, e faz o STF passar de Corte Suprema a Corte Arbitrária dos indivíduos que a compõem; afinal, a se tornar aceitável que a cada composição se reveja a jurisprudência, a memória constitucional do país ficará precisamente ao sabor do humor das facções a que seus membros pertencem, cuja lógica daninha venho analisando neste blog!

— Qualquer estudante de direito sabe que não há crime sem vítima. Logo, não pode haver crime contra o “Estado democrático de direito”, pois a sociedade brasileira não conta com um. Aliás, estivéssemos sob um Estado de Direito Democrático, jamais estaríamos a ver uma desordem dessas, saída precisamente das entranhas do Estado que nos foi legado pela ditadura paisano-militar. Em outras palavras, o Estado brasileiro não conta com mecanismos para debelar essa crise precisamente porque ele não é democrático, precisamente porque os agentes do Estado, divididos em facções, não respeitam a Constituição – e não a respeitam porque simplesmente não podem respeitá-la, uma vez que respeitá-la significaria a derrota da própria facção que o fizer, fragilizando-se na luta contra as outras. É por isso que são ridículos todos os graves apelos e salamaleques a reclamar na mídia convencional o respeito à Constituição. Ela foi rasgada e precisamos de outra – menos para termos outra Constituição, embora dela precisemos, e mais para passarmos por um novo processo constituinte, do qual necessitamos desesperadamente.

— A implosão engaiolada fez da luta de facções o método para arbitrar perdas e ganhos no jogo bruto pelo poder de Estado, um jogo do qual a Constituição é uma peça, não a regra, podendo ser suprimida ou devolvida ao tabuleiro segundo o andamento do jogo; agora já não dá para sustentar que havíamos construído um Estado democrático de direito.

INSÂNIA POLÍTICA E DOENÇA MENTAL

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Carlos Novaes, 14 de dezembro de 2017

 

A luta de facções — em que se abismou o nosso Estado de Direito Autoritário em crise de legitimação em razão do prolongado exercício faccioso dos poderes institucionais contra a maioria da sociedade — vai assumindo um jeitão de insânia. Do lado da sociedade, a insânia está em que não obstante tenha claro, viva na pele, a deterioração deste Estado ilegítimo, ela nada faz (isso quando não choraminga por uma solução via facção militar). Quanto ao Estado, ele tragou para si mesmo o exercício faccioso dos poderes institucionais e o fez ferramenta das disputas entre as mais altas autoridades da República que, diante da mencionada inércia da sociedade, estão insanamente a embriagar-se da própria autonomia, perdendo a noção de qualquer entrave à exibição de seu despreparo, avidez, cinismo e boçalidade. Tudo virou parte da paisagem, que não cessa de incorporar monstrengos, ao sabor do remanchar de interesses que vão da religião à mineração, numa marcha de feitiçaria e degradação.

Já explorei em vários textos deste blog o papel que PSDB e PT tiveram na construção dessa nossa derrota lenta (durou trinta anos), gradual (foi engolindo as forças “progressistas” uma de cada vez) e segura (assegurou a manutenção e, agora, o aprofundamento da desigualdade), uma derrota tão terrível que a maioria de nós se recusa a enxergar, preferindo refugiar-se no conforto recalcado da polarização fajuta que não cessa de provocar danos.

Pois bem, a Folha de S. Paulo publica hoje um artigo notável e aterrador. Notável pela lucidez e oportunidade, aterrador pela seriedade do que denuncia. Lúcido porque vai ao ponto, oportuno porque nos empurra a enxergar o que não queremos. Seus autores e subscritores são profissionais da saúde mental que prestaram serviços públicos relevantes em sua área de atuação em ao menos um dos governos saídos da conquista da eleição direta para presidente: de Collor a Dilma, passando por Itamar, FHC e Lula.

Depois de sumariarem a progressão do cuidado à saúde mental no curso dos diferentes governos de que participaram, os autores denunciam mais uma canetada facciosa do governo golpista destinada a remover conquista dos últimos trinta anos, desta vez para drenar recursos do SUS em favor das empresas privadas de saúde mental crente$ no confinamento, ferindo de morte a política de livrar o doente da internação via inserção social, elogiada em todo o mundo e estudada com interesse pelos países mais desenvolvidos.

A trajetória pelo serviço público dos médicos e da psicóloga que assinam o artigo nos oferece um fio condutor para identificarmos o que está no cerne da nossa recusa insana em reconhecer a derrota reapontada mais acima: eles fizeram parte da construção conflitada do pouco de bom que informou nossas ilusões acerca da construção de uma democracia e dão testemunho de quão frágil era o avanço que imaginávamos ter alcançado nessa matéria.

Em outras palavras, tenham eles pensado ou não nisso, seu artigo nos faz um alerta muito particular acerca do malogro da democracia que supúnhamos ter sido conquistada, pois os facciosos de plantão estão a desmontar até mesmo políticas cuja seriedade transpôs as polarizações fajutas dos últimos trinta anos – ou seja, a daninha marcha do desmonte chegou a um ponto em que já não precisa se alimentar das polarizações fajutas e pisoteia até mesmo as políticas de Estado fruto de entendimentos entre os que queriam, apesar de todas as desavenças entre os políticos profissionais, alguma mudança civilizatória.

É bem o caso de dizer, ou repetir, que devemos ter em mente que o grau de civilização de um país também se mede pela maneira como ele cuida dos seus doentes mentais – até porque, leitor, amanhã o louco pode ser você.

O FETICHISMO DA GOVERNABILIDADE

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Carlos Novaes, 02 de novembro de 2017

 

Artigo recente do cientista político Carlos Pereira, publicado e celebrado em editorial na Folha de S.Paulo, é besteirol puro, mas, enfeitado com “índice” próprio e o gráfico correspondente, vem sendo recebido como ciência dura. Pereira, prof. da FGV e de Stanford, imagina ter chegado a um índice e a um gráfico que demonstrariam e ilustrariam a eficiência ou ineficiência do Executivo (gestão) na relação com o Legislativo (representação); mas o que o índice dele demonstra é a indigência intelectual que se alastra na ciência política brasileira; já o gráfico ilustra duas coisas: que o Congresso brasileiro é venal e que essa venalidade tem limites. (Sugiro que o leitor se familiarize com os argumentos e com o gráfico de Pereira antes de prosseguir).

Pereira supõe ter apresentado a prova empírica de que Temer é o presidente cuja governabilidade é a mais barata da história mais recente do país; quando o que ele demonstrou é que Temer é o presidente da “governabilidade” mais cara dentre os quatro que foram comparados.

Para chegar às suas tolices ele fez uma operação simples: converteu à forma mercadoria imutável tanto as proposições enviadas à aprovação do Congresso por qualquer presidente, quanto o apoio da maioria do Congresso (base da chamada governabilidade) a estas mesmas proposições. Ou seja, tudo se passa como se o apoio do Congresso ao que quer que venha da presidência da República estivesse sempre à venda pela maioria ali aboletada, o êxito do presidente sendo função de sua habilidade ao regatear o preço.

As principais moedas aceitas nessa feira seriam as que compõem o tal “índice sintético de custos de governo (ICG)”: cargos de ministro, dinheiro para os ministérios e dinheiro para as emendas parlamentares. Tendo feito as contas, nosso sábio descobriu que Temer conseguiu aprovar mais proposições enviadas ao Congresso do que seus três predecessores, não obstante tenha distribuído menos cargos de ministro, tenha dado menos dinheiro aos ministérios e pago menos emendas parlamentares – conclusão: é o mais eficiente dos quatro, pois comprou mais pagando menos…

Estamos em pleno fetichismo da governabilidade, e ele consiste no seguinte: para Pereira, a qualidade, o teor, do que o presidente propõe à aprovação da maioria do Congresso não têm nenhum papel nem na governabilidade, nem na análise da eficiência das relações do presidente com o Congresso – ou seja, nosso autor supõe que o jogo Executivo-Legislativo é uma troca simples, em que o Congresso entra com apoio e o presidente entra com cargos e dinheiro — uma operação tipica de quem pretende fazer ciência política sem a sociologia da política.

Ora, até os tapetes do Congresso sabem que a imensa maioria dos parlamentares se conduz em relação às nomeações e proposições do Executivo segundo a combinação dos três parâmetros seguintes:

  1. O que contempla ou agride seus interesses e suas preferências ideológicas de fundo, partilhados com seus financiadores e em sintonia com sua inserção na ordem social enquanto tal.

Ou seja, por mais que pudesse pagar, presidente nenhum conseguiria, por exemplo, comprar maioria no Congresso para a aprovação de proposições realmente voltadas a enfrentar a desigualdade, ou ao relaxamento da severidade dos costumes em matéria sexual, religiosa etc. A venalidade congressual tem limites — o apoio deles não é uma mercadoria como outra qualquer.

  1. O que promove ou atrapalha seu interesse em obter poder para fazer dinheiro.

Nesse âmbito, há duas frentes principais:

2.1. A obtenção de cargos para si e para os seus.

2.2. A aprovação das tais emendas parlamentares, que destinam recursos governamentais para território do seu interesse.

E, especialmente em ano eleitoral:

  1. O que promove ou atrapalha seu interesse pela reeleição.

Nesse âmbito, duas outras frentes:

3.1. Segundo aquilo que impacta a motivação do eleitor para o voto.

3.2. Segundo aquilo que impacta a motivação do financiador da campanha pela qual o candidato quer obter o voto.

Frequentemente essas duas motivações são conflitantes, daí o aspecto mirabolante, quase sempre mentiroso, das promessas de campanha: a maioria do Congresso faz campanha agradando ao eleitor, para depois decidir no parlamento de acordo com o Mercado.

Para a maioria do Congresso, trata-se, sempre, de manter o status quo.

Tendo em mente o que se acaba de esmiuçar, não é difícil entender porque Temer vem obtendo com o Congresso mais êxito do que seus predecessores:

A. Temer não precisou “enfrentar” com sua suposta habilidade uma maioria difícil ou mesmo hostil no Congresso (como foi o caso de FHC e, depois, de Lula e Dilma). Ele simplesmente se ajustou à maioria disponível saída daquela que facciosamente engendrou para o impeachment, precisamente porque a afinidade conservadora e reacionária entre ele e essa maioria está dada desde sempre, tendo sido como que atualizada pelo impeachment. Se habilidade houve, foi a que lhe permitiu obter êxito no golpe do impeachment.

B. Em outras palavras, a situação ficou especialmente mais fácil para Temer porque ele não recebeu seu mandato do eleitor, mas precisamente deste Congresso, via impeachment… Ou seja, através do “parlamentarismo de ocasião” Temer ficou liberado da ginástica que FHC, Lula e Dilma ficaram obrigados a fazer, pois a maioria do eleitorado votou em seus programas de mudança, mas não lhes deu um Congresso com maioria pela mudança.

C. As proposições de Temer ao Congresso pouco, ou mesmo nada, têm de conflitivas com a maioria ali aboletada – são todas afinadas com os itens de interesse vistos mais acima (com algum senão para o item 3.1, como já veremos), e não apenas obedecem ao sentido geral de manutenção da desigualdade, como apontam para um aumento dela.

Diferentemente do que pensa o prof. Pereira, contar com uma base congressual mais afinada ideologicamente e/ou mais homogênea não depende fundamentalmente da “habilidade” ou da “eficiência” do presidente. O presidente recebe do eleitor não apenas o seu próprio mandato, mas os mandatos do Congresso! Temer se dá bem no Congresso porque suas propostas conservadoras e reacionárias correspondem aos interesses e preferências da maioria ali consolidada faz décadas, inclusive de alguns que votaram contra ele nas denúncias criminais submetidas à Câmara, como é o caso notório de metade da bancada do PSDB, que votou pela abertura de processo criminal contra Temer precisamente em razão de 3.1. acima, embora concorde com as chamadas “reformas impopulares”.

Na verdade, pelos critérios de Pereira, Temer é o menos eficaz dos quatro presidentes, pois paga e tem uma trabalheira danada para obter da maioria do Congresso o que ela deveria entregar de graça: apoio à manutenção do status quo combinado à melhoria das condições para os ricos fazerem dinheiro em detrimento do bem estar dos menos aquinhoados. O fato de eles cobrarem por isso, e o fato de Temer pagar sem denunciá-los à sociedade, mostra tanto a venalidade quanto o isolamento deles.

Mesmo tendo abandonado seus programas máximos, FHC, Lula e Dilma contrariavam, em graus variados, interesses e preferências da maioria conservadora e reacionária do Congresso e, assim, tinham mais dificuldade relativa para aprovar o que queriam. No caso do PT a questão é especialmente cabeluda porque em razão da sua história, das expectativas geradas no eleitorado e da sua estrutura burocrática, a vitória presidencial implicou uma troca muito mais abrangente dos funcionários de livre nomeação pelo Executivo e, por isso mesmo, privou a maioria conservadora do Congresso de postos que ela de uma forma ou de outra sempre contara como seus (os quais recuperou com Temer).

Mesmo sob o mudancismo de FHC não chegou a ser necessária uma troca de gente como a do PT, pois o tucano chegou à presidência com uma história política e uma estrutura de alianças que levou a uma certa acomodação natural com as forças conservadoras que sempre lotearam entre si os postos estatais. Como já foi dito aqui (no item II), a chegada do PT ao poder federal levou a uma troca da guarda – em alguns casos, mesmo ministros de outros partidos tinham de aceitar a nomeação de petistas para cargos em seus ministérios. Ora, essa troca teve de ser compensada com a distribuição de outras benesses aos parlamentares dos outros partidos da base, o que explica parte do ICG dos governos de Lula e Dilma: não é que eles foram inábeis, é que havia mais bocas a alimentar, pois a junção de governabilidade com resposta à sociedade obrigava o Executivo a satisfazer tanto as exigências de obter maioria(s) num Congresso majoritariamente conservador e reacionário, quanto aos reclamos da sociedade civil organizada que queria mudança (e empregos!).

Esse problema Temer não tem, pois além de distribuir todos os cargos que arrancou ao PT, deu as costas à sociedade e como que abolindo a governabilidade soldou a fratura Executivo-Legislativo, brindado e blindado que foi pela maioria congressual que enjambrou e à qual paga regiamente, em troca de poder presidir com meros 5% de aprovação popular (depois de ter dito que Dilma não poderia governar com apenas 13%) esse Estado de Direito Autoritário conflagrado em facções e em crise de legitimação. Essa é a explicação para o falso enigma de Pereira sobre a “popularidade” congressual do Temer impopular na sociedade!

O êxito jornalístico do artigo de Carlos Pereira é uma proeza digna da que ele atribui a Temer: depois de entregar o que de antemão sabia agradar a plateia que lhe interessa, recebe os louros pelo suposto trabalho duro,  “contraintuitivo”, de convencê-la daquilo em que ela já queria acreditar. Pereira desponta como solista no coro dos institucionalistas liberais de plantão, que celebram o funcionamento e a maturidade das nossas instituições, não obstante não parem de se horrorizar com o que se passa nelas.

Vamos ver no que isso vai dar nas eleições de 2018 – o que nos leva a considerar 3.1. acima, pois ao dar tão claramente as costas para a sociedade, a maioria do Congresso, que sustenta Temer, está a fazer uma aposta. Parece evidente que nenhum desses profissionais é tonto o bastante para fazê-la por ter sido envolvido pela habilidade do golpista…

O desafio é entender o que os políticos profissionais estão a considerar como efeito eleitoral mais provável seja do rentável apoio à impopular manutenção de Temer na presidência, seja da aprovação congressual das suas reformas não menos impopulares, já que, como digo, a aspiração à reeleição é parte do que orienta as escolhas dos políticos profissionais diante das proposições do Executivo, especialmente em anos eleitorais. Há quem julgue sem risco a aposta em curso, outros a julgam arriscada e poucos a entendem como suicida. Como quer que seja, parece improvável que Temer emplaque mais alguma das suas reformas, por mais que os apostadores contem com o pouco discernimento do eleitor. Se eles estiverem com a razão, quem deseja transformar o Brasil viverá dias sombrios depois das eleições de 2018.

Como sabe quem acompanha este blog, não vejo coisa mais importante e oportuna a fazer do que fomentar o fim da reeleição para o Legislativo. Chega dos mesmos!

ABOLIRAM A GOVERNABILIDADE

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Carlos Novaes, 25 de outubro de 2017

 

Faz poucos dias, escrevi aqui um post em que mais torcia do que analisava — só depois me dei conta desse erro. O lavar de mãos de Maia, desmentido até pelo pai dele, logo se mostrou uma jogadinha para aumentar o próprio cacife do presidente da Câmara junto ao golpista.

Temer acaba de, mais uma vez, derrotar a sociedade brasileira com apoio da Câmara Federal. Não houve qualquer chance de minhas esperanças serem recompensadas.

Temer seguirá refém dos que apoiaram sua permanência no cargo. Mas eles não devem ser chamados de “base governista”. Não há propriamente governo. Essa inédita solda entre Executivo e Legislativo se dá precisamente porque Temer abriu mão de governar. Quem acompanha este blog já leu posts em que analisei a fratura  que vejo entre o Executivo e o Legislativo no Brasil, e suas implicações para a chamada governabilidade. Essa contradição se dá porque o presidente da República (mesmo o menos apegado à ideia de realizar mudanças em benefício do povo) é empurrado pelos compromissos eleitorais e entra em choque com um parlamento comprometido com a desigualdade.

Como Temer não passou pelo voto, que é o vínculo do presidente com a sociedade; como Temer, por isso mesmo, não apenas se jacta de propor “reformas impopulares”, mas faz da propaganda delas uma cortina de fumaça para baixar medidas danosas ao país em matérias (mineração, proteção ambiental, trabalho escravo, perdão de dívidas empresariais etc) que sequer foram mencionadas no debate pífio das reformas; como Temer nada mais faz do que atender às demandas das maiorias facciosas que se formam no Congresso em torno desse ou daquele interesse; por tudo isso, ficou fácil “abolir” a fratura entre o Executivo e o Legislativo. A sociedade simplesmente não é levada em conta na hora de decidir como conduzir esse Estado de Direito Autoritário que, por isso mesmo, se encontra numa crise de legitimação. Ou seja:

  • diante da impossibilidade de governar com este Congresso
  • diante da necessidade e do compromisso de atender ao apetite dos congressistas profissionais sem contrariar os interesses dos grandões do mercado
  • aboliram a governabilidade e, assim, deram cabo da fratura entre Executivo e Legislativo

Gilmar Mendes, membro falante da facção hoje majoritária no jogo político-institucional brasileiro, enxerga na atuação da Câmara um sinal de “maturidade institucional” — é como se a manutenção do quadro atual fosse sinal de estabilidade; como se o papel das pessoas responsáveis fosse evitar fazer marola; como se as crises que estamos a viver pudessem ser superadas por este governo, por esta dinâmica institucional. Gilmar vê no atual conluio entre Temer e o Congresso o oportuno “parlamentarismo de ocasião” celebrado por Delfim Neto tempos atrás. Aliás, diante dessa verdadeira fusão entre o Executivo e o Legislativo, só inocentes ou mal intencionados podem deixar de ver o quão danosa seria a adoção do parlamentarismo entre nós.

Enfim, como dito quando da vitória de Temer na votação da primeira denúncia da PGR, tudo ficará, mesmo, para 2018, pois a última flecha de Janot deu n’água.

QUEREM NOVOS ESCRAVOS – E NEGANDO ABRIGO AOS ANTIGOS

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Carlos Novaes, 20 de outubro de 2017

Diferentemente de todos os presidentes anteriores, até mesmo de Sarney, Temer já nasceu refém do Congresso. Essa é a marca permanente do golpe que ele estimulou, cujos benefícios herdou, mas que jamais protagonizou – o protagonismo coube aos picaretas que controlam o Legislativo brasileiro. Na condição de refém, o golpista tem de renegociar a cada dia não o seu governo (pois governo não há), mas a sua manutenção no cargo, o que é coisa muito diferente de governar. Na verdade, a República propriamente dita está sem presidente. Temer preside o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita.

Em outras palavras, Temer preside a crise de legitimação do Estado e, por isso mesmo, atua ilegitimamente a cada decisão que toma, pois o quadro é de ilegitimidade total. Tanto é assim que ele está a se esforçar para conseguir não propriamente a maioria da Câmara (ação de rotina para quem ocupa a presidência da República), mas a minoria qualificada para barrar a segunda denúncia da PGR sobre os crimes dele. Em outras palavras, a crise de legitimação do Estado chegou ao ponto em que o presidente já não se ocupa de alcançar a chamada governabilidade, antes atua ciente de que jamais a terá.

É nesse quadro que devemos receber a portaria ministerial do Executivo que, em vésperas dessa nova votação decisiva na Câmara, atende aos interesses da bancada ruralista no que se refere à classificação do trabalho escravo: em mais um desrespeito à Constituição que já foi rasgada faz tempo, a nova norma tornou quase impossível classificar de análogo à escravidão o trabalho que, mesmo aceito pelo pobre diabo que o presta, atenta contra a própria vida do trabalhador. Gilmar Mendes, sempre ele, que é ministro do STF, já veio a público se somar à facção de Temer endossando a necessidade de rever a legislação, chegando a dar seu testemunho pessoal: declarou que embora execute trabalho exaustivo, não se vê como escravo – veja leitor a que ponto o ambiente faccioso instalado sob nossa inércia abriu franquia ao cinismo!

Essa decisão sobre trabalho escravo se deu na mesma semana em que foi retomado no STF o julgamento de uma ação do DEM (peça chave na sustentação do golpista no Legislativo), que pleiteia, com o apoio da suprapartidária bancada ruralista (sempre ela), uma revisão das regras de demarcação de terras quilombolas. As duas iniciativas, a do Executivo (gestão) e a do Legislativo (representação) mais uma vez desafiam o Judiciário (judicação) a se posicionar em matérias que agravam a desigualdade no país na contramão já não apenas da Constituição, mas da própria história do Brasil. Afinal, a escravidão foi abolida no final do século retrasado, mas a tigrada até hoje não se conformou e enxergou no vácuo aberto entre uma crise de legitimação do Estado combinada com uma esdrúxula inércia da sociedade uma oportunidade para fazer a roda da história girar para trás: querem a volta da escravidão e, ao mesmo tempo, inviabilizar a outorga de abrigo para os descendentes dos ex-escravos.

Como a situação é de luta entre facções, não há como tentar prever o que vai acontecer nem mesmo em matérias tão escandalosamente inaceitáveis como essas: Temer pode ou não recuar na chancela à volta da escravidão; o STF pode ou não dizer inconstitucional o reconhecimento das terras quilombolas – tudo vai depender do jogo das facções, que ganham desenho novo a cada momento, mas cujo caráter conservador e, até, reacionário só faz crescer.

Nossa inércia nos levou a ter um presidente que empenha nosso futuro para obter a minoria necessária à manutenção de um presente voltado a restaurar o passado que incautamente supúnhamos ter superado.

MAIA LAVOU AS MÃOS

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Carlos Novaes, 15 de outubro de 2017

Quem acompanha este blog deve lembrar-se do que publiquei aqui — em três artigos escritos entre junho e julho passados — sobre a condição simbólica de Temer na presidência e de que, por isso, ele só cairia se a Câmara pudesse lavar as mãos – mas não antes de ele ter distribuído toda sorte de benefícios em troca do apoio dos políticos profissionais. A julgar pela entrevista de Rodrigo Maia à Folha de S.Paulo (publicada no fim da tarde de hoje no UOL), parece que se caminha para um desfecho assim.

Usando como pretexto uma declaração sem importância do advogado de Temer sobre a divulgação de videos que incriminam seu cliente, Maia assumiu ares de vestal ofendida e convenientemente deu o segundo passo explícito para a perdição de Temer (o primeiro fora justamente a publicação pela Câmara dos videos mencionados): disse que irá apenas presidir a sessão na qual a Câmara poderá, seguindo seu presidente, lavar as mãos e deixar Temer por conta do STF, uma vez que já não há o que arrancar dele que compense o desgaste de mantê-lo no cargo – pode ter chegado a hora em que falará mais alto a conveniência eleitoral de passar à “novidade” de Maia na presidência da República.

E essa hora pode ter chegado porque, para além do peso eleitoral da impopularidade de Temer, para além do fim das vantagens que o compensavam, talvez a cabeça do golpista seja o último pedágio a ser pago para chegar ao fim da longa estrada que tem sido a luta contra as facções republicanas da Lava Jato. A queda de Temer funcionaria como uma pinça para o fim da sangria, dando fecho ao que foi decidido no STF, que disfarçou como um gesto institucional (celebrado pelos institucionalistas de plantão) de respeito ao Legislativo um acerto podre com a banda não menos podre do Congresso, simbolizada na figura de Aécio.

Talvez não seja apenas um acaso o fato de o vice (e sucessor) de Maia na presidência da Câmara, deputado Fábio Ramalho (p-MDB de Minas) ter declarado recentemente que a Lava Jato precisa ter um prazo para acabar. Em resposta a ele, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, afirmou: “acabar com a Lava Jato. Esse parece ser o próximo passo do p-MDB. Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção.” Eis uma conclusão que, além de tardia, não chega a ser brilhante…

Nesse embalo, já não parece tão certa a confirmação de alguma condenação para Lula e, então, terá chegado a hora de nos ocuparmos não do porquê de as facções republicanas da Lava Jato terem sido afinal contidas, mas sim de como foi possível que elas tenham chegado tão longe.

REGRESSÃO AUTORITÁRIA COMO AMEAÇA

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Carlos Novaes, 02 de outubro de 2017

Duas entrevistas publicadas hoje pelo UOL são muito relevantes para quem busca entender onde poderá desembocar a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário que a ditadura paisano-militar nos legou, um arranjo institucional que no curso da confusão dos últimos trinta anos veio sendo erroneamente defendido como se fosse um Estado democrático de direito, como se democracia eleitoral bastasse para fixar um Estado de Direito Democrático.

Enquanto o pacto pela desigualdade pôde prosseguir em sua marcha nefasta, na qual primeiro incluiu (agora sabemos até o preço) e depois levou ao topo, em sucessão, o PSDB e o PT; enquanto não vieram à tona as contradições entre um sistema eleitoral aberto e uma desigualdade sem paralelo, que infelicita a grande maioria dos votantes, foi possível fingir estar sob um Estado democrático de direito, e isso graças principalmente a dois dispositivos: primeiro, quem sofria o autoritarismo aberto das ações de Estado eram “apenas” as populações pobres, da periferia, que jamais deixaram de receber o pé na porta ou de serem achadas pela balas perdidas; segundo, o pacto pela desigualdade, em sua versão liderada por PSDB e PT, “compensava” os mais pobres com políticas de “inclusão”. Esses dois dispositivos acomodavam as coisas na medida para que formadores de opinião da classe média bem pensante enaltecessem o que julgam ter sido a grande conquista saída das lutas da sua geração: o Estado democrático de direito – esse fetiche engoliu a autointitulada esquerda, inclusive boa parte daquela que jamais lutara propriamente por democracia.

