Arquivos da categoria: ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Posts sobre eleições passadas e sobre a que virá, afinal, uma eleição é, também, a reconfiguração da memória da anterior.

TRANSIÇÃO PARA ONDE?

Carlos Novaes, 21 de agosto de 2017

Nos dois artigos mais recentes deste blog tratei tanto do adiamento que a sociedade brasileira, no papel de avestruz, acertou tacitamente com seus políticos profissionais — pelo qual a “solução” da crise ficou para o ritual eleitoral de 2018 – quanto do acerto realizado entre os políticos profissionais fechadinhos uns com os outros nesse cômodo Estado de Direito Autoritário; um acerto que só é possível porque o avestruz enfiou a cabeça na areia e pelo qual todo mundo aderiu ao modus operandi seguido pelo PT faz décadas: quando um político seu é apanhado em malfeitos pela ação de agente externo, e não se inviabiliza, segue sem ser incomodado pelos seus e afere nas eleições seguintes seu poder para continuar a fazer dinheiro.

Daí a grita no PSDB contra a “autocrítica” de Tasso Jereissati na TV que, ao aceitar dar alguma resposta à sociedade, ainda que rala, cometeu três pecados: primeiro, reconheceu, e trouxe para o próprio partido, o descontentamento da sociedade (quieto, o avestruz não deveria ser “provocado”); segundo, apontou companheiros de partido na condição de devedores (infringindo o esperto preceito petista de que não se atira para dentro do forte); terceiro, trouxe o debate de volta à conjuntura, ao governo golpista de Temer (quando já havia sido acertado o desvio para as eleições de 2018). Tanto é assim que todos os principais aspirantes já estão em campanha eleitoral aberta, com Temer previamente escolhido para o papel de espantalho conforme cada campanha entender que é chegada a sua hora de zoar o golpista. Mais uma vez ficou claro que Tasso não é do ramo, mas não é só isso.

A arquitetura que o pobre diabo do Tasso não entendeu, e que Lula entendeu tão bem que não explorou a fraqueza do adversário em seu programa de auditório itinerante pelo Nordeste (a re-encenação de uma atração velha requer teste prévio com plateias menos críticas), toda essa arquitetura, eu dizia, explicitou que estamos de volta a uma transição tipicamente brasileira: se a crise exige que saiamos dela para um estado institucional diferente, os profissionais que nos levaram a ela operam para que a nova situação seja o mais parecida possível com a anterior. Mais uma vez, assim como fizeram os principais agentes da transição (p-MDB e PFL) da ditadura paisano-militar para o Estado de Direito Autoritário em que estamos, os principais agentes dessa nova transição [p-MDB, PSDB, PT e DEM (ex-PFL, ex-ARENA)] querem realizá-la com o menor dano possível para si.

Em outras palavras, tal como lá atrás, a inércia da sociedade dá espaço para uma transição comandada pelo pacto entre aqueles que uma verdadeira transição deveria justamente deixar para trás. Mais uma transição sem Justiça de transição, como já tratei aqui. Seria bom que ao criticar a impunidade as pessoas se dessem conta do quão fundo está cravada essa estaca entre nós: não punimos o bandido da esquina, não punimos os torturadores, não punimos os corruptos – sequer os maus governantes são punidos com a perda do voto!

Num teatro desses, não é de espantar que o chamado Centrão encene papel aparentemente central (ele se autodenomina no aumentativo, “Centrão”, precisamente porque não está no centro de nada realmente relevante), quando não passa de atração aberrante no programa de auditório da transição: a impossibilidade de qualquer dos grandes partidos protagonizar uma transição verdadeira sem sucumbir a ela é precisamente o que revigora essas forças abjetas, fazendo com que meros satélites das traficâncias havidas passem a desempenhar força gravitacional típica de planetas, situação anômala que só irá perdurar até um novo acerto geral, quando todos tiverem redefinido seus respectivos tamanhos, cujo metro será oferecido pelo comportamento inercial da sociedade na eleição de 2018. Ou não?

Fica o Registro:

- O p-MDB quer tirar o “p” da sigla, dizem que é para voltar às origens e ir às ruas pela mudança… A crise os levou ao embuste total, pois, tal como venho tentando demonstrar neste blog, desde 1965 ele jamais deixou de ser o MDB para o qual foi criado: mantenedor da desigualdade.

- Ao “teorizar” que a “polarização” impede a autocrítica do PT, Haddad não poderia ter sido mais involuntariamente preciso: dada a polarização fajuta que empata o Brasil, e como todos os protagonistas estão igualmente implicados nos malfeitos, qualquer autocrítica verdadeira levaria à ruína quem a fizesse. Haddad aprendeu rapidinho o que o Jereissati não entendeu — mesmo se não contar com Lula como candidato, o PT larga na frente do PSDB para 2018…

ACERTO ENTRE A RAPOSA E O AVESTRUZ

Carlos Novaes, 02 de agosto de 2017

A vitória que Temer acaba de obter na Câmara dos Deturpados dá uma boa ideia do que seria consagrado com a adoção do parlamentarismo. Esse autêntico “parlamentarismo de ocasião” neutraliza temporariamente a contradição Executivo x Legislativo através de uma esdrúxula governabilidade da minoria. Esse arranjo aberrante é mais uma explicitação da guerra de facções de que é palco o Estado de Direito Autoritário. Ontem, na ponta oposta às facções vitoriosas de hoje, a facção integrada por Janot voltou acertadamente a pedir a prisão de Aécio, num exercício faccioso dos poderes institucionais ainda mais escancarado do que da primeira vez, pois agora fez a solicitação indicando a primeira Turma do STF, que lhe parece mais afinada com suas preferências.

Enquanto isso, o PT finge querer derrubar Temer, e o PSDB orienta o voto contra o golpista, enquanto não desgruda dos cargos ministeriais que ocupa e, por isso mesmo, deu votos para protegê-lo. Nesse festival de hipocrisia e cinismo, a sociedade fica no papel de marido traído que se recusa a tirar consequências do que está evidente: o mundo político mandou às favas a opinião pública precisamente porque está certo de que a sociedade não vai se mexer.

Embora não faltem políticos profissionais certos de que o eleitorado sequer vai se lembrar do que se passou, os mais precavidos estão a preparar legislação eleitoral que os proteja da ira do eleitor que for ao voto usinando a memória recente: estão para aprovar o voto em lista, de modo a não terem que pedir o voto para si. Pela modalidade aventada, mas ainda não aprovada, os nomes de quem exerce mandato legislativo teriam preferência na lista, de modo a oferecer alguma garantia de reeleição a esses deturpados que nos infelicitam, levando-os, assim, a aprovarem a mudança. Na outra ponta, a do financiamento das campanhas eleitorais, embalados pela mentira de que são elas, as campanhas, a causa da corrupção, eles preparam um assalto ao Tesouro Nacional da ordem de 4 bilhões de reais para o chamado financiamento público. Ou seja, como já discuti aqui, querem, na mesma jogada cínica, se livrar de ter de pedir voto e dinheiro.

Num cenário desses, a separação entre eleito e eleitor se tornaria ainda maior do que já é, situação que escancara o que há de contraproducente na nossa inércia: eles não param, e não irão parar de apostar numa ordem política democrática de novo tipo, pela qual uma participação eleitoral segundo ritual democrático acabará sempre por legitimar um exercício faccioso dos poderes institucionais voltado a manter a desigualdade exercida contra os interesses de pelo menos 80% da população, o que é o oposto do que se poderia almejar para uma democracia consolidada e só nos poderá levar na direção de uma regressão autoritária.

O impasse em que se encontra o país, que, opõe, de um lado, mais de 80% do eleitorado preferindo a remoção de um gestor que conta com apenas 5% de aprovação popular e, de outro lado, uma camarilha facciosa de representantes comprados com recursos subtraídos da gestão pública precisamente para sustentar esse gestor repelente; um impasse assim — em que a imensa maioria não consegue fazer valer uma preferência tão clara contra os interesses nocivos para si de uma minoria que se pode tão facilmente estigmatizar (e já estigmatizada!), só se explica pela seguinte ordem de fatores:

- a desigualdade é tão grande que levou a uma autonomia sem precedentes da política profissional em relação à sociedade, autonomia que caracteriza tanto as instituições de representação do Estado, como as da sociedade (parlamentos, sindicatos, associações, etc);

- essa autonomia gerou um espírito de corpo que faz dos profissionais da política (no Estado e na sociedade) um “grupo” com interesses próprios, ainda que atravessado por conflitos em torno de desfrute do exercício faccioso dos poderes institucionais, conflitos que eles buscavam resolver através das disputas eleitorais entre si;

- as contradições de um modelo assim perverso aumentaram, a ponto de opor momentaneamente os braços empresarial e político profissional do establishment, e os conflitos já não podem esperar eleições para serem resolvidos: a luta de facções ganha corpo dentro do próprio aparelho de Estado, conflagrando as instituições e explicitando a crise de legitimação que um Estado assim não pode deixar de engendrar;

- obnubilada pelas paixões subalternas despertadas por essas disputas eleitorais, aturdida pela balbúrdia das facções — cenário em que o que há de renhido tem muito pouco que ver com diferença de ideias; pelo contrário, em larga medida se explica pela motivação igual de conquistar poder para fazer dinheiro – a sociedade ou se engaja como massa de manobra (e fica fazendo papel de boba nessa polarização PT-PSDB, por exemplo); ou fica de mero espectador desse balé dos enganos a que chamamos crise, à espera de que “alguém” protagonize a próxima volta no parafuso.

É por isso que o que se passou hoje na Câmara representa, de fato, a escolha feita pelo país. Todos os agentes, o Brasil inteiro, eleitores, políticos profissionais, situação e oposição, virtuosos e corruptos, polícia e ladrão, réus e juízes se acertaram para procrastinar: todos, ainda que cada um a seu modo, segundo seus próprios cálculos, estão a pagar para ver o jogo só em 2018. Façam suas apostas, ainda que Janot, parece, vá fazer mais uma.

MESMO SEM RENÚNCIA DE TEMER, CÂMARA PODERÁ “LAVAR AS MÃOS”

Carlos Novaes, 08 de julho de 2017

Faz um ano, publiquei aqui um artigo com o título Vitória de Maia fecha a janela à transformação aberta pela Lava Jato”. Errei no cálculo, pois supus que já naquela altura o acerto em torno da escolha de Maia para presidir a Câmara permitiria aos políticos profissionais sufocar a Lava Jato. Como temos acompanhado, porém, no transcurso desses 12 meses desde a eleição de Maia, o teatro de operações da Lava Jato apresentou vitórias importantes da facção republicana, infligindo ao sistema político derrotas que foram muito além do lulopetismo, virando em pesadelo os sonhos dos profissionais do p-MDB e do PSDB, que almejavam confinar a operação no unilateralismo inicial.

Em artigos mais recentes, ao tentar analisar a “fidelidade” de Maia, que já trancafiou mais de vinte pedidos de impeachment contra o golpista, desenvolvi a ideia de que o Congresso já não conta com esse expediente, o impeachment, para desviar a ira popular contra o Executivo, pois a solução Temer, um dos seus, não apenas não lhes permitiu encontrar uma saída, mas, principalmente, serviu à explicitação da crise como uma crise de legitimidade do Estado de Direito Autoritário que, por óbvio, engolfou o Congresso. Assim, como argumentei, eles já não dispõem nem do “lugar”, nem do “método” para reencenar a coreografia seguida contra Collor e contra Dilma.

A “fidelidade” de Maia não resulta, portanto, de uma escolha com base na “moral aprendida em casa”, mas de um cálculo pela sobrevivência num cenário adverso. Por isso, desde a denúncia da PGR contra Temer as coisas começaram a mudar de rumo no Congresso: no Senado, Renan ficou mais agressivo contra Temer; na Câmara, Maia vai ganhando desenvoltura para a sucessão. É que, agora, já não será preciso recorrer ao impeachment para remover Temer, nem realizar eleição indireta de modo intempestivo depois da queda dele, providências que exporiam duplamente a crise de legitimidade: pelo impedimento em si e pela eleição indireta em seguida. Pelo contrário, a Câmara só precisa votar a licença para que o Supremo julgue Temer, um julgamento que pode durar seis meses, período no qual Maia exerceria a presidência da República, dando aos profissionais da política mais prazo para tentarem tomar pé no lodo em que estão.

