Arquivo da categoria: TEXTOS DE HOJE, DE ONTEM E DE ANTEONTEM

Esses posts incluem textos mais antigos que se julgou oportuno divulgar.

PERPLEXIDADE COM O QUÊ?

Carlos Novaes, 23 de agosto de 2020

Assim como há algumas semanas estávamos imersos em análises do apocalipse iminente, agora é a vez da maré que volta: ao invés das certezas do apocalipse, a mídia convencional está inundada de perplexidades, não sendo infrequente que os perplexos com a popularidade desse Bolsonaro rendido ao Centrão sejam os mesmos frentistas que ainda ontem davam como certo o projeto golpista daquele Bolsonaro que berrava contra o Congresso (comandado pelo mesmo Centrão!).

Bolsonaro recuperou parte do que perdera e ganhou um pedaço do apoio que jamais tivera porque tomou duas providências:

  1. Recuou por palavras e gestos do projeto ditatorial: largou na rua seus apoiadores mais autoritários e dobrou-se ao pendor da maioria que prefere viver sob democracia (ainda que essa maioria não vá além das franquias democráticas hoje existentes, faltando discutir o que entendemos por democracia quando se põe a desigualdade na conversa). E por falar em desigualdade…
  2. Distribuiu dinheiro aos mais pobres e a nem tão pobres (entre estes estão jovens, numeroso contingente que está pondo dinheiro no bolso pela primeira vez graças à pandemia).

Ou seja, mais uma vez, estamos diante de um presidente da República que, rendido ao Estado de Direito Autoritário, se vê empurrado a fazer o jogo das facções estatais, incrustadas como mariscos nas nossas instituições democráticas: obedecer aos rituais eleitorais e de livre-opinião em atividade, enquanto alivia tensões impostas pela desigualdade, pelo menos até a próxima crise, ocasião na qual as facções voltarão a encenar seu telecatch, contando que a platéia continue a se dividir em polarizações fajutas enquanto vai trocando presidentes.

Para apocalípticos e frentistas, a transparência da situação acima é impenetrável pelas seguintes razões:

  1. Eles acreditam que o Brasil se organiza num Estado democrático de direito, não importando que, na prática, esse Estado de Direito mate os pobres de fome e à bala; esteja coalhado de facções a fazer o contrário do que manda o Direito;  tenha um Congresso desde sempre controlado por quem mantém a desigualdade; sustente um Judiciário repleto de privilégios; encurrale as classes-médias nos estreitos limites do dogma de que os ricos nada podem perder (nem do que já acumularam; nem dos mecanismos que lhes permitem acumular);
  2. Tendo feito um grande esforço para entrar na cabeça de Bolsonaro (como se isso fosse possível!), esse pessoal tem grande apego aos resultados que julga ter alcançado nessa faina (como se isso fosse relevante!) e só consegue entender as atitudes do besta segundo os cálculos táticos e estratégicos que atribui ao milico genial. Nossos teóricos esqueceram-se de tudo que pareciam ter aprendido sobre os homens fazerem sua própria história, mas não sob condições da sua escolha. Tudo se passa como se o “metódico”, “esperto” e “coerente” Bolsonaro tivesse não apenas recuado por cálculo, mas mantivesse sob controle as consequências do próprio recuo, como se essas mesmas consequências não caíssem em dobra sobre ele, reforçando com novos compromissos e estados de coisas os obstáculos que o seu projeto ditatorial encontrou logo na primeira rodada, obstáculos estes que o levaram a dar marcha à ré de volta ao velho normal – é como se amanhã o besta pudesse simplesmente voltar a pôr em prática a intenção, que deveras tem, de ser a besta;
  3. Ao restaurar o velho normal, Bolsonaro complica duplamente a vida desses teóricos que vêm pregando uma frente para o país voltar ao status quo anterior a Bolsonaro (só que, dessa vez, com ainda mais poder aos militares…). Primeiro, essa restauração com mais poder aos militares já ocorreu, só que sob a presidência do besta, que juntou os milicos e o Centrão. Segundo, a frente imaginada requer isentar o lulopetismo e/ou os tucanos de responsabilidade pelo que estamos vivendo e não há nada mais parecido com o que esses dois fizeram do que o novo Bolsonaro! A diferença – realisticamente não desprezível (pelo contrário), mas politica e teoricamente incômoda – está em que Bolsonaro trouxe para o primeiro plano interesses, forças políticas e métodos que sempre estiveram presentes na sustentação subterrânea dos mandatos presidenciais de FHC, Lula e Dilma. O pior é que a vinda desse entulho dos bastidores para a ribalta é resultado direto da merecida (ainda que por vias tortas) desmoralização de PSDB e PT, justamente porque se associaram ao que devia ter sido deixado para trás – onde nos levaria uma Frente com essas forças?!

Apegados à ideia falsa de que houve um grande avanço na direção da democracia (e, até, do socialismo!) nesses governos saídos da polarização fajuta entre PSDB e PT, nossos apocalípticos e frentistas nem podem enxergar as semelhanças e continuidades que explicam os últimos 30 anos da vida brasileira, como ainda são empurrados a criar teorias mirabolantes para explicar o que se passa, sendo a mais engraçada delas a que está na expectativa de um suposto “novo realinhamento eleitoral” dos pobres do Nordeste brasileiro.

A coisa funcionaria assim: os pobres do Nordeste teriam se realinhado eleitoralmente em 2006, quando votaram pela reeleição de Lula, depois de o terem recusado em 2002, quando preferiram Serra. Assim, em 2006 teria surgido o “lulismo”, fruto do tal realinhamento eleitoral do eleitorado pobre do Nordeste. Agora, depois de terem votado em Haddad e nos candidatos a governador do PT, esses mesmos pobres estariam a dar sinais de um novo realinhamento, na direção de Bolsonaro (ainda não se falou em “bolsonarismo”, mas não demora…).

A “teoria” esdrúxula resumida acima é amplamente aceita, só que não tem pé nem cabeça. Afinal, o eleitorado pobre do Nordeste não se realinhou em 2006, nem está agora a se realinhar. Continua onde sempre esteve: vota em quem lhe dá algum dinheiro significativo. Em 2002 quem dava era o FHC, então votaram em Serra. Em 2002, Lula ganhou de Serra contra o voto do Nordeste. Uma vez presidente, Lula fez o que já fizera FHC, deu dinheiro aos pobres do Nordeste sem mexer na estrutura da desigualdade. Quando chegou 2006, os pobres do Nordeste continuaram a votar como sempre: votaram em Lula, que lhes dera algo significativo. Em 2010 e 2014, como sempre, votaram na sucessora de Lula, que continuava a lhes dar dinheiro. Em 2018 votaram em Haddad, o candidato de Lula, pois Temer não só não lhes dera nada a mais, como ainda nem tivera tempo de cortejá-los. Em 2020, a pandemia levou Bolsonaro a lhes dar muito mais dinheiro do que jamais haviam recebido, logo, passam a achá-lo bom, como outrora acharam FHC, Lula e Dilma. Se Bolsonaro encontrar meios de manter a distribuição de dinheiro, eles irão votar nele em 2022, sem jamais terem mudado de conduta.

Veja bem, leitor, quem vem se realinhando são os presidentes, não os eleitores pobres do Nordeste. FHC se elegeu para desenvolver o Brasil depois de ter domado a inflação, mas deixou o Real encruar e se realinhou às velhas oligarquias. Lula foi eleito para transformar o Brasil, enfrentando a desigualdade (a tal “inclusão”, lembra?), mas se realinhou ao jogo de facções, distribuindo migalhas e miçangas, caminho que Dilma não abandonou. Bolsonaro foi eleito como o candidato antissistema, já se realinhou ao jogo das facções e começa a distribuir migalhas, sendo improvável que ache necessário distribuir as miçangas culturais de que os antecessores tiveram de lançar mão – acha mais rentável dar dinheiro aos militares.

Resumindo muito: os trabalhadores organizados, os pobres das periferias urbanas e as camadas médias fazem um esforço enorme para encontrar o, e perseverar no, que lhes parece o caminho da mudança e votam como podem no que julgam ser um nova política, derrotando as forças do atraso. Na rodada seguinte, os eleitos para mudar se realinham ao velho normal, passam a cortejar e a dar migalhas ao eleitorado que havia sido derrotado para que pudessem triunfar com seu projeto de mudança, jogando a maioria da sociedade em mais uma rodada de desorientação e polarizações vazias, para benefício dos eternos ocupantes das nossas instituições democráticas.

Fica o Registro:

Quem está minimamente familiarizado com as ideias que desenvolvo neste blog não deve deixar passar a oportunidade de ver um exemplo de como se dá o dessorar das ideias entre nós. Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, Fernando Haddad, como quem não quer nada,  naturaliza o passado de traições recentes à maioria da sociedade brasileira dizendo que “Em duas décadas de disputa por diferentes projetos de futuro, tanto PT, pela centro-esquerda, como PSDB, pela centro-direita, tiveram que se aliar ao passado” (grifo meu). Como assim, tiveram?! Vocês preferiram a via fácil de se aliar ao passado do que a pedreira de realmente se expor à construção de um projeto de futuro.

Mais adiante, no mesmo artigo, Haddad se sai com essa: “ A Lava Jato sempre contou com duas vertentes: a de Sergio Moro, que tinha a finalidade de destruir uma força política, o PT, e poupava de melindres as demais (revejam as fotos de Moro com Aécio e Temer); e a de Rodrigo Janot, o artífice do Joesley Day, que queria implodir todo o sistema político-partidário.” Haddad fala em “vertentes” da Lava Jato, evitando o termo facções (como chegou a falar no passado), precisamente porque falar nas facções da Lava Jato exigiria tratá-las pelo que são: formações do Estado de Direito Autoritário em que o lulopetismo está vistosamente implicado. Já notaram que Haddad não fala de corrupção, nunca, nem mesmo diante dos inquéritos abertos contra os tucanos de SP? Ou seja, depois de terem sido incapazes de construir um projeto comum para o Brasil e nos terem trazido à situação atual, o silêncio sobre a corrupção de PT e PSDB é a solda tardia da sobrevivência que restou para os pretensos protagonistas da Frente das Facções. Não à toa estão unidos ao Centrão e a Bolsonaro no desmonte da Lava Jato, cujas mazelas estão servindo de pretexto para “estancar a sangria”, quando deveriam servir para corrigir os rumos do necessário combate à corrupção.

A BESTA SE AJUSTA AO VELHO NORMAL

Carlos Novaes, 26 de junho de 2020

Com acréscimo em 28/06, em Fica o Registro

Não há oposição entre adotar o modelo padrão proposto pela ciência para o combate a pandemias e ter um projeto ditatorial. Pelo contrário: a adoção do modelo padrão teria permitido a Bolsonaro fazer uso das FFAA em ações de GLO de modo justificado, legal e em consonância com os temores e, até, expectativas da maioria da sociedade. Não há como sustentar a ideia de que Bolsonaro foi capaz de antever o estrago da pandemia e, ao mesmo tempo, encarou esse estrago como vantajoso para si justamente se confinasse o governo e as FFAA numa atitude negacionista, como quer o prof. Marcos Nobre, para quem Bolsonaro optou deliberadamente pelo caos apenas para evitar uma saída governamental “normal”.

Ora, o que haveria de “normal” (no sentido anti-ditatorial de Nobre) numa mobilização geral de tropas para fazer valer o isolamento social com liberdade orçamentária ao abrigo da lei? Teria sido, no mínimo, uma extravagância com um aprendizado valioso para qualquer aspirante a ditador – ainda mais se, como Nobre imagina, Bolsonaro tivesse um elaborado plano incrementalista para ser implementado no curso de dois mandatos: no primeiro criaria as condições e no segundo implementaria seu projeto ditatorial. Para nossa sorte, lá no início Bolsonaro não viu a pandemia como uma oportunidade para avançar com seu projeto ditatorial (qualquer que ele fosse). Constatar essa limitação cognitiva em nada despolitiza as escolhas de Bolsonaro, antes pelo contrário, estou a explorar as conseqüências políticas da estupidez, ou seja, politizando-a, até porque esse erro de cálculo também deve algo à mera vontade política de não parecer um maria-vai-com-as-outras, por contraste com os políticos rivais, que adotaram o modelo padrão de combate à pandemia.

Desde esse erro cavalar cometido no início, Bolsonaro, marionete que é, veio dançando ao ritmo da crise, não liderando sequer a sua base. Ao avaliar errado a pandemia, Bolsonaro perdeu qualquer chance de oferecer seu projeto ditatorial como saída para a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. Pelo contrário, mergulhou nessa crise e, agora, caminha para um de dois resultados, ambos amarrados à lógica da luta de facções estatais: ou sofrerá impeachment, legitimando a luta de facções para um nova rodada de põe-e-tira presidente; ou, como vai ficando mais provável, realizará um governo normal, servindo às facções, especialmente às expectativas delas por alternância pelo privilégio de ocupar o pólo dinâmico do exercício faccioso dos poderes institucionais.

Apresentarei a seguir a análise da conjuntura recente dividindo-a em três fases, distinguindo, em cada uma delas, a dinâmica da sociedade da dinâmica das facções estatais, dinâmicas que, por sua vez, também conhecem segmentações.

FASE 1 – Desprovido da instrução e do equilíbrio emocional necessários nessas horas, diante da pandemia Bolsonaro não soube fazer a escolha pelo menor risco e, sem o saber, preferiu ir para o tudo ou nada. No início da crise, ninguém sabia como seria. A escolha estava entre seguir o modelo padrão proposto pela ciência para o combate a pandemias assim ou tentar outro caminho. Escravo do rol ideológico que o sustenta, Bolsonaro se limitou ao seguinte raciocínio, segundo declarou publicamente já nos primeiros dias: “o isolamento social acaba com a economia, e se acabar a economia, acaba o meu governo”. Logo, Bolsonaro não escolheu deliberadamente o caos apenas para fazer uma escolha na mão contrária à da maioria das facções estatais (o “sistema”, na linguagem bolsonarista). Não. Apoiado em seus desejos e crenças, apostou no que julgou ser a saída que melhor o credenciaria como líder. E errou. Mas não nos adiantemos tanto.

1.1. No âmbito da sociedade, nessa fase inicial da pandemia houve perplexidade e, depois, crescente adesão emocional ao modelo padrão de combate, embora sem a devida obediência prática respectiva. O correto engajamento da mídia criou uma opinião majoritária em torno do modelo padrão, mas hábitos são difíceis de mudar. Além disso, a maioria da sociedade identificou o conflito entre o “sistema” e Bolsonaro, e parte dela resistia a dar razão ao “sistema”, embora não tenha como seu o projeto ditatorial de Bolsonaro (como já vimos, a maioria que levou Bolsonaro à presidência é “antissistema”, mas não quer como alternativa uma ditadura). Na mão contrária à maioria, e tirando vantagem do hábito, a minoria bolsonarista adepta da saída ditatorial tentou avançar com seu projeto opondo-se ruidosamente ao modelo padrão de combate à pandemia, tirando vantagem tática do fato de que sua escolha lhe permitia ir às ruas com exclusividade.

1.2. No âmbito das facções estatais houve três comportamentos básicos nessa primeira fase:

A. As facções estatais hostis a Bolsonaro têm experiência administrativa e discernimento técnico antigos e, por isso, logo entenderam que a linha do menor risco era seguir o modelo padrão no combate à pandemia. Foi o que fizeram ali onde estão assentadas na burocracia ou são governo eleito e, onde não estão, intensificaram a luta de oposição.

B. As facções estatais dispostas a se venderem para Bolsonaro viram na pandemia uma oportunidade. No âmbito federal, nem apoiaram, nem criticaram a escolha de Bolsonaro, ficaram à espera. Ali onde são governo comportaram-se desigualmente, ora mais, ora menos obedientes ao modelo padrão de combate à COVID-19, com predominância da frouxidão, especialmente em governos municipais, como vimos pelo Brasil afora.

C. As facções estatais dentro do governo Bolsonaro conduziram-se obedientes a ele, tendo havido uma e outra divergência, o que resultou, nessa fase, em avanço na ocupação militar dos postos de mando e em baixa ministerial paisana.

Nessa primeira fase, quando o vírus ainda dava espaço para que Bolsonaro avaliasse a pandemia segundo seus desejos de que fosse uma mera “gripezinha”, quem ditou o ritmo da sua conduta no cargo foi a associação entre suas obtusas preferências íntimas e as da sua base dura, que acredita que o “sistema”, ao qual se opõem, é um Estado democrático de direito e, por isso, acham que o “sistema” e a democracia coincidem – logo, querem uma ditadura para sanar a crise. Como o outro lado, o dos que aderiram ao modelo padrão, majoritariamente também supõe viver num Estado democrático de direito, abriu-se a oportunidade para que a polarização em torno da melhor maneira de combater a pandemia fosse fantasiada de “democratas” versus “antissistema”. Em outras palavras, a minoria ditatorial permitiu que a pandemia se tornasse o clareador das águas contra si mesma: perfilar com a escolha de Bolsonaro diante do novo coronavírus foi, desde o início, ficar contra a democracia.

FASE 2 – Mais adiante, quando a pandemia cresceu em virulência, reforçando os temores da maioria da sociedade e dando coesão às facções estatais de oposição em sua adesão ao modelo padrão de combate à pandemia (isolamento social e reforço das unidades de atendimento), a marionete Bolsonaro, sentindo a fragilidade da sua escolha e embora ainda orientado pela sua base, passou a estender cordões para facções estatais cujo apoio sempre está à venda, haja o que houver, com ou sem pandemia. A dança ficou confusa, pois ao ritmo antissistema saído da base passou a se associar uma forte batida saída do coração do sistema – logo, o besta se viu empurrado a alardear o contrário da própria prática: de um lado, radicalizou o discurso antissistema (já então na forma de blefes em declarações ou em idas a manifestações anti-institucionais) e, de outro lado, na mão contrária, acelerou a compra do Centrão, tomando o rumo de assumir o que sempre foi: expressão de mais um arranjo faccioso no âmbito do Estado de Direito Autoritário.

2.1. No âmbito da sociedade, a minoria ruidosa que apóia o projeto ditatorial de Bolsonaro, indo na mão contrária da prática recente dele, fazia crescente alarido contra o sistema e pela ditadura, associando essa escolha à rejeição do modelo padrão de combate à pandemia. Enquanto isso, a maioria da sociedade havia aderido ao modelo padrão e apresentava dois comportamentos básicos: (i) de um lado, os que haviam sido eleitores de Bolsonaro ficaram contrariados com as escolhas dele diante do novo coronavírus, mas mantiveram apoio ao que identificavam como o compromisso do besta contra o “sistema” – com mais ou menos ênfase, o apoio ao besta começou a cair. É que essa maioria de eleitores de Bolsonaro jamais teve a luta contra o “sistema” como uma luta contra a democracia e, por isso, se auto-iludira com a ideia de que os arroubos ditatoriais do besta eram “coisa do passado” ou mera “forma de falar” – para esse pessoal, o fundamental era a atitude antissistema e essa motivação resistia, mas a ideia de que Bolsonaro a representa passou a claudicar. (ii) De outro lado, aquela parte da maioria da sociedade que além de aderir ao modelo padrão já era oposição a Bolsonaro recebeu com perplexidade e temor a renitência das escolhas absurdas do besta e a aparente maré montante da sua ruidosa base. Perplexidade porque nunca imaginara que a estupidez pudesse chegar a esse ponto; temor porque as escolhas do imbecil pareciam atreladas ao alarido crescente pela ditadura, com invocações às FFAA e às armas. Foram essa perplexidade e esse temor que tornaram plausível para essa parte da sociedade a ideia esdrúxula de que o problema do Brasil é a ameaça de forças ditatoriais a um imaginário Estado democrático de direito.

 2.2. No âmbito das facções estatais, essa nova fase intensificou as hostilidades e, novamente, foram três os tipos de reação básica:

A. As facções de oposição passaram a avaliar a polarização em torno do modelo padrão de combate ao coronavírus como uma oportunidade de submeter a besta e, até, de derrotá-la. Atuando segundo uma estratégia sem estrategista, passaram a concatenar ações propriamente institucionais (STF e Congresso) com intervenções na mídia em apoio a esses procedimentos, mesmo quando claramente facciosos, ou seja, quando contrários ao Estado democrático de direito que alegam defender, tal como já haviam feito no viciado processo contra Dilma. Em paralelo, contando com a ajuda do alarido vazio, mas assustador, da minoria ditatorial, com o sentimento oposicionista de boa parte da sociedade, e enxergando a perda de apoio ou, no mínimo, a vacilação da maioria daqueles que haviam votado no besta, as facções estatais de oposição passaram a disseminar, com apoio uníssono da mídia convencional e de vistosos setores organizados da opinião pública, a ideia de enfrentar a suposta ameaça ditatorial com uma frente democrática. No embalo da COVID-19 e dos blefes da besta, o frentismo pela volta ao status quo anterior a Bolsonaro, ao velho normal, começou a ganhar corpo (muito embora a autointitulada esquerda combine esse conservadorismo com a ideia da moda de que depois da pandemia nada será como antes…).

B. As facções propriamente governamentais cerraram fileiras em torno da besta, tendo sido feitas as defenestrações adicionais necessárias. A essa altura, a insânia da recusa ao modelo padrão de combate à pandemia já estava clara intra-muros, mas além de todas as pontes para um recuo na escolha feita haverem sido queimadas, o alarido da base só crescia, o que obrigava Bolsonaro a figurar de barata tonta, o que muitos, mais uma vez, entenderam equivocadamente como uma sofisticada manifestação de um fantasioso “método do caos” (uma maneira de se pavonear como inteligente é atribuir a um imbecil uma genialidade que só você vê…). A perda de paisanos levou a um crescimento da facção dos milicos no governo, o que deu sinal contraproducente ao público externo, imerso em diferentes estágios de desorientação: a minoria pró-ditadura viu nisso um avanço do seu projeto inviável e intensificou o alarido; a maioria da sociedade passou a temer pelo pior. Prato-feito sob medida para o frentismo, o que levou à proliferação de manifestos de salvação nacional surfando no alarmismo.

C. As facções estatais à venda, experientes em processos de inviabilização de presidentes, logo enxergaram as vantagens para si na radicalização da dinâmica desencadeada. O preço subiu, e Bolsonaro, o “autoritário coerente”, não apenas teve de deslocar ocupantes de cargos, mas recebeu a imposição de criar novos ministérios, com inúmeros novos cargos, contrariando frontalmente as promessas de campanha.

Veja, leitor, que todo aquele recente alarido em torno da falácia de um golpe se deu nessa transição dos cordões da marionete: saíram da base ruidosa para o controle do Centrão. Por incrível que pareça, enquanto a mídia estava repleta de artigos sobre o apocalipse iminente, a realidade ia na direção contrária. Acuado pelo coronavírus, que precipitou uma aliança de forças hostis contra suas escolhas, convergência que só se daria no contexto da campanha eleitoral de 2022 e, mesmo assim, sem a “unidade” que a conjuntura não-eleitoral quase permite, e empurrado pela própria base na direção da inviabilidade (a falta de apoio popular e de dispositivo militar tornam qualquer projeto ditatorial inviável), Bolsonaro ficou aturdido e passou a uma contradição flagrante: berrar aquilo de que o coração estava cheio, mas, atolado, fazer o que as hemorroidas mandavam, isto é, na rua, gritava contra o “sistema”; no palácio, sentava no colo acolhedor do Centrão.

FASE 3 – Nas duas últimas semanas, o recuo de Bolsonaro tornou-se notório e ficou claro a toda gente o abatimento da besta, embora ela ainda vá provocar muitos danos. A imersão na luta de facções é tal que Bolsonaro chegou a ameaçar não mais jogar a lavagem diária aos apoiadores que frequentam o chiqueirinho, que passaram a cobrá-lo. Paralela à ruptura com a base extremista, passou a haver insistente agitação de bandeiras de paz “institucional” e houve até a demissão a contragosto de ministro popular entre a minoria ditatorial.

3.1. No âmbito da sociedade, a minoria ruidosa que pede ditadura não apenas vem deixando as ruas, como vai se calando nas redes sociais. Em paralelo, o apoio incerto dos que relevavam os erros de Bolsonaro no combate à pandemia e/ou seus arroubos ditatoriais em nome de um suposto compromisso antissistema tende a ficar em banho-maria: de um lado, torcem o nariz para a adesão à normalidade, mas vão engolindo-a enquanto houver esperança de que seja apenas uma manobra tática e de que o combate à corrupção vá “prosseguir”; de outro, aprovam o recuo no projeto ditatorial que essa ida para o normal representa. No caso da base fanática, seu entusiasmo tende a murchar, pois um deslocamento de insatisfeitos como o que está havendo, além de abater o moral, sempre exerce algum poder de arrasto, fora a oportuna repressão desencadeada por facções estatais hostis contra os alvos ditatoriais e corruptos mais evidentes. No caso da maioria que já não aprovava o governo, as últimas semanas registraram uma mobilização de rua inicialmente espontânea, contraproducente em razão da pandemia, mas valiosa como registro de disposição de luta. Como quer que seja, a maioria que ficou em casa experimentou um alívio das suas apreensões e, até, se dando conta do que havia de infundado nelas, coisa que, infelizmente, pode favorecer a estabilização do velho normal, uma vez que o jogo político das facções se concentra na defesa do Estado de Direito Autoritário.

 3.2. No âmbito das facções estatais tem havido alterações significativas:

A. As facções governamentais estão a sofrer rearranjos, uma vez que as defenestrações havidas e as adesões alcançadas não significaram mudanças de superfície, antes indicam um forte revés no projeto ditatorial em direção a uma governança dentro do velho normal (nos padrões do Estado de Direito Autoritário): são mudanças que até não impedem uma intensificação aqui e ali do autoritário, mas não permitem abolir o direito (como já tem sido o caso em SP e no RJ, com a eleição de Dória e Witsel, por exemplo). No caso de Bolsonaro, são rearranjos cuja “normalidade” impôs uma reconfiguração da presença militar, levando os milicos a entregarem postos de mando recém conquistados. Essas conquistas haviam sido obtidas no embalo de um projeto ditatorial sem lastro e, portanto, eram uma exceção que erodiu à medida que Bolsonaro veio sendo empurrado de volta ao velho normal. Todo esse recuo militar veio em marcha contínua: militares da ativa mostraram convicções democráticas contra os objetivos do besta; militares do palácio tiveram de depor à PF; Bolsonaro teve de recuar de pretensões de remanejar postos na tropa; milicos de pijama entenderam ter de se explicarem publicamente sobre blefes golpistas; ministro militar teve de prestar esclarecimentos no Congresso e, finalmente, a marcha à ré culmina com a ida para a reserva de general palaciano da ativa que até outro dia blefava dizendo que “o outro lado não pode esticar a corda”.

B. As facções de negócio vêm batendo metas de venda. O sucesso dos corretores do Centrão gera uma realimentação da dinâmica facciosa para o exercício dos poderes institucionais, incrementando o velho normal: de um lado, empurra Bolsonaro mais e mais para um governo dentro da normalidade do Estado de Direito Autoritário; de outro, atiça a cobiça e atrai para o jogo faccioso propriamente governamental facções que estavam refratárias ao governo, como é o caso de siglas menores e, até do DEM, para quem a saída de Weintraub pode significar a senha para negociar uma adesão, ainda que parcial.

C. Enquanto isso, facções estatais rivais ao governo desencadearam um tão desejável quanto faccioso cerco à delinquência familiar do presidente. Desejável porque se trata de um conjunto robusto de evidências de associação para o crime, indo de fake news, passando por rachadinhas destinadas a enriquecimento ilícito e, até, ao reforço à milícia; faccioso porque no que se refere à rachadinha não há inocentes entre as facções estatais, que são estatais precisamente porque se especializaram em lograr financiamento através de práticas corruptas proporcionadas pelo exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado de Direito Autoritário, que defendem com tanto empenho. Essa situação dá cor atual a fenômeno que há anos descrevi aqui: a conflagração das facções pelo controle do Estado de Direito Autoritário, seja no plano dos hierarcas de carreira, seja na disputa entre os hierarcas políticos, fenômeno desagregador a cuja face positiva chamei de “exceção bem-vinda”.

Com o malogro do seu projeto ditatorial, Bolsonaro vê ruir um sonho de trinta anos, desde que foi eleito para o primeiro dos seus sete mandatos de deputado, em 1990. Ao longo desse tempo, enquanto a maioria da sociedade lutava por democracia, as facções estatais refreavam esse ímpeto democrático segundo os seus interesses, processo de traição que permitiu o afloramento do que sempre vivera à espreita de uma ocasião para tentar trazer a ditadura de volta. Como dito aqui faz cerca de dois anos:

à vivacidade de luta democrática da maioria da sociedade contra os sofrimentos impostos pela desigualdade correspondeu o apego crescente das facções estatais às regalias oferecidas pela mesma desigualdade – embaixo se lutava por direitos democráticos (todo o rol conhecido: educação, saúde, moradia, reconhecimento, emprego, terra, expressão de si etc.); de cima, com a força, se negavam à maioria os seus direitos, e, com a caneta, se defendiam privilégios e roubo (salários acima do teto, auxílios, bonificações, corrupção, previdência própria etc.). […] Fica claro, portanto, que houve nesses 30 anos dois movimentos contrapostos saídos da luta contra a ditadura paisano-militar: um dinâmico, rico e maravilhoso empuxe por direitos vindo da sociedade (que vai da parada gay aos sem-terra, sem-teto, sem-nada, passando por toda sorte de demandas econômicas, comportamentais, sociais, ambientais, étnicas e culturais); e uma reação resiliente, engenhosa, corrupta e brutal vinda do Estado (que vai do atrelamento da economia ao Mercado à matança dos pobres nas favelas, passando por toda sorte de arbitrariedades saídas do exercício faccioso dos poderes institucionais, exercício este que também serviu para cooptar e degenerar as duas forças políticas em que a sociedade havia confiado justamente para se contrapor a esse estado de coisas: PSDB e PT).

O fim do sonho macabro de Bolsonaro dissolve no ar o seu antagonista especular não menos fantasmático, o frentismo recém proposto, que já vai assumindo ares do que sempre foi: um arranjo eleitoreiro destinado a mais uma vez colocar a energia democrática da maioria da sociedade a serviço dos interesses das facções estatais.

Na contramão do que supus quando se deu a estrepitosa saída de Moro do governo (as revelações do ex-juiz não se fizeram graves como a teatralidade do gesto dele sugeriu), toda a reordenação do cenário político aponta para uma acomodação facciosa, pelo menos até que (e se) as investigações em curso cheguem a trazer revelações e provas que tornem incontornável uma ofensiva para remover Bolsonaro do cargo. No ritmo atual, o besta pode vir a se segurar no cargo, com o risco de que colha em 2022 dividendos eleitorais das melhorias que a economia não poderá deixar de apresentar depois do sufoco havido em 2021.

28/6 – Fica o Registro:

Resultados de pesquisa DataFolha sobre o apoio à democracia entre os brasileiros, publicados ontem (27/06), no UOL:

– 75% preferem a democracia a qualquer outra forma de governo.

– 86% são contra a tortura, mesmo para extrair informações de um criminoso.

– 64% são pelo respeito aos direitos humanos para todos, inclusive para criminosos.

– 81% consideram uma ameaça à democracia a publicação de notícias falsas.

– 84% entendem que movimentos sociais devem respeitar a lei e a ordem quando reivindicam.

– 83% entendem que decisões importantes devem ser tomadas ouvindo mais aos cidadãos do que aos técnicos e especialistas.

– 69% são contra prender pessoas sem ordem de um juiz.

– 78% entendem que a ditadura paisano-militar foi… surpresaaa: uma ditadura!

Esses números ilustram a explicação para o fato de Bolsonaro ter ficado falando sozinho na atribulada e barulhenta “tentativa” recente de marchar na direção do seu projeto ditatorial inviável, como exploramos acima. O compromisso da maioria com a democracia deixa sem lastro o ânimo ditatorial das facções autoritárias que o Estado de Direito Autoritário herdou dos dispositivos militares do Estado Ditatorial com a anistia que livrou de punição a assassinos e torturadores.

Diante dessa ordem de idéias e desses números, as perguntas são: para que frente? A quem serve o frentismo?

Contando com um apoio desses, a democracia não precisa de frente para defendê-la e o frentismo, queira ou não,  está a serviço de, mais uma vez, transferir para as facções estatais a energia democrática da maioria da sociedade. Cada um dos frentistas quer pavonear-se em defensor do que a sociedade já defende; nenhum deles quer correr os riscos de dizer qual democracia defende e insiste covarde e comodamente que vivemos num Estado democrático de direito. A hora exige dar as costas a esse “oportunismo democrático” e dizer qual democracia queremos, sendo supérfluo defender as franquias democráticas que já vigem, e vigem porque a maioria da sociedade as quer e garante.

O BLEFE DA BESTA É ESPANTALHO CÔMODO

Carlos Novaes, 15 de junho de 2020

Há cerca de dois meses, retomei este blog com o propósito de contribuir para a compreensão da conjuntura política brasileira. Recuperando minha análise de anos anteriores sobre a crise de legitimação em que está imerso o Estado de Direito Autoritário brasileiro, tenho buscado fazer a relação entre essa crise de legitimação e a conjuntura política de que Bolsonaro é o centro. Cabe ao leitor dizer o quanto acertei e errei até aqui ao expor uma análise totalmente diferente e, frequentemente, oposta às análises que vieram aparecendo na mídia nesse período — embora já exista muita gente revendo o que vinha dizendo, geralmente sem nenhum aviso, como se não houvesse um contraste abissal entre o alarmismo de antes e a percepção atual de que não era bem assim.

Embora vá deixar margem a algum mal entendido, o empenho por tornar claro o contraste entre a minha posição, francamente minoritária, e a dos demais, me leva aos pontos abaixo que, a meu juízo, resumem o essencial:

  1. Enquanto todos estavam empenhados em mostrar o quanto Bolsonaro é o avesso de um suposto Estado democrático de direito (a que se apegam); sustentei que o besta é o resultado final e direto desse Estado de Direito Autoritário;
  2. Enquanto todos escreviam variações mais ou menos elaboradas de seus temores de uma queda do Estado de direito em direção a um Estado ditatorial, sustentei que Bolsonaro estava atolado;
  3. Enquanto todos viam o besta em marcha ascensional na direção de seus objetivos ditatoriais, sustentei que tudo não passava de alarido de campanha fora de hora;
  4. Enquanto todos enxergavam como sinal de força a soma de alarido nas ruas com acertos com o Centrão; sustentei que Bolsonaro perdera a condição de (falsa) expressão do sentimento antissistema da maioria da sociedade e decaíra a mera peça do jogo entre facções estatais em busca de poder para fazer dinheiro;
  5. Enquanto todos colocavam no centro das suas atenções a ameaça das hordas fascistas da besta; sustentei que essa base dura de Bolsonaro iria refluir, pois se daria conta de que o besta passara a ser marionete do Centrão;
  6. Enquanto todos davam alguma versão para os riscos de ruptura da ordem com apoio ou indiferença da maioria da sociedade; sustentei (antes do surgimento do movimento “somos 70%”) que 80% só se mostravam mais fracos do que 20% em razão da falta de rumo a seguir na luta contra a desigualdade e pelo Estado de Direito Democrático;
  7. Enquanto todos de um modo ou outro tratavam como real a ameaça das FFAA virem a dar apoio a uma aventura golpista de Bolsonaro; sustentei que as FFAA não entrariam em aventura para serem lideradas pelo pior da PM (milícias);
  8. Enquanto todos conjeturavam (e conjeturam!) sobre a melhor maneira de levar adiante o impeachment da besta; sustentei que o impeachment é a proposta errada, pois entregará o poder ao general Mourão, mais capaz do que o besta para dar coesão às forças reacionárias;
  9. Enquanto todos e cada um dos analistas, solitariamente ou em grupo, escreviam e escrevem sobre a urgência de uma frente para enfrentar a besta; sustentei e sustento que tudo o que não precisamos é diluir nosso ímpeto transformador em mais uma frente “democrática”;
  10. Enquanto todos e cada um sustentam que a tarefa que une os democratas é a defesa deste Estado de direito que está aí; venho há anos sustentando que este Estado de Direito Autoritário tem de ser deixado para trás;
  11. Enquanto todos defendem esse Estado de direito que nos infelicita, a sociedade continua sem rumo em seu pendor democrático antissistema. Sustento que:

A. Esse Estado de direito está em crise de legitimação;

B. Essa crise de legitimação é vivida pela maioria da sociedade brasileira em graus variados de consciência, clareza e disposição de luta;

C. Essas variações decorrem das diferenças existentes entre os sofrimentos que são impostos pelo Estado de Direito Autoritário à maioria da sociedade brasileira: para uns é o arbítrio da polícia, um arbítrio que aparece como violência aberta, seletividade de rigor ou omissão calculada no combate ao crime; para outros é a falta de correlação entre cobrança de impostos e retornos recebidos; para alguns são as políticas públicas de atendimento direto (saúde, educação, infraestrutura); para outros, a ilegitimidade vem da corrupção, uma prática generalizada nas esferas municipal, estadual e federal; para uns são as diferenças de tratamento saídas de privilégios, centradas ora em renda, ora em cor da pele, ora em cumplicidades corporativas, ora em parentesco, ora em afinidades eletivas, tudo ilegítimo, pois nada está fundado em critérios realmente de direito e democráticos;

D. Para serem unificadas de modo profícuo, as revoltas contra essas mazelas precisam ser organizadas em duas urgências: a urgência por ordem e a urgência social, articuladas na luta contra a desigualdade e tendo como perspectiva a construção de um Estado de Direito Democrático;

E. Enfim, a tênue legitimidade que o Estado de Direito Autoritário brasileiro havia filtrado da luta da maioria da sociedade na transição democrática foi corroída no curso dos 30 anos em que se realizou essa obra macabra, saída da abertura lenta, gradual e segura e da traição liderada por PSDB e PT, com seus satélites: Bolsonaro é o espectro não apenas do que não foi enterrado por eles, mas também do que eles nutriram, e é por isso que esse espantalho danoso tanto os assusta – os danos provocados por Bolsonaro não podem e não devem ser subestimados; mas não faz sentido algum superestimar a força dele como estão fazendo aqueles que conservadoramente querem voltar atrás, ao invés de ousar ir adiante.

Depois de nos terem trazido a esse pantanal, fingem que nada têm com isso, assustam a mais não poder a maioria da sociedade com uma besta que já se tornou um espantalho cômodo, coisa fácil de ver quando se assiste a essa inumerável proliferação de manifestos e frentes enquanto Bolsonaro, de blefe em blefe, não para de recuar para o miolo da luta entre facções estatais, abandonando seus incautos seguidores, literalmente, no meio da rua.

O que os frentistas pretendem é atrair a atenção e conquistar a adesão de quem, acertadamente, já lhes deu as costas (embora sem fartura de lucidez ao fazê-lo). Propagam um apocalipse que não irá ocorrer, sobretudo porque esta mesma maioria não o quer, e tudo isso para figurarem de líderes de uma saída do labirinto em que eles próprios se perderam e do qual, sem atinar com a saída, pretendem fazer um castelo de normalidade democrática desejável, quando não passa de uma masmorra de sonhos.