Agora, quando a chamada crise econômica tornou impossível continuar a empurrar a desigualdade com a barriga e explicitou toda a insustentabilidade dos benefícios recém-distribuídos; agora, quando cálculos políticos errados (próprios de um mercado político em ação plena, onde todos estão incluídos no jogo, mas sem suspenderem suas rivalidades) acerca das vantagens partidárias que poderiam ser obtidas dessa crise econômica levaram a que um impeachment desastrado e desastroso explicitasse uma crise de representação e, de roldão, desencadeasse uma crise de legitimação do próprio Estado, obrigando seus ocupantes a trazerem para suas próprias entranhas o exercício faccioso dos poderes institucionais que rotineiramente castigam, desde sempre, a franjas mais pobres da sociedade; agora, quando a implosão engaiolada fez da luta de facções o método para arbitrar perdas e ganhos no jogo bruto pelo poder de Estado, um jogo do qual a Constituição é uma peça, não a regra, podendo ser suprimida ou devolvida ao tabuleiro segundo o andamento do jogo; agora já não dá para sustentar que havíamos construído um Estado democrático de direito.

Mas nossos analistas convencionais não se dão por achados e insistem em ver a situação como uma crise “institucional” e, então, ficam a fazer a defesa do “nosso Estado democrático de direito”, rogando às facções em luta que respeitem a Constituição, tal como se fosse razoável pedir aos chefões do tráfico de drogas que respeitem o código penal! Tudo se passa como se fosse possível, a um só tempo, deplorar a ação institucional dos titulares dos mais altos postos dos três poderes da República, registrar suas arbitrariedades, reclamar do seu desrespeito à Constituição, e, depois, celebrar o fato de que “as instituições democráticas estão funcionando”, como se esse funcionamento não se desse justamente na exata medida da vigência daquilo que censuram, com toda sorte de decisões arbitrárias, danosas e ilegítimas! Veja bem, leitor: nem PSDB, nem PT, nem os intelectuais que orbitam à volta deles, podem reconhecer a crise de legitimação do Estado brasileiro, nem reconhecer que ele entrou em crise precisamente porque é um Estado de Direito Autoritário, sem mecanismos para a solução democrática dos seus conflitos, mormente os distributivos; e não o podem porque fazê-lo exigiria que os dois partidos reconhecessem a própria ilegitimidade e que seus intelectuais finalmente reconhecessem como vieram enganados na guerra de trinta anos que julgavam ter vencido.

Portanto, essa convocação estapafúrdia para que preservemos um Estado que jamais tivemos é especialmente danosa nessa crise. Ela nos desvia das duas tarefas principais dessa hora tão difícil: constatarmos que o perigo de regredirmos a uma forma estatal ainda mais autoritária só faz crescer (o inimigo avança em todas as frentes) e, então, lutarmos para fazer da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário uma oportunidade para criar mecanismos de construção de um Estado de Direito Democrático.

É nessa ordem de ideias que encaixo minha análise das duas entrevistas mencionadas no início deste artigo. Se você veio até aqui, aguente mais um pouco.

A primeira entrevista é do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército (aquele que “escolheu”, sob o silêncio de Temer, não punir o general Mourão, que recentemente opinou por uma saída militar para a crise). A segunda é do pesquisador alemão Christoph Harig, que recentemente defendeu no King’s College de Londres sua tese de doutorado sobre o uso de tropas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, como no caso da Rocinha e da presença militar brasileira no Haiti). As duas entrevistas se complementam pelo que trazem de esclarecimento tanto sobre o que está em jogo, quanto sobre nossa cegueira diante do seu desenvolvimento.

COMENTÁRIO À ENTREVISTA DO GENERAL

O que está em jogo é a volta do protagonismo militar no Brasil. As incursões no Rio, tenham ou não sido pensadas desse modo, vão se fazendo um treino para uma prática mais aberta da tutela militar que a Constituição ambiguamente já prevê (o que é ambíguo em teoria, ganha seu caráter inequívoco via escolhas práticas, de uso).  No artigo de anteontem, aludi a uma entrevista do general secretário da comunicação do Exército. Hoje, as palavras dele são não apenas inteiramente retomadas pelo comandante da Força, como ampliadas: os militares estão a reclamar mudanças drásticas no ordenamento legal do país de modo a dar desenvoltura ao seu papel de polícia. Estão a ver um oportunidade na junção da crise de legitimação do Estado com a chamada crise da Segurança na sociedade, uma oportunidade que depende, claro, de que não se reconheça que ambas as crises têm o mesmo fundamento: a desigualdade.

Por isso, as demandas são tipicamente facciosas:

– permissão para violar direitos civis (de pessoa e domicílio).

O general não poderia ter sido mais claro, pois defende o “estabelecimento de instrumentos legais que priorizem o direito coletivo sobre o individual, possibilitando um emprego mais eficiente das tropas no combate à criminalidade”. É ou não é uma nova versão para as abordagens diferenciadas do comandante da ROTA? Estou curioso para ouvir o que têm a dizer nossos liberais sobre essa proposta “comunista” do comandante do Exército, para quem os cidadãos das comunidades parecem não ser propriamente indivíduos…

Ou seja, pretendem tornar legal o que a PM já faz na marra, numa regressão autoritária para lá de atrevida. Fazendo coro com os defensores do nosso suposto Estado democrático de direito, os generais entendem que para consultar a sociedade sobre essa legalização de violações basta submeter ao Congresso, a este Congresso — que não nos representa e ao qual eles próprios, quando convém, criticam –, um projeto de lei que as autorize, uma vez que a “própria possibilidade de ocorrência de danos colaterais envolvendo civis inocentes, deve ser avaliada atentamente pela sociedade”.

– tribunal próprio para julgar os “efeitos colaterais” dessas violações.

O que só pode ser interpretado como a busca por uma franquia para a impunidade. Segundo Villa Bôas, a “Força é equipada com armas e munições com alto grau de letalidade, alcance e capacidade de transfixação, e vem sendo empregada em áreas civis urbanas, densamente povoadas”, o que põe o militar em ação sob “elevado nível de estresse”. E completa: “A dinâmica recente do clamor social pelo emprego de forças militares parece apontar para a necessidade de um incremento das ações militares no combate ao crime organizado”.

Ou seja: ao invés de encarar o que há de impróprio no uso urbano de suas armas e munições, o general quer usar o que há de histérico nos apelos por segurança e pela volta dos militares como argumento para legalizar a insegurança que a presença da sua Força nas ruas vai gerar! Tenha sido planejada ou não, está dada, na prática, a largada para uma regressão autoritária que reunirá protagonismo militar com a manutenção da atual rotina eleitoral para a escolha de todos os mandatos da República. É urgente que se obrigue os pré-candidatos à presidência a se posicionarem nessa matéria, pois, a continuar assim, consagraremos outro perfil para as Forças Armadas, tornando parte da paisagem a presença delas nas ruas para impor a ordem, o que é uma ameaça direta ao direito de manifestação.

– incremento orçamentário

Os generais enxergam na crise uma oportunidade de defender ganhos para si em detrimento do restante da sociedade. Mas o general vai além, pois reveste sua demanda de um arremedo de preocupação social: segundo ele, “uma maior destinação de recursos para o combate ao crime organizado, em uma época de dificuldade econômica, deixando de priorizar outras áreas importantes para o país” é uma escolha que a sociedade tem de fazer – como se o aumento das oportunidades para o engajamento dos adolescentes e jovens no crime que ele se propõe a impropriamente combater com recursos adicionais não fosse função direta dessa falta de prioridade em “outras áreas importantes para o país”.

– a solução final

Ao final da entrevista, o comandante do Exército brasileiro chama o uso da força de argumento: “o emprego de tropas em GLO não pode se tornar uma ação trivial. Há que se lembrar de que o Exército é o último recurso do Estado. Como último argumento, ele não pode falhar!”

Assim, com exclamação, o general criou a figura esdrúxula do “argumento” que não pode falhar, quando o que é próprio do argumento é precisamente a sua falibilidade. É nesse rumo que estamos indo…

COMENTÁRIO À ENTREVISTA DO DR. HARIG

Não obstante faça uma rica e persuasiva análise sobre o aumento das operações de GLO, pelas quais, desde Lula, os presidentes da República vieram imprudentemente incrementando a presença das FFAA nas ruas, Harig parece comprar pelo valor de face as declarações dos militares e, por isso, depois de constatar que

“desde 2010, os governos federais aumentaram continuamente sua dependência dos militares em relação à segurança pública, o que, sem dúvida, aumentou a visibilidade das forças armadas no país. A Minustah [operações no Haiti] desempenha um certo papel neste processo, pois os políticos parecem ter percebido a utilidade de usar os militares em ambientes urbanos –ou pelo menos a possibilidade de usá-los para fins de marketing político”,

Christoph Harig opina que “apesar da justificada indignação pelo discurso do general Mourão, ainda considero improvável uma intervenção militar. Eu argumentaria que as pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país.”

Ora, a questão, naturalmente, não é saber acerca de em que a FFAA estão “interessadas”, mas sim de antecipar que tipo de interesses elas podem passar a ter depois de experimentarem certas práticas, especialmente quando se considera o ambiente faccional em que estamos. Afinal, nada garante que o interesse marqueteiro que orientou os políticos tenha mantido a sua vigência depois de um uso tão prolongado e cada vez mais amiúde da prática de convocar as FFAA, uma vez que os militares não estão aí para obedecerem ao papel de figurantes em peças de propaganda… Por outro lado, essas novas práticas estão a mostrar que as FFAA podem aumentar seu grau de tutela sem propriamente uma intervenção e, nesse caso, pode ser até muito mais confortável, para elas e para o establishment, que se conserve a rotina eleitoral para a escolha de governos civis.

Harig argumenta que Mourão não foi punido também porque Temer é fraco e não está em condições de entrar em atrito com os militares, o que é verdade; entretanto, esse argumento está em contradição com a opinião dele de que os militares estão insatisfeitos com as convocações para a GLOs, uma vez que elas são determinadas pelo mesmo presidente fraco… Se eles não as quisessem, mesmo, poderiam impor isso a Temer. Ou seja, o analista pode estar deixando escapar um “interesse” novo dos militares pelas GLOs, que os leva ao ponto de defender incisivamente alterações no marco legal do país, bem como um incremento orçamentário.

Finalmente, mas não por ser menos importante, vale mais uma vez salientar que essas incursões militares no Rio têm sido tão onerosas quanto inócuas, o que por si só deveria deixar claro que já não há apenas marketing político em jogo, pois ninguém quer propaganda contrária. Vamos ver.

A CRISE É DE LEGITIMAÇÃO, NÃO INSTITUCIONAL

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Carlos Novaes, 30 de setembro de 2017

Venho tratando da crise de legitimação do nosso Estado de Direito Autoritário. Apartado da sociedade, a qual, por sua vez, se mantém inerte diante dele por razões também já discutidas, o Estado brasileiro abisma-se em si mesmo enquanto não reencontra os fundamentos para o exercício estável da sua força – essa queda só acabará em uma de duas possibilidades: ou quando o Estado reencontrar a força bruta, numa nova forma autoritária (com ou sem eleições, mais provável com); ou quando o Estado brasileiro finalmente encontrar a sociedade, único fundamento para o uso legítimo da força. Venho acompanhando a deterioração da conjuntura, mas sem ânimo para escrever, pois a cada dia temos mais do mesmo, isto é, a cada dia se rearranjam as facções de ontem e/ou se arranjam novas, enquanto Temer não para de afundar, como indicam as pesquisas mais recentes.

Hoje resolvi escrever porque com a nova determinação da primeira Turma do STF para que Aécio se afaste do mandato, a mídia convencional vem trazendo como novidade a descoberta tardia de que o afastamento de Cunha, lá atrás, se deu ao arrepio da Constituição. Naquela altura, não se viu nenhum problema; agora, com Aécio, estaríamos vivendo uma crise entre os poderes da República, como se houvesse uma disputa entre os Poderes eles mesmos, entre as Instituições elas mesmas. Esse equívoco ao ajuizar a marcha da deterioração do Estado de Direito Autoritário deriva de dois erros básicos: primeiro, o de não enxergar a relação entre essa deterioração propriamente política e a desigualdade, como já discuti aqui e em muitos outros posts deste blog; segundo, o de insistir que construímos depois da ditadura um Estado democrático de direito. Ou seja, para quem lê os fatos da perspectiva confortável do establishment (de “direita”, “centro” ou “esquerda”) temos, de um lado, que a desigualdade é um problema de justiça social, e não entra na discussão da crise política como tal; de outro lado, como para esse pessoal nós já vivemos num Estado democrático de direito, crises institucionais não resultam da forma institucional, mas de maus procedimentos, a serem corrigidos pelas instituições elas mesmas.

Sustento que não há crise entre os Poderes da República pela simples razão de que esses poderes não estão alinhados uns contra os outros. O que há é uma crise de legitimação do Estado, diante da qual diferentes facções, transversais aos poderes, buscam firmar o pé para levar o Estado a dar um passo favorável a si mesmas. Daí a facção liderada por Temer e Gilmar, que conduziu Dodge à PGR, dando lugar a uma configuração de forças que desarranjou a facção não menos circunstancial que era liderada por Janot e Facchin. No Senado, por sua vez, em meio às disputas menores entre “situação” e “oposição”, se sobrepõem convergências facciosas contra as decisões ameaçadoras saídas do teatro de operações da Lava Jato. Dentro do Supremo, além de alinhamentos explícitos com o Executivo, há a atuação facciosa das Turmas, cada uma delas com seus aliados no Legislativo.

Como a marcha dessa luta de facções se dá ante a inércia da sociedade, a gestão pública prossegue como se legítima fosse. Não tem havido obstáculo à aprovação de “medidas impopulares” (muito fala da nossa letargia interna o fato de que a única medida danosa de Temer revogada tenha sido a que encontrou forte reação contrária internacional), o que nos vai conduzindo ao pior dos mundos, pois além do dano gerado pelas medidas em si, há o encorajamento de novas investidas e, com o êxito delas, o surgimento de novos arranjos faccionais. Com a crise de legitimação do Estado, já não se trata de se “organizar” para obter seu quinhão, como fizeram partidos, sindicatos, ONGs, no curso desses trinta anos em que construímos nosso Estado de Direito Autoritário. Não. Temos, agora, na crise dele, algo mais fluído e deletério: arranjam-se facções ocasionais, sem propriamente organização, para obter decisões favoráveis. De costas para uma sociedade inerte tudo é permitido.

Uma evidência de que a crise se aprofunda é o ressurgimento público da opinião dos militares, o que não deve ser isolado da desenvoltura com que eles vêm sendo mobilizados por Temer para tratar da situação criminal no Rio. Deveria estar óbvio de que não se trata de um problema entre civis e militares.

No caso da opinião, enquanto o general Mourão (punido em 2015 com a perda do Comando militar do Sul justamente por dar opinião política) respondeu recentemente a uma pergunta sobre a situação política do país defendendo aberta e impunemente um golpe militar; em contrapartida, dias depois, o general Edson Leal Pujol, justamente o substituto de Mourão no Comando militar do Sul, respondeu a uma pergunta semelhante recomendando que “se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar”. Com isso a luta de facções se explicitou também no Exército: sem força propriamente institucional para punir Mourão, o comando do Exército deu sua resposta através da manifestação política de Pujol, o que reforça a conduta militar irregular, única possível em situações deterioradas — para nossa momentânea sorte, Pujol tem tropa e Mourão, não.

Dada a insegurança da sua própria situação, Temer tem jogado facciosamente com os militares – pegou mal quando os convocou para ocupar Brasília, mas vem agradando aos incautos com essas tão onerosas quanto deletérias incursões pelos morros do Rio, nas quais o espírito de facção já atingiu até aos soldados, que patrulharam as ruas em conduta hostil para com os moradores em geral, fazendo uso de máscaras com a figura da caveira, além de braçadeiras típicas de milícias justiceiras – ou seja, o espírito de facção desceu ao nível da descaracterização do uniforme, cujo padrão se destina, precisamente, a simbolizar a atuação legal, infensa a preferências pessoais ou grupais. Ao invadir casas e maltratar o povo pobre, o Exército vai voltando às práticas que legou às facções autoritárias da Polícia Militar, numa reconfiguração do exercício faccioso dos poderes institucionais propriamente militares que a ditadura paisano-militar nos deixou.

Em meio à flagrante arbitrariedade dessa ocupação da Rocinha, o general Otavio Santana do Rêgo Barros, chefe de Comunicação Social do Exército, põe a pergunta de se “para uma maior efetividade das ações a sociedade está preparada para abrir mão do direito individual em prol do coletivo?” E diz mais: quer foro privilegiado para os militares que cometerem crimes comuns nessas ocupações e, ademais, vê como problema à desenvoltura das tropas a vigência constitucional das garantias e direitos individuais e de domicílio. Note bem, leitor: se a crise fosse institucional, interpretar a Constituição ainda seria exclusividade do Supremo Tribunal Federal. Mas como a crise é de legitimação do Estado de Direito Autoritário, a interpretação da Constituição se tornou um jogo de malabares em que todos se acham no direito de tentar a sorte e defender o seu.

Não se trata de ver em tudo isso uma ação concatenada, uma grande conspiração. Não. A situação do Brasil é muito mais grave do que uma interpretação assim ingênua indicaria: trata-se de uma marcha convergente sem estrategista, na qual poderá haver uma solução ao mesmo tempo conservadora, constitucional, eleitoral e militar. A versão abominável seria a eleição de Bolsonaro, que banalizaria o emprego das prerrogativas do art. 142 da Constituição, tornando rotina a presença militar nas ruas; a versão horripilante seria a eleição de qualquer dos nomes do chamado “centro”, com o qual se alinhem as bancadas evangélica, da bala e do boi.

Nossa passividade levou o Brasil a uma atipicamente prolongada crise de legitimação, uma vez que a falta de legitimidade do Estado não encontra outra ebulição senão a das suas próprias facções internas, as quais, dada sua natureza apartada da vida real, não podem gerar alternativa. Se não nos mexermos, se nos limitarmos a rogar respeito a uma Constituição que já foi rasgada, acabaremos por encontrar uma nova estabilidade, em termos muito mais desfavoráveis à imensa maioria de nós e, ainda pior, com o voto da maioria de nós.

NÃO ME PERGUNTARAM, MAS…8 — ENTREVISTA DE BARROSO, DO STF, NA FOLHA DE HOJE

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Carlos Novaes, 22 de agosto de 2017

Folha – De que reforma política o Brasil precisa?

Luís Roberto Barroso – O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.

Folha – De que reforma política o Brasil precisa?

Novaes – O Brasil conta com um dos melhores sistemas eleitorais do mundo: voto proporcional individual com a opção de voto em lista (o voto na legenda partidária), contemplando as duas preferências básicas do eleitor: voto no indivíduo em quem confia, ou voto no partido que prefere. O problema está na combinação de desigualdade com o incentivo financeiro (fundo partidário) à multiplicação de partidos, combinados à reeleição infinita para o Legislativo. A multiplicação partidária dificulta a governabilidade. A reeleição leva ao distanciamento da sociedade. Sem fundo partidário não precisaria de cláusula de barreira, que é antidemocrática. Sem reeleição, viriam as mudanças que a sociedade quer, impedindo mais uma transição fajuta, como dito no artigo de ontem.

Folha – Qual seria a solução?

Barroso – Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.

Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.

Folha – Qual seria a solução?

Novaes – Acabar com qualquer financiamento público aos partidos, obrigando-os a correr atrás da própria sustentabilidade. Acabar com a reeleição para o Legislativo, mesmo para cargos diferentes. Isso levaria ao fim da política como profissão, arrancando-a da divisão social do trabalho. Política não é uma carreira vetorial, é uma atividade transversal, mais detalhes aqui e aqui.

Falar em voto distrital misto é besteira da grossa. Barroso não entende nada do assunto, pois, se é misto, não seriam 70 distritos em SP, mas 35. O “misto”, ministro, significa que só metade das cadeiras seria eleita em distritos, a outra metade seria eleita pelo voto proporcional (em lista, ou não). Tal como Delfim Neto, Barroso ouviu o galo cantar mas não sabe onde e, então, além de erros primários, deixa escapar detalhes do seguinte tipo: São Paulo teria 35 distritos para a escolha de metade dos seus 70 deputados federais; mas como ficaria a escolha de seus 94 deputados estaduais? Como o número 94 não é múltiplo de 70, teríamos de desenhar outros 47 distritos para estadual. Nesse caso, um mesmo eleitor estaria em dois distritos, um para escolher o seu representante estadual, outro para escolher o federal. Cada um deles reuniria realidades diferentes, confusão que, ademais, acabaria com as tradicionais e benéficas dobradinhas partidárias e é oposto da clareza que os defensores do novo modelo apregoam. Para inúmeros outros detalhes, veja aqui e aqui.

Folha – Para quando devem ser feitas essas mudanças?

Barroso – Cláusula de barreira e o fim das coligações defendo que valham para o ano que vem. O distrital misto eu desejaria [também], porém a demarcação dos distritos talvez seja complexa demais. Eu até tentaria. No entanto, se passar para 2020, já estou satisfeito.

Novaes – Como não faz nenhum sentido fazer apelos ao “patriotismo dos deputados” (um apelo desses ultrapassa até o cinismo), minha proposta pode ser posta em prática pela mera adesão do eleitor: basta não votar em quem detém ou já deteve qualquer mandato legislativo.

Folha – Mas uma das propostas mais cotadas é a do distritão.

Barroso – O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.

Novaes – O distritão é péssimo: dificulta a mudança, pois valoriza quem já é conhecido, sem dar chance às novidades que, a duras penas, ainda surgem dentro dos partidos; joga fora o voto de milhões de eleitores, especialmente o voto de opinião das inúmeras minorias; faz da eleição um todos contra todos, o que tornará ainda mais difícil fazer da política uma ação coletiva.

Folha – E o “semidistritão”, que combinaria elementos dos dois modelos e tem sido cogitado?

Barroso – É muito ruim também, ligeiramente menos ruim [do que o distritão].

Novaes – É ainda pior, pois como os Estados não seriam subdivididos, haveria uma disputa maluca para estar nas duas pontas: na lista e no voto individual. Barroso está, definitivamente, completamente por fora.

Folha – Como vê o fundo eleitoral?

Barroso – Esse fundo, que para o meu gosto não é democrático, primeiramente não pode ter R$ 3,6 bilhões. É inaceitável neste momento em que as pessoas estão perdendo o emprego, não estão recebendo aposentadoria; o Supremo demitiu os ascensoristas.

Gastar esse dinheiro é a questão simbólica da falta de sintonia com a sociedade. Se o preço a pagar pela transição para o distrital misto for um fundo com valores decentes, eu aceitaria pagar o preço. Mas tem que ser de R$ 1 bilhão para baixo.

Folha – Como vê o fundo eleitoral?

Novaes – Tem de acabar com o Fundo Partidário e não tem de haver Fundo Eleitoral. Ambos são um mau emprego para o dinheiro público, já tão escasso. Os políticos têm de correr atrás do voto e do dinheiro. Eles já não querem fazer nem isso!

O ministro Barroso vai tão confuso que mistura modelo eleitoral com financiamento de campanha, quando não há ligação necessária entre as duas coisas. O voto tem de ser individual proporcional com opção em lista (como já é), mas sem qualquer dinheiro público.

Folha – Que modelo o sr. defende?

Barroso – Sou contra o financiamento por empresas. Não consigo imaginar uma forma de regulamentação que impeça a extorsão, o achaque, a corrupção. Os dois símbolos desse modelo, tanto na iniciativa privada quanto no Congresso, estão presos [casos de Marcelo Odebrecht e de Eduardo Cunha].

Já existe financiamento público, com o fundo partidário e o horário na TV. O ideal é o financiamento com doações de pessoas físicas.

Folha – Que modelo o sr. defende?

Novaes – Sou favorável ao financiamento voluntário privado por pessoas físicas e jurídicas, mantendo-se o esquema atual de difusão pública por rádio e TV. Como já disse aqui, ambos teriam o mesmo teto nominal, baixo, algo como 100 mil reais (nenhuma relação com renda ou faturamento, portanto). Ambos seriam exclusivos, ou seja, a pessoa ou a empresa deverão escolher apenas um partido para contribuir e, nele, apenas um candidato em cada tipo de mandato em disputa. Com pouco dinheiro para todo mundo, uma campanha com caixa 2 destoaria muito, facilitando a fiscalização seletiva e a denúncia pública.

A ideia de que a contribuição de empresas leva à corrupção é falsa de ponta a ponta: primeiro, os políticos inventaram que as campanhas caras levam à corrupção. Mentira. Isso é álibi. A corrupção resulta da vontade de ganhar dinheiro – só uma parte dele vai para as campanhas. É a existência da corrupção que leva a haver dinheiro para campanhas caras. Elas encareceram porque a corrupção só faz aumentar e traz dinheiro a rodo!

Segundo, a corrupção eleitoral não está no dinheiro lícito que as empresas alocam. A corrupção está no caixa2, que já é proibido… logo, se não se consegue fiscalizar o caixa2, não faz sentido acreditar que proibir o caixa1 vá resolver alguma coisa.

Finalmente, partidos são instituições privadas e têm de ser capazes de se sustentarem como tal – com dinheiros privados.

Folha – O sr. está confiante na aprovação dessas mudanças?

Barroso – A população hoje tem mobilização para evitar retrocessos. Mesmo com toda a “operação abafa”, a Lava Jato subsiste, empurrada por uma sociedade que se cansou da velha política e da velha ordem.

Novaes – Não. A população assiste. Ela sequer escolheu lado na barafunda do teatro de operações da Lava Jato (Barroso repete a leitura errada do procurador Deltan Dellagnol, que já refutei aqui). Estamos à mercê de uma luta de facções. Os políticos estão fazendo o que querem e, por enquanto, o futuro não parece ser uma consolidação da democracia.

Folha – Há essa mobilização em relação à reforma política?

Barroso – A reforma política é o tema mais importante em discussão no Brasil, mas o cidadão comum não tem tempo para entender esses meandros, não tem a dimensão da relevância. Tecnicalidades não mobilizam a população, é assim em qualquer lugar do mundo.