Em outras palavras, se Temer não renunciar, a Câmara apenas lavará as mãos, sem precisar dizer se Temer é culpado ou não, sem precisar se expor em declarações inflamadas, podendo cada deputado se esconder atrás do manto da “isenção” (“Temer pode voltar”), uma vez que licença para julgar não é um juízo final, que caberá ao Supremo. Essa manobra permitirá que eles instalem, de fato, o “parlamentarismo de ocasião” celebrado pelo ex-ministro da ditadura paisano-militar Delfim Neto: Maia sairá da presidência da Câmara direto para a presidência da República, nomeando um ministério de comparsas e intensificando a sufocação da facção republicana da Lava Jato.

A combatividade da facção republicana da Lava Jato deu à sociedade brasileira um ano inteiro para que ela se mexesse. Infelizmente, nossa inércia fez desse tempo um refresco ao adversário e, agora, talvez eles tenham, realmente, se reorganizado em campo. Se for assim, o lulopetismo vai teatralizar um repúdio à solução Maia, enquanto tenta colher os frutos que essa solução propiciará, em escalas variadas, a todos os implicados nas investigações de uma Lava Jato finalmente sufocada (a menos que a facção republicana ainda consiga fazer uso do material de que dispõe contra Maia, nos dando outra oportunidade…). Vamos ver.

PRESIDENTE SIMBÓLICO

Carlos Novaes, 20 de junho de 2017

Todos temos claro (mesmo o mais extremado dos coxinhas proto-fascistas; mesmo o mais boçal congressista brasileiro; mesmo o juiz mais comprometido com a injustiça), todos sabemos que Temer não tem a menor condição de continuar na presidência da República. E, não obstante, ele ainda não caiu. É que Temer exerce uma presidência simbólica. Note, leitor, que eu não me refiro à trivialidade de que ele virou simbólico porque tornou-se irrelevante. Não. Pelo contrário, Temer se tornou simbólico porque é tudo o que restou a um sistema político em ruínas. Dessa perspectiva, mais do que relevante, a manutenção dele no cargo é central, pois sua queda deixará a nu essa ruína e, por isso, o sistema político se agarra à permanência dele segundo cálculos os mais variados.

Em outras palavras, diferentemente de Collor e Dilma, a queda de Temer não serviria para protegê-los – dessa vez, ficaria evidente demais que o verdadeiro problema permaneceu, que a tarefa ficou, por assim dizer, pela metade (como tempos atrás indiquei aqui). Não é por outra razão que, como também desenvolvi em dois textos recentes, faltem aos políticos profissionais tanto o método para derrubar Temer, quanto o lugar a ser ocupado pelo sucessor: mais um impeachment de presidente exporia todo o ridículo deste Congresso; mais um presidente sem voto exporia toda a ilegitimidade de que se reveste hoje o exercício do mando político neste país. Nunca esteve tão evidente que a solução exige uma eleição para todos os cargos federais: presidente, deputados e senadores, como defendi aqui ainda antes da queda de Dilma.

Mas mesmo uma eleição federal seria, agora, insuficiente, pois a crise e o trabalho incessante de desconstrução constitucional em que se empenham as facções do Congresso expuseram toda a matéria propriamente constitucional que permanece irresolvida: as forças a serviço da desigualdade pretendem tirar da Constituição o que enxergam como obstáculo ao exercício injusto do mando, acrescentado o que lhes fortalece; as forças com motivação republicana manejam não menos facciosamente a Constituição para proteger o país das facções desigualitárias; o futuro do país depende, sim, de mudanças na Constituição, ainda que não sejam desejáveis as mudanças em curso, pois elas estão na direção errada. Abandonando esperanças incrementalistas em nossas instituições atuais, recusando a eles nossa governabilidade, parece claro que precisamos de tempo, a ser gasto no debate sobre as reformas constitucionais para a República que queremos.

Por razões já vistas, nem a animação do debate, nem a condução das reformas poderá ter como protagonistas nem PSDB nem PT, que pipocaram quando tiveram a chance de anima-lo e fazê-las. Para quem ainda queira provas do anacronismo dessas duas forças políticas, recomendo observar que o primeiro ainda se debate sobre o que fazer com o governo Temer — tivesse eu talento, ilustraria a situação do PSDB com um desenho do FHC a equilibrar-se numa pinguela caracterizado como Madame Bovary; já o PT está a apostar todas as suas fichas no carisma de Lula, descendo o mais fundo possível no que há de pior no populismo e, por isso mesmo, acabando por abrir caminho para os Bolsonaros da vida. Aliás, quem pode realmente duvidar de que haja entre petistas o sonho temerário de um segundo turno contra Bolsonaro?

Fica o Registro:

- Novas evidências da PF contra Temer vão dar força à ideia de uma renúncia dele, convocando eleições. Esse “consenso” seria a última saída para o sistema político, poupando o Congresso do constrangimento de ter de “julgar” Temer, como discuti acima e alhures. Talvez esse seja o desfecho inevitável e, assim, não restará outro remédio senão nos engajarmos de imediato num processo eleitoral que irá reanimar partidos e lideranças que deveríamos deixar para trás. Paciência — a gente tem de lutar pela transformação na trincheira disponível. Vamos ver.

O ESGOTAMENTO DO RECURSO AO IMPEACHMENT

Carlos Novaes, 16 de junho de 2017

 

Quem acompanha este blog está familiarizado com a ideia de que, desde a redemocratização eleitoral, o Congresso brasileiro tem sido mais conservador do que os presidentes da República eleitos. Mais conservador, aqui, significa mais avesso à mudança. A razão dessa assimetria é simples de entender: o Congresso da redemocratização herdou da ditadura paisano-militar seu dispositivo paisano, o p-MDB, tendo como linha auxiliar o PFL-DEM, partidos que haviam criado raízes na dinâmica eleitoral miúda, não interrompida pela ditadura. Esses partidos sempre enxergaram a mudança como ameaça à situação que haviam conquistado no período autoritário e, por isso, se empenharam em obter a transição lenta, gradual e segura.

Como uma desigualdade como a brasileira não pode deixar de colocar problemas à reprodução da ordem política, especialmente quando há um sistema eleitoral aberto à participação popular, o desafio para os que buscam manter a desigualdade é obter o voto de quem quer mudança para depois fazer com que, malgrado melhorias instáveis, tudo fique como está. Faz mais de trinta anos que eles tem tido sucesso nisso — chegaram a embrulhar pela cooptação PSDB e PT — mas ao preço de acumular contradições que estão sempre a criar problemas novos. Ou seja, o Brasil tem vivido sob o regime político da improvisação.

Como já discuti aqui, sempre que as contradições desse estado de coisas resultam em mobilização popular hostil ao mando, e torna-se incontornável oferecer algum aceno à mudança, a ira popular é desviada contra o Executivo (gestão), numa operação que visa preservar o coração do sistema nefasto: o Congresso (representação). Essa é a explicação para estarmos à beira do terceiro impeachment presidencial em menos de trinta anos. Com isso, se vendem várias ilusões em uma única manobra: primeiro, como o impeachment é tarefa congressual, o Congresso não apenas fica preservado, mas se  fortalece como instância de solução do problema, quando é nele que estão concentrados nossos problemas; segundo, e por isso mesmo, reitera-se que o problema é o presidencialismo imperial (mas que força é essa, que vive ameaçada de cair?!); terceiro, e até contraditoriamente, se faz mais uma aposta em que a solução virá com a escolha de um novo presidente, realimentando a dança das cadeiras em que o Congresso nunca deixa de encontrar onde sentar!

Em outras palavras, o impeachment tem sido uma manobra para contornar crises. Mas como a crise se aprofundou numa crise de legitimação do Estado de Direito Autoritário, o impeachment já não tem o poder prestidigitador que vinha tendo, pois a ilegitimidade do próprio Congresso veio a furo.  A melhor maneira de perceber que um truque de mágica ficou manjado é vê-lo a ser encenado por qualquer um – pois é o que estamos a ver: há gente propondo impeachment por todo lado; ele, o impeachment, virou a varinha de condão da luta de facções em que está abismado nosso Estado de Direito Autoritário. Há facções que o cogitam contra Fachin; outras contra Gilmar e, até, contra o Janot.

Olhada assim, a situação de Temer é esdruxulamente nova, e é nessa novidade que ele se segura: não é exatamente que falte a eles um nome para substitui-lo, falta o método; afinal, com que cara nossos “representantes” se dirigiriam ao microfone para declarar SIM ao afastamento de Temer?! Eles estão numa sinuca de bico, pois está à vista de todos que a fábula fala deles. Em artigo recente, explorei esse mesmo dilema por outro ângulo: o que falta é o lugar, não um nome.

Fica o Registro:

- Sem fazer caso dessa crise de legitimidade que os engoliu, os deputados e senadores continuam a agir como se nos representassem e apertam o acelerador da parafernália institucional destinada a roubar da sociedade qualquer possibilidade de buscar a mudança: querem improvisar o voto em lista ou, pelo menos, o chamado distritão, e estão em vias de aprovar nada menos do que mais 3 bilhões de reais do nosso dinheiro para gastarem contra nós na campanha eleitoral de 2018. Até quando, Brasil?!?

- Os tucanos, coitados, foram na do FHC e subiram na pinguela, estando a descobrir que não sabem nadar!

- Sintoma adicional do aspecto terminal da crise é o fato de haver quem sonhe em voltar à polarização Lula-FHC, agora mais fajuta do que nunca.

- Mais abaixo, links para uma sequência de três recentes palestras minhas sobre o que nos levou à crise atual. Entendo que a participação do público ao final de cada palestra foi fundamental, inclusive para que eu deixasse mais clara a minha opinião.

PALESTRA 1

PALESTRA 2

PALESTRA 3 

HADDAD NA VANGUARDA DA PÓS-VERDADE

Carlos Novaes, 08 de junho de 2017

Sempre tive o professor e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como um homem público capaz e sério. Estive entre os que viram a entrada dele para a política eleitoral como um ganho para o país, especialmente porque essa estreia se deu depois do bom trabalho que fizera no Ministério da Educação. Embora tenha visto problema sério em sua política de alianças e possa fazer reparos à sua gestão na prefeitura de São Paulo, entendo que Haddad tem lugar folgado entre os melhores prefeitos que a cidade já viu. Por isso mesmo, foi com pesar que antecipei a derrota dele para esse capacho com brilhantina que agora governa a cidade, figura essa para quem o PT veio abrindo caminho nos últimos anos, como tratei aqui, trajetória que culminou na aliança com Maluf — ou seja, a vitória de Doria começou lá na aliança do PT com Maluf. Dizendo de uma só vez: Haddad está entre o que de melhor o PT produziu, mas numa circunstância em que o próprio PT já havia solapado as condições em que o seu melhor poderia ter êxito.

Por pensar desse modo, a permanência de Haddad no PT me intrigava, pois mesmo tendo claro que a dívida dele com Lula era imensa, nunca me pareceu razoável que esse reconhecimento requeresse o sacrifício de permanecer no PT de Lula a partir do momento em que a ninguém mais seria permitido dizer “não sabia”, quando posto diante das traficâncias de poder e dinheiro que os governos do PT protagonizaram. Mesmo que para Haddad o PT devesse ser preservado ali onde o reconhecesse como parte do patrimônio das lutas do povo brasileiro por uma vida menos sofrida, mesmo assim, sempre me pareceu que o caminho a seguir pelos homens de bem que, apesar de tudo, tinham permanecido no partido, era, agora, um de dois: ou sair do PT, ou enfrentar intra muros Lula e a burocracia petista a ele obediente – mesmo ao preço de ficar sozinho, como muitos foram deixados no curso desses 30 anos em que o PT veio se descaracterizando em relação à formidável promessa inicial. Enfim, qualquer coisa seria de esperar, menos este entrincheirar-se com eles, como Haddad veio fazendo, ao lado de outros, cujo comportamento não permanece menos intrigante, como o ex-governador Tarso Genro.