Fica o Registro:

Neste domingo que passou li na Folha de S. Paulo o artigo de um grupo de intelectuais da USP sobre a reemergência do “fascismo à brasileira”. Para quem não leu, o artigo segue mais abaixo. Faço seis observações críticas sobre ele:

  1. O artigo é muito bom como resumo das conexões que existem entre o ideário fascista do integralismo liderado por Plínio Salgado e aspectos do que sustenta Bolsonaro e seu projeto ditatorial;
  2. Os autores do artigo acreditam que “É no vácuo deixado pelas forças tradicionais de direita que se compreende a possível retomada do fascismo à brasileira”; ou seja: sequer citam, e isentam completamente PSDB e PT de responsabilidades pela “retomada do fascismo à brasileira”;
  3. Para os autores, “em 2015-2016, as elites tradicionais voltaram a se unir para derrubar o lulismo”, deixando de lado que no início do processo o chamado Mercado era contra a queda de Dilma, pois o lulopetismo havia servido muito bem aos seus interesses — quem se rebelou contra Dilma foi o baixo-clero congressual, precisamente em razão da luta de facções e não de um suposto “socialismo” do PT — a adesão dos maiorais veio depois;
  4.  Nessa linha, afirmam que o bolsonarismo “capitalizou para si, pelo menos em parte, a gradual corrosão da legitimidade dos que ocupavam e ocupam as posições altas do Estado e da sociedade” – veja, leitor, que o tema da legitimação vai aparecendo, mas note a sutileza: para os professores da USP não se trata de crise de legitimação do Estado, mas de mera corrosão da legitimidade dos seus ocupantes! Como se a revolta da maioria da sociedade fosse contra meros desvios de conduta e não contra todos os sofrimentos que lhe são impostos pelo Estado de Direito Autoritário – o que será necessário para que, afinal, chamem o diabo pelo nome? Esperam que a sociedade mesma vá às ruas a recitar o conceito de crise de legitimação?!;
  5. Segundo os autores, “a extrema direita soube se aproveitar do impulso anti-institucional desperto pelas manifestações de 2013, com suas tópicas de antirrepresentação política e refratária aos modelos de governabilidade característicos da democracia pós-Constituição de 1988”. Ou seja, para os autores, a revolta antissistema que Bolsonaro capturou se restringia, em 2013, à “antirrepresentação” e  a “modelos de governabilidade”, como se naquela altura já não estivesse em questão todo o rol de mazelas do Estado de direito que eles querem preservar.  Note o vínculo, leitor, entre “ocupar posições altas do Estado” e “modelos de governabilidade”. Para eles, tudo é uma questão de governo, não de Estado. Por isso, querem uma frente contra o governo Bolsonaro; não uma luta contra o Estado de Direito Autoritário, ao qual, no fundo, estão agarrados;
  6. Segundo os autores, “cavalgando, assim, o corcel antissistêmico, Bolsonaro reatou o fio perdido do fascismo brasileiro com a energia que emergiu em junho de 2013, potencializada pela Operação Lava Jato”. Falta dizer que esse fio foi reatado desse modo precisamente porque nossa autointitulada esquerda estava tão comprometida com as mazelas do Estado de Direito Autoritário que não pôde disputar nem o sentido, nem a direção da energia que emergiu de junho de 2013. Até hoje essa energia está em disputa, e esse pessoal continua desequipado para disputá-la. É por isso que estão sendo deixados para trás até pelas torcidas de futebol, cujo foco é o entretenimento, não a política. [Sobre o sentido da inércia, ver este artigo aqui, especialmente o final].

Abaixo, a íntegra do artigo que acabo de resumir e criticar.

Por que assistimos a uma volta do fascismo à brasileira

Intelectuais da USP comparam bolsonarismo ao movimento integralista da década de 1930

André Singer, Christian Dunker, Cicero Araújo, Felipe Loureiro, Laura Carvalho, Leda Paulani, Ruy Braga, Vladimir Safatle.

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Não se pretende enfrentar aqui a complicada e necessária discussão acadêmica sobre o caráter do fascismo em geral, que foge ao escopo de um artigo voltado para os temas urgentes da conjuntura brasileira. Deseja-se, antes, lembrar que o bolsonarismo ressoa discursos e estratégias de uma velha tradição fascista local, cuja atualização, nos parece, ajuda a explicar o que está acontecendo.

AIB (Ação Integralista Brasileira), liderada por Plínio Salgado, formada em 1932, no contexto dos efeitos da Grande Depressão, constituiu uma importante iniciativa fascista. No seu auge, chegou a ter ao redor de um milhão de aderentes. Em 1938, após um fracassado golpe armado contra o Estado Novo varguista, a AIB se desintegraria, levando Plínio Salgado para o exílio em Portugal.

O líder integralista voltaria ao Brasil em 1946 para assumir a presidência do PRP (Partido de Representação Popular), agremiação que daria roupagem pseudodemocrática ao integralismo no contexto da democracia do pós-guerra. Após o golpe militar de 1964, o PRP seria extinto, dessa vez com a decretação do AI-2 por Castelo Branco.

A filiação de Plínio Salgado e de seus seguidores mais fiéis ao partido pró-ditadura (Arena) acabaria por dispersar os herdeiros da AIB, tendência reforçada pela morte do líder integralista em 1975.

Os integralistas enxergavam a nação como um organismo em estado de profunda crise, ameaçada em sua unidade e ferida de morte pela corrupção oligárquica e por graves conflitos estaduais. Para os seguidores de Plínio Salgado, a nação também sangrava em função do materialismo e da insensibilidade dos liberais. Se ideologias radicais ateias e internacionalistas vingassem, alertavam os membros da AIB, isso representaria a própria morte do corpo social: a escravização do Brasil frente ao movimento comunista planetário.

Para salvar a nação, os integralistas defendiam o desmantelamento da democracia liberal e a construção de um “Estado orgânico”, baseado em representações corporativas (classes e grupos de interesse) e intermediadas por uma liderança incontestável —o “chefe nacional”.

A corrupção oligárquica, o separatismo, o materialismo burguês, a desordem e os conflitos de classe representariam um repúdio profundo aos valores fundamentais e imutáveis da “alma brasileira”, entre os quais “os princípios eternos da religião do povo” e o “sentimento da família e dos deveres para com ela”.

Como se vê, a religião cristã e a família constituíam os pilares do projeto fascista brasileiro nos anos 1930. A partir da família patriarcal se ergueriam as bases da “família brasileira”, imersa nos princípios atemporais do cristianismo. Não à toa, o lema integralista era “Deus, Pátria, Família”. Colocava-se a pátria no meio dos dois sustentáculos da alma nacional —Deus e família— exatamente porque ela constituía, nos termos de Plínio Salgado, a “síntese do Estado e da nação”.

Há paralelismos na retórica de integralistas e bolsonaristas. A retomada da religião cristã —agora em versão neopentecostal—, da família e da pátria parece servir para rearticular um núcleo fascistizante de longa data na sociedade brasileira. É notória a relação existente entre Bolsonaro e parte dos líderes evangélicos. Uma aliança que repercute na popularidade de Bolsonaro entre os fiéis, assim como na adesão da chamada bancada da Bíblia aos projetos do governo federal.

A proximidade de Bolsonaro com um tipo de fundamentalismo religioso permite sublinhar a contraposição, tão cara às milícias virtuais alinhadas ao presidente, entre o “vagabundo” e o “pai de família”. Essa polaridade revela a intenção das hostes bolsonaristas de purificar violentamente a nação de seus “inimigos”.

Tal como o bordão deixa claro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”), a saída para acabar com a sangria do país, causada pela corrupção, crise na segurança pública e avanço do globalismo comunista, envolve colocar uma suposta homogeneidade nacional acima de quaisquer outras identidades e compromissos, respeitando seu pilar fundamental —a religião cristã—, algo que vai ao encontro das tradições do fascismo à brasileira.

manifesto da Aliança pelo Brasil, partido em construção por Bolsonaro, afirma que o primeiro e mais importante objetivo da nova agremiação política será o de “respeitar Deus e a religião”, reconhecendo “o lugar de Deus na vida, na história e na alma do povo brasileiro”.

Segundo o manifesto, o brasileiro caracteriza-se por ser um povo “religioso e solidamente educado nas bases do cristianismo”. Mais do que isso: haveria no Brasil um verdadeiro amálgama entre Deus e nação, uma vez que esta última teria sido fundada sob a cruz (“Terra de Santa Cruz”), portanto alfabetizada e educada desde o início segundo o primado da religião cristã.

O mesmo manifesto da Aliança pelo Brasil caracteriza a família como “núcleo natural e fundamental da sociedade”. Trata-se, logicamente, de um tipo particular de família: patriarcal, monogâmica, heteronormativa e baseada em rígidos estereótipos de gênero.

Comportamentos e relações que se afastam desse padrão —de relações homoafetivas a estruturas familiares alternativas ao paradigma nuclear— não constituem meras questões de pluralidade afetiva, mas temas de segurança nacional (“chaga ideológica de nosso país”, diz o manifesto), sobre os quais o Estado, principalmente por meio de políticas educacionais e culturais, deve dedicar especial atenção.

A família também ocupa lugar decisivo no discurso de Bolsonaro, tanto porque se encontraria genericamente em perigo quanto pelo fato de que a sua” família constitui um valor tão supremo que se impõe ostensivamente a decisões políticas.

A família cristã é ainda um espaço pretensamente idílico, em que lugares de autoridade não estariam em conflito e divisões sociais de gênero não seriam questionadas. Em meio a uma sociedade antagônica, espera-se que a família cristã imponha a paz de uma ordem natural e, por isso, supostamente inquestionável do ponto de vista moral.

Os deslizes de estilo, as alterações de tom, as inadequações de vocabulário tornam-se, no interior do sistema de linguagem, a prova e a marca de autenticidade de Bolsonaro, criada pela dissolução da fronteira entre público e privado. É a linguagem de um pai que fala com a sua família, tomado pela cólera da impotência, revertida em delírio de perseguição, cujo objeto flutuante vai da imprensa às universidades e aos padrões não heteronormativos, calcado em neologismos como esquerdopata e gaysista.

Quanto à pátria, o assunto é mais complicado. O integralismo não só era crítico ao crescente controle da economia pelo “estrangeiro” —subordinador da pátria “às oscilações caprichosas de Londres e depois de Nova York”, nas palavras de Salgado—, como defendia a necessidade de forte intervenção do Estado na economia, coordenando a produção aos objetivos nacionais e protegendo os mais frágeis dos “abusos do capitalismo”.

Como sabemos, o bolsonarismo defende o contrário: se apresenta estranhamente submisso a outro país — no caso, aos Estados Unidos. O ideólogo máximo do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, vê no trumpismo a trincheira final da defesa da nação contra as garras do globalismo comunista — justificando, assim, o apoio de Bolsonaro a Donald Trump. Ao mesmo tempo, Bolsonaro vem aprofundando a agenda neoliberal e desmontando o Estado, o que deixa os mais vulneráveis crescentemente desamparados frente ao mercado.

Apesar de invulgar quando considerado do ponto de vista histórico, porque inverte o sentimento de proteção que liga as massas ao líder nas experiências clássicas, o script bolsonarista parecia caminhar relativamente bem até a eclosão da pandemia.

As assim chamadas reformas estruturais, em sua maioria destinadas a flexibilizar o mercado, retirando direitos e garantias sociais consagrados na Constituição Federal de 1988, iam sendo efetivadas e socialmente aceitas; até porque faziam coro com a ideia da meritocracia, que já grassava há algum tempo dentre os setores médios, e que a ascensão do pentecostalismo, com sua teologia da prosperidade, ia ajudando a difundir junto aos pobres.

O fato é que, aclimatada a um país periférico e em tempos ainda de hegemonia neoliberal, mesmo que decadente, a exortação à nação servia para convalidar uma política econômica ultraliberal e de destruição planejada da capacidade de intervenção do Estado, o que claramente a contradiz. Como não faria nenhum sentido o “make Brazil great again”, fica o “Brasil acima de tudo”, mas abaixo dos Estados Unidos.

Esse traço não estava presente na experiência pretérita do integralismo, entre outras razões, porque o momento histórico era outro. Vivia-se um período em que não só as classes médias —de onde provinham os quadros intelectuais mais importantes do integralismo—, mas parte significativa das próprias elites econômicas mostravam-se bem mais dispostas a apostar e agir pela construção, no Brasil, de um Estado nacional com relativa força.

Um fascismo ultraliberal como o de Bolsonaro seria viável? Até que ponto um movimento com essas características pode ser considerado fascista? É verdade que a maior parte das experiências historicamente identificadas como fascistas não foram economicamente liberais, bem ao contrário, mas isso não quer dizer que exista uma relação unívoca entre fascismo e estatismo.

Ludwig von Mises, no final dos anos 1920, exaltava as virtudes do líder dos camisas pretas italianos pelo resgate que este promovera do princípio da propriedade privada. O próprio Mussolini iniciou seu governo nos anos 1920 com o economista liberal Alberto De Stefani à frente do Ministério da Fazenda, concentrando-se inicialmente em realizar políticas de livre-comércio, redução de impostos, privatizações e cortes de gastos e empregos públicos.

Foi somente durante a Grande Depressão dos anos 1930 que o governo fascista passou a investir em obras públicas para a geração de empregos e na socialização dos prejuízos de setores industriais.

Ainda que o ultraliberalismo econômico não sirva para descaracterizar o bolsonarismo como movimento fascista, é indubitável que a ideologia do Estado mínimo de Paulo Guedes distingue substancialmente o atual momento do fascismo brasileiro daquele dos anos 1930.

No entanto, mesmo considerando as diferenças, o bolsonarismo está muito mais próximo das marcas características do integralismo do que da tradicional direita conservadora brasileira, pela simples razão de que ambos, bolsonarismo e integralismo, representam um fenômeno mobilizador, que vem de baixo para cima.

Nos termos da historiadora Sandra Deutsch, os conservadores visam, sobretudo, manter uma ordem considerada em dissolução; os reacionários vão além, buscando conservar, mas também restaurar um passado mítico. Conservadores e reacionários podem até pregar vias autoritárias para atingir seus objetivos, mas não há neles, como há no fascismo, a pulsão mobilizadora de massas e do culto à violência, profundamente desumanizadora do “outro” configurado como uma mácula de grupo, tornando-o alvo de extermínio literal.

Quando, em 2015-2016, as elites tradicionais voltaram a se unir para derrubar o lulismo, fizeram-no de forma puramente restritiva, com o intuito de esvaziar o conteúdo social da Constituição de 1988. Pelejando para transformar a democracia em um mero arremedo oligárquico sem disfarce, o establishment social e econômico parecia então ter desistido de oferecer ao país uma alternativa crível.

É no vácuo deixado pelas forças tradicionais de direita que se compreende a possível retomada do fascismo à brasileira. Mesmo tendo sido oportunisticamente atiçado, no início, por uma oposição sem força eleitoral suficiente para derrotar a esquerda nas urnas, o bolsonarismo acabou libertando-se da tutela conservadora.

Eis a novidade: pela primeira vez na história do Brasil republicano, um autoritarismo vindo de baixo para cima não teve seu voo interceptado no meio do caminho por uma alternativa conjurada pelas elites, como se deu com Getúlio Vargas nos anos 1930 e com o golpe de 1964.

Na conjuntura 2015-2018, o bolsonarismo não apenas credenciou-se para exprimir, a seu modo, a raiva plebeia contra a destrutiva estagnação econômica, como também capitalizou para si, pelo menos em parte, a gradual corrosão da legitimidade dos que ocupavam e ocupam as posições altas do Estado e da sociedade, em sua patente incapacidade para estender, contra a penúria material e a insegurança crescente, o manto protetor das estruturas que comandam.

Nesse sentido, a extrema direita soube se aproveitar do impulso anti-institucional desperto pelas manifestações de 2013, com suas tópicas de antirrepresentação política e refratária aos modelos de governabilidade característicos da democracia pós-Constituição de 1988. De modo análogo às experiências clássicas, o fascismo à brasileira surfou nessa onda, apresentando-se como uma força que repudiava o jogo institucional predominante na vida política do país.

Cavalgando, assim, o corcel antissistêmico, Bolsonaro reatou o fio perdido do fascismo brasileiro com a energia que emergiu em junho de 2013, potencializada pela Operação Lava Jato. Depois de 40 anos de silêncio, o movimento bolsonarista resgatou grupos como TFP (Tradição, Família e Propriedade), as bases do janismo e do malufismo da década de 1980, caracterizadas pelo sociólogo Flávio Pierucci como protofascistas, e políticos como Enéas Carneiro, que no primeiro turno da eleição presidencial de 1994 chegou a ter 7,4% dos votos.

Diferentemente dos integralistas e seus camisas-verdes, os bolsonaristas ainda não têm uma estrutura paramilitar organizada, mas conexões com as milícias policiais e a normalização de “camisas-pardas” pró-Bolsonaro em espaços públicos apontam para este caminho: a sedimentação do apoio de massa a uma ideologia e movimento fascista à brasileira, com o cortejo de horrores que sempre traz consigo.

Parte da história moderna do país e um dos subprodutos de suas fundas mazelas, o fascismo à brasileira sempre esteve por aí, com seu rosto e gestos ameaçadores, ainda que, em geral, perambulando nas margens da vida nacional. Agora, contudo, galgou um dos centros decisórios do Estado brasileiro, o que significa que a velha ameaça logrou dar um alarmante salto de qualidade. É tarefa número um de todos os democratas não só impedir que ela se consume, mas fazê-la regredir ao espaço marginal de onde nunca deveria ter saído.

AS COISAS ESTÃO DANDO CERTO PARA BOLSONARO?

Carlos Novaes, 07 de junho de 2020 — 04:00 h

Na atual crise brasileira estamos a descobrir que enxergar fatos complexos como resultado linear do planejamento racional de um agente não é privilégio dos adeptos da “teoria da conspiração”. Ultimamente, tem crescido vertiginosamente o número daqueles que atribuem o que está acontecendo à realização de propósitos racionais de Bolsonaro.

Para esse pessoal, a situação brasileira resulta de escolhas coerentes e racionais saídas do objetivo de Bolsonaro de implantar uma ditadura no Brasil.

Dentre as que conheço, a versão mais elaborada dessa ideia é a de Marcos Nobre, professor de filosofia na UNICAMP e presidente do CEBRAP. Em entrevista, Nobre resumiu os termos em que pendurou o problema num livro recente:

— BBC News Brasil – Quando começou a pandemia o presidente tinha o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que vinha sendo elogiado na condução da crise. Dava a impressão de que se o presidente apenas seguisse o fluxo do Mandetta ele seria um governo bem avaliado na pandemia, até se cacifando mais para 2022, aumentado a popularidade. Por que ele [Bolsonaro] resistiria a isso, se isso não contrariaria a base dele?

— Nobre – “O livro inteiro é para responder essa sua pergunta. E a resposta é tão complicada que demorou o livro inteiro. Por uma razão simples: porque o Bolsonaro não quer fazer um governo normal. Para ele, fazer isso que você falou, cola no Mandetta e vai, significaria, para ele, se render ao sistema. Significaria se render, no fundo, à democracia… […] … Ele é fiel às convicções autoritárias dele… […] Para ele o sistema é a democracia, e a democracia é de esquerda […] Ele não queria se render ao sistema. Para não se render ao sistema ele tem que fazer um governo de guerra”.

Como Bolsonaro está entregando cargos ao Centrão em troca de apoio no Congresso, para que a teoria de Nobre funcione é necessário, de cara, que seja verdadeira pelo menos uma de duas hipóteses, ambas implausíveis, mas, vá lá, logicamente possíveis:

(i) Bolsonaro não acha que ceder às pressões do Centrão para obter apoio congressual seja uma diminuição de seu poder político ou de sua liberdade de ação e, muito menos, que essa concessão seja um complicador para o seu projeto ditatorial;

(ii) como o Centrão não tem compromisso com a democracia, ele não é uma força do sistema para Bolsonaro que, por isso, pode ver esse ajuntamento faccioso como aliado para o seu projeto ditatorial.

Mas, verificado qualquer dos dois casos (ou os dois), a pergunta é: por que a argúcia política do racional Bolsonaro não o levou a fazer muito antes esse movimento em direção ao Centrão? Apenas pelo prazer de enfrentar complicações ao fazer um “governo de guerra”?

Ora, mesmo que Bolsonaro, em sua argúcia, pudesse prever (e não pode) o comportamento dos outros agentes (sejam os aliados, como as facções das FFAA que o apoiam, sejam os adversários, como as facções do STF que a ele se opõem), que racionalidade teria havido em adiar uma providência que só aumentou os custos para obter o mesmo resultado, isto é, o apoio congressual do Centrão?!

A resposta é óbvia: Bolsonaro não fechou com o Centrão desde o início do governo porque enxerga essa facção como parte do sistema ao qual ele diz se opor e que é rejeitada por boa parte da base dele. Ou, visto de outro modo, Bolsonaro só correu para o Centrão quando passou a enfrentar problemas para aprovar medidas governamentais no Congresso.

Bolsonaro aceitou fazer concessões ao Centrão, mas não aceitou fazer concessões menores, menos onerosas e mais rentáveis ao Mandetta pela simples razão de que calculou errado as conseqüências das suas escolhas, limitação de cálculo cujos motivos detalhei aqui. Em suma, em sua limitação cognitiva, Bolsonaro raciocinou com os próprios desejos e realmente acreditou que a pandemia seria algo menor do que se mostrou. Fez apostas com base em convicções apoiadas nessa crença, se deu mal e vem tentando administrar (muito mal) os prejuízos, enquanto despenca.

Não é muito mais simples de entender o conjunto da obra se considerarmos que a explicação para as escolhas de Bolsonaro está na sua reduzida plasticidade cognitiva ao escolher a melhor via para avançar em seu projeto ditatorial? Por que é tão difícil aceitar algo tão simples? Por que é necessário fazer desse danoso imbecil um gênio do mal?

Parte da resposta está em que para Nobre e muitos outros está impossível enxergar que essas escolhas de Bolsonaro foram desastrosas para o projeto ditatorial dele. Esse pessoal está convencido de que as coisas estão dando certo para Bolsonaro. E eles pensam assim porque:

(i) acomodados, estão apegados a esse frágil Estado de Direito Autoritário que os contempla e que a presidência Bolsonaro tenciona na direção inescapável da manutenção da desigualdade: mais Autoritarismo com ainda menos Direito;

(ii) Não entendem que essa fragilidade resulta de uma crise de legitimação, pela qual a maioria da sociedade está a recusar esse Estado de Direito Autoritário.

Tanto é assim que Nobre empenha todas as suas esperanças num esforço democrático pela construção de uma ampla frente que reúna forças para aprovar neste Congresso o impeachment de Bolsonaro, com o seguinte, digamos, “programa mínimo”:

  1. Os militares terão um papel maior do que o que lhes restou na transição de 1985-1988;
  2. Não pode ser um governo que tenha um projeto autoritário;
  3. Não pode ser um governo ultraliberal;
  4. Tem de ser um governo que tenha na agenda o combate à desigualdade…

Ou seja, o projeto de Nobre é voltar a 1985, mas para para fazer um milagre que nem o general Golbery teria imaginado com sua fórmula lenta gradual e segura: à união das mesmas forças daquela época (que hoje em dia estão agrupadas em facções estatais corruptas que não se empenharam contra a desigualdade), atrelar o apoio da maioria da sociedade para conservar o Estado de Direito Autoritário, dessa vez atribuindo um papel ainda maior aos militares e, ademais, obtendo avanços na luta contra a desigualdade… Francamente!

Toda essa embrulhada sem sentido se explica porque não querem reconhecer o óbvio: o Estado de Direito Autoritário chegou ao seu limite justamente com Bolsonaro, e a maioria da sociedade quer uma alternativa democrática a ambos.

Mesmo com erros táticos como as manifestações de hoje, e ainda que vá demorar e custar caro, uma saída democrática orientada pelo combate à desigualdade acabará por se impor.

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO SE DEIXA PROVOCAR

Carlos Novaes, 05 de junho de 2020

A reunião da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário com a pandemia do novo coronavírus colocou a maioria da sociedade brasileira diante de um desafio gigantesco, pois as duas forças que aparentemente se opõem e hegemonizam o debate nacional em meio à turbulência da conjuntura são a “unidade” frentista pela restauração e as facções estatais que sustentam Bolsonaro. Há uma dependência recíproca entre essas duas forças: a “unidade” frentista precisa da suposta ameaça ditatorial de Bolsonaro para poder orientar o impulso democrático da maioria da sociedade para os seus interesses restauradores, de conservação do status quo; Bolsonaro e os seus precisam que seu adversário seja uma frente institucionalista restauradora para poderem continuar a farsa de que são anti-“sistema”. Quem observa a cena com atenção já enxergou que nem o besta é contra o SISTEMA, nem há perigo iminente de realização das pretensões ditatoriais da besta – os dois antagonistas giram no vazio e aliar-se a um dos dois lados é deixar escapar a oportunidade para o principal: a luta contra a desigualdade na perspectiva da construção de um Estado de Direito Democrático.

Celebrei as manifestações espontâneas das torcidas de futebol que saíram às ruas pela democracia porque enxerguei nelas prova de que há na maioria da sociedade brasileira um pendor democrático a ser reanimado para além do interesse restaurador que orienta as manobras frentistas por “unidade” contra o besta. Mas essa prova de vitalidade acabará por se transformar em seu contrário se a ida às ruas se der como resposta a provocações, como está a se desenhar para este próximo domingo. É necessário e urgente que as mesmas lideranças que convocaram as manifestações abram os olhos e voltem atrás, numa manobra tática para poder ir adiante com mais força logo mais. Vejamos porquê:

(i) como a recomendação da ciência para o combate ao novo coronavírus ainda é pelo isolamento social, e como a maioria da sociedade brasileira vê como acertada essa medida sanitária, insistir em manifestações de rua significa, de saída, abrir mão da participação de muitos, exibindo os democratas menos numerosos e aguerridos do que de fato são, apenas para dar resposta epidérmica a provocadores. Sair à rua é dar demonstração de força na hora oportuna; fazê-lo quando se sabe não poder mobilizar a todos, e na hora que interessa aos adversários, é investir na própria fraqueza;

(ii) sair às ruas em número sabidamente menor do que será possível mobilizar mais adiante é cometer um erro tático duplo: primeiro, dar-se-á peso desproporcional entre nós aos vanguardistas e violentos de todo gênero, para quem quanto pior, melhor (sim, leitor, eles existem e vão nos atrapalhar muito ainda), o que facilitará o trabalho da repressão e deixará contrariada a maioria de nós, que queremos um Estado de Direito Democrático; segundo, legitimará o discurso dos oponentes, eles sim os provocadores;

(iii) realizar manifestações de rua sob impulso do fora Bolsonaro! é também cair em provocação. O objetivo da luta democrática no Brasil não é tirar o besta da presidência da República, por mais danoso que ele seja (e é!). Tirar Bolsonaro é colocar o Mourão, que dará maior coesão às forças reacionárias, realinhando sob seu mando facções estatais que hoje se opõem a Bolsonaro e o impedem de reinar. Bolsonaro na presidência pelo voto da maioria já está no preço (amargo e alto, mas já está); Mourão, não. Afunilar a luta democrática no fora Bolsonaro! vai desviar a força da maioria da sociedade para legitimar mais um rearranjo “situação-oposição” em torno de Mourão entre facções estatais que sempre viram umas às outras como “anjos” e “demônios” (PSDBxPTxDEMxMDBxCentrão etc). Ora, o objetivo da luta democrática é construir um sólido começo de luta por um Estado de Direito Democrático, que nos permita deixar para trás essas facções voltadas à conservação do Estado de Direito Autoritário que nos infelicita;

(iv) romper o isolamento social em plena ascensão da pandemia, além de causar dano à vida, reforça a posição do besta em sua cruzada contra a orientação da ciência para o combate à pandemia;

(v) sair à rua sob a liderança da autointitulada esquerda que está aliada à facção lulopetista na defesa deste Estado de Direito Autoritário é chancelar o oportunismo irresponsável.

Finalmente, um recuo tático com a envergadura aqui proposta encorajará a maioria dos democratas que está em casa, que se sentirá representada nessa atitude e valorizada nessa confiança no seu engajamento futuro. Um recuo assim nos permitirá ganhar as ruas como avalanche quando a hora chegar, pois nos manteremos ativos nas redes sociais, mostrando a cada troca de mensagem e conteúdo que estamos nos preparando para a primeira manifestação pública de uma nova fase de luta contra a desigualdade.

DEMOCRACIA PARA TRANSFORMAR, NÃO PARA RESTAURAR

Carlos Novaes, 02 de junho de 2020

Com acréscimo às 18:40 h em Fica o Registro

Nada há de mais simbólico na vida do Brasil do que o futebol. Quem acompanha este blog pode entender de pronto que o ressurgimento da luta aberta por democracia através das torcidas de futebol é, pela raiz:

(i) — a reapresentação na cena pública do compromisso democrático incubado pela maioria da sociedade brasileira há mais de trinta anos – e incubado porque o significado e as conseqüências decorrentes desse compromisso vieram sendo escamoteados, driblados, quando não meramente traídos pelas forças facciosas que simulavam representá-lo;

(ii) — o primeiro arranque para uma nova fase de lutas, com novas forças políticas, novas lideranças, relançando a luta democrática no caminho de, finalmente, transpor a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário na direção de um Estado de Direito Democrático;

(iii) — uma rejeição intuitiva e valente à representação facciosa de PSDBs, PTs, Centrões, MDBs e DEMs que compõem facções estatais num grande acerto não combinado e não escrito, mas, por isso mesmo, resistente, duradouro e danoso em seu apego ao Estado de Direito Autoritário que nos infelicita e a eles sempre contemplou fartamente.

Não nos enganemos: o principal adversário desse novo impulso democrático não é a besta, muito menos as FFAA. A besta já ficou para trás e as FFAA não têm unidade interna para o derramamento de sangue necessário à contenção desse impulso. Nosso principal adversário são as facções estatais, é a “oposição”, são os espertos mentores desses manifestos pedindo “unidade” para restaurar o estado de coisas que havia antes do besta chegar à presidência da República.

A besta foi possível porque os que ficaram a nos enganar por trinta anos (os mesmos que, agora, são os mentores desses manifestos) propagaram uma democracia consolidada inexistente e simularam lutar contra a desigualdade, enquanto, na prática, conservavam seus assentos num Estado democrático de direito de fantasia, aboletados nos restos que conservaram da ditadura paisano-militar sob a alegação inicial de que se tratava de uma “tática”.

Os sofrimentos oriundos da proteção de privilégios, da incompetência e da corrupção que caracterizam o domínio faccioso do Estado de Direito Autoritário escancararam que a desigualdade é um problema da maioria da sociedade e ela, aos poucos, vai reorientando sua percepção da realidade. Trata-se de um processo lento, pois nosso cérebro não funciona como um “claro cristal”, especialmente quando se trata de alterar crenças, idéias e afetos longamente marinados. Foi por isso que os sofrimentos gerados pela desigualdade criaram em 2018 não um vetor de luta, como seria desejável, mas dois: uma urgência por ordem e uma urgência social, como expliquei detidamente aqui (peço ao leitor interessado no que digo que releia este artigo). A maioria da sociedade se deixou dividir pelas facções estatais de maneira especialmente contraproducente.

As facções estatais investiram nessa divisão por duas razões principais: primeiro, porque os compromissos dessas facções não permitem a nenhuma delas reunir as duas urgências sem contrariar interesses que lhes são caros; segundo, e por isso mesmo, a reunião das duas urgências implica deixar para trás tanto essas facções estatais como os seus braços na sociedade.

Dividida ali onde deveria estar unida, a maioria da sociedade, aturdida pelo domínio das facções estatais com o entulho autoritário que elas nutrem, acabou por dar uma volta espiralada no tempo histórico, como a repanhar e rearranjar todo o havido entre 1964 e 2018 na forma de um vai-ou-racha (o que sempre leva a frustrações), e tomou o sentido correto, mas na direção errada, dando ao besta meios de se metamorfosear na besta.

O resultado está aí: o que parecia uma alternativa ao “sistema” nefasto não passa de mais um arranjo faccioso dentro do Estado, com uma diferença para os outros arranjos (estejam estes fora ou dentro do Estado neste momento): escravo do seu pendor mais profundo, o besta não aceita dividir nem dinheiro, nem poder; não reconhece a desigualdade nem aceita o jogo das franquias democráticas; não quer um Estado de direito, por autoritário que ele se faça na prática, pois só um Estado Ditatorial lhe permitiria emergir como a besta total. Daí a radicalidade da situação que estamos vivendo. O projeto da besta não tem como dar certo, embora ainda vá provocar muito dano.

Nessa sua benfazeja crise de legitimação, o Estado de Direito Autoritário tem,

a defendê-lo:

(i) a “unidade” de todas as facções que nele se locupletam e locupletaram;

contra ele:

(ii) a besta, que quer suprimir o Direito e ficar apenas com o Autoritário;

e, contra ambos:

(iii) a maioria da sociedade, que quer fazer valer o Direito e suprimir o Autoritário pela lenta e obstinada construção de um Estado de Direito Democrático.

Um Estado de Direito Democrático só pode ser construído através de uma transformação, ou seja, através de uma luta democrática que reúna em seu programa as duas urgências do Brasil, a urgência por ordem e a urgência social, e faça a maioria da sociedade e o Estado de direito somarem esforços contra a desigualdade.

Tentando se antecipar, as facções apressam-se para, mais uma vez, desviar a vontade da maioria para a conservação dos seus próprios interesses. Daí a profusão desses “manifestos pela unidade”, em que tratam a luta contra a desigualdade como “consenso” e aos quais aderem toda sorte de inocentes úteis. Como não poderia deixar de ser, o lulopetismo está a se dividir: de um lado, Lula tentando manter a farsa de que representa algo muito diferente das facções “progressistas” e do resto da autointitulada esquerda; de outro, o centrismo petista, hegemonizado pela restauração, faz a sua opção preferencial pelo acerto entre facções.

Ainda que com novos personagens, trata-se do mesmo filme inacabado reprisado desde a luta contra a carestia, em 1976 – a cada rodada de lutas o filme ganha novas cenas de embromação: foi assim na anistia (1978); na reestruturação partidária; nas diretas-já; na Constituinte; na volta das diretas para presidente, com os cinco anos do Sarney; nas manobras para tanger a ira social durante o merecido impeachment do Collor; no Real, atenuado em suas possibilidades transformadoras na bobagem da “Belíndia” tucana; nas tergiversações da Belíndia lulopetista, com seus projetos de “inclusão”, como se alguém estivesse fora da ordem imposta pelo Estado de Direito Autoritário, como se existisse uma Bélgica brasileira que pudesse funcionar sem os moradores da tal Índia…; no impeachment da Dilma, em mais um ritual de traficância, desviando do Congresso, ninho de facções, a justa ira popular, e dirigindo-a contra a presidência inepta de uma neófita, que não soube fazer o jogo viciado em que Lula era o titular absoluto da camisa 10.

Para dar fim a esse jogo nefasto a torcida tem de entrar em campo ciente de que a política é um jogo diferente de todos os demais: a política é um jogo para fazer regras para o próprio jogo. É o que estamos começando a enxergar.

Fica o Registro:

Peço licença ao leitor para dizer que uma reflexão mais detida sobre aspectos do que foi dito acima está neste artigo aqui, onde já em 2018 antecipo o que estamos vivendo e detalho por onde construir uma maioria contra a desigualdade.

Bolsonaro declarou a uma apoiadora que lhe pediu uma mensagem de conforto aos parentes dos mortos pela Covid-19: “A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todos”. Para o besta não importa se essas vidas estão sendo abreviadas pela sua omissão, ação deliberada contra o isolamento social e recomendação irresponsável de medicamento perigoso, afinal, ele vê a si mesmo como a besta do apocalipse!

RESTAURAÇÃO É A PROPOSTA ERRADA

Carlos Novaes, 29 de maio de 2020

[Com acréscimos em Fica o Registro, às 9:00 h e às 14:30 h de 30/05 e + acréscimos às 10:10 h de 31/05]

Em parelha com o alarido em torno do apocalipse e da “união nacional” para evitá-lo, onze de cada dez artigos de “análise” da situação política brasileira publicados na imprensa se ocupam de desqualificar o besta e/ou de esbravejar contra os protagonistas da facção paisano-militar que apoiam a besta em troca de poder para fazer dinheiro. Nessa ladainha estridente há pouca compreensão e, por isso mesmo, tudo se resume a insultos empolados e à espera do que vai resultar da luta entre as facções estatais, como se nada mais restasse à maioria da sociedade do que torcer por um dos “dois lados”.

Olhada com cuidado, a conjuntura atual combina aspectos de duas situações já vividas pela sociedade brasileira: (i) o período final da ditadura paisano-militar e (ii) a fase terminal do governo Dilma. Do final do período ditatorial temos a aliança precária entre facções militares e paisanas querendo conservar poder para fazer dinheiro (na ditadura, militares e ARENA, com segmentos do MDB; agora, militares e Centrão, incluindo segmentos do DEM e do MDB); da fase terminal de Dilma temos a conflagração das facções estatais (disputa interna aberta, o que não havia nem no fim da ditadura nem nos governos Itamar, FHC e Lula), que ao se desenharem e redesenharem de modo transversal aos poderes da República, criaram e criam um alarido de caos, erroneamente chamado de crise institucional, de crise entre poderes, ou ainda de crise da democracia. Enfim, e como não poderia deixar de ser, o pensamento dominante, mesmo o que se presume herdeiro da herança crítica, chama essa auspiciosa convergência de impasses históricos de todos os nomes, menos pelo nome dela: crise de legitimação.

As facções agora em luta são um redesenho piorado das facções de antes, não uma cópia delas. Exemplos: (i) as facções estatais propriamente governamentais são, agora, em torno de Bolsonaro, muito mais daninhas do que o foram sob tucanos ou lulopetistas; (ii) a facção militar hoje no governo é muito mais perniciosa do que no passado, pois está chegando ao poder, não saindo dele depois de um longo desgaste; (iii) as facções estatais que hoje se opõem às facções propriamente governamentais não são as mesmas do período Dilma, nem em seus braços na primeira instância do Judiciário, nem no caso do STF e da PGR, até porque os alinhamentos de hoje levam a que os membros do STF tenham muito menos diálogo com a PGR; (iv) a conduta que pouco se alterou foi a das facções estatais dominantes no Legislativo, uma estabilidade que se deve, em parte, aos fios de continuidade que elas conservam com a experiência de poder obtido por via eleitoral que trazem desde a ditadura paisano-militar – é também por isso que os presidentes das duas casas, Maia e Alcolumbre, ambos do DEM, posam de pacificadores enquanto calculam para onde aderir (e a autointitulada esquerda os festeja como aliados republicanos!!).

Como quer que se dê a dança das facções estatais, o que elas disputam é sempre a primazia para o exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado, primazia que se tornou fundamental num país desigual como o Brasil. Uma derivação disso estendeu raízes para a sociedade, valendo citar duas maneiras pelas quais se busca, nela, contornar a desigualdade: (i) a volúpia individual pelo concurso público e, (ii) o fato de que em toda ação coletiva surgem subgrupos de espertalhões ávidos por algum acerto vantajoso para si na relação com o Estado, sempre traindo os objetivos do coletivo. Enfim, no Brasil, sair da sociedade para o Estado corresponde ao que seria para o crédulo a troca do inferno pelo céu: a sociedade, o inferno, é para os outros e o Estado, como abrigo, é para escolhidos, e o Estado como prestador de serviços é para os pobres.

Numa gaiola dessas, como esperar que minorias escapulidas da desigualdade façam do Estado que as cumula de privilégios e penduricalhos um instrumento contra a desigualdade?!

Pelo contrário, a marcha deletéria da desigualdade leva a disputas cada vez mais aguerridas entre as facções estatais; como estas que temos visto, especialmente quando há uma troca massiva nos cargos que alojam os membros das facções: recentemente foram PSDB e PT que protagonizaram ruidosas e ruinosas “trocas da guarda”; agora, ao Centrão se somam os militares, que aparelham o Estado com dois agravantes (i) eles conservam o salário militar enquanto ganham o salário civil em comissão, e (ii) contra a norma legal e sem respeito pelo saber acumulado, eles impõem sua hierarquia obtusa em áreas sensíveis, onde o despreparo deles se faz especialmente nocivo, como estamos vendo no Ministério da Saúde e na área ambiental.

À medida que o sofrimento provocado por esse estado de coisas veio crescendo, a sociedade veio fazendo o aprendizado possível. Primeiro, sem atinar com as facções, ela se dividiu em apoios a este ou àquele protagonista de facções, o que pode ser resumido na polarização fajuta entre PSDB versus PT, cada um com seus satélites. Diante da exaustão desse modelo, a maioria da sociedade se deixou arrastar para mais uma falsa solução, o impeachment de Dilma que, como muitos vimos, só iria piorar as coisas.

Uma vez pioradas as coisas, a maioria da sociedade identificou – nos seus limitados termos, mas com acerto – que o problema são as facções estatais (ainda que, por óbvio, não tenha a clareza do conceito), e apostou suas fichas numa saída que imaginou contrária ao que imprecisamente chama de “sistema”.  O sentido do movimento foi correto, mas a direção foi errada. O sentido foi contra o Estado de Direito Autoritário, mas a direção escolhida não aprofunda o que há de direito nesse Estado, aspecto que ele herdou das lutas da maioria da sociedade pela transição democrática; pelo contrário, a direção escolhida reforça o que há de autoritário nesse Estado, vício que ele conservou da ditadura paisano-militar depois da transição lenta, gradual e segura.

Como nossos progressistas e nossa autointitulada esquerda reivindicam, com acerto!, como obra sua esse Estado, eles não têm como liderar a maioria social que quer deixá-lo para trás. Esse pessoal vem há décadas em descompasso profundo com o pendor transformador da maioria da sociedade brasileira. Essa limitação estrutural explica a situação em que estamos:

  1. Foi essa limitação que, desde lá de trás, impediu a aliança (“geringonça”) PSDB e PT e levou-os a nutrir os dispositivos paisano e militar da ditadura, oportunismo que os engoliu nessa volta dos mesmos dispositivos ao protagonismo. A Besta é o Frankenstein gerado na polarização fajuta entre PSDB e PT.
  2. Foi essa limitação que, em 2018, impediu essa vanguarda ruinosa de apresentar uma alternativa transformadora à candidatura do besta. Vieram com os nomes de sempre e com a conversa de sempre – e ainda querem insultar de ignorante e fascista um eleitorado que até pouco antes se dividia em apoios à polarização fajuta entre eles mesmos!
  3. É essa limitação que, agora, aos olhos da maioria da sociedade, reduz essa vanguarda acomodada a um bando de chorões pelo leite derramado da teta perdida, pois por suas escolhas e omissões acabaram por se reduzir a alvo frágil de um anticomunismo boçal misturado a um antiestatismo infantil.
  4. É essa limitação que leva essa vanguarda acoelhada a pregar “unidade” pela restauração do status quo anterior à vitória do besta, ao invés de identificar a crise como crise de legitimação e tirar disso as conseqüências para a luta contra a desigualdade.
  5. Finalmente, observe leitor que essa limitação leva nossa vanguarda exibicionista a, diante do coronavírus, posar de lúcida, apregoando que “nada será como antes” e, ao mesmo tempo, defender na política a volta ao que era antes!!! Confusão que, além de tudo, desperdiça com a proposta de uma Frente o que há de emancipatório na desgraça da pandemia.