Novaes – Não. O tema mais importante é o fim da reeleição para o Legislativo. Em todo o mundo há uma crise da representação legislativa, que tem levado a alguma reação, mais vigorosa aqui e ali, como na Espanha e na França, com sentidos diferentes, mas que devemos acompanhar para ver no que dá. No Brasil a crise é mais grave porque a desigualdade levou a uma dinâmica política especialmente perversa, autônoma em relação à sociedade em geral. Desorganizada, ela assiste.

TRANSIÇÃO PARA ONDE?

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Carlos Novaes, 21 de agosto de 2017

Nos dois artigos mais recentes deste blog tratei tanto do adiamento que a sociedade brasileira, no papel de avestruz, acertou tacitamente com seus políticos profissionais — pelo qual a “solução” da crise ficou para o ritual eleitoral de 2018 – quanto do acerto realizado entre os políticos profissionais fechadinhos uns com os outros nesse cômodo Estado de Direito Autoritário; um acerto que só é possível porque o avestruz enfiou a cabeça na areia e pelo qual todo mundo aderiu ao modus operandi seguido pelo PT faz décadas: quando um político seu é apanhado em malfeitos pela ação de agente externo, e não se inviabiliza, segue sem ser incomodado pelos seus e afere nas eleições seguintes seu poder para continuar a fazer dinheiro.

Daí a grita no PSDB contra a “autocrítica” de Tasso Jereissati na TV que, ao aceitar dar alguma resposta à sociedade, ainda que rala, cometeu três pecados: primeiro, reconheceu, e trouxe para o próprio partido, o descontentamento da sociedade (quieto, o avestruz não deveria ser “provocado”); segundo, apontou companheiros de partido na condição de devedores (infringindo o esperto preceito petista de que não se atira para dentro do forte); terceiro, trouxe o debate de volta à conjuntura, ao governo golpista de Temer (quando já havia sido acertado o desvio para as eleições de 2018). Tanto é assim que todos os principais aspirantes já estão em campanha eleitoral aberta, com Temer previamente escolhido para o papel de espantalho conforme cada campanha entender que é chegada a sua hora de zoar o golpista. Mais uma vez ficou claro que Tasso não é do ramo, mas não é só isso.

A arquitetura que o pobre diabo do Tasso não entendeu, e que Lula entendeu tão bem que não explorou a fraqueza do adversário em seu programa de auditório itinerante pelo Nordeste (a re-encenação de uma atração velha requer teste prévio com plateias menos críticas), toda essa arquitetura, eu dizia, explicitou que estamos de volta a uma transição tipicamente brasileira: se a crise exige que saiamos dela para um estado institucional diferente, os profissionais que nos levaram a ela operam para que a nova situação seja o mais parecida possível com a anterior. Mais uma vez, assim como fizeram os principais agentes da transição (p-MDB e PFL) da ditadura paisano-militar para o Estado de Direito Autoritário em que estamos, os principais agentes dessa nova transição [p-MDB, PSDB, PT e DEM (ex-PFL, ex-ARENA)] querem realizá-la com o menor dano possível para si.

Em outras palavras, tal como lá atrás, a inércia da sociedade dá espaço para uma transição comandada pelo pacto entre aqueles que uma verdadeira transição deveria justamente deixar para trás. Mais uma transição sem Justiça de transição, como já tratei aqui. Seria bom que ao criticar a impunidade as pessoas se dessem conta do quão fundo está cravada essa estaca entre nós: não punimos o bandido da esquina, não punimos os torturadores, não punimos os corruptos – sequer os maus governantes são punidos com a perda do voto!

Num teatro desses, não é de espantar que o chamado Centrão encene papel aparentemente central (ele se autodenomina no aumentativo, “Centrão”, precisamente porque não está no centro de nada realmente relevante), quando não passa de atração aberrante no programa de auditório da transição: a impossibilidade de qualquer dos grandes partidos protagonizar uma transição verdadeira sem sucumbir a ela é precisamente o que revigora essas forças abjetas, fazendo com que meros satélites das traficâncias havidas passem a desempenhar força gravitacional típica de planetas, situação anômala que só irá perdurar até um novo acerto geral, quando todos tiverem redefinido seus respectivos tamanhos, cujo metro será oferecido pelo comportamento inercial da sociedade na eleição de 2018. Ou não?

Fica o Registro:

– O p-MDB quer tirar o “p” da sigla, dizem que é para voltar às origens e ir às ruas pela mudança… A crise os levou ao embuste total, pois, tal como venho tentando demonstrar neste blog, desde 1965 ele jamais deixou de ser o MDB para o qual foi criado: mantenedor da desigualdade.

– Ao “teorizar” que a “polarização” impede a autocrítica do PT, Haddad não poderia ter sido mais involuntariamente preciso: dada a polarização fajuta que empata o Brasil, e como todos os protagonistas estão igualmente implicados nos malfeitos, qualquer autocrítica verdadeira levaria à ruína quem a fizesse. Haddad aprendeu rapidinho o que o Jereissati não entendeu — mesmo se não contar com Lula como candidato, o PT larga na frente do PSDB para 2018…

NA GUERRA DE FACÇÕES, QUEM ASSISTE, PERDE

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Carlos Novaes, 08 de agosto de 2017

Nem por encomenda direta deste blog poderíamos ter dois exemplos mais claros da combinação perversa, contra nós, da guerra de facções no âmbito do Estado de Direito Autoritário, de um lado; e do exercício faccioso dos poderes institucionais, no âmbito também da chamada sociedade civil organizada, de outro: no lado do Estado, a entrevista do PGR, Rodrigo Janot; no lado da sociedade organizada, a notícia de que as Centrais Sindicais querem uma contribuição ainda maior no lugar do imposto sindical que lhes premia o peleguismo, faz décadas.

Quase ao mesmo tempo em que era mais uma vez atacado pelo insultador mor da República, Gilmar Mendes (o que, por si só, já é mais um exemplo da guerra aberta entre facções que tenho buscado caracterizar aqui), Janot concedia uma entrevista à Folha na qual deixou patente, em tiro certeiro, que há uma disputa de poder entre a PGR e a Polícia Federal, exemplificada no fato de que a PF só ataca as delações de que não participou.

Embora o tiro tenha sido certeiro, Janot ainda não enxergou tudo o que alvejou. É que não se trata da PF. Trata-se de uma crise de legitimidade do Estado, diante da qual todo agente estatal suficientemente poderoso entende poder fazer o que dá na telha para ampliar seu poder, e seus ganhos. Aliás, do lado da procuradoria, não há melhor exemplo recente de exercício faccioso dos poderes institucionais do que o descabido pleito por aumento real de salários que, mesmo sem crise, já seriam indecentemente altos. Ou seja, a força das facções está na fraqueza propriamente institucional do Estado, sua ilegitimidade de fundo, fraqueza essa que alimenta a desenvoltura com que se movem os agentes públicos, sejam polícias, técnicos, gerentes, etc.

O que explica a desenvoltura facciosa como resposta à crise de legitimação é a inércia da sociedade, que a tudo veio assistindo como se nada pudesse fazer e, agora, parece, assumiu definitivamente o papel de avestruz, tudo postergando para 2018, como se, por milagre, algo muito diferente pudesse acontecer quando lá chegar — sem que ela própria se tenha dado ao trabalho de sequer entender o fosso que há entre seus desejos e esperanças e a empenho real dos atores organizados em prol de seus próprios interesses, num exercício perverso de autonomia. A continuar assim, em 2018 o Brasil repetirá o que o eleitorado do Amazonas acaba de fazer: escolherá os mesmos.

Essa inércia também explica a desenvoltura não menos perniciosa da outra metade do Brasil organizado, a da sociedade civil: assim como os políticos profissionais, os procuradores, os policiais e os juízes, também do “nosso” lado os partidos políticos e os sindicalistas de todas as correntes farejam na nossa inércia diante da crise de legitimação — que a todos engolfa sem que a vejam — uma oportunidade para ampliar seus ganhos de poder e dinheiro. Enquanto os partidos articulam uma reforma eleitoral e de financiamento feita sob medida para que quem já lá está fique ainda mais inamovível e mais endinheirado; os sindicalistas querem fazer da perda do indecente imposto sindical uma oportunidade de arrancar manhosamente ainda mais dinheiro dos trabalhadores, ainda que todos finjam indignação com os efeitos da crise e simulem compaixão pelos que mais perdem com ela. A única diferença é que os políticos vão ao dinheiro do Tesouro, que sai do nosso bolso; enquanto os sindicalistas nos vão direto ao bolso.

Esses grandes agentes organizados estão a explorar ao máximo a fragilidade do poder Executivo (gestão), ora ocupado por um golpista tão corrupto que desonrou até o próprio golpe e está de joelhos diante de um Legislativo (representação) não menos corrupto do que ele, situação que os obrigou a escancarar o modo como sempre se deu a construção da chamada governabilidade no Brasil – e que vem sendo tratada na mídia convencional como demonstração de força, de habilidade profissional!  Ou seja, 99% das análises não param de pé, pois, a um só tempo, denunciam a imoralidade do conjunto, mas vêm nele não apenas as qualidades da eficácia, como ainda celebram o “bom funcionamento das instituições”! — como se essa suposta eficácia institucional não fosse justamente a materialização da crise de ilegitimidade que corrói todo o conjunto e, portanto, expressa, em último grau, a crise do Estado de Direito Autoritário.

Como esse Estado é o instrumento garantidor da desigualdade, aquela parte da sociedade organizada que reúne os maiores players do chamado Mercado (que só aparentemente estão do lado oposto ao dos sindicatos de trabalhadores) manobra para que o resultado final da crise seja ainda mais vantajoso para seus interesses, manejando o poder para fazer dinheiro. Para isso, faz da crise de legitimação do Estado, e da fragilidade do Executivo que a habita, instrumentos para alcançar as tais reformas impopulares, que irão aumentar a desigualdade. Na superfície, parece haver uma luta entre os organizados, há quem veja até luta de classes. Mas, na verdade, os sindicalistas pelegos e os partidos traidores mobilizam suas bases fajutamente, fazendo-as massa de manobra desfraldando contra o outro lado bandeiras que, na prática, já traíram, mas cujo tremular serve para encobrir o que realmente querem: poder e dinheiro, mesmo que tudo o mais fique até pior – cálculos que explicam o quase consenso que já existe contra a Lava Jato.

Tudo o que se disse acima quer dizer, ainda, o seguinte: é ridículo celebrar nos arranjos em curso o “bom funcionamento das instituições democráticas” que nos foram legadas pela Constituição de 1988, como fazem vários analistas muito prestigiados na mídia convencional. É justo o contrário: herdamos um Estado autoritário, com seus legados paisano e militar e, agora, depois de trinta anos, vivemos a agonia dele. Supor que, sem que a sociedade se mexa, se vá chegar, pela marcha dessa luta de facções, à consolidação democrática é sonhar os pesadelos da razão, pois o que está no horizonte é uma regressão autoritária, por via eleitoral, ou não.

Estado de Direito Democrático, só se a maioria da sociedade deixar as arquibancadas.

Fica o Registro:

– Já querem avacalhar o que proponho: está em discussão a limitação da reeleição para o Legislativo. Não. Temos que acabar com a reeleição, mesmo para cargos diferentes. Vou voltar ao tema em breve.

– O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, se mostra mais um engenheiro eleitoral sem conhecimento do assunto: está a defender uma reforma política para pior, com voto distrital misto e semi-presidencialismo, entre outras bobagens.

– Em mais um exercício faccioso dos poderes institucionais contra o povo, o judiciário do Rio decidiu manter preso Rafael Braga, vítima de uma facciosa armação da polícia.

ACERTO ENTRE A RAPOSA E O AVESTRUZ

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Carlos Novaes, 02 de agosto de 2017

A vitória que Temer acaba de obter na Câmara dos Deturpados dá uma boa ideia do que seria consagrado com a adoção do parlamentarismo. Esse autêntico “parlamentarismo de ocasião” neutraliza temporariamente a contradição Executivo x Legislativo através de uma esdrúxula governabilidade da minoria. Esse arranjo aberrante é mais uma explicitação da guerra de facções de que é palco o Estado de Direito Autoritário. Ontem, na ponta oposta às facções vitoriosas de hoje, a facção integrada por Janot voltou acertadamente a pedir a prisão de Aécio, num exercício faccioso dos poderes institucionais ainda mais escancarado do que da primeira vez, pois agora fez a solicitação indicando a primeira Turma do STF, que lhe parece mais afinada com suas preferências.

Enquanto isso, o PT finge querer derrubar Temer, e o PSDB orienta o voto contra o golpista, enquanto não desgruda dos cargos ministeriais que ocupa e, por isso mesmo, deu votos para protegê-lo. Nesse festival de hipocrisia e cinismo, a sociedade fica no papel de marido traído que se recusa a tirar consequências do que está evidente: o mundo político mandou às favas a opinião pública precisamente porque está certo de que a sociedade não vai se mexer.

Embora não faltem políticos profissionais certos de que o eleitorado sequer vai se lembrar do que se passou, os mais precavidos estão a preparar legislação eleitoral que os proteja da ira do eleitor que for ao voto usinando a memória recente: estão para aprovar o voto em lista, de modo a não terem que pedir o voto para si. Pela modalidade aventada, mas ainda não aprovada, os nomes de quem exerce mandato legislativo teriam preferência na lista, de modo a oferecer alguma garantia de reeleição a esses deturpados que nos infelicitam, levando-os, assim, a aprovarem a mudança. Na outra ponta, a do financiamento das campanhas eleitorais, embalados pela mentira de que são elas, as campanhas, a causa da corrupção, eles preparam um assalto ao Tesouro Nacional da ordem de 4 bilhões de reais para o chamado financiamento público. Ou seja, como já discuti aqui, querem, na mesma jogada cínica, se livrar de ter de pedir voto e dinheiro.

Num cenário desses, a separação entre eleito e eleitor se tornaria ainda maior do que já é, situação que escancara o que há de contraproducente na nossa inércia: eles não param, e não irão parar de apostar numa ordem política democrática de novo tipo, pela qual uma participação eleitoral segundo ritual democrático acabará sempre por legitimar um exercício faccioso dos poderes institucionais voltado a manter a desigualdade exercida contra os interesses de pelo menos 80% da população, o que é o oposto do que se poderia almejar para uma democracia consolidada e só nos poderá levar na direção de uma regressão autoritária.

O impasse em que se encontra o país, que, opõe, de um lado, mais de 80% do eleitorado preferindo a remoção de um gestor que conta com apenas 5% de aprovação popular e, de outro lado, uma camarilha facciosa de representantes comprados com recursos subtraídos da gestão pública precisamente para sustentar esse gestor repelente; um impasse assim — em que a imensa maioria não consegue fazer valer uma preferência tão clara contra os interesses nocivos para si de uma minoria que se pode tão facilmente estigmatizar (e já estigmatizada!), só se explica pela seguinte ordem de fatores:

– a desigualdade é tão grande que levou a uma autonomia sem precedentes da política profissional em relação à sociedade, autonomia que caracteriza tanto as instituições de representação do Estado, como as da sociedade (parlamentos, sindicatos, associações, etc);

– essa autonomia gerou um espírito de corpo que faz dos profissionais da política (no Estado e na sociedade) um “grupo” com interesses próprios, ainda que atravessado por conflitos em torno de desfrute do exercício faccioso dos poderes institucionais, conflitos que eles buscavam resolver através das disputas eleitorais entre si;

– as contradições de um modelo assim perverso aumentaram, a ponto de opor momentaneamente os braços empresarial e político profissional do establishment, e os conflitos já não podem esperar eleições para serem resolvidos: a luta de facções ganha corpo dentro do próprio aparelho de Estado, conflagrando as instituições e explicitando a crise de legitimação que um Estado assim não pode deixar de engendrar;

– obnubilada pelas paixões subalternas despertadas por essas disputas eleitorais, aturdida pela balbúrdia das facções — cenário em que o que há de renhido tem muito pouco que ver com diferença de ideias; pelo contrário, em larga medida se explica pela motivação igual de conquistar poder para fazer dinheiro – a sociedade ou se engaja como massa de manobra (e fica fazendo papel de boba nessa polarização PT-PSDB, por exemplo); ou fica de mero espectador desse balé dos enganos a que chamamos crise, à espera de que “alguém” protagonize a próxima volta no parafuso.

É por isso que o que se passou hoje na Câmara representa, de fato, a escolha feita pelo país. Todos os agentes, o Brasil inteiro, eleitores, políticos profissionais, situação e oposição, virtuosos e corruptos, polícia e ladrão, réus e juízes se acertaram para procrastinar: todos, ainda que cada um a seu modo, segundo seus próprios cálculos, estão a pagar para ver o jogo só em 2018. Façam suas apostas, ainda que Janot, parece, vá fazer mais uma.

¿FOI TUDO UM MAL-ENTENDIDO!

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Carlos Novaes, 02 de agosto de 2017

Vinha naquela a tempo suficiente para filosofar sobre como é difícil dar um ponto de origem a situações assim desafiadoras (chamava-a assim porque era um forte; do contrário, a situação seria simplesmente penosa). De início pensara que o começo de tudo se dera pouco depois da viuvez do amigo e sócio. Conjeturas depois, porém, o arrastaram para o tempo em que a irmã da esposa ainda vivia (sim, o amigo e sócio casara com irmã da mulher dele). Era assim que, nos dias ruins, como ele dizia, ficava a alimentar suspeitas, em flaches selecionados da rotina de remotos encontros de família, ou de desencontros no escritório, exercício em que banalidades como olhares, risadas, coincidências de horário e trocas de presentes adquiriam sentidos novos, aumentando o desafio do que havia para esclarecer naquela história.

Uma história assim conhecida reclama desfecho rápido. Deve ser por isso que estamos no meio do dia em que tudo se esclareceu (ou não?). É que ele acaba de saber, como se vivesse num plantão de notícias, o endereço em que os fatos estão a se dar. Quase submerso nas evidências, respirando indícios contrários como podia, sempre determinado a não perder o pé na realidade (uma especialidade de que se orgulhava: sua capacidade de se manter íntimo da realidade, uma outra maneira de dizer de sua afeição pelo mundo como ele é), nosso homem partiu ao encontro do seu destino (sim, ele tinha ímpetos dramáticos).

Não percamos tempo com o embate de sentimentos que o acompanha pelo caminho, nem relatemos os escrúpulos de procurador com que examina a área. Ele espera, a hora chega e, quando eles saem juntos no carro do sócio, nosso homem pula para o meio da rua, pára tudo e parte para o lado do carona. Ainda dentro do carro ela pergunta se aconteceu alguma coisa em casa, ele esbraveja suas suspeitas, ela abre a porta e parte para cima dele com a indignação que seria de uma leoa, se leoas se indignassem, e passa a chamá-lo de volta à realidade: explica que o cunhado, sabidamente inconsolável com a morte da irmã dela, enfatizou esse “irmã”, pedira a ela, claro, para acompanha-lo naquela visita sentimental ao quarto de tantas escapadas. O amigo, ainda ao volante, espera, compungido e confiante, o desfecho da cena, que se conclui quando o segurança intervém para restaurar a ordem na fachada do estabelecimento.

Ela pergunta onde ele parou o carro, reclama da lonjura, que a obriga a andar pela rua, enquanto informa que o dela ficara no cabeleireiro. Já em casa ela vai para o banho e ele, roído em culpas, invade o quarto, a tempo de vê-la já sem a blusa, apenas com o sutiã rendado do conjunto novo. Ele corre e a retém, ela luta para ir ao banho, ele a segura, enfia a mão por baixo da saia, e o tesão aumenta quando descobre que ela está sem calcinha.

DA ANOMIA À AFASIA

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Carlos Novaes, 22 de julho de 2017

Diante da marcha da crise, a sensação é a de que todas as análises já foram feitas; todos os insultos já foram lançados; todas as conclusões já foram tiradas; todas as indignações já foram expressas; tudo o que era inaceitável já foi absorvido e, assim, exaustos, os brasileiros esperam – pelo quê?! Enquanto esperamos, os políticos profissionais e seus facciosos aliados em outros poderes recebem nossa inércia como franquia para a ação deles e continuam em marcha batida para levar tudo ao nada, como alguém que leva o carro ao lava-jato e, sem fazer caso, o tira de lá tão emporcalhado quanto entrou:

–  Depois de abandonar a trincheira do Paraná, e de apresentar rotina alternativa à da PGR sobre delações (no fito de torná-las menos abrangentes e mais difíceis de obter), a Polícia Federal acaba de declarar que Jucá, aquele que mobilizava gente e recursos para “parar a sangria”, não cometeu “obstrução de justiça” (segundo esse entendimento faccioso da PF, para caracterizar obstrução ele teria de ter conseguido obstruir…);

– No Supremo Tribunal Federal-STF (judicação), fala-se em rever a validade legal de gravações realizadas por participantes da conversa gravada – mais uma tentativa de obstruir a apuração e invalidar provas já obtidas de casos de corrupção, a começar pelo de Temer. O “argumento” é o de que o STF tem, agora, composição diferente da de 2009, quando seus juízes decidiram validar essas gravações. Ora, um entendimento desses é mais pernicioso do que “ouvir a voz rouca das ruas”, e faz o STF passar de Corte Suprema a Corte Arbitrária dos indivíduos que a compõem; afinal, a se tornar aceitável que a cada composição se reveja a jurisprudência, a memória constitucional do país ficará precisamente ao sabor do humor das facções a que seus membros pertencem, cuja lógica daninha venho analisando neste blog!

– No Congresso (representação) não há voz significativa na denúncia dessas manobras, nem no apoio efetivo à facção republicana da Lava Jato. Pelo contrário, ali falam em anistia aos condenados por corrupção; engendram subterfúgios para livrar políticos da cadeia; tentam desviar a ira popular inventando abuso de autoridade por parte do MP; e, além de sustentarem Temer em troca de favores escandalosamente públicos, não param de legislar contra o povo e em favor dos muito ricos, como dão provas as reformas recém-aprovadas; a obstrução ao fim das isenções fiscais às empresas; a liberação de áreas antes protegidas para mineração, extração de madeira e agronegócios; a liberação de agrotóxicos danosos à saúde e muito mais.

– Esse mesmo Congresso discute a adoção do parlamentarismo, como se o povo não tivesse recusado esse modelo em dois plebiscitos. Se não der para aprovar a manobra, farão outra: tramam conduzir à presidência da República o presidente da Câmara, essa mesma Câmara que está a tomar as medidas sabidas, que está a exaurir recursos para manter o mesmo Temer que eles planejam deixar o STF tirar, depois de ele os ter atendido, claro. Além disso, com apoio do Mercado que defende a tal Reforma Política, pretendem obter dinheiro do tesouro para campanhas eleitorais e a adoção do voto em lista, autênticas reformas contra a mudança.

– A Polícia Militar (dispositivo que nos foi legado pela ditadura) está a cada dia mais submetida ao exercício faccioso dos poderes institucionais que lhe foram conferidos: há grande assimetria de conduta, com batalhões apresentando casos de abusos muito maiores do que unidades similares e, até, inversão de hierarquias. Tudo se passa como se não houvesse a exigência de obedecer a uma uniformidade de conduta, numa balbúrdia de facções que é a própria subversão da ideia de disciplina que, não obstante, eles inapropriadamente pretendem obter da sociedade.

– No Executivo (gestão), insiste-se em condenar o acordo da PGR com os irmãos Batista, como se os benefícios dados à dupla tivessem sido em vão, como se eles não tivessem oferecido o mapa da corrupção dos políticos profissionais no país, como se o próprio chefe do poder Executivo, e vários ministros seus, não tivessem sido flagrados em atividade explícita de corrupção através das confissões deles. Enquanto isso, aumentam impostos sobre nada menos que o consumo de combustíveis, e, de quebra, dão força a esse pato enganador, que só grasna em favor dos ricos.

– Diante de tudo isso, prospera no Congresso o projeto de lei para declarar ilegal o chamado Funk-proibidão, estilo musical pavoroso, mas muito revelador: exaustos de tanto exercício faccioso dos poderes institucionais, setores da juventude se voltam contra a desordem estabelecida propondo uma desordem aberta, que expõe ao ridículo todo esse pomposo apelo à ordem oficial que infesta a mídia convencional com defesas do Estado democrático de direito, que não há. O Funk-proibidão é a proclamação popular da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário – por isso mesmo, ele, em sua irracionalidade, faz evidente o que há de irracional em pretender que este Estado seja reconhecido pela sociedade como seu. É a isso que nos levaram o PT e o PSDB ao avacalharem a si mesmos, ao fraudarem as esperanças dos que neles confiaram, ao darem as costas ao país e se fecharem na defesa de seus criminosos e, assim, legitimarem aquilo que o passante desavisado sempre dissera: político é tudo igual. Sim, na prática, os políticos profissionais são todos iguais, pois as exceções de nada servem.

– Nas redes sociais, nas tripas de comentários a artigos e colunas, que se repetem em indignação e análise, o que não falta é boçalidade como resposta a tudo isso. Essa baixeza escancarada é outra maneira de se apresentar a crise de legitimação: muito se fala, mas não há vozes reconhecíveis, não há parâmetro respeitável, não há solo comum de conversa – o que há é uma pradaria aberta ao insulto, que sempre teve mão única e é uma forma do não dizer. As reações estapafúrdias aos artigos não resultam propriamente de um não saber ler, nosso velho conhecido analfabetismo funcional. Não. É que já não se lê. O que o outro escreve não tem legitimidade, não merece con-si-de-ra-ção.

A situação política do Brasil está além da Dinamarca de Hamlet: nossa podridão está a se fazer indizível – em outras palavras, como a ação social não se dá, estamos a passar da anomia à afasia, o que é meio caminho para o nada, que não é senão o indizível do dilema ser ou não ser. Como isso vai acabar é um mistério, mas já não há sinal algum na direção do que seria bom.

FACES DA RUÍNA

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Carlos Novaes, 13 de julho de 2017

É mais do que simbólico que tenham se dado juntas a condenação de Lula e a aprovação da derrubada da legislação trabalhista cujo cerne saíra da era Vargas. Vai além da simbologia porque o que abriu caminho à desfaçatez dos conservadores e à ida de Lula aos tribunais foi a leviandade do lulopetismo. Vista assim, a concatenação dos dois eventos não marca exatamente uma derrota do PT e de Lula (como poderia sugerir a revolta da bancada petista no Senado), mas antes mostra um desdobramento das escolhas que eles fizeram para alcançar êxitos efêmeros: infelizmente, estão a colher o que plantaram.