Vinha eu em fabulações assim quando li, no UOL, o artigo de Fernando Haddad que a revista Piauí publica neste mês de junho. Já não estou intrigado. Estou decepcionado. Não apenas, nem especialmente, pela fragilidade, digamos, teórica do artigo, nem pela mistura de registros pessoais e intelectuais (afinal, os tempos talvez peçam algo disso), mas porque Haddad se incumbiu de dar a largada para a pós-verdade em que o PT terá de se enredar para tentar sobreviver. (Não seria impróprio se o leitor fosse ao artigo de Haddad antes de prosseguir).

Como sabemos, a marca da pós-verdade é o desprezo pela evidência contrária ao que o narrador pretende incutir: por exemplo, é assim com o aquecimento global, quando visto por Trump como uma conspiração contra os EUA; é assim com a ditadura paisano-militar brasileira, quando vista por Bolsonaro como um período de prosperidade e liberdade; é assim com a era FHC, quando vista pelo próprio como um esforço hercúleo contra a injustiça social; é assim com a era Lula, quando vista pelo professor André Singer como governos no rumo do socialismo…

Ora, qualquer um que pretenda analisar o pleito eleitoral de 2016 no município de SP não pode deixar de enfrentar a crise político-institucional em meio à qual ele se deu e, ao fazê-lo, tampouco pode deixar de se debruçar sobre as evidências a respeito do papel do PT e de seu líder maior, seja na crise, seja no fracasso eleitoral, que também resulta dela. Em outras palavras, dada toda evidência disponível acerca da trajetória eleitoral do PT naquela capital e tudo o que a Lava Jato trouxe à tona no curso da crise, nenhum analista pode tratar do período 2013-2017 sem fazer a concatenação desses eventos e, muito menos, poupando PT e Lula de uma dura crítica.

Embora bem escrito, o artigo de Haddad é confuso justamente porque todo ele é uma ginástica para tratar do fracasso eleitoral e da crise, mas poupando o PT e, sobretudo, Lula, de qualquer crítica. Sobra apenas para Dilma, coisa que, no contexto, é uma tremenda covardia (já tratei aqui de Dilma como um alvo frágil). E o autor invoca a crise não para explicá-la, e sim para nos persuadir de que não fracassar na reeleição estava além de suas forças, pois algo maior acontecia. Entretanto, no agenciamento desse algo maior adverso põe quase todo mundo, menos o PT e Lula, tão vítimas quanto ele, coitados. O único reparo ao PT aparece em suas elucubrações sobre a “natureza patrimonial do Estado brasileiro”, quando, com muito jeito, e bem de passagem, parece lamentar que a ala majoritária do partido tenha entendido que “nosso projeto era realizável sem reformar profundamente as estruturas do estado patrimonialista” – como se o problema fosse a insciência do lulopetismo acerca dessa “reforma”…

Decidido a não atirar para dentro do forte, Haddad faz uma crítica tão acertada quanto padrão à grande imprensa (cujo player maior, segundo o próprio Haddad, queria a volta de Lula em 2014… não diga?!); seguida por uma crítica unilateral ao PSDB (como se o fortalecimento do conservadorismo no Brasil não fosse obra conjunta, saída da polarização fajuta PT-PSDB, em cuja encenação eles nutriram o entulho autoritário que agora nos “governa”, p-MDB+DEM) – para Haddad, o êxito de Doria e o crescimento de Bolsonaro saíram da estufa do PSDB, não do ambiente poluído em que PT e PSDB se locupletaram.

Sobre essa locupletação propriamente patrimonialista, nem uma palavra. O que há é a tão altissonante quando encobridora observação de que

“há um equívoco quando se fala de lobby no Brasil. O lobby pressupõe pelo menos dois lados, se não uma mesa quadrada, pelo menos um balcão. No nosso patrimonialismo, o poder político e o poder econômico sentam-se a uma mesa redonda. Não há vítimas, a não ser os que não estão à mesa; há negócios”.

Ora, se o autor entende que as coisas se passam assim, a pergunta que ele próprio deveria fazer, e responder no artigo, é: como se explica que Lula e o PT tenham permanecido sentados a esta mesa redonda atualizando e ampliando velhos esquemas dessas relações nefastas entre o poder e o dinheiro no curso dos 13 anos em que ocuparam os mais altos cargos políticos do Estado brasileiro?!?

Haddad não só não se faz essa pergunta crucial para quem quer entender a crise, como tem a coragem de fazer a observação de que os movimentos sociais em rede deram causa à crise que malbaratou seus sonhos: “tenho para mim que o impeachment de Dilma não ocorreria não fossem as Jornadas de Junho ”.  O autor lamenta que os movimentos em rede não tenham seguido o manual de conduta da oligarquizada esquerda brasileira, afinal,

“tradicionalmente, todas as modernas organizações contestatórias no Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), passando pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e demais movimentos sociais, sempre foram adeptas de alguma mediação político-institucional. Mesmo durante a fase mais aguda do neoliberalismo, essas organizações faziam atos, exerciam seu direito de protesto, mas buscavam a negociação com as instituições. Diante de governos de centro-esquerda, essa tendência se acentuava e trazia ganhos efetivos para os grupos representados.”

Agarrando-se ao que há de menos legítimo na direção das burocracias das “modernas organizações contestatórias” (com a exceção do MTST), só o que Haddad recolhe da rica experiência em andamento de quem busca novas formas de ação política é a queixa reacionária de que os novos movimentos em rede não aceitaram vir negociar à mesa (redonda?) em que a UNE e a CUT se aboletaram!  Nosso autor entende que a ação via internet, que é própria de movimentos em rede, permitiu que a direita capturasse uma forma, surfando nela com seu conteúdo nefasto – ora, essa constatação fica sem explicação, pois não há uma só linha sobre a desmoralização que impediu a esquerda de disputar essa forma, uma vez que sua adesão à inação burocrática e à corrupção a descredenciaram, faz tempo, para obter engajamento espontâneo. Por isso mesmo, Haddad passa a considerar que a internet é uma ferramenta ruim… Acho que é hora de advertir que o 15M espanhol, que resultou no Podemos, teria sido impossível sem a internet.

Tudo o que foi visto acima já seria o bastante para descredenciar Haddad como analista da cena atual. Mas há coisa pior. Trata-se de sua abordagem do Judiciário – e não é por acaso.

Embora discorra longamente sobre o que entende por “natureza patrimonial do Estado brasileiro”, Haddad em momento nenhum aborda a crise atual como uma crise de legitimidade desse “Estado patrimonial” que invocou. Fica parecendo que o patrimonialismo foi trazido à cena apenas para, de um lado, explicar as dificuldades de Haddad para se reeleger prefeito de São Paulo, bem como as do PT para governar o Brasil; e, de outro, para dar gancho à discussão do papel da Lava Jato, que está a “abrir a caixa-preta das relações público-privadas no Brasil”.

Em outras palavras, Haddad não pode tratar da crise de legitimação porque para fazê-lo teria de encarar o papel do PT e de Lula na construção da ilegitimidade. Em decorrência dessa limitação, ele enxerga a Lava Jato como uma operação nos estritos limites do Judiciário, para então nos advertir de que o Judiciário não faz revolução e indicar uma “tensão no interior da operação entre uma ala facciosa tradicional, com claros interesses políticos, e uma ala republicana que quer passar o país a limpo sem aparentemente se dar conta da escala dos seus propósitos” — é bem o caso de advertir que não deveríamos deixá-los sozinhos na busca desses propósitos…

O leitor familiarizado com este blog sabe que venho desenvolvendo aqui a ideia de que a crise atual é uma crise de legitimação do nosso Estado de Direito Autoritário, crise essa que resulta da erosão do pacto do Real em conexão com o esfacelamento do sistema político corrupto, acomodado e a serviço da desigualdade. A agudeza da crise só faz crescer e, nesse processo, a sociedade viu aflorar como nunca antes o exercício faccioso dos poderes institucionais de que sempre fora vítima, mas que, agora, ganhou corpo numa luta aberta entre facções que dominam, segundo maiorias ocasionais, este ou aquele braço do Estado, levando para as disputas dentro do Estado ilegalidades desde sempre dirigidas contra os mais pobres.

Nessa crise de legitimação, não cabe escolher entre forças facciosas e não facciosas. O que caracteriza o Estado brasileiro em crise é ser palco de uma luta aberta entre facções, ainda que haja facções que aspirem uma ordem propriamente republicana. Por exemplo, se é inegável que a aliança circunstancial entre a PGR e o Ministro Fachin está a atuar numa direção republicana, não é menos inegável que o faz de modo faccioso, forçando brechas legais e impondo constrangimentos, de que são exemplos a suspensão do mandato de senador de Aécio, a aceitação sem perícia das gravações de Joesley e o prazo de 24 horas para Temer responder a nada menos do que 82 perguntas… Nada disso me aborrece ou contraria, pelo contrário, mas tenho de reconhecer que foram providências no âmbito do exercício faccioso dos poderes institucionais. Por isso mesmo, faz tempo que a Lava jato deixou de ser uma operação, dando lugar a um teatro de operações em que facções medem forças, como já expliquei aqui.

Trocando em miúdos: Haddad nos adverte de que o Judiciário não faz revolução porque ele, Haddad, fez escolhas que o impedem de somar forças com as facções que estão “tensionando” o seu “patrimonialismo moderno” (o “moderno” deve ser por conta da participação do PT e de Lula nele). Haddad vê a Lava Jato como uma operação dividida entre uma “ala republicana” e uma “ala facciosa tradicional” porque não pode enxergar a crise como ela é, uma crise de legitimação; então acha possível que a essa altura o Estado brasileiro ainda possa nos oferecer uma virtuosa “ala republicana” isenta de práticas facciosas e desprovida de interesses políticos! Nas fabulações de nosso autor, tudo se passa como se Moro fosse faccioso contra Lula, mas Janot não fosse faccioso contra Temer. Nada disso. O que há é uma luta de facções em reconfiguração constante e que, em razão dos poderes que detêm, desfiguraram a Constituição como se fosse um roteiro de ficção – e ainda há toda sorte de nostálgicos a defender essa sacrossanta conquista de 1988!

Não deixa de ser curioso que num artigo tão longo o autor não convide o leitor para nenhuma saída, nenhuma ação, nenhum cenário, nada. Haddad se apresenta a assistir ao desfecho da crise como qualquer passante, tão emparedado quanto diz, com razão, que Temer está – e não é por acaso que eles partilham essa condição…

E é por estar emparedado que nosso autor termina seu longo artigo com um parágrafo cuja ambiguidade, sendo coisa pensada, faz a síntese do conjunto:

“Lula terá no próximo pleito papel central. A política brasileira organiza-se em torno dele há quatro décadas. Desde o final dos anos 70, é o personagem mais importante da história brasileira. Tudo o mais é circunstancial. A própria eleição de FHC foi obra do acaso – como o próprio reconhece. Lula participará da sua oitava eleição presidencial, seu nome estando ou não na urna eletrônica. Independentemente disso, as eleições do ano que vem podem se dar na arena da grande política ou num programa de auditório. A escolha está sendo feita agora”.

Quem poderia discordar dessa pérola acerca do óbvio? Estou, claro, de pleno acordo com um juízo assim neutro. Será que essa neutralidade foi combinada com Lula? Afinal, nesse exercício de distanciamento, Haddad se insinua como alternativa ao próprio Lula, mas com o cuidado de não criticá-lo… nem elogiá-lo…

Seja como for, é necessário dizer que Lula estará realmente à vontade no próximo pleito se ele for transformado num programa de auditório – e este é o maior risco de que saia dessa eleição uma regressão autoritária, afinal, é nesse tipo de auditório que as velhas aberrações recepcionam as aberrações novidadeiras, num Fla-Flu que incita no público suas paixões mais contraproducentes quando se tem em mente um Estado de Direito Democrático.

O que falta para fazermos da crise impulso a um processo de transformação é povo em movimento, é desobediência civil — e nem PSDB, nem PT podem liderar um movimento dessa ordem, pois eles são parte do entulho da Nova República, que tem de ser deixado para trás. Atônita, confusa diante da extensão dos estragos a que nos levaram aqueles em quem confiou a ponto de depositar neles as suas esperanças, a maioria da sociedade brasileira ainda não atinou que é chegada a hora de tomar o que é seu. É dessa perspectiva que, como já disse aqui, defendo eleições constituintes em 2018, evitando a armadilha das diretas-já.