Enfim, ao contrário do que o frenesi faz parecer, o discurso autoritário não é o discurso hegemônico. Desde antes da eleição de 2018, quando ficou claro que o besta poderia vencer, o discurso hegemônico no Brasil é o discurso pela restauração. E é de restauração conservadora que se fala na mídia, onde os gatos estão a aparecer como sempre foram: pardos.

O “cretinismo parlamentar” é o cimento da “unidade” entre as facções institucionalistas, e não se sabe onde começa o cinismo e onde termina a hipocrisia: Tófoli, facciosamente, instaura investigações “de ofício”; o PGR, facciosamente, se faz defensor da besta acuada; a PF, ela própria dividida em facções, é jogada daqui prá lá, ao sabor da disputa; os mesmos grupos de mídia que sempre apoiaram o SISTEMA, agora fazem alarido de democratas apenas para restaurar o status quo anterior contra esse “desvio inconveniente”; os mesmos que aplaudiram Moro por divulgar gravação de conversa da presidente da República, agora insultam Celso de Melo por divulgar gravação de reunião na presidência da República – e vice-versa. (Um parênteses: do meu ponto de vista, nos dois casos a divulgação foi acertada, com uma diferença: condenei Moro por divulgar conversas de Dona Marisa, canalhice insensível a desnecessário sofrimento privado; e aplaudo Melo por resguardar os trechos referentes às relações internacionais do Brasil, ponderação sensível a contraproducentes dissabores públicos).

Como pretender que essa pantomima mobilize a exausta maioria da sociedade brasileira?!

Sem saber como, ela vive a certeza íntima de que o Brasil precisa de uma transformação, o que a leva a repelir o discurso pela restauração. Daí um certo alheamento, como se o que se passa não fosse com ela. Ainda que não haja fartura de discernimento nessa recepção, temos de reconhecer aí não a fraqueza, mas a força do povo brasileiro. A tarefa de ampliar esse discernimento é nossa, daqueles a quem esse povo proporcionou o privilégio da dedicação ao estudo e à pesquisa nesse país!

Fica o Registro:

[30/05]

9:00 h

— Dados de pesquisa DataFolha, publicados hoje:

(i) 67% recusam o toma-lá-dá-cá entre Bolsonaro e o Centrão – Entre os que votaram em Bolsonaro são 42%;

(ii) 50% são contra abertura de impeachment contra Bolsonaro pelo Congresso;

(iii) 50% são contra a renúncia de Bolsonaro.

Olhadas em seu conjunto, essas preferências podem indicar precisamente o pendor anti-“sistema” da maioria do eleitorado. Parece que todos têm claro que:

(iv) o Centrão, uma facção do Congresso, representa o coração do “sistema”;

(v) a saída de Bolsonaro da presidência significará uma vitória do “sistema”.

Mais uma vez: a maioria da sociedade tem como valor central sua aversão ao “sistema”. Deixada sem alternativa, ela agarrou o que tinha à mão e, agora, vive a angústia afetiva e cognitiva de ter de enxergar que a besta tampouco é uma boa opção — daí o lento crescimento de “ruim e péssimo” (43%), a estabilidade do “bom e ótimo” (33%) e os 22% que ainda se refugiam no “regular” quando avaliam o governo.

Enquanto isso, a autointitulada esquerda e os progressistas, agarrados a este Estado, insistem em interpretar o posicionamento majoritário contra o “sistema” como uma recusa à política e uma agressão às instituições democráticas. Não é. É uma recusa aos políticos profissionais e uma rejeição à ocupação facciosa das instituições. A maioria quer mais democracia, não menos. O que falta é um projeto claro no qual se engajar, ou pelo qual torcer.

14:30 h

— Acabo de ler notícia sobre o manifesto de uma Frente, assinado por gente que vai de Luciano Huck a deputado do PSOL, passando pelo sério Dráuzio Varela. Nem que eu tivesse encomendado receberia algo tão pateticamente representativo da restauração conservadora que venho tentando explicar e combater. Veja-se um trecho:

“Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia… ”

Está tudo aí:

  1. Tratam as divergências políticas como algo necessariamente velho e indesejável — como se o significado de “bem comum”, “família” ou “responsabilidade na economia” não fosse objeto de necessária, saudável e incontornável disputa;
  2. Põem no mesmo saco o que chamam de “esquerda, centro e direita”, quando a hora é de recusar essas segmentações não para negar as diferenças, mas para substituí-las por outras;
  3. Falam da luta contra a desigualdade como se fosse “consenso”, quando sabemos que este “consenso” vai ruir tão logo a Reforma Tributária chegue à renda e ao patrimônio de muitos dos signatários.

[31/05] – 10:10 h

— Mais dados de pesquisa DataFolha, divulgados hoje:

– 72% dos entrevistados se posicionam contrários à frase em que, na reunião ministerial, a besta defende a ideia de armar a população para impedir a tirania.

De novo: a maioria da sociedade, que lutou pela democracia, está contra o “sistema” e, por isso, quer mais democracia e rechaça saídas ainda mais autoritárias do que o autoritarismo sob o qual já vive sob o sistema faccioso que gere o Estado de Direito Autoritário.

JOGO DE FACÇÕES: UM ESTUDO DE CASO

Quando 20% se tornam mais fortes do que 80%

Carlos Novaes, 24 de maio de 2020

Com acréscimo às 15:10 h e + acréscimos às 21:10 h, em Fica o Registro

Em artigos recentes deste blog ofereci argumentos para a ideia de que, por daninha que se mostre, a ação da besta atolada não significa em si o apocalipse, situação que ficou mais clara depois que o besta deixou de parecer uma força emergida da sociedade e  se assumiu como membro de mais uma facção estatal, de início restrita ao meio militar, mas agora já articulada a velhas facções congressuais, distribuindo cargos ao Centrão e negociando com Rodrigo Maia, do DEM.

Depois de ter sido tragado pelo jogo das facções estatais, Bolsonaro, em razão da ignorância, truculência e voluntarismo com que se conduz sob a pandemia do novo coronavírus, já está na defensiva na disputa com as outras facções. O governo descortina-se como picadeiro para mais uma luta entre quem busca reunir poder para fazer dinheiro, outra vez opondo facções paisanas e militares, que lutam por hegemonia no exercício faccioso dos poderes institucionais do Estado de Direito Autoritário – daí, por exemplo, a ocupação ruinosa do ministério da saúde por militares e as onerosas incursões na Amazônia, verdadeira farra de helicópteros, madeira ilegal, incompetência, mineração e queimadas, com a tropa marchando gloriosa para infectar populações indígenas indefesas.

Eis a face mais horrenda da luta de facções que há tempos nos infelicita. Estamos na fase terminal da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, e não sob a ameaça do apocalipse depois de um período que mereça defesa. Ante desafio tão estupendo, imersos na crise de legitimação de um Estado indesejado, nossos progressistas e nossa auto-intitulada esquerda se uniram conservadoramente para nos convidar a dar um passo atrás junto com eles, e tudo porque não podem enxergar que a fábula fala deles.

A análise de um artigo recente do deputado Marcelo Freixo, publicado na Folha de S.Paulo, ajuda a agarrar o problema.

Freixo acaba de desertar de um projeto natimorto: uma atabalhoada pré-candidatura à prefeitura do Rio em aliança com o lulopetismo. Depois do arranjo personalista não ter sido aceito sequer pela base do seu próprio (vá lá) partido, ele resolveu disfarçar com “grandeza” a inviabilidade do que pretendia, e passou a torturar a realidade: ao invés de simplesmente reconhecer que tomara um caminho errado, que se mostrou inviável, ele está a pretender que se interprete a sua desistência como um sacrifício em nome da “unidade” contra a besta…

No que tem de propriamente jornalístico, o artigo de Freixo é uma recuperação acertada e bem escrita da marcha da besta. Está tudo lá, do pendor ditatorial às reformas nefastas, do apoio às milícias aos decretos daninhos, que agridem sobretudo aos mais fracos. A indigência do artigo está no ajuizamento intelectual do problema.

Freixo não se dá conta do nonsense de reivindicar como conquista democrática esse mesmo Estado de direito que a besta está a manejar com toda desenvoltura para o seu projeto autoritário. O ex-pré-candidato não entende o básico: o Estado é o mesmo deixado por tucanos e petistas. As supostas “conquistas” havidas no período anterior à presidência do besta foram fruto de meras canetadas, e é por isso que agora voltam ao pó pelo frenesi de meras canetadas na direção contrária. Não houve progresso civilizatório algum, houve arranjos distributivos e institucionais na justa medida para garantir o assento das facções nas cadeiras eletivas de poder, já que num Estado de direito o governo e o legislativo só podem ser alcançados via voto popular – o voto de um eleitorado que eles se especializaram em adular, não em esclarecer. Tudo foi improvisado, nada foi consolidado — deram-se arranjos entre as facções estatais, acomodadas em seus próprios “anéis burocráticos” com a sociedade, reciclando forma herdada do entulho da ditadura paisano-militar.

Pendurados no carrossel dos que conservadoramente defendem a recuperação de um fantasioso Estado democrático de direito que nunca existiu, incapazes de compreender e dialogar com nada menos do que 80% da sociedade brasileira, Freixo e os demais fizeram dos incondicionais 20% que apoiam o besta um problema maior do que são, atribuindo a essa parcela minoritária a força do apocalipse. Ora, o problema principal não são os 20% que já tomaram seu rumo na estrada que leva de volta à ditadura; o desafio está em apontar um caminho para os 80% que querem ir adiante, mas não sabem como, nem a quem ouvir, traídos que foram pelo PSDB e pelo PT. Para o gato que não sabe o que fazer, quatro ratos podem assumir ares de cavaleiros do apocalipse.

Essa presumida vanguarda não consegue se conectar aos 80% precisamente porque está agarrada feito marisco ao que essa imensa maioria recusa, ainda que com níveis diferentes de clareza: o Estado de Direito Autoritário.

A pré-candidatura de Freixo ruiu porque ele ofereceu a uma sociedade enojada uma aliança com a facção mais vistosamente enlameada desse Estado, o lulopetismo (a injustiça que há nessa situação não está em haver lama demais sobre Lula e os seus, mas em haver lama de menos sobre os demais).

A proposta de Frente de Freixo já nasceu morta porque não dialoga com os 80% que já decidiram deixar para trás o que a autointitulada esquerda e os chamados progressistas defendem como meta da tal Frente: restaurar o status quo vigente antes da vitória da besta (mesmo tendo sido justamente a recusa da maioria a esse status quo que levou o besta à vitória!).

É esse insistente recalque do ímpeto transformador da maioria da sociedade que pode levar o Brasil ao apocalipse, quer esse mula sem cabeça permaneça ou não na presidência da República.

Fica o Registro:

[15:10h]Depois do recuo no domingo passado, Bolsonaro compareceu hoje a uma manifestação com golpistas gritando slogans e portando faixas contra o Congresso e o Judiciário. Não vão faltar repetecos de análises sobre a “estratégia” da besta, propositadamente errática etc.

Nada disso. Longe de ser uma “estratégia”, esse vai-e-vem reflete a confusão em que se acha a besta. Ainda antes da eleição de 2018, opinei que Bolsonaro era um fenômeno novo: a marionete das massas. O fato de seu governo já ter se tornado expressão de uma nova rodada da luta de facções não abole a relação de Bolsonaro com sua base dura. Sob fogo cruzado de outras facções, entrincheiradas em outros poderes da República, ele está entre dois comandos: Centrão e militares fascistas por um lado, e a massa por outro. Não há estratégia alguma. Ele está perdido e se enfraquecendo a cada zigue-zague, pois não há como agradar a base com o jogo de facções a que seu governo se prostrou.

[21:10h]Se ao exibir no SBT a gravação da reunião ministerial Silvio Santos pretendeu ajudar a besta, errou feio. Ao contrário do que pensa o próprio Bolsonaro, o conteúdo do material aumenta as suas dificuldades exatamente porque dá coesão e ânimo aos 20% incondicionais, e por duas razões: (i) essa animação atrapalha alcançar a normalidade institucional necessária à ação paisano-militar das facções que apoiam a besta em sua luta contra as outras facções estatais; e (ii) enquanto agrada os tais 20%, o conteúdo da gravação afasta os 80% que estão à espera de uma via para ultrapassar toda essa insânia.

A única possibilidade de Bolsonaro sair-se bem da situação seria a Covid-19 sumir rapidamente, na linha da imunidade cruzada, uma hipótese aventada por alguns cientistas: grande parte da humanidade já teria tido contato com o coronavírus, mas permaneceria assintomática em razão de imunidade adquirida pelo combate do organismo a vírus anteriores, semelhantes ao novo coronavírus. Ainda sabemos muito pouco sobre a Covid-19.

BESTA EXPIATÓRIA E A BESTEIRA DA “GERINGONÇA” TUPINIQUIM

Carlos Novaes, 19 de maio de 2020

Com acréscimos às 15:30 h.

Nas últimas semanas, enquanto a mídia convencional estava atulhada de artigos apocalípticos, ora na pregação rebaixada pela união em defesa de um inexistente Estado de direito democrático, ora pregando a união dessa nossa autointitulada esquerda (a se agrupar e reagrupar em facções estatais), ora chegando ao extremo ridiculamente romântico de dar tudo por perdido, fiz neste blog tentativas para deixar claro que (i) vivemos a radicalização da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, situação que pede muita coisa, mas não uma “união nacional”; (ii) que a nossa autointitulada esquerda não tem condições (faz tempo!) de propor e dirigir uma saída transformadora, pois está facciosamente entranhada no Estado que precisa ser deixado para trás, e (iii) que, longe de estar na ofensiva, a besta, infectada pelo coronavírus, se atolara em uma campanha eleitoral antecipada, desorientação labiríntica cujo resultado seria a desmotivação de seus mais ferrenhos seguidores: nem golpe ditatorial, nem eleição presidencial, logo, os mobilizados em torno do mito ditatorial não terão para onde correr e acabarão por descobrir que sua marionete passou para as mãos do Centrão.

Pois bem, no domingo (17), como se obedecesse à coreografia antevista, a manifestação em frente ao Planalto foi um fiasco e a besta apareceu para, além de pedir que não mostrassem faixas antiinstitucionais, festejar a ausência de palavras de ordem contra o Congresso e enaltecer a democracia, mixórdia que só pode ter sido recebida com decepção pela horda. Recuo total, do qual o artigo do Mourão tinha sido uma senha. Sim, leitor, o artigo do Mourão deve ser lido ao contrário: ele pareceu radicalizar, mostrar aparente lealdade à condução governamental da besta, precisamente para poder, intramuros, deixar claro que no caminho do golpe de força o besta estará sozinho, as FFAA não irão com ele.

Esse recuo não se deve, está claro, à solidez das nossas instituições democráticas, nem a supostas convicções democráticas dos militares (embora existam, e muitos, militares democratas). O recuo se deve à impossibilidade de governar esse Brasil desigual como sempre foi, complexo como é, diversificado como se tornou, com base numa ditadura – diante de uma tentativa ditatorial, a resposta emergida da sociedade será não uma heróica guerrilha urbana, mas uma guerra civil. As FFAA não estão dispostas a fazer o serviço sangrento necessário para conter a fúria do “brasileiro cordial”, esse sim, um mito.

Nós, brasileiros, estamos fartos! O que nos falta é um projeto claro, com lideranças dignas do significado dessa palavra na vida contemporânea. A pandemia acelerou o processo, a tudo deu urgência, e, por isso mesmo, expõe a todos a fraqueza moral, política, emocional, intelectual e técnica daqueles que insistem em supor que o fato de terem sido candidatos a gerir este Estado de Direito Autoritário os credencia para nos liderar no curso da crise de legitimação desse mesmo Estado, crise que eles não enxergam, ocupados que estão em defender o Estado de direito que atende às suas facções – se enxergassem, seriam de pronto levados à constatação de que eles, enquanto facções e/ou partidos políticos, terão de sair da fila da frente quando se pensa num projeto de transformação dirigido à construção de um Estado de Direito Democrático.

Virou moda falar da bem-sucedida solução portuguesa, a “geringonça”, que uniu num centro reinventado (o centro é, sempre, uma invenção entre esquerda e direita) forças díspares que, juntas, relançaram a política de Portugal na direção de melhores dias para o seu povo. Quem pensa nesse tipo de saída está ignorando uma diferença fundamental entre Brasil e Portugal: o Estado de direito em Portugal é democrático e não está em crise de legitimação – as forças políticas estabelecidas tinham terreno seguro sobre o qual operar. Ora, no Brasil é tudo ao contrário: em plena crise de legitimação, uma geringonça brasileira (cuja oportunidade foi desperdiçada por PT e PSDB há mais de vinte anos) teria de juntar precisamente o que restou das forças que trocaram o enfrentamento da desigualdade pela acomodação das suas facções ao jogo corrupto no âmbito do Estado de Direito Autoritário em crise – ou seja, teria de juntar os ladrões da Petrobrás com os ladrões dos metrôs!; os ladrões dos anéis viários com os ladrões das usinas hidroelétricas!

Em sua vaguidão programática, infantilismo retórico e falta de compostura, a live com Ciro, Marina e Flávio Dino deixou claro que ainda não há uma alternativa. A escolha de um dos Tattos para candidato a prefeito de SP pelo PT, tendo sido enfrentado por um nome da confiança de Lula, mostra o quanto essa facção nefasta, o lulopetismo, não tem como desvencilhar-se do pior de si (e faz tempo!!). O fato de um Dória ter se transformado no líder do PSDB dispensa análise. A todos eles, o besta, em sua estupidez danosa e truculência repugnante, serve como a besta expiatória ideal – tudo se passa como se o problema fosse ele. Não é!!! O problema é o Estado de Direito Autoritário que essas forças construíram e querem proteger, pois elas dependem dele, moldado que foi para contentá-las e proteger os interesses dos muito ricos. Eles conduziram esse Estado até a essa crise de legitimação. Essa crise, saída das práticas políticas deles, desembocou na vitória eleitoral dessa besta, como mostrei aqui . Agora, mais uma vez, eles querem o impeachment. Fazer o impeachment da besta é ritual expiatório, catártico, para dar outra volta nesse parafuso sem rosca em que gira o carrossel político brasileiro.

Não estou cego para os crimes e para os danos trazidos pela besta. O risco de regressão democrática aumenta conforme mais se defende este Estado de Direito Autoritário contra a acertada percepção da maioria de que ele é ilegítimo. Se bem sucedido, o que é o mais provável, o ritual do impeachment nos levará (i) a Mourão, que dará muito mais coesão às forças autoritárias, e (ii) à legitimação deste Congresso, que não se furtará a dar sustentação ao mesmo Mourão!! — se mal sucedido, o impeachment poderá nos levar a uma guerra civil antes que tenhamos podido construir uma alternativa em prol do Estado de Direito Democrático.

A saída passa por criarmos um vetor de opinião pública que nos permita reunir as duas urgências do Brasil: a urgência por ordem e a urgência social, que discuti aqui e detalhei até desenhar, aqui. Para isso, precisamos de tempo, não de enfrentamento ritual através de mais um processo de impeachment.

A BESTA ATOLOU-SE. E AGORA?

Carlos Novaes, 04 de maio de 2020

Nos últimos dias da campanha presidencial de 2018, o debate sobre uma possível vitória de Bolsonaro trouxe variado leque de análises por parte daqueles que não desejavam a vitória do candidato defensor da tortura. Houve quem visse na vitória do ex-tenente reformado o apocalipse; houve quem visse nela a certeza de sofrimentos adicionais aos mais fracos; e houve um grupo influente de cientistas políticos, juristas, filósofos e intelectuais que não via no candidato uma ameaça maior, ora enaltecendo a “solidez das nossas instituições democráticas” (ou a “robustez da nossa democracia, consolidada num Estado democrático de direito”); ora festejando a emergência desejável da violência na luta política, uma força que até então teria ficado oculta e, agora, poderia ser melhor combatida.

Diante do governo de Bolsonaro, mesmo quem jamais ouviu falar do nosso Estado de Direito Autoritário conflagrado numa luta de facções e em crise de legitimação tem evidências suficientes para avaliar seja o acerto das apostas na “solidez das nossas instituições”, seja a sabedoria daquela celebração da “emergência política do que até então estivera oculto”…

De minha parte, embora convencido de que não havia “solidez democrática” alguma, embora certo dos danos terríveis que a vitória de Bolsonaro traria aos mais fracos, e embora temesse as forças destrutivas que essa vitória por certo ensejaria, declaro jamais ter imaginado que uma presidência dele pudesse se mostrar tão danosa, e que o combate a ele fosse escancarar nessa monta a natureza facciosa do nosso Estado de Direito Autoritário.

Isso posto, e a julgar pelo que vem via mídia convencional e via redes sociais, o que daquele debate antigo ainda reclama discussão é o apocalipse, desfecho que agora recebeu tintas de verossimilhança com a emergência do circo de horrores do coronavírus.

Há apocalipse por toda parte, para todos os gostos: da celebração bíblica à crítica erudita; da abordagem alarmista à análise artística; da psicologia à filosofia. Será que é de Bolsonaro que vem a ameça do Apocalipse?

Longe de mim não ver que os danos em curso sejam tremendos, ou negar que o cenário possa sugerir o apocalipse – afinal, a exemplo de outros tempos, em outras terras, há uma besta-fera como coreógrafo. Mas gostaria de compartilhar a percepção de que a besta atolou-se, embora ainda vá provocar danos. É que para Bolsonaro e sua horda de convictos, a crise do coronavírus se tornou uma antecipação da campanha da reeleição, que só deveria se dar em 2022. E eles estão perdendo. Vem daí essa ferocidade que a muitos aparece como se fosse a marcha-forçada de um danoso avanço atribulado. Não há esse avanço, leitor. É atoleiro com alarido de campanha. Permitam-me desenvolver essa ideia com algum detalhe.

Desde antes da eleição de 2018, Bolsonaro dava declarações que traduziam sua volúpia pelo poder, dizendo coisas do tipo “não aceitarei nada que não seja a minha vitória”. Para arregimentar e movimentar gente ele sempre dependeu da tração máxima desses dois afetos: num pólo, a simulação da certeza de que já dispunha do poder, dado pelo eleitor, que permite “fazer e acontecer”; de outro, a divulgação de uma suposta ameaça espúria do “sistema” à vigência desse poder. Tanto que, mesmo tendo ganhado a eleição, sempre insistiu que havia sido vítima de fraude, com o que, ademais, ainda fingia nada conceder ao “sistema” (ao qual, aliás, volta, agora abraçando-o no que tem de mais pernicioso).

Essa tração veio sendo aumentada no curso do mandato: tudo é vituperado como obstáculo espúrio ao governo eleito pelo povo. O que dá verossimilhança a essa reiteração cavilosa é o nosso Estado de Direito Autoritário; afinal, suas facções continuam a se movimentar e rearranjar para manter vantagens e privilégios, o que leva ao choque inevitável entre seus interesses mais imediatos e os interesses dos recém-chegados ao Executivo federal pelas patas do Bolsonaro – exatamente como se deu com Lula e o PT em sua primeira vitória, até que todos se acertaram num equilíbrio que não perdurou porque no segundo governo Dilma a incongruência entre desigualdade extrema e esse Estado de Direito Autoritário levou a mais uma “crise” entre facções do Executivo e do Legislativo, crise na qual a não menos facciosa LavaJato deu ocasião à sublevação do baixo-clero congressual, circunstâncias que discuti na época. Voltemos.

Essa polarização fajuta entre um Bolsonaro faccioso e as facções estabelecidas do Estado de Direito Autoritário veio se arrastando desde a posse até o coronavírus: Bolsonaro açulou incessantemente sua bases, veio satisfazendo aos muito ricos (agrotóxicos, previdência, liberação para danos ambientais), sacrificou ou simplesmente abandonou aos mais fracos (salário mínimo, terras indígenas), e mantinha desavenças convenientes com parte da imprensa e do sistema político, tendo o cuidado de, nele, não contrariar diretamente os interesses dos altos hierarcas de carreira no funcionalismo público (amplamente preservados na tal “reforma da previdência”).

São atitudes que permitiam a Bolsonaro passar a idéia de que vinha cumprindo o que prometera: não desgarrava das suas bases e fazia a sinalização permanente de que não iria contrariar nenhum interesse graúdo, salvo aqueles que se chocam claramente com os elementos centrais para o açulamento das suas hordas: a parte demonizada das facções estatais e da imprensa.

A emergência do coronavírus desarranjou essa pantomima porque o combate ao vírus exige providências contínuas na mão contrária aos itens mais vistosos do rol ideológico em que Bolsonaro e sua horda se aferraram de um modo que nem aos muito ricos contempla – a besta começou a girar em falso.

Habituados a se orientarem pelo melhor da ciência estabelecida para garantir ganhos e a preservação da riqueza já amealhada, os muito ricos entenderam o potencial danoso, e até ruinoso, da pandemia e se adaptaram prontamente à nova realidade.

Aqui a ignorância cobrou seu preço a Bolsonaro: seu despreparo o mantém conectado ao núcleo duro da base da qual é marionete, mas contraria frontalmente os interesses daqueles que são lastro fundamental e horizonte último do seu exercício de poder: os muito ricos.

Ao não acompanhar os muito ricos na adesão ao combate-padrão a uma pandemia mundial de desdobramentos imprevisíveis, Bolsonaro isolou-se e viu reduzir-se o apoio de que dispunha, aprisionando a si e a seu governo num tribunal de desempenho antecipado, previsto só lá para a campanha de 2022. Esse ambiente de avaliação geral, instaurado pela incompetência do próprio Bolsonaro, levou seus apoiadores menos ignorantes a ir tirando o time, ainda que ainda vejam como seu o projeto do facínora (é essa reticência que estão vivendo os muito ricos e parte das classes médias). Por outro lado, e por isso mesmo, o próprio Bolsonaro foi arrastado a antecipar o que faria só em 2022: açular novamente suas bases contra o “sistema”, ameaçando a todos com o “poder do povo”, blefando contar com o apoio das FFAA.

É uma verdadeira campanha eleitoral em situação de crise, mas não tem como dar certo, pois:

1. Não há eleição presidencial em curso, o que deixa Bolsonaro sem meta para onde canalizar a energia mobilizada;

2. Bolsonaro não conta com o apoio das FFAA para uma medida de força que satisfizesse pela outra ponta sua horda, que é minoritária na sociedade, – os militares não têm porquê se deixarem arrastar para o derramamento aberto de sangue, fazendo-se apêndice do que há de pior na PM (as milícias), só para manter Bolsonaro na presidência da República (especialmente quando o vice desse Estado de Direito Autoritário que os atende é um general);

3. Sabedor de que não tem apoio dos militares para salvar seu governo pelo rompimento do Estado de direito via aprofundamento autoritário, Bolsonaro voltou-se contraditoriamente para as forças de sustentação tradicional de governos avariados: o Centrão. Essa virada, por si só, (i) deixa clara a falta de sustentação militar, (ii) expõe a fragilidade de que Bolsonaro não tem para onde correr, e (iii) o desmoraliza diante de franjas da sua horda que haviam suportado a deserção de Moro.

Não tendo nem dispositivo militar (ditadura), nem método democrático (eleição), pelos quais poderia desaguar a energia mobilizada na falaciosa arregimentação em curso, Bolsonaro condenou à frustração sua última franja de seguidores que, depois de terem absorvido todos os golpes, irão se dar conta de que sua marionete passou para as mãos de quem parecia a encarnação do inimigo, afinal, o Centrão (de onde Bolsonaro saiu) fora apresentado como a encarnação demoníaca do “sistema” ao qual o mesmo Bolsonaro alegava combater…

Enquanto isso, o faccioso Lula, em tudo procurando uma brecha para a sua redenção, vem a público para martelar a naturalização dos seus crimes e do ambiente em que eles se deram: dá declaração condenando o STF pela suspensão da nomeação explicitamente facciosa de Bolsonaro para a polícia federal, e concede entrevista ao silente jornalismo amigo para nos insultar com uma defesa truculenta e autoritária (parece com quem?) do toma lá dá cá que muito apropriadamente dá ares de família ao seu governo e ao de Bolsonaro, mas não autoriza sua pretensão de semelhança com os governos de Merkel e Macron, criticáveis por outras razões.

Não parece difícil perceber que nosso maior desafio já não é Bolsonaro, ainda que ele ainda vá provocar muito dano. Nosso maior desafio é enfrentar o imprevisível coronavírus construindo uma alternativa democrática à luta contra a desigualdade sem voltarmos a apostar nas facções do Estado de Direito Autoritário que nos conduziram até esse pântano onde Bolsonaro atolou. É a falta de clareza para construir essa alternativa que pode abrir caminho para o apocalipse.

Fica o Registro:

  • Toffoli volta a explicitar divisões no STF: critica as decisões de Barroso e Moraes contra Bolsonaro, apontando-as como “ativismo judicial”, que não é senão outra denominação para a luta de facções em que o Estado de Direito Autoritário está conflagrado.
  • Peço ao leitor que releia, pacientemente, todo este artigo, de julho de 2017. Ele serve de preâmbulo para o que estamos vendo – resumo: enquanto se insiste em preservar esse Estado de Direito Autoritário como se fosse um Estado democrático de direito, a crise de legitimação veio engolfando, no curso de largo tempo, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, até uma solução eleitoral autoritária (Bolsonaro), agora com tensões à porta de quartel. O que mais será necessário para encararmos como perda de tempo e energia a defesa deste Estado de Direito Autoritário tão querido pelas facções?!

O BRASIL EM SEU LABIRINTO

Carlos Novaes, 25 de abril de 2020

Uma tentativa (longa…) de entender o que se passa.

Definições preliminares:

– SISTEMA = modo faccioso de atender aos interesses dos altos hierarcas do Estado combinado à defesa dos interesses dos muito ricos. Ele gera e garante a desigualdade, uma desigualdade tão acentuada que esmaga os pobres e bloqueia o avanço das classes médias.

– Faccioso = diz-se do modo de operar através de facções, que se formam e reformam segundo as circunstâncias. O Centrão é o exemplo perfeito de uma facção do Estado de Direito Autoritário.

– Altos hierarcas do Estado = altos hierarcas eleitos pelo voto (políticos profissionais) + altos hierarcas de carreira (funcionários públicos de alto escalão nos três poderes e nos três níveis da federação).

– Muito ricos = 5% mais ricos em renda e riqueza.

– Sistema político = onde se dá o jogo faccioso entre os altos hierarcas do Estado.

– Braço político-profissional = segmento eleito do sistema político

– Jogo faccioso = o exercício faccioso dos poderes institucionais.

Em suma, o SISTEMA é formado por quem certamente vai perder se houver avanço na luta contra a desigualdade.

O BRASIL EM SEU LABIRINTO

A forma antiga foi reciclada e nos atirou num labirinto

Para que o Brasil deixasse o Estado Ditatorial paisano-militar para trás, o primeiro passo foi alcançar que a ilegitimidade dele se tornasse um sentimento da maioria da sociedade brasileira. Para isso foram necessárias práticas democráticas da sociedade interessada na democracia contra o Estado que negava a democracia: primeiro, conversas privadas; depois, intervenções públicas esporádicas; mais adiante, publicação de estudos e análises, seguidas de pequenas idas às ruas, que foram ficando mais e mais cheias, coroando as primeiras caminhadas contra a carestia (1974) com as grandes manifestações pelas diretas-já (1984).

Ao longo de todo esse percurso de atividade democrática proibida, mas exercida na marra, a meta da sociedade brasileira em movimento foi fazer a democracia transitar da sociedade para o Estado, para torná-lo democrático como ela já vinha sendo – daí o nome: transição democrática, pois quem devia transitar era a democracia, da sociedade para o Estado. Enquanto isso, a maioria dos políticos profissionais, então concentrados nos dois partidos da ditadura, o MDB e a ARENA (hoje, DEM), manobravam para que essa transição da democracia da sociedade para o Estado não ameaçasse os interesses dos muito ricos, financiadores das práticas políticas que permitiam (e permitem!) a esses políticos profissionais reunir poder para fazer dinheiro. Essa cautela temerosa levou ao que se chamou de abertura lenta, gradual e segura. A manutenção dos mecanismos de concentração de renda e riqueza (desigualdade) determinou que a democracia praticada pela sociedade transitasse de maneira truncada e incompleta da sociedade para o Estado. O sistema político se empenhou para que o novo se adequasse ao máximo à forma antiga, como detalhei aqui.

Essa assimetria entre o que aspirava a maioria da sociedade e o que interessava à maioria dos políticos fez o Brasil entrar no labirinto em que se encontra: a cada tentativa de abrir a porta de saída, os políticos profissionais manobravam, e o resultado sempre foi um arremedo do que se almejava – ou seja, a porta que se imaginara aberta nunca estava lá. Exemplos: a carestia (inflação) não era enfrentada para não contrariar quem ganhava com ela; a anistia incluiu torturadores para não punir os responsáveis pelo que houve de mais abjeto na ditadura; as diretas-já foram derrotadas para que o movimento das ruas não fosse coroado por uma eleição que o sistema não controlaria, pois embora a sociedade estivesse pronta para o exercício democrático do voto presidencial, o sistema ainda não havia encontrado uma fórmula de submeter a novidade de um presidente eleito aos seus interesses.

Depois da derrota das diretas-já veio o Colégio Eleitoral, com a morte de Tancredo, Sarney virou presidente, fizemos a Constituinte e Sarney ainda obteve mais 1 ano de mandato… Só então fizeram uma eleição solteira para presidente. Collor, Lula, Brizola e Covas foram os mais votados no primeiro turno, e Collor ganhou o segundo turno.

Desses quatro nomes, nenhum deles podia ser associado pela massa de eleitores aos entraves à transição democrática que a sociedade vinha tentando impor ao Estado, contra a forma herdada da ditadura paisano-militar. Ou seja, os candidatos presidenciais das forças que travaram a transição (MDB e ARENA-PDS-PFL) não receberam apoio eleitoral expressivo da sociedade – mais uma vez, a maioria da sociedade perseverava em sua busca por fazer transitar a democracia da sociedade para o Estado e demonstrou que identificara seus inimigos. Assimilando suas derrotas (frequentemente celebradas como vitórias pelos meios de comunicação de massas), a sociedade não desistia e ia construindo alternativas. Desses esforços é que saíram a vitória de Collor (gostemos ou não), a boa votação de Brizola (que representava um projeto antigo, outrora interrompido pela ditadura paisano-militar) e a emergência eleitoral dos dois partidos políticos novos que se tornaram expressivos porque identificados como aliados da transição democrática almejada pela maioria da sociedade: o PSDB (Covas) e o PT (Lula).

Uma vez na presidência, Collor acreditou que podia manter o Estado da desigualdade e, ao mesmo tempo, afrontar os interesses mais imediatos do sistema político estatal, cuja forma, como vimos, era definida pelas forças que a transição truncada preservara: MDB e ARENA (PDS-PFL). O resultado foi o impeachment, processo que selou o modo de operar do Estado de Direito Autoritário que estava a se consolidar com o máximo da forma antiga: se o presidente da República não se afina com os interesses do SISTEMA, o impeachment é o modo de desviar a insatisfação popular contra ele, fazendo-o culpado das mazelas saídas da desigualdade mantida pelo próprio SISTEMA. Se o presidente não mexe com a desigualdade e não afronta interesses de rotina do sistema político, a vida segue até a próxima eleição, na qual os trouxas (nós, a maioria da sociedade brasileira) somos chamados a definir o tamanho dos hierarcas cuja força depende do voto popular, os políticos profissionais.

Finda a eleição, eles nos dão as costas e definem uma nova rodada com base na força que o seu, o meu, o nosso voto lhes deu… Quando digo que eles “nos dão as costas”, refiro-me não apenas ao fato sabido de que a maioria dos políticos profissionais pouco se interessa pelos sofrimentos e/ou demandas da maioria da sociedade; quero também apontar que eles dão as costas para aquela que deveria ser a ação permanente deles: o empenho na construção de um Estado de Direito Democrático. Ao invés disso, a negligência deles (quando não a ação direta) contribui para que continuem como rotina as práticas que definem como autoritário o nosso Estado de direito. Voltemos.

Veja bem, leitor, como esse modo de operar, o impeachment, cuja estréia foi contra o nefasto Collor, é a cara da transição truncada. A ditadura manteve o Congresso funcionando segundo eleições. Foi nessa forma de ação congressual sem eleição presidencial que os políticos do MDB e da ARENA foram treinados. Foi nesse mesmo Congresso que eles construíram a abertura lenta gradual e segura. Foi para este Congresso que eles desviaram a escolha do presidente depois das diretas-já: ao divulgarem a vitória de Tancredo (uma vitória deles!), como uma vitória da sociedade, eles fizeram o primeiro contrabando de legitimidade para a forma antiga que queriam preservar.

Com todo esse treino e bem estruturados em seus mesmos velhos postos de poder, eles logo perceberam a fragilidade que havia na novidade da presidência da República por via direta. Desde então, cada vez que as contradições da ordem da desigualdade impõem mais uma rodada de crise aguda, eles acionam o botão do impeachment – é que o impeachment permite desviar para um alvo único a ira popular contra os sofrimentos que são, sempre, infligidos contra a maioria de nós pela desigualdade (saibamos disso, ou não), desigualdade que o próprio Congresso cinicamente garante…

Mesmo que o ardil do impeachment não tenha ficado claro para a maioria, logo depois dessa manobra dos políticos que manejam o Estado de Direito Autoritário, a maioria da sociedade perseverou e novamente reagiu na direção da meta de um Estado de Direito Democrático: na eleição presidencial de 1994, a maioria voltou a negar seu apoio eleitoral presidencial a candidatos saídos da ditadura paisano-militar, e obrigou todo mundo a se abrigar sob as duas novas forças que a luta democrática construíra: PSDB e PT. Para quem quisesse enxergar aparecera um caminho para a saída do labirinto: bastava que o novo se unisse contra o velho. Infelizmente, porém, PSDB e PT, eles próprios já voltados para seus próprios interesses, iniciaram ali uma polarização fajuta, insensatez que abriu a porta para o mais negro corredor do labirinto em que já estávamos.

A polarização foi tão fajuta e tão nociva que para se sustentar teve que contar com a volta da polarização não menos fajuta da ARENA e do MDB, agora coadjuvantes. Esse arranjo foi o coroamento da transição truncada, pois os dois partidos saídos da luta democrática da sociedade, ao se dividirem para disputar o poder do Estado, criaram as condições para que os velhos partidos do Estado ditatorial continuassem suas práticas políticas nefastas através da forma antiga. Ou seja, PSDB e PT se tornaram freios à democratização do Estado, determinando o fim da transição da democracia da sociedade para o Estado e consolidando o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. Essa traição foi (e é) alardeada como a suposta conquista de um Estado democrático de direito.

A forma antiga ganha orçamento, se empanturra e entra em crise

As práticas de PSDB e PT consolidaram o Estado de Direito Autoritário com a marca fantasia de Estado democrático de direito, o que desviou a energia da maioria da sociedade para longe da luta por um Estado de Direito Democrático – mantida a forma, diante de mais uma derrota se impôs uma nova ilusão de conquista.

Para sustentar suas rotinas de poder baseadas na forma antiga, PSDB e PT, ao chegarem à presidência da República, se conformaram ao seguinte esquema geral:

Não mexer com a desigualdade que sustenta o SISTEMA. Assim, as simplistas políticas sociais compensatórias desses partidos, embora benéficas aos mais sofridos, não alteraram a distância entre os muito ricos e os muito pobres. Além disso, essas políticas não foram acompanhadas de nenhuma medida para dotar o setor público (infra-estrutura, saúde e educação) de melhorias que atraíssem as classes médias para a luta contra a desigualdade, que também as atinge, pois o que fica estocado em cima deixa de irrigar toda a atividade social, o que torna desnecessariamente difícil a vida de quem a duras penas conseguiu fazer a vida um pouco organizada.