Em outras palavras, o revés sofrido pelos trabalhadores com a aprovação dessa nova legislação trabalhista danosa aos seus interesses só foi possível porque Lula e o PT – que fizeram da sua acomodação à ordem trabalhista conservadora que deveriam ter transformado um dispositivo a mais no seu extenso rol de acomodações oportunistas – levaram tão longe a teatralização de compromissos de “esquerda” há muito abandonados que quando o cenário ruiu a plateia foi junto. Em suma, eles foram tão danosamente falsos que fizeram da própria ruína a ruína dos trabalhadores,  a quem haviam confinado na condição de platéia para os seus “feitos”.

O mesmo mecanismo vai operar no caso de outras reformas, pois de reformas é que não pode escapar um Estado de Direito Autoritário em crise de legitimação. Tendo aderido a esse Estado, sendo parte no que dá causa à crise de legitimação, o lulopetismo ficou desautorizado para protagonizar reformas e, agora, tem de se re-fantasiar de radical para assumir a posição conservadora de quem defende o status quo atrasado que deveria ter transformado. Assim como Tolstoi disse na abertura do seu Ana Karenina que todas as famílias felizes se parecem, as infelizes o são cada uma à sua maneira, também devemos entender que se há uma onda conservadora a varrer o mundo, em nenhum país importante essa infelicidade colhe os mais fracos tão desprovidos de meios políticos de resistência como no Brasil.

O caráter singular da nossa infelicidade se deve ao PT liderado por Lula (embora não apenas a eles). Ao simular com tanta hipocrisia o compromisso com a mudança, eles atravancaram com falsas esperanças e interesses burocráticos o caminho por onde poderiam ter surgido forças transformadoras autênticas e, uma vez apanhados, abriram caminho a essa desfaçatez cínica dos mais fortes no manejo da força do Estado contra os mais fracos. É um nó de marinheiro, leitor!

Embora haja muito conteúdo repelente no ódio contra Lula e o PT — um ódio que, como não poderia deixar de ser, pelo que foi visto acima, se estendeu a toda a “esquerda” — o fato é que lá bem longe da boçalidade há uma decepção profunda que alimenta o desencanto e vai se tornando raiva naqueles que, sem jamais se terem identificado com o lulopetismo, haviam começado a rever preconceitos precisamente porque se permitiram ver qualidades no que antes repudiavam – a reversão dessa disposição de ir na direção de quem pensa diferente, e pela fraude, é um dos efeitos mais danosos que nos lega a ruína lulopetista, pois nenhuma transformação é possível sem a conquista de consciências recalcitrantes do outro lado. Essa reversão está nas classes médias e é mais funda entre os muito pobres — é aí, nas águas turvas desse desencanto, que irão pescar os gestores e os bolsonaros (“radical” por “radical”…).

Precisamos, mesmo, de um outro projeto — e me parece um desperdício de energia, um esforço vão e contraproducente, adicionar à luta por transformação a tarefa de salvar a “esquerda” — coisa muito fácil de entender quando observamos que boa parte dessa “esquerda”, infensa mesmo às autocríticas protocolares, está empenhada em passar por cima de sua própria contribuição aos problemas que nos trouxeram à situação atual, como faz Fernando Haddad em artigo que critiquei aqui.

A CONDENAÇÃO DE LULA

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Carlos Novaes, 12 de julho de 2017

Não há o que celebrar, pois se Lula não pode deixar de ser o responsável pelas escolhas nefastas que fez desde pelo menos o final dos anos 1980, tampouco se pode reconhecer em Moro — que há muito perdeu a condição de juiz isento — a disposição de espírito que lhe permitiria propriamente julgar os desdobramentos criminosos daquelas escolhas. Todo esse processo do triplex é mais um episódio da luta de facções que escancara a ilegitimidade do Estado de Direito Autoritário brasileiro — situação que, se não faz do ex-metalúrgico um inocente, emoldura sua queda como parte da tragédia que o país está a viver.

Numa hora assim tão grave, tenho como mais importante combater a baixeza, essa manifestação virulenta da ignorância que, em política, é a senha para a aceitação da violência — contra o que me vem à memória essa bela passagem de Moby Dick:

“… a coisa mais dolorosa, para não dizer repugnante, é expor a queda do valor de uma alma. Os homens podem parecer detestáveis […]; velhacos, parvos e assassinos […]; podem ter rostos maus e mesquinhos; mas o homem, no ideal, é tão nobre e tão esplêndido, é criatura tão grandiosa e reluzente, que diante de qualquer ignomínia que venha a maculá-lo todos os seus semelhantes acorrerão para cobri-lo com seus mantos mais valiosos. A imaculada virilidade que sentimos dentro de nós, profundamente em nós, que permanece intacta, mesmo quando toda a personalidade exterior parece nos haver abandonado; ela sangra com o sofrimento mais agudo perante o espetáculo da ruína de um homem de valor.”

Moby Dick, Melville, Herman. Tradução de Irene Hirsch e Alexandre Barbosa de Souza, São Paulo, Cosac Naify, 2013, pag. 135.

MESMO SEM RENÚNCIA DE TEMER, CÂMARA PODERÁ “LAVAR AS MÃOS”

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Carlos Novaes, 08 de julho de 2017

Faz um ano, publiquei aqui um artigo com o título “Vitória de Maia fecha a janela à transformação aberta pela Lava Jato”. Errei no cálculo, pois supus que já naquela altura o acerto em torno da escolha de Maia para presidir a Câmara permitiria aos políticos profissionais sufocar a Lava Jato. Como temos acompanhado, porém, no transcurso desses 12 meses desde a eleição de Maia, o teatro de operações da Lava Jato apresentou vitórias importantes da facção republicana, infligindo ao sistema político derrotas que foram muito além do lulopetismo, virando em pesadelo os sonhos dos profissionais do p-MDB e do PSDB, que almejavam confinar a operação no unilateralismo inicial.

Em artigos mais recentes, ao tentar analisar a “fidelidade” de Maia, que já trancafiou mais de vinte pedidos de impeachment contra o golpista, desenvolvi a ideia de que o Congresso já não conta com esse expediente, o impeachment, para desviar a ira popular contra o Executivo, pois a solução Temer, um dos seus, não apenas não lhes permitiu encontrar uma saída, mas, principalmente, serviu à explicitação da crise como uma crise de legitimidade do Estado de Direito Autoritário que, por óbvio, engolfou o Congresso. Assim, como argumentei, eles já não dispõem nem do “lugar”, nem do “método” para reencenar a coreografia seguida contra Collor e contra Dilma.

A “fidelidade” de Maia não resulta, portanto, de uma escolha com base na “moral aprendida em casa”, mas de um cálculo pela sobrevivência num cenário adverso. Por isso, desde a denúncia da PGR contra Temer as coisas começaram a mudar de rumo no Congresso: no Senado, Renan ficou mais agressivo contra Temer; na Câmara, Maia vai ganhando desenvoltura para a sucessão. É que, agora, já não será preciso recorrer ao impeachment para remover Temer, nem realizar eleição indireta de modo intempestivo depois da queda dele, providências que exporiam duplamente a crise de legitimidade: pelo impedimento em si e pela eleição indireta em seguida. Pelo contrário, a Câmara só precisa votar a licença para que o Supremo julgue Temer, um julgamento que pode durar seis meses, período no qual Maia exerceria a presidência da República, dando aos profissionais da política mais prazo para tentarem tomar pé no lodo em que estão.

Em outras palavras, se Temer não renunciar, a Câmara apenas lavará as mãos, sem precisar dizer se Temer é culpado ou não, sem precisar se expor em declarações inflamadas, podendo cada deputado se esconder atrás do manto da “isenção” (“Temer pode voltar”), uma vez que licença para julgar não é um juízo final, que caberá ao Supremo. Essa manobra permitirá que eles instalem, de fato, o “parlamentarismo de ocasião” celebrado pelo ex-ministro da ditadura paisano-militar Delfim Neto: Maia sairá da presidência da Câmara direto para a presidência da República, nomeando um ministério de comparsas e intensificando a sufocação da facção republicana da Lava Jato.

A combatividade da facção republicana da Lava Jato deu à sociedade brasileira um ano inteiro para que ela se mexesse. Infelizmente, nossa inércia fez desse tempo um refresco ao adversário e, agora, talvez eles tenham, realmente, se reorganizado em campo. Se for assim, o lulopetismo vai teatralizar um repúdio à solução Maia, enquanto tenta colher os frutos que essa solução propiciará, em escalas variadas, a todos os implicados nas investigações de uma Lava Jato finalmente sufocada (a menos que a facção republicana ainda consiga fazer uso do material de que dispõe contra Maia, nos dando outra oportunidade…). Vamos ver.

TEMER SE COBRE DE UM RIDÍCULO REVELADOR

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Carlos Novaes, 06 de julho de 2017

[Com acréscimo às 20:21h]

Tentando aparentar normalidade, sob aplausos protocolares de cúmplices seus, Temer fez hoje um discurso cujo efeito é o oposto do pretendido, especialmente para quem acompanha este blog. Disse o golpista corrupto:

“As pessoas, muitas vezes, pensam no seu interesse pessoal, ou no seu interesse funcional… Ou às vezes, até, entram numa disputa — sem embargo da Constituição determinar a harmonia entre os Poderes; o que mais se verifica é a tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado. Isso é um crime contra o Estado democrático de direito. Isso só passa pela cabeça daqueles que, na verdade, acham que são autoridades iluminados por uma centelha divina e não autoridades emanadas do único dono do poder do Estado, que é o povo. Nós somos todos autoridades transitórias”.

Nem sob encomenda Temer teria feito uma declaração tão sob medida para iluminar o que venho perseguindo. É fácil enxergar que nesse parágrafo tudo é falso. Falsidade que escancara não apenas, nem principalmente, a precariedade da situação de Temer, mas sobretudo a fragilidade de nossa ordem institucional como tal.

Primeiro, a situação é de tal desordem que o próprio presidente da República explicita num discurso solene a luta de facções que engolfou o Estado de Direito Autoritário brasileiro. Observe, leitor, que, em razão do emparedamento em que se encontra, Temer é mais um que não pode reconhecer a crise de legitimidade do Estado e, então, vem invocar a preservação  da harmonia constitucional entre os poderes, como se o que houvesse fossem tentativas de criar conflito entre eles. Não.

Como todos temos acompanhado, cada um dos poderes está, ele mesmo, dividido entre facções rivais, que se aliam transversalmente com facções de interesses semelhantes no poder adjacente. Logo, o que há não é o risco de um poder entrar em desarmonia com outro, como quer Temer – a desarmonia já é muito mais profunda — o que há é uma crise de Estado, no âmbito da qual se fazem alianças oportunistas, numa avacalhação tal que os facciosos já têm de lutar à vista de todos, não obstante teatralizem cinicamente o respeito ao protocolo, como quando Fachin resolveu contornar a facção da segunda turma e foi direto ao pleno do STF para impedir a soltura de Palocci, ou quando a PF deu prazo exíguo para Temer responder 82 perguntas, ou quando o magistrado Mendes recebe o investigado Temer para jantar na noite anterior ao anúncio do sucessor de Janot na PGR; ou quando Aécio tem a carreira política elogiada por Marco Aurélio quando este decide negar a sua prisão, prisão que fora solicitada pela PGR precisamente porque essa mesma carreira está sub judice.

Segundo, qualquer estudante de direito sabe que não há crime sem vítima. Logo, não pode haver crime contra o “Estado democrático de direito”, pois a sociedade brasileira não conta com um. Aliás, estivéssemos sob um Estado de Direito Democrático, jamais estaríamos a ver uma desordem dessas, saída precisamente das entranhas do Estado que nos foi legado pela ditadura paisano-militar. Em outras palavras, o Estado brasileiro não conta com mecanismos para debelar essa crise precisamente porque ele não é democrático, precisamente porque os agentes do Estado, divididos em facções, não respeitam a Constituição – e não a respeitam porque simplesmente não podem respeitá-la, uma vez que respeitá-la significaria a derrota da própria facção que o fizer, fragilizando-se na luta contra as outras. É por isso que são ridículos todos os graves apelos e salamaleques a reclamar na mídia convencional o respeito à Constituição. Ela foi rasgada e precisamos de outra – menos para termos outra Constituição, embora dela precisemos, e mais para passarmos por um novo processo constituinte, do qual necessitamos desesperadamente.

Terceiro, Temer finge respeito litúrgico à transitoriedade do seu poder para, a contrapelo, pavonear-se com plumagem tucana, como se essas penas imundas pudessem substituir o manto de que não dispõe: a vontade do povo. Temer não é transitório por vontade do povo; ele é transitório por ser um golpista e um indigno, até do próprio golpe, e, por isso mesmo, sob seus pés se agita a revolta do povo — infelizmente ainda recolhida, porque sem rumo claro a seguir.

Fica o Registro:

– Horas depois do discurso de Temer, a PF fez o anúncio da desmobilização de seus efetivos na Lava Jato lá no Paraná. Enfim, o ministro da justiça de Temer fez o que Lula pediu, em vão, ao Ministro da Justiça de Dilma. Certamente, diante desse golpe contra a Lava Jato, não teremos senão silêncio dos “republicanos” parceiros de José Eduardo Cardozo no PT. E ainda há quem veja o PT como alternativa a todo esse absurdo! Até quando?

Acréscimo das 20:21h:

– Tasso Jereissati, que preside interinamente o PSDB, fez declarações quase espantosas no fim desta tarde: primeiro, que se o parecer do relator na Câmara for desfavorável a Temer, é o fim (ora, então o PSDB precisa desse parecer do p-MDB para aceitar a gravidade dos fatos?! — por muito menos deram o golpe em Dilma); segundo, sem sequer ter saído do governo Temer, o PSDB já está aderindo a um governo Rodrigo Maia; terceiro, Jereissati defende que se faça “qualquer tipo de acordo”, de modo a alcançar uma estabilidade “mínima” até 2018; coisa que, segundo ele, “não é difícil” de obter… — como é que é?!

GENERALIZAÇÃO DA REGRA É EXCEÇÃO BEM-VINDA

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Carlos Novaes, 03 de julho de 2017

 

Quem, a essa altura dos acontecimentos, enfatiza mais os defeitos do que as qualidades dos desdobramentos da Lava Jato tem de estar ou comprometido com o que há de errado na política brasileira, ou confuso diante do que acontece nela. Exemplo máximo de comprometimento é a ação combinada dos advogados de Lula, Aécio e Temer para atacar a Lava Jato. Exemplo cabal do que há de confusão é questionar excessos das facções republicanas da Lava Jato invocando a preservação do Estado democrático de direito e/ou fazendo a apologia da política como profissão. Esmiucemos isso.

Segundo a vanguarda jurídica que, no teatro de operações da Lava Jato, defende contra a maioria da sociedade brasileira os interesses do partidão dos profissionais da política (p-MDB+PT+PSDB+Satélites),  a ameaça que paira sobre o Brasil é um Estado de Exceção, que estaria a brotar das providências tomadas contra os interesses dos seus clientes pelas facções da Lava Jato com orientação republicana. Ora, o que eles estão chamando de exceção é o uso contra os seus clientes do que sempre foi a regra em favor deles, e contra a maioria dos cidadãos brasileiros, na atuação do nosso Estado de Direito Autoritário: trata-se do velho exercício faccioso dos poderes institucionais, no qual “quem pode mais, chora menos”.

É assim de uma ponta à outra da pirâmide social: seja lá no topo da pirâmide, nas licitações fraudulentas, que distribuem ilegalmente o dinheiro público entre poucos, protegendo os empresários graúdos das dificuldades das chamadas leis de mercado que eles fingem defender (essas “leis” só valem contra os pequenos empresários, para evitar a concorrência e a alternância); seja nos segmentos intermediários da pirâmide, onde setores da classe média se veem achacados ilegalmente pelas pequenas autoridades e, ao mesmo tempo, disputando uns contra os outros, com graus variados de ilegalidade, as oportunidades escassas que são criadas para as classes médias pela ordem voltada a manter a desigualdade; seja lá na base da pirâmide, onde o emprego ilegal e ilegítimo da violência do Estado pelas Polícias Militares garante, pelo pavor em que mantém os pobres, a mesma ordem desigual de que as licitações fraudulentas são, hoje, o exemplo mais vistoso.

Ou seja, o que eles chamam de exceção é a regra ter, pontualmente, se voltado contra eles.

É justamente porque houve essa inversão pontual no exercício faccioso dos poderes institucionais que nossos analistas movidos por “convicções” estão confusos. Afinal, como defender o Estado democrático de direito em que eles julgam viver e, ao mesmo tempo, apoiar as facções da Lava Jato mais assertivas contra os desmandos que inviabilizam uma República democrática?!? Então, eles nos torturam o entendimento: escrevem duros artigos contra a corrupção e querem punir os corruptos, mas choramingam no artigo seguinte contra as inconstitucionalidades cometidas por quem está a investigar e a punir os corruptos. A confusão desses analistas, leitor, decorre do apego deles (muito natural, aliás) a uma vida cômoda: primeiro, jamais se voltaram contra as inconstitucionalidades perpetradas diariamente contra o povo pobre precisamente porque elas são diárias (não daria, mesmo, para denunciar todas… – então, preferem comodamente acreditar que vivem num Estado democrático de direito); segundo, e porque vivem na bolha social que permite aquela primeira fantasia cômoda, eles veem nessa ou naquela inconstitucionalidade cometida pela facção republicana da Lava Jato sobretudo uma oportunidade para comodamente pavonearem a isenção com que se apegam à fantasia de que vivem sob um Estado democrático de direito. Muitas carreiras acadêmicas dependem do sucesso em se equilibrar nessa prancha…

A essa defesa canhestra de um Estado democrático de direito supostamente existente se soma uma desonesta defesa da política, que estaria sendo demonizada pelo desenrolar da Lava Jato (como se nossa ojeriza aos políticos profissionais pudesse ser confundida com uma recusa à política). Não chega a surpreender que a articulação dessas duas mentiras apareça na boca de Gilmar Mendes em manifestação recente num evento da Fiesp voltado, vejam só, à apologia dessa armadilha contra nós que é a Reforma Política: “quem sonha com democracia de juiz, ou com uma ditadura de juiz – alguns dizem, ‘ah, é iluminado’—, desconfie. Não há salvação fora da política e dos políticos”.

Veja, leitor, a sutileza: cria um suposto sonho acerca de um regime de juízes, solução que não é defendida por ninguém, apenas para fazer crítica despeitada à facção republicana da Lava Jato (contrária à sua própria, no STF) e chegar ao principal, que é confundir a defesa da política com a defesa dos políticos profissionais, como se a política só pudesse, e só devesse, ser exercida por eles. É nessa linha que já vão outros magistrados, como Marco Aurélio Mello, que não apenas negou a prisão de Aécio, como lhe devolveu o exercício do mandato fazendo questão de louvar exatamente o que está sub judice, a legalidade e a legitimidade da carreira do mineiro…

A confusão é tanta que esse modo de defender o status quo tem recebido apoio técnico até involuntário, como dá exemplo um artigo recente de Angela Alonso, na Folha de S.Paulo. Lendo Weber de maneira anacrônica e pouco proveitosa, a socióloga confundiu vocação política com profissionalização da política e nos brindou com um raciocínio que é a expressão do beco sem saída em que se meteram esses naturalistas que se arvoram em representantes da tradição crítica: “sem políticos profissionais, que acumulam experiência ao longo de carreira específica, a gestão da vida pública ficaria à mercê de aspirantes tendentes a inventar regras ‘ab ovo’, como se não houvesse aprendizado coletivo.”

Alonso diz óbvio o raciocínio acima, quando óbvio é o absurdo dele, afinal, o que a crise brasileira está a demonstrar é que o aprendizado coletivo a ser celebrado é o da sociedade, não o dos políticos profissionais. A memória/aprendizado a ser preservada e reenviada periodicamente à dinâmica institucional é a da sociedade, em sua incessante mudança na busca por acertar, memória essa contraposta à dos profissionais da política, para quem o limite da mudança é a continuidade da própria carreira, voltada a simular a representação do aprendizado coletivo: é esse contraste entre memórias que explica a reação legiferante em curso no Congresso, onde proliferam e se aprovam leis assumidamente impopulares.

Supor que o fato de eleger representantes fora do mundo dos profissionais de carreira nos deixaria nas mãos de neófitos arbitrários exige mais do que pensar que a política é regida pelas trivialidades positivistas da socióloga, pois requer não ter compreendido nada sobre a formação e o exercício da preferência coletiva sob dinâmica democrática – afinal, ao fim e ao cabo, não só ninguém é eleito por si mesmo, como não há porque supor nem que os vínculos dos novos representantes com seus representados sejam menos vivos do que os dos profissionais (pelo contrário), nem que o exercício da representação tenha mistérios intransponíveis pelos neófitos. Difíceis de transpor são as maracutaias em que se especializam os profissionais, cujos laços mais fortes não são feitos com o eleitor, mas entre eles mesmos, como discuti aqui e como, mais uma vez, está a demonstrar a articulação suprapartidária contra a Lava Jato, discutida mais acima.

Tanto a invocação de um suposto Estado de exceção, como a defesa de uma não menos suposta indispensabilidade dos políticos profissionais deixam de lado o essencial: as traficâncias da política profissional herdada da ditadura nos conduziram a uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Nessa crise, com a generalização do exercício faccioso dos poderes institucionais, o Estado se apresenta conflagrado, e o Judiciário foi arrastado para fora da sua rotina, como antes vieram sendo o Legislativo e o Executivo. Pretender a isenção dele na judicação é tão tolo quanto tem sido exigir que o Congresso nos represente ou que o Executivo faça a boa gestão da coisa pública. Em outras palavras, diante das circunstâncias havidas, pedir que o Judiciário tenha um comportamento estritamente legal faz tanto sentido quanto pedir ao Temer que faça um bom governo, ou pedir a este Congresso que aprove boas leis!

O que orienta esses apelos é a expectativa inercial, preguiçosa, comodista, de que a crise se resolva pela ação do Estado. Então, primeiro, se fez uso do velho truque de rifar o Executivo – não apenas não bastou, como a crise recrudesceu depois da queda de Dilma; depois, se descreu do Congresso – não deu resultado, pois ele continuou a legislar contra nós, enxergando em nossa descrença inerte uma franquia para o exercício de sua autonomia nefasta; então, todas as esperanças se voltaram para o Judiciário – mas, como não poderia deixar de ser, ele também não pode oferecer a saída, poder “derivado” que é do jogo entre os outros dois (afinal, os juízes do STF e o Procurador Geral são escolhidos pelo presidente e referendados pelo Senado).

Se a sociedade não compreender o que se passa e não agir segundo essa compreensão a adquirir, o término dessa marcha inercial será a porta dos quartéis ou uma saída eleitoral autoritária! Toda essa errância pelas instâncias do Estado se dá pela recusa ou inaptidão para encarar um fato simples: estamos diante de uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário – logo, a saída já não está no Estado, mas, pelo contrário, depende inteiramente da sociedade, cuja governabilidade é que legitima o mando. É hora de nos mostrarmos ingovernáveis por essa gente.

PRESIDENTE SIMBÓLICO

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Carlos Novaes, 20 de junho de 2017

Todos temos claro (mesmo o mais extremado dos coxinhas proto-fascistas; mesmo o mais boçal congressista brasileiro; mesmo o juiz mais comprometido com a injustiça), todos sabemos que Temer não tem a menor condição de continuar na presidência da República. E, não obstante, ele ainda não caiu. É que Temer exerce uma presidência simbólica. Note, leitor, que eu não me refiro à trivialidade de que ele virou simbólico porque tornou-se irrelevante. Não. Pelo contrário, Temer se tornou simbólico porque é tudo o que restou a um sistema político em ruínas. Dessa perspectiva, mais do que relevante, a manutenção dele no cargo é central, pois sua queda deixará a nu essa ruína e, por isso, o sistema político se agarra à permanência dele segundo cálculos os mais variados.

Em outras palavras, diferentemente de Collor e Dilma, a queda de Temer não serviria para protegê-los – dessa vez, ficaria evidente demais que o verdadeiro problema permaneceu, que a tarefa ficou, por assim dizer, pela metade (como tempos atrás indiquei aqui). Não é por outra razão que, como também desenvolvi em dois textos recentes, faltem aos políticos profissionais tanto o método para derrubar Temer, quanto o lugar a ser ocupado pelo sucessor: mais um impeachment de presidente exporia todo o ridículo deste Congresso; mais um presidente sem voto exporia toda a ilegitimidade de que se reveste hoje o exercício do mando político neste país. Nunca esteve tão evidente que a solução exige uma eleição para todos os cargos federais: presidente, deputados e senadores, como defendi aqui ainda antes da queda de Dilma.

Mas mesmo uma eleição federal seria, agora, insuficiente, pois a crise e o trabalho incessante de desconstrução constitucional em que se empenham as facções do Congresso expuseram toda a matéria propriamente constitucional que permanece irresolvida: as forças a serviço da desigualdade pretendem tirar da Constituição o que enxergam como obstáculo ao exercício injusto do mando, acrescentado o que lhes fortalece; as forças com motivação republicana manejam não menos facciosamente a Constituição para proteger o país das facções desigualitárias; o futuro do país depende, sim, de mudanças na Constituição, ainda que não sejam desejáveis as mudanças em curso, pois elas estão na direção errada. Abandonando esperanças incrementalistas em nossas instituições atuais, recusando a eles nossa governabilidade, parece claro que precisamos de tempo, a ser gasto no debate sobre as reformas constitucionais para a República que queremos.

Por razões já vistas, nem a animação do debate, nem a condução das reformas poderá ter como protagonistas nem PSDB nem PT, que pipocaram quando tiveram a chance de anima-lo e fazê-las. Para quem ainda queira provas do anacronismo dessas duas forças políticas, recomendo observar que o primeiro ainda se debate sobre o que fazer com o governo Temer — tivesse eu talento, ilustraria a situação do PSDB com um desenho do FHC a equilibrar-se numa pinguela caracterizado como Madame Bovary; já o PT está a apostar todas as suas fichas no carisma de Lula, descendo o mais fundo possível no que há de pior no populismo e, por isso mesmo, acabando por abrir caminho para os Bolsonaros da vida. Aliás, quem pode realmente duvidar de que haja entre petistas o sonho temerário de um segundo turno contra Bolsonaro?