VAI DEMORAR, POIS TEREMOS DE TRANSPOR OS ESCOMBROS DE PSDB E PT

Carlos Novaes, 03 de junho de 2017

O sistema político profissional não nos representa faz tempo. A novidade é que ele já não oferece alternativa sequer para si mesmo, pois PSDB e PT, as duas forças que se revezavam no teatro eleitoral trazendo a reboque os partidos da ditadura paisano-militar, já não dispõem de credibilidade para apresentar uma alternativa crível. É por isso que, a cada dia, fica mais largo o abismo entre o palácio e a rua, de que já tratei detidamente aqui, e bem antes desta crise.

Esse abismo está a ficar mais largo porque tanto o palácio quanto a rua se resolvem pondo o PT e PSDB à margem. No palácio, cujo polo dinâmico está, hoje, centrado na Câmara dos Deturpados, a solução vai sendo construída em torno de Rodrigo Maia, do DEM (ex-PFL, ex-ARENA), tendo como coadjuvante o p-MDB – uma dobradinha entre os partidos da ditadura paisano-militar que é mera inversão daquela apresentada no Colégio Eleitoral de 1985: Tancredo (p-MDB), com Sarney (PFL, ex-ARENA). Ou seja, mais uma evidência de que estamos a voltar atrás, mas numa versão piorada. O sistema político do nosso Estado de Direito Autoritário se fecha num nó ainda mais apertado.

Uma situação como essa não tinha como não levar PSDB e PT a agudas divergências internas – quando não a rupturas e, até, um notório sumiço (cadê o Serra, senador por São Paulo?!). Enquanto o PSDB Bovary se debate entre sair e ficar no governo liderado por Temer; o PT se divide em torno de lideranças secundárias conforme as escolhas de Lula. Nos dois casos, trata-se de um abraço de afogados, como se pode verificar no fato de que não há correspondência na rua a estas lutas internas.

As lideranças dos movimentos proto-fascistas, que haviam acolhido e celebrado Aécio, já não têm coragem de dar as caras, mesmo quando as evidências contra Temer se mostram muito mais contundentes do que o que havia contra Dilma – esses “líderes” têm corruptos de estimação e, por isso, sequer conseguem imaginar apoio aos segmentos do PSDB que querem sair do governo. Sem eles, o PSDB não tem como sair à rua. Quanto ao PT, vai às ruas com capacidade de arregimentação cada vez menor, pois tem havido uma diminuição no contingente de trouxas dispostos a assistir suas piruetas “esquerdistas” de ocasião: no governo, se jactavam de ter levado os ricos a ganharem dinheiro como nunca antes; perdidos os cargos, querem nos convencer de que irão combater o modelo de concentração de renda e riqueza a que se acomodaram…

A direita saiu da rua; a autointitulada esquerda independente tem em Boulos seu porta-voz. Ora, Boulos exibe esperanças erradas ao advertir que Lula precisará aprender com os próprios erros, “esquecido” de que o que se cometeu foram crimes e, pior, fingindo acreditar que, a essa altura, Lula precisaria aprender o que desde sempre soube, mas preferiu não enfrentar (precisamente porque moldou sua liderança na perspectiva da acomodação, não da transformação): não iremos adiante sem que os ricos percam, pois a desigualdade brasileira é, sim, um jogo de soma zero.

Não chega a servir de começo a uma transformação o engajamento de artistas e de ativistas culturais e populares à bandeira das diretas-já, de cuja impropriedade já tratei aqui. Eles acertam quando rejeitam a presença em suas manifestações dessas burocracias partidárias e sindicais que temos de deixar para trás, mas erram ao pleitear eleições às quais só poderão concorrer exatamente essas burocracias! Como já disse, precisamos de tempo. Realizar eleições constituintes em 2018 talvez nos dê algum fôlego para criar melhores condições para disputas eleitorais que, no cenário mais provável, terão PFL e p-MDB no governo, com PT e PSDB na “oposição” e trazendo Dória e Ciro Gomes como novidades…

DE VOLTA AO COLÉGIO ELEITORAL — COMO NÃO DESPERDIÇAR A TRANSIÇÃO? — 3 DE 3

Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 — 23:31

Foi dito no início do artigo anterior que nossa crise é crônica. Entender este aspecto da crise pode nos ajudar a pensar alternativas para a transição. Nossa crise é crônica porque no decurso do tempo ela, a cada vez, coleciona tanto o que foi escamoteado na “transição” da crise precedente, quanto o que foi necessário engendrar institucionalmente para acomodar as contradições do que fora acumulado até então – não é por outra razão que estamos a ter a impressão de que esta é uma crise de extensão e profundidade jamais vistas no Brasil.

Essa característica de herdar sem resolver é o desenho do nosso pendor para a acomodação, não para a transição. Para transitar é preciso resolver os problemas, não fingir que eles não existem. Os crimes que hoje se cometem impunemente contra os índios estão diretamente ligados àqueles que foram cometidos no passado e ficaram sem punição; ninguém ignora que a situação de pobreza e violência em que está imersa a imensa maioria da população brasileira afrodescendente resulta do fim acomodatício da escravidão, que não criou obrigações para os senhores nem previu reparação para os escravos; nossos atuais problemas no campo são filhos diretos da grilagem de terras, protegida, quando não promovida, pelo Estado no curso de décadas; chegamos por muitas vias a essa vida urbana precária, sendo a principal delas o descaso com o espaço público e com os equipamentos públicos, como é próprio da ordem política que considera o público como “coisa para pobre”, deixando toda excelência para a chamada iniciativa privada.

Talvez seja proveitoso, nesse limiar de mais uma transição, buscar orientação na chamada Justiça de Transição, sobre a qual o leitor encontrará informação preliminar segura, aqui. Muito resumidamente, trata-se de um arcabouço conceitual que visa oferecer instrumentos para que um Estado de Direito que suceda regimes autoritários possa fazer justiça aos injustiçados pelo arbítrio. Para o nosso caso atual, quando se trata de superar pela transição uma crise crônica, entendo que a ênfase deve estar nas noções de memória e transformação, não nas de anistia e reparação. De fato, diante de uma crise cujos sofrimentos e injustiças vão tão longe quanto a memória se recuse a recalcar, não parece apropriado falar em reparação, seja pela distância no tempo, seja pela magnitude dos danos sofridos colecionados: não teríamos pernas para reparar. Por outro lado, precisamente porque para transitar é preciso lembrar, não esquecer, não cabe falar em anistia, especialmente quando os anistiados seriam criminosos sobre cuja conduta não pairam dúvidas de que se destinava a obter vantagens pessoais pelo desvio fraudulento de recursos públicos. Não é por acaso que já se fale no Congresso numa anistia…

Quando se pensa nos problemas a enfrentar com ajuda do ferramental da Justiça de Transição em prol da construção de uma maioria social, não parece haver ponto mais sensível na nevralgia da injustiça social saída da desigualdade do que a questão da Segurança. Trata-se de uma área que não poderá ficar de fora no rol das reformas necessárias à transição para um Estado de Direito Democrático. Vivemos uma guerra interna. Ela se arrasta há tempos, devora vidas e recursos públicos numa magnitude desumana e irracional, e não permite registro nem de vencidos, nem de vencedores. É um moto-contínuo sem sentido. Na linha de frente dessa guerra se antagonizam segmentos do nosso povo pobre, uma parte fardada, outra parte esfarrapada. Nossos policiais militares são treinados com recursos públicos sob maus-tratos, levam uma vida estressante e mal remunerada, tudo para garantirem uma ordem que maltrata aqueles a quem deveriam defender – o prêmio que recebem é a proteção da hierarquia para as ilegalidades cometidas pela minoria deles. A população pobre das periferias recebe dos bandidos, na forma de benefícios privados, compensação parcial pelo muito que deixa de receber do Estado em serviços e equipamentos públicos. Como alcançar coesão social para o bem comum numa situação dessas?

Assim como no âmbito da representação política o dispositivo paisano (o p-MDB) que nos foi legado pela ditadura paisano-militar vem sendo desmontado (embora não possamos antecipar a extensão do desmonte), uma transformação na área da Segurança Pública vai precisar desmontar o dispositivo militar que também nos foi legado pelo regime autoritário. Ao incluir a Segurança Pública entre as reformas a serem discutidas na transição, teremos de começar por dar outro desenho à luta pelos Direitos Humanos, incluindo resolutamente a defesa dos direitos dos policiais ao treinamento justo e à remuneração digna, condições básicas para a sua desmilitarização, desvencilhando-os de cadeias de comando remotas e aproximando-os da sociedade pela subordinação ao poder local.

Fica o Registro:

- Se antes das delações dos donos da Friboi se tinha como certa a vitória de Temer na decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer, agora já se cogita um alinhamento diferente dos mesmos juízes, não obstante a questão jurídica seja também a mesma. Eis outra evidência de que estamos ao sabor de maiorias facciosas ocasionais, a variar segundo os desdobramentos da crise.

- O pedido de Temer para que seu processo saia das mãos de Fachin mostra que há uma tentativa de redesenhar o próprio teatro de operações da Lava Jato. Pretende-se que por Lava Jato se entenda apenas a investigação da corrupção na Petrobrás, quando está mais do que claro que aspectos técnicos já foram superados pela organicidade política que todo o jogo da corrupção está a evidenciar.

- Em mais uma demonstração do alinhamento político que a condição de réu na Lava Jato prevê e obriga, Lula ataca os delatores da Friboi, no que ajuda Temer em seus esforços para safar-se via desqualificação dos indefensáveis, mas úteis, colaboradores do MP.

- As declarações corajosas do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sobre as tentativas facciosas de levar o Supremo a desfazer o que vem dando certo no teatro de operações da Lava Jato alimentam a esperança de que, talvez, haja uma chance de alcançarmos uma transição para um patamar superior de civilização. Além de afinadas com a preferência pela transformação que, apesar da inércia, se pode sentir na sociedade brasileira, as posições do Ministro — contra pôr em revisão os acordos de delação, e sobre a prisão de réus condenados em segunda instância – nada têm de facciosas, pois refletem um entendimento do funcionamento institucional compatível com a almejada vigência de um Estado de Direito Democrático.

Acréscimo em 28/05, às 08:41:

- O prof. José Murilo de Carvalho, em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, atribui “a instabilidade de nossos governantes no poder à incapacidade de processar a entrada tardia do povo na política.” Concordo, mas, como disse aqui, entendo que o problema está na contradição fundamental entre, de um lado, esta expansão do eleitorado popular e, de outro, a manutenção da desigualdade, com a expansão da parafernália institucional conexa necessária ao equilíbrio instável dessa contradição — daí a corrupção. Não é uma coincidência que se aloje na contradição mencionada a polarização entre Legislativo-representação e Executivo-gestão, fase última da instabilidade de que trata o prof. J. M. de Carvalho em seu instrutivo artigo e da qual tratei detalhadamente há cerca de um ano, aqui e, ainda mais, aqui.

 

DE VOLTA AO COLÉGIO ELEITORAL — COMO NÃO DESPERDIÇAR A TRANSIÇÃO? — 2 DE 3

Carlos Novaes, 27 de maio de 2017 – 17:36

O momento político brasileiro atual exibe o impasse que antecede uma transição, e isso por quatro razões interdependentes: primeiro, a crise, além de crônica, é abrangente e profunda, atingindo as dimensões política, econômica e institucional; segundo, não há identificação clara do vetor da crise; terceiro, não há força política capaz de exercer hegemonia para dar rumo auspicioso ao vetor da crise; quarto, não há proposta clara sobre como sair da crise de modo proveitoso. Numa situação dessas, não é de surpreender que o exercício do poder se dê de modo precário. Ademais, dadas as circunstâncias criminosas que marcam a crise, as forças que estão no exercício do poder estão afundadas na ilegitimidade, sendo elas mesmas, a um só tempo, causa da crise e parte do que deve ser deixado para trás. Em suma, a sociedade brasileira precisa construir uma maioria social que lhe permita transitar para outro patamar civilizatório. A outra alternativa é regredirmos a uma forma abertamente autoritária. Não sendo de descartar que acabemos por deixar à inércia a definição do curso, o que acabará por nos levar aos sofrimentos típicos de quem vive eternamente na véspera de desastre ainda maior.