Não privar os hierarcas do setor público dos seus privilégios. No caso dos políticos, PT e PSDB não tiraram deles os mecanismos de reunir poder para fazer dinheiro. No caso da elite do funcionalismo público, não mexeram nem com suas vantagens previdenciárias, nem com suas vultosas remunerações indevidas. Nos dois casos, temos práticas subalternas de manter a desigualdade em sua versão miúda, de varejo. Enfim, ao contrário do que seria de esperar de partidos orientados “à esquerda”, os hierarcas do setor público fizeram da presidência da República uma ponte para o acesso a fatias ainda maiores do orçamento, quando não veículo para a corrupção.

Tudo como dantes, só que pior, pois fraudando esperanças e dissipando energias de mudança.

Uma traição desse tamanho, exatamente por ser enorme, leva tempo para aparecer. Afinal, o país avançou alguma coisa naqueles anos (nem tudo poderia ser perda, claro), eles distribuiram migalhas e a tudo embrulharam em mil celofanes retóricos, cobertos por camadas e camadas de lantejoulas de esperança. Para fazer essa operação traíra, tanto o PSDB quanto o PT tiveram de mudar, perdendo gente decente e competente, que foi sendo lenta e continuamente substituída por paus-mandados que pareciam saídos do programa “topa tudo por dinheiro”. Mesmo enfeitada, a forma antiga começou a ruir quando houve a reunião circunstancial de três fatores, ligados, cada um ao seu modo, ao problema central da desigualdade:

A prepotência de Lula ao indicar a incompetente e neófita Dilma para sucessora;

– A fragilidade de Dilma atiçou a avidez sem limites do baixo-clero congressual, que se rebelou contra a acomodação das suas próprias lideranças.

– A operação Lava-Jato, que embora tenha se revelado uma ação política e nefastamente orientada ideologicamente, ainda fez mais bem do que mal, pois escancarou a corrupção.

Sob a ordem da desigualdade (sempre ela), a junção desses três fatores revelou-se explosiva e levou à farsa da reencenação do ritual do impeachment, dessa vez contra a petista – sem o saber, as classes médias foram para a rua porque são vítimas da desigualdade; enganadas, despejaram suas raivas, frustrações e rancores contra Dilma. Mais uma vez, a ira sem rumo da sociedade, uma ira que resulta da desigualdade, que massacra os pobres e bloqueia a vida das classes médias, foi desviada contra a presidência da República com motivação anti-pobre, quando deveria ser dirigida contra o Congresso e a alta hierarquia do Estado de Direito Autoritário, como analisei em muitos posts deste blog.

Obviamente, tirar Dilma nada resolveu e os corredores do labirinto se estreitaram. Como não poderia deixar de ser, pela razão mesma de que a desigualdade não foi enfrentada, era só uma questão de tempo para o problema reaparecer, e a solução mágica voltaria a ser invocada, fosse quem fosse o presidente da República (antecipe-se de passagem: como já estamos vendo…). Entrementes, como a emergência da Lava-Jato arrastara todo o sistema político para uma luta entre facções própria do salve-se quem puder que se instalou, ficou escancarado que a forma antiga enfeitada estava alicerçada na corrupção generalizada que cimenta com massa podre o Estado de Direito Autoritário, ainda que os protagonistas da Lava-Jato não tenham almejado esse desfecho.

O desencanto foi total e deu início a uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário. No que se refere à manobra do impeachment, essa crise de legitimação trouxe uma situação nova já no governo Temer: o recurso ao impeachment se esgotara, pois um Congresso tão desmoralizado, onde se aboletam os barões da corrupção que barram a luta contra a desigualdade, já não tem legitimidade para propor o impeachment de um presidente da República, como analisei detalhadamente aqui faz quase quatro anos – foi aí que o Temer se sustentou.

Tornada uma arma na luta entre as facções estatais conflagradas, divorciada de qualquer compromisso real com um futuro democrático para a sociedade brasileira, a Lava-Jato arrastou a opinião pública para um desvio perigoso: ao invés de reconhecer no SISTEMA nutrido pela desigualdade a origem da crise de legitimação, a sociedade foi arrastada a limitar sua ira ao sistema político, especialmente contra o braço político-profissional dele. Mais uma vez, a desigualdade não foi encarada como problema estrutural e foi deixada de lado, como “problema de pobre”. A classe média resolveu cobrar a conta no guichê errado. Não tinha como dar certo, mas alguém poderia dizer: pelo menos, meio caminho foi andando.

Mas não foi.

Crise de legitimação encruada: emergência e vitória eleitoral de Bolsonaro

Com a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, a maioria da sociedade voltou as costas para as forças que a haviam traído. No PSDB, quem podia ser identificado de pronto com a velha política foi varrido e o PT teve de se refugiar, de um lado, no afeto daqueles a quem distribuíra benefícios diretos (embora sem alterar-lhes as perspectivas de uma vida sob desigualdade) e, de outro lado, nas ilusões interessadas da nossa autointitulada esquerda de boteco, conjunto que ainda confere à facção lulopetista um forte poder de arrasto sobre oportunistas e incautos de todo gênero. Esses dois partidos chegaram sob revés às eleições de 2018, sendo que, no caso do PT, houve uma óbvia chicana jurídica, típica da luta de facções que se instalara, para tirar Lula da eleição – ainda que a repulsa política dirigida contra o ex-metalúrgico fosse (e seja) merecida, o processo contra ele foi conduzido por um grupamento faccioso que reuniu Moro & Cia.

Como a maioria da sociedade tinha se voltado contra as duas forças mais importantes que haviam saído da luta pela transição democrática, a ausência de alternativa e liderança era tão natural e óbvia quanto terrível, pois abria espaço para desfecho perverso: estávamos (como ainda estamos) em uma crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário sem liderança e sem alternativa que nos apontasse algum caminho para um Estado de Direito Democrático. Pelo contrário, desorientado no labirinto que construiu, o sistema político inteiro, com todas as suas facções sob crítica, infenso a qualquer inventividade institucional, passou a defender o status quo, fechando-se no conservadorismo e na mentira de que devemos defender um inexistente Estado democrático de direito. Com isso, abriu-se uma avenida para quem se posicionasse contra o “sistema”, ou seja, contra o sistema político e, ainda mais restritamente, contra o seu braço político-profissional. A raiva insciente saída da desigualdade foi, mais uma vez, sendo tangida para longe do coração e do cérebro do SISTEMA.

Mas não foi apenas a desmoralização devida à corrupção que facilitou as coisas para esse desvio. A pregação contra a desigualdade também tem o seu papel, pois a desigualdade foi transformada pelo PSDB e pelo PT num mero problema moral, amputando-se dela o fundamental: o papel estruturante que ela tem no entrave ao desenvolvimento do país. Como problema moral, as vítimas dela parecem ser apenas os muito pobres; como problema estrutural, as vítimas são todos aqueles que não estão entre os muito ricos. Pegou-se uma das formas de medir a desigualdade, a distância entre os muito ricos e os muito pobres, para criar argumentos em favor de políticas sociais compensatórias. Tudo se passa como se combater a desigualdade fosse tirar dinheiro dos muito ricos para distribuir aos muito pobres. Uma política dessas levará o Brasil a lugar nenhum, pois irá no máximo incrementar o consumo em períodos de bonança, com inevitáveis retrações e perdas quando as coisas apertam, como agora.

O erro de apequenar assim a luta contra a desigualdade levou a que a maioria das classes médias se sentisse abandonada no enfrentamento do que embarga a sua prosperidade – e com razão! Ela foi levada a ver o apoio necessário aos muito pobres como uma política social contra si, pois os paladinos da luta contra a desigualdade preferiram – ao invés de enfrentar a pedreira de explicar a todos que, por exemplo, famílias com casa própria, automóvel e casa na praia não são ricas quando comparadas aos que estão no alto da pirâmide da desigualdade – preferiram o caminho mais cômodo, e eleitoralmente mais rentável, de adular os mais pobres repetindo críticas superficiais aos “ricos”, covardia que cindiu a maioria da sociedade no ponto errado: de um lado ficaram os pobres; de outro, os demais, a quem os pobres enxergam como ricos, erro que mantém as classes médias desinteressadas da luta contra a desigualdade e faz delas uma sólida parede de proteção para o SISTEMA.

Uma vez em campanha eleitoral, os candidatos presidenciais dos chamados centro-direita, centro, centro-esquerda e da auto-intitulada esquerda ficaram a repetir sua velha política de procurar apoios intramuros, negociando entre si ora numa direção do espectro, ora na outra, como verdadeiras facções à busca de oportunidades onde quer que estejam, num reiterado show de alienação ante a revolta da maioria da sociedade contra eles e essas suas práticas.

Veja bem, leitor:

– A crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário estava em curso;

– As forças responsáveis por este Estado eram os paisanos saídos da ditadura (hoje distribuídos por MDB, DEM, Centrão e satélites) e os políticos dos partidos da luta pela transição democrática truncada (PSDB e PT);

– Não havia (como ainda não há) NENHUMA força política propondo algo que não fosse a defesa do status quo acertadamente repudiado pela maioria, ainda que desorientada.

– Bolsonaro se impôs como a alternativa criada como contra-exemplo saído do sumariado nos três itens anteriores.

– Ou seja: Bolsonaro, a encarnação do chorume autoritário, emergiu porque PSDB e PT mantiveram vivo o entulho autoritário na sobrevida que deram ao MDB e à ARENA-PFL-DEM.

Assim, Bolsonaro só precisou perseverar em sua tática de recusa encenada a qualquer acerto com o sistema político, jogando todas as suas fichas na ira da maioria da sociedade. A facada inaceitável deu a ele o que a prisão inaceitável já dera a Lula: uma blindagem contra a controvérsia, e a condição de vítima.

O que restou para o debate público foram seus posicionamentos autoritários, orientados pela quimera de que haveria um Brasil ao qual deveríamos voltar, um suposto eldorado do período ditatorial. Ora, se há um aprendizado na história brasileira é o de que nós não temos um passado para o qual dirigir esperanças nostálgicas. A memória da escravidão longeva, recente, cruenta, demograficamente expressiva, terminada sem a superação de suas mazelas, vacina, diariamente, cada um de nós contra orgulhos retroativos – é nesse sentido que estamos condenados a ser o país do futuro, isto é, que só podemos esperar mudança indo adiante, sempre motivados a deixar o passado para trás.

Daí que apenas uma minoria dos apoiadores de Bolsonaro levava a sério (e almejava) a volta à ditadura que ele insinuava defender. A maioria votou nele porque ele representava o repúdio ao “sistema”, motivação que incorporou inercialmente esta ou aquela narrativa da moda, que foi convocada como reforço contingencial: anti-cientificismo, anti-comunismo, defesa do Estado mínimo e do puro livre mercado, celebração tacanha da família, religiosidade sectária e outras besteiras. Mas, atenção: esses “reforços contingenciais” não definem essas pessoas, afinal, boa parte delas votara, com as melhores motivações, em FHC e em Lula no passado recente. Na verdade, esses “reforços contingenciais” são uma manobra saída da necessidade do nosso cérebro de robustecer decisões tomadas, especialmente quando há incerteza sobre elas…

Bolsonaro venceu a eleição, nomeou seu ministério de hospício e passou a tentar pôr em prática seu programa, sem qualquer preocupação com a desigualdade e sem acerto mais detido com o sistema político, mas contemplando ampla e profundamente os muito ricos, no interesse dos quais veio propondo e realizando todas as suas chamadas reformas, com apoio inconsequente da maioria das classes médias recém-conquistadas.

Aí, do nada, disseminou-se o novo coronavírus.

A erosão de Bolsonaro e uma saída contraproducente

Conduzindo-se de maneira desastrada e dirigindo o país de maneira desastrosa, Bolsonaro já vinha com dificuldades crescentes para sustentar-se politicamente. Embora isso não possa ser revertido em mérito para ele, como já veremos, é importante destacar que parte dessas dificuldades se devem ao que há no sistema político de mais deletério quando se pensa na construção de um Estado de Direito Democrático: a experiência das facções em chantagear a presidência da República.

Bolsonaro não pode receber crédito por isso por duas razões: uma estrutural, outra circunstancial.

A razão estrutural é dupla. Bolsonaro se posicionou contra o “sistema” muito parcialmente. Primeiro, porque, além de jamais sequer ter se ocupado da desigualdade, ele veio propondo e fazendo reformas que irão acentuá-la, tudo em benefício do SISTEMA. Segundo, porque Bolsonaro se posicionou contra o “sistema” propondo um aprofundamento do autoritarismo, não o fortalecimento da ordem legal democrática.

A razão circunstancial é que sua posição contra o “sistema” sempre foi para inglês ver, pois ele nunca deixou de negociar no estilo da velha política – até porque ele é oriundo dali, tendo aprendido ali as manobras da sobrevivência e do enriquecimento (que zelosamente transferiu aos filhos!).

Ante esse posicionamento fajuto de Bolsonaro contra o “sistema”, o SISTEMA respondeu de maneira não menos fajuta: PT, PSDB e seus satélites (PSOL e REDE são respectivamente exemplares), em conexão com uma tão repugnante quanto repentinamente celebrada majestade congressual dos hierarcas do DEM e do MDB (esses campeões da “liturgia do cargo”!), com apoio da opinião majoritária expressa na imprensa e nas redes sociais, inventaram contra Bolsonaro uma “união nacional” em defesa do quimérico Estado democrático de direito. Resultado: mais uma polarização fajuta, e a pior delas, pois ela projeta na parede do labirinto imagens especulares da mesma desorientação: no fundo, ambos sugerem a existência de um suposto “interesse nacional”, comum a todos os brasileiros. Tratar-se-ia apenas de uma disputa para saber qual dos dois pólos representa o verdadeiro “interesse nacional”, o que rebaixa o debate político aos parâmetros impostos lá atrás pela ditadura paisano-militar…

O primogênito dessa promíscua “união nacional” é um aleijão: uma nova versão da desigualdade, feita sob medida para “indignar” gente como Luciano Huck, que agora faz palestras sobre o tema! Fique certo leitor: se acreditarmos que todos os brasileiros estamos contra a desigualdade, ela jamais será enfrentada, muito menos na direção de um Estado de Direito Democrático.

Com o coronavírus, a polarização fajuta pendeu favoravelmente para um dos lados: para Bolsonaro, o flagelo criou problemas que se mostraram insuperáveis; em contrapartida, deu combustível ao discurso de “união nacional”, o que reanima o SISTEMA, como se o vírus atingisse a todos, como se enfrentá-lo nada tivesse a ver com a desigualdade.

Marionete das massas, sem agilidade cognitiva, ao ver todas as suas toscas crenças contrariadas pela pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro reagiu como sempre reage contra seus adversários: tentou desqualificar o oponente e disse-o uma “gripezinha”. Não deu certo e ele cometeu o erro de se deixar empurrar para uma posição ainda mais precária: a negação dos métodos de combate social prescritos pela ciência. Com o avanço da doença, sem inteligência para recuar do que já fizera, passou a agir como um apostador de cassino e arriscou tudo defendendo medicação sem comprovação avalizada pela medicina. A tal medicação não funcionou e ele se vê cada vez mais acuado – até os loucos vão abandonando o hospício.

Nos termos em que se deu, a saída estrepitosa de Moro tornou a queda de Bolsonaro uma certeza. É uma questão de tempo, apenas. Os sinais mais claros são: (i) a inquietação dos dispositivos militares; e (ii) a rendição de Bolsonaro ao Centrão. Veja bem, leitor: (i) as FFAA não têm nenhuma razão para embarcar numa aventura sangrenta para defender a volúpia de poder de um maluco, especialmente se o vice é um general da reserva que até bem pouco tempo pregava o uso da força militar para resolver a crise de legitimação; (ii) é parte da rotina política brasileira que o presidente da República negocie com o Centrão, mas ninguém se mantém presidente da República se tiver ficado claro que tudo o que tem é o Centrão – o Centrão é o último balcão, o dos restos a pagar.

Desgraçadamente, como é próprio dessa situação labiríntica, os crimes de Bolsonaro são tais e tão evidentes que, se ele não renunciar, seremos arrastados a mais um impeachment farsesco, com aquelas pantomimas simiescas no Congresso, como se ele fosse legítimo, como se ali estivesse representada a maioria da sociedade brasileira. Mais uma vez, iremos emprestar ao Congresso a legitimidade que a ira popular confere e as esperanças que ela embute, quando é contra o Congresso que deveríamos dirigir toda a nossa energia de inconformados.

Embora mantendo suas desavenças, as facções do sistema político continuarão unidas em seu projeto conservador: conservar o Estado de Direito Autoritário, repetindo que ele é uma conquista da sociedade. Ainda que nem todos os políticos profissionais, autoridades e analistas estejam cientes do que estão a fazer, o fato é que estão a sufocar o ânimo pela transformação que há na maioria da sociedade. Com isso, negam a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, tão sensivelmente detectada pela maioria da sociedade brasileira, ainda que essa maioria não possa se gabar de ter sido sábia ao conduzir sua justa revolta.

Nossa autointitulada esquerda, por sua vez, tampouco pode se gabar de sua lucidez e disposição de luta: incapaz de se orientar no labirinto, perplexa com o desastre a que nos levou o descaminho da opção por Bolsonaro, ela se dirige à maioria que votou nesse maluco como se pudesse impor a ela uma rendição, não para dialogar com suas motivações de fundo em busca do que poderia levar a mudanças recíprocas de opinião – esse é um erro que vai nos custar ainda mais caro do que a conta que Bolsonaro vai deixar.

Se há algo de positivo que deveríamos tirar do coronavírus, seria aproveitar a oportunidade para iniciarmos uma conversa decente sobre o papel do Estado em nossas vidas: ordem, segurança, saúde, educação. Devemos propor às classes médias uma conversa sobre a convergência que há entre o que ela está a sentir nesses dias e o que os mais pobres vivem desde sempre como destino diário. Afinal, as pessoas de classe média estão triplamente desafiadas: cada uma se sente tão frágil quanto qualquer outro ser humano; cada uma é levada a perceber que os planos de saúde privados são de pouca valia; cada uma se vê a torcer para que o SUS dê conta do recado. Eis um caminho para começarmos a falar da desigualdade em outros termos.

CORONAVÍRUS E DESIGUALDADE — 2 DE 2

Para Bolsonaro e sua horda, o vírus é só mais um player do mercado.

Carlos Novaes, 30 de março de 2020

Com a desenvoltura de quem se move em estado de natureza, Bolsonaro e sua horda vivem a pandemia do coronavírus como uma expressão do mercado da luta pela vida: que sobrevivam os mais fortes, com o detalhe de que essa força está atrelada à capacidade de fazer e de estocar dinheiro. Bolsonaro, Justus & Cia se sentem genuinamente afrontados pelas providências que estão sendo tomadas contra o vírus pelo mundo afora precisamente porque não possuem a agilidade intelectual necessária para adaptar o credo liberal de que são adeptos quando ele é desmentido, mesmo quando o desmentido tem o tamanho e a virulência de uma pandemia.

– Bolsonaro se elegeu com o discurso de diminuir e enfraquecer o Estado – o vírus exige atuação forte do Estado;

– Bolsonaro se elegeu enaltecendo a eficiência das forças de mercado – o vírus mostra-se um potente agente no mercado da luta pela vida, por que combatê-lo?!;

– Bolsonaro se elegeu fazendo a defesa do mérito individual na luta pela vida – o vírus teima em não aceitar o mérito individual como defesa eficaz, e exige combate coletivo;

– Bolsonaro se elegeu combatendo a ajuda aos mais fracos, vendo a solidariedade como o elogio da fraqueza – o vírus exige proteger os mais fracos numa ampla rede de solidariedade;

– Bolsonaro se elegeu surfando uma onda anti-científica – o vírus exige o emprego cerrado da ciência;

– Bolsonaro se elegeu e se conduz contra a imprensa livre e favorecido pela mentira – o vírus requer amplo esclarecimento midiático sobre suas causas, males e forma de disseminação;

– Bolsonaro se elegeu fazendo o elogio e a promessa de mais autoritarismo – o vírus exige engajamento voluntário, seja na prevenção, seja no combate direto a ele;

– Bolsonaro se elegeu desdenhando a desigualdade – o vírus expõe as mazelas da desigualdade, seja no despreparo sanitário para o combate a ele, seja na fraqueza econômica para resistir aos danos, mesmo aos mais imediatos.

Deixo ao leitor continuar a lista. Qualquer que seja a extensão dela, deveria estar claro que, ao contrário do que muitos supunham, Bolsonaro está agindo segundo o que prometeu em campanha, e o faz conforme suas crenças mais arraigadas, pois não tem recursos cognitivos para agir diferente, para se adaptar à realidade quando ela contraria tão fortemente essas crenças. Ele se sente afrontado pela realidade e se refugia em esperanças vãs de que ela se altere a seu favor. Não tem como dar certo. A cada dia que passa Bolsonaro se torna um problema menor e, em breve, será o menor dos nossos problemas, deixado a falar sozinho.

Dessa mesma perspectiva, não vejo razão para imaginarmos que o mundo que sairá dessa pandemia será muito diferente, que haverá um antes e um depois… Como se a pandemia, que apropriadamente empurrou a todos na direção de soluções conservadoras (afinal, trata-se de conservar a vida) pudesse vir a alterar a máquina do mundo. Quase chega a ser divertido ler ou ouvir o que tem sido dito a esse respeito, sempre na base do “nada será como antes…”. As memórias dos tempos normais se reinstalarão e o novo coronavírus passará a ser um assunto velho. Esse filme já nos foi mostrado na peste negra, na gripe espanhola. Por muito tempo depois de vencida a pandemia, tudo será como antes, leitor, só que pior… – o que deveria aumentar nosso esforço para compreender e buscar transformar a ordem que nos infelicita, cientes de que transformações benignas só são possíveis quando ultrapassamos o limiar da vicária “união nacional”, bandeira sempre invocada para evitar a opinião e a ação discordantes, que desafiam a ordem instalada.

CORONAVÍRUS E DESIGUALDADE — 1 DE 2

Bolsonaro: o sapiens em puro estado de natureza

Carlos Novaes, 30 de março de 2020

A despeito de otimistas como Yuval Harari e Cia, a pandemia do novo coronavírus escancara ao mundo um paradoxo: a espécie humana não está preparada para enfrentar um mal cuja virulência impõe que o sapiens faça justamente o que de melhor ele deveria saber fazer: agir coletivamente em prol do bem comum. Em outras palavras: desafiado a fazer o que é o fundamento da sua existência enquanto espécie eminentemente social, o sapiens se encontra sob amarras que o impedem de fazê-lo mesmo quando a própria vida em comum requer que o faça. É dessa limitação que sai a capacidade de estrago do vírus.

Embora segundo variações significativas, todos os sistemas de saúde do mundo estão voltados à proteção dos indivíduos, não das coletividades, modo de operar que depende do dinheiro disponível, disponibilidade esta atrelada às possibilidades individuais de fazer dinheiro, mesmo quando se trata da reunião do chamado dinheiro público. Em países marcados por desigualdade significativa de renda e riqueza, a situação se torna significativamente complicada; em países em que a desigualdade é extrema, como no Brasil, o cenário não tem como deixar de se apresentar perigosamente adverso à vida, pois o sistema opera de modo a que poucos acumulem riquezas que jamais irrigam o giro precário de uma economia da qual a maioria depende para chegar vivo à semana seguinte, quando não à manhã seguinte.

A despeito dos credos liberais, todos voltados à consagração do mercado como teatro de operações para a liberdade individual, diante de crises agudas como essa todo indivíduo não-suicida se volta para o socorro do Estado, fato que por si só deveria levar qualquer um a pensar sobre essa tolice de Estado mínimo. Estados de sociedades menos desiguais dispõem de recursos financeiros e dinâmicas institucionais que lhes permitem abandonar a rotina e voltar-se para a proteção do bem comum (mesmo que esse benfazejo abandonar de rotinas seja o contrário do que pregam os manuais liberais a que seus governantes obedecem). Estados às voltas com desigualdades significativas, exatamente porque mais obedientes ao credo, têm menos margem de manobra. Uma sociedade de desigualdade extrema como a brasileira não poderia, mesmo, contar com um Estado capaz de enfrentar um desafio da magnitude imposta pelo novo coronavírus – afinal, a desigualdade brasileira não poderia ser do tamanho que é se o próprio Estado não estivesse quadruplamente comprometido com ela: ele é garante, instrumento, promotor e ambiente da desigualdade; e é por isso que ela é extrema.

O Estado brasileiro é garante da desigualdade através da constituição de uma ordem autoritária voltada a submeter e aterrorizar os de baixo, por definição perigosamente insatisfeitos; é instrumento ali onde providencia e maneja mecanismos legais e institucionais para manter a ordem desigual, protegendo e favorecendo diretamente, e antes de tudo, os interesses dos mais ricos; é promotor porque aloca recursos públicos em escolhas que mantêm, quando não acentuam, a desigualdade; e é ambiente da desigualdade porque proporciona ao seu corpo de funcionários variada sorte de privilégios escandalosamente contrastantes com o modo de luta pela vida imposto à maioria da população pagadora de impostos.

Ao longo dos últimos anos tenho desenvolvido de maneira variada e detalhada, em vários posts deste blog, a idéia de que este nosso Estado, saído da ditadura paisano-militar, é um Estado de Direito Autoritário. O divórcio entre o Estado e a maioria da sociedade brasileira, saído desse compromisso quádruplo com a desigualdade, vem de muito longe e foi reinventado ao longo dos últimos trinta anos sob protagonismo governamental de PSDB e PT, que jamais enfrentaram a desigualdade. As contradições engendradas pela desigualdade num cenário de acentuado contraste entre as promessas e o que foi entregue por esses dois partidos levaram à crise de legitimação em que estamos imersos, crise esta que explicitou a natureza facciosa deste Estado de Direito Autoritário, pois as facções foram arrastadas a uma conflagração a céu aberto, arena que trouxe para o proscênio a corrupção endêmica em que vivia (e vive) o sistema.

Foi nesse ambiente que se deram as eleições de 2018, no curso das quais a crise de legitimação do Estado brasileiro, que estava latente, veio a furo, o que levou a maioria do eleitorado a uma cega posição anti-sistema, no que, aqui e ali, também assumiu o aspecto de uma disposição anti-estatal – o que não chega a ser a mesma coisa… A essas circunstâncias propriamente locais se somou um pendor conservador anti-científico e avesso à solidariedade que vem varrendo o mundo, o que serviu de cimento burro adicional à solda anti-sistema local, pois dos dois principais agentes do sistema local repudiado, um era visto desde pelo menos o plano Real como expressão da competência científica brasileira (o PSDB) e o outro era visto desde sempre como expressão da política solidária de amparo aos mais pobres (o PT), com o Bolsa Família como espantalho.

Imersa na treva, sem alternativas consistentes, a maioria do eleitorado contrapôs, no segundo turno, a mais controversa facção do sistema, o PT, e a única candidatura anti-sistema, Bolsonaro. Com a vitória deste último o sistema evidentemente se fechou contra a presidência da República na defesa desse Estado da desigualdade, e  Bolsonaro, sem discernimento sequer para avaliar a própria situação imediata, mas obrigado a cavalgar o dragão da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, vem desde a posse numa suposta atitude anti-sistema (que confunde com anti-estatal), embalado no sonho de que está a montar o pônei de uma saída militar que possa garantir um programa liberal para o enfrentamento do atraso brasileiro. Num país com 200 milhões de habitantes e com essa desigualdade, um arranjo incongruente desses não tinha como dar certo, e o novo coronavírus foi a pá de cal, pois a pandemia arrastou Bolsonaro para o seu programa liberal máximo: que cada um cuide de si, no máximo contando com a família, pois o Estado tem menos o que fazer… É o sapiens em puro estado de natureza, abandonando quem fica para trás na corrida cega para lugar nenhum – Bolsonaro pôs o Brasil na vanguarda, pois dá expressão máxima, pura, à ordem do dinheiro que rege o mundo.

O LOOPING DAS FACÇÕES

Outras tarefas e a falta de interesse em perseguir uma situação política cujos traços principais se haviam desenhado há tempos levaram-me a não publicar neste blog por quase um ano. Dentre as tarefas mencionadas está minha pesquisa sobre o realismo literário russo do século XIX, da qual o texto Turguêniev levanta o olhar_PARTE-I_Uma leitura de Eugênio Oneguin é resultado parcial, a ser complementado com outro, que está quase concluído.

Como essa diminuição da carga de trabalho se deu justamente na hora em que a política brasileira completa com precisão astronômica uma volta ao ponto de partida da sua desorientação mais recente, me vejo motivado a voltar a me ocupar dela neste blog.

O LOOPING DAS FACÇÕES

Carlos Novaes, 09 de novembro de 2019

Há tempos disse aqui e em outros artigos o que pensava da condenação de Lula, posição que mantenho, assim como sigo defendendo como legítimo, necessário e oportuno que réus condenados em segunda instância possam ser presos – proibir essa modalidade de prisão contribui para a impunidade dos ricos e nada muda para os pobres, que têm sido mantidos nas cadeias até sem terem sido ouvidos pela primeira instância do Judiciário.

O fato de Lula ter sido solto em decorrência da proibição de prisão com base em condenação em segunda instância escancara o largo looping realizado pelas facções do Estado de Direito Autoritário desde que se iniciou o processo de impeachment de Dilma: naquela altura, as facções não petistas imaginaram que poderiam dispensar a facção de Lula sem sequer agradecer pelos serviços prestados, empurrando o sistema político-estatal a uma desordem irracional, pois não é senão irracional uma decisão que prejudicou diretamente ao conjunto das facções (vitória de Bolsonaro, com seu inaproveitável ímpeto anti-sistema); não abriu caminho para ganhos coletivos futuros (vitória de Bolsonaro, com sua cegueira para o que realmente importa); gerou tão-somente ganhos ocasionais aos oportunistas de ocasião (vitória de Bolsonaro, que fraqueou o Estado à predação de varejo sem alterar o jogo faccioso que o estrutura); e, por tudo isso, tornou ainda mais incerto um futuro que nunca fora claro.

Depois de uma vez mais ter se deixado arrastar para polarizações fajutas, a sociedade brasileira mais uma vez descobre que pagou caro para conhecer um final que os principais agentes do establishment já haviam previsto: eram contra o impeachment de Dilma, pois viam na manobra do baixo-clero, depois encampada por facções várias, uma ação danosa aos seus interesses que, no final, obrigaria a uma volta à situação anterior.

A decisão do STF é uma gambiarra pela qual o sistema político-estatal, ao reintegrar Lula e seus seguidores, volta a se arrumar em campo em meio à crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, ao qual reivindica, com todo direito, como obra de suas malas-artes nos últimos 30 anos – enfim, o óbvio se impôs: num país com essa desigualdade, não há como manter as franquias democráticas eleitoreiras que lhes sustentam o jogo sem a participação do lulobsoletismo. Não é possível garantir a ordem em que todas as facções refugiadas no Estado se locupletam (ganhos salariais e/ou vantagens de toda ordem e/ou corrupção) sem as válvulas de escape oferecidas pelas facções autointituladas de esquerda, que se especializaram em amortecer as tensões que poderiam afetar para valer os interesses do establishment.

Com a ausência de alternativas, no curto prazo a reentrada de Lula em cena reduz o campo de ação em que Ciro Gomes já não ia bem por seus próprios erros, e beneficia Bolsonaro, pois realimenta o sentimento antissistema da sua base, formada por quem respondeu à crise de legitimação do Estado querendo mais autoritarismo. No médio e longo prazos, Lula deverá avançar como alternativa possível; Ciro deve desaparecer, pois dificilmente se tornará capaz de reposicionar-se a ponto de ser visto como uma terceira via; e Bolsonaro, além da ação oposicionista de Lula, terá contra si os resultados funestos da própria imbecilidade e será desidratado pela avidez das “alternativas” que se apresentam em seu próprio campo político.

DISCURSO PELOS 200 ANOS DE TURGUÊNIEV

Carlos Novaes, 11 de novembro de 2018

[Com modificações no arquivo do link em 13/11/2018]

No último dia 7 participei de evento comemorativo dos 200 anos de nascimento do escritor russo Ivan Turguêniev (1818-1883).

No link abaixo, o texto e as imagens com que ilustrei o meu discurso:

Notas de um caçador: uma laçada entre Púchkin e Lênin.

 

QUE TIRO FOI ESSE?

Carlos Novaes, 15 de março de 2018

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) não é mais um episódio da chamada violência que assola o Rio.

O fato de a vítima ser uma mulher valente, em pleno vigor de moça madura, negra, da periferia, mão solteira, que teve de fazer das tripas coração para tomar o próprio destino nas mãos, não é um acaso. Marielle simbolizava aquilo que o Brasil do mando faccioso não aceita, não reconhece, não tolera e, sobretudo, teme. Essa morte vem sendo tecida, fio a fio, desde o Brasil mais longínquo.

Quem não morrer um pouco do tiro que matou Marielle, estará pronto a morrer por inteiro na próxima bala “perdida”.

Quem não chorar diante desse tiro, não vai chorar diante de mais nenhum.

Quem não disser intolerável esse tiro, não o dirá de mais nenhum.

Quem não ficar alerta ao som desse tiro, estará surdo para qualquer outro.

Morta, Marielle se faz símbolo da inércia da maioria da sociedade diante da luta de facções deflagrada no âmbito da crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário brasileiro.

O assassinato de Marielle se fez ponto de convergência de quatro vetores facciosos, cada um deles plural, por sua vez:

primeiro, as facções milicianas saídas do dispositivo militar que nos foi legado pela ditadura paisano-militar na forma da Polícia Militar (que, não obstante, ainda conta com gente de bem em suas fileiras);

segundo, as facções criminosas que vêm se organizando a partir das entranhas da estrutura penitenciária do Estado de direito;

terceiro, as facções paisanas que controlam o Estado do Rio há décadas e, agora, se veem ameaçadas pela ação não dos bandidos, mas das

quarto, facções federais que não hesitam em sacrificar seus ex-sócios locais em prol de uma reconfiguração que a crise de legitimação do Estado está a impor, mobilizando, para isso, as FFAA, o dispositivo militar cabal da ditadura de 1964-1989.

Tivesse eu esperanças, diria que essa morte tem de se fazer mortalha da nossa indiferença social, da nossa inércia política, da nossa burrice ideológica.

[Acréscimo às 22:40]:

Fica o Registro:

  • Enquanto isso, a marcha facciosa do baronato do Judiciário seguiu em frente na defesa desse escandaloso “auxílio moradia”, tendo o descaramento de tentar vincular essa aberração remuneratória à força do Judiciário e à autonomia dele. São uns caras de pau!

 

ESTADO DE DIREITO AUTORITÁRIO E DEMOCRACIA

Carlos Novaes, 03 de fevereiro de 2018

 

Venho propondo que separemos a noção de Estado de Direito da noção de democracia, de modo a não confundirmos uma coisa com a outra. E o faço para salientar que a prevalência de procedimentos democráticos na forma de escolher quem se encarregará da gestão (Executivo), da representação (Legislativo) e da judicação (Judiciário) no âmbito do aparato institucional de um Estado por um período legal definido faz dele um Estado de direito, garante que ele é de direito, e não uma ditadura; mas, essa mesma prevalência, porém, não garante de antemão o caráter Democrático desse Estado de direito, pois a experiência tem demonstrado que a vigência dos requisitos básicos para a vida democrática (por exemplo: voto livre e liberdades de opinião, manifestação, imprensa e partidária) pode encontrar no próprio funcionamento do aparato estatal uma barreira para a vigência e, sobretudo, consolidação de um Estado de Direito Democrático.

Em uma frase: o fato de haver democracia na ida, na hora de a sociedade dizer e escolher o que quer, não garante o caráter democrático nem daquilo que o Estado de direito vai entregar a ela, nem, muito menos, dos métodos que ele empregará nessa volta – por exemplo, a uma sociedade que vota democraticamente pedindo ordem um determinado Estado de direito pode entregar facciosamente a matança dos pobres, enquanto perdoa, ou simplesmente deixa prescrever, crimes do colarinho branco .

É nessa fratura que se aloja o Estado de Direito Autoritário, e é segundo o tamanho dela que se fazem as crises das democracias não consolidadas, crises essas que podem, ou não, desembocar numa crise de legitimação do Estado de direito, que é o que sustento estarmos a viver no Brasil. Quando se dá essa crise de legitimação o que está sem legitimidade não é a democracia, mas o Estado de direito. Entretanto, como não pode haver democracia sem algum Estado de direito, a crise do Estado ameaça a democracia, pois se abrem as seguintes possibilidades: a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário ou se resolve pela regressão facciosa a formas abertamente autoritárias, levando-o a perder a condição de “de direito” e, por consequência, dando cabo da democracia (a força de um Bolsonaro dá uma medida desse risco no Brasil atual); ou se resolve por uma não menos facciosa reacomodação “de direito” dos mesmos interesses, com democracia, mas com outros players (é nessa busca que o establishment arrasta a crise brasileira, descartando Lula, tolerando Temer e ansiando por um Alckmin, ou, no limite, por um Huck); ou, pelo contrário, a crise de legitimação do Estado se resolve com a maioria da sociedade empurrando o conjunto na direção de um Estado de Direito Democrático.

O surgimento de um Estado de Direito Autoritário se deve ao fato de que na instituição de um Estado de direito nem sempre prevalece o influxo democrático que sua instauração suporia, já que a saída de uma ditadura para um Estado de direito nem sempre se faz pela ruptura efetiva com o passado, ou via revolução. Têm sido cada vez mais frequentes soluções pactuadas, em que o velho logra permanecer junto ao novo e, não raro, cavalga-lo, tal como se deu, por exemplo, nas transições da Rússia, da Turquia e do Brasil, países em que o Estado de direito foi instalado sem deixar para trás dispositivos fundamentais da ordem autoritária anterior, o que permitiu uma solda fraca, não uma fusão, entre o manejo dos poderes institucionais no âmbito do Estado e o influxo democrático pela mudança vindo da sociedade.

O não reconhecimento desse fato simples explica quase todos os casos de desorientação diante da crise brasileira que a mídia nos oferece diariamente como café da manhã, seja reproduzindo a opinião dos passantes, seja dando espaço a juízos doutos. Hoje mesmo a Folha de S.Paulo publica com destaque, no UOL, cartas de leitores para quem o “auxílio-moradia [aos juízes] agride a democracia” e mais um artigo do prof. Oscar Vilhena Vieira, da FGV, para quem a democracia brasileira está “conspurcada”…

Ora, considerar que o principal dano do “auxílio-moradia” é à democracia mostra baixa compreensão do problema e/ou tibieza crítica, pois transforma um dano material em questão moral. Não por acaso, esse tipo de abordagem equivocada, tão ao gosto da mídia convencional, acaba sempre por se enredar na malha tantalizante do legal X moral: para esse pessoal, o referido auxílio é legal, mas o problema é que não seria moral; quando, na verdade, o problema está em ele ser legal, o problema está no Estado de direito que permite instituir como direito essa desigualdade, pela qual se permite ao agente desse mesmo Estado (no caso, no Judiciário) se livrar de um custo que todo cidadão comum tem de bancar: a própria moradia. Toda a parafernália mobilizada para garantir esse direito está sob o guarda-chuva do Estado de direito via exercício faccioso dos poderes institucionais conferidos por esse mesmo Estado, o que faz dele um Estado de Direito Autoritário – logo, o que está em questão no auxílio-moradia é o Estado de direito, não a democracia.

A questão não é moral, é material, pois está no coração da disputa pela renda: a sociedade votou por maioria, via democracia, na política social Minha Casa Minha Vida, mas recebe de volta, via exercício faccioso dos poderes institucionais, o auxílio-moradia que beneficia uma minoria que se adonou do Estado de direito.

O caso do prof. Vilhena Vieira é especialmente interessante porque em seus artigos ele vem exibindo a confusão reinante de modo muito refinado. No que consistem essa confusão e esse refinamento? A confusão está em insistir no equívoco de que no curso dos últimos trinta anos o Brasil construiu um Estado democrático de direito; o refinamento está em encobrir as evidências desse autoritarismo estatal cotidiano com uma indignação liberal tão reluzente quão moralmente reconfortante. Assim como muitos outros de menor brilho, Vilhena Vieira consegue a proeza de a um só tempo defender o legado dos últimos trinta anos e se horrorizar com o caráter intrínseco desse mesmo legado. No artigo de hoje, ele ataca mais uma vez, pois consegue escrever duas ideias que não poderiam estar no mesmo artigo. Para ele, surpreendentemente positiva no caso da corrupção no Brasil

“foi a reação das instituições de aplicação da lei, [coisa que] jamais seria possível nas demais economias emergentes, como a China, Rússia ou África do Sul, mergulhadas em corrupção, mas blindadas pela ausência de um efetivo sistema de freios e contrapesos”. (grifos meus)

Logo adiante, no mesmíssimo artigo, depois dessa exaltação ao nosso Estado democrático de direito quando comparado a outros países emergentes (nos quais mistura países com democraia eleitoral e sem ela), nosso autor faz, de passagem, o registro de um pequeno detalhe:

“Também é inadmissível que a lei não esteja atingindo de forma igual a todos os envolvidos”. (grifos meus)

Note, leitor, toda a indignação desse inadmissível. Ela serve involuntariamente de véu para encobrir aos olhos do próprio autor o fato de que as “instituições de aplicação da lei” estão a serviço do exercício faccioso dos poderes institucionais que caracteriza o Estado de Direito Autoritário como tal. Uma vez que essa maneira de aplicar a lei não é propriamente uma invenção recente no Brasil, onde está o Estado democrático de direito?