Fica o Registro:

– Novas evidências da PF contra Temer vão dar força à ideia de uma renúncia dele, convocando eleições. Esse “consenso” seria a última saída para o sistema político, poupando o Congresso do constrangimento de ter de “julgar” Temer, como discuti acima e alhures. Talvez esse seja o desfecho inevitável e, assim, não restará outro remédio senão nos engajarmos de imediato num processo eleitoral que irá reanimar partidos e lideranças que deveríamos deixar para trás. Paciência — a gente tem de lutar pela transformação na trincheira disponível. Vamos ver.

O ESGOTAMENTO DO RECURSO AO IMPEACHMENT

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Carlos Novaes, 16 de junho de 2017

 

Quem acompanha este blog está familiarizado com a ideia de que, desde a redemocratização eleitoral, o Congresso brasileiro tem sido mais conservador do que os presidentes da República eleitos. Mais conservador, aqui, significa mais avesso à mudança. A razão dessa assimetria é simples de entender: o Congresso da redemocratização herdou da ditadura paisano-militar seu dispositivo paisano, o p-MDB, tendo como linha auxiliar o PFL-DEM, partidos que haviam criado raízes na dinâmica eleitoral miúda, não interrompida pela ditadura. Esses partidos sempre enxergaram a mudança como ameaça à situação que haviam conquistado no período autoritário e, por isso, se empenharam em obter a transição lenta, gradual e segura.

Como uma desigualdade como a brasileira não pode deixar de colocar problemas à reprodução da ordem política, especialmente quando há um sistema eleitoral aberto à participação popular, o desafio para os que buscam manter a desigualdade é obter o voto de quem quer mudança para depois fazer com que, malgrado melhorias instáveis, tudo fique como está. Faz mais de trinta anos que eles tem tido sucesso nisso — chegaram a embrulhar pela cooptação PSDB e PT — mas ao preço de acumular contradições que estão sempre a criar problemas novos. Ou seja, o Brasil tem vivido sob o regime político da improvisação.

Como já discuti aqui, sempre que as contradições desse estado de coisas resultam em mobilização popular hostil ao mando, e torna-se incontornável oferecer algum aceno à mudança, a ira popular é desviada contra o Executivo (gestão), numa operação que visa preservar o coração do sistema nefasto: o Congresso (representação). Essa é a explicação para estarmos à beira do terceiro impeachment presidencial em menos de trinta anos. Com isso, se vendem várias ilusões em uma única manobra: primeiro, como o impeachment é tarefa congressual, o Congresso não apenas fica preservado, mas se  fortalece como instância de solução do problema, quando é nele que estão concentrados nossos problemas; segundo, e por isso mesmo, reitera-se que o problema é o presidencialismo imperial (mas que força é essa, que vive ameaçada de cair?!); terceiro, e até contraditoriamente, se faz mais uma aposta em que a solução virá com a escolha de um novo presidente, realimentando a dança das cadeiras em que o Congresso nunca deixa de encontrar onde sentar!

Em outras palavras, o impeachment tem sido uma manobra para contornar crises. Mas como a crise se aprofundou numa crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, o impeachment já não tem o poder prestidigitador que vinha tendo, pois a ilegitimidade do próprio Congresso veio a furo.  A melhor maneira de perceber que um truque de mágica ficou manjado é vê-lo a ser encenado por qualquer um – pois é o que estamos a ver: há gente propondo impeachment por todo lado; ele, o impeachment, virou a varinha de condão da luta de facções em que está abismado nosso Estado de Direito Autoritário. Há facções que o cogitam contra Fachin; outras contra Gilmar e, até, contra o Janot.

Olhada assim, a situação de Temer é esdruxulamente nova, e é nessa novidade que ele se segura: não é exatamente que falte a eles um nome para substitui-lo, falta o método; afinal, com que cara nossos “representantes” se dirigiriam ao microfone para declarar SIM ao afastamento de Temer?! Eles estão numa sinuca de bico, pois está à vista de todos que a fábula fala deles. Em artigo recente, explorei esse mesmo dilema por outro ângulo: o que falta é o lugar, não um nome.

Fica o Registro:

– Sem fazer caso dessa crise de legitimidade que os engoliu, os deputados e senadores continuam a agir como se nos representassem e apertam o acelerador da parafernália institucional destinada a roubar da sociedade qualquer possibilidade de buscar a mudança: querem improvisar o voto em lista ou, pelo menos, o chamado distritão, e estão em vias de aprovar nada menos do que mais 3 bilhões de reais do nosso dinheiro para gastarem contra nós na campanha eleitoral de 2018. Até quando, Brasil?!?

– Os tucanos, coitados, foram na do FHC e subiram na pinguela, estando a descobrir que não sabem nadar!

– Sintoma adicional do aspecto terminal da crise é o fato de haver quem sonhe em voltar à polarização Lula-FHC, agora mais fajuta do que nunca.

– Mais abaixo, links para uma sequência de três recentes palestras minhas sobre o que nos levou à crise atual. Entendo que a participação do público ao final de cada palestra foi fundamental, inclusive para que eu deixasse mais clara a minha opinião.

PALESTRA 1

PALESTRA 2

PALESTRA 3 

HADDAD NA VANGUARDA DA PÓS-VERDADE

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Carlos Novaes, 08 de junho de 2017

Sempre tive o professor e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como um homem público capaz e sério. Estive entre os que viram a entrada dele para a política eleitoral como um ganho para o país, especialmente porque essa estreia se deu depois do bom trabalho que fizera no Ministério da Educação. Embora tenha visto problema sério em sua política de alianças e possa fazer reparos à sua gestão na prefeitura de São Paulo, entendo que Haddad tem lugar folgado entre os melhores prefeitos que a cidade já viu. Por isso mesmo, foi com pesar que antecipei a derrota dele para esse capacho com brilhantina que agora governa a cidade, figura essa para quem o PT veio abrindo caminho nos últimos anos, como tratei aqui, trajetória que culminou na aliança com Maluf — ou seja, a vitória de Doria começou lá na aliança do PT com Maluf. Dizendo de uma só vez: Haddad está entre o que de melhor o PT produziu, mas numa circunstância em que o próprio PT já havia solapado as condições em que o seu melhor poderia ter êxito.

Por pensar desse modo, a permanência de Haddad no PT me intrigava, pois mesmo tendo claro que a dívida dele com Lula era imensa, nunca me pareceu razoável que esse reconhecimento requeresse o sacrifício de permanecer no PT de Lula a partir do momento em que a ninguém mais seria permitido dizer “não sabia”, quando posto diante das traficâncias de poder e dinheiro que os governos do PT protagonizaram. Mesmo que para Haddad o PT devesse ser preservado ali onde o reconhecesse como parte do patrimônio das lutas do povo brasileiro por uma vida menos sofrida, mesmo assim, sempre me pareceu que o caminho a seguir pelos homens de bem que, apesar de tudo, tinham permanecido no partido, seria, agora, um de dois: ou sair do PT, ou enfrentar intra muros Lula e a burocracia petista a ele obediente – mesmo ao preço de ficar sozinho, como muitos foram deixados no curso desses 30 anos em que o PT veio se descaracterizando em relação à formidável promessa inicial. Enfim, qualquer coisa seria de esperar, menos este entrincheirar-se com eles, como Haddad veio fazendo, ao lado de outros, cujo comportamento não permanece menos intrigante, como o ex-governador Tarso Genro.

Vinha eu em fabulações assim quando li, no UOL, o artigo de Fernando Haddad que a revista Piauí publica neste mês de junho. Já não estou intrigado. Estou decepcionado. Não apenas, nem especialmente, pela fragilidade, digamos, teórica do artigo, nem pela mistura de registros pessoais e intelectuais (afinal, os tempos talvez peçam algo disso), mas porque Haddad se incumbiu de dar a largada para a pós-verdade em que o PT terá de se enredar para tentar sobreviver. (Não seria impróprio se o leitor fosse ao artigo de Haddad antes de prosseguir).

Como sabemos, a marca da pós-verdade é o desprezo pela evidência contrária ao que o narrador pretende incutir: por exemplo, é assim com o aquecimento global, quando visto por Trump como uma conspiração contra os EUA; é assim com a ditadura paisano-militar brasileira, quando vista por Bolsonaro como um período de prosperidade e liberdade; é assim com a era FHC, quando vista pelo próprio como um esforço hercúleo contra a injustiça social; é assim com a era Lula, quando vista pelo professor André Singer como governos no rumo do socialismo…

Ora, qualquer um que pretenda analisar o pleito eleitoral de 2016 no município de SP não pode deixar de enfrentar a crise político-institucional em meio à qual ele se deu e, ao fazê-lo, tampouco pode deixar de se debruçar sobre as evidências a respeito do papel do PT e de seu líder maior, seja na crise, seja no fracasso eleitoral, que também resulta dela. Em outras palavras, dada toda evidência disponível acerca da trajetória eleitoral do PT naquela capital e tudo o que a Lava Jato trouxe à tona no curso da crise, nenhum analista pode tratar do período 2013-2017 sem fazer a concatenação desses eventos e, muito menos, poupando PT e Lula de uma dura crítica.

Embora bem escrito, o artigo de Haddad é confuso justamente porque todo ele é uma ginástica para tratar do fracasso eleitoral e da crise, mas poupando o PT e, sobretudo, Lula, de qualquer crítica. Sobra apenas para Dilma, coisa que, no contexto, é uma tremenda covardia (já tratei aqui de Dilma como um alvo frágil). E o autor invoca a crise não para explicá-la, e sim para nos persuadir de que não fracassar na reeleição estava além de suas forças, pois algo maior acontecia. Entretanto, no agenciamento desse algo maior adverso põe quase todo mundo, menos o PT e Lula, tão vítimas quanto ele, coitados. O único reparo ao PT aparece em suas elucubrações sobre a “natureza patrimonial do Estado brasileiro”, quando, com muito jeito, e bem de passagem, parece lamentar que a ala majoritária do partido tenha entendido que “nosso projeto era realizável sem reformar profundamente as estruturas do estado patrimonialista” – como se o problema fosse a insciência do lulopetismo acerca dessa “reforma”…

Decidido a não atirar para dentro do forte, Haddad faz uma crítica tão acertada quanto padrão à grande imprensa (cujo player maior, segundo o próprio Haddad, queria a volta de Lula em 2014… não diga?!); seguida por uma crítica unilateral ao PSDB (como se o fortalecimento do conservadorismo no Brasil não fosse obra conjunta, saída da polarização fajuta PT-PSDB, em cuja encenação eles nutriram o entulho autoritário que agora nos “governa”, p-MDB+DEM) – para Haddad, o êxito de Doria e o crescimento de Bolsonaro saíram da estufa do PSDB, não do ambiente poluído em que PT e PSDB se locupletaram.

Sobre essa locupletação propriamente patrimonialista, nem uma palavra. O que há é a tão altissonante quando encobridora observação de que

“há um equívoco quando se fala de lobby no Brasil. O lobby pressupõe pelo menos dois lados, se não uma mesa quadrada, pelo menos um balcão. No nosso patrimonialismo, o poder político e o poder econômico sentam-se a uma mesa redonda. Não há vítimas, a não ser os que não estão à mesa; há negócios”.

Ora, se o autor entende que as coisas se passam assim, a pergunta que ele próprio deveria fazer, e responder no artigo, é: como se explica que Lula e o PT tenham permanecido sentados a esta mesa redonda atualizando e ampliando velhos esquemas dessas relações nefastas entre o poder e o dinheiro no curso dos 13 anos em que ocuparam os mais altos cargos políticos do Estado brasileiro?!?

Haddad não só não se faz essa pergunta crucial para quem quer entender a crise, como tem a coragem de fazer a observação de que os movimentos sociais em rede deram causa à crise que malbaratou seus sonhos: “tenho para mim que o impeachment de Dilma não ocorreria não fossem as Jornadas de Junho ”.  O autor lamenta que os movimentos em rede não tenham seguido o manual de conduta da oligarquizada esquerda brasileira, afinal,

“tradicionalmente, todas as modernas organizações contestatórias no Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), passando pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e demais movimentos sociais, sempre foram adeptas de alguma mediação político-institucional. Mesmo durante a fase mais aguda do neoliberalismo, essas organizações faziam atos, exerciam seu direito de protesto, mas buscavam a negociação com as instituições. Diante de governos de centro-esquerda, essa tendência se acentuava e trazia ganhos efetivos para os grupos representados.”

Agarrando-se ao que há de menos legítimo na direção das burocracias das “modernas organizações contestatórias” (com a exceção do MTST), só o que Haddad recolhe da rica experiência em andamento de quem busca novas formas de ação política é a queixa reacionária de que os novos movimentos em rede não aceitaram vir negociar à mesa (redonda?) em que a UNE e a CUT se aboletaram!  Nosso autor entende que a ação via internet, que é própria de movimentos em rede, permitiu que a direita capturasse uma forma, surfando nela com seu conteúdo nefasto – ora, essa constatação fica sem explicação, pois não há uma só linha sobre a desmoralização que impediu a esquerda de disputar essa forma, uma vez que sua adesão à inação burocrática e à corrupção a descredenciaram, faz tempo, para obter engajamento espontâneo. Por isso mesmo, Haddad passa a considerar que a internet é uma ferramenta ruim… Acho que é hora de advertir que o 15M espanhol, que resultou no Podemos, teria sido impossível sem a internet.

Tudo o que foi visto acima já seria o bastante para descredenciar Haddad como analista da cena atual. Mas há coisa pior. Trata-se de sua abordagem do Judiciário – e não é por acaso.

Embora discorra longamente sobre o que entende por “natureza patrimonial do Estado brasileiro”, Haddad em momento nenhum aborda a crise atual como uma crise de legitimidade desse “Estado patrimonial” que invocou. Fica parecendo que o patrimonialismo foi trazido à cena apenas para, de um lado, explicar as dificuldades de Haddad para se reeleger prefeito de São Paulo, bem como as do PT para governar o Brasil; e, de outro, para dar gancho à discussão do papel da Lava Jato, que está a “abrir a caixa-preta das relações público-privadas no Brasil”.

Em outras palavras, Haddad não pode tratar da crise de legitimação porque para fazê-lo teria de encarar o papel do PT e de Lula na construção da ilegitimidade. Em decorrência dessa limitação, ele enxerga a Lava Jato como uma operação nos estritos limites do Judiciário, para então nos advertir de que o Judiciário não faz revolução e indicar uma “tensão no interior da operação entre uma ala facciosa tradicional, com claros interesses políticos, e uma ala republicana que quer passar o país a limpo sem aparentemente se dar conta da escala dos seus propósitos” — é bem o caso de advertir que não deveríamos deixá-los sozinhos na busca desses propósitos…

O leitor familiarizado com este blog sabe que venho desenvolvendo aqui a ideia de que a crise atual é uma crise de legitimação do nosso Estado de Direito Autoritário, crise essa que resulta da erosão do pacto do Real em conexão com o esfacelamento do sistema político corrupto, acomodado e a serviço da desigualdade. A agudeza da crise só faz crescer e, nesse processo, a sociedade viu aflorar como nunca antes o exercício faccioso dos poderes institucionais de que sempre fora vítima, mas que, agora, ganhou corpo numa luta aberta entre facções que dominam, segundo maiorias ocasionais, este ou aquele braço do Estado, levando para as disputas dentro do Estado ilegalidades desde sempre dirigidas contra os mais pobres.

Nessa crise de legitimação, não cabe escolher entre forças facciosas e não facciosas. O que caracteriza o Estado brasileiro em crise é ser palco de uma luta aberta entre facções, ainda que haja facções que aspirem uma ordem propriamente republicana. Por exemplo, se é inegável que a aliança circunstancial entre a PGR e o Ministro Fachin está a atuar numa direção republicana, não é menos inegável que o faz de modo faccioso, forçando brechas legais e impondo constrangimentos, de que são exemplos a suspensão do mandato de senador de Aécio, a aceitação sem perícia das gravações de Joesley e o prazo de 24 horas para Temer responder a nada menos do que 82 perguntas… Nada disso me aborrece ou contraria, pelo contrário, mas tenho de reconhecer que foram providências no âmbito do exercício faccioso dos poderes institucionais. Por isso mesmo, faz tempo que a Lava jato deixou de ser uma operação, dando lugar a um teatro de operações em que facções medem forças, como já expliquei aqui.

Trocando em miúdos: Haddad nos adverte de que o Judiciário não faz revolução porque ele, Haddad, fez escolhas que o impedem de somar forças com as facções que estão “tensionando” o seu “patrimonialismo moderno” (o “moderno” deve ser por conta da participação do PT e de Lula nele). Haddad vê a Lava Jato como uma operação dividida entre uma “ala republicana” e uma “ala facciosa tradicional” porque não pode enxergar a crise como ela é, uma crise de legitimação; então acha possível que a essa altura o Estado brasileiro ainda possa nos oferecer uma virtuosa “ala republicana” isenta de práticas facciosas e desprovida de interesses políticos! Nas fabulações de nosso autor, tudo se passa como se Moro fosse faccioso contra Lula, mas Janot não fosse faccioso contra Temer. Nada disso. O que há é uma luta de facções em reconfiguração constante e que, em razão dos poderes que detêm, desfiguraram a Constituição como se fosse um roteiro de ficção – e ainda há toda sorte de nostálgicos a defender essa sacrossanta conquista de 1988!

Não deixa de ser curioso que num artigo tão longo o autor não convide o leitor para nenhuma saída, nenhuma ação, nenhum cenário, nada. Haddad se apresenta a assistir ao desfecho da crise como qualquer passante, tão emparedado quanto diz, com razão, que Temer está – e não é por acaso que eles partilham essa condição…

E é por estar emparedado que nosso autor termina seu longo artigo com um parágrafo cuja ambiguidade, sendo coisa pensada, faz a síntese do conjunto:

“Lula terá no próximo pleito papel central. A política brasileira organiza-se em torno dele há quatro décadas. Desde o final dos anos 70, é o personagem mais importante da história brasileira. Tudo o mais é circunstancial. A própria eleição de FHC foi obra do acaso – como o próprio reconhece. Lula participará da sua oitava eleição presidencial, seu nome estando ou não na urna eletrônica. Independentemente disso, as eleições do ano que vem podem se dar na arena da grande política ou num programa de auditório. A escolha está sendo feita agora”.

Quem poderia discordar dessa pérola acerca do óbvio? Estou, claro, de pleno acordo com um juízo assim neutro. Será que essa neutralidade foi combinada com Lula? Afinal, nesse exercício de distanciamento, Haddad se insinua como alternativa ao próprio Lula, mas com o cuidado de não criticá-lo… nem elogiá-lo…

Seja como for, é necessário dizer que Lula estará realmente à vontade no próximo pleito se ele for transformado num programa de auditório – e este é o maior risco de que saia dessa eleição uma regressão autoritária, afinal, é nesse tipo de auditório que as velhas aberrações recepcionam as aberrações novidadeiras, num Fla-Flu que incita no público suas paixões mais contraproducentes quando se tem em mente um Estado de Direito Democrático.

O que falta para fazermos da crise impulso a um processo de transformação é povo em movimento, é desobediência civil — e nem PSDB, nem PT podem liderar um movimento dessa ordem, pois eles são parte do entulho da Nova República, que tem de ser deixado para trás. Atônita, confusa diante da extensão dos estragos a que nos levaram aqueles em quem confiou a ponto de depositar neles as suas esperanças, a maioria da sociedade brasileira ainda não atinou que é chegada a hora de tomar o que é seu. É dessa perspectiva que, como já disse aqui, defendo eleições constituintes em 2018, evitando a armadilha das diretas-já.

VAI DEMORAR, POIS TEREMOS DE TRANSPOR OS ESCOMBROS DE PSDB E PT

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Carlos Novaes, 03 de junho de 2017

O sistema político profissional não nos representa faz tempo. A novidade é que ele já não oferece alternativa sequer para si mesmo, pois PSDB e PT, as duas forças que se revezavam no teatro eleitoral trazendo a reboque os partidos da ditadura paisano-militar, já não dispõem de credibilidade para apresentar uma alternativa crível. É por isso que, a cada dia, fica mais largo o abismo entre o palácio e a rua, de que já tratei detidamente aqui, e bem antes desta crise.

Esse abismo está a ficar mais largo porque tanto o palácio quanto a rua se resolvem pondo o PT e PSDB à margem. No palácio, cujo polo dinâmico está, hoje, centrado na Câmara dos Deturpados, a solução vai sendo construída em torno de Rodrigo Maia, do DEM (ex-PFL, ex-ARENA), tendo como coadjuvante o p-MDB – uma dobradinha entre os partidos da ditadura paisano-militar que é mera inversão daquela apresentada no Colégio Eleitoral de 1985: Tancredo (p-MDB), com Sarney (PFL, ex-ARENA). Ou seja, mais uma evidência de que estamos a voltar atrás, mas numa versão piorada. O sistema político do nosso Estado de Direito Autoritário se fecha num nó ainda mais apertado.

Uma situação como essa não tinha como não levar PSDB e PT a agudas divergências internas – quando não a rupturas e, até, um notório sumiço (cadê o Serra, senador por São Paulo?!). Enquanto o PSDB Bovary se debate entre sair e ficar no governo liderado por Temer; o PT se divide em torno de lideranças secundárias conforme as escolhas de Lula. Nos dois casos, trata-se de um abraço de afogados, como se pode verificar no fato de que não há correspondência na rua a estas lutas internas.

As lideranças dos movimentos proto-fascistas, que haviam acolhido e celebrado Aécio, já não têm coragem de dar as caras, mesmo quando as evidências contra Temer se mostram muito mais contundentes do que o que havia contra Dilma – esses “líderes” têm corruptos de estimação e, por isso, sequer conseguem imaginar apoio aos segmentos do PSDB que querem sair do governo. Sem eles, o PSDB não tem como sair à rua. Quanto ao PT, vai às ruas com capacidade de arregimentação cada vez menor, pois tem havido uma diminuição no contingente de trouxas dispostos a assistir suas piruetas “esquerdistas” de ocasião: no governo, se jactavam de ter levado os ricos a ganharem dinheiro como nunca antes; perdidos os cargos, querem nos convencer de que irão combater o modelo de concentração de renda e riqueza a que se acomodaram…

A direita saiu da rua; a autointitulada esquerda independente tem em Boulos seu porta-voz. Ora, Boulos exibe esperanças erradas ao advertir que Lula precisará aprender com os próprios erros, “esquecido” de que o que se cometeu foram crimes e, pior, fingindo acreditar que, a essa altura, Lula precisaria aprender o que desde sempre soube, mas preferiu não enfrentar (precisamente porque moldou sua liderança na perspectiva da acomodação, não da transformação): não iremos adiante sem que os ricos percam, pois a desigualdade brasileira é, sim, um jogo de soma zero.

Não chega a servir de começo a uma transformação o engajamento de artistas e de ativistas culturais e populares à bandeira das diretas-já, de cuja impropriedade já tratei aqui. Eles acertam quando rejeitam a presença em suas manifestações dessas burocracias partidárias e sindicais que temos de deixar para trás, mas erram ao pleitear eleições às quais só poderão concorrer exatamente essas burocracias! Como já disse, precisamos de tempo. Realizar eleições constituintes em 2018 talvez nos dê algum fôlego para criar melhores condições para disputas eleitorais que, no cenário mais provável, terão PFL e p-MDB no governo, com PT e PSDB na “oposição” e trazendo Dória e Ciro Gomes como novidades…

O QUE SIGNIFICA “MORTE POLÍTICA” ?

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Carlos Novaes, 02 de junho de 2017

Começam a surgir especulações e “análises” sobre o futuro político de Aécio Neves. Uns dizem que ele está politicamente morto, outros dizem que não. Mas o que cada um entende por morte política, afinal? Há quem doutamente pondere que apontar alguém como politicamente morto é tão fácil quanto quebrar a cara ao fazê-lo. Sustento que só se engana quem não sabe o que é morte política.

Desde logo façamos uma distinção básica: a morte política não está para a política como a morte está para a vida – afinal, para fazer política basta estar vivo. Não obstante, muita gente douta acha que a vida política não acabou se o camarada ainda faz política, se ele próprio ainda não desistiu. Se fosse assim, a morte política seria ou evento raríssimo, tão raro que não seria o caso de falar sobre ela; ou ela só aconteceria quando o político morresse, mesmo.

Entendo que há morte política quando a trajetória ascensional provável de um político é interrompida por razões que o desqualificam definitivamente para aspirar vitória em disputas eleitorais para cargos de relevância igual ou superior ao pico do(s) que já conquistou, tendo em mente esta hierarquia: vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito, senador, governador e presidente. E por que esta hierarquia, que privilegia os cargos majoritários? Por que a magnitude e a diversidade relativa destes eleitorados, aliada à respectiva relevância orçamentária e/ou política destes cargos, requerem do aspirante à recondução (ou progressão) uma reputação benigna bifronte: junto a um eleitorado tão complexo quanto numeroso e junto aos seus pares de profissão. Para um político, perder essa reputação é o equivalente a estar morto.

Naturalmente, essa definição dispensa saber a opinião do próprio político, seja ela qual for. Afinal, a coisa mais improvável é um cadáver se convencer da sua condição de cadáver… Daí que um morto político possa viver a nos assombrar por muitos anos após sua morte, ainda que jamais consiga o cargo almejado.

Para ilustrar essa conversa, peguemos o caso de Paulo Maluf, há décadas o cadáver político brasileiro mais notório (como fede!). Ex-prefeito indireto e direto da capital paulista, ex-governador indireto de São Paulo, ex-candidato à presidência da República pelo Colégio Eleitoral, ex-candidato a presidente, governador (SP) e prefeito (SP) pelo voto direto – ele só parou quando, parece, se convenceu de que era um cadáver ambulante.

Fui um dos que decretou a morte de Maluf, e minha cara ficou intacta. Eu o disse há uns 20 anos, em algum momento entre 1997 e 1998, quando pesquisas que realizei deixaram ver que, com o governo do prefeito Pitta em SP, Maluf era carta fora do baralho majoritário no estado e, portanto, no Brasil. Com base no diagnóstico que fizera, foi fácil perceber que o morto jamais teria êxito, e o disse a cada vez que Maluf disputou um cargo majoritário depois disso: em 1998, para governador de SP, e em 2000, 2004 e 2008 para prefeito da capital paulista. A cada candidatura, ouvia sempre a ladainha de que “vejam só, Maluf não está morto”, como se a morte de um político requeresse a desistência dele. Não. Um político não morre apenas quando desiste de tentar o voto, ele morre quando o eleitorado desiste dele.