A dimensão política da crise geral é uma crise de representação; a dimensão econômica é uma crise da gestão pública posta a serviço dos interesses dos que se aferram à desigualdade; a dimensão institucional é um Estado de Direito Autoritário conflagrado numa luta entre facções. O vetor principal desta crise são as contradições postas pela insustentabilidade da desigualdade brasileira, mas as forças que exercem o poder não poderiam, é claro, concordar com este diagnóstico e, então, inventam causas: na política, a culpa foi de Dilma e do PT, como se eles não fossem todos sócios; na economia, os culpados são exatamente os poucos direitos arrancados pelos de baixo nas últimas décadas, voltados a mitigar efeitos nefastos da desigualdade, simbolizados na Previdência, na ordem do Trabalho, no SUS etc; nas instituições, os problemas adviriam de um suposto atropelo da independência entre os três poderes, agravado com a ação supostamente abusiva das autoridades que justamente investigam os crimes que cimentaram a prestação de serviços recíprocos entre políticos profissionais e agentes do Mercado.

Não há força capaz de exercer hegemonia no rumo da superação auspiciosa da crise porque uma das razões da crise está no fato de que as duas forças que a sociedade gerou para levá-la adiante, o PSDB e o PT, se aliaram às forças do atraso aderindo ao dogma de que os ricos não podem perder – o dinheirão da corrupção é compatível com a extensão da tragédia socioeconômica cuja encenação farsesca no teatro eleitoral ele financiou. Precisamos de outra política, da qual sairão novas forças políticas orientadas à mudança e à transformação. Finalmente, não há proposta clara sobre como sair da crise porque, de um lado, os embates que ocupam o proscênio são os da situação rebaixada já descrita, e eles visam a manutenção, não a transição; de outro lado, não há proposta clara porque ela terá de ser inventada, terá de sair de um processo Constituinte, no qual se faça o debate das reformas necessárias, que, sem dúvida, como já dito, incluem a Previdência, a ordem do Trabalho, as políticas sociais e muito mais.

Ou seja, nossa transição só poderá começar com a instalação de um processo constituinte, a ser aberto com a escolha de um presidente indireto que se abstenha de promover reformas e se restrinja a presidir o início da construção de uma via constitucional nova. Nessa nova transição, deveremos evitar cometer os erros da anterior, que nos deu uma democracia eleitoral em articulação contraditória com um Estado de Direito Autoritário.

UMA NOVÍSSIMA POLARIZAÇÃO

Carlos Novaes, 26 de maio de 2017

Nas atuais circunstâncias, o establishment deu duas incumbências à presidência da República, seja quem for o presidente: primeiro, fazer as reformas que garantam o funcionamento do Estado de modo que atenda, como sempre, aos interesses do Mercado; segundo, que ponha toda a força do cargo na defesa do sistema político que a Lava Jato feriu de morte, mas que os políticos profissionais insistem em manter de pé. Como o tempo é de desordem e, por isso mesmo, abriram-se fendas entre o Mercado e os seus políticos, as duas incumbências acima geram certo conflito entre o Mercado e os políticos profissionais. Não tendo vocação suicida, o Mercado, sempre oportunista, não morre de amores por um sistema político moribundo, e até preferiria seguir sem ele se, ainda assim, pudesse fazer as reformas que lhe interessam. Já o sistema político tenta sobreviver mostrando-se o único que pode conduzir as tais reformas. Ao ser apanhado em malfeitos, Temer, do p-MDB, é o presidente que encarna essa situação em estado puro, daí sua saída ou permanência (como se fosse possível) estar mesmerizando o país.

Temer faz a crise conhecer novo estágio, pois seu destino abre dissenções entre os próprios players do Mercado: enquanto a Globo parece ter se convencido de que o sistema político liderado pelo p-MDB não tem salvação, e aposte suas fichas na escolha de um novo presidente para liderar a aprovação das reformas; outros pesos-pesados do Mercado ainda buscam saídas para Temer – não deve jogar peso pequeno aqui o fato de que a Globo não deve ter falcatruas em dinheiro no seu indiscutível papel de quem ajudou a sustentar o sistema político (ela o fez oferecendo tela e microfone, não dinheiro); diferentemente dos demais grandes empresários, que tiveram que comparecer com a sua parte em dinheiro… Ou seja, a Globo teme menos do que outros players as delações dos políticos profissionais que veem seu mundo ruir. (Deve vir daí o sucesso de Silvio Santos como o apresentador-empresário: ao distribuir arbitrariamente microfone e dinheiro no palco dos domingos, encarnou, no entretenimento, as duas faces da forma da dominação autoritária de rotina no Brasil — talvez venha daí uma futura aposta da Globo no Huck, um populista eletrônico que já trará, porém, a marca de sua origem autoritária).

Seja como for, essas dissenções vieram à luz através dessa novíssima polarização que opõe a Globo à Folha de S.Paulo em torno de Temer e da atuação da PGR. Enquanto a Globo, fazendo-se de “escrava da verdade”, deu tela e microfone à ação da PGR contra o sistema político (isto é, contra Temer, do p-MDB), a Folha, fazendo-se de “fiel ao Brasil” (qual deles?), tirou do armário a batina surrada dos “interesses nacionais” e está a pregar contra a facção da Lava Jato que atua para por fim ao sistema político do qual a Globo parece ter desistido.

Enquanto a Globo atua pragmaticamente em prol de seus próprios interesses num momento em que o futuro está a ficar incerto em razão da imprevisibilidade que a luta de facções adquiriu; a Folha disfarça seus interesses fazendo sermões normativos que só podem enfraquecer a única facção do Estado de Direito Autoritário cujo poder de fazer estragos vem trazendo benefícios à maioria da sociedade. A Globo busca ocupar a vanguarda do Mercado em um novo ciclo da política brasileira, a Folha arrisca sua merecida credibilidade ao alinhar-se com aqueles que querem prolongar a vida de um ciclo moribundo.

A Globo entendeu que a ordem real ruiu pela ação dos atores nela implicados; a Folha acredita que invocar uma ordem conceitual imaginária irá submeter os atores que a subverteram. Sejam quais forem os desdobramentos de curto e médio prazo, nem é preciso ser muito esperto para saber que a Globo vai sair disso em posição melhor do que a Folha, nem se pode deixar de lamentar que em tempos de polarização fajuta a primeira polarização do alvorecer de um novo ciclo seja justamente essa!

DIRETAS-JÁ É A FARSA DEPOIS DA TRAGÉDIA DE 1984

Carlos Novaes, 23 de maio de 2017

Em política, é muito difícil ver o jogo terminar, pois em geral as partidas duram anos, por vezes décadas; por isso mesmo, mais difícil ainda é antecipar essa ocorrência rara que é o término do jogo e, então, criar oportunidades para um novo jogo. Logo, não faz nenhum sentido pretender aplicar ao chamado “jogo político” a regra de que não se mudam as regras no decorrer do jogo. Na verdade, é bem o contrário: uma das características marcantes da política é justamente que ela é feita segundo regras que sempre podem ser alteradas, mesmo no caso das chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, pois estas também podem ser alteradas pela vontade soberana do povo. A política é um jogo que produz regras para o próprio jogo. Nessa ordem de ideias, tampouco faz sentido pretender impugnar as diretas-já com o argumento do “respeito às regras do jogo em curso”.

Esses legalistas de araque ficam em situação ainda mais difícil quando se observa que afortunadamente estamos no limiar de um fim de jogo, abrindo-se perspectivas para um jogo novo. No artigo anterior deste blog, procurei mostrar que Temer é o fim e não o início de uma nova fase da vida política brasileira. Ele reuniu todas as características negativas do exercício do mando voltado à manutenção da desigualdade e, claro, bateu de frente com a exaustão e com a indignação da sociedade, farta dos sofrimentos e da enganação que vêm desde a transição lenta, gradual e segura. Temer, não por acaso presidente do p-MDB até antes de assaltar a presidência da República, encarna, no cargo, toda a ilegitimidade que marca o exercício do poder político no Brasil contemporâneo. Além de estar a defender causas impopulares sem ter lastro eleitoral para isso, Temer toca o trator cometendo crimes, pois a natureza do seu mandato de origem criminosa é tentar manter de pé um sistema político criminoso, do qual faz parte o lulopetismo que a ele finge se opor. O lugar da presidência é, hoje, o lugar da ilegitimidade. Para ir adiante, para sair da crise, o Brasil precisa justamente de um processo de reconstrução da legitimidade do poder político. Em outras palavras, o Brasil requer um jogo político novo. E, portanto, novas regras.

Sendo a Constituição a regra máxima a ordenar o jogo político, no limiar de um fim de jogo, início de outro, ela deveria, pelo meu argumento, dar sinais de fadiga. E não é outra coisa o que está a acontecer no Brasil. Afinal, tanto as reformas propostas pelos legalistas de araque, quanto aquelas daqueles que se lhes opõem são, em larga medida, reformas constitucionais ou com implicação constitucional (Previdência, Tributação, Trabalho, Prerrogativas Parlamentares, Abuso de Autoridade, Corrupção, Restauração da Escravidão no Campo, Vinculação de verbas sociais, Meio Ambiente, Parques Nacionais, Terras Indígenas e o que mais você lembrar, leitor).

Esse quadro de inatualidade constitucional fica ainda mais claro quando se observa que na luta de facções que caracteriza a vida institucional de nosso Estado de Direito Autoritário, as facções propriamente políticas não apenas invocam a Constituição cada uma em favor de suas próprias pretensões facciosas como, para piorar, recebem do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição, sinalização contraditória sobre o que está ou não em acordo com a Carta Magna. Para cúmulo, essas contradições não vêm apenas do Pleno dos 11, que poderia estar a rever escolhas, mas variam segundo a Turma e/ou o magistrado consultado – mas isso ainda não é tudo: é de notar que já estamos em conflito aberto entre poderes, com ministros do STF, em decisões benéficas à sociedade, mas facciosamente ao arrepio da Constituição, afastando representantes eleitos dos seus mandatos. De que mais precisamos para reconhecer que a vigência da lei está ao sabor de maiorias ocasionais no Brasil? Temos de reunir maioria social nova através de um processo Constituinte, para tentarmos criar condições à construção, no curso do tempo, de um Estado de Direito Democrático. Na marcha em que nos deixou a ditadura paisano-militar jamais iniciaremos a consolidação de uma democracia.

É justamente porque precisamos de uma nova maioria social que me oponho às diretas-já. Uma maioria assim não será construída de maneira ajuizada se fizermos eleições 90 dias depois da queda de Temer, especialmente se for para eleger de forma solteira o presidente da República, isto é, sem pôr em disputa os mandatos do Congresso Nacional. Não. Precisamos de mais tempo para conversar e pensar. Tempo para deixar para trás as paixões do jogo que está a findar, até porque este jogo, em sua fase final, apaixonou torcidas que não sabiam que o jogo vinha combinado havia anos. Precisamos de tempo para que os segmentos menos sectários destas torcidas reorientem suas paixões, diminuindo as chances de êxito destes mesmos times que querem voltar ao campo para burlar com suas práticas enganadoras as novas regras que vierem a ser definidas para um jogo novo, como deixam claras as notícias de ontem e de hoje, em que aparecem soluções a serem combinadas por PT e PSDB, ou PSDB, p-MDB e DEM, ou, até, a junção dos quatro, que arrastariam os seus respectivos satélites – só se for para atirá-los no fosso do estádio!

Além do que, precisamos de tempo para trazer ao debate aqueles que, com razão, se sentem desorientados em face da barafunda atual, em que, como já dito, se vê dissolver no curso do dia o pouco de compreensão que se julgou ter alcançado no curso da noite. Uma eleição agora só vai aumentar a confusão. Para isso precisamos montar um debate sereno e concatenado (formando novas alianças e agrupamentos políticos) acerca de todas as propostas de reforma constitucional e institucional que estão sobre a mesa, e ainda sob e além dela: da Previdência ao Financiamento Público de Campanhas Eleitorais; da corrupção às prerrogativas parlamentares; da Lista Fechada ao Abuso de Autoridade; da Vinculação de verbas sociais à Reforma Tributária; da Proteção ao Meio Ambiente ao papel do BNDES, do  Voto Distrital ao fim da reeleição infinita para o Legislativo, e muito mais.