Nosso autor não se deixa perturbar. Tal como os indignados com a imoralidade do auxílio-moradia, ele faz a mágica e segue adiante, fala em “erosão da autoridade do Supremo“, concluindo não pelo caráter interessadamente autoritário do nosso Estado de direito, mas pela condição “conspurcada” da nossa democracia, operação que lhe permite concluir mais uma arenga na forma de um triplo mortal carpado: as eleições de 2018 haverão de nos redimir, basta esperar pelo que irão “ousar” os campos em que fajutamente se dividem os profissionais da política (é bem o caso de lembrar que ousadia é o que não tem faltado a eles). Tenha fé, leitor, pois o prof. Vilhena Vieira afiança que nossas instituições estão funcionando (e como!).

CRÍTICA DA CRÍTICA QUASE CRÍTICA

Carlos Novaes, 30 de janeiro de 2018

 

No intuito de alimentar a conversa de todos nós, examino nas próximas linhas alguns aspectos de artigo recentemente publicado na Folha de S.Paulo, no qual o prof. da FGV Conrado Hübner Mendes faz uma valiosa crítica do Supremo Tribunal Federal-STF. Naturalmente, não pretendo que este texto possa dispensar o leitor de ter lido o artigo que critico.

A crítica de Hübner Mendes é valiosa tanto por exibir de maneira organizada o desserviço mais recente do STF a uma democracia almejada, quanto por deixar ver em seus desvãos o desserviço desse tipo de crítica quando se pensa em localizar o foco real dos nossos problemas, única tarefa que realmente importa no âmbito de uma crise como a nossa. Embora tenha apontado mazelas reais na prática recente do STF, o professor sucumbiu às limitações do chamado institucionalismo, e justo na hora em que esse tipo de abordagem, a institucionalista, mostra toda a sua banguela analítica precisamente porque está desafiada por uma crise que ultrapassa o seu ferramental. Sigamos a passo.

Depois de fazer perguntas que iluminam todo o espectro da conduta malsã do STF no curso da crise, Hübner Mendes arremata o conjunto dizendo:

“A lista de perguntas poderia seguir, mas já basta para notar o que importa: as respostas terão menos relação com o direito e com a Constituição do que com inclinações políticas, fidelidades corporativistas, afinidades afetivas e autointeresse. O fio narrativo, portanto, pede a arte de um romancista, não a análise de um jurista. Ao se prestar a folhetim político, o STF abdica de seu papel constitucional e ataca o projeto de democracia.”

Quem está familiarizado com a visada crítica deste blog não pode deixar de localizar nesse rol de “inclinações”, “fidelidades”, “afinidades” e “autointeresse” da citação acima o que venho chamando de “exercício faccioso dos poderes institucionais”, modo de operar que entendo caracterizar não apenas o STF, mas o Estado de Direito Autoritário em seu conjunto. É precisamente porque, assim como outros, não enxerga a crise como uma crise do Estado que nosso autor se sente desamparado e se socorre no ferramental do romancista: passa a “inventar” um problema institucional, isto é, a limitar nela mesma os problemas de uma das instituições do Estado em crise de legitimação.

Não é de surpreender que uma abordagem dessas — depois de insinuar, e não fazer, uma crítica do lugar propriamente constitucional do STF – passe a se esconder das dificuldades do tema sob o tapete do que chamou de “desarranjo procedimental”(!), e, claro, acabe por se refugiar em tão rebuscados quanto frágeis reproches à conduta individual dos magistrados ora togados no STF, como se as figuras que atualmente compõem a nossa mais alta Côrte fossem significativamente mais baixas do que as de colegiados anteriores (ok, ok, concedo que Gilmar Mendes e Tófoli talvez sejam, mesmo, pontos fora de qualquer linha sinuosa que persiga o bem comum – ainda assim, a atual desenvoltura deles, longe de ser o exercício de meras características pessoais, é sintoma não apenas da crise do Estado, mas também da degradação que já estava presente em suas respectivas nomeações).

Ao classificar como “lotérica” a forma de atuação interna do STF o autor joga fora todos os liames que essa atuação guarda com a dinâmica externa que constitui a crise, dinâmica esta que nada tem de lotérica, pois está firmemente ancorada em “inclinações”, “fidelidades”, “afinidades” e “autointeresse” que desde sempre constituem a matéria do exercício faccioso dos poderes institucionais e, mais recentemente, estão a servir de combustível à luta aberta entre facções que escancarou a crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário no Brasil. Hübner Mendes precisa se dar conta de que a “imprevisibilidade” que caracteriza o STF não decorre de uma falta de ética, rito ou decoro nele próprio (embora faltem), ou da dificuldade de prever o que este ou aquele magistrado vai preferir (pelo contrário, são previsíveis até demais!), a imprevisibilidade é ali derivada, no sentido de que depende do jogo extramuros, no qual estão implicadas as facções do Legislativo e do Executivo, em aliança com o chamado Mercado.

Em suma, o que há de imprevisível no jogo miúdo do STF não decorre de ele ter se fechado em si mesmo, se feito concha de suas próprias mazelas; pelo contrário, sua imprevisibilidade na ação miúda permite antecipar o mal a esperar no agregado e advém de sua conexão porosa com o jogo malsão da luta entre facções que se fazem e refazem segundo as oportunidades que os agentes enxergam na crise, em cuja busca levam o país à breca.

Embora faça o juízo correto de que

“Por não conseguir encarnar o papel de árbitro, o tribunal tornou-se partícipe da crise. Já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos.”

Nosso autor, prisioneiro do institucionalismo, chega à conclusão errada de que o STF

“Não foi vítima da conjuntura, mas da própria inépcia.”

Mas não há inépcia alguma, ali! Pelo contrário, a azáfama esperta é incessante – e majoritariamente contra nós, mesmo quando atinge inimigos do bem comum – o que não deixa de mostrar que não é, mesmo, o caso se encarar como amigo o inimigo do meu inimigo. Permitam-me dar um exemplo que me está a divertir: Gilmar Mendes vinha dando sinais enfáticos de que a decisão de prisão em segunda instância deveria ser revista. Entretanto, Lula acaba de ser condenado em segunda instância. Que tipo de cálculo Gilmar será levado a fazer? Vai manter a disposição de rever essa modalidade de prisão, beneficiando Lula e, de certa forma, o arranjo mais amplo do establishment, para o qual talvez Lula ainda seja visto como uma peça útil; ou, pelo contrário, vai rever sua preferência e facilitar a prisão de Lula, antigo desafeto, agora descartável? Note leitor que para mim não há qualquer dúvida sobre a preferência maior de Gilmar pelo establishment, o que é imprevisível é o resultado do cálculo faccioso que orientará a preferência miúda dele.

Seja como for, e tal como já foi dito aqui e aqui acerca de a Constituição ter se tornado ela mesma elemento da crise, não da solução dela, Hübner Mendes nos permite dizer que a luta entre facções nos levou a uma situação em que, como ele diz, se

“Criou uma espécie de zona franca da Constituição, onde reina a discricionariedade de conjuntura e onde o Estado de Direito [Democrático] não chega.”

Acrescento esse “Democrático” porque está clara a vigência de um Estado de Direito, cujo caráter Autoritário vem desde sempre, em sua atuação contra a sociedade, e que foi agora  escancarada pela luta de facções no âmbito do próprio Estado, luta esta que é um aspecto do que explicita sua crise de legitimação, que aparece também na descrença, na raiva e no ressentimento da sociedade contra as instituições desse mesmo Estado.

Parece claro que a solução não virá nem de mágicas saídas de um engajamento inercial nas eleições de 2018, nem de denúncias do (ou apelos ao) próprio STF. Afinal, como salientado aquiaqui e aqui em julho e outubro passados:

– No Supremo Tribunal Federal-STF (judicação), fala-se em rever a validade legal de gravações realizadas por participantes da conversa gravada – mais uma tentativa de obstruir a apuração e invalidar provas já obtidas de casos de corrupção, a começar pelo de Temer. O “argumento” é o de que o STF tem, agora, composição diferente da de 2009, quando seus juízes decidiram validar essas gravações. Ora, um entendimento desses é mais pernicioso do que “ouvir a voz rouca das ruas”, e faz o STF passar de Corte Suprema a Corte Arbitrária dos indivíduos que a compõem; afinal, a se tornar aceitável que a cada composição se reveja a jurisprudência, a memória constitucional do país ficará precisamente ao sabor do humor das facções a que seus membros pertencem, cuja lógica daninha venho analisando neste blog!

— Qualquer estudante de direito sabe que não há crime sem vítima. Logo, não pode haver crime contra o “Estado democrático de direito”, pois a sociedade brasileira não conta com um. Aliás, estivéssemos sob um Estado de Direito Democrático, jamais estaríamos a ver uma desordem dessas, saída precisamente das entranhas do Estado que nos foi legado pela ditadura paisano-militar. Em outras palavras, o Estado brasileiro não conta com mecanismos para debelar essa crise precisamente porque ele não é democrático, precisamente porque os agentes do Estado, divididos em facções, não respeitam a Constituição – e não a respeitam porque simplesmente não podem respeitá-la, uma vez que respeitá-la significaria a derrota da própria facção que o fizer, fragilizando-se na luta contra as outras. É por isso que são ridículos todos os graves apelos e salamaleques a reclamar na mídia convencional o respeito à Constituição. Ela foi rasgada e precisamos de outra – menos para termos outra Constituição, embora dela precisemos, e mais para passarmos por um novo processo constituinte, do qual necessitamos desesperadamente.

— A implosão engaiolada fez da luta de facções o método para arbitrar perdas e ganhos no jogo bruto pelo poder de Estado, um jogo do qual a Constituição é uma peça, não a regra, podendo ser suprimida ou devolvida ao tabuleiro segundo o andamento do jogo; agora já não dá para sustentar que havíamos construído um Estado democrático de direito.

A CONDENAÇÃO DE LULA

Carlos Novaes, 12 de julho de 2017

Não há o que celebrar, pois se Lula não pode deixar de ser o responsável pelas escolhas nefastas que fez desde pelo menos o final dos anos 1980, tampouco se pode reconhecer em Moro — que há muito perdeu a condição de juiz isento — a disposição de espírito que lhe permitiria propriamente julgar os desdobramentos criminosos daquelas escolhas. Todo esse processo do triplex é mais um episódio da luta de facções que escancara a ilegitimidade do Estado de Direito Autoritário brasileiro — situação que, se não faz do ex-metalúrgico um inocente, emoldura sua queda como parte da tragédia que o país está a viver.

Numa hora assim tão grave, tenho como mais importante combater a baixeza, essa manifestação virulenta da ignorância que, em política, é a senha para a aceitação da violência — contra o que me vem à memória essa bela passagem de Moby Dick:

“… a coisa mais dolorosa, para não dizer repugnante, é expor a queda do valor de uma alma. Os homens podem parecer detestáveis […]; velhacos, parvos e assassinos […]; podem ter rostos maus e mesquinhos; mas o homem, no ideal, é tão nobre e tão esplêndido, é criatura tão grandiosa e reluzente, que diante de qualquer ignomínia que venha a maculá-lo todos os seus semelhantes acorrerão para cobri-lo com seus mantos mais valiosos. A imaculada virilidade que sentimos dentro de nós, profundamente em nós, que permanece intacta, mesmo quando toda a personalidade exterior parece nos haver abandonado; ela sangra com o sofrimento mais agudo perante o espetáculo da ruína de um homem de valor.”

Moby Dick, Melville, Herman. Tradução de Irene Hirsch e Alexandre Barbosa de Souza, São Paulo, Cosac Naify, 2013, pag. 135.

O QUE SIGNIFICA “MORTE POLÍTICA” ?

Carlos Novaes, 02 de junho de 2017

Começam a surgir especulações e “análises” sobre o futuro político de Aécio Neves. Uns dizem que ele está politicamente morto, outros dizem que não. Mas o que cada um entende por morte política, afinal? Há quem doutamente pondere que apontar alguém como politicamente morto é tão fácil quanto quebrar a cara ao fazê-lo. Sustento que só se engana quem não sabe o que é morte política.

Desde logo façamos uma distinção básica: a morte política não está para a política como a morte está para a vida – afinal, para fazer política basta estar vivo. Não obstante, muita gente douta acha que a vida política não acabou se o camarada ainda faz política, se ele próprio ainda não desistiu. Se fosse assim, a morte política seria ou evento raríssimo, tão raro que não seria o caso de falar sobre ela; ou ela só aconteceria quando o político morresse, mesmo.

Entendo que há morte política quando a trajetória ascensional provável de um político é interrompida por razões que o desqualificam definitivamente para aspirar vitória em disputas eleitorais para cargos de relevância igual ou superior ao pico do(s) que já conquistou, tendo em mente esta hierarquia: vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito, senador, governador e presidente. E por que esta hierarquia, que privilegia os cargos majoritários? Por que a magnitude e a diversidade relativa destes eleitorados, aliada à respectiva relevância orçamentária e/ou política destes cargos, requerem do aspirante à recondução (ou progressão) uma reputação benigna bifronte: junto a um eleitorado tão complexo quanto numeroso e junto aos seus pares de profissão. Para um político, perder essa reputação é o equivalente a estar morto.

Naturalmente, essa definição dispensa saber a opinião do próprio político, seja ela qual for. Afinal, a coisa mais improvável é um cadáver se convencer da sua condição de cadáver… Daí que um morto político possa viver a nos assombrar por muitos anos após sua morte, ainda que jamais consiga o cargo almejado.

Para ilustrar essa conversa, peguemos o caso de Paulo Maluf, há décadas o cadáver político brasileiro mais notório (como fede!). Ex-prefeito indireto e direto da capital paulista, ex-governador indireto de São Paulo, ex-candidato à presidência da República pelo Colégio Eleitoral, ex-candidato a presidente, governador (SP) e prefeito (SP) pelo voto direto – ele só parou quando, parece, se convenceu de que era um cadáver ambulante.

Fui um dos que decretou a morte de Maluf, e minha cara ficou intacta. Eu o disse há uns 20 anos, em algum momento entre 1997 e 1998, quando pesquisas que realizei deixaram ver que, com o governo do prefeito Pitta em SP, Maluf era carta fora do baralho majoritário no estado e, portanto, no Brasil. Com base no diagnóstico que fizera, foi fácil perceber que o morto jamais teria êxito, e o disse a cada vez que Maluf disputou um cargo majoritário depois disso: em 1998, para governador de SP, e em 2000, 2004 e 2008 para prefeito da capital paulista. A cada candidatura, ouvia sempre a ladainha de que “vejam só, Maluf não está morto”, como se a morte de um político requeresse a desistência dele. Não. Um político não morre apenas quando desiste de tentar o voto, ele morre quando o eleitorado desiste dele.

Evidentemente, se você considera que ao ser eleito e reeleito Deputado Federal Paulo Maluf deu mostras de estar vivo politicamente, então sua definição de morte política é outra, e eu não sei para o que ela serve, dado que ela faz de todo político que já tenha sido grande um imortal… É raciocinando assim que lá em Minas tem gente vaticinando que Aécio não morreu, uma vez que ele sempre poderá chegar à Assembléia Legislativa mineira, ou à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, ou, quem sabe, à de São João Del Rey… Francamente.

Afinal, Aécio está politicamente morto? Embora esteja claro que ele jamais chegará à presidência da República pelo voto direto, ainda não disponho de elementos para saber da situação dele em Minas, não obstante seu declínio ali já venha de antes deste escândalo, pois recentemente perdeu eleições majoritárias importantes em que se empenhou por aliados seus, seja para o governo estadual, seja para a prefeitura da capital. Aécio só poderá ser dito um morto político quando se demonstrar que ele não tem condições de disputar com êxito os cargos de governador ou senador em Minas Gerais.

Talvez não venha a ser necessário esperar, uma vez que dadas as flagrantes diferenças de temperamento e fibra, não parece absurdo imaginar que, diferentemente de Maluf (que, no dizer de uma amiga minha, “não tem superego”), Aécio acabe por trilhar mais cedo o caminho da desistência da vida pública, liberando o ambiente político de mais um provável cadáver ambulante. O tempo dirá.

Fica o Registro:

– Não precisamos de pesquisa para saber que Temer está morto. Mas ele, como todo morto-vivo, continua a provocar danos. As últimas movimentações de Temer são tão escandalosamente facciosas, tão repugnantes, tão danosas ao que quer que se entenda como governar para o bem comum que, acredite, leitor, tenho preguiça de fazer qualquer análise mais detida. Refiro-me à Medida Provisória para preservar o Angorá (apelido certeiro, dado pelo Brizola, em 1982); à busca de manter o mandato do Rocha Loures, indo além de lotear o ministério da República, pois o põe a serviço de manter a própria avacalhação da República como tal; à reclamação contra uma suposta “pressa” de Fachin no caso JBS, quando o próprio Temer disse que queria urgência; à celebração da alta do PIB, claramente insustentável; à diminuição de áreas protegidas na Amazônia, em favor de madeireiras e mineradoras, etc. Até quando a maioria da sociedade brasileira vai tolerar isso?!?

– A boca fala do que o coração está cheio: segundo o chanceler de Temer, Aloysio Nunes (aquele para quem o gozo estava em assistir “Dilma sangrar”), segundo ele, “o PSDB tem compromissos com o governo e com o programa do governo. E o PSDB não é Madame Bovary”. Ora, qualquer um que tenha lido o romance de Gustave Flaubert sabe que Madame Bovary é justamente o que o PSDB se tornou: sufocado pela frustração de sonhos pequeno-burgueses de grandeza, o PSDB-Bovary, tal como a madame mencionada, oscila entre agarrar-se ao consumo desenfreado do que está à mão (ficar no governo) e a tortura de ver o beco sem saída em que se meteu (sair do governo). Por isso mesmo, o chanceler Bovary faz acenos de lealdade a Aécio, dizendo a situação dele “defensável”.

DE VOLTA AO COLÉGIO ELEITORAL — COMO NÃO DESPERDIÇAR A TRANSIÇÃO? — 1 DE 3

Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 – 12:54

Como a maioria descontente não tem força para impor o nome que substituirá Temer, e como o sistema político (apartado daquela mesma maioria) só pode buscar uma alternativa dentro de si mesmo, o Brasil foi levado de volta ao Colégio Eleitoral que, lá atrás, foi o marco inaugural da construção do Estado de Direito Autoritário. Mais uma vez, mostro evidências do que vejo como o fechamento de um ciclo e, assim, estamos de volta ao começo. Por isso mesmo, se aprendermos com nossos próprios erros, temos a chance de tentar escrever outra história: em 1984, aquele Colégio Eleitoral foi a cerimônia fúnebre das diretas-já; desta vez, este “novo” Colégio Eleitoral poderá ser a cerimônia fúnebre do sistema político que opera o Estado de Direito Autoritário que saiu da escolha indireta anterior.

Em 1984, pedíamos diretas-já para a escolha de um presidente da República juntamente com um Congresso Constituinte, que foi eleito em 1986. Fomos derrotados e, assim, tivemos cinco anos de Sarney, entremeados pelo Congresso Constituinte e, só então, em 1989, a escolha direta do presidente. O fato de a primeira eleição presidencial direta ter sido solteira, isto é, apartada da escolha para a representação legislativa federal, explica boa parte do êxito eleitoral de Collor e, sem dúvida, está na raiz da construção da polarização Executivo-Legislativo de que já tratei detidamente aqui. Recuperei sumariamente estes fatos para insistir sobre o seguinte: seria repetir um erro grave realizarmos mais uma vez uma eleição direta solteira para presidente da República – isso facilitaria muito o trabalho dos nossos adversários aboletados no Congresso.

Na escolha indireta do substituto de Temer, o Mercado vai buscar garantias para as reformas que lhe interessam, as quais são peças fundamentais na manutenção da ordem da desigualdade; já os políticos profissionais farão mais uma vez a tentativa de manter sob tutela a presidência da República, e isso com dois objetivos imediatos: obstar a ação da facção que lhes é hostil na Lava Jato, impedindo novas quedas, e obter anistia para aqueles que já foram apanhados por ela. À maioria da sociedade caberá exercer pressão pela transformação das eleições de 2018 em eleições constituintes, impedindo que a escolha indireta do presidente signifique dar sobrevida ao sistema político do nosso Estado de Direito Autoritário. Como já disse aqui, o presidente indireto exercerá uma presidência de transição.

O CICLO SE FECHA

Carlos Novaes, 25 de maio de 2017

[Com acréscimo às 11:09]

No curso dos meus esforços para compreender o que se passa, venho compartilhando aqui o entendimento de que nossa crise é, ao fim e ao cabo, a erosão do Estado de Direito Autoritário. Sem que o soubéssemos, esse Estado foi construído no curso das lutas por democracia contra a ditadura paisano-militar. Não alcançamos um Estado de Direito Democrático porque nossa transição lenta gradual e segura se fez com a herança de dois dispositivos centrais do regime autoritário: o paisano (o p-MDB) e o militar (a PM), dispositivos estes que acabaram se impondo quando PSDB e PT, as duas forças que construímos na luta contra a ditadura, aderiram, contra nós, à manutenção da desigualdade, em troca de conseguir poder para fazer dinheiro, para isso fazendo uso do p-MDB e da PM.

Enquanto, por um lado, aqueles dois dispositivos legados pela ditadura se especializaram no trabalho sujo nos dois extremos da pirâmide da desigualdade; por outro lado, PSDB e PT acabaram por se acomodar ao papel de mediadores na faixa intermediária da ordem desigual que sustenta essa mesma pirâmide. Trocando em miúdos: os paisanos fazem a representação política aberta dos interesses dos muito ricos; os militares mantêm os muito pobres em regime de permanente terror, cabendo ao PSDB e ao PT as políticas compensatórias com base nos binômios vicários Belíndia e Exclusão-Inclusão, como se houvesse um Brasil que funciona (a Bélgica dos Incluídos) para o qual devêssemos transferir os moradores da outra parte (a Índia dos excluídos) – isto é, como se o que eles acham que funciona-inclui não dependesse para existir precisamente de que exista o que não funciona e exclui; como se fosse possível incluir a gigantesca Índia dentro da minúscula Bélgica! Resultado: suas políticas de “inclusão” foram mera decorrência acomodatícia da percepção de que enfrentar a desigualdade seria como serrar o galho em que estavam assentados.

Em 1964, um golpe militar buscou sustentação nos paisanos e, juntos, militares e paisanos nos levaram a uma ditadura paisano-militar. Onde nos levará o golpe paisano de 2016 que, agora, tenta se firmar buscando sustentação nos militares? A pergunta, por si só, já desenha todo o ciclo astronômico que está a se encerrar na política brasileira. Como todo ciclo, somos levados, às avessas, ao reencontro das mesmas contradições que viemos recusando enfrentar: as contradições postas pela desigualdade, que reserva aos muito ricos a certeza do luxo, às classes médias as angústias da incerteza, aos pobres o sofrimento permanente e aos muito pobres o desespero. No curso deste ciclo de procrastinação e tráfico de esperanças construímos o Estado de Direito Autoritário que está a ruir, abrindo, como já dito aqui, duas possibilidades: ou regredimos ao autoritarismo, sem Estado de Direito algum; ou evoluímos à construção de um Estado de Direito Democrático.

A certeza de que a manobra desastrada de Temer será malograda por si mesma muito nos ensina: primeiro, nos dá a medida da pequenez e da repelência dessa figura que assaltou a presidência da República (não nos esqueçamos: e o conseguiu porque era o vice do PT na ordem constitucional do Estado de Direito Autoritário); segundo, e mais importante, nos dá a medida da extensão da degradação a que chegou o sistema político dos profissionais da política que, quando pensam ter encontrado uma saída, se deparam com um abismo novo (p-MDB, DEM, PSDB e PT — estão embrulhados na lona do circo, mas não querem aceitar que ela caiu…); terceiro, e ainda mais importante, nos dá a medida para avaliarmos nossas chances, pois, embora autoritário, nosso Estado de Direito, por ser de direito, dificulta, embora não impeça, recaída autoritária, na medida em que ainda oferece ferramentas de resistência às facções que se empenham na luta pela democracia; e, por último, mas não por ser o menos importante, estamos certos de que a manobra de Temer vai malograr porque nos damos conta, por meio dela, de que é hora de reunirmos uma maioria social para oferecer solo firme ao início da construção de um Estado de Direito Democrático.

Note, leitor, que falo de maioria social, não de maioria política. A maioria social dará lastro constitucional para a nova ordem, no âmbito da qual se buscará, de forma tão incessante quanto democrática, construir maiorias políticas nesta ou naquela direção, em torno desta ou daquela política, no curso de eleições vindouras. É por concluir que está a se abrir um novo ciclo – com novas forças políticas, novos temas, novas formas de luta e novos alinhamentos –, que entendo que arrastar para este novo ciclo a polarização fajuta (PT-PSDB) que marcou o final do ciclo anterior seria tão nefasto e improdutivo quanto o foi termos trazido para a luta democrática os dispositivos paisano e militar (p-MDB e PM) da ditadura, distraídos de que aquela polarização paisano-militar fora tão fajuta quanto esta última, que é sua filha, o é.

Fica o Registro:

CORRIGINDO: Publiquei o texto acima às 10:28 (às 10:49 saiu a notícia no UOL-Folha, que vi, minutos depois, quando entrei na Internet): Temer revogara o decreto de convocação das Forças Armadas por pressão da chamada base aliada, que não quer perder os negócios da política profissional. Nada vejo o que alterar na análise acima.

 

O QUE FALTA NÃO É UM NOME, MAS O LUGAR A SER OCUPADO

Carlos Novaes, 21 de maio de 2017

Peço ao leitor um pouco de paciência até que eu justifique o título acima. Vamos lá, coragem.

Lendo os jornais de hoje, em entrevistas, colunas e matérias, a pergunta é uma só: Quem?

Todos os “analistas” que têm nos advertido sobre os perigos do personalismo, da crença em “salvadores da pátria”, traem agora suas ânsias mais secretas ao nos perguntar Quem?, como se a queda de Temer gerasse uma orfandade generalizada.

Proponho darmos um passo atrás para verificarmos quem exatamente está ficando órfão.

Acoplados à reeleição infinita para o Legislativo-representação, apoio$ empresariai$ generoso$ levaram nosso sistema político gerido para manter a desigualdade à condição ilegítima em que se encontra, estado de coisas a que chegamos no curso de anos, passando, grosso modo, por três fases, duas longas e uma breve: primeiro, o sistema atendia demandas laterais e desnaturava as aspirações centrais da sociedade, com PSDB e PT fustigando-o à mudança com seus projetos próprios – já aí se inicia a construção de um mundo à parte, pois após a Constituinte se inicia uma descaracterização paulatina do PSDB; no passo seguinte, os políticos deram as costas à sociedade e passaram a simular atendê-la (cria-se um mundo à parte, com a cooptação definitiva do PSDB e, em seguida, do PT, que se descobre vocacionado havia tempo para essa adesão, sacramentada por assim dizer através dos Correios, com a Carta aos Brasileiros); finalmente, depois de anos de procrastinação de um futuro melhor, a sociedade vive sua repulsa insciente a esse arranjo infeliz na forma de uma exaustão de tudo e de todos, e a Lava Jato surge como dispositivo real dessa inquietação subterrânea, trazendo a furo a corrupção, que é o combustível do mundo político paralelo cujas etapas de montagem acabei de resumir.

Incapazes de avaliar a extensão contra si do ineditismo da Lava Jato (leia-se, da exaustão da sociedade), os políticos profissionais respondem à novidade com o cardápio de sempre: incriminar alguns para salvar o conjunto, tangendo a ira popular para o alvo mais frágil, a presidência da República, como já tratei detidamente aqui. Com a queda de Dilma, essa manipulação da opinião pública parecia ter dado resultado e eles se acertaram para a jogada seguinte, prosseguir com Temer, todos encorajados pela adesão conformada do PT e de Lula, que passaram à coreografia de “oposição para inglês ver”: votaram em Maia para a presidência da Câmara e tiveram os direitos políticos de Dilma poupados, numa jogada com Lewandowsky. Daí em diante, eles, que já estavam num mundo à parte, de costas para nós, mandaram às favas os escrúpulos com a opinião pública e passaram a uma luta aberta contra nós (vale dizer, contra as facções da Lava Jato hostis a eles) para estancar a sangria, ou seja, salvar o sistema. Mal sabíamos, nós e eles, que o destino funéreo do sistema havia sido selado na jogada anterior à queda de Dilma, duas antes, portanto, dessa que entronizou Temer: a malograda ida de Lula para a Casa Civil da presidência da República.

Temer chegou à presidência contra a vontade da maioria da população, o que, por si só, já caracterizou seu governo como um arranjo de salvação do próprio sistema em crise, contra a força subterrânea da exaustão da sociedade – eis a marca indelével da ilegitimidade. Por isso mesmo, ele montou um governo sem qualquer gesto de diálogo com a maioria contrariada, e o fez sem ver nisso nenhum problema – pelo contrário, nomeou e manteve no ministério figuras expoentes da banda podre da crise. Logo em seguida, denúncias novas não abalaram sua lealdade ao que a sociedade repudia: além de não fazer caso da renúncia de um ministro farto da bandalheira, manteve outros cujas bandalheiras em que se fartaram impediriam a permanência nos cargos. Deu sequência aos gestos próprios da acomodação buscada visitando Lula em hora sofrida, tratando-o como ex-presidente a ser ouvido, pouco ligando para o fato de ele estar a responder inquéritos na Lava Jato. Segue nessa batida impopular com as tais “reformas” sabida e assumidamente impopulares, que são uma decorrência necessária desse processo de salvação do sistema. Ao longo de todo esse percurso indefensável, analistas, comentaristas, figurões do Mercado e posudos como FHC não cansaram de nos advertir de que Temer era a “pinguela disponível”, o “mal necessário”, a “única saída” e não sei mais o que em matéria de rebaixamento de expectativas.

Olhando bem, Temer foi o homem certo, no lugar certo, na hora precisa: um político profissional tarimbado, jeitoso, tão confiável quanto o pode ser alguém do p-MDB, com trânsito neste Congresso, neste Mercado e entre estes adversários tão chegados, chegou à presidência da República (o lugar) no ápice de uma crise de legitimação política e não fez outra coisa senão afrontar e contrariar a sociedade cuja exaustão e indignação geraram a crise de legitimação que ele deveria superar… – a queda dele será a evidência cabal da desconstrução mesma desse lugar chamado presidência da República, enquanto visto como o lugar para tomar decisões impopulares em articulação com este Congresso e estes políticos, cevados pelos interesses deste Mercado. Quem ficou órfão foram eles! Para nós a primeira pergunta não é Quem?, mas Qual Lugar? Ou  Que presidência? e, em seguida, Para qual República?

E as respostas são relativamente simples:

– o lugar é o espaço que permita preparar a refundação do Brasil político, preparando as condições para reconstruir a legitimidade do exercício do poder. Um objetivo desses não será alcançado se realizarmos eleições diretas-já, mesmo que também puséssemos no saco este Congresso de bandidos. Pior ainda seria se realizássemos uma eleição presidencial direta solteira. Devemos fazer a eleição do próximo presidente o mais longe possível das paixões equivocadas que até recentemente levaram muitos de nós às ruas – que sentido faz, a essa altura, escolher entre Lula e Aécio; Lula e Serra; Lula e Alckmin? É urgente redirecionarmos as nossas paixões, dando a elas todo o sentido da busca do bem comum. Para isso, precisamos de tempo. Por isso, eleições em 2018.

– a presidência é a de uma República em transição, devendo, portanto, abster-se de propor ou sancionar reformas, sejam elas populares ou impopulares, liderando tão somente as condições eleitorais para o lançamento realmente livre de candidaturas e a realização não menos livre do debate sobre as reformas, informando a construção das forças políticas e dos programas com que elas disputarão as eleições Constituintes de 2018;

– a República, será aquela que resultar de um processo Constituinte, que se iniciará com a eleição tanto de um presidente para a República, ou seja, um presidente comprometido com um programa de refundação conhecido; quanto de um Congresso Constituinte comprometido com o debate e a deliberação finais acerca da República que queremos.

O nome a ser indicado para o exercício da presidência de transição deve ser o de alguém que não apenas não afronte essa perspectiva de reconstrução, como também assuma o compromisso de obedecê-la, sob pena de destituição.

Encarado assim, o momento é auspicioso.

CONVERSAR, PENSAR, CONVERSAR… E SÓ ENTÃO VOTAR

Carlos Novaes, 20 de maio de 2017

O empenho da Globo em derrubar Temer e a leitura de uma entrevista inteligente e de um artigo tocante na Folha de S.Paulo de hoje me empurraram a escrever este texto: a entrevista é do escritor chileno Alejandro Zambra, o artigo é da jornalista e editora Maria Clara Vergueiro. Espero não parecer impertinente ao apontar que o melhor é ir à entrevista e ao artigo antes de continuar a leitura.

A mistura de desordem com autoritarismo na cena político-institucional brasileira atual convida à reflexão. Afinal, se já temos autoritarismo e, ainda assim, a desordem impera, estamos desafiados a reinventar nossa percepção da realidade política, pois nada se resolverá simplesmente reclamando mão-de-ferro para obter ordem ou simplesmente reivindicando mais direitos contra o arbítrio. Precisamos de uma outra forma político-institucional para decidirmos democraticamente por novos arranjos entre ordem, justiça e liberdade. Para isso será necessário não apenas pensar em outro futuro, mas sobretudo relembrar em outros termos o passado. Nosso cérebro é plástico porque a memória o é. Toda invenção começa sempre pela reinvenção do que parecia ter havido.

O mundo mudou, o Brasil mudou, e não podemos encarar nossos esforços recentes por uma vida nacional melhor como uma “obra”. Não. Um dos impedimentos à invenção é o apego ao já realizado. É mesmo difícil rearranjar a memória na direção que desmente aquilo que no passado nos pareceu valioso. Todos os nossos esforços políticos resultaram nesse Estado de Direito Autoritário que está a ruir. Como nossos malogros superam em muito nossos acertos, esse Estado de Direito não pode ser motivo de orgulho, mesmo que aquilo que há de civilizado nele tenha a nossa marca. Como já disse aqui em mais de um texto, o simulacro de ordem democrática plasmado nessa luta entre facções que, a um só tempo, nos aturde e ilumina, não se presta a aperfeiçoamento – precisamos de uma transformação. Que fique claro: transformação é mais do que mudança e menos do que revolução – requer valentia e serenidade.

A luta de facções de que venho me ocupando vem de longe, mas agora chegou ao topo da hierarquia do Estado, já não havendo nenhuma cerimônia no atropelo da “ordem” legal de vitrine, que escondia a brutalidade do mando autoritário. As punhaladas desferidas pela PGR, em aliança com este ou aquele membro do STF, contra maiorais do Executivo-gestão, do Legislativo-representação ou das burocracias partidárias corruptas são a contra-face radical da inobservância pura e simples dos direitos dos mais pobres e/ou mais fracos, espremidos entre facções mais antigas de polícia-bandido, fiscais-achacadores, chefes-abusadores, licitantes-prestadores.

O autoritarismo se fez e se desfaz nessa desordem porque nosso Estado de Direito Autoritário é a engenhoca saída de uma equação que não fecha: manter uma desigualdade irracional combinada com o exercício livre do voto individual racional num país com 150 milhões de eleitores predominantemente urbanos. A desigualdade é irracional porque sua magnitude solapa as próprias condições em que a riqueza pode ser produzida para ser desigualmente repartida; o voto individual é racional porque cada eleitor é uma usina de memória a funcionar com base na informação que alcançou processar em sua sofrida existência de perdedor permanente combinada com expectativas de melhoria difundidas pelos meios de comunicação de massa.

Dessa perspectiva, a equação se aguentou enquanto havia obstáculo político plausível a nos persuadir a esperar: “primeiro derrubemos a ditadura dos militares, a culpa é deles”; mais adiante “agora precisamos de uma nova Constituição, ela abrirá as portas”; para então ouvir “espere pelo menos até elegermos diretamente o presidente da República”; com o arremate de “mais um pouco de paciência, você vai ver quando pusermos um dos nossos”…

Em cada uma dessas promessas estava embutido um logro procrastinador, novelo que se desdobrou porque lá atrás não vimos que a ditadura não era militar, mas paisano-militar, como já discuti aqui e aqui.  Os paisanos não apenas sobreviveram politicamente, mas com apoio nos meios de comunicação de massa lograram construir uma forma institucional que lhes permitiu abrir e fechar todo o ciclo de enganação política que vai de Sarney a Temer, não por acaso dois vices do p-MDB (sendo que Sarney saiu da Arena para o p-MDB – esse bem poderia ser o selo da nossa chamada transição democrática!).

Se olharmos de modo diferente para o contraste entre as esperanças suscitadas e o sofrimento efetivo da nossa vida social nos últimos trinta anos – somando miseráveis, pobres e classe média –, poderemos avaliar a energia que foi necessária para transformar o PT e o PSDB de agentes da mudança em dispositivos de restauração traidora, a ponto de hoje termos esse morfético chefe do p-MDB saído de vice do PT para tomar a presidência da República sustentado pelo PSDB! Essa foi a união PT-PSDB que eles conseguiram engendrar – e isso não é uma metáfora: eles estão, sim, unidos no propósito de salvar a política profissional da crise que a desrazão auspiciosamente abriu para a sociedade brasileira. Acuados, eles não apenas estão impossibilitados de comemorar a queda do “adversário”, como têm o cinismo de pregar contra os supostos perigos de uma inventada “demonização da política”, como se nosso repúdio não fosse à política deles, como se a política só pudesse ser feita por profissionais – por eles. Ora, a política será grande justamente quando não for feita por profissionais, quando alcançar pertencer a você, a mim, a nós.

E aí moram novos perigos.

Essa valorização das nossas individualidades põe problemas cabeludos, a tal ponto que temos visto dois fenômenos curiosos: de um lado, há quem proponha democracia direta depois de ter teorizado sobre as virtualidades emancipatórias do fim do indivíduo; de outro lado, animam-se os liberais tradicionais, que veem chegada a hora de fazer da política um mercado entre todos os demais. Modos de traduzir na prática essas aberrações são, de um lado, pregar o fim da representação e a adoção da democracia via voto eletrônico e, de outro lado, estabelecer que a política é assunto empresarial, a ser tratado por quem é do ramo, isto é, pelos empreendedores, esse novo tipo de profeta que infesta nossos meios de comunicação de massa.

Sobre o fim da representação, assunto de que já tratei aqui e em outros textos, não vou me estender agora, pois o perigo não é iminente e o artigo ficaria longo demais. Registro apenas que não vejo como um ganho político a instalação de terminais eletrônicos para poder consultar cada indivíduo sobre todos os assuntos a qualquer tempo – entendo essa fantasia realizável como uma ameaça à democracia, não um aperfeiçoamento dela.

Passemos, então, a essa novíssima panaceia, a do empreendedor não-político que prega uma gestão empresarial da coisa pública.

O pressuposto dessa fábula supõe a gestão empresarial como um primor de eficiência, com perfeita alocação de recursos para uma sempre ótima obtenção de resultados. Esse raciocínio esbarra no fato de que não obstante essa quimera, as falências são diárias. Se no mundo privado uma falência pode ser compensada pelo êxito de outra empresa, na esfera pública, a ruína de um Estado mal gerido não encontra compensação, pois não há um mercado para providenciar um Estado substituto, como estamos a ver… Essa é uma das razões para a gestão do que é público ser política, isto é, partilhada, negociada, levando em conta os mais fracos, não tirando proveito deles, como é próprio do ímpeto empresarial. Aliás, se olharmos para o desempenho da Odebrecht e da Friboi constataremos exemplos daquela presunção de otimização de resultados, mas ao custo de não contabilizarmos o que nos foi roubado em dinheiro e sossego em prol do sucesso delas…

Uma das maiores lições a tirarmos da crise é justamente que a má gestão da coisa pública é resultado da avidez e da ausência de escrúpulos que são próprias da busca por eficácia empresarial. Como os políticos de carreira fizeram da política uma ação para profissionais servis à manutenção da desigualdade tão prezada pelo Mercado, deu-se o encontro nefasto, para nós, de dois vetores inescrupulosos, encontro de que a corrupção é o azeite. Assim, seria apenas engraçado, se não fosse uma ameaça real, que alguém como esse Doria – um lobista criado e sevado na interface das traficâncias entre a política profissional e o mundo empresarial – apareça como novidade política para nos liderar na saída da crise gerada precisamente por essa amarração de interesses em que ele próprio se especializou em acomodar. Francamente…

Mas o mauricinho prefeito não é o único player (eles gostam muito desse termo) nesse jogo. Há algo muito mais pesado no ar, não obstante voe: é a Globo, leitor.