Evidentemente, se você considera que ao ser eleito e reeleito Deputado Federal Paulo Maluf deu mostras de estar vivo politicamente, então sua definição de morte política é outra, e eu não sei para o que ela serve, dado que ela faz de todo político que já tenha sido grande um imortal… É raciocinando assim que lá em Minas tem gente vaticinando que Aécio não morreu, uma vez que ele sempre poderá chegar à Assembléia Legislativa mineira, ou à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, ou, quem sabe, à de São João Del Rey… Francamente.

Afinal, Aécio está politicamente morto? Embora esteja claro que ele jamais chegará à presidência da República pelo voto direto, ainda não disponho de elementos para saber da situação dele em Minas, não obstante seu declínio ali já venha de antes deste escândalo, pois recentemente perdeu eleições majoritárias importantes em que se empenhou por aliados seus, seja para o governo estadual, seja para a prefeitura da capital. Aécio só poderá ser dito um morto político quando se demonstrar que ele não tem condições de disputar com êxito os cargos de governador ou senador em Minas Gerais.

Talvez não venha a ser necessário esperar, uma vez que dadas as flagrantes diferenças de temperamento e fibra, não parece absurdo imaginar que, diferentemente de Maluf (que, no dizer de uma amiga minha, “não tem superego”), Aécio acabe por trilhar mais cedo o caminho da desistência da vida pública, liberando o ambiente político de mais um provável cadáver ambulante. O tempo dirá.

Fica o Registro:

– Não precisamos de pesquisa para saber que Temer está morto. Mas ele, como todo morto-vivo, continua a provocar danos. As últimas movimentações de Temer são tão escandalosamente facciosas, tão repugnantes, tão danosas ao que quer que se entenda como governar para o bem comum que, acredite, leitor, tenho preguiça de fazer qualquer análise mais detida. Refiro-me à Medida Provisória para preservar o Angorá (apelido certeiro, dado pelo Brizola, em 1982); à busca de manter o mandato do Rocha Loures, indo além de lotear o ministério da República, pois o põe a serviço de manter a própria avacalhação da República como tal; à reclamação contra uma suposta “pressa” de Fachin no caso JBS, quando o próprio Temer disse que queria urgência; à celebração da alta do PIB, claramente insustentável; à diminuição de áreas protegidas na Amazônia, em favor de madeireiras e mineradoras, etc. Até quando a maioria da sociedade brasileira vai tolerar isso?!?

– A boca fala do que o coração está cheio: segundo o chanceler de Temer, Aloysio Nunes (aquele para quem o gozo estava em assistir “Dilma sangrar”), segundo ele, “o PSDB tem compromissos com o governo e com o programa do governo. E o PSDB não é Madame Bovary”. Ora, qualquer um que tenha lido o romance de Gustave Flaubert sabe que Madame Bovary é justamente o que o PSDB se tornou: sufocado pela frustração de sonhos pequeno-burgueses de grandeza, o PSDB-Bovary, tal como a madame mencionada, oscila entre agarrar-se ao consumo desenfreado do que está à mão (ficar no governo) e a tortura de ver o beco sem saída em que se meteu (sair do governo). Por isso mesmo, o chanceler Bovary faz acenos de lealdade a Aécio, dizendo a situação dele “defensável”.

DE VOLTA AO COLÉGIO ELEITORAL — COMO NÃO DESPERDIÇAR A TRANSIÇÃO? — 3 DE 3

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Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 — 23:31

Foi dito no início do artigo anterior que nossa crise é crônica. Entender este aspecto da crise pode nos ajudar a pensar alternativas para a transição. Nossa crise é crônica porque no decurso do tempo ela, a cada vez, coleciona tanto o que foi escamoteado na “transição” da crise precedente, quanto o que foi necessário engendrar institucionalmente para acomodar as contradições do que fora acumulado até então – não é por outra razão que estamos a ter a impressão de que esta é uma crise de extensão e profundidade jamais vistas no Brasil.

Essa característica de herdar sem resolver é o desenho do nosso pendor para a acomodação, não para a transição. Para transitar é preciso resolver os problemas, não fingir que eles não existem. Os crimes que hoje se cometem impunemente contra os índios estão diretamente ligados àqueles que foram cometidos no passado e ficaram sem punição; ninguém ignora que a situação de pobreza e violência em que está imersa a imensa maioria da população brasileira afrodescendente resulta do fim acomodatício da escravidão, que não criou obrigações para os senhores nem previu reparação para os escravos; nossos atuais problemas no campo são filhos diretos da grilagem de terras, protegida, quando não promovida, pelo Estado no curso de décadas; chegamos por muitas vias a essa vida urbana precária, sendo a principal delas o descaso com o espaço público e com os equipamentos públicos, como é próprio da ordem política que considera o público como “coisa para pobre”, deixando toda excelência para a chamada iniciativa privada.

Talvez seja proveitoso, nesse limiar de mais uma transição, buscar orientação na chamada Justiça de Transição, sobre a qual o leitor encontrará informação preliminar segura, aqui. Muito resumidamente, trata-se de um arcabouço conceitual que visa oferecer instrumentos para que um Estado de Direito que suceda regimes autoritários possa fazer justiça aos injustiçados pelo arbítrio. Para o nosso caso atual, quando se trata de superar pela transição uma crise crônica, entendo que a ênfase deve estar nas noções de memória e transformação, não nas de anistia e reparação. De fato, diante de uma crise cujos sofrimentos e injustiças vão tão longe quanto a memória se recuse a recalcar, não parece apropriado falar em reparação, seja pela distância no tempo, seja pela magnitude dos danos sofridos colecionados: não teríamos pernas para reparar. Por outro lado, precisamente porque para transitar é preciso lembrar, não esquecer, não cabe falar em anistia, especialmente quando os anistiados seriam criminosos sobre cuja conduta não pairam dúvidas de que se destinava a obter vantagens pessoais pelo desvio fraudulento de recursos públicos. Não é por acaso que já se fale no Congresso numa anistia…

Quando se pensa nos problemas a enfrentar com ajuda do ferramental da Justiça de Transição em prol da construção de uma maioria social, não parece haver ponto mais sensível na nevralgia da injustiça social saída da desigualdade do que a questão da Segurança. Trata-se de uma área que não poderá ficar de fora no rol das reformas necessárias à transição para um Estado de Direito Democrático. Vivemos uma guerra interna. Ela se arrasta há tempos, devora vidas e recursos públicos numa magnitude desumana e irracional, e não permite registro nem de vencidos, nem de vencedores. É um moto-contínuo sem sentido. Na linha de frente dessa guerra se antagonizam segmentos do nosso povo pobre, uma parte fardada, outra parte esfarrapada. Nossos policiais militares são treinados com recursos públicos sob maus-tratos, levam uma vida estressante e mal remunerada, tudo para garantirem uma ordem que maltrata aqueles a quem deveriam defender – o prêmio que recebem é a proteção da hierarquia para as ilegalidades cometidas pela minoria deles. A população pobre das periferias recebe dos bandidos, na forma de benefícios privados, compensação parcial pelo muito que deixa de receber do Estado em serviços e equipamentos públicos. Como alcançar coesão social para o bem comum numa situação dessas?

Assim como no âmbito da representação política o dispositivo paisano (o p-MDB) que nos foi legado pela ditadura paisano-militar vem sendo desmontado (embora não possamos antecipar a extensão do desmonte), uma transformação na área da Segurança Pública vai precisar desmontar o dispositivo militar que também nos foi legado pelo regime autoritário. Ao incluir a Segurança Pública entre as reformas a serem discutidas na transição, teremos de começar por dar outro desenho à luta pelos Direitos Humanos, incluindo resolutamente a defesa dos direitos dos policiais ao treinamento justo e à remuneração digna, condições básicas para a sua desmilitarização, desvencilhando-os de cadeias de comando remotas e aproximando-os da sociedade pela subordinação ao poder local.

Fica o Registro:

– Se antes das delações dos donos da Friboi se tinha como certa a vitória de Temer na decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer, agora já se cogita um alinhamento diferente dos mesmos juízes, não obstante a questão jurídica seja também a mesma. Eis outra evidência de que estamos ao sabor de maiorias facciosas ocasionais, a variar segundo os desdobramentos da crise.

– O pedido de Temer para que seu processo saia das mãos de Fachin mostra que há uma tentativa de redesenhar o próprio teatro de operações da Lava Jato. Pretende-se que por Lava Jato se entenda apenas a investigação da corrupção na Petrobrás, quando está mais do que claro que aspectos técnicos já foram superados pela organicidade política que todo o jogo da corrupção está a evidenciar.

– Em mais uma demonstração do alinhamento político que a condição de réu na Lava Jato prevê e obriga, Lula ataca os delatores da Friboi, no que ajuda Temer em seus esforços para safar-se via desqualificação dos indefensáveis, mas úteis, colaboradores do MP.

– As declarações corajosas do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sobre as tentativas facciosas de levar o Supremo a desfazer o que vem dando certo no teatro de operações da Lava Jato alimentam a esperança de que, talvez, haja uma chance de alcançarmos uma transição para um patamar superior de civilização. Além de afinadas com a preferência pela transformação que, apesar da inércia, se pode sentir na sociedade brasileira, as posições do Ministro — contra pôr em revisão os acordos de delação, e sobre a prisão de réus condenados em segunda instância – nada têm de facciosas, pois refletem um entendimento do funcionamento institucional compatível com a almejada vigência de um Estado de Direito Democrático.

Acréscimo em 28/05, às 08:41:

– O prof. José Murilo de Carvalho, em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, atribui “a instabilidade de nossos governantes no poder à incapacidade de processar a entrada tardia do povo na política.” Concordo, mas, como disse aqui, entendo que o problema está na contradição fundamental entre, de um lado, esta expansão do eleitorado popular e, de outro, a manutenção da desigualdade, com a expansão da parafernália institucional conexa necessária ao equilíbrio instável dessa contradição — daí a corrupção. Não é uma coincidência que se aloje na contradição mencionada a polarização entre Legislativo-representação e Executivo-gestão, fase última da instabilidade de que trata o prof. J. M. de Carvalho em seu instrutivo artigo e da qual tratei detalhadamente há cerca de um ano, aqui e, ainda mais, aqui.

 

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Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 – 17:36

O momento político brasileiro atual exibe o impasse que antecede uma transição, e isso por quatro razões interdependentes: primeiro, a crise, além de crônica, é abrangente e profunda, atingindo as dimensões política, econômica e institucional; segundo, não há identificação clara do vetor da crise; terceiro, não há força política capaz de exercer hegemonia para dar rumo auspicioso ao vetor da crise; quarto, não há proposta clara sobre como sair da crise de modo proveitoso. Numa situação dessas, não é de surpreender que o exercício do poder se dê de modo precário. Ademais, dadas as circunstâncias criminosas que marcam a crise, as forças que estão no exercício do poder estão afundadas na ilegitimidade, sendo elas mesmas, a um só tempo, causa da crise e parte do que deve ser deixado para trás. Em suma, a sociedade brasileira precisa construir uma maioria social que lhe permita transitar para outro patamar civilizatório. A outra alternativa é regredirmos a uma forma abertamente autoritária. Não sendo de descartar que acabemos por deixar à inércia a definição do curso, o que acabará por nos levar aos sofrimentos típicos de quem vive eternamente na véspera de desastre ainda maior.

A dimensão política da crise geral é uma crise de representação; a dimensão econômica é uma crise da gestão pública posta a serviço dos interesses dos que se aferram à desigualdade; a dimensão institucional é um Estado de Direito Autoritário conflagrado numa luta entre facções. O vetor principal desta crise são as contradições postas pela insustentabilidade da desigualdade brasileira, mas as forças que exercem o poder não poderiam, é claro, concordar com este diagnóstico e, então, inventam causas: na política, a culpa foi de Dilma e do PT, como se eles não fossem todos sócios; na economia, os culpados são exatamente os poucos direitos arrancados pelos de baixo nas últimas décadas, voltados a mitigar efeitos nefastos da desigualdade, simbolizados na Previdência, na ordem do Trabalho, no SUS etc; nas instituições, os problemas adviriam de um suposto atropelo da independência entre os três poderes, agravado com a ação supostamente abusiva das autoridades que justamente investigam os crimes que cimentaram a prestação de serviços recíprocos entre políticos profissionais e agentes do Mercado.

Não há força capaz de exercer hegemonia no rumo da superação auspiciosa da crise porque uma das razões da crise está no fato de que as duas forças que a sociedade gerou para levá-la adiante, o PSDB e o PT, se aliaram às forças do atraso aderindo ao dogma de que os ricos não podem perder – o dinheirão da corrupção é compatível com a extensão da tragédia socioeconômica cuja encenação farsesca no teatro eleitoral ele financiou. Precisamos de outra política, da qual sairão novas forças políticas orientadas à mudança e à transformação. Finalmente, não há proposta clara sobre como sair da crise porque, de um lado, os embates que ocupam o proscênio são os da situação rebaixada já descrita, e eles visam a manutenção, não a transição; de outro lado, não há proposta clara porque ela terá de ser inventada, terá de sair de um processo Constituinte, no qual se faça o debate das reformas necessárias, que, sem dúvida, como já dito, incluem a Previdência, a ordem do Trabalho, as políticas sociais e muito mais.

Ou seja, nossa transição só poderá começar com a instalação de um processo constituinte, a ser aberto com a escolha de um presidente indireto que se abstenha de promover reformas e se restrinja a presidir o início da construção de uma via constitucional nova. Nessa nova transição, deveremos evitar cometer os erros da anterior, que nos deu uma democracia eleitoral em articulação contraditória com um Estado de Direito Autoritário.

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Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 – 12:54

Como a maioria descontente não tem força para impor o nome que substituirá Temer, e como o sistema político (apartado daquela mesma maioria) só pode buscar uma alternativa dentro de si mesmo, o Brasil foi levado de volta ao Colégio Eleitoral que, lá atrás, foi o marco inaugural da construção do Estado de Direito Autoritário. Mais uma vez, mostro evidências do que vejo como o fechamento de um ciclo e, assim, estamos de volta ao começo. Por isso mesmo, se aprendermos com nossos próprios erros, temos a chance de tentar escrever outra história: em 1984, aquele Colégio Eleitoral foi a cerimônia fúnebre das diretas-já; desta vez, este “novo” Colégio Eleitoral poderá ser a cerimônia fúnebre do sistema político que opera o Estado de Direito Autoritário que saiu da escolha indireta anterior.

Em 1984, pedíamos diretas-já para a escolha de um presidente da República juntamente com um Congresso Constituinte, que foi eleito em 1986. Fomos derrotados e, assim, tivemos cinco anos de Sarney, entremeados pelo Congresso Constituinte e, só então, em 1989, a escolha direta do presidente. O fato de a primeira eleição presidencial direta ter sido solteira, isto é, apartada da escolha para a representação legislativa federal, explica boa parte do êxito eleitoral de Collor e, sem dúvida, está na raiz da construção da polarização Executivo-Legislativo de que já tratei detidamente aqui. Recuperei sumariamente estes fatos para insistir sobre o seguinte: seria repetir um erro grave realizarmos mais uma vez uma eleição direta solteira para presidente da República – isso facilitaria muito o trabalho dos nossos adversários aboletados no Congresso.

Na escolha indireta do substituto de Temer, o Mercado vai buscar garantias para as reformas que lhe interessam, as quais são peças fundamentais na manutenção da ordem da desigualdade; já os políticos profissionais farão mais uma vez a tentativa de manter sob tutela a presidência da República, e isso com dois objetivos imediatos: obstar a ação da facção que lhes é hostil na Lava Jato, impedindo novas quedas, e obter anistia para aqueles que já foram apanhados por ela. À maioria da sociedade caberá exercer pressão pela transformação das eleições de 2018 em eleições constituintes, impedindo que a escolha indireta do presidente signifique dar sobrevida ao sistema político do nosso Estado de Direito Autoritário. Como já disse aqui, o presidente indireto exercerá uma presidência de transição.

UMA NOVÍSSIMA POLARIZAÇÃO

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Carlos Novaes, 26 de maio de 2017

Nas atuais circunstâncias, o establishment deu duas incumbências à presidência da República, seja quem for o presidente: primeiro, fazer as reformas que garantam o funcionamento do Estado de modo que atenda, como sempre, aos interesses do Mercado; segundo, que ponha toda a força do cargo na defesa do sistema político que a Lava Jato feriu de morte, mas que os políticos profissionais insistem em manter de pé. Como o tempo é de desordem e, por isso mesmo, abriram-se fendas entre o Mercado e os seus políticos, as duas incumbências acima geram certo conflito entre o Mercado e os políticos profissionais. Não tendo vocação suicida, o Mercado, sempre oportunista, não morre de amores por um sistema político moribundo, e até preferiria seguir sem ele se, ainda assim, pudesse fazer as reformas que lhe interessam. Já o sistema político tenta sobreviver mostrando-se o único que pode conduzir as tais reformas. Ao ser apanhado em malfeitos, Temer, do p-MDB, é o presidente que encarna essa situação em estado puro, daí sua saída ou permanência (como se fosse possível) estar mesmerizando o país.

Temer faz a crise conhecer novo estágio, pois seu destino abre dissenções entre os próprios players do Mercado: enquanto a Globo parece ter se convencido de que o sistema político liderado pelo p-MDB não tem salvação, e aposte suas fichas na escolha de um novo presidente para liderar a aprovação das reformas; outros pesos-pesados do Mercado ainda buscam saídas para Temer – não deve jogar peso pequeno aqui o fato de que a Globo não deve ter falcatruas em dinheiro no seu indiscutível papel de quem ajudou a sustentar o sistema político (ela o fez oferecendo tela e microfone, não dinheiro); diferentemente dos demais grandes empresários, que tiveram que comparecer com a sua parte em dinheiro… Ou seja, a Globo teme menos do que outros players as delações dos políticos profissionais que veem seu mundo ruir. (Deve vir daí o sucesso de Silvio Santos como o apresentador-empresário: ao distribuir arbitrariamente microfone e dinheiro no palco dos domingos, encarnou, no entretenimento, as duas faces da forma da dominação autoritária de rotina no Brasil — talvez venha daí uma futura aposta da Globo no Huck, um populista eletrônico que já trará, porém, a marca de sua origem autoritária).

Seja como for, essas dissenções vieram à luz através dessa novíssima polarização que opõe a Globo à Folha de S.Paulo em torno de Temer e da atuação da PGR. Enquanto a Globo, fazendo-se de “escrava da verdade”, deu tela e microfone à ação da PGR contra o sistema político (isto é, contra Temer, do p-MDB), a Folha, fazendo-se de “fiel ao Brasil” (qual deles?), tirou do armário a batina surrada dos “interesses nacionais” e está a pregar contra a facção da Lava Jato que atua para por fim ao sistema político do qual a Globo parece ter desistido.

Enquanto a Globo atua pragmaticamente em prol de seus próprios interesses num momento em que o futuro está a ficar incerto em razão da imprevisibilidade que a luta de facções adquiriu; a Folha disfarça seus interesses fazendo sermões normativos que só podem enfraquecer a única facção do Estado de Direito Autoritário cujo poder de fazer estragos vem trazendo benefícios à maioria da sociedade. A Globo busca ocupar a vanguarda do Mercado em um novo ciclo da política brasileira, a Folha arrisca sua merecida credibilidade ao alinhar-se com aqueles que querem prolongar a vida de um ciclo moribundo.

A Globo entendeu que a ordem real ruiu pela ação dos atores nela implicados; a Folha acredita que invocar uma ordem conceitual imaginária irá submeter os atores que a subverteram. Sejam quais forem os desdobramentos de curto e médio prazo, nem é preciso ser muito esperto para saber que a Globo vai sair disso em posição melhor do que a Folha, nem se pode deixar de lamentar que em tempos de polarização fajuta a primeira polarização do alvorecer de um novo ciclo seja justamente essa!

O CICLO SE FECHA

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Carlos Novaes, 25 de maio de 2017

[Com acréscimo às 11:09]

No curso dos meus esforços para compreender o que se passa, venho compartilhando aqui o entendimento de que nossa crise é, ao fim e ao cabo, a erosão do Estado de Direito Autoritário. Sem que o soubéssemos, esse Estado foi construído no curso das lutas por democracia contra a ditadura paisano-militar. Não alcançamos um Estado de Direito Democrático porque nossa transição lenta gradual e segura se fez com a herança de dois dispositivos centrais do regime autoritário: o paisano (o p-MDB) e o militar (a PM), dispositivos estes que acabaram se impondo quando PSDB e PT, as duas forças que construímos na luta contra a ditadura, aderiram, contra nós, à manutenção da desigualdade, em troca de conseguir poder para fazer dinheiro, para isso fazendo uso do p-MDB e da PM.

Enquanto, por um lado, aqueles dois dispositivos legados pela ditadura se especializaram no trabalho sujo nos dois extremos da pirâmide da desigualdade; por outro lado, PSDB e PT acabaram por se acomodar ao papel de mediadores na faixa intermediária da ordem desigual que sustenta essa mesma pirâmide. Trocando em miúdos: os paisanos fazem a representação política aberta dos interesses dos muito ricos; os militares mantêm os muito pobres em regime de permanente terror, cabendo ao PSDB e ao PT as políticas compensatórias com base nos binômios vicários Belíndia e Exclusão-Inclusão, como se houvesse um Brasil que funciona (a Bélgica dos Incluídos) para o qual devêssemos transferir os moradores da outra parte (a Índia dos excluídos) – isto é, como se o que eles acham que funciona-inclui não dependesse para existir precisamente de que exista o que não funciona e exclui; como se fosse possível incluir a gigantesca Índia dentro da minúscula Bélgica! Resultado: suas políticas de “inclusão” foram mera decorrência acomodatícia da percepção de que enfrentar a desigualdade seria como serrar o galho em que estavam assentados.

Em 1964, um golpe militar buscou sustentação nos paisanos e, juntos, militares e paisanos nos levaram a uma ditadura paisano-militar. Onde nos levará o golpe paisano de 2016 que, agora, tenta se firmar buscando sustentação nos militares? A pergunta, por si só, já desenha todo o ciclo astronômico que está a se encerrar na política brasileira. Como todo ciclo, somos levados, às avessas, ao reencontro das mesmas contradições que viemos recusando enfrentar: as contradições postas pela desigualdade, que reserva aos muito ricos a certeza do luxo, às classes médias as angústias da incerteza, aos pobres o sofrimento permanente e aos muito pobres o desespero. No curso deste ciclo de procrastinação e tráfico de esperanças construímos o Estado de Direito Autoritário que está a ruir, abrindo, como já dito aqui, duas possibilidades: ou regredimos ao autoritarismo, sem Estado de Direito algum; ou evoluímos à construção de um Estado de Direito Democrático.

A certeza de que a manobra desastrada de Temer será malograda por si mesma muito nos ensina: primeiro, nos dá a medida da pequenez e da repelência dessa figura que assaltou a presidência da República (não nos esqueçamos: e o conseguiu porque era o vice do PT na ordem constitucional do Estado de Direito Autoritário); segundo, e mais importante, nos dá a medida da extensão da degradação a que chegou o sistema político dos profissionais da política que, quando pensam ter encontrado uma saída, se deparam com um abismo novo (p-MDB, DEM, PSDB e PT — estão embrulhados na lona do circo, mas não querem aceitar que ela caiu…); terceiro, e ainda mais importante, nos dá a medida para avaliarmos nossas chances, pois, embora autoritário, nosso Estado de Direito, por ser de direito, dificulta, embora não impeça, recaída autoritária, na medida em que ainda oferece ferramentas de resistência às facções que se empenham na luta pela democracia; e, por último, mas não por ser o menos importante, estamos certos de que a manobra de Temer vai malograr porque nos damos conta, por meio dela, de que é hora de reunirmos uma maioria social para oferecer solo firme ao início da construção de um Estado de Direito Democrático.

Note, leitor, que falo de maioria social, não de maioria política. A maioria social dará lastro constitucional para a nova ordem, no âmbito da qual se buscará, de forma tão incessante quanto democrática, construir maiorias políticas nesta ou naquela direção, em torno desta ou daquela política, no curso de eleições vindouras. É por concluir que está a se abrir um novo ciclo – com novas forças políticas, novos temas, novas formas de luta e novos alinhamentos –, que entendo que arrastar para este novo ciclo a polarização fajuta (PT-PSDB) que marcou o final do ciclo anterior seria tão nefasto e improdutivo quanto o foi termos trazido para a luta democrática os dispositivos paisano e militar (p-MDB e PM) da ditadura, distraídos de que aquela polarização paisano-militar fora tão fajuta quanto esta última, que é sua filha, o é.

Fica o Registro:

CORRIGINDO: Publiquei o texto acima às 10:28 (às 10:49 saiu a notícia no UOL-Folha, que vi, minutos depois, quando entrei na Internet): Temer revogara o decreto de convocação das Forças Armadas por pressão da chamada base aliada, que não quer perder os negócios da política profissional. Nada vejo o que alterar na análise acima.

 

JOGO POLÍTICO E FADIGA CONSTITUCIONAL

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Diretas-já é a farsa depois da tragédia de 1984

Carlos Novaes, 23 de maio de 2017

Em política, é muito difícil ver o jogo terminar, pois em geral as partidas duram anos, por vezes décadas; por isso mesmo, mais difícil ainda é antecipar essa ocorrência rara que é o término do jogo e, então, criar oportunidades para um novo jogo. Logo, não faz nenhum sentido pretender aplicar ao chamado “jogo político” a regra de que não se mudam as regras no decorrer do jogo. Na verdade, é bem o contrário: uma das características marcantes da política é justamente que ela é feita segundo regras que sempre podem ser alteradas, mesmo no caso das chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, pois estas também podem ser alteradas pela vontade soberana do povo. A política é um jogo que produz regras para o próprio jogo. Nessa ordem de ideias, tampouco faz sentido pretender impugnar as diretas-já com o argumento do “respeito às regras do jogo em curso”.

Esses legalistas de araque ficam em situação ainda mais difícil quando se observa que afortunadamente estamos no limiar de um fim de jogo, abrindo-se perspectivas para um jogo novo. No artigo anterior deste blog, procurei mostrar que Temer é o fim e não o início de uma nova fase da vida política brasileira. Ele reuniu todas as características negativas do exercício do mando voltado à manutenção da desigualdade e, claro, bateu de frente com a exaustão e com a indignação da sociedade, farta dos sofrimentos e da enganação que vêm desde a transição lenta, gradual e segura. Temer, não por acaso presidente do p-MDB até antes de assaltar a presidência da República, encarna, no cargo, toda a ilegitimidade que marca o exercício do poder político no Brasil contemporâneo. Além de estar a defender causas impopulares sem ter lastro eleitoral para isso, Temer toca o trator cometendo crimes, pois a natureza do seu mandato de origem criminosa é tentar manter de pé um sistema político criminoso, do qual faz parte o lulopetismo que a ele finge se opor. O lugar da presidência é, hoje, o lugar da ilegitimidade. Para ir adiante, para sair da crise, o Brasil precisa justamente de um processo de reconstrução da legitimidade do poder político. Em outras palavras, o Brasil requer um jogo político novo. E, portanto, novas regras.