Sim, estou ciente de que a escolha indireta de um presidente para a República em transição será feita pelo Congresso, por este Congresso… Mas é hora de perguntar onde perdemos menos: legitimando com nosso voto direto um presidente escolhido na melhor situação para eles continuarem a mandar; ou deixando que eles escolham de modo indireto um presidente para uma situação que não nos satisfaz? Leia novamente a pergunta, e pense.

Parece evidente que a segunda alternativa é a que mais nos convém, sem nos satisfazer, por óbvio. E nos convém porque nós sempre teremos 2018, e o tempo até lá para tentar construir um projeto transformador. A diferença é que o presidente indireto, por pior que seja, terá sempre a marca da ilegitimidade de ser indireto, terá de ser mais contido, do contrário dará com os burros n’água ainda mais rápido do que Temer. E ainda há a possibilidade, remota, é verdade, de que a nossa pressão (nossa, leitor, é a sua, a minha, e a de quem mais entenda sofrer as consequências negativas da desigualdade) possa empurrar o presidente indireto no sentido de favorecer o debate sobre 2018. Talvez por temer essa alternativa haja muito pilantra defendendo diretas-já. Não seria de surpreender, afinal, como sabemos, a história se dá por assim dizer duas vezes, na primeira como tragédia, na segunda como farsa. Olho na Globo, a vanguarda do Mercado.

O QUE FALTA NÃO É UM NOME, MAS O LUGAR A SER OCUPADO

Carlos Novaes, 21 de maio de 2017

Peço ao leitor um pouco de paciência até que eu justifique o título acima. Vamos lá, coragem.

Lendo os jornais de hoje, em entrevistas, colunas e matérias, a pergunta é uma só: Quem?

Todos os “analistas” que têm nos advertido sobre os perigos do personalismo, da crença em “salvadores da pátria”, traem agora suas ânsias mais secretas ao nos perguntar Quem?, como se a queda de Temer gerasse uma orfandade generalizada.

Proponho darmos um passo atrás para verificarmos quem exatamente está ficando órfão.

Acoplados à reeleição infinita para o Legislativo-representação, apoio$ empresariai$ generoso$ levaram nosso sistema político gerido para manter a desigualdade à condição ilegítima em que se encontra, estado de coisas a que chegamos no curso de anos, passando, grosso modo, por três fases, duas longas e uma breve: primeiro, o sistema atendia demandas laterais e desnaturava as aspirações centrais da sociedade, com PSDB e PT fustigando-o à mudança com seus projetos próprios – já aí se inicia a construção de um mundo à parte, pois após a Constituinte se inicia uma descaracterização paulatina do PSDB; no passo seguinte, os políticos deram as costas à sociedade e passaram a simular atendê-la (cria-se um mundo à parte, com a cooptação definitiva do PSDB e, em seguida, do PT, que se descobre vocacionado havia tempo para essa adesão, sacramentada por assim dizer através dos Correios, com a Carta aos Brasileiros); finalmente, depois de anos de procrastinação de um futuro melhor, a sociedade vive sua repulsa insciente a esse arranjo infeliz na forma de uma exaustão de tudo e de todos, e a Lava Jato surge como dispositivo real dessa inquietação subterrânea, trazendo a furo a corrupção, que é o combustível do mundo político paralelo cujas etapas de montagem acabei de resumir.

Incapazes de avaliar a extensão contra si do ineditismo da Lava Jato (leia-se, da exaustão da sociedade), os políticos profissionais respondem à novidade com o cardápio de sempre: incriminar alguns para salvar o conjunto, tangendo a ira popular para o alvo mais frágil, a presidência da República, como já tratei detidamente aqui. Com a queda de Dilma, essa manipulação da opinião pública parecia ter dado resultado e eles se acertaram para a jogada seguinte, prosseguir com Temer, todos encorajados pela adesão conformada do PT e de Lula, que passaram à coreografia de “oposição para inglês ver”: votaram em Maia para a presidência da Câmara e tiveram os direitos políticos de Dilma poupados, numa jogada com Lewandowsky. Daí em diante, eles, que já estavam num mundo à parte, de costas para nós, mandaram às favas os escrúpulos com a opinião pública e passaram a uma luta aberta contra nós (vale dizer, contra as facções da Lava Jato hostis a eles) para estancar a sangria, ou seja, salvar o sistema. Mal sabíamos, nós e eles, que o destino funéreo do sistema havia sido selado na jogada anterior à queda de Dilma, duas antes, portanto, dessa que entronizou Temer: a malograda ida de Lula para a Casa Civil da presidência da República.

Temer chegou à presidência contra a vontade da maioria da população, o que, por si só, já caracterizou seu governo como um arranjo de salvação do próprio sistema em crise, contra a força subterrânea da exaustão da sociedade – eis a marca indelével da ilegitimidade. Por isso mesmo, ele montou um governo sem qualquer gesto de diálogo com a maioria contrariada, e o fez sem ver nisso nenhum problema – pelo contrário, nomeou e manteve no ministério figuras expoentes da banda podre da crise. Logo em seguida, denúncias novas não abalaram sua lealdade ao que a sociedade repudia: além de não fazer caso da renúncia de um ministro farto da bandalheira, manteve outros cujas bandalheiras impediriam a permanência nos cargos. Deu sequência aos gestos próprios da acomodação buscada visitando Lula em hora sofrida, tratando-o como ex-presidente a ser ouvido, pouco ligando para o fato de ele estar a responder inquéritos na Lava Jato. Segue nessa batida impopular com as tais “reformas” sabida e assumidamente impopulares, que são uma decorrência necessária desse processo de salvação do sistema. Ao longo de todo esse percurso indefensável, analistas, comentaristas, figurões do Mercado e posudos como FHC não cansaram de nos advertir de que Temer era a “pinguela disponível”, o “mal necessário”, a “única saída” e não sei mais o que em matéria de rebaixamento de expectativas.

Olhando bem, Temer foi o homem certo, no lugar certo, na hora precisa: um político profissional tarimbado, jeitoso, tão confiável quanto o pode ser alguém do p-MDB, com trânsito neste Congresso, neste Mercado e entre estes adversários tão chegados, chegou à presidência da República (o lugar) no ápice de uma crise de legitimação política e não fez outra coisa senão afrontar e contrariar a sociedade cuja exaustão e indignação geraram a crise de legitimação que ele deveria superar… – a queda dele será a evidência cabal da desconstrução mesma desse lugar chamado presidência da República, enquanto visto como o lugar para tomar decisões impopulares em articulação com este Congresso e estes políticos, cevados pelos interesses deste Mercado. Quem ficou órfão foram eles! Para nós a primeira pergunta não é Quem?, mas Qual Lugar? Ou  Que presidência? e, em seguida, Para qual República?

E as respostas são relativamente simples:

- o lugar é o espaço que permita preparar a refundação do Brasil político, preparando as condições para reconstruir a legitimidade do exercício do poder. Um objetivo desses não será alcançado se realizarmos eleições diretas-já, mesmo que também puséssemos no saco este Congresso de bandidos. Pior ainda seria se realizássemos uma eleição presidencial direta solteira. Devemos fazer a eleição do próximo presidente o mais longe possível das paixões equivocadas que até recentemente levaram muitos de nós às ruas – que sentido faz, a essa altura, escolher entre Lula e Aécio; Lula e Serra; Lula e Alckmin? É urgente redirecionarmos as nossas paixões, dando a elas todo o sentido da busca do bem comum. Para isso, precisamos de tempo. Por isso, eleições em 2018.

- a presidência é a de uma República em transição, devendo, portanto, abster-se de propor ou sancionar reformas, sejam elas populares ou impopulares, liderando tão somente as condições eleitorais para o lançamento realmente livre de candidaturas e a realização não menos livre do debate sobre as reformas, informando a construção das forças políticas e dos programas com que elas disputarão as eleições Constituintes de 2018;

- a República, será aquela que resultar de um processo Constituinte, que se iniciará com a eleição tanto de um presidente para a República, ou seja, um presidente comprometido com um programa de refundação conhecido; quanto de um Congresso Constituinte comprometido com o debate e a deliberação finais acerca da República que queremos.

O nome a ser indicado para o exercício da presidência de transição deve ser o de alguém que não apenas não afronte essa perspectiva de reconstrução, como também assuma o compromisso de obedecê-la, sob pena de destituição.

Encarado assim, o momento é auspicioso.

CONVERSAR, PENSAR, CONVERSAR… E SÓ ENTÃO VOTAR

Carlos Novaes, 20 de maio de 2017

O empenho da Globo em derrubar Temer e a leitura de uma entrevista inteligente e de um artigo tocante na Folha de S.Paulo de hoje me empurraram a escrever este texto: a entrevista é do escritor chileno Alejandro Zambra, o artigo é da jornalista e editora Maria Clara Vergueiro. Espero não parecer impertinente ao apontar que o melhor é ir à entrevista e ao artigo antes de continuar a leitura.

A mistura de desordem com autoritarismo na cena político-institucional brasileira atual convida à reflexão. Afinal, se já temos autoritarismo e, ainda assim, a desordem impera, estamos desafiados a reinventar nossa percepção da realidade política, pois nada se resolverá simplesmente reclamando mão-de-ferro para obter ordem ou simplesmente reivindicando mais direitos contra o arbítrio. Precisamos de uma outra forma político-institucional para decidirmos democraticamente por novos arranjos entre ordem, justiça e liberdade. Para isso será necessário não apenas pensar em outro futuro, mas sobretudo relembrar em outros termos o passado. Nosso cérebro é plástico porque a memória o é. Toda invenção começa sempre pela reinvenção do que parecia ter havido.

O mundo mudou, o Brasil mudou, e não podemos encarar nossos esforços recentes por uma vida nacional melhor como uma “obra”. Não. Um dos impedimentos à invenção é o apego ao já realizado. É mesmo difícil rearranjar a memória na direção que desmente aquilo que no passado nos pareceu valioso. Todos os nossos esforços políticos resultaram nesse Estado de Direito Autoritário que está a ruir. Como nossos malogros superam em muito nossos acertos, esse Estado de Direito não pode ser motivo de orgulho, mesmo que aquilo que há de civilizado nele tenha a nossa marca. Como já disse aqui em mais de um texto, o simulacro de ordem democrática plasmado nessa luta entre facções que, a um só tempo, nos aturde e ilumina, não se presta a aperfeiçoamento – precisamos de uma transformação. Que fique claro: transformação é mais do que mudança e menos do que revolução – requer valentia e serenidade.

A luta de facções de que venho me ocupando vem de longe, mas agora chegou ao topo da hierarquia do Estado, já não havendo nenhuma cerimônia no atropelo da “ordem” legal de vitrine, que escondia a brutalidade do mando autoritário. As punhaladas desferidas pela PGR, em aliança com este ou aquele membro do STF, contra maiorais do Executivo-gestão, do Legislativo-representação ou das burocracias partidárias corruptas são a contra-face radical da inobservância pura e simples dos direitos dos mais pobres e/ou mais fracos, espremidos entre facções mais antigas de polícia-bandido, fiscais-achacadores, chefes-abusadores, licitantes-prestadores.

O autoritarismo se fez e se desfaz nessa desordem porque nosso Estado de Direito Autoritário é a engenhoca saída de uma equação que não fecha: manter uma desigualdade irracional combinada com o exercício livre do voto individual racional num país com 150 milhões de eleitores predominantemente urbanos. A desigualdade é irracional porque sua magnitude solapa as próprias condições em que a riqueza pode ser produzida para ser desigualmente repartida; o voto individual é racional porque cada eleitor é uma usina de memória a funcionar com base na informação que alcançou processar em sua sofrida existência de perdedor permanente combinada com expectativas de melhoria difundidas pelos meios de comunicação de massa.

Dessa perspectiva, a equação se aguentou enquanto havia obstáculo político plausível a nos persuadir a esperar: “primeiro derrubemos a ditadura dos militares, a culpa é deles”; mais adiante “agora precisamos de uma nova Constituição, ela abrirá as portas”; para então ouvir “espere pelo menos até elegermos diretamente o presidente da República”; com o arremate de “mais um pouco de paciência, você vai ver quando pusermos um dos nossos”…

Em cada uma dessas promessas estava embutido um logro procrastinador, novelo que se desdobrou porque lá atrás não vimos que a ditadura não era militar, mas paisano-militar, como já discuti aqui e aqui.  Os paisanos não apenas sobreviveram politicamente, mas com apoio nos meios de comunicação de massa lograram construir uma forma institucional que lhes permitiu abrir e fechar todo o ciclo de enganação política que vai de Sarney a Temer, não por acaso dois vices do p-MDB (sendo que Sarney saiu da Arena para o p-MDB – esse bem poderia ser o selo da nossa chamada transição democrática!).