Já me dei ao trabalho de desenvolver aqui a convergência que vejo, contra nós, entre as trajetórias da Globo e do p-MDB nos últimos cinquenta anos, a primeira atuando por cima, com o direito de antena para vender fantasia, e o segundo atuando por baixo, na política miúda em prol de interesses graúdos. Entre outras coisas, busquei apresentar as conexões que vi, e vejo, entre os programas de auditório e a encenação da política profissional – cheguei mesmo a tentar mostrar as semelhanças de forma entre o Domingão do Faustão e o Domingão do Cunha, naquela infame votação do impeachment de Dilma, a incapaz.

Entretanto, depois de décadas dessa parceria não explícita, por assim dizer virtual, eis que somos surpreendidos por um rompimento unilateral e, como não poderia deixar de ser, midiático, do acordo entre a Vênus platinada e seu braço partidário. Repentinamente, a Globo desistiu de transitar com o p-MDB e, deixando a outros players a máscara da cautela (prontamente agarrada pela Folha), jogou ao ventilador indícios não conclusivos contra Temer e seguiu adiante, pedindo a saída do golpista. Há algo sob o tapete, e a ponta de fora é o nariz do Hulk.

O leitor dirá se estou delirando, mas desconfio que o projeto casal 21, Hulk-Angélica, começa a tomar forma. Pessoas próximas sabem que falo isso faz alguns anos. Sim, leitor, há alguns anos eu venho dizendo que essa dupla poderia aparecer como alternativa eleitoral para a presidência da República do Brasil. E cheguei a isso muito antes da crise, precisamente porque tirei consequências do caminho trilhado nas análises que já apresentei aqui e em outros posts mencionadas mais acima. Pode não dar em nada, afinal o Brasil não é para principiantes, mas não custa explorar o terreno.

Além de ter entendido que o mundo político estruturado em torno do p-MDB nos últimos 50 anos não pode ser salvo, a Globo também vai se dando conta de que a crise deixou um horizonte aberto o bastante para tentar uma confusão proveitosa para si entre o real e o virtual – seria a apoteose da política como espetáculo nesses tempos da pós-verdade, com a conexão definitiva entre a fantasia e a realidade, em prejuízo da segunda, porque sem distinção de gênero. O fato de Silvio Santos ter reagido às pretensões da Globo, se fazendo notar mais tarimbado do que Hulk para o papel [afinal ele seria o protótipo da reunião de duas mitologias, a do empresário de sucesso (sei) e a do comunicador popular], essa reivindicação, eu dizia, mostra mais do que ciúmes: ela dá voz a uma certa nostalgia de fundo, na qual SS figura como a memória de uma alternativa anterior a essa transição democrática malograda, quando, ainda sob ditadura, ele distribuía arbitrariamente no palco dinheiro e microfone, secundado pelas “silvetes” uniformizadas, compondo no mundo do entretenimento uma mimetização da ordem militar arbitrária que vigia no mundo lá fora distribuindo tribuna e tortura.

Mas se uma alternativa SS é tão inviável quanto parece implausível uma mera volta dos militares, seja porque Silvio está velho demais (em todos os sentidos), seja porque a sociedade brasileira não parece irresponsável o bastante para se degradar a ponto de dar chance aos militares de deixarem a caserna, por outro lado, o predomínio da Globo aliado ao nosso pendor escapista deveria ser o suficiente para nos deixar alerta contra essa alternativa que busca prolongar a vida útil de uma forma cujo dispositivo político-profissional erodiu, fazendo de conta que não houve Nova República nem República nova e tangendo as esperanças na direção de um camarada que distribui dinheiro e microfone usando a camisa despojadamente para fora da calça apenas nas costas, de modo a poder mostrar a fivela do cinto…

Para ir adiante precisamos nos desvencilhar não apenas das falsas novidades, mas também do velho embate entre esquerda e direita. São rótulos para vender ilusões improdutivas acerca de mundos outrora imaginados como alternativa a situações que ficaram para trás (por desperdício ou inviabilidade), para bem e para mal, assunto para historiadores. Você não precisa se dizer nem de esquerda nem de direita para se engajar na discussão da transformação que o Brasil reclama, afinal, como disse Zambra, “classificamos os livros para vendê-los. Há pessoas que precisam saber se estão lendo um romance ou contos. Eu não. Nunca me interessei por gêneros. Para mim, um romance não tem mais valor que um ensaio ou um poema.”

Vivemos um tempo de desordem e precisamos de uma nova narrativa. Devemos fazer como na literatura, que “sempre esteve ligada à desordem. Começar pelo final, reabilitar as digressões, enfrentar o desejo de simultaneidade e multiplicidade.” Enfim, vamos discutir nosso futuro num processo Constituinte ao qual todos sintam pertencer e no qual não se faça como nas dinâmicas autoritárias, onde na decisão sobre as reformas necessárias há “um encobrimento dos detalhes (…) a informação [é] submetida a reduções extremas até chegar a uma redução final. Ao silêncio.”

É hora de darmos lugar e tempo à conversa, não de decidir. Mas é preciso querer se dar ao trabalho, leitor.

Fica o Registro:

Aos que insistem em perguntar, declaro que não defendo uma presidência interina em caso da queda de Temer por apego à Constituição, afinal, não estão a preservá-la nem os ministros da Corte guardiã, o STF: por exemplo, a liminar para suspender o mandato de Senador de Aécio é, mais uma vez, tão benéfica quanto facciosa. Defendo a manutenção do calendário eleitoral, com eleições Constituintes em 2018, porque quero tempo para discutir o país que queremos, elegendo um presidente e um Congresso Constituintes só depois dessa discussão.

ELEIÇÕES CONSTITUINTES; NÃO MAIS UMA GAMBIARRA

Carlos Novaes, 19 de maio de 2017

Talvez a sociedade brasileira tenha dado um passo adiante nas últimas horas. A erosão da nossa ordem político-institucional chegou a tal ponto que a maioria de nós parece ter passado do alheamento ao aturdimento. Se for assim, estamos no rumo certo. Esse aturdimento é até natural, uma vez que é difícil reconhecer que nossos esforços para consolidar uma democracia depois do fim da ditadura deram errado, dinâmica de fracassos que explorei detidamente em duas séries recentes de artigos publicadas neste blog. E quando falo de esforços malogrados estou falando de todos os que te vierem à cabeça, leitor: anistia; Constituinte; diretas-já; Estado de Direito; construção do PT e do PSDB como alternativas aos partidos da ditadura; eleições de presidentes por via direta; plano Real etc.

Longe de mim não reconhecer aspectos positivos nessas construções. Mas o que importa agora é outra coisa: tudo isso esbarrou e/ou foi engolido pela barragem da manutenção da desigualdade – tudo ficou pelo caminho, e só foram adiante os aspectos que se conformavam aos interesses dos que nada aceitam perder: anistia, desde que para ambos os lados; Constituição cidadã, desde que dependente de controlada regulação congressual futura; diretas-Já, desde que fiquemos com Tancredo-Sarney; Estado de Direito, desde que conservando os dispositivos paisano (p-MDB) e militar (PM) da ditadura; PT-“socialista” e PSDB-“social-democrata”, desde que os de cima nunca percam; eleições presidenciais livres, mas com a barreira congressual dos partidos da ditadura (p-MDB e PFL) e seus satélites; plano Real, mas restrito ao mundo da moeda e obedecendo aos interesses de quem manda nela.

É a dificuldade de reconhecer o que há de derrota em tudo isso, e de tirar dela, da nossa derrota, todas as consequências, que explica o fato de muita gente de bem ainda estar agarrada ao lulopetismo e ao tucanismo, escolhendo lado nessa mixórdia! – é, mesmo, muito difícil reconhecer que malogramos. Mas malogramos. E precisamos reunir forças para recomeçar, pois a fábula fala de nós, não apenas dos políticos profissionais e dos seus auxiliares. Precisamos assumir responsabilidades, parar de fingir acreditar que “alguém” porá as coisas no lugar por nós. Temos de encarar o serviço, e só há dois caminhos para a sociedade tomar nas mãos a construção do seu futuro: eleições ou revolução. Como revoluções são eventos que não podem ser preparados – elas se dão de modo imprevisível ali onde a situação ficou insuportável, como já discuti aqui, deixo ao delírio dos autointitulados revolucionários o sonho de uma saída de alto custo como essa. Entendo que a situação político-institucional brasileira é intolerável, havendo pontos de apoio para uma transformação assentada em eleições (note bem o plural, leitor: não há pleito bala-de-prata).

Mas não quaisquer eleições, afinal as eleições do intervalo 1989-2016 já mostraram bem o que irá acontecer com mais uma aposta num pleito para discutir, pela enésima vez, o cardápio de sempre, que todos servem num indistinguível molho pardo (“saúde, educação, segurança, habitação”), tendo o cuidado de deixar de lado temas que realmente poderiam definir campos políticos: previdência, trabalho, tributação, energia&meio-ambiente, dívida pública. É por isso que todas as promessas de campanha são tão parecidas e o saco de maldades contra a maioria de nós depois delas é sempre o mesmo, afinal, os ricos não podem perder.

No Estado de Direito Autoritário, pau que dá em Chico nunca atinge Francisco. Por isso, é hora de eleições constituintes, ou seja, de eleições para darmos uma nova forma ao nosso Estado de Direito. Com o desmanche da nossa ordem política corrupta, será necessário criar ambiente para a discussão das reformas estruturais necessárias, saindo do alarido da polarização fajuta que tem orientado a ida às ruas. Tal ambiente será criado se apontarmos para uma meta factível e inspiradora: um Congresso Constituinte, a ser eleito em 2018 juntamente com o presidente da República, cujo programa tenha discutido as reformas e sua relação com o Congresso. É com este compromisso que a presidência interina deveria ser exercida, abstendo-se de quaisquer reformas estruturais no curso desses meses que nos separam de outubro de 2018. Não, leitor, o Brasil não vai acabar amanhã.

Entendo que não haveria ganho algum em realizarmos eleições antes de 2018: faríamos nossas escolhas no caldo dos ressentimentos dos embates mais recentes, sem a conclusão dos principais inquéritos da Lava Jato e, por isso mesmo, com as burocracias partidárias corruptas ainda com boas chances de sobreviver. Em contrapartida, se aceitarmos uma presidência interina com o compromisso de eleições constituintes realmente livres, com a possibilidade de candidaturas avulsas, fora dos partidos (ainda que lastreadas numa adesão cidadã estabelecida por lei), abriremos possibilidades reais de fazermos algo bom dos sofrimentos dos últimos quarenta anos. Teremos de exigir que os programas dos candidatos ao Congresso e à presidência da República tragam propostas claras sobre temas como a previdência, que precisa sim ser reformada; sobre a ordem sindical, que precisa sim de fiscalização independente e perder a mamata do imposto sindical; sobre a carga tributária, que precisa sim ser distribuída com justiça na arrecadação e na distribuição; sobre o embate infértil entre a preservação ambiental e a produção de riquezas, pois esse dilema é falso.

Para superarmos o autoritarismo que herdamos da ditadura e a desordem que resultou dos esforços corruptos para manter a ordem que favorece a desigualdade, precisamos de um período de debates sobre esses e outros temas. Só então poderemos ir além dos gritos por mais ordem (embora haja mesmo uma desordem intolerável), por mais justiça (embora haja mesmo uma injustiça estrutural intolerável), ou por mais liberdade (embora haja mesmo um autoritarismo intolerável), dando contorno mais claro e permitindo alinhamentos novos sobre o que entendemos por ordem, justiça e liberdade.

Fica o Registro:

A reação de Temer ao ouvir a gravação de sua conversa com o corruptor Joesley Batista, dizendo que “a montanha pariu um rato”, lembra a reação de Collor ante o andamento do seu impedimento no Congresso: fez algumas contas e disse: “então ganhamos!”

Se non è vero, è ben trovato… é o que indicam as reações no mundo político profissional que, sem checar as gravações, sem sequer tê-las ouvido, nos apresentou desembarques do governo de partidos da base, pedidos de impeachment de Temer vindos da própria base (o PSDB), saída e volta de ministro (do PSDB, de novo…), decisões de desembarque e, em seguida, reembarque (mais uma vez, a firmeza do PSDB), saída parcial de ministros (PPS) e o adesismo renitente do DEM, que já no caso de Collor viu algo a ganhar indo com ele até o fim. Ou seja, tomam decisões sem checar os fatos, pois eles conhecem como ninguém o próprio mundinho em que chafurdam – em suma, não é por leviandade (embora o sejam), nem por oportunismo (embora o sejam), é por experiência própria, mesmo.

Diante dos palavrões de Aécio, João Dória afirmou que quem emprega palavrões não está qualificado para exercer função pública. Tal como os impertinentes censores de Lula em episódio que discuti aqui, o mauricinho confunde conversa privada com manifestação pública – e o faz porque o êxito eleitoral do logro que ele representa depende também de que os trouxas não deixem de acreditar que ele é por dentro tão limpinho e arrumadinho como se apresenta por fora. Sei.

Por falar em mauricinho, os movimentos liderados por mauricinhos desconvocaram manifestações contra Temer (não sabem bem o que vai acontecer…) — é bom mesmo que eles deixem as ruas para quem está em busca de saídas emancipatórias, incluindo parte daqueles que os acompanham e começam a se ver traídos por esses espertinhos.

BRASIL ACÉFALO — É HORA DE ELEIÇÕES CONSTITUINTES

Carlos Novaes, 18 de maio de 2017

Há muito falo aqui do divórcio entre o mundo político profissional e a sociedade, insistindo em que a verdadeira polarização é esta: nós contra eles. Esse “nós” “reúne” a maioria da sociedade brasileira, que sofre, em graus desiguais, com a desigualdade; o “eles” “agrupa” os políticos profissionais e aqueles agentes do “Mercado” a quem eles representam, facções que tiram vantagens, em nacos diferentes, da desigualdade. Como essa polarização real chegou ao ponto de arrastar o país para uma crise generalizada, que põe em risco o pouco de civilização que construímos, propus aqui, em mais de um texto, que negássemos a eles a nossa governabilidade, através de uma resoluta desobediência civil, exigindo, na rua, eleições federais diretas.

Nas últimas horas, o divórcio entre nós e eles ficou evidente como nunca antes. E isso não exatamente porque tenham aparecido evidências contra Aécio (oh, que surpresa…) ou contra Temer (não me diga…). Não. O que escancara a existência dos dois mundos, o nosso e o deles, é o fato de políticos experientes como Aécio e Temer terem continuado a se movimentar criminosamente mesmo depois que o teatro de operações da Lava Jato (ao abrigar a luta entre suas múltiplas facções) havia dado evidências de que as investigações não poderiam ser manejadas por vontades unilaterais e que havia gente se precavendo para obter provas barganháveis em delações futuras.

Aécio e Temer continuaram a delinquir por uma única razão: o modo de fazer política que eles conhecem é apenas o desse mundo político à parte, no qual nasceram e se criaram. Como esse mundo ruiu, eles, que não conseguem alcançar a extensão da ruína precisamente porque não estão do lado de cá, tentam insistir mesmo quando já não há caminho plausível. Em outras palavras, o divórcio entre nós e eles é de tal ordem que todas as possibilidades de uma “saída política” se mostraram inviáveis (a “política” deles, bem entendido: Lula primeiro-ministro; acertos Temer-FHC-Lula, etc) e eles não puderam deixar de buscar saídas criminosas para si mesmos e, pior, acreditando que poderia dar certo.

Nós, do lado de cá, estamos a viver essa ruína, mas ainda não atinamos para a extensão do que está a ruir. O que está a ruir, leitor, não são apenas, nem principalmente, o governo golpista de Temer; ou as estruturas corruptas de PT, PSDB e p-MDB, com seus respectivos chefes de quadrilhas. Tudo isso é passado. O que está a ruir é o Estado de Direito Autoritário que nos infelicita. E é o modo de ele vir abaixo que decide o nosso futuro. pois abrem-se para nós duas alternativas: ou a regressão a formas autoritárias, sem Estado de Direito;  ou a demarcação de um terreno propício à construção de um Estado de Direito Democrático.

Faz tempo que as forças da desigualdade e do autoritarismo viram na crise uma oportunidade, e não param de avançar, seja propondo reformas estruturais (previdência e trabalho), seja avançando sobre direitos dos mais fracos (pobres, índios, quilombolas), seja na predação hostil ao que diz respeito ao futuro de todos nós (reservas ambientais, legislação regulatória das áreas ocupáveis por alguma produção). A face eleitoral dessa marcha macabra é uma saída a la Dória, ainda que para isso tenham de fingir que o perigo é Bolsonaro na presidência da República. Não. O perigo é a eleição de um “gestor” para a gestão do que é público. A gestão pública, leitor, tem de ser política, não empresarial; assim como a representação tem de ser política, não profissional.

Por isso mesmo, não basta realizar uma eleição federal às pressas, para apenas preencher cargos. Seria uma outra forma de “estancar a sangria”, o que abriria caminho para saídas autoritárias, para decisões irrefletidas, tomadas com base no frenesi da polarização fajuta que até bem pouco tempo inflamou gente insciente ou oportunista nas ruas (aliás, já estamos a ver os oportunistas do VemPráRua e assemelhados abandonando o barco em que navegavam no mar de lama).

A hora é de ação, mas com reflexão. Caindo Temer (e não consigo ver como ele não cairia, se as fitas existirem), que se faça a escolha do sucessor atrelada ao calendário eleitoral, mas prevendo a eleição de um Congresso Constituinte, para o qual proponho que não se vote em ninguém que já tenha tido mandato de representação parlamentar. Como quer que seja, abrir-se-á, então, um intervalo para que todos nos engajemos na discussão do país que queremos.

Fica o Registro:

No depoimento de Lula a Moro ficaram claras pelo menos duas coisas: é implausível que Lula seja inocente no caso do triplex que o MP-PR não consegue provar que é dele; e Moro, com sua politiqueira preferência mesquinha anti-Lula, apequena a grandeza alcançada pelo que ele próprio ajudou a colocar em movimento. Lula foi inconvincente como réu inocente; Moro foi inconvincente como juiz imparcial.

 

 

ESTADO CONFLAGRADO E SOCIEDADE INERTE

Carlos Novaes, 06 maio de 2017

Chegamos a um estado de coisas quase inimaginável: a sociedade brasileira assiste, inerte, ao desmanche do pouco de civilização que conquistou no curso da sua história, marcada pelo autoritarismo e fundada na desigualdade. Só lutam aqueles que estão no âmbito do Estado, do qual fazem teatro de uma luta aberta entre facções, desordem de que já não fazem segredo nem os juízes do Supremo, cujos conflitos escancaram também no STF o jogo faccioso de maiorias e minorias de ocasião, de que já tratei aqui em mais de um artigo.

No episódio mais recente, Lewandowski, o lulista, e Gilmar, o anti-Lula, somaram forças com Tofolli, o antigo assessor direto de José Dirceu, e fizeram maioria na Segunda Turma do STF pela soltura do ex-ministro da Casa Civil de Lula, contra os votos de Fachin e Celso de Melo. O que explica essa maioria, senão a ocasião? E a ocasião é a seguinte: no teatro de operações da Lava Jato, como a facção paranaense, em aliança com a PGR, não dá mostras de que vá parar a sangria, é urgente refrear as delações negociadas, providência que interessa aos petistas, aos não-petistas e aos anti-petistas, ou seja, a todo o sistema político profissional (quem diria, de parâmetro para contraste ideológico na grande política, o PT se fez o espantalho em torno do qual se monta a farsa das polarizações do jogo político profissional). Deixo a você, leitor, escolher lado no debate soltaXnão-solta Dirceu, o relevante é entender que o ex-ministro foi feito pivô de uma guerra no âmbito das instituições do nosso Estado de Direito Autoritário.

Tirar Dirceu da cadeia é mais um lance no lento processo em que as forças do status quo tentam, no âmbito da Lava Jato, minimizar danos ao seu domínio . Percebendo a coesão da facção majoritária da Segunda Turma, o ministro Fachin indeferiu o pedido de habeas corpus para Palocci e, num lance não menos faccioso do que o dos seus adversários no momento, remeteu ao plenário o juízo final da questão. Foi uma manobra esperta, combinada com a presidente do STF, Carmen Lúcia, pois num só lance se oferece ocasião para resolver dois problemas: primeiro, o caso de Palocci em si; segundo, e muito mais importante, conhecer o lado para o qual, neste momento, pende a balança sustentada pelo braço federal da Lava Jato.

Ao preferir assistir, esperando por um desfecho milagrosamente favorável da situação e , por isso mesmo, em se deixando “representar” pelos contendores dessa polarização fajuta entre petistas e anti-petistas, a maioria de nós se recusa a entender que o inimigo avança, pois eles estão vendo na crise não apenas dificuldades, mas, e sobretudo, oportunidades. Os corruptos podem vencer.

A nossa inércia permite que o governo Temer tire forças da própria ilegitimidade — e, por isso mesmo, mantenha um ministério anti-povo, lastreado numa maioria congressual não menos anti-povo, precisamente porque essa maioria é contemplada com políticas anti-povo — não se fazendo de rogado em servir aos inimigos da civilização brasileira (sim, leitor, é a nossa civilização que está em jogo): no interesse dos rentistas, segue dogmas econômicos e promove um “ajuste” unilateral que só faz aumentar a desigualdade; no interesse do agronegócio, liberou o uso de agrotóxico cancerígeno proibido em todo o mundo civilizado; no interesse dos grandes empregadores de mão-de-obra, promove reformas trabalhistas “impopulares” que irão afetar para pior a vida dos mais fracos e mais pobres; sem enfrentar os privilégios previdenciários dos que trabalham ao abrigo do Estado, realiza uma reforma previdenciária terrível contra os pobres, sem nenhuma ação que obrigue os mais ricos a pagarem parte do custo do ajuste; na questão indígena, indo além do abandono por omissão, que marcou os governos anteriores, o governo do vice de Dilma passou a marchar ao lado dos grandes proprietários de terra e dos esbulhadores dos direitos fundiários dos índios (negar terra aos índios para favorecer o agronegócio e as mineradoras vai tornar o Brasil mais pobre, não mais rico).

Enquanto isso, os políticos profissionais seguem em busca de um novo patamar seguro para encenar suas “polarizações”, teatro no qual voltam a falar em entendimentos entre Lula e FHC (sobre isso, tratei detidamente aqui, numa análise que entendo pertinente, mesmo com a mudança do cenário). Não é de surpreender que desse caldo venha saindo a polarização eleitoreira Lula-Bolsonaro, desde logo infecunda para uma transformação, mas que será o esterco ideal para que se viabilize a saída de sempre: um nome novo dentre os muitos que se oferecem como mudança para que tudo fique como está. Gramsci disse que, quando o velho não morre e o novo não tem forças para nascer, tendem a surgir situações monstruosas — o Brasil vem sendo a prova de que o monstruoso pode se fazer permanente.

Fica o Registro:

– Novidade boa: gostei muito deste programa do Duvivier na HBO. O ponto alto é a didática explicação sobre a iniciativa privada como pilar da corrupção. Ainda que Duvivier insista no equívoco de que a motivação da corrupção seria obter dinheiro para campanhas caras, ele vai ao ponto quando mostra o entendimento de que a corrupção não é vivida como um peso pelas empresas, antes pelo contrário, é uma forma de multiplicar lucros. REPITO: As campanhas são pretexto, o caixa2 é, por incrível que pareça, um álibi, para esconder a distribuição dos dinheiros que enriqueceram, e enriquecem, os participantes do esquema. Não é que campanhas cada vez mais caras deram causa a uma corrupção cada vez maior; pelo contrário, as campanhas foram encarecendo porque havia cada vez mais dinheiro disponível vindo da corrupção. Só enaltece a iniciativa privada quem não conhece a corrupção das empresas entre si, não apenas com o Estado ou com as estatais — assunto para outra hora.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO E MUDEZ NAS RUAS

Carlos Novaes, 13 de abril de 2017

Esse “acordo de sobrevivência”, que a mídia convencional vem noticiando como novidade, ficou claro faz tempo, pelo menos desde o gesto que poupou os direitos políticos de Dilma e de sua contrapartida logo depois, com os votos do PT para eleger Rodrigo Maia presidente da Câmara – depois disso, houve outros lances nessa linguagem cifrada dos políticos profissionais, sendo talvez o mais notório a visita de Temer a Lula quando da internação hospitalar de dona Marisa (gesto que não pode deixar de ter sido muuiito bem combinado), ao fim da qual o protagonista do golpe contra Dilma e o PT, tão bem recebido por Lula, louvou o encontro e declarou que estudava realizar conversas com ex-presidentes – Temer não poderia ter sido mais explícito no “resgate” público a um Lula enredado nas malfeitorias descobertas pela Lava Jato que a todos eles dizem respeito; Lula não poderia ter deixado mais clara sua disposição de jogar o “jogo-jogado”. Chega a dar preguiça de continuar este artigo.

O fato de só agora analistas com assento na mídia convencional reconhecerem essa movimentação, e a darem como novidade, resulta do pendor para olhar o mundo dos políticos profissionais como conspiração atribuível a sicrano e beltrano – embora sempre fazendo pouco caso da tal “teoria da conspiração”, o que sempre lhes permite darem a si mesmos ares de sabichões. Todos sabemos que os resultados da ação política, seja ela profissional ou não, são alcançados com base também em muitas conspirações de uns contra outros (sendo que, aqui, “uns” e “outros” não necessariamente opõem personagens de espectros ideológicos diferentes, coisa fora de moda para profissionais – são facções que se formam ao sabor dos mais variados interesses, frequentemente apartados do que interessaria aos seus representados: um país onde uma desigualdade tão expressiva não fosse o entrave que é à melhoria da qualidade de vida da imensa maioria) – voltemos.  Precisamente porque é ação que se faz com muitas conspirações, a política não pode ser explicada por uma conspiração geral, que a tudo abarcasse, ainda que todo resultado dela, da política, possa ter deixado vestígios de conspiração. Nenhuma teoria da conspiração se mantém precisamente porque as muitas ações conspiratórias efetivamente realizadas pelos políticos profissionais, a miríade de seus resultados esperados e, sobretudo, não-esperados, impedem que o resultado final corresponda ao desenho de uma conspiração geral que a tudo previamente houvesse abarcado.

Não há conspiração totalizante contra a Lava Jato, o que há é jogo convergente antigo, sempre retomado, realizado por sinais (inclusive de fumaça) no transcurso do tempo, tempo no qual cada um avalia suas possibilidades de escapar, enquanto fica de olho na situação do “adversário”. As aspas em adversário são para indicar que há simulacro nesse jogo amigo-inimigo, simulacro contra você, leitor – detalhemos isso com aquele que talvez seja o melhor exemplo desse jogo duplo: o golpe contra Dilma e a questão da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo uso de caixa2. Lula, o PT e seus satélites não deixam de denunciar em seus comícios o golpe feito contra Dilma (o que é verdade), mas, ao mesmo tempo, nada, absolutamente nada fazem para derrubar Temer. Faz tempo que Lula-PT absorveram o golpe, entenderam os sinais de que há uma meta maior: salvar a política profissional para os profissionais da política. Se houvesse mesmo uma disposição anti-golpista, por que não empregar contra Temer a variante Thomaz Bastos, o ministro da Justiça que encontrou a saída menos danosa para os mensaleiros: assumir o caixa2? Por que a saída que valeu para salvar Delúbio&Cia não vale agora para derrubar Temer? Se o PT assumir que houve caixa2 na campanha Dilma-Temer o golpista deixa a presidência da República. Mas não, ao mundo dos políticos profissionais interessa que Temer continue precisamente porque ele é, a um só tempo, tanto o pino em torno do qual gira a atual articulação política (tal como Lula teria sido se houvesse chegado a ser ministro da Casa Civil de Dilma), como o espantalho indispensável ao circo eleitoral de 2018, quando os políticos profissionais voltarão a encenar suas “divergências inconciliáveis” pisando no solo firme da manutenção da desigualdade neste Estado de Direito Autoritário que eles chamam de democracia consolidada.

Enquanto isso, as ruas seguem em silêncio. De um lado, os barulhentos da polarização fajuta vêm encontrando dificuldades crescentes para arregimentar incautos precisamente porque, finalmente, está ao alcance de todos enxergar a fajutice da polarização entre quem, por traz do pano, está a “conspirar” pelo “bem do Brasil” — fizeram papel de trouxas. Uma geleia-geral tão explícita não há mesmo de deixar brecha por onde passar um manifestante que tenha noção de ridículo, siga ele o MBL ou Boulos . Por outro lado, o meio da rua permanece tão em silêncio como antes, e não há sinais de que vá mudar, basta olhar para a parança da eleição de 2016, sobre a qual ainda não encontrei motivação para escrever: quando não votou nos mesmos de sempre, o eleitorado buscou se certificar de que escolhia os novos que manteriam intacta a situação, daí “novidades” como Dória e Crivella. Não há transformação à vista – pelo contrário — mas não custa insistir nela.

Fica o Registro:

– Ao arrepio dos acertos em curso, José Dirceu declarou que o PT subestima as possibilidades de Lula ser preso depois das delações de João Santana e outros. Ficou parecendo que Dirceu raciocina com os próprios desejos, afinal, Lula preso permitiria que ele próprio aderisse a uma delação premiada, pois já não haveria o que preservar do PT, cuja ruína não poderia ser atribuída ao que ele viesse a confessar. Talvez Dirceu esteja a entender que um silêncio inútil, em nome de uma vida pública malograda, leva-lo-á a desperdiçar na cadeia os últimos vigores que poderia destinar à construção tardia de uma vida privada menos atribulada.

QUE OS MORTOS ENTERREM SEUS MORTOS

Carlos Novaes, 13 de setembro de 2016

Faz quase dois meses que nada publico neste blog. Nenhum dos fatos “novos” desse período me motivou a escrever; afinal, a despeito do alarido da mídia convencional, tudo o que foi trazido à cena política recente não passou de monótono desdobramento previsível do que ficara assentado da turbulência institucional anterior, cujas virtualidades positivas cessaram quando o sistema político dos profissionais se entendeu em torno da eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados. Este entendimento teve como desdobramento por assim dizer natural o acerto pelo qual uma maioria de ocasião, dentro de outra maioria de ocasião, poupou os direitos políticos de Dilma.

Essa manobra é um exemplo autêntico e acabado do que venho chamando de “exercício faccioso dos poderes institucionais”, pois foi um atropelo à Constituição urdido e realizado em sessão do Senado (a mais alta corte do Legislativo) comandada pelo então presidente do STF (a mais alta corte do Judiciário) para beneficiar quem estava a sofrer um outro atropelo à mesma Constituição! Esse golpe dentro do golpe foi uma manobra típica dos encorajamentos recíprocos que o acordão em curso demanda: o PT votou em Maia; Dilma foi poupada.

Por isso mesmo, não havia nenhum cabimento em supor que o benefício a Dilma abria brecha por onde Cunha pudesse escapar. Não. O destino de Cunha ficara selado ainda antes da derrota que sofreu com a eleição de Maia para o cargo que fora seu. De modo que a cassação de Cunha foi não o ápice de um rearranjo do sistema político profissional, mas tão-somente o item mais vistoso da liquidação dos restos a pagar de um acerto que já se concluíra. Mais uma vez, saliento que não estou a sustentar que este acerto foi feito tintim por tintim, à moda de uma conspiração, em que cada um tem seu papel, e o resultado imaginado depende de um plano muito bem estabelecido e realizado. Claro que não. Há conspiradores por toda parte, mas não há conspiração totalizante. O que há são as evidências de que o PT já abandonara Dilma e de que o lulopetismo aceitou ter sido levado de volta à oposição, lugar no qual o outro lado do sistema político profissional mostra-se disposto a tolerá-lo, pois essa presença legitima seu próprio mando. Em outras palavras, é como se o PT reconhecesse que deu mole e, agora, encara com resignação ter de começar tudo de novo, num jogo coreografado com os adversários – tanto é assim que o PT não dá força a nenhuma das investigações em curso contra seus adversários. Muito pelo contrário, contra essas investigações (dentro e fora da Lava Jato), petistas e anti-petistas formam uma única força, pois constituem um mesmo bloco de poder, como diria o FHC.

Os lulopetistas se agarram ao discurso sobre o golpe havido não porque estejam inconformados, mas porque não podem se somar às forças que querem ir adiante. Fingem-se de inconformados porque não podem ir à rua exigir o aprofundamento das investigações pelo que resta da Lava Jato. Ficaram sem ter para onde correr. É isso que explica essa inação barulhenta deles. Mesmo o mais tolo deles está a perceber que limitar-se à denúncia do golpe havido é uma forma de manietar-se, pois a única consequência dessa denúncia seria o “volta Dilma”, que é simplesmente impossível. Não, leitor, eles não querem derrubar Temer, pois iriam juntos para um poço ainda mais fundo. Tanto quanto Temer, Lula está empenhado em preservar o sistema político, e prefere fazer oposição ao golpista para te-lo como adversário em 2018. Por isso não apoiam as diretas-Já, ainda que possam vir a se apresentarem se a luta por um novo pleito crescer. Simples assim.

DIAGNÓSTICO RUIM LEVA A SOLUÇÕES ENGANOSAS — 2 DE 2

Carlos Novaes, 23 de maio de 2016

Ainda no intuito de perseguir o que é fundamental,  retomemos a entrevista de FHC que já comecei a discutir no artigo de ontem. Fernando Henrique mencionou o trio PSDB, PT e p-MDB nos seguintes termos:

“PSDB e PT foram os dois partidos que até aqui conseguiram liderar o processo político sem ter maioria, com apoio do PMDB. A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora. […] O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar.” […] O [PSDB] está comprometido, mas não é o núcleo do poder [no governo Temer]. O poder é do PMDB, que legitimamente vai buscar protagonismo. Vai querer ser o motor do próximo passo. Por enquanto, tínhamos PT e PSDB. Agora, talvez o PMDB queira. Vai depender de quem tiverem na eleição [presidencial de 2018]. Tudo passa pelo personagem, quem é o candidato, como é que fala. Quem vai ter capacidade de falar e de ser ouvido. Vamos ver quem vai ser expressivo no novo quadro que está se formando. Os outros já passamos: Lula, eu próprio. Há uma faixa intermediária, Serra, Geraldo, Aécio, e outra [faixa] que não apareceu ainda. Marina está nessa faixa [intermediária]. O PT, ou algum PT, vai ter de existir no Brasil. O PT tem ligação com o meio sindical, é inegável isso.”

Discutamos a passo:

“PSDB e PT foram os dois partidos que até aqui conseguiram liderar o processo político sem ter maioria, com apoio do PMDB. A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora.”

Ora, PT e PSDB nunca alcançaram maioria porque abriram mão de contarem com a maioria que sairia da união entre eles, preferindo pescar maiorias facciosas com a vara do poder e a isca do dinheiro. Esses partidos desperdiçaram todas as oportunidades que tiveram de operarem juntos para colocarem nossa democracia num patamar superior, preferindo uma ação mutuamente adversária duplamente nefasta: primeiro, porque, ao se dividirem não obstante tivessem os mesmos objetivos, precisaram simular diferenças que não existiam, o que é contraproducente quando se pensa na consolidação da nossa democracia, pois essa porfia vã entre as duas metades de uma força muito importante arrastou a sociedade a gastar energia boa em batalhas ruins — como essa do impeachment, que foi apenas um desdobramento da falsa polarização havida na eleição presidencial de 2014.

Segundo, porque essa divisão artificial acabou por exigir que ambos se apoiassem em forças menores, incapazes de fazer maioria precisamente em razão de serem useiras e vezeiras de práticas trazidas da ditadura paisano-militar, e que deveriam ter sido definitivamente derrotadas no curso da luta democrática. Na verdade, FHC não enxerga que a disputa PTxPSDB é ela própria um resultado da nossa transição “lenta, gradual e segura”: um padrão de transmissão do velho para dentro do novo numa ordem política que se tornou autônoma da base real e acabou por tornar encenação a governança contra a desigualdade. O PT fingiu ser socialista, o PSDB fingiu ser social-democrata, enquanto ambos serviam ao mercado obedecendo a lei de que os ricos não podem perder.

[…] O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar.”

Ora, já discuti em mais de um artigo deste blog o papel do p-MDB como dobradiça no jogo de faz de conta entre PSDB e PT. Para assumir esse lugar que lhe acabou destinado pelo pacto do Real, o p-MDB nada mais fez do que dar curso às práticas miúdas em que se tornou mestre já no período da ditadura. Ou seja, o p-MDB não é outra coisa senão isso: uma força do entulho autoritário “useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora”! O papel do p-MDB é, hoje como ontem, o de coadjuvante e, por isso mesmo, como todo coadjuvante, sempre que pode tenta roubar a cena, fazendo o Estado funcionar segundo os seus interesses. As oportunidades de roubar a cena surgem exatamente da fratura contraproducente que se abriu no sistema político pela ausência de uma maioria formada pela reunião de PT e PSDB, cuja última oportunidade desperdiçada foi, como propus lá atrás, a de juntos barrarem a ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, cujo êxito abriu espaço para esse enorme retrocesso que estamos a viver.

[…] O [PSDB] está comprometido, mas não é o núcleo do poder [no governo Temer]. O poder é do PMDB, que legitimamente vai buscar protagonismo. Vai querer ser o motor do próximo passo. Por enquanto, tínhamos PT e PSDB. Agora, talvez o PMDB queira. Vai depender de quem tiverem na eleição [presidencial de 2018]. Tudo passa pelo personagem, quem é o candidato, como é que fala. Quem vai ter capacidade de falar e de ser ouvido. Vamos ver quem vai ser expressivo no novo quadro que está se formando.”

Ora, foi precisamente esse argumento, o de não ser “o núcleo do poder”, que a ala fernandista do PSDB manejou para defender a adesão ao governo Collor, numa operação que foi barrada pelo então senador Mário Covas, salvando-os todos do vexame. Ausente Covas, Serra conta com FHC para atirar-se nos braços de Temer e tentar, mais uma vez, tirar castanhas do fogo com mão de gato: quer a opção de poder ser o candidato presidencial do p-MDB em 2018, contornando a disputa interna do PSDB, que conta ainda com Aécio e Alckmin. Ou seja, FHC já está em campo em favor de Serra e, por isso, vê com igual legitimidade o golpe do impeachment e a busca do p-MDB pelo protagonismo. Não é de surpreender que, titubeando muito (como se pode ver no vídeo), conclua dizendo:

“Os outros já passamos: Lula, eu próprio. Há uma faixa intermediária, Serra, Geraldo, Aécio, e outra [faixa] que não apareceu ainda. Marina está nessa faixa [intermediária]. O PT, ou algum PT, vai ter de existir no Brasil. O PT tem ligação com o meio sindical, é inegável isso.”

Atado ao bloco de poder e de interesses do Real, prisioneiro de limitações analíticas que decorrem também do exercício direto da governança, FHC aponta que Lula e ele próprio são uma dupla fora do baralho, mas defende Temer e aposta numa liderança do p-MDB, sem enxergar que uma sucessão dessas para uma dupla que prometia tanto, em que tantos acreditaram, é a própria expressão da derrota, do malogro da consolidação democrática. Voltamos ao limiar do fim da ditadura paisano-militar, ao governo Sarney, quase como se todo o percurso até aqui não tivesse existido. Não é à toa que mencione apenas nomes tucanos, insista em “algum PT” como coadjuvante sindical-trabalhista e só lembre de Marina depois de provocado pelo entrevistador. Embora a ausência de nomes como alternativa presidencial seja um fato, se o tempo vier a lhe dar razão terá sido não porque ele enxergou o que seria desejável ou inevitável, mas por que a sociedade brasileira, mais uma vez, foi incapaz de tirar consequências transformadoras da crise em que se abisma e preferiu enveredar pelo pior caminho, acomodada em ter mais do mesmo.

IMPEACHMENT COMO GOLPE — 1 DE 2

Carlos Novaes, 13 de abril de 2016 — (12:30h)

Muita gente de bem interessada no debate em torno do impeachment de Dilma não pode deixar de sentir um certo incômodo com a aparente existência de boas razões em ambos os lados da disputa — e esse incômodo por vezes não arrefece nem quando o leitor já se decidiu sobre a questão. É que por mais que esteja decidido, pode permanecer uma certa certeza íntima de que há motivos tanto para afastar Dilma, como para mantê-la no cargo, mesmo — e, para alguns, até especialmente — quando acertadamente deixa-se de lado, se abstrai, tanto a escolha feita na hora de votar para presidente em 2014, quanto as características mais pessoais da presidente eleita, já agora enquanto figura pública no desempenho da governança.