Sendo a Constituição a regra máxima a ordenar o jogo político, no limiar de um fim de jogo, início de outro, ela deveria, pelo meu argumento, dar sinais de fadiga. E não é outra coisa o que está a acontecer no Brasil. Afinal, tanto as reformas propostas pelos legalistas de araque, quanto aquelas daqueles que se lhes opõem são, em larga medida, reformas constitucionais ou com implicação constitucional (Previdência, Tributação, Trabalho, Prerrogativas Parlamentares, Abuso de Autoridade, Corrupção, Restauração da Escravidão no Campo, Vinculação de verbas sociais, Meio Ambiente, Parques Nacionais, Terras Indígenas e o que mais você lembrar, leitor).

Esse quadro de inatualidade constitucional fica ainda mais claro quando se observa que na luta de facções que caracteriza a vida institucional de nosso Estado de Direito Autoritário, as facções propriamente políticas não apenas invocam a Constituição cada uma em favor de suas próprias pretensões facciosas como, para piorar, recebem do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição, sinalização contraditória sobre o que está ou não em acordo com a Carta Magna. Para cúmulo, essas contradições não vêm apenas do Pleno dos 11, que poderia estar a rever escolhas, mas variam segundo a Turma e/ou o magistrado consultado – mas isso ainda não é tudo: é de notar que já estamos em conflito aberto entre poderes, com ministros do STF, em decisões benéficas à sociedade, mas facciosamente ao arrepio da Constituição, afastando representantes eleitos dos seus mandatos. De que mais precisamos para reconhecer que a vigência da lei está ao sabor de maiorias ocasionais no Brasil? Temos de reunir maioria social nova através de um processo Constituinte, para tentarmos criar condições à construção, no curso do tempo, de um Estado de Direito Democrático. Na marcha em que nos deixou a ditadura paisano-militar jamais iniciaremos a consolidação de uma democracia.

É justamente porque precisamos de uma nova maioria social que me oponho às diretas-já. Uma maioria assim não será construída de maneira ajuizada se fizermos eleições 90 dias depois da queda de Temer, especialmente se for para eleger de forma solteira o presidente da República, isto é, sem pôr em disputa os mandatos do Congresso Nacional. Não. Precisamos de mais tempo para conversar e pensar. Tempo para deixar para trás as paixões do jogo que está a findar, até porque este jogo, em sua fase final, apaixonou torcidas que não sabiam que o jogo vinha combinado havia anos. Precisamos de tempo para que os segmentos menos sectários destas torcidas reorientem suas paixões, diminuindo as chances de êxito destes mesmos times que querem voltar ao campo para burlar com suas práticas enganadoras as novas regras que vierem a ser definidas para um jogo novo, como deixam claras as notícias de ontem e de hoje, em que aparecem soluções a serem combinadas por PT e PSDB, ou PSDB, p-MDB e DEM, ou, até, a junção dos quatro, que arrastariam os seus respectivos satélites – só se for para atirá-los no fosso do estádio!

Além do que, precisamos de tempo para trazer ao debate aqueles que, com razão, se sentem desorientados em face da barafunda atual, em que, como já dito, se vê dissolver no curso do dia o pouco de compreensão que se julgou ter alcançado no curso da noite. Uma eleição agora só vai aumentar a confusão. Para isso precisamos montar um debate sereno e concatenado (formando novas alianças e agrupamentos políticos) acerca de todas as propostas de reforma constitucional e institucional que estão sobre a mesa, e ainda sob e além dela: da Previdência ao Financiamento Público de Campanhas Eleitorais; da corrupção às prerrogativas parlamentares; da Lista Fechada ao Abuso de Autoridade; da Vinculação de verbas sociais à Reforma Tributária; da Proteção ao Meio Ambiente ao papel do BNDES, do  Voto Distrital ao fim da reeleição infinita para o Legislativo, e muito mais.

Sim, estou ciente de que a escolha indireta de um presidente para a República em transição será feita pelo Congresso, por este Congresso… Mas é hora de perguntar onde perdemos menos: legitimando com nosso voto direto um presidente escolhido na melhor situação para eles continuarem a mandar; ou deixando que eles escolham de modo indireto um presidente para uma situação que não nos satisfaz? Leia novamente a pergunta, e pense.

Parece evidente que a segunda alternativa é a que mais nos convém, sem nos satisfazer, por óbvio. E nos convém porque nós sempre teremos 2018, e o tempo até lá para tentar construir um projeto transformador. A diferença é que o presidente indireto, por pior que seja, terá sempre a marca da ilegitimidade de ser indireto, terá de ser mais contido, do contrário dará com os burros n’água ainda mais rápido do que Temer. E ainda há a possibilidade, remota, é verdade, de que a nossa pressão (nossa, leitor, é a sua, a minha, e a de quem mais entenda sofrer as consequências negativas da desigualdade) possa empurrar o presidente indireto no sentido de favorecer o debate sobre 2018. Talvez por temer essa alternativa haja muito pilantra defendendo diretas-já. Não seria de surpreender, afinal, como sabemos, a história se dá por assim dizer duas vezes, na primeira como tragédia, na segunda como farsa. Olho na Globo, a vanguarda do Mercado.

O QUE FALTA NÃO É UM NOME, MAS O LUGAR A SER OCUPADO

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Carlos Novaes, 21 de maio de 2017

Peço ao leitor um pouco de paciência até que eu justifique o título acima. Vamos lá, coragem.

Lendo os jornais de hoje, em entrevistas, colunas e matérias, a pergunta é uma só: Quem?

Todos os “analistas” que têm nos advertido sobre os perigos do personalismo, da crença em “salvadores da pátria”, traem agora suas ânsias mais secretas ao nos perguntar Quem?, como se a queda de Temer gerasse uma orfandade generalizada.

Proponho darmos um passo atrás para verificarmos quem exatamente está ficando órfão.

Acoplados à reeleição infinita para o Legislativo-representação, apoio$ empresariai$ generoso$ levaram nosso sistema político gerido para manter a desigualdade à condição ilegítima em que se encontra, estado de coisas a que chegamos no curso de anos, passando, grosso modo, por três fases, duas longas e uma breve: primeiro, o sistema atendia demandas laterais e desnaturava as aspirações centrais da sociedade, com PSDB e PT fustigando-o à mudança com seus projetos próprios – já aí se inicia a construção de um mundo à parte, pois após a Constituinte se inicia uma descaracterização paulatina do PSDB; no passo seguinte, os políticos deram as costas à sociedade e passaram a simular atendê-la (cria-se um mundo à parte, com a cooptação definitiva do PSDB e, em seguida, do PT, que se descobre vocacionado havia tempo para essa adesão, sacramentada por assim dizer através dos Correios, com a Carta aos Brasileiros); finalmente, depois de anos de procrastinação de um futuro melhor, a sociedade vive sua repulsa insciente a esse arranjo infeliz na forma de uma exaustão de tudo e de todos, e a Lava Jato surge como dispositivo real dessa inquietação subterrânea, trazendo a furo a corrupção, que é o combustível do mundo político paralelo cujas etapas de montagem acabei de resumir.

Incapazes de avaliar a extensão contra si do ineditismo da Lava Jato (leia-se, da exaustão da sociedade), os políticos profissionais respondem à novidade com o cardápio de sempre: incriminar alguns para salvar o conjunto, tangendo a ira popular para o alvo mais frágil, a presidência da República, como já tratei detidamente aqui. Com a queda de Dilma, essa manipulação da opinião pública parecia ter dado resultado e eles se acertaram para a jogada seguinte, prosseguir com Temer, todos encorajados pela adesão conformada do PT e de Lula, que passaram à coreografia de “oposição para inglês ver”: votaram em Maia para a presidência da Câmara e tiveram os direitos políticos de Dilma poupados, numa jogada com Lewandowsky. Daí em diante, eles, que já estavam num mundo à parte, de costas para nós, mandaram às favas os escrúpulos com a opinião pública e passaram a uma luta aberta contra nós (vale dizer, contra as facções da Lava Jato hostis a eles) para estancar a sangria, ou seja, salvar o sistema. Mal sabíamos, nós e eles, que o destino funéreo do sistema havia sido selado na jogada anterior à queda de Dilma, duas antes, portanto, dessa que entronizou Temer: a malograda ida de Lula para a Casa Civil da presidência da República.

Temer chegou à presidência contra a vontade da maioria da população, o que, por si só, já caracterizou seu governo como um arranjo de salvação do próprio sistema em crise, contra a força subterrânea da exaustão da sociedade – eis a marca indelével da ilegitimidade. Por isso mesmo, ele montou um governo sem qualquer gesto de diálogo com a maioria contrariada, e o fez sem ver nisso nenhum problema – pelo contrário, nomeou e manteve no ministério figuras expoentes da banda podre da crise. Logo em seguida, denúncias novas não abalaram sua lealdade ao que a sociedade repudia: além de não fazer caso da renúncia de um ministro farto da bandalheira, manteve outros cujas bandalheiras em que se fartaram impediriam a permanência nos cargos. Deu sequência aos gestos próprios da acomodação buscada visitando Lula em hora sofrida, tratando-o como ex-presidente a ser ouvido, pouco ligando para o fato de ele estar a responder inquéritos na Lava Jato. Segue nessa batida impopular com as tais “reformas” sabida e assumidamente impopulares, que são uma decorrência necessária desse processo de salvação do sistema. Ao longo de todo esse percurso indefensável, analistas, comentaristas, figurões do Mercado e posudos como FHC não cansaram de nos advertir de que Temer era a “pinguela disponível”, o “mal necessário”, a “única saída” e não sei mais o que em matéria de rebaixamento de expectativas.

Olhando bem, Temer foi o homem certo, no lugar certo, na hora precisa: um político profissional tarimbado, jeitoso, tão confiável quanto o pode ser alguém do p-MDB, com trânsito neste Congresso, neste Mercado e entre estes adversários tão chegados, chegou à presidência da República (o lugar) no ápice de uma crise de legitimação política e não fez outra coisa senão afrontar e contrariar a sociedade cuja exaustão e indignação geraram a crise de legitimação que ele deveria superar… – a queda dele será a evidência cabal da desconstrução mesma desse lugar chamado presidência da República, enquanto visto como o lugar para tomar decisões impopulares em articulação com este Congresso e estes políticos, cevados pelos interesses deste Mercado. Quem ficou órfão foram eles! Para nós a primeira pergunta não é Quem?, mas Qual Lugar? Ou  Que presidência? e, em seguida, Para qual República?

E as respostas são relativamente simples:

– o lugar é o espaço que permita preparar a refundação do Brasil político, preparando as condições para reconstruir a legitimidade do exercício do poder. Um objetivo desses não será alcançado se realizarmos eleições diretas-já, mesmo que também puséssemos no saco este Congresso de bandidos. Pior ainda seria se realizássemos uma eleição presidencial direta solteira. Devemos fazer a eleição do próximo presidente o mais longe possível das paixões equivocadas que até recentemente levaram muitos de nós às ruas – que sentido faz, a essa altura, escolher entre Lula e Aécio; Lula e Serra; Lula e Alckmin? É urgente redirecionarmos as nossas paixões, dando a elas todo o sentido da busca do bem comum. Para isso, precisamos de tempo. Por isso, eleições em 2018.

– a presidência é a de uma República em transição, devendo, portanto, abster-se de propor ou sancionar reformas, sejam elas populares ou impopulares, liderando tão somente as condições eleitorais para o lançamento realmente livre de candidaturas e a realização não menos livre do debate sobre as reformas, informando a construção das forças políticas e dos programas com que elas disputarão as eleições Constituintes de 2018;

– a República, será aquela que resultar de um processo Constituinte, que se iniciará com a eleição tanto de um presidente para a República, ou seja, um presidente comprometido com um programa de refundação conhecido; quanto de um Congresso Constituinte comprometido com o debate e a deliberação finais acerca da República que queremos.

O nome a ser indicado para o exercício da presidência de transição deve ser o de alguém que não apenas não afronte essa perspectiva de reconstrução, como também assuma o compromisso de obedecê-la, sob pena de destituição.

Encarado assim, o momento é auspicioso.

CONVERSAR, PENSAR, CONVERSAR… E SÓ ENTÃO VOTAR

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Carlos Novaes, 20 de maio de 2017

O empenho da Globo em derrubar Temer e a leitura de uma entrevista inteligente e de um artigo tocante na Folha de S.Paulo de hoje me empurraram a escrever este texto: a entrevista é do escritor chileno Alejandro Zambra, o artigo é da jornalista e editora Maria Clara Vergueiro. Espero não parecer impertinente ao apontar que o melhor é ir à entrevista e ao artigo antes de continuar a leitura.

A mistura de desordem com autoritarismo na cena político-institucional brasileira atual convida à reflexão. Afinal, se já temos autoritarismo e, ainda assim, a desordem impera, estamos desafiados a reinventar nossa percepção da realidade política, pois nada se resolverá simplesmente reclamando mão-de-ferro para obter ordem ou simplesmente reivindicando mais direitos contra o arbítrio. Precisamos de uma outra forma político-institucional para decidirmos democraticamente por novos arranjos entre ordem, justiça e liberdade. Para isso será necessário não apenas pensar em outro futuro, mas sobretudo relembrar em outros termos o passado. Nosso cérebro é plástico porque a memória o é. Toda invenção começa sempre pela reinvenção do que parecia ter havido.

O mundo mudou, o Brasil mudou, e não podemos encarar nossos esforços recentes por uma vida nacional melhor como uma “obra”. Não. Um dos impedimentos à invenção é o apego ao já realizado. É mesmo difícil rearranjar a memória na direção que desmente aquilo que no passado nos pareceu valioso. Todos os nossos esforços políticos resultaram nesse Estado de Direito Autoritário que está a ruir. Como nossos malogros superam em muito nossos acertos, esse Estado de Direito não pode ser motivo de orgulho, mesmo que aquilo que há de civilizado nele tenha a nossa marca. Como já disse aqui em mais de um texto, o simulacro de ordem democrática plasmado nessa luta entre facções que, a um só tempo, nos aturde e ilumina, não se presta a aperfeiçoamento – precisamos de uma transformação. Que fique claro: transformação é mais do que mudança e menos do que revolução – requer valentia e serenidade.

A luta de facções de que venho me ocupando vem de longe, mas agora chegou ao topo da hierarquia do Estado, já não havendo nenhuma cerimônia no atropelo da “ordem” legal de vitrine, que escondia a brutalidade do mando autoritário. As punhaladas desferidas pela PGR, em aliança com este ou aquele membro do STF, contra maiorais do Executivo-gestão, do Legislativo-representação ou das burocracias partidárias corruptas são a contra-face radical da inobservância pura e simples dos direitos dos mais pobres e/ou mais fracos, espremidos entre facções mais antigas de polícia-bandido, fiscais-achacadores, chefes-abusadores, licitantes-prestadores.

O autoritarismo se fez e se desfaz nessa desordem porque nosso Estado de Direito Autoritário é a engenhoca saída de uma equação que não fecha: manter uma desigualdade irracional combinada com o exercício livre do voto individual racional num país com 150 milhões de eleitores predominantemente urbanos. A desigualdade é irracional porque sua magnitude solapa as próprias condições em que a riqueza pode ser produzida para ser desigualmente repartida; o voto individual é racional porque cada eleitor é uma usina de memória a funcionar com base na informação que alcançou processar em sua sofrida existência de perdedor permanente combinada com expectativas de melhoria difundidas pelos meios de comunicação de massa.

Dessa perspectiva, a equação se aguentou enquanto havia obstáculo político plausível a nos persuadir a esperar: “primeiro derrubemos a ditadura dos militares, a culpa é deles”; mais adiante “agora precisamos de uma nova Constituição, ela abrirá as portas”; para então ouvir “espere pelo menos até elegermos diretamente o presidente da República”; com o arremate de “mais um pouco de paciência, você vai ver quando pusermos lá um dos nossos”…

Em cada uma dessas promessas estava embutido um logro procrastinador, novelo que se desdobrou porque lá atrás não vimos que a ditadura não era militar, mas paisano-militar, como já discuti aqui e aqui.  Os paisanos não apenas sobreviveram politicamente, mas com apoio nos meios de comunicação de massa lograram construir uma forma institucional que lhes permitiu abrir e fechar todo o ciclo de enganação política que vai de Sarney a Temer, não por acaso dois vices do p-MDB (sendo que Sarney saiu da Arena para o p-MDB – esse bem poderia ser o selo da nossa chamada transição democrática!).

Se olharmos de modo diferente para o contraste entre as esperanças suscitadas e o sofrimento efetivo da nossa vida social nos últimos trinta anos – somando miseráveis, pobres e classe média –, poderemos avaliar a energia que foi necessária para transformar o PT e o PSDB de agentes da mudança em dispositivos de restauração traidora, a ponto de hoje termos esse morfético chefe do p-MDB saído de vice do PT para tomar a presidência da República sustentado pelo PSDB! Essa foi a união PT-PSDB que eles conseguiram engendrar – e isso não é uma metáfora: eles estão, sim, unidos no propósito de salvar a política profissional da crise que a desrazão auspiciosamente abriu para a sociedade brasileira. Acuados, eles não apenas estão impossibilitados de comemorar a queda do “adversário”, como têm o cinismo de pregar contra os supostos perigos de uma inventada “demonização da política”, como se nosso repúdio não fosse à política deles, como se a política só pudesse ser feita por profissionais – por eles. Ora, a política será grande justamente quando não for feita por profissionais, quando alcançar pertencer a você, a mim, a nós.

E aí moram novos perigos.

Essa valorização das nossas individualidades põe problemas cabeludos, a tal ponto que temos visto dois fenômenos curiosos: de um lado, há quem proponha democracia direta depois de ter teorizado sobre as virtualidades emancipatórias do fim do indivíduo; de outro lado, animam-se os liberais tradicionais, que veem chegada a hora de fazer da política um mercado entre todos os demais. Modos de traduzir na prática essas aberrações são, de um lado, pregar o fim da representação e a adoção da democracia via voto eletrônico e, de outro lado, estabelecer que a política é assunto empresarial, a ser tratado por quem é do ramo, isto é, pelos empreendedores, esse novo tipo de profeta que infesta nossos meios de comunicação de massa.

Sobre o fim da representação, assunto de que já tratei aqui e em outros textos, não vou me estender agora, pois o perigo não é iminente e o artigo ficaria longo demais. Registro apenas que não vejo como um ganho político a instalação de terminais eletrônicos para poder consultar cada indivíduo sobre todos os assuntos a qualquer tempo – entendo essa fantasia realizável como uma ameaça à democracia, não um aperfeiçoamento dela.

Passemos, então, a essa novíssima panaceia, a do empreendedor não-político que prega uma gestão empresarial da coisa pública.

O pressuposto dessa fábula supõe a gestão empresarial como um primor de eficiência, com perfeita alocação de recursos para uma sempre ótima obtenção de resultados. Esse raciocínio esbarra no fato de que não obstante essa quimera, as falências são diárias. Se no mundo privado uma falência pode ser compensada pelo êxito de outra empresa, na esfera pública, a ruína de um Estado mal gerido não encontra compensação, pois não há um mercado para providenciar um Estado substituto, como estamos a ver… Essa é uma das razões para a gestão do que é público ser política, isto é, partilhada, negociada, levando em conta os mais fracos, não tirando proveito deles, como é próprio do ímpeto empresarial. Aliás, se olharmos para o desempenho da Odebrecht e da Friboi constataremos exemplos daquela presunção de otimização de resultados, mas ao custo de não contabilizarmos o que nos foi roubado em dinheiro e sossego em prol do sucesso delas…

Uma das maiores lições a tirarmos da crise é justamente que a má gestão da coisa pública é resultado da avidez e da ausência de escrúpulos que são próprias da busca por eficácia empresarial. Como os políticos de carreira fizeram da política uma ação para profissionais servis à manutenção da desigualdade tão prezada pelo Mercado, deu-se o encontro nefasto, para nós, de dois vetores inescrupulosos, encontro de que a corrupção é o azeite. Assim, seria apenas engraçado, se não fosse uma ameaça real, que alguém como esse Doria – um lobista criado e sevado na interface das traficâncias entre a política profissional e o mundo empresarial – apareça como novidade política para nos liderar na saída da crise gerada precisamente por essa amarração de interesses em que ele próprio se especializou em acomodar. Francamente…

Mas o mauricinho prefeito não é o único player (eles gostam muito desse termo) nesse jogo. Há algo muito mais pesado no ar, não obstante voe: é a Globo, leitor.

Já me dei ao trabalho de desenvolver aqui a convergência que vejo, contra nós, entre as trajetórias da Globo e do p-MDB nos últimos cinquenta anos, a primeira atuando por cima, com o direito de antena para vender fantasia, e o segundo atuando por baixo, na política miúda em prol de interesses graúdos. Entre outras coisas, busquei apresentar as conexões que vi, e vejo, entre os programas de auditório e a encenação da política profissional – cheguei mesmo a tentar mostrar as semelhanças de forma entre o Domingão do Faustão e o Domingão do Cunha, naquela infame votação do impeachment de Dilma, a incapaz.

Entretanto, depois de décadas dessa parceria não explícita, por assim dizer virtual, eis que somos surpreendidos por um rompimento unilateral e, como não poderia deixar de ser, midiático, do acordo entre a Vênus platinada e seu braço partidário. Repentinamente, a Globo desistiu de transitar com o p-MDB e, deixando a outros players a máscara da cautela (prontamente agarrada pela Folha), jogou ao ventilador indícios não conclusivos contra Temer e seguiu adiante, pedindo a saída do golpista. Há algo sob o tapete, e a ponta de fora é o nariz do Hulk.

O leitor dirá se estou delirando, mas desconfio que o projeto casal 21, Hulk-Angélica, começa a tomar forma. Pessoas próximas sabem que falo isso faz alguns anos. Sim, leitor, há alguns anos eu venho dizendo que essa dupla poderia aparecer como alternativa eleitoral para a presidência da República do Brasil. E cheguei a isso muito antes da crise, precisamente porque tirei consequências do caminho trilhado nas análises que já apresentei aqui e em outros posts mencionadas mais acima. Pode não dar em nada, afinal o Brasil não é para principiantes, mas não custa explorar o terreno.

Além de ter entendido que o mundo político estruturado em torno do p-MDB nos últimos 50 anos não pode ser salvo, a Globo também vai se dando conta de que a crise deixou um horizonte aberto o bastante para tentar uma confusão proveitosa para si entre o real e o virtual – seria a apoteose da política como espetáculo nesses tempos da pós-verdade, com a conexão definitiva entre a fantasia e a realidade, em prejuízo da segunda, porque sem distinção de gênero. O fato de Silvio Santos ter reagido às pretensões da Globo, se fazendo notar mais tarimbado do que Hulk para o papel [afinal ele seria o protótipo da reunião de duas mitologias, a do empresário de sucesso (sei) e a do comunicador popular], essa reivindicação, eu dizia, mostra mais do que ciúmes: ela dá voz a uma certa nostalgia de fundo, na qual SS figura como a memória de uma alternativa anterior a essa transição democrática malograda, quando, ainda sob ditadura, ele distribuía arbitrariamente no palco dinheiro e microfone, secundado pelas “silvetes” uniformizadas, compondo no mundo do entretenimento uma mimetização da ordem militar arbitrária que vigia no mundo lá fora distribuindo tribuna e tortura.

Mas se uma alternativa SS é tão inviável quanto parece implausível uma mera volta dos militares, seja porque Silvio está velho demais (em todos os sentidos), seja porque a sociedade brasileira não parece irresponsável o bastante para se degradar a ponto de dar chance aos militares de deixarem a caserna, por outro lado, o predomínio da Globo aliado ao nosso pendor escapista deveria ser o suficiente para nos deixar alerta contra essa alternativa que busca prolongar a vida útil de uma forma cujo dispositivo político-profissional erodiu, fazendo de conta que não houve Nova República nem República nova e tangendo as esperanças na direção de um camarada que distribui dinheiro e microfone usando a camisa despojadamente para fora da calça apenas nas costas, de modo a poder mostrar a fivela do cinto…

Para ir adiante precisamos nos desvencilhar não apenas das falsas novidades, mas também do velho embate entre esquerda e direita. São rótulos para vender ilusões improdutivas acerca de mundos outrora imaginados como alternativa a situações que ficaram para trás (por desperdício ou inviabilidade), para bem e para mal, assunto para historiadores. Você não precisa se dizer nem de esquerda nem de direita para se engajar na discussão da transformação que o Brasil reclama, afinal, como disse Zambra, “classificamos os livros para vendê-los. Há pessoas que precisam saber se estão lendo um romance ou contos. Eu não. Nunca me interessei por gêneros. Para mim, um romance não tem mais valor que um ensaio ou um poema.”

Vivemos um tempo de desordem e precisamos de uma nova narrativa. Devemos fazer como na literatura, que “sempre esteve ligada à desordem. Começar pelo final, reabilitar as digressões, enfrentar o desejo de simultaneidade e multiplicidade.” Enfim, vamos discutir nosso futuro num processo Constituinte ao qual todos sintam pertencer e no qual não se faça como nas dinâmicas autoritárias, onde na decisão sobre as reformas necessárias há “um encobrimento dos detalhes (…) a informação [é] submetida a reduções extremas até chegar a uma redução final. Ao silêncio.”

É hora de darmos lugar e tempo à conversa, não de decidir. Mas é preciso querer se dar ao trabalho, leitor.

Fica o Registro:

Aos que insistem em perguntar, declaro que não defendo uma presidência interina em caso da queda de Temer por apego à Constituição, afinal, não estão a preservá-la nem os ministros da Corte guardiã, o STF: por exemplo, a liminar para suspender o mandato de Senador de Aécio é, mais uma vez, tão benéfica quanto facciosa. Defendo a manutenção do calendário eleitoral, com eleições Constituintes em 2018, porque quero tempo para discutir o país que queremos, elegendo um presidente e um Congresso Constituintes só depois dessa discussão.