Se olharmos de modo diferente para o contraste entre as esperanças suscitadas e o sofrimento efetivo da nossa vida social nos últimos trinta anos – somando miseráveis, pobres e classe média –, poderemos avaliar a energia que foi necessária para transformar o PT e o PSDB de agentes da mudança em dispositivos de restauração traidora, a ponto de hoje termos esse morfético chefe do p-MDB saído de vice do PT para tomar a presidência da República sustentado pelo PSDB! Essa foi a união PT-PSDB que eles conseguiram engendrar – e isso não é uma metáfora: eles estão, sim, unidos no propósito de salvar a política profissional da crise que a desrazão auspiciosamente abriu para a sociedade brasileira. Acuados, eles não apenas estão impossibilitados de comemorar a queda do “adversário”, como têm o cinismo de pregar contra os supostos perigos de uma inventada “demonização da política”, como se nosso repúdio não fosse à política deles, como se a política só pudesse ser feita por profissionais – por eles. Ora, a política será grande justamente quando não for feita por profissionais, quando alcançar pertencer a você, a mim, a nós.

E aí moram novos perigos.

Essa valorização das nossas individualidades põe problemas cabeludos, a tal ponto que temos visto dois fenômenos curiosos: de um lado, há quem proponha democracia direta depois de ter teorizado sobre as virtualidades emancipatórias do fim do indivíduo; de outro lado, animam-se os liberais tradicionais, que veem chegada a hora de fazer da política um mercado entre todos os demais. Modos de traduzir na prática essas aberrações são, de um lado, pregar o fim da representação e a adoção da democracia via voto eletrônico e, de outro lado, estabelecer que a política é assunto empresarial, a ser tratado por quem é do ramo, isto é, pelos empreendedores, esse novo tipo de profeta que infesta nossos meios de comunicação de massa.

Sobre o fim da representação, assunto de que já tratei aqui e em outros textos, não vou me estender agora, pois o perigo não é iminente e o artigo ficaria longo demais. Registro apenas que não vejo como um ganho político a instalação de terminais eletrônicos para poder consultar cada indivíduo sobre todos os assuntos a qualquer tempo – entendo essa fantasia realizável como uma ameaça à democracia, não um aperfeiçoamento dela.

Passemos, então, a essa novíssima panaceia, a do empreendedor não-político que prega uma gestão empresarial da coisa pública.

O pressuposto dessa fábula supõe a gestão empresarial como um primor de eficiência, com perfeita alocação de recursos para uma sempre ótima obtenção de resultados. Esse raciocínio esbarra no fato de que não obstante essa quimera, as falências são diárias. Se no mundo privado uma falência pode ser compensada pelo êxito de outra empresa, na esfera pública, a ruína de um Estado mal gerido não encontra compensação, pois não há um mercado para providenciar um Estado substituto, como estamos a ver… Essa é uma das razões para a gestão do que é público ser política, isto é, partilhada, negociada, levando em conta os mais fracos, não tirando proveito deles, como é próprio do ímpeto empresarial. Aliás, se olharmos para o desempenho da Odebrecht e da Friboi constataremos exemplos daquela presunção de otimização de resultados, mas ao custo de não contabilizarmos o que nos foi roubado em dinheiro e sossego em prol do sucesso delas…

Uma das maiores lições a tirarmos da crise é justamente que a má gestão da coisa pública é resultado da avidez e da ausência de escrúpulos que são próprias da busca por eficácia empresarial. Como os políticos de carreira fizeram da política uma ação para profissionais servis à manutenção da desigualdade tão prezada pelo Mercado, deu-se o encontro nefasto, para nós, de dois vetores inescrupulosos, encontro de que a corrupção é o azeite. Assim, seria apenas engraçado, se não fosse uma ameaça real, que alguém como esse Doria – um lobista criado e sevado na interface das traficâncias entre a política profissional e o mundo empresarial – apareça como novidade política para nos liderar na saída da crise gerada precisamente por essa amarração de interesses em que ele próprio se especializou em acomodar. Francamente…

Mas o mauricinho prefeito não é o único player (eles gostam muito desse termo) nesse jogo. Há algo muito mais pesado no ar, não obstante voe: é a Globo, leitor.

Já me dei ao trabalho de desenvolver aqui a convergência que vejo, contra nós, entre as trajetórias da Globo e do p-MDB nos últimos cinquenta anos, a primeira atuando por cima, com o direito de antena para vender fantasia, e o segundo atuando por baixo, na política miúda em prol de interesses graúdos. Entre outras coisas, busquei apresentar as conexões que vi, e vejo, entre os programas de auditório e a encenação da política profissional – cheguei mesmo a tentar mostrar as semelhanças de forma entre o Domingão do Faustão e o Domingão do Cunha, naquela infame votação do impeachment de Dilma, a incapaz.

Entretanto, depois de décadas dessa parceria não explícita, por assim dizer virtual, eis que somos surpreendidos por um rompimento unilateral e, como não poderia deixar de ser, midiático, do acordo entre a Vênus platinada e seu braço partidário. Repentinamente, a Globo desistiu de transitar com o p-MDB e, deixando a outros players a máscara da cautela (prontamente agarrada pela Folha), jogou ao ventilador indícios não conclusivos contra Temer e seguiu adiante, pedindo a saída do golpista. Há algo sob o tapete, e a ponta de fora é o nariz do Hulk.

O leitor dirá se estou delirando, mas desconfio que o projeto casal 21, Hulk-Angélica, começa a tomar forma. Pessoas próximas sabem que falo isso faz alguns anos. Sim, leitor, há alguns anos eu venho dizendo que essa dupla poderia aparecer como alternativa eleitoral para a presidência da República do Brasil. E cheguei a isso muito antes da crise, precisamente porque tirei consequências do caminho trilhado nas análises que já apresentei aqui e em outros posts mencionadas mais acima. Pode não dar em nada, afinal o Brasil não é para principiantes, mas não custa explorar o terreno.

Além de ter entendido que o mundo político estruturado em torno do p-MDB nos últimos 50 anos não pode ser salvo, a Globo também vai se dando conta de que a crise deixou um horizonte aberto o bastante para tentar uma confusão proveitosa para si entre o real e o virtual – seria a apoteose da política como espetáculo nesses tempos da pós-verdade, com a conexão definitiva entre a fantasia e a realidade, em prejuízo da segunda, porque sem distinção de gênero. O fato de Silvio Santos ter reagido às pretensões da Globo, se fazendo notar mais tarimbado do que Hulk para o papel [afinal ele seria o protótipo da reunião de duas mitologias, a do empresário de sucesso (sei) e a do comunicador popular], essa reivindicação, eu dizia, mostra mais do que ciúmes: ela dá voz a uma certa nostalgia de fundo, na qual SS figura como a memória de uma alternativa anterior a essa transição democrática malograda, quando, ainda sob ditadura, ele distribuía arbitrariamente no palco dinheiro e microfone, secundado pelas “silvetes” uniformizadas, compondo no mundo do entretenimento uma mimetização da ordem militar arbitrária que vigia no mundo lá fora distribuindo tribuna e tortura.

Mas se uma alternativa SS é tão inviável quanto parece implausível uma mera volta dos militares, seja porque Silvio está velho demais (em todos os sentidos), seja porque a sociedade brasileira não parece irresponsável o bastante para se degradar a ponto de dar chance aos militares de deixarem a caserna, por outro lado, o predomínio da Globo aliado ao nosso pendor escapista deveria ser o suficiente para nos deixar alerta contra essa alternativa que busca prolongar a vida útil de uma forma cujo dispositivo político-profissional erodiu, fazendo de conta que não houve Nova República nem República nova e tangendo as esperanças na direção de um camarada que distribui dinheiro e microfone usando a camisa despojadamente para fora da calça apenas nas costas, de modo a poder mostrar a fivela do cinto…

Para ir adiante precisamos nos desvencilhar não apenas das falsas novidades, mas também do velho embate entre esquerda e direita. São rótulos para vender ilusões improdutivas acerca de mundos outrora imaginados como alternativa a situações que ficaram para trás (por desperdício ou inviabilidade), para bem e para mal, assunto para historiadores. Você não precisa se dizer nem de esquerda nem de direita para se engajar na discussão da transformação que o Brasil reclama, afinal, como disse Zambra, “classificamos os livros para vendê-los. Há pessoas que precisam saber se estão lendo um romance ou contos. Eu não. Nunca me interessei por gêneros. Para mim, um romance não tem mais valor que um ensaio ou um poema.”

Vivemos um tempo de desordem e precisamos de uma nova narrativa. Devemos fazer como na literatura, que “sempre esteve ligada à desordem. Começar pelo final, reabilitar as digressões, enfrentar o desejo de simultaneidade e multiplicidade.” Enfim, vamos discutir nosso futuro num processo Constituinte ao qual todos sintam pertencer e no qual não se faça como nas dinâmicas autoritárias, onde na decisão sobre as reformas necessárias há “um encobrimento dos detalhes (…) a informação [é] submetida a reduções extremas até chegar a uma redução final. Ao silêncio.”

É hora de darmos lugar e tempo à conversa, não de decidir. Mas é preciso querer se dar ao trabalho, leitor.

Fica o Registro:

Aos que insistem em perguntar, declaro que não defendo uma presidência interina em caso da queda de Temer por apego à Constituição, afinal, não estão a preservá-la nem os ministros da Corte guardiã, o STF: por exemplo, a liminar para suspender o mandato de Senador de Aécio é, mais uma vez, tão benéfica quanto facciosa. Defendo a manutenção do calendário eleitoral, com eleições Constituintes em 2018, porque quero tempo para discutir o país que queremos, elegendo um presidente e um Congresso Constituintes só depois dessa discussão.

CONSOLIDAÇÃO DO AUTORITARISMO

 Carlos Novaes, 16 de setembro de 2016

“O Estado é de direito e a democracia é uma construção permanente, responsabilidade de todos”. Ministra Cármen Lúcia, em seu discurso de posse na presidência do STF.

Vejo nesta frase, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal separou Estado de direito e democracia, um fundamento para a ideia de que vivemos sob um Estado de Direito Autoritário: ao não aceitar a trabalheira que a democracia como construção permanente requer, a maioria da sociedade brasileira se acomodou ao Estado de Direito saído da ditadura e, agora, recebe como desordem e arbítrio a ressaca da sua própria preferência pela inércia. Os mais conservadores ressaltam o que há de desordem na situação; os mais libertários salientam o que há de arbítrio nela. Mas essa oposição é em si mesma falsa, fajutice que replica toda a ordem vicária em que vivemos, que já não cabe na velha oposição esquerda X direita. Aliás, não é por outra razão que muita gente de bem encontra dificuldades para acomodar dentro de si os sentimentos suscitados pela avacalhação atual, no Brasil e no mundo.

Uma atitude transformadora requer que reconheçamos como real e indesejável tanto o déficit de ordem quanto o atropelo aos direitos que acompanham este continuado e contumaz exercício faccioso dos poderes institucionais que nos infelicita. Ninguém que queira transformar o país para melhor pode enxergar como promissor nem o pendor acomodatício das facções congressuais (que rasgam a Constituição para distribuir punição e perdão segundo o que identificam como benéfico à própria sobrevivência); nem o voluntarismo da facção paranaense da Lava Jato (que, sufocada pelas facções adversárias, armou um circo “evangélico” para animar crenças de uma platéia já cativa, ao invés de oferecer provas à cidadania exigente); e tampouco se pode aceitar a não menos facciosa modorra procedimental do braço federal da Lava Jato, onde impera o tratamento desigual a situações iguais, e ministros do STF chegam a desdizer hoje o que escreveram ontem.