A escolha eleitoral feita em 2014 deve ser deixada de lado precisamente porque ela foi isso, uma escolha sobre um governar futuro, e só poderá ser reiterada ou modificada numa nova eleição presidencial — ela não é válida para informar motivações em torno do impedimento da presidente justamente porque o impedimento requer um juízo informado sobre nossas preferências para a interrupção do mandato, não para a investidura nele — ainda que Dilma tenha mentido no curso da campanha. Se não fosse assim, haveria legitimidade e plausibilidade para o disparate de um movimento permanente pelo impeachment, fosse qual fosse o presidente. As características mais pessoais da presidente enquanto gestora também devem ser deixadas de lado porque sua competência ou incompetência, arrogância ou candura, são ajuizadas em cada um de nós enquanto modos de realização das expectativas conexas com nossa escolha eleitoral e, assim, são, de novo, exercícios de confirmação ou decepção que servem para informar escolhas eleitorais para investiduras futuras, não para interromper mandato em curso — mesmo considerando que erros de Dilma contribuíram para a crise econômica atual. Se não fosse assim, todo aquele que se sentisse aviltado pelo desempenho de um presidente poderia pedir com plausibilidade e legitimidade o afastamento dele.

Seja qual for o lado que tenhamos escolhido no debate do impeachment de Dilma, quando fazemos essas abstrações que o bom uso da razão requer nossa escolha fica especialmente vulnerável ao incômodo da incerteza, pois escolher lado requer que nos concentremos em três, digamos, tipos de motivos: primeiro, aqueles motivos ligados diretamente à corrupção descoberta pela Lava Jato na Petrobrás; segundo, aqueles referentes ao respeito à legalidade na governança das finanças públicas (as chamadas pedaladas); terceiro, aqueles que decorrem da conduta da presidente diante das consequências da Lava Jato para si e/ou para os seus. Como o impeachment do presidente da República, responsável pela gestão da coisa pública, é uma providência institucional jurídico-política, cada um desses tipos de motivos deve ser visto segundo os aspectos institucionais respectivos, o jurídico e o político.

Se a questão fosse apenas jurídica, o impeachment presidencial seria matéria exclusiva de judicação, no Judiciário; se a questão fosse apenas política, o impeachment presidencial seria matéria exclusiva da representação, no Legislativo. Se a Constituição regula o afastamento do titular do Executivo (gestão) — um dos Três Poderes que a República pretende harmônicos — é precisamente para que a matéria não fique nem ao sabor de maiorias ocasionais ou facciosas no Congresso, nem sujeita apenas à eventual inclinação ranzinza e/ou interessada de determinada composição não menos ocasional do Supremo Tribunal Federal-STF. O que deve oferecer base material para que o jogo institucional previsto na Constituição afaste os humores e os caprichos das maiorias facciosas ou eventuais é a peça processual enquanto tal, sua solidez no tratamento dos fatos delituosos e a clareza da conexão da gestão do presidente da República com eles.

Vejamos cada um dos três tipos acima segundo o aspecto jurídico e segundo o aspecto político, mas tendo em mente, ainda, que esse exame irá nos requerer ponderação segundo dois outros registros (que podem estar ou não em conflito dentro de cada um de nós): o registro pessoal e o registro institucional. Pelo pessoal, decidimos segundo o que contempla os nossos sentimentos; pelo institucional, decidimos segundo o que nos parece deva orientar as instituições do país. (No caso da pena de morte, por exemplo, alguém pode desejar matar o assassino de um ente querido, mas, ao mesmo tempo, ser contra a instituição da pena de morte no país).

A corrupção na Petrobrás: do ponto de vista jurídico, depois de mais de um ano de investigações minuciosas, não há nenhuma prova de envolvimento direto de Dilma, seja como mandante, cúmplice ou beneficiária. Do ponto de vista político, não há como não estabelecer vínculo entre a gestão Dilma e a corrupção na Petrobrás, por mais antigos que saibamos serem os esquemas agora desbaratados. Assim, se a presidente não pode ser incriminada, pois não há provas contra ela; tampouco é o caso de inocentá-la, pois ela é a responsável pela gestão em que outros comprovadamente cometeram crimes, mesmo que consideremos que essas práticas criminosas vem sendo herdadas no curso de muitas gestões. Como escolher? Nesse ponto, só o que posso oferecer é o modo como fiz minha própria escolha: embora pessoalmente convencido de que Dilma não tinha como não saber o que se passava na Petrobrás, e mesmo entendendo que ela é politicamente responsável pelo que se passa na empresa, sou da opinião institucional de que, num país como o Brasil, a inexistência de prova do envolvimento direto dela numa corrupção dessa magnitude, e tão bem investigada (envolvimento esse que, se comprovado, caracterizaria um atentado seu contra a Constituição), é razão suficiente para que a presidente faça jus ao princípio de “na dúvida, pró réu”. Esclareço o “como o Brasil”: se estivéssemos num país onde a corrupção não fosse endêmica como o é no nosso, é provável que eu decidisse contra Dilma, pois nesse caso sua responsabilidade política não teria porque ser atenuada pela sua integridade pessoal (na qual acredito). Em outras palavras, em meio a um sistema político podre como o nosso, a integridade pessoal de Dilma faz dela alguém que mais se contrapõe do que favorece esse aspecto tão longevo e marcante do exercício faccioso do poder institucional no Brasil: a corrupção (aliás, prova dessa contraposição é a inexistência de iniciativa dela para obstar as investigações da Lava Jato, que jamais teriam ido tão longe se já estivéssemos sendo governados por quem quer substituí-la via impeachment, por exemplo). Ou seja, à luz dos dados de que dispomos, Dilma aparece enredada, não manejando os fios da corrupção.

A gestão legal das finanças públicas: do ponto de vista jurídico, a ilegalidade das chamadas “pedaladas fiscais” é um fato, embora não haja evidência de que a presidente pretendeu o mal e, especialmente, de que suas determinações tenham sido um atentado contra a Constituição. Do ponto de vista político, essas providências de ordem fiscal são matéria propícia a todo tipo de ajuizamento, a depender das preferências de quem o faz: se favorável ao governo, ou nele esperançoso, o cidadão não tem porque condená-las antes que tenha ficado claro o que tais providências ofereceram de bom ou ruim ao país; se contrário ao governo, ou já cético quanto aos resultados do seu desempenho, o cidadão pode vê-las como evidência de incompetência ou inépcia. Como escolher? Mais uma vez, só posso dizer o que fiz. Tendo em vista, de novo, que estamos no Brasil, não vejo motivo, nem jurídico nem político, para condenar a presidente a ponto de afastá-la do cargo por esta razão, mesmo considerando que práticas nocivas devam, em algum momento, ter paradeiro: é que não acredito que afastar Dilma vá propiciar um exercício institucional virtuoso nessa matéria (basta observar o comportamento errático do próprio Tribunais de Consta). Tudo nesse caso é jogo de conveniência circunstancial de seus opositores, e não gosto de fazer papel de massa de manobra para fariseus. Neste caso, o fato de se admitir que a presidente não procedeu como manda a lei não leva necessariamente ao impedimento; por outro lado, censurá-la politicamente, levá-la a explicar-se publicamente, permite criar uma cultura menos permissiva a esses dribles próprios do exercício faccioso dos poderes institucionais, que é a marca registrada de todos os governos pós-ditadura paisano-militar. As chamadas pedaladas só ganharam essa importância enganadora na atual conjuntura porque a elas se somaram sentimentos hostis em relação a outras mazelas e crimes que, como estamos vendo, tampouco oferecem razões sólidas para levar ao impeachment da presidente da República.

Conduta com relação à Lava Jato: seja do ponto de vista jurídico, seja da ótica política, não há nenhuma evidência de que Dilma tenha atuado contra a Lava Jato, pelo contrário, a mídia se fartou de noticiar a insatisfação de Lula com a ausência de ação do governo contra a liberdade de movimentos da Polícia Federal, braço policial da Lava Jato sob direta subordinação ao ministro da Justiça, que presta obediência à presidente. Esse juízo abrangente já não pode ser estendido à atuação mais recente de Dilma, pois só um cego em política não enxerga que ao nomear Lula para a Casa Civil da presidência da República ela pretendeu, também, proteger aliado seu de possíveis consequências das operações policiais da Lava Jato na primeira instância. Mas também é preciso muita cegueira política (ou má fé) para supor que essa foi a única, ou mesmo a principal razão que levou Dilma a nomear seu mentor, afinal, pelas razões sabidas, seu governo precisa desesperadamente de um negociador político com os cabedais de Lula. Esse tema da conduta em relação à Lava Jato é o que mais se presta à mistificação, pois ele dá muito material falso para que se confundam as ações e motivações políticas de Lula e Dilma: é provável que Lula, se presidente, tivesse atuado contra a Lava Jato; é provável que Lula tenha querido ir para o ministério sobretudo em busca de imunidade — mas Lula não é Dilma, não havendo como imputar politicamente a ela as motivações dele. Que dizer, então, do aspecto jurídico!? Que prova há contra Dilma além de conjeturas em torno da interpretação da conversa telefônica em que ela o avisou do envio do termo de nomeação? Como escolher, então? Mesmo considerando, como considero, que ao nomear Lula para o ministério Dilma não deixou de ter em mente que essa providência transferiria Lula do braço paranaense (Moro) para o braço brasiliense (STF) da Lava Jato, isso nem configura obstrução da Justiça nem escolha política aviltante, não oferecendo qualquer razão para impeachment da presidente, ainda que de um ponto de vista bem pessoal eu considere inadequado o conjunto da operação — não obstante, diante do fato consumado, não deixo de considerar que seria politicamente interessante a posse de Lula na Casa Civil, pelas razões que expus detalhadamente aqui.

Considerando o que acabamos de discutir, não sobrou nada que pudesse dotar o processo em tramitação na Câmara de alguma base material sólida para o jogo institucional democrático em torno do impeachment. De fato, a peça é juridicamente inconsistente, pois quer impedir a presidente sobretudo com base nas pedaladas fiscais; politicamente facciosa, pois isola contra a presidente censuras que deveriam ser aplicadas ora contra Lula e o PT, ora contra o sistema político enquanto tal; e intelectualmente simplória, agredindo o bom senso e a lógica mais comezinhos. A ela aderiu o parecer do relator, que tirou da gaveta um texto remendado, cuja indigência não pôde ser sanada nem com o enxerto de partes previamente redigidas por outros. Um autêntico retrato do nosso Congresso. Esse mesmo Congresso ao qual os tucanos querem coroar com o parlamentarismo.

Em suma, quer seja barrado, quer tenha êxito, esse processo de impeachment contra Dilma já figura entre os maiores embustes da nossa história republicana, se não for o maior, como discutiremos em um outro post.

Fica o Registro:

Ao caldo das impertinências jurídicas e das inconsistências políticas do impeachment de Dilma, foi acrescentado recentemente o mingau farisaico feito com as revelações da Andrade Gutierrez, que afirma ter financiado a campanha de Dilma-Temer em 2014 com dinheiro saído da corrupção na Petrobrás. Tenho essa informação como verdadeira e entendo que o mesmo tipo de dinheiro sujo irrigou as campanhas de três dos maiores fariseus desse processo, Aécio, Serra e Alckmin, pois não é crível que o dinheiro das empreiteiras tenha carimbo conforme sua proveniência seja ou não de contratos fraudulentos. Ou seja, fosse o exercício dos poderes institucionais menos faccioso, ao fim e ao cabo teríamos uma consistente peça jurídico-política para a cassação da dupla Dilma-Temer, providência que, se levada até o fim, acabaria em alguma punição às campanhas majoritárias de Aécio, Serra e Alckmin em 2014.

 

SERGIO MORO CONVOCA SOCIEDADE À GUERRA CONTRA O SISTEMA POLÍTICO CORRUPTO

Carlos Novaes, 16 de março de 2016 – 22:10

Ao divulgar o telefonema de Dilma a Lula no qual a presidente da República explicita as motivações mais imediatas para a nomeação de Lula, o juiz Sergio Moro sai a campo aberto para defender politicamente as potencialidades transformadoras da Lava Jato, as quais explorei aqui. Moro percebeu que a nomeação de Lula daria fôlego ao sistema político que ele vem enfrentando quase sozinho, como tentei explorar em artigo desta tarde neste blog.

Lula, em gravação, mostra ter clareza de que sua nomeação destina-se a operar uma reação de todo o sistema podre que está em xeque e o faz em termos que corroboram inteiramente meu post analítico desta tarde — segundo Lula,

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. Somente nos últimos tempos é que o PT e o PCdoB começaram a acordar, e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara …( palavrão), um presidente do Senado … (palavrão). Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar. Sinceramente, eu tô assustado com a República de Curitiba.”

Moro luta quase sozinho porque mesmo as autointituladas lideranças das manifestações de rua que dizem apoiar a Lava Jato o fazem de modo muito seletivo: não reclamam investigação para os crimes de PSDB e p-MDB e chegaram mesmo a poupar Eduardo Cunha quando lhes pareceu conveniente. Ou seja, não entendem que estão todos em “compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar” — a nomeação de Lula para primeiro-ministro é uma tentativa de operar esse milagre.

A ida espontânea para as ruas que ocorre nesta noite em várias capitais não pode ser subestimada. Trata-se de um termômetro para o grande potencial transformador que a Lava Jato tem, afinal, não houve tempo para que os esquemas de dinheiro e poder que vieram convocando as manifestações anteriores atuassem. Essas manifestações devem ser valorizadas como um vetor de pressão contra o sistema político e a favor da Lava Jato, vale dizer, elas são também uma forma de pressão contra a unilateralidade da ação de Moro, pois , agora, ele já não tem razões para malabarismos e passa a ter de enfrentar a todos os seus adversários ao mesmo tempo (veja no post desta tarde o item de minha análise dedicado ao unilateralismo da Lava Jato).

As pessoas estão fartas do cinismo imperante. Resta agora deixar claro que o cinismo não é uma particularidade do lulopetismo, muito pelo contrário: o lulopetismo o aprendeu da nossa velha política, à qual aderiu e na qual Aécios, Renans, Temers e Cunhas são mestres.

A QUE PONTO CHEGAMOS!

Carlos Novaes, 18 de dezembro de 2015

 

Como Delcídio ainda não disse nada que nos conduza a uma crise política real, a “crise” política fajuta, à qual dei por encerrada semanas atrás, se apresenta como um pesadelo que ganhou vida e teima em nos assombrar. Isso ocorre não porque seus motivos sejam reais, mas precisamente porque eles são fajutos: como a reforma ministerial esgotou parte das motivações espúrias em torno das quais os atores da “crise” se organizavam, os seus personagens centrais, qual espantalhos, juntam-se aos carrapatos, agarram-se às suas fantasias pessoais e, com a ajuda da grande mídia convencional, exploram no limite da irresponsabilidade os poderes podres de que ainda dispõem. Os personagens com fantasias pessoais mais infladas são Cunha, Temer e Aécio — são eles que vorazmente se atiram a todo pretexto que possa prolongar artificialmente uma “crise” já esgotada e, assim, contrariam até mesmo as chamadas “forças do mercado”, que há muito entenderam que o melhor é ficar com Dilma num governo do p-MDB. Detalhemos isso.

Encurralado pelas evidências que pesam contra si, Eduardo Cunha, ciente de que não tem escapatória, numa ação solitária resolveu deixar como herança aos seus sucessores o maior estrago que puder em duas pontas: contra Dilma, a quem vê, com razão, como sua maior inimiga institucional, e contra a Constituição, na qual enxerga, com não menos razão, um obstáculo à prevalência de seus interesses e de sua visão de mundo. Perdidas todas as esperanças que nutria, Cunha fez da admissibilidade do impeachment uma ponte para o passado pré-constituinte: a balbúrdia de um processo como este serve de cortina de fumaça para novas investidas legiferantes dos reacionários, assim como tem ocorrido ao longo de todo 2015, ano em que, à sombra da “crise”, avançaram projetos danosos à imperfeita democracia brasileira, como já vimos aqui.

Temos acompanhado a movimentação de Temer, que sonha em mudar do Jaburu para o Planalto. Por razões históricas, que exploramos aqui, o obstáculo principal à concretização desse sonho é o próprio p-MDB, partido cujo precário equilíbrio interno depende de que ninguém ali detenha um poder incontrastável (por isso jamais se decidiram realmente por uma candidatura presidencial própria). Cunha decidiu pelo impeachment não para favorecer Temer, mas porque essa foi a cartada que lhe restou para prolongar seu próprio jogo, que sabe estar a terminar e para o qual, portanto, ficou indiferente o sucesso de Temer. A decisão pessoal de Cunha contrariou os principais caciques do partido que, alinhados com o governo que Dilma lhes entregou na reforma ministerial, não veem vantagem alguma numa presidência Temer, que certamente lhes diminuiria o poder. Esses caciques estão fundamentalmente no Senado, liderados por Renan, e no Rio de Janeiro, chefiados por Jorge Picciani, pai do líder peemedebista ioiô, Leonardo Picciani, ambos contando com o lastro do governador Pezão, que está muito bem acertado com Dilma.

A reação desses caciques contra a carta ridícula de Temer e contra a inábil ação dele na destituição do líder partidário na Câmara deixou mais uma vez claro que não interessa ao p-MDB governamental e governista a saída de Dilma (o que mais é preciso?!?): o p-MDB que manda é o que estiver alinhado com o mercado e com o governo (por isso, isolaram-se Cunha e Temer). O vice só recebeu apoio da mídia convencional mais néscia, que ainda supõe poder tudo e, consequentemente, não sabe interpretar os sinais da realidade: estamparam a imagem de Temer em suas primeiras páginas justo na hora em que da “alternativa Temer” já não restava nem a pose antiquada. Não há, portanto, nenhuma grande conspiração oligárquica contra Dilma. Ela própria é a fiadora fantoche de uma ordem oligárquica, membro que é de um partido que se burocratizou e oligarquizou há mais de vinte anos, o PT, como discuti aqui. Toda a briga não é nem ideológica, nem programática, mas pelo poder que permite fazer dinheiro, o que nos leva a Aécio.

Inconformado com uma derrota por tão poucos votos que pode até ser atribuída a erros de campanha, e vendo na junção da crise econômica com a Lava Jato uma oportunidade, Aécio fez do impeachment uma “causa”, para a qual valeu sacrificar até mesmo o verniz programático com o qual se vendia ao eleitorado: tem negado apoio a Dilma até ali onde ela propõe o que ele próprio dizia entender como acertado, membros que são do mesmo pacto. Tivessem os tucanos agido com o mínimo de responsabilidade, a “crise” política não teria prosperado e a crise econômica não teria chegado ao ponto em que chegou. Tanto é assim que o rebaixamento do Brasil nas famigeradas agências internacionais se dá, fundamentalmente, em razão da incerteza política (ou seja, a “crise”) e não propriamente pelas dificuldades econômicas. Aécio já tinha posto a viola no saco, mas oportunista e aventureiro que é, sem liames firmes com o establishment, voltou à trilha golpista assim que Cunha tomou sua decisão solitária e optou pela admissibilidade do impeachment. Essa retomada é tão arbitrária e tão extravagante diante do que já se havia “decidido”, que mesmo os trouxas dispostos a ir às ruas pelo impedimento de Dilma se mostram agora bem menos numerosos.

Em suma, a “crise” se prolonga porque a política profissional brasileira se tornou tão autônoma, tão desgarrada da sociedade, que personagens bizarros e solitários como Cunha, Temer e Aécio podem tumultuar a ordem conservadora que, não obstante, se mantém em marcha para nos fazer conhecer uma nova versão da piora da desigualdade. Mas, se é assim, poderia o leitor perguntar: por que alinhar-se contra o impeachment de Dilma? A resposta é simples: porque o impedimento dela, além de levar ao poder gente da pior qualidade (e que terá no desastre Dilma todas as desculpas para nos impor as piores “soluções), também franquia uma avenida tanto contra a Constituição, que garante nossa liberdade e sustenta direitos que nos querem arrancar, quanto contra a ação saneadora desse Judiciário capaz de pôr em movimento uma Lava Jato. Em política, quando se é minoria, a realidade quase sempre impõe a trincheira.

TEMER DERRAPOU NA LAMA DO CUNHA

Carlos Novaes, 08 de dezembro de 2015

Não, leitor, eu não combinei com Michel Temer o texto da carta em que ele escancarou para todo o país suas sempre mal disfarçadas e desleais ambições políticas, embora o texto do vice pareça voltado a chancelar o que elucidei aqui (especialmente no terceiro e quarto parágrafos). Digo que o vice derrapou na lama do Cunha porque Temer não entendeu que o gesto tresloucado de Eduardo Cunha foi exatamente isso: uma tresloucada ação isolada, sem lastro político real – e que, por isso mesmo, toma por um arremedo de lastro essa “crise” política fajuta que já havia se esgotado com a reforma ministerial em que Dilma entregou o governo ao p-MDB, como tratei aqui e aqui.

Digo que a ação de Cunha é isolada porque ela não atende a nenhum ator coletivo realmente importante na vida nacional. Ela não atende aos interesses do chamado mercado, não dá resposta real à opinião pública, ameaça o equilíbrio interno do próprio p-MDB (que depende de que nenhum cacique tenha poder incontrastável) e não atende sequer ao PSDB, que já havia recuado diante da desmoralização a que foi levado pelo seu golpismo e, agora, continua dividido diante de um encaminhamento de impeachment que já havia ficado para trás. Cunha agiu para gerar balbúrdia no fito de tentar se safar, simples assim. E Temer, num erro de cálculo monumental, deu uma de Jânio e embarcou na aventura por sua própria conta e risco!

Ao divulgar a carta desastrada que recebeu, Dilma não apenas mostra uma inusual sagacidade política diante das dificuldades do momento como também dá uma grande contribuição ao país, permitindo que todos vejam o material de que Temer é feito e obrigando o p-MDB que vem tomando posse dos cargos governamentais a se posicionar claramente em prol dos próprios interesses fisiológicos, que, parece, se chocam frontalmente com as ambições do vice.

“PROCESSO POLÍTICO PURO”

Carlos Novaes, 04 de dezembro de 2015

O título deste artigo foi extraído da descrição que um deputado federal do PT — membro da comissão de ética que discute a abertura do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha — deu para a sua própria situação, vendo suas inclinações pessoais (fossem elas quais fossem) imprensadas entre dois vetores: de um lado, o do governo (que preferia poupar Cunha para evitar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma); de outro lado, o das demandas contraditórias de seu próprio partido (pois o PT, partido do governo, oscilava entre dois caminhos: punir Cunha, o que lhe permitiria salvar um arremedo de dignidade diante do crivo da opinião pública que lhe é majoritariamente desfavorável, ou poupar Cunha, o que lhe permitiria manter ainda afastada a possibilidade do impeachment, cerrando as próprias fileiras em torno dos cargos e/ou benefícios que detém com base na participação governamental).

Ao definir essa situação como “processo político puro” o deputado petista (e o petista aqui é importante) deu a mais cabal definição da crise de representação que decorre da política como profissão, crise na qual venho a insistir que estamos mergulhados: para ele a política é um jogo de forças apartado da sociedade, é um jogo que se decide de costas para nós, ao fim do qual eles improvisarão uma fantasia legitimadora, certos de que qualquer uma servirá. Submetido à lógica do palácio, o parlamentar se viu imprensado entre forças políticas organizadas com interesses opostos, sem fazer caso da condição de representante da sociedade, sem fazer caso da lógica da rua. É revelador que esse modo de ver a política mantenha seu efeito ordenador para o deputado mesmo diante do fato de a opinião pública estar unanimemente postada contra Eduardo Cunha, provavelmente a única figura pública da história política brasileira de reputação incontroversa, pois mesmo quem identifica nele um canal para seus próprios interesses ou desejos não deixa de enxergar quão nefasto ele é para a vida institucional do país.

Cunha não tem defensores, e o fato de ele, nessas condições, ainda presidir a Câmara dos Deputados é outra maneira de ilustrar a crise de representação e sua pantomima respectiva, a “crise” política. A condição petista do deputado aturdido é importante porque ela ilustra in nuc, de modo concentrado, a situação em que o PT se abismou: depois de ter sido a esperança (ilusória) de uma representação favorável aos interesses populares numa ordem política nova, o partido revelou-se uma burocracia ávida por poder e dinheiro sustentada numa mistificação de representação popular mantenedora da política velha. Os degraus da podridão por onde o PT desceu são os mesmos pelos quais se deu a ascensão de Cunha, e é por isso que o ápice do poder de Cunha é a admissão no Legislativo de um processo de impeachment que escorraçaria do poder o PT, mas sem que haja evidência de que a presidente cometeu crime no exercício do mandato em curso: o ato de Cunha é o último lance de uma “crise” política pela qual se procurou escamotear a crise de representação que estamos vivendo (da qual a farsa do PT é elemento chave), transferindo para o Executivo (gestão) uma crise de legitimidade do Legislativo (representação), manobra que foi muito facilitada pela reunião da incompetência governamental de Dilma com a desfaçatez inescrupulosa de Eduardo Cunha, ambas oriundas da certeza de que em política tudo é permitido porque se supõe que o êxito legitima: Lula não viu problemas para si nem para o país em impor Dilma como candidata; a Câmara não viu problema algum em nos impor Cunha como seu presidente.

A esse estado malsão da ordem política (Executivo e Legislativo) passaram a se opor braços do poder Judiciário. A Lava Jato é o braço mais vistosa dessa dinâmica nova que, agora, quando me parecia contida, ganha fôlego promissor e volta a suscitar as esperanças típicas de uma incerteza boa. Me explico: oriunda da primeira instância do Judiciário, a Lava Jato, por mais vigoroso que fosse seu ímpeto, não podia alcançar por si mesma os profissionais políticos dos crimes que investiga, limitação que, aliás, muito contribuiu para que os políticos profissionais se aproveitassem dela para fabricar a “crise” com que iludiram a opinião pública no curso de todo este ano. Não obstante, tenha sido empurrada por uma testemunha determinada a se safar, ou tenha  buscado por si mesma uma saída, o fato é que ao acolher a denúncia de Nestor Cerveró contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) a Lava Jato conseguiu alinhar aos seus propósitos, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, fazendo uma solda inédita entre a primeira e a última instâncias do poder Judiciário contra o descalabro da política profissional. Depois de ter constrangido ministros do STF de recalcitrância conhecida quando se trata de enquadrar políticos, obrigando-os a acompanharem o ímpeto de juízes mais recentes naquela Côrte, o poder de arrasto do ineditismo dos fatos impediu que o Senado se fechasse em seu corporativismo e não deu tempo para o Executivo reagir.

Foi a esse conjunto de circunstâncias auspiciosas que enxerguei como a deflagração de uma verdadeira crise política, pois a decisão do Supremo, empurrado a acolher uma interpretação nova para a Constituição para poder enviar à prisão um Senador, no exercício do mandato e líder do Executivo na Câmara Alta, se reveste de caráter exemplar contra o estado de coisas inaceitável em que se encontra a política profissional brasileira, estado este em que estão envolvidos ou engalfinhados o Legislativo e o Executivo e, por certo, partes do Judiciário. O fato de um banqueiro ter sido levado de roldão também tem caráter simbólico animador, especialmente quando passamos a saber que André Esteves (celebrado como exemplo de arrojo no mundo dos negócios) tem Eduardo Cunha como principal apadrinhado do seu dinheiro na ordem política que combatemos… Como seria de esperar, não tem faltado formalistas [apegados à forma (memória)] para julgar impertinente e até antidemocrática a concatenação nova da dinâmica republicana que estamos a assistir, como se fosse possível construir o novo sem novidade, como se não fosse legítimo que, contra um Legislativo que não legisla senão para mercadejar contra nós, o Judiciário empurre à mudança (fluxo), ainda que no âmbito das estreitas margens de que dispõe para fazê-lo, como já discuti aqui.

Todo um modo de operar a política foi posto a nu, embora seja certo que entre mortos e feridos haverão de escapar quase todos os criminosos, uma vez que tudo se passa sem romper o alheamento da sociedade. Tanto é assim que o impeachment de Dilma, que desperta júbilo néscio em parte dessa sociedade inerte, nada tem que ver com a prisão de Delcídio, ele nada disse, ainda, que a comprometa — esse dínamo da verdadeira crise política está por ser ativado. Muito pelo contrário, o processo contra Dilma foi o último ato desvairado da “crise” política, “crise” essa que nada mais é do que a tentativa do Congresso de transferir para o Governo as consequências da crise de representação em que ele vê sua legitimidade perdida. Enfim, é mais do que hora de darmos outro sentido ao “processo político puro”: disseminemos o sentimento de tarefa de nas eleições de 2016 lutarmos todos por uma verdadeira representação política: tenha cada um os desejos ou os interesses que tiver, lutemos para que o voto para vereador se destine apenas a quem jamais esteve numa casa legislativa: chega dos mesmos!

Fica o Registro:

– Alckmin finalmente recuou da pretensão de reorganizar pela desativação as escolas públicas estaduais, mas apenas depois de mais um show de truculência autocrática, no qual não faltou o personagem de que o governador de SP mais gosta, a sua PM. Muita gente tem dado como acertado e defensável o projeto escolar de Alckmin, ainda que condenando seus métodos (uma antecipação do que seria uma presença sua na presidência da República). Entretanto, é de perguntar o porquê de espaço escolar ocioso ser desativado numa rede de ensino em que o número de alunos por sala de aula está acima do aceitável quando se pensa em uma educação de qualidade. Melhor seria distribuir o alunado por mais salas de aula, naturalmente contratando mais professores, etc.

REAÇÃO EM CADEIA (PROVAVELMENTE RETROATIVA)

Carlos Novaes, 26 de novembro de 2015

Sem produzir fatos novos — pois a prisão recente de Bumlai veio acompanhada da declaração explícita do juiz Sergio Moro de que não havia provas contra Lula –, a Lava Jato vivia dias de certa rotina, pois desconfiados das motivações de Nestor Cerveró, duvidando da sua efetiva disposição para colaborar, recusavam a ele o benefício da “delação premiada”. Cerveró, espremido entre essa reticência do Judiciário e a certeza de uma longa pena a cumprir atrás das grades, tomou a decisão de forçar a aceitação da sua delação premiada entregando uma poderosa vertente do esquema. Se a prisão de um banqueiro “perplexo” ainda poderia ser vista como mais do mesmo, pois Marcelo Odebrecht já vinha representando com brilho o empresariado encarcerado, prender um senador da República no exercício do mandato e líder do governo no Senado é, realmente, algo novo. Agora a “crise” vai desaguar numa verdadeira crise política, cujos desdobramentos (se Cerveró, de fato, entregar evidência criminal contra Dilma) terão efeitos retroativos sobre todo o ano de 2015, dando sentido novo a essa memória recente da política profissional nacional.

Se for assim, apesar de toda a farsa, 2015 não terá sido um ano desperdiçado, mesmo que esse desfecho inesperado venha a emprestar uma falsa legitimidade aos disparates jurídicos e às operações antidemocráticas a que o país veio sendo submetido; paciência. As prisões de Delcídio e de André Esteves foram possíveis porque o Supremo, por unanimidade, acolheu uma interpretação nova da Constituição, encaminhada pela PGR. Como há ministros do próprio pleno constitucional mencionados no material que serviu de base às prisões, a decisão unânime mostra que se atingiu no Judiciário um ponto de virada, isto é, que ali se entendeu que as coisas chegaram a um ponto que já não há lugar para tergiversações. Dessa perspectiva, a “crise” que nos embrulhou ao longo de todo o ano terá servido de empurrão final para que, diante das evidências entregues por Cerveró, a sensação de desperdício fosse superada e do limão se venha a fazer uma limonada.

A decisão do Senado de manter, pelo voto aberto, a prisão de Delcídio saída da politicamente incontornável decisão do STF, contra a patética, desmoralizante e inábil atitude da bancada do PT (que, assim, se isolou como polo nefasto da crise), tanto evidencia que se instalou uma verdadeira crise política quanto sugere que o desfecho será rápido, pois há motivação embasada nos fatos e, por isso mesmo, essa motivação aparece orientada em uma direção única, avalanche que irá, claro, engolir os elementos restantes da “crise” que se arrastou pelo ano todo. A decisão do Senado, que Renan preside, dá ao político alagoano munição para, enfim, se desvencilhar da companhia incômoda do presidente da Câmara, seu correligionário Eduardo Cunha. Afinal, não escapa a ninguém o contraste entre a dinâmica da Câmara, voltada a proteger corruptos, e esse gesto do Senado, abertamente voltado a fazer o que for necessário para salvaguardar alguma credibilidade à política profissional.

Entretanto, há razões para uma incerteza geral, pois, a depender da extensão das confissões de Cerveró, supondo-se que ele possa vir a fazer entregas de tal envergadura que levem outros presos a já não verem sentido em ficar calados, todo o sistema político profissional, no Legislativo e no Executivo, pode vir a ser engolido no processo. O caso de Lula e do PT é mais grave, pois eles seriam os primeiros a serem atingidos por uma delação generalizada. Se as coisas se passarem assim, os tucanos vão ter uma oportunidade de renascimento, seja porque terão coroado de “êxito” suas trapalhadas de 2015, seja porque terão elementos para tentar incriminar a chapa Dilma-Temer, alcançando a tão sonhada nova eleição presidencial, agora num cenário em que Lula estaria definitivamente fora do páreo. Vamos ver como se desdobram os fatos, os quais, por enquanto, favorecem o mando do p-MDB, que pode vir a herdar a própria presidência da República. Como quer que seja, 2015 não terá sido desperdiçado, pois terá ficado claro todo o desastre da política profissional, que terá tido que entregar muito mais do que os anéis. Vamos ver.

2015: O ANO QUE FOI DESPERDIÇADO

Carlos Novaes, 24 de novembro de 2015

 

2015 aparece como um ano desperdiçado porque se teimou em não aceitar três fatos que já estavam claros desde antes do final de 2014: Aécio Neves perdera a eleição presidencial, Eduardo Cunha seria uma péssima escolha para a presidência da Câmara dos Deputados e o pacto do Real se desfazia por todas as costuras: a política, a social e a econômica! As recusas a essas evidências foram artificiais e, por isso mesmo, se apoiaram farsescamente uma na outra: a crise econômica serviu de combustível para que o PSDB insistisse em afastar Dilma (a quem atribui toda a responsabilidade por uma crise decorrente do esgotamento do Real, que também é obra sua) e ajudou Cunha a avançar um projeto político danoso à nossa ordem constitucional no que ela tem de democrática. A farsa se desfez quando, uma vez esgotados os recursos de prestidigitação, que esbarraram na complexidade institucional do país, seus agentes foram desmascarados pela própria realidade e, claro, voltaram-se um contra o outro: o PSDB, desmoralizado por ter negado o próprio discurso, passou a combater Cunha; e Cunha, desmoralizado por ter revelado a si mesmo, passou a obstar abertamente uma versão de impeachment que, não obstante, apenas fingira favorecer, por razões que vimos aqui.

A tão néscia quanto ampla cobertura da mídia convencional à confusão gerada pela recusa às três evidências mencionadas ajudou nosso entulho autoritário reciclado, o p-MDB, a usar uma ação anti-corrupção do Judiciário, a Lava Jato, para ampliar seu nefasto poder de mando na política do país (e pensar que a Lava Jato se dirigiu justamente contra o modus operandi do bloco de poder de que este partido fez-se o eixo em torno do qual se articulam as abas “polarizadas” pelo PT e pelo PSDB! — falta o Metrô de SP e o mensalão de MG, ambos do PSDB). Embora o final hoje em andamento já estivesse claro em agosto, como argumentei aqui, a situação se arrasta porque, embora ela tenha elementos de conspiração (em política sempre há conspiração), ela, a situação, não pode ser concluída segundo uma conspiração totalizante, pois a ordem institucional do país é complexa o bastante para repelir tal desfecho. Por remanchada que se apresente, porém, a situação é a seguinte: depois de neutralizado o potencial disruptivo da operação Zelotes, e depois de a Lava Jato ter sido contida, Dilma, com apoio do establishment e acossada de modo oportunista pelo próprio partido, vai aos poucos assumindo o governo, mas não aquele para o qual foi eleita, que acabou sem ter começado, mas o governo do p-MDB, partido que Renan e Temer voltaram a “estabilizar”, depois de terem neutralizado o radical livre Eduardo Cunha, que terá de sair de cena, cabendo ao PSDB correr atrás do prejuízo, pois 2018 está logo ali — Alckmin é um caso à parte, pois não se meteu nessa embrulhada, tem conseguido retardar as investigações sobre o Metrô em SP e não depende do PSDB para tocar seu projeto presidencial reacionário.

O fato de, ainda hoje, se falar em impeachment e na salvação de Cunha decorre de duas coisas diferentes, mas que se complementam: primeiro, da nefasta autonomia da política profissional em relação à sociedade, o que permite que eles brinquem numa estufa à parte, como se de nada tivessem de prestar contas (repito: eles parecem não entender que até numa política como a nossa a esculhambação tem limites); segundo, de que, apesar da desmoralização de Aécio e de tudo o mais, setores da mídia mais reacionária ainda não se conformaram com o que ficou estabelecido ao final de 2014: a vitória de Dilma. Suas esperanças agora se concentram em Temer, que continua a fazer seu joguinho ambíguo: desorganiza a movimentação anti-Dilma de correligionários seus no p-MDB, mas insiste em consultas jurídicas que lhe permitam afirmar que houve uma campanha para vice-presidente separada da campanha para a presidência… o que permitiria incriminar a campanha de Dilma sem que o vice fosse atingido (como se ainda estivéssemos em 1961, quando presidente e vice eram eleitos em campanhas próprias e separadas, anomalia propícia a golpismos que a Constituição corrigiu explicitamente). As chances de que esse golpismo prospere são, portanto, mínimas, ainda que as incertezas da economia não permitam descartá-lo. Na verdade, a insistência biruta do PSDB, agora às voltas com o que parece ser uma nova barganha com Cunha (!), se deve também aos sinais que começam a surgir (desesperadores para os tucanos) de que a crise econômica poderá ceder mais cedo do que supunham os apregoadores do colapso, o que permitiria uma recuperação de Dilma e, por extensão, de Lula, antes de 2018 (em tempo: salvo evidência nova, que não está no horizonte, entendo que a Lava Jato não irá apanhar Lula, limitando-se a mantê-lo na mídia como uma espécie de Coringa* ensaboado a escorregar no bojo dos malfeitos comprovados ).

Alheios aos aspectos miúdos e propriamente político-profissionais desse jogo sumariado acima, os grandalhões do “mercado” atravessaram as incertezas de 2015 assistindo ao encaixe das peças segundo seu interesse fundamental: a manutenção do pacto do Real, pelo menos em sua versão propícia à acomodação da macacada em seus respectivos galhos, ou seja, que PSDB e PT se mantenham como “pólos” do mesmo projeto. Não é por outra razão que lá atrás Abílio Diniz sugeriu como “solução” o simplismo de trancar FHC e Lula numa mesma sala (eu ia escrevendo cela), jogando a chave fora até que eles se entendessem (não faltou “intelectual” petista achando a ideia boa…). Faz coisa de uma semana Marina Silva voltou ao tema (logo secundada pelo cervejeiro Lemann, da AmBev) em uma entrevista, na qual sua inconsistência e confusão chegaram a constranger o entrevistador, Roberto D’Ávila: depois de relativizar o lugar do líder e de afirmar que o protagonismo  caberia à sociedade, a ex-senadora contraditoriamente voltou ao anacronismo do mito do “Pai da Pátria” a também saiu-se com a “solução” Lula-FHC, chancelando o atestado de menoridade que o varejista dera às nossas instituições. Mas, sejamos justos: o caso de Marina é muito pior do que o de Diniz, afinal, ela embasou sua proposta em termos que simplesmente aboliram cerca de 20 anos da história política brasileira, como se as circunstâncias havidas em 1993-1994 pudessem ser simplesmente retomadas, como se no curso desses penosos anos tanto Lula como FHC não tivessem desfeito, com seus partidos, o passado que fora propício a um entendimento vantajoso para o país. Marina, ignorando que a memória é plástica porque pode desfazer o acontecido, e não porque seja capaz de repeti-lo sem fazer caso de memórias intermediárias (a não ser como farsa), invoca simbolicamente um Lula operário e um FHC sociólogo como se esses símbolos equívocos não tivessem sido desconstruídos pela própria história recente — nesse contexto farsesco, não é sem interesse explorar a razão que levou Fernando Henrique, para surpresa quase geral, a escolher 2015 para antecipar a publicação de memórias de bastidores políticos que ele próprio havia decidido que só viriam à luz depois de sua morte: FHC lançou seu livro em meio aos escândalos que envolvem o período presidencial de Lula justamente porque viu uma oportunidade para exibir um presumido contraste entre os dois porões presidenciais: o dele, FHC, seria tão limpo e inocente que pode até ser confessado, já o do adversário seria caso de polícia… como se pudéssemos acreditar que tudo o que houve de sujo no governo de FHC fosse o que está no seu calculado livro!