ELEIÇÕES CONSTITUINTES; NÃO MAIS UMA GAMBIARRA

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Carlos Novaes, 19 de maio de 2017

Talvez a sociedade brasileira tenha dado um passo adiante nas últimas horas. A erosão da nossa ordem político-institucional chegou a tal ponto que a maioria de nós parece ter passado do alheamento ao aturdimento. Se for assim, estamos no rumo certo. Esse aturdimento é até natural, uma vez que é difícil reconhecer que nossos esforços para consolidar uma democracia depois do fim da ditadura deram errado, dinâmica de fracassos que explorei detidamente em duas séries recentes de artigos publicadas neste blog. E quando falo de esforços malogrados estou falando de todos os que te vierem à cabeça, leitor: anistia; Constituinte; diretas-já; Estado de Direito; construção do PT e do PSDB como alternativas aos partidos da ditadura; eleições de presidentes por via direta; plano Real etc.

Longe de mim não reconhecer aspectos positivos nessas construções. Mas o que importa agora é outra coisa: tudo isso esbarrou e/ou foi engolido pela barragem da manutenção da desigualdade – tudo ficou pelo caminho, e só foram adiante os aspectos que se conformavam aos interesses dos que nada aceitam perder: anistia, desde que para ambos os lados; Constituição cidadã, desde que dependente de controlada regulação congressual futura; diretas-Já, desde que fiquemos com Tancredo-Sarney; Estado de Direito, desde que conservando os dispositivos paisano (p-MDB) e militar (PM) da ditadura; PT-“socialista” e PSDB-“social-democrata”, desde que os de cima nunca percam; eleições presidenciais livres, mas com a barreira congressual dos partidos da ditadura (p-MDB e PFL) e seus satélites; plano Real, mas restrito ao mundo da moeda e obedecendo aos interesses de quem manda nela.

É a dificuldade de reconhecer o que há de derrota em tudo isso, e de tirar dela, da nossa derrota, todas as consequências, que explica o fato de muita gente de bem ainda estar agarrada ao lulopetismo e ao tucanismo, escolhendo lado nessa mixórdia! – é, mesmo, muito difícil reconhecer que malogramos. Mas malogramos. E precisamos reunir forças para recomeçar, pois a fábula fala de nós, não apenas dos políticos profissionais e dos seus auxiliares. Precisamos assumir responsabilidades, parar de fingir acreditar que “alguém” porá as coisas no lugar por nós. Temos de encarar o serviço, e só há dois caminhos para a sociedade tomar nas mãos a construção do seu futuro: eleições ou revolução. Como revoluções são eventos que não podem ser preparados – elas se dão de modo imprevisível ali onde a situação ficou insuportável, como já discuti aqui, deixo ao delírio dos autointitulados revolucionários o sonho de uma saída de alto custo como essa. Entendo que a situação político-institucional brasileira é intolerável, havendo pontos de apoio para uma transformação assentada em eleições (note bem o plural, leitor: não há pleito bala-de-prata).

Mas não quaisquer eleições, afinal as eleições do intervalo 1989-2016 já mostraram bem o que irá acontecer com mais uma aposta num pleito para discutir, pela enésima vez, o cardápio de sempre, que todos servem num indistinguível molho pardo (“saúde, educação, segurança, habitação”), tendo o cuidado de deixar de lado temas que realmente poderiam definir campos políticos: previdência, trabalho, tributação, energia&meio-ambiente, dívida pública. É por isso que todas as promessas de campanha são tão parecidas e o saco de maldades contra a maioria de nós depois delas é sempre o mesmo, afinal, os ricos não podem perder.

No Estado de Direito Autoritário, pau que dá em Chico nunca atinge Francisco. Por isso, é hora de eleições constituintes, ou seja, de eleições para darmos uma nova forma ao nosso Estado de Direito. Com o desmanche da nossa ordem política corrupta, será necessário criar ambiente para a discussão das reformas estruturais necessárias, saindo do alarido da polarização fajuta que tem orientado a ida às ruas. Tal ambiente será criado se apontarmos para uma meta factível e inspiradora: um Congresso Constituinte, a ser eleito em 2018 juntamente com o presidente da República, cujo programa tenha discutido as reformas e sua relação com o Congresso. É com este compromisso que a presidência interina deveria ser exercida, abstendo-se de quaisquer reformas estruturais no curso desses meses que nos separam de outubro de 2018. Não, leitor, o Brasil não vai acabar amanhã.

Entendo que não haveria ganho algum em realizarmos eleições antes de 2018: faríamos nossas escolhas no caldo dos ressentimentos dos embates mais recentes, sem a conclusão dos principais inquéritos da Lava Jato e, por isso mesmo, com as burocracias partidárias corruptas ainda com boas chances de sobreviver. Em contrapartida, se aceitarmos uma presidência interina com o compromisso de eleições constituintes realmente livres, com a possibilidade de candidaturas avulsas, fora dos partidos (ainda que lastreadas numa adesão cidadã estabelecida por lei), abriremos possibilidades reais de fazermos algo bom dos sofrimentos dos últimos quarenta anos. Teremos de exigir que os programas dos candidatos ao Congresso e à presidência da República tragam propostas claras sobre temas como a previdência, que precisa sim ser reformada; sobre a ordem sindical, que precisa sim de fiscalização independente e perder a mamata do imposto sindical; sobre a carga tributária, que precisa sim ser distribuída com justiça na arrecadação e na distribuição; sobre o embate infértil entre a preservação ambiental e a produção de riquezas, pois esse dilema é falso.

Para superarmos o autoritarismo que herdamos da ditadura e a desordem que resultou dos esforços corruptos para manter a ordem que favorece a desigualdade, precisamos de um período de debates sobre esses e outros temas. Só então poderemos ir além dos gritos por mais ordem (embora haja mesmo uma desordem intolerável), por mais justiça (embora haja mesmo uma injustiça estrutural intolerável), ou por mais liberdade (embora haja mesmo um autoritarismo intolerável), dando contorno mais claro e permitindo alinhamentos novos sobre o que entendemos por ordem, justiça e liberdade.

Fica o Registro:

A reação de Temer ao ouvir a gravação de sua conversa com o corruptor Joesley Batista, dizendo que “a montanha pariu um rato”, lembra a reação de Collor ante o andamento do seu impedimento no Congresso: fez algumas contas e disse: “então ganhamos!”

Se non è vero, è ben trovato… é o que indicam as reações no mundo político profissional que, sem checar as gravações, sem sequer tê-las ouvido, nos apresentou desembarques do governo de partidos da base, pedidos de impeachment de Temer vindos da própria base (o PSDB), saída e volta de ministro (do PSDB, de novo…), decisões de desembarque e, em seguida, reembarque (mais uma vez, a firmeza do PSDB), saída parcial de ministros (PPS) e o adesismo renitente do DEM, que já no caso de Collor viu algo a ganhar indo com ele até o fim. Ou seja, tomam decisões sem checar os fatos, pois eles conhecem como ninguém o próprio mundinho em que chafurdam – em suma, não é por leviandade (embora o sejam), nem por oportunismo (embora o sejam), é por experiência própria, mesmo.

Diante dos palavrões de Aécio, João Dória afirmou que quem emprega palavrões não está qualificado para exercer função pública. Tal como os impertinentes censores de Lula em episódio que discuti aqui, o mauricinho confunde conversa privada com manifestação pública – e o faz porque o êxito eleitoral do logro que ele representa depende também de que os trouxas não deixem de acreditar que ele é por dentro tão limpinho e arrumadinho como se apresenta por fora. Sei.

Por falar em mauricinho, os movimentos liderados por mauricinhos desconvocaram manifestações contra Temer (não sabem bem o que vai acontecer…) — é bom mesmo que eles deixem as ruas para quem está em busca de saídas emancipatórias, incluindo parte daqueles que os acompanham e começam a se ver traídos por esses espertinhos.

BRASIL ACÉFALO — É HORA DE ELEIÇÕES CONSTITUINTES

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Carlos Novaes, 18 de maio de 2017

Há muito falo aqui do divórcio entre o mundo político profissional e a sociedade, insistindo em que a verdadeira polarização é esta: nós contra eles. Esse “nós” “reúne” a maioria da sociedade brasileira, que sofre, em graus desiguais, com a desigualdade; o “eles” “agrupa” os políticos profissionais e aqueles agentes do “Mercado” a quem eles representam, facções que tiram vantagens, em nacos diferentes, da desigualdade. Como essa polarização real chegou ao ponto de arrastar o país para uma crise generalizada, que põe em risco o pouco de civilização que construímos, propus aqui, em mais de um texto, que negássemos a eles a nossa governabilidade, através de uma resoluta desobediência civil, exigindo, na rua, eleições federais diretas.

Nas últimas horas, o divórcio entre nós e eles ficou evidente como nunca antes. E isso não exatamente porque tenham aparecido evidências contra Aécio (oh, que surpresa…) ou contra Temer (não me diga…). Não. O que escancara a existência dos dois mundos, o nosso e o deles, é o fato de políticos experientes como Aécio e Temer terem continuado a se movimentar criminosamente mesmo depois que o teatro de operações da Lava Jato (ao abrigar a luta entre suas múltiplas facções) havia dado evidências de que as investigações não poderiam ser manejadas por vontades unilaterais e que havia gente se precavendo para obter provas barganháveis em delações futuras.

Aécio e Temer continuaram a delinquir por uma única razão: o modo de fazer política que eles conhecem é apenas o desse mundo político à parte, no qual nasceram e se criaram. Como esse mundo ruiu, eles, que não conseguem alcançar a extensão da ruína precisamente porque não estão do lado de cá, tentam insistir mesmo quando já não há caminho plausível. Em outras palavras, o divórcio entre nós e eles é de tal ordem que todas as possibilidades de uma “saída política” se mostraram inviáveis (a “política” deles, bem entendido: Lula primeiro-ministro; acertos Temer-FHC-Lula, etc) e eles não puderam deixar de buscar saídas criminosas para si mesmos e, pior, acreditando que poderia dar certo.

Nós, do lado de cá, estamos a viver essa ruína, mas ainda não atinamos para a extensão do que está a ruir. O que está a ruir, leitor, não são apenas, nem principalmente, o governo golpista de Temer; ou as estruturas corruptas de PT, PSDB e p-MDB, com seus respectivos chefes de quadrilhas. Tudo isso é passado. O que está a ruir é o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. E é o modo de ele vir abaixo que decide o nosso futuro. pois abrem-se para nós duas alternativas: ou a regressão a formas autoritárias, sem Estado de Direito;  ou a demarcação de um terreno propício à construção de um Estado de Direito Democrático.

Faz tempo que as forças da desigualdade e do autoritarismo viram na crise uma oportunidade, e não param de avançar, seja propondo reformas estruturais (previdência e trabalho), seja avançando sobre direitos dos mais fracos (pobres, índios, quilombolas), seja na predação hostil ao que diz respeito ao futuro de todos nós (reservas ambientais, legislação regulatória das áreas ocupáveis por alguma produção). A face eleitoral dessa marcha macabra é uma saída a la Dória, ainda que para isso tenham de fingir que o perigo é Bolsonaro na presidência da República. Não. O perigo é a eleição de um “gestor” para a gestão do que é público. A gestão pública, leitor, tem de ser política, não empresarial; assim como a representação tem de ser política, não profissional.

Por isso mesmo, não basta realizar uma eleição federal às pressas, para apenas preencher cargos. Seria uma outra forma de “estancar a sangria”, o que abriria caminho para saídas autoritárias, para decisões irrefletidas, tomadas com base no frenesi da polarização fajuta que até bem pouco tempo inflamou gente insciente ou oportunista nas ruas (aliás, já estamos a ver os oportunistas do VemPráRua e assemelhados abandonando o barco em que navegavam no mar de lama).

A hora é de ação, mas com reflexão. Caindo Temer (e não consigo ver como ele não cairia, se as fitas existirem), que se faça a escolha do sucessor atrelada ao calendário eleitoral, mas prevendo a eleição de um Congresso Constituinte, para o qual proponho que não se vote em ninguém que já tenha tido mandato de representação parlamentar. Como quer que seja, abrir-se-á, então, um intervalo para que todos nos engajemos na discussão do país que queremos.

Fica o Registro:

No depoimento de Lula a Moro ficaram claras pelo menos duas coisas: é implausível que Lula seja inocente no caso do triplex que o MP-PR não consegue provar que é dele; e Moro, com sua politiqueira preferência mesquinha anti-Lula, apequena a grandeza alcançada pelo que ele próprio ajudou a colocar em movimento. Lula foi inconvincente como réu inocente; Moro foi inconvincente como juiz imparcial.

 

 

ESTADO CONFLAGRADO E SOCIEDADE INERTE

3 respostas

Carlos Novaes, 06 maio de 2017

Chegamos a um estado de coisas quase inimaginável: a sociedade brasileira assiste, inerte, ao desmanche do pouco de civilização que conquistou no curso da sua história, marcada pelo autoritarismo e fundada na desigualdade. Só lutam aqueles que estão no âmbito do Estado, do qual fazem teatro de uma luta aberta entre facções, desordem de que já não fazem segredo nem os juízes do Supremo, cujos conflitos escancaram também no STF o jogo faccioso de maiorias e minorias de ocasião, de que já tratei aqui em mais de um artigo.

No episódio mais recente, Lewandowski, o lulista, e Gilmar, o anti-Lula, somaram forças com Tofolli, o antigo assessor direto de José Dirceu, e fizeram maioria na Segunda Turma do STF pela soltura do ex-ministro da Casa Civil de Lula, contra os votos de Fachin e Celso de Melo. O que explica essa maioria, senão a ocasião? E a ocasião é a seguinte: no teatro de operações da Lava Jato, como a facção paranaense, em aliança com a PGR, não dá mostras de que vá parar a sangria, é urgente refrear as delações negociadas, providência que interessa aos petistas, aos não-petistas e aos anti-petistas, ou seja, a todo o sistema político profissional (quem diria, de parâmetro para contraste ideológico na grande política, o PT se fez o espantalho em torno do qual se monta a farsa das polarizações do jogo político profissional). Deixo a você, leitor, escolher lado no debate soltaXnão-solta Dirceu, o relevante é entender que o ex-ministro foi feito pivô de uma guerra no âmbito das instituições do nosso Estado de Direito Autoritário.

Tirar Dirceu da cadeia é mais um lance no lento processo em que as forças do status quo tentam, no âmbito da Lava Jato, minimizar danos ao seu domínio . Percebendo a coesão da facção majoritária da Segunda Turma, o ministro Fachin indeferiu o pedido de habeas corpus para Palocci e, num lance não menos faccioso do que o dos seus adversários no momento, remeteu ao plenário o juízo final da questão. Foi uma manobra esperta, combinada com a presidente do STF, Carmen Lúcia, pois num só lance se oferece ocasião para resolver dois problemas: primeiro, o caso de Palocci em si; segundo, e muito mais importante, conhecer o lado para o qual, neste momento, pende a balança sustentada pelo braço federal da Lava Jato.

Ao preferir assistir, esperando por um desfecho milagrosamente favorável da situação e , por isso mesmo, em se deixando “representar” pelos contendores dessa polarização fajuta entre petistas e anti-petistas, a maioria de nós se recusa a entender que o inimigo avança, pois eles estão vendo na crise não apenas dificuldades, mas, e sobretudo, oportunidades. Os corruptos podem vencer.

A nossa inércia permite que o governo Temer tire forças da própria ilegitimidade — e, por isso mesmo, mantenha um ministério anti-povo, lastreado numa maioria congressual não menos anti-povo, precisamente porque essa maioria é contemplada com políticas anti-povo — não se fazendo de rogado em servir aos inimigos da civilização brasileira (sim, leitor, é a nossa civilização que está em jogo): no interesse dos rentistas, segue dogmas econômicos e promove um “ajuste” unilateral que só faz aumentar a desigualdade; no interesse do agronegócio, liberou o uso de agrotóxico cancerígeno proibido em todo o mundo civilizado; no interesse dos grandes empregadores de mão-de-obra, promove reformas trabalhistas “impopulares” que irão afetar para pior a vida dos mais fracos e mais pobres; sem enfrentar os privilégios previdenciários dos que trabalham ao abrigo do Estado, realiza uma reforma previdenciária terrível contra os pobres, sem nenhuma ação que obrigue os mais ricos a pagarem parte do custo do ajuste; na questão indígena, indo além do abandono por omissão, que marcou os governos anteriores, o governo do vice de Dilma passou a marchar ao lado dos grandes proprietários de terra e dos esbulhadores dos direitos fundiários dos índios (negar terra aos índios para favorecer o agronegócio e as mineradoras vai tornar o Brasil mais pobre, não mais rico).

Enquanto isso, os políticos profissionais seguem em busca de um novo patamar seguro para encenar suas “polarizações”, teatro no qual voltam a falar em entendimentos entre Lula e FHC (sobre isso, tratei detidamente aqui, numa análise que entendo pertinente, mesmo com a mudança do cenário). Não é de surpreender que desse caldo venha saindo a polarização eleitoreira Lula-Bolsonaro, desde logo infecunda para uma transformação, mas que será o esterco ideal para que se viabilize a saída de sempre: um nome novo dentre os muitos que se oferecem como mudança para que tudo fique como está. Gramsci disse que, quando o velho não morre e o novo não tem forças para nascer, tendem a surgir situações monstruosas — o Brasil vem sendo a prova de que o monstruoso pode se fazer permanente.

Fica o Registro:

– Novidade boa: gostei muito deste programa do Duvivier na HBO. O ponto alto é a didática explicação sobre a iniciativa privada como pilar da corrupção. Ainda que Duvivier insista no equívoco de que a motivação da corrupção seria obter dinheiro para campanhas caras, ele vai ao ponto quando mostra o entendimento de que a corrupção não é vivida como um peso pelas empresas, antes pelo contrário, é uma forma de multiplicar lucros. REPITO: As campanhas são pretexto, o caixa2 é, por incrível que pareça, um álibi, para esconder a distribuição dos dinheiros que enriqueceram, e enriquecem, os participantes do esquema. Não é que campanhas cada vez mais caras deram causa a uma corrupção cada vez maior; pelo contrário, as campanhas foram encarecendo porque havia cada vez mais dinheiro disponível vindo da corrupção. Só enaltece a iniciativa privada quem não conhece a corrupção das empresas entre si, não apenas com o Estado ou com as estatais — assunto para outra hora.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO E MUDEZ NAS RUAS

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Carlos Novaes, 13 de abril de 2017

Esse “acordo de sobrevivência”, que a mídia convencional vem noticiando como novidade, ficou claro faz tempo, pelo menos desde o gesto que poupou os direitos políticos de Dilma e de sua contrapartida logo depois, com os votos do PT para eleger Rodrigo Maia presidente da Câmara – depois disso, houve outros lances nessa linguagem cifrada dos políticos profissionais, sendo talvez o mais notório a visita de Temer a Lula quando da internação hospitalar de dona Marisa (gesto que não pode deixar de ter sido muuiito bem combinado), ao fim da qual o protagonista do golpe contra Dilma e o PT, tão bem recebido por Lula, louvou o encontro e declarou que estudava realizar conversas com ex-presidentes – Temer não poderia ter sido mais explícito no “resgate” público a um Lula enredado nas malfeitorias descobertas pela Lava Jato que a todos eles dizem respeito; Lula não poderia ter deixado mais clara sua disposição de jogar o “jogo-jogado”. Chega a dar preguiça de continuar este artigo.

O fato de só agora analistas com assento na mídia convencional reconhecerem essa movimentação, e a darem como novidade, resulta do pendor para olhar o mundo dos políticos profissionais como conspiração atribuível a sicrano e beltrano – embora sempre fazendo pouco caso da tal “teoria da conspiração”, o que sempre lhes permite darem a si mesmos ares de sabichões. Todos sabemos que os resultados da ação política, seja ela profissional ou não, são alcançados com base também em muitas conspirações de uns contra outros (sendo que, aqui, “uns” e “outros” não necessariamente opõem personagens de espectros ideológicos diferentes, coisa fora de moda para profissionais – são facções que se formam ao sabor dos mais variados interesses, frequentemente apartados do que interessaria aos seus representados: um país onde uma desigualdade tão expressiva não fosse o entrave que é à melhoria da qualidade de vida da imensa maioria) – voltemos.  Precisamente porque é ação que se faz com muitas conspirações, a política não pode ser explicada por uma conspiração geral, que a tudo abarcasse, ainda que todo resultado dela, da política, possa ter deixado vestígios de conspiração. Nenhuma teoria da conspiração se mantém precisamente porque as muitas ações conspiratórias efetivamente realizadas pelos políticos profissionais, a miríade de seus resultados esperados e, sobretudo, não-esperados, impedem que o resultado final corresponda ao desenho de uma conspiração geral que a tudo previamente houvesse abarcado.

Não há conspiração totalizante contra a Lava Jato, o que há é jogo convergente antigo, sempre retomado, realizado por sinais (inclusive de fumaça) no transcurso do tempo, tempo no qual cada um avalia suas possibilidades de escapar, enquanto fica de olho na situação do “adversário”. As aspas em adversário são para indicar que há simulacro nesse jogo amigo-inimigo, simulacro contra você, leitor – detalhemos isso com aquele que talvez seja o melhor exemplo desse jogo duplo: o golpe contra Dilma e a questão da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo uso de caixa2. Lula, o PT e seus satélites não deixam de denunciar em seus comícios o golpe feito contra Dilma (o que é verdade), mas, ao mesmo tempo, nada, absolutamente nada fazem para derrubar Temer. Faz tempo que Lula-PT absorveram o golpe, entenderam os sinais de que há uma meta maior: salvar a política profissional para os profissionais da política. Se houvesse mesmo uma disposição anti-golpista, por que não empregar contra Temer a variante Thomaz Bastos, o ministro da Justiça que encontrou a saída menos danosa para os mensaleiros: assumir o caixa2? Por que a saída que valeu para salvar Delúbio&Cia não vale agora para derrubar Temer? Se o PT assumir que houve caixa2 na campanha Dilma-Temer o golpista deixa a presidência da República. Mas não, ao mundo dos políticos profissionais interessa que Temer continue precisamente porque ele é, a um só tempo, tanto o pino em torno do qual gira a atual articulação política (tal como Lula teria sido se houvesse chegado a ser ministro da Casa Civil de Dilma), como o espantalho indispensável ao circo eleitoral de 2018, quando os políticos profissionais voltarão a encenar suas “divergências inconciliáveis” pisando no solo firme da manutenção da desigualdade neste Estado de Direito Autoritário que eles chamam de democracia consolidada.

Enquanto isso, as ruas seguem em silêncio. De um lado, os barulhentos da polarização fajuta vêm encontrando dificuldades crescentes para arregimentar incautos precisamente porque, finalmente, está ao alcance de todos enxergar a fajutice da polarização entre quem, por traz do pano, está a “conspirar” pelo “bem do Brasil” — fizeram papel de trouxas. Uma geleia-geral tão explícita não há mesmo de deixar brecha por onde passar um manifestante que tenha noção de ridículo, siga ele o MBL ou Boulos . Por outro lado, o meio da rua permanece tão em silêncio como antes, e não há sinais de que vá mudar, basta olhar para a parança da eleição de 2016, sobre a qual ainda não encontrei motivação para escrever: quando não votou nos mesmos de sempre, o eleitorado buscou se certificar de que escolhia os novos que manteriam intacta a situação, daí “novidades” como Dória e Crivella. Não há transformação à vista – pelo contrário — mas não custa insistir nela.

SAÍDA LULA-FHC É REGRESSIVA — R E A Ç Ã O À LAVA JATO

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Carlos Novaes, abril de 2017

Os desdobramentos previsíveis e, até, previstos, da conjuntura me desanimaram de escrever por um longo período neste blog. Notícia de hoje, sobre aproximação entre os braços intelectuais de PT e PSDB, me provoca a dizer alguma coisa. Faz algum tempo, abordei em mais de um texto os prejuízos da porfia vã entre estes dois partidos, que ao invés de se articularem para dar um passo adiante, preferiram uma polarização fajuta que deu sobrevida às forças políticas remanescentes da ditadura, o p-MDB e o PFL, enquanto arrastava tucanos e petistas para a vala comum da corrupção, contra-face da escolha de abandonarem a luta contra a desigualdade, em obediência ao dogma de que é inaceitável que os ricos percam (como os ricos não perdem, eles resolveram enriquecer também).

Essa aproximação entre PT-PSDB foi viável lá no início dos anos noventa. Naquela altura, a revista do CEBRAP, a Novos Estudos, em seu número 36, publicou sobre o assunto um ensaio de apresentação do tema e duas entrevistas, com Lula e Tasso Jereissati, que realizei junto com o sociólogo Álvaro Comin, material que deixa claro o quanto as duas forças já então estavam a se despedir dessa possibilidade. Falar nela agora é anacronismo, quando não uma vigarice. Trata-se de mera reação à Lava Jato, depois que ficou claro que a unilateralidade de Moro, embora real, não pôde permanecer (quisesse ele, ou não), uma vez que as forças desatadas impediriam qualquer conspiração totalizante, se alguém a pretendesse.

Como quer que seja, o PSDB foi embrulhado no pacote, e, agora, vai deixando claro, mesmo aos mais inocentes, que está unido ao PT e ao p-MDB contra os desdobramentos da Lava Jato, enquanto proclamam uma suposta missão comum de “salvar a política”, como se ela precisasse de salvadores – quem quer se salvar são os políticos profissionais, cujas traficâncias são o oposto da política e cuja prática, mesmo se honesta, jamais esgota o que se deve entender como a prática da política. A sociedade brasileira não está “demonizando” a política – ela desenvolveu uma aversão positiva aos políticos profissionais, que sequestraram a política e extorquem da sociedade um resgate permanente, em votos e dinheiros, sem nunca devolver a vítima, que terá de ser arrancada deles.

O mote para a neo-convergência da auto-intitulada “inteligência brasileira” é uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, pesquisa esta que também já nasce velha: faz mais de vinte anos, pelo menos, que se sabe, por pesquisas conduzidas no próprio CEBRAP, no CEDEC e em outras instituições, que são traços marcantes na opinião pública de quem mora na periferia de SP idéias como “o que é público é para os pobres”, não bem comum; ou que a orientação esquerda-direita é tosca, frequentemente contrária ao que pretendem os que ainda continuam apegados a essa polarização infértil. Tampouco é novidade a desconfiança desses segmentos frente ao Estado e ao estatal, e sua adesão ao desagregador individualismo rompedor. Em suma, eles vão realizar mais um montinho de reuniões enquanto o calendário eleitoral não impuser a sua lógica e/ou a sociedade brasileira, em meio aos sofrimentos que lhe impõe nosso Estado de Direito Autoritário, não os contrariar com suas escolhas, para o bem, ou, como é mais provável nessa próxima conjuntura, para o mal de todos nós.