Enfim, as festas de fim de ano se aproximam e nos achamos cobertos de lama, ela é tóxica e a água que nos oferecem para a limpeza não nos serve porque não chega isenta dessa mesma lama da qual queremos nos livrar. Temos de passar a nos concentrar no que fazer em 2016 na perspectiva de uma transformação, tema que já explorei também aqui e em vários outros textos deste blog..

 

* – O Coringa do Batman e o do baralho, bem entendido.

 

 

 

LEGADOS DA “CRISE” — 2 DE 2

Representação profissional e revanche reacionária

Carlos Novaes, 03 de novembro de 2015

Acossados pela ação da Lava Jato contra o seu modo de operar, os políticos profissionais alimentaram a histeria do “fora Dilma!” (como se a Lava Jato fosse contra ela) enquanto não deixaram de agir metodica e diligentemente nos bastidores para tirar vantagem da confusão em que essa encenação do impeachment lançou a opinião pública. Observe leitor quão caprichosos podem se apresentar os enredos da política quando a gente se deixa submeter ao mando dos profissionais: o maior esquema de corrupção já desvendado, cujo dinheiro alimentou as rotinas de poder que permitem aos políticos profissionais nos darem as costas, acabou servindo como cortina de fumaça para que esses mesmos políticos profissionais aumentassem a base legal da sua atuação contra nós!

Por isso mesmo, coube ao medíocre Eduardo Cunha se revelar, a um só tempo, protagonista e símbolo do ímpeto reacionário de quem fez da “crise” uma oportunidade para inventar ou trazer de volta restrições à liberdade que a sociedade civil brasileira havia recalcado, mas não superado, nesse intervalo que vem desde as diretas-já. O deputado evangélico (não nos enganemos, o “evangélico” é, aqui, fundamental) está obstinado em permanecer num cargo e num mandato que já não tem como conservar legitimamente não por ser apenas um cínico e, muito menos, um psicopata, como quer o deputado Jarbas Vasconcelos em entrevista à Folha. Descrever Cunha nestes termos é um simplismo contraproducente para quem almeja alcançar, mais do que a sua danação, uma vitória contra os interesses que a truculência dele vocaliza. Mesmo liquidado, Cunha não se dá por achado não por ser um desvairado aferrado ao cargo, mas porque está seriamente engajado no propósito de fazer o país retroceder do pouco que, com muito custo, avançou na estrada democrática nos últimos trinta anos.

Aproveitando-se da desinformação e da confusão trazidos pela falsa polarização da disputa presidencial de 2014 — e de sua decorrência mais vistosa: o alarido da mídia em torno de um impeachment que não se sustentou porque não passa de uma ação golpista inconsequente que inverteu a sequência lógica entre crime e punição do crime (aberração jurídica para a qual não faltaram juristas) — aproveitando-se dessa situação anômala, eu dizia, Cunha elegeu-se presidente da Câmara Federal e desencadeou uma ação coordenada que no curso dos últimos dez meses trouxe à ordem do dia reações que não desagradariam aos mais destacados líderes direitistas do Centrão à época da Constituinte, reações estas que podem ser organizadas em dois vetores: em primeiro lugar, temos reações que proporcionam meios legais para que eles, os políticos profissionais, tenham ainda mais autonomia para representarem apenas a si mesmos, aos próprios interesses; em segundo lugar, temos as reações que visam diminuir a autonomia que a lei já consagra ao cidadão, impondo restrições a um padrão de liberdades que, é oportuno registrar, com muito pouco denodo vem sendo defendido por nós (aliás, é em defesa dessas liberdades ameaçadas que tenho militado para esclarecer o que está em jogo no impeachment de Dilma, embora tenha claro que a presidente já nada significa na luta contra a desigualdade).

Reações em favor da própria autonomia:

– diminuição do período de campanha eleitoral

– diminuição do tempo destinado à propaganda eleitoral na TV

Nessas duas “reformas eleitorais” os profissionais legislaram em causa própria, mas tendo o cuidado de cinicamente tirar proveito para si do descrédito em que estão, pois espertamente perceberam que a maioria insatisfeita enxergaria como vantagem ter de aturá-los por menos tempo, ou seja, apostaram na inércia e no desinteresse daqueles que, fazendo dano a si mesmos, dão a política como causa perdida. A essas duas medidas eles acrescentaram uma terceira, explicitando que também almejam embargar a ação das minorias que os contestam:

– restrição à participação das minorias políticas em debates televisivos de campanha eleitoral.

Mais recentemente, o rol de malandragens incluiu:

– triplicar as verbas do fundo partidário (enquanto querem cortar o bolsa-família)

– tornar legal a contribuição sem freios e indiscriminada das empresas às campanhas eleitorais*

– tornar impositivas as famigeradas emendas parlamentares no orçamento da União

– descriminalizar as contas bancárias não declaradas em países estrangeiros (enquanto posam de moralistas contra a descriminalização da maconha).

Ou seja, diminuem o tempo de interação com o eleitor, mas aumentam o dinheiro disponível para gastar na engambelação desse mesmo eleitor com quem querem cada vez menos contato. E tem mais: se aprovado, esse novo modelo de financiamento empresarial passará a impedir que se saiba a quem cada empresa deu dinheiro, impossibilitando a reconstrução da malha de interesses realmente representada no Legislativo. Por fim, ao tornar impositivas as emendas parlamentares eles ficam livres do trabalho de negociar com o executivo até mesmo os seus interesses de balcão; já a descriminalização das contas bancárias dispensa comentários.

Essa é a “reforma política” que o Congresso vai pondo de pé enquanto a rua coxinha se deixou enrolar no ridículo de fazer do impeachment uma “causa”, pela qual vale tudo, até mesmo apoiar Cunha. A feição antidemocrática dessas medidas fica mais nítida quando notamos que elas formam um conjunto coerente com providências destinadas a diminuir a autonomia do cidadão.

Reações contra a autonomia do cidadão:

– lei para penalizar a opinião crítica na Internet

– lei pela maioridade penal aos 16 anos

– lei para restringir o conceito de família à definição bíblica

– lei para aumentar a criminalização contra quem favorece a liberdade da mulher para escolher quando conceber

– lei “contra o terrorismo”, que atinge explicitamente os movimentos de contestação da sociedade civil.

Não nos enganemos: o protagonismo prático-operacional da reação no Brasil é acentuadamente evangélico e policial. São evangélicos e/ou policiais políticos profissionais que protagonizam essa frente do atraso, são evangélicos veículos de mídia e formadores de opinião que a propagam em seus programas policiais, sem deixar escapar que não menos evangélico é o silêncio em torno do quinhão da corrupção que favoreceu igrejas e seus próceres. Toda essa onda reacionária está animada por um cinismo sem precedentes, que engolfa a verdade como se ela fosse já nem mesmo uma inconveniência, mas uma bobagem de ingênuos. Mais uma vez, não nos enganemos: a obstinação de afirmar, contra toda evidência científica, que a Terra tem a idade ridícula que lhe atribui a Bíblia é uma besteira cuja face cínica serve de guarda-chuva legitimador para todo o cinismo político de que seus adeptos são capazes, qua capazes.

Muito se tem falado sobre o crescimento da intolerância no trato social cotidiano do Brasil (uma forma de violência), assim como muito se tem dito sobre o crescimento das correntes evangélicas e das pretensões de poder da polícia militar — é hora de começarmos a atentar para o potencial antidemocrático destes fatos, ainda que sem adotar explicações de ordem conspiratória para essa concatenação perniciosa contra a liberdade. A coisa toda está além da conspiração, mas o sentido geral parece claro: diante da desordem provocada pela desigualdade (sempre ela), os chefões intolerantes — manejando preceitos reificados supostamente plenos de verdade (Bíblia e Códigos ético-disciplinares nem sempre explícitos), e cavalgando hierarquias que organizam o mando e recolhem o dinheiro do rebanho — vão criando trincheiras de defesa que enquanto servem para burlar, pela ação de grupo ela mesma, as agruras mais sensíveis da desigualdade, enriquecendo alguns e aliviando o sofrimento dos mais vulneráveis; vão realimentando o mesmo rebanho com ideologias de recalque contra quem pensa, age e vive de maneira diferente, especialmente se conscientemente orientado por valores diferentes dos deles.

Prisioneira do mito primordial da “abundância sem esforço”, a sociedade brasileira sonha com mais liberdade e menos desigualdade, mas age de maneira tíbia e incompleta na busca dessas aspirações e, por isso mesmo, vive a emprestar apoio frívolo a “lideranças” sazonais que, quando muito, apaziguam consciências, sem, porém, nada liderarem, pois apegadas a bem disfarçadas ambições de poder, desprovidas de propósitos consistentes, mantém-se sempre em espera matreira, auscultando para “ver no que vai dar” — isso quando não apoiam veladamente as medidas reacionárias listadas acima. Sendo mais do mesmo, cada uma dessas “lideranças” sonha em ser pelo menos o plano B do establishment e, assim, fizeram-se todas irrelevantes para qualquer projeto de transformação.

 

* – Sou contra o chamado “financiamento público de campanhas eleitorais” porque entendo que devemos obrigar os políticos a correrem atrás do dinheiro e do voto. Mas também entendo que se deve coibir o abuso do poder econômico nas eleições. Por isso, defendo que haja um teto nominal único e exclusivo (cada doador doa para apenas um partido ou candidato) para contribuições de empresas e pessoas, isto é, que não se permita nem que as empresas possam contribuir segundo o seu faturamento, nem que as pessoas possam fazê-lo simplesmente segundo a própria renda, pois isso seria consagrar a influência dos mais fortes — daí um teto nominal igual para todos.

em 04/11/2015 — Fica o Registro:

– A revisão do Estatuto do Desarmamento de modo a liberar o uso de armas de fogo é mais uma evidência da onda reacionária, dessa vez com uma relação evidente com interesses empresariais deletérios da boa convivência social.

 

OUTRA COISA:

Mais abaixo o leitor encontrará link para a versão final de um novo texto meu sobre contos de Ivan Turguêniev (a saga de TchertopkhánovRelíquia viva e Pancadas!). Como não poderia deixar de ser, essa versão final substitui todas as anteriores, que vêm circulando desde agosto passado e às quais fui fazendo alterações (a primeira traz a letra “a” no final do nome do arquivo, esta traz a letra “Y”). Se você chegou a ler alguma das versões deste intervalo a-y, saiba que da primeira para esta última versão as principais alterações estão nas seguintes páginas: 2, 3, 14 a 20, 27, 29, 30, 32, 36, 40, 49, 71, 73, 74, 77, 79, 80 e 83 a 85. Vale observar que apenas na página 36 há uma correção; no mais, fiz acréscimos e/ou modificações de estilo.

Ivan Turguêniev apura o ouvido.

 

 

LEGADOS DA “CRISE” — 1 DE 2

Demolição incompleta e alternativa reacionária

Carlos Novaes, 21 de outubro de 2015

[Com atualização no final, Fica o Registro, em 22 de outubro de 2015)

 

I. A “crise” engaiolou o governo

A inércia com que a sociedade brasileira se submeteu ao alarido da mídia deu aos políticos profissionais, na forma da “crise” política, o tempo necessário para que eles dissipassem as energias transformadoras geradas na primeira instância do poder Judiciário pela operação Lava Jato, que, atuando isolada, sem força política organizada em seu favor, acabou por ser contida — e eles o fizeram com os menores danos para o sistema de mando que infelicita essa mesma sociedade: será bastante que entreguem algumas cabeças, como acaba de ficar claro nessa historinha de que Fernando Baiano “se fazia passar” por operador do p-MDB, mas jamais o teria sido, tendo atuado como laranja de um diretor da Petrobras que roubava para si mesmo. Acredite quem quiser, especialmente quando essa revelação, tão novidadeira quanto tardia e conveniente, veio acompanhada de mais uma prisão decretada contra Marcelo Odebrecht, vaca premiada com tanta culpa no cartório que acabou útil como vistoso boi de piranha.

Ao lograrem nesse intervalo, sob a fumaça e o estardalhaço da “crise”, travestir de crise de governo uma crise de representação, isto é, ao transferirem para o poder Executivo (às voltas com uma crise econômica real) a crise de legitimação do poder Legislativo (nascida da indiferença para com o eleitor e da corrupção da coisa pública oriundas da reeleição infinita), os políticos profissionais deram sobrevida artificial a uma ordem que, embora condenada, só está de pé porque o executor da sentença ainda não se reconheceu no poder de aplicá-la: a sociedade brasileira ainda não entendeu que precisa negar o voto a todos os que lá estão ou lá já estiveram, pois é a rotina que os torna os operadores da corrupção: os elos políticos da corrupção são, sempre, deputados e senadores, dos quais depende a tramitação congressual da matéria governativa, engenhoca que já deveria ter posto por terra o mito, conveniente às traficâncias, de que nosso presidencialismo é imperial (mito este muito incensado pelos parlamentaristas doutrinários, e que se presta a que sempre se ponha a culpa na figura do presidente – simplismo que se encaixa na preguiça do eleitor, rotineiramente inclinado a culpar quem é mais visível). Ora, na verdade, é bem ao contrário, como essa “crise” mostrou à farta: Dilma só conseguiu se reequilibrar depois que cedeu tudo ao p-MDB e, através dele, para os seus satélites congressuais.

Esse estado de coisas esquisito se amarra a um outro mito: o de que para governar o presidente depende de uma maioria estável, quando não pétrea, no legislativo (exigência que, por si só, já desmente em parte o mito anterior, da presidência imperial que tudo pode…). Política é fluxo, negociação, conversa, gestão de incertezas; a exigência de maioria estável é fruto da abolição da política em troca da previsibilidade das rotinas reificadas nos esquemas de poder e dinheiro. Como as rotinas dos esquemas de corrupção engendrados no Legislativo são conduzidas por profissionais que estão de costas para o eleitor que eles deveriam representar, na prática deles já não há política, mas negócios. Como se aceita como “natural” o mito da necessidade da maioria estável, fica a parecer igualmente natural que a uma maioria estável deva corresponder com não menor naturalidade o caráter estável dos cargos de Ministro e seus nomeados de confiança respectivos. É essa pirueta que joga para dentro do poder Executivo os políticos eleitos para o poder Legislativo, com o resultado nefasto de que, ao se transfigurarem em gestores aqueles que foram eleitos como representantes, a sociedade se vê duplamente afrontada: não terá o representante comprometido com o que mentirosamente defendeu na campanha, e passa a ter um gestor das traficâncias que desde a campanha mentirosa eram urdidas, e por isso mesmo a financiaram. Para dar um basta, leitor, temos de parar de reelegê-los! Só então teremos representantes sempre novos, que, proibidos de se deslocarem para postos no Executivo, serão levados a apoiar, ou não, essa ou aquela política, medida, iniciativa do presidente, dinâmica da qual resultarão maiorias eventuais, com derrotas e vitórias do Executivo, como deveria, isso sim, ser natural. (Obama está em minoria há tempos, tanto na Câmara como no Senado americanos).

A exigência descabida dessa tal maioria estável facilitou o alarido em torno do impeachment de Dilma, contra quem ainda não há a mínima evidência na Lava Jato, alarido que foi a reunião artificial contra este governo de três circunstâncias: primeiro, o inconformismo dos tucanos de terem perdido por poucos votos uma eleição presidencial (mas basta um voto para definir o vencedor, oras!) — tanto que exigiram do TSE uma investigação sobre uma suposta fraude eleitoral, hipótese que foi desmentida categoricamente; segundo, a descoberta de um esquema de corrupção “nunca antes visto neste país” (ooohhh, que surpresa!), envolvendo empreiteiras cujos lucros irrigaram todas as campanhas eleitorais de 2014 (proporcionais e majoritárias, ainda que Aécio e seus tucanos insistam que o dinheiro recebido por eles tinha o carimbo de “não proveniente de lucros em contratos fraudulentos”);  e, terceiro, uma crise econômica que decorre, sobretudo, das inconsistências fundamentais do nosso velho “modelo” de “desenvolvimento”, no qual PSDB e PT são parceiros, as quais impedem a consolidação e o incremento entre nós do que é básico a qualquer sociedade de mercado bem assentada: uma classe média ampla, ainda que matizada em estratos, sem pobreza e, muito menos, fome.

Nossa pequena classe média não se espraia de forma sustentável de modo a engolir a pobreza porque no modelo partilhado pelo PT e pelo PSDB (e ao qual Marina Silva aderiu com suas propostas reacionárias e conservadoras na campanha de 2014) os ricos não podem perder e os pobres só ganham algum quando todo mundo estiver ganhando mais; quer dizer, em tempos de vacas magras, a classe média paga as migalhas que se destinam aos pobres, cujo sofrimento nunca tem fim. Na saga escalonada das agruras da nossa classe média tipo sanfona, nos tempos ruins, num primeiro momento, se deixa degradarem, onde ela mora, os serviços e a qualidade da vida urbana (desde sempre péssimos nas periferias que alojam os pobres), no passo seguinte da queda, estratos da classe média voltam à pobreza, e se as coisas vão realmente muito mal, que passem à pobreza estratos que nunca lá estiveram e cortem-se as migalhas aos pobres, desde que os ricos fiquem onde sempre estiveram. Nesse esquema perverso, se joga a classe média contra os pobres, pois, em razão da não menos perversa dinâmica das suas aspirações, ela almeja alcançar o consumo dos ricos e está sempre pronta a ver um vagabundo em quem recebe o bolsa-família, mas se recusa a ver um vagabundo no empreiteiro corrupto (ainda que preso), ou no banqueiro manipulador — esse conjunto recebe o nome legitimador de democracia de mercado, como se não fosse o Estado que estivesse a arbitrar quem sofre e quem é poupado nesse suposto jogo de mercado.

Foi justamente nessa arbitragem que as incompetências administrativa e política de Dilma tiveram papel decisivo na conjuntura complexa que estamos vivendo, pois não apenas ela não soube administrar os recursos públicos dentro das margens estreitas em que atua qualquer presidente docemente submetido ao pacto do Real em erosão, como também não foi capaz de exercer o mando e fazer política de modo a evitar a concatenação simbólica contra si daquelas três circunstâncias vistas no parágrafo mais acima. Em outras palavras, as responsabilidades de Dilma na “crise” política e na crise econômica decorrem mais do que falta a ela como quadro político, e menos do que ela tenha feito como gestor público, seja na política, na economia ou na administração dos bens e dinheiros públicos.

Por isso mesmo, ao virar, com base na sua fibra, e quase que só nela, a página de um impeachment injusto, Dilma herda, com toda justiça, um governo engaiolado, pois, assim como numa demolição mal-sucedida, caiu merecidamente sobre ela, na forma de elementos de reconstrução e entulho, um governo agora protagonizado justamente por um entulho que, reaproveitado pelo PT e pelo PSDB, vem de longe: o p-MDB. Esse entulho autoritário reciclado, tão arenoso que até uma figura como Eduardo Cunha chega a protagonizar, irá mostrar toda a sua capacidade poluente nos próximos anos — e o que ainda está em aberto no curso do mandato não é, portanto, se Dilma fica ou não na presidência (sem fato novo na Lava Jato, ela vai ficar, pois a opção de melar a eleição pelo TSE é uma invencionice a essa altura implausível), o que está em aberto é a extensão dos danos que advirão para o país de um domínio tão vasto e tão direto do p-MDB sobre unidades ordenadoras de despesas, e o quanto Dilma amealhará de recursos para, mais adiante, remover da esplanada pelo menos parte desse entulho (o que, se viesse a acontecer, daria ocasião a nova “crise”).

Não há razões para esperanças nessa linha, entretanto, seja pelo histórico da presidente, seja, sobretudo, porque ela, como já em março foi dito aqui , está numa solidão comparável à de Vargas, solidão que agora vem ficando clara aos olhos de todos, mas não tem sido bem compreendida: ao contrário do que muitos pensam, a solidão não levou Dilma a entregar para o Lula a condução política das suas escolhas, faltando entregar apenas a rapadura da economia. Não. Ao desautorizar Rui Falcão, dizendo que Levy fica, e ao espinafrar Cunha no momento em que Lula e Aécio estão empenhados em poupá-lo, a presidente mostrou ter entendido que Lula age não para protegê-la e ao seu mandato, mas segundo seus próprios interesses, os quais contemplam, inclusive, até um sacrifício dela, como também foi dito no artigo de março mencionado linhas atrás. O empenho de Lula por Cunha, combinado com suas críticas demagógicas ao ajuste fiscal, tem a ver com a sucessão presidencial (agora ou em 2018), não com a sustentação da presidente. De modo que a movimentação política de Dilma nestes últimos dias está a indicar que ela leu bem a conjuntura em que se deu a virada de página da “crise”, viu que Cunha está liquidado e que sua preservação na estufa do Legislativo só interessa a quem tem o rabo preso ou a quem quer melar o jogo, e trata de aproveitar o fôlego ganho para se distanciar publica e corajosamente dos esquemas de auto-preservação dos políticos profissionais e concentrar-se em obter no Congresso os resultados da reforma ministerial para poder, enfim, enfrentar a crise econômica, que vai piorar antes de começar a melhorar.

Como o velho não morreu e o novo sequer se apresentou, armou-se um estado de coisas em que os reacionários se fortaleceram, e se transformaram em conservadores todos aqueles que, exatamente porque organizados para fugir da desigualdade (não para enfrentá-la, sendo essa a marca de nascença dos nossos movimentos organizados pedinchões), agora se debruçam a defender o quinhão obtido dentro da ordem, fazendo-se desorientados, não mais sabendo quem é amigo e quem é inimigo, tornando-se incapazes de levantar a cabeça da presa fugidia para olhar adiante, o que permitiria a busca de uma alternativa transformadora — é nessa balbúrdia que se arma a eleição presidencial de 2018, que será polarizada por reacionários e conservadores na disputa pelo apoio dos assim chamados movimentos da sociedade civil, agora numa defensiva conservadora sem projeto próprio — foi a isso que chegamos em decorrência das  escolhas da burocracia oligarquizada do lulopetismo, que enfraqueceram a própria ideia de justiça social.

II. A “crise” chocou um mutante

Embora a desmoralização do PT tenha ficado clara, ainda não sabemos a extensão dos danos em Lula, até porque ele ainda não pode ser visto como totalmente livre da Lava Jato contida, mas não detida. Se tudo se passar como parece mais plausível, porém, Lula, desprovido do “lulismo“, será candidato na próxima eleição presidencial, nem que seja para defender seu próprio lugar na história. Mesmo com a presença dele na disputa, existirão tantos órfãos do PT a consolar que não haverá candidatura presidencial sem penduricalhos “progressistas” em 2018, ao contrário do que pensa quem imagina ter emergido das ruas do Brasil uma direita de manual que sustentaria uma competitiva candidatura presidencial puro sangue, embalada por uma luta de classes rediviva.

Tanto serão tempos de maquiagem, não de autenticidade, que já estamos diante dessa criatura que tem rabo de jacaré, pele de jacaré, boca de jacaré… mas parece a Carmem Miranda — é o Alckmin, depois de descobrir que não dá para ser presidente do Brasil com essa imagem de quem traz um cassetete sob o paletó. Assim como a pequena notável foi aos EUA e voltou americanizada, o pequeno reacionário foi ao Pontal e voltou reformista, embora ainda exiba seu característico modo raivoso de falar entre dentes, como se estivesse rasgando celofane. O personagem mostra toda a sua esperteza ao começar por agarrar para si, na corrente dos movimentos organizados, o elo do MST: trata-se do elo mais fraco dela, seja porque é o de menor custo (afinal, a imensa maioria da população é urbana e, por isso mesmo, não vê como custo para si uma desejável repartição de terras que será feita alhures), seja porque é dos elos mais afeitos a negócios, característica decorrente da longevidade de seus oligarcas. Como já se disse aqui, o “fica Dilma” favorece Alckmin, cuja candidatura em 2018 independe do que se passar com o, e no, PSDB. Na verdade, faz tempo que a única candidatura presidencial competitiva que se pode dar como certa é a dele, que tem plano para tudo e está muito bem situado com as forças de mercado, que adorariam ter alguém como ele para garantir um Estado favorável aos bons negócios. O novo figurino reformista vai cair muito bem no PSB, especialmente se contarem, em adesão ou fusão, com o PPS, cujo presidente, Roberto Freire, como todo ex-comunista que se preze, tem resposta prá tudo, até para uma aliança com Alckmin.

Alckmin pode se dar ao luxo de cortejar setores da chamada esquerda porque já deu provas suficientes de fidelidade, alinhamento e reiteração do que há de autoritário no cotidiano da cultura política brasileira, especialmente pelo manejo do braço armado dela: sua disposição de acolher como “erros” os modos brutais de setores da Polícia Militar sob seu comando não deixa dúvidas sobre seu compromisso com o “erro” para o qual seus soldados são treinados, embora ele sempre diga o contrário, claro. Aliás, a junção dessa fidelidade com as crescentes ambições políticas da cúpula da PM por todo o Brasil fará do atual governador de São Paulo o candidato natural da corporação em 2018, alinhamento que só pode ser visto como uma ameaça à democracia, pois, queiram ou não, políticos oriundos da corporação promovem a soma nefasta de memórias reificadas, redobrando suas forças: assim como os evangélicos com suas Bíblias e hierarquias pastorais, esses soldados carregam as rotinas de mando dos códigos da conduta hierárquica reificada para dentro das não menos reificadas rotinas de poder e dinheiro dos esquemas do parlamento. Enfim, a prosperar essa aliança de Alckmin com o MST, haveremos de ver, sob as bênçãos de Francisco e para inveja de certos utopistas, a passear nas terras de Piratininga, protegidos pela PM, a Opus Dei de mãos dadas com a Teologia da Libertação, estando a faltar apenas a benção evangélica — nada que o amor ao próximo, negócio, não possa resolver.

III. As “utopias” da “crise”

Se ninguém disse ainda, vale dizer que o grau de desorientação de uma sociedade se pode medir pelas utopias que seus intérpretes geram. A situação da sociedade brasileira é tão lamentável que aqui as utopias tem aparecido não como desenho de um futuro imaginado a ser alcançado, mas como reação a um passado de que se abriu mão de conhecer para superar. Em outras palavras, temos chamado de utopia não as aspirações a perseguir depois de vencida a crise econômica que nos maltrata, mas os subterfúgios pelos quais se pretende evitar o enfrentamento das causas da “crise” política que nos infelicita. De fato, primeiro foi o ex-presidente Fernando Henrique, que nos apresentou, numa entrevista à Folha de S.Paulo, a “utopia” de uma renúncia programada de Dilma, pela qual a presidente deixaria o poder no exato momento em que tivesse conseguido vencer a crise…(quanta imaginação e argúcia!). Tempos depois, foi a vez do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que nos apresentou sua utopia Paraguaçu: a renúncia coletiva e simultânea de Dilma, Temer e Cunha… (uma solucionática digna das três irmãs Cajazeiras, que só fariam tal gesto em favor do seu bem-amado). Quando a gente podia pensar já ter visto tudo, eis que o economista André Lara Rezende, com a autoridade de quem já geriu a coisa pública “no limite da irresponsabilidade”, nos propõe a utopia de partir do zero em matéria de corrupção, ou seja, quem roubou, roubou, mas a partir de hoje fica, mesmo, proibido roubar (Ah! bom) — voltarei a este tema.

22/10/2015 — Fica o Registro:

– A Folha de S. Paulo (UOL) de hoje traz um artigo que vale o dissabor de ler, pois ele dá exemplo cabal (inclusive com gráfico mistificador) do simplismo arrogante que tem marcado muitas “análises” preguiçosas e inerciais da “crise”, tudo piorado pelo fato de o autor declarar que almeja um governo Temer com Serra de ministro da fazenda (quanta clarevidência…). Apoiando-se na desinformação que tornou Dilma um alvo fácil de atingir e, portanto, garante aplauso farto a qualquer um que a espinafre, o autor nos diz, com ares de quem anuncia o que deveria ser óbvio (que sumidade!), que a crise econômica está a piorar por culpa da “dupla” de vilões que só o simplismo oportunista torna plausível juntar: Dilma e Cunha!. É como se o Congresso não estivesse há meses empenhado em travar a ação governamental; é como se os tucanos não estivessem há meses negando a Dilma instrumentos de que eles próprios teriam de lançar mão para enfrentar a crise. O autor desconsidera até mesmo uma diferença que qualquer pessoa honesta teria de levar em conta: enquanto NADA se provou contra Dilma até agora, Cunha já tem contra si VÁRIAS evidências acachapantes apuradas por instituições internacionais confiáveis. Em suma, à sua compreensão simplória da “crise” o autor acoplou uma solução não menos simplória: basta remover Dilma e Cunha e o sol voltará a brilhar — sendo a Constituição só um detalhe inconveniente. Na verdade, o simplismo do autor expressou o cansaço do homem comum diante da “crise”, pois para ele, que quase nada compreende, ao fim e ao cabo, o melhor é tirar da sala os espantalhos convenientemente construídos pela mídia no curso da “crise” — o resto a gente vê depois… Tudo se passa como se a complexidade da situação fosse apenas um mal-entendido…

OUTRA COISA:

Mais abaixo o leitor encontrará link para a versão final de um novo texto meu sobre contos de Ivan Turguêniev. Como não poderia deixar de ser, essa versão final substitui todas as anteriores, que vêm circulando desde agosto passado e às quais fui fazendo alterações (a primeira traz a letra “a” no final do nome do arquivo, esta traz a letra “Y”). Se você chegou a ler alguma das versões deste intervalo a-y, saiba que da primeira para esta última versão as principais alterações estão nas seguintes páginas: 2, 3, 14 a 20, 27, 29, 30, 32, 36, 40, 49, 71, 73, 74, 77, 79, 80 e 83 a 85. Vale observar que apenas na página 36 há uma correção; no mais, fiz acréscimos e/ou modificações de estilo.

Ivan Turguêniev apura o ouvido.

 

 

 

VIREMOS A PÁGINA

Carlos Novaes, 15 de outubro de 2015

 

Como a reforma ministerial teve seu alcance mascarado pela voraz ação hematófaga dos carrapatos congressuais (uma espécie de sprinte final antes que desapareçam as oportunidades abertas pela “crise” e eles se vejam de volta à modorra da sua própria rotina), a mídia ficou inundada de “análises” sobre mais um suposto malogro de Dilma, ainda que alguns articulistas tenham feito a ressalva de que fora Lula o responsável pela reforma “desastrada”. Tendo se afeiçoado à “crise” política que ajudou a inventar, esse pessoal não entendeu algo muito simples de explicar: em situações complexas como a que estamos vivendo, na qual a separação entre o mundo dos políticos e o nosso tornou-se um espetáculo diário, uma dança das cadeiras como a que foi realizada, feita só entre eles e desinformada de qualquer projeto, leva algum tempo para mostrar resultados, sobretudo porque trata-se de uma freada de arrumação com repercussão forte dentro do, agora, principal partido no governo, o p-MDB.

Em outras palavras, somou-se à complicada dinâmica de seus numerosos e nada estáveis grupos internos o fato de o p-MDB ter assumido o governo, o que determina uma reconfiguração daquela mesma dinâmica interna. Sendo ainda mais claro, embora o normal seja os partidos pactuarem previamente seus grupos e interesses internos, definindo a força de cada um e, só então, partirem para a conquista e o exercício do governo, a natureza do p-MDB impõe o contrário: são os nacos de poder obtidos que irão reconfigurar grupos e interesses internos, nacos cujos recursos, além de permitirem alcançar poder e dinheiro para a luta no cenário da política geral, também serão empregados reflexivamente na própria luta interna do partido, o que irá definir novos alinhamentos e obediências. Daí a ação desesperada dos carrapatos não contemplados diretamente pela reforma ministerial: com suas ferroadas eles buscaram se fazer de importantes, como se tivessem condições de obrigar o rabo a voltar a abanar o cachorro (e a mídia caiu!). Mas é só uma questão de tempo para que esse ímpeto seja contido pelo exercício do mando por parte daqueles que foram contemplados com ministérios.

Dessa perspectiva, tornaram-se ainda mais tolas as “análises” da reforma que insistiram num erro que repetem há meses: uma suposta inabilidade de Dilma na relação com seu viscoso vice. Há muito está claro que Temer sonha com uma versão de impeachment que o leve à presidência, e ele atua nessa direção reunindo aos sinais em que se oferece como alternativa a encenação de amuos por estar sendo alijado do processo decisório, alijamento esse que só se deu (quando se deu) precisamente em razão de suas muito mal disfarçadas ambições (ora bolas!). Afinal, como Dilma iria distingui-lo como parceiro e interlocutor se ele veio se oferecendo como alternativa a ela?! Em outras palavras, faz tempo que está claro o entendimento tácito entre os dois — e que a mídia não pescou (entre outras coisas porque, repito, está cega pelo brilho falso da crise política que teima em ver) –, isto é, se Temer apresentou publicamente suas ambições presidenciais com as mesuras típicas do p-emedebismo e, ao mesmo tempo, se ele se mostrou “distante” da condução política enquanto tal, também é verdade que ele jamais rompeu o frágil equilíbrio da situação dissentindo do governo (veja-se o “secreto” empenho dele em manter os “seus” ministros nos cargos); em contrapartida, Dilma recebeu em silêncio as movimentações desleais do vice, fez o jogo da “distância-alijamento” dele, fingiu acreditar em suas declarações de lealdade, sempre sem agir contra o poder efetivo de Temer dentro do governo, mantendo na esplanada os ministros indicados por ele.

Em suma, da perspectiva dos seus interesses respectivos, ambos jogaram muito bem até aqui, pois nem Dilma obrigou o vice a uma escolha (pressão que poderia resultar em rompimento), nem ele queimou as pontes que lhe permitirão, no caso de ela não cair, manter com dignidade encenada a pose de vice. É como se Dilma, avaliando bem a própria fragilidade, tivesse dito a Temer: “movimente-se, mas fiquemos juntos nessa tensão, pois se é do jogo que o vice aspire a presidência, também é do jogo que ele seja parte do governo cuja presidência almeja — o tempo dirá quem de nós se sairá melhor”. As últimas movimentações de Temer em torno da condução política que simulara ter abandonado, ajudando a planejar o voto aos vetos no Congresso, mostram que ele começou a avaliar que é hora de recuar, pois Dilma vai ficando… Hoje, diante das especulações em torno da sua ida para o Ministério da Justiça, Temer negou-as com uma declaração muito reveladora: “vou ficar vice”.

Se o leitor entende que as coisas vêm se passando mais ou menos como sumariei acima, fica mais fácil compreender a balbúrdia mais recente como um sinal não do agravamento da “crise”, mas do seu enfraquecimento, mesmo ali onde parece que o impeachment ficou mais plausível porque Cunha teve suas prerrogativas confirmadas pelo STF. Na verdade, o impeachment parece mais plausível para quem vê o açodamento do PSDB como sinal de força, e não do que ele realmente é, uma evidência da fraqueza dos tucanos, que jamais estiveram na ofensiva nessa “crise”. Como a “crise” nasceu e se desenvolveu em razão dos rearranjos impostos ao mando dos políticos profissionais pela Lava Jato (que vem perdendo força) — e não por causa da crise econômica (que segue “muito bem, obrigado”), nem pela “traição” de uma Dilma que teria se complicado por “teimar em não reconhecer os seus erros” (mea culpa que ela não fará) –, nossa “crise” vai encontrando um caminho de estabilização nesse rearranjo providenciado com a reforma ministerial precisamente porque a Lava Jato parou de produzir novidades significativas. A variável que parece ainda não controlada é Eduardo Cunha, que veio sendo o fiel da balança não só do impeachment em si, mas também entre as duas versões dele. Detalhemos isso.

Enquanto o impedimento de Dilma interessa ao PSDB congressual e a Temer, o impedimento duplo da chapa Dilma-Temer interessa ao PSDB congressual e a Eduardo Cunha, sendo certo que a luta interna do p-MDB teria desfechos distintos em cada uma dessas duas versões. Em uma como na outra o PSDB julga que alcançaria o que mais quer, remover Dilma e o PT do poder, mas antes precisa combinar com algum p-MDB. Pela primeira modalidade, Temer assumiria e o PSDB negociaria sua participação no governo novo; pela segunda, Cunha assumiria a presidência da República (!) e o PSDB disputaria com Aécio a nova eleição presidencial, a ser convocada em 90 dias. A segunda versão é a preferida de Cunha, pois ele presidiria não apenas o governo, mas, sobretudo, a eleição presidencial, posição na qual teria liberdade, inclusive, para jogar o peso da presidência em favor de Lula, a começar por não remover os petistas dos cargos de confiança na máquina governamental, ainda mais decisiva numa eleição realizada de afogadilho. Em outras palavras, como as duas modalidades para o impedimento de Dilma jamais se somaram, tendo sempre estado a competir entre si como variáveis, que são, da disputa interna no p-MDB, e como a sagaz reforma ministerial rearranjou os grupos internos do partido sem fortalecer desproporcionalmente qualquer de suas alas, parece claro que a motivação para o impeachment na versão Temer não tem como contar com o apoio de Cunha, que a vê como contra si. É também isso que vai fortalecendo Dilma e, claro, fazendo Temer recuar. Nada disso foi entendido pela mídia convencional que, não obstante esteja sempre pronta a criticar “teorias conspiratórias”, está nestes dias encharcada de especulações (e invenções!) sobre um acordo Dilma-Cunha — como se um tal acordo fosse necessário!

Se a versão Temer de impeachment ficou mais improvável, a versão Cunha precisaria de uma disposição muito forte do TSE para melar o jogo. Como já foi dito aqui, Cunha contava com Gilmar Mendes. Mas o agravamento da situação do ogre do Rio na Lava Jato restringiu muito sua capacidade de ação, por maiores que sejam as bazófias dele e, assim, é improvável que Cunha possa se manter no cargo até que conheçamos o resultado da reabertura das contas da campanha Dilma-Temer. Mendes, por seu turno, vai aprofundando o mergulho no pântano da política profissional, tendo mandando às favas qualquer respeito à própria condição de ministro da Côrte suprema do país: hoje, escancarando preferências, ao comentar decisões de seus próprios pares, ele chegou ao cúmulo de declarar que “ninguém fica no cargo à força de liminares”. Um dos muitos ganhos dessa “crise” é o de proporcionar como nunca antes neste país uma desmoralização tão geométrica do nosso sistema político profissional e seus satélites (para quem quiser ver).

Enquanto isso, de um lado do bloco de poder, Lula busca se fortalecer como alternativa a “tudo isso que está aí”, mesmo que a Lava Jato ainda pareça estar a lhe farejar as pegadas: articula sobretudo para preservar sua aliança com o p-MDB (o que parece aos ingênuos empenho por Dilma) e, assim, busca conter o ímpeto de parte da bancada petista contra Cunha (estou persuadido de que um impeachment na versão Cunha não desesperaria o ex-metalúrgico) e, de outro lado, o PSDB sofre uma desmoralização atrás da outra (quando vai parar?!): FHC e Serra mudos diante de Cunha, Aécio tergiversando, e esse pobre diabo do Carlos Sampaio a correr feito barata tonta, proferindo uma asneira após outra — a última foi propor ao PSOL uma troca de assinaturas nos respectivos requerimentos de cassação, soltando ao vento a lona do circo e permitindo que toda a gente veja o centro do picadeiro dessa gincana obscena que muitos tomam por crise política. Ou seja, PT e PSDB unidos para preservar Cunha, cada um com seus próprios cálculos! Essa é a polarização política na qual há quem veja a âncora da luta de classes

Só nos resta torcer para que os estertores da “crise” superada cessem e, então, possamos passar a fazer a crítica da nova mixórdia que ela produziu: um governo do p-MDB com Dilma Roussef na presidência, tendo por encosto um PT aniquilado, a lidar com uma crise econômica que, se não é o apocalipse (como não é), irá por certo redefinir, para pior, a desigualdade brasileira, até porque ela, a crise real, ficou ao sabor do mercado durante toda essa “crise” com a qual não teve conexão precisamente porque o mundo dos políticos profissionais é um mundo à parte, separado daquele em que nós tentamos nos salvar. Cadê a rua coxinha?

 

OUTRA COISA:

Mais abaixo o leitor encontrará link para a versão final de um novo texto meu sobre contos de Ivan Turguêniev. Como não poderia deixar de ser, essa versão final substitui todas as anteriores, que vêm circulando desde agosto passado e às quais fui fazendo alterações (a primeira traz a letra “a” no final do nome do arquivo, esta traz a letra “Y”). Se você chegou a ler alguma das versões deste intervalo a-y, saiba que da primeira para esta última versão as principais alterações estão nas seguintes páginas: 2, 3, 14 a 20, 27, 29, 30, 32, 36, 40, 49, 71, 73, 74, 77, 79, 80 e 83 a 85. Vale observar que apenas na página 36 há uma correção; no mais, fiz acréscimos e/ou modificações de estilo.

Ivan Turguêniev apura o ouvido.