Na tentativa de buscar a raiz dessa situação intolerável em que nos encontramos, tenho escrito neste blog séries e artigos que podem ser resumidos assim: vivemos sob um Estado de Direito Autoritário, cujas rotinas estão voltadas à manutenção de uma desigualdade que favorece aos muito ricos. Não fizemos a ruptura político-institucional com a ordem política que nos foi legada pela ditadura e, por isso, deixamos que levassem o Estado de Direito conquistado a se acomodar ao exercício faccioso dos poderes institucionais que desde sempre marca a vida brasileira, e que recebeu desenho especialmente perverso na ditadura (arbítrio na gestão + eleições para a representação).

O fato de o colapso do pacto do Real ter levado à erosão, como falsas adversárias entre si, as duas principais forças políticas em que a sociedade depositara sua confiança pós-ditadura, o PSDB e o PT, alçando à condição de protagonistas forças que deveriam ter sido definitivamente derrotadas por uma consolidação da democracia (p-MDB e ARENA), deixa evidente que desperdiçamos nossas melhores oportunidades: nos abandonamos à continuidade, negligenciamos as possibilidades de mudança e não nos empenhamos pela transformação. A balbúrdia institucional em que nos encontramos, com o Estado a abrigar uma devastadora luta de facções, torna cada vez mais difícil sustentar que há ganhos incrementais a comemorar, e cobre de ridículo a ideia de que vivemos em uma democracia consolidada.

Diante desta situação, tenho defendido neste blog duas propostas políticas, uma de ânimo perene; outra, conjuntural. A primeira é o fim da reeleição para o Legislativo; a segunda é a realização de eleições federais para a escolha de um novo Congresso e de um novo presidente da República. Sustento que o mecanismo que permite a continuidade paradoxal de um mando assim turbulento (entre eles) e tão intolerável (para nós) é a rotina da reeleição para o Legislativo. A única saída para esta crise de legitimidade do nosso sistema político, marcado por uma representação traidora e por uma presidência golpista, é a devolução do poder ao povo através da convocação de eleições federais, para as quais não poderiam se candidatar à representação aqueles que detém, ou detiveram, mandato legislativo.

Ambas as propostas dependem, é claro, de um amplo e aguerrido movimento de desobediência civil, isto é, só serão alcançadas se nós, a sociedade brasileira insatisfeita, recusarmos a nossa governabilidade ao mando cada vez mais intolerável dos políticos profissionais. Essa recusa exigirá que saiamos à rua libertos dessa polarização fajuta entre PT e PSDB. Ou fazemos isso, ou viveremos a conclusão, contra nós, do movimento em pinça a que as circunstâncias já empurram os dois dispositivos que nos foram legados pela ditadura (o paisano e o militar), que iniciaram uma marcha sem conspiração totalizante ou plano geral prévio, mas que ganha nefasto sentido convergente a cada passo: retrocesso no marco legal da vida político-social (com a correspondente gestão reacionária e fraudulenta dos recursos do Estado) e intensificação do arbítrio policial (com o apoio da religiosidade reacionária). O mais provável candidato dessa nova solda eleitoral do entulho autoritário (p-MDB + PM, com o beneplácito garantidor das Forças Armadas, cada vez mais “prestigiadas”) é o governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin, que, além de providências mais notórias, deslocou seu truculento secretário de segurança para a função de ministro da justiça (!) de Temer e, se necessário, se filiará a um partido “socialista” (o PSB) – você concebe alternativa pior, leitor?

QUE OS MORTOS ENTERREM SEUS MORTOS

Carlos Novaes, 13 de setembro de 2016

Faz quase dois meses que nada publico neste blog. Nenhum dos fatos “novos” desse período me motivou a escrever; afinal, a despeito do alarido da mídia convencional, tudo o que foi trazido à cena política recente não passou de monótono desdobramento previsível do que ficara assentado da turbulência institucional anterior, cujas virtualidades positivas cessaram quando o sistema político dos profissionais se entendeu em torno da eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados. Este entendimento teve como desdobramento por assim dizer natural o acerto pelo qual uma maioria de ocasião, dentro de outra maioria de ocasião, poupou os direitos políticos de Dilma.

Essa manobra é um exemplo autêntico e acabado do que venho chamando de “exercício faccioso dos poderes institucionais”, pois foi um atropelo à Constituição urdido e realizado em sessão do Senado (a mais alta corte do Legislativo) comandada pelo então presidente do STF (a mais alta corte do Judiciário) para beneficiar quem estava a sofrer um outro atropelo à mesma Constituição! Esse golpe dentro do golpe foi uma manobra típica dos encorajamentos recíprocos que o acordão em curso demanda: o PT votou em Maia; Dilma foi poupada.

Por isso mesmo, não havia nenhum cabimento em supor que o benefício a Dilma abria brecha por onde Cunha pudesse escapar. Não. O destino de Cunha ficara selado ainda antes da derrota que sofreu com a eleição de Maia para o cargo que fora seu. De modo que a cassação de Cunha foi não o ápice de um rearranjo do sistema político profissional, mas tão-somente o item mais vistoso da liquidação dos restos a pagar de um acerto que já se concluíra. Mais uma vez, saliento que não estou a sustentar que este acerto foi feito tintim por tintim, à moda de uma conspiração, em que cada um tem seu papel, e o resultado imaginado depende de um plano muito bem estabelecido e realizado. Claro que não. Há conspiradores por toda parte, mas não há conspiração totalizante. O que há são as evidências de que o PT já abandonara Dilma e de que o lulopetismo aceitou ter sido levado de volta à oposição, lugar no qual o outro lado do sistema político profissional mostra-se disposto a tolerá-lo, pois essa presença legitima seu próprio mando. Em outras palavras, é como se o PT reconhecesse que deu mole e, agora, encara com resignação ter de começar tudo de novo, num jogo coreografado com os adversários – tanto é assim que o PT não dá força a nenhuma das investigações em curso contra seus adversários. Muito pelo contrário, contra essas investigações (dentro e fora da Lava Jato), petistas e anti-petistas formam uma única força, pois constituem um mesmo bloco de poder, como diria o FHC.

Os lulopetistas se agarram ao discurso sobre o golpe havido não porque estejam inconformados, mas porque não podem se somar às forças que querem ir adiante. Fingem-se de inconformados porque não podem ir à rua exigir o aprofundamento das investigações pelo que resta da Lava Jato. Ficaram sem ter para onde correr. É isso que explica essa inação barulhenta deles. Mesmo o mais tolo deles está a perceber que limitar-se à denúncia do golpe havido é uma forma de manietar-se, pois a única consequência dessa denúncia seria o “volta Dilma”, que é simplesmente impossível. Não, leitor, eles não querem derrubar Temer, pois iriam juntos para um poço ainda mais fundo. Tanto quanto Temer, Lula está empenhado em preservar o sistema político, e prefere fazer oposição ao golpista para te-lo como adversário em 2018. Por isso não apoiam as diretas-Já, ainda que possam vir a se apresentarem se a luta por um novo pleito crescer. Simples assim.

VITÓRIA DE MAIA FECHA A JANELA À TRANSFORMAÇÃO ABERTA PELA LAVA JATO

Carlos Novaes, 17 de julho de 2016

Quem já leu outros posts deste blog, como os da série iniciada aqui, sabe que há anos venho explorando as conexões entre nossa desigualdade e nossa crise de representação política, problemas que, a meu ver, estão na base de nossas crises econômicas e políticas. A política brasileira é vítima de um longo cativeiro, sequestrada que foi pelas rotinas impostas por aqueles que fizeram da representação uma ferramenta para alcançar seus próprios interesses, que alimentam a manutenção da desigualdade e se opõem aos interesses da maioria da população, que sofre as consequências dela. Para sair disso precisamos de uma outra representação política, pois só ela nos permitiria adotar procedimentos de combate eficaz à desigualdade, o que destravaria o desenvolvimento pleno do país – o problema principal, portanto, é a política, e qualquer mudança real só ocorrerá contra a política profissional, cujas mazelas centrais a Lava Jato e seus desdobramentos puseram a nu nesses quase vinte meses de crise e “crise”, período no qual a sociedade brasileira teve oportunidade de iniciar um processo de transformação.

Infelizmente, porém, deu-se o mais provável, e a eleição de Rodrigo Maia (DEM, ex-PFL, saído da ARENA) para a presidência da Câmara dos Deputados indica que os políticos profissionais se reorganizaram em campo e, assim, fechou-se a janela de oportunidades à transformação política que havia sido aberta pela Lava Jato, cujo braço republicano ainda irá espernear por algum tempo, mas sem provocar qualquer novo estrago significativo no bloco de poder que se refundiu. Em outras palavras, a maioria facciosa que elegeu Maia, hegemonizada pelas facções que tem projeto de poder (para fazer dinheiro), derrotou o ajuntamento não menos faccioso de pequenos partidos que tem apenas projeto eleitoral (para fazer dinheiro), que se havia fortalecido de maneira extravagante no curso da desorientação provocada pela Lava Jato. Acompanhando o curso da liderança funesta de Eduardo Cunha, o chamado Centrão viveu a ascensão e a queda de sua agenda de miudezas, que foi devolvida aos bastidores da dinâmica parlamentar tão logo se completou o rearranjo no bloco de poder, que dentro em breve deterá coordenação suficiente para — apoiado nesse “parlamentarismo de ocasião” do “é dando que se recebe” — voltar a distribuir vantagens que contentarão esses agrupamentos minoritários momentaneamente rebelados e permitirão alcançar a governabilidade deles.

Essa refundição do bloco de poder foi possível porque ao impedirem que Lula assumisse a Casa Civil sob Dilma seus adversários eleitorais mantiveram o propósito de remover a ele e seu PT do protagonismo, mas sem perder de vista que não podiam abrir mão de seus préstimos para a reconstrução, em outros termos, e sob novo protagonismo, do que a Lava Jato havia destruído da ordem política que beneficia a eles todos. O curso das negociações políticas que se deram no teatro de operações da Lava Jato levou Lula e seu PT a acabarem por aceitar o impeachment de Dilma e, assim, puderam voltar por inteiro à condição de força subalterna, vale dizer, de oposição, no bloco de poder em que desde a eleição de 2002 figuravam como protagonistas. Dessa perspectiva, o apoio de Lula à candidatura de Maia, que foi decisivo para a vitória contra Cunha, não foi nem um erro de cálculo da “esquerda”, nem mais um episódio na derrocada do ex-presidente. Não foi um erro de cálculo porque Lula e os seus compreenderam que o que estava em questão já não era o ex-mandato de Dilma, mas a reconfiguração do bloco de poder que permite a todos que o jogo da política profissional seja jogado. Não foi mais um episódio da derrocada de Lula porque essa vitória conjunta demarca o início da sua recuperação, pelo menos no âmbito das relações internas do bloco de poder dominante desafiado pela Lava Jato a se reinventar.

Depois da investidura de Temer, a eleição de Maia é mais um passo no refreamento da Lava Jato, processo que se concluirá em breve com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, pois a morte política do ogre do Rio (cuja obstinação obtusa acabou por se revelar conveniente) dará pegada à narrativa de que o jogo se concluiu com êxito, o que por certo contentará a grande maioria da nossa sociedade inconsequente, que não vai realizar tudo isso como mais uma derrota sua. Em outras palavras, a investidura de Temer foi uma derrota de Lula, pois o afastou do protagonismo nessa fase do jogo, mas os passos seguintes seguem a mesma lógica política que Lula teria dado ao sistema se tivesse chegado a assumir a Casa Civil – como apontei aqui, a diferença está em que na variante concluída prevaleceu o cálculo dos que jogaram para unilateralizar a Lava Jato contra o lulopetismo e em favor de seu próprio projeto de poder (p-MDB, PSDB e satélites).

Finalmente, corresponde a uma lógica profunda, nada tendo de casual, que a neutralização do potencial emancipatório da Lava Jato seja sacramentada através da eleição de um novo presidente para a Câmara dos Deputados, e que este presidente seja do antigo PFL. Afinal, se o presidente deposto da Câmara foi justamente aquele que buscou tirar da balbúrdia instalada pela Lava Jato todo o seu potencial desestabilizador contra o mandato de Dilma, que era hostil aos seus interesses miúdos; ao novo presidente dela cabe precisamente o contrário, dar estabilidade parlamentar ao arranjo político alcançado com a entronização golpista de Temer na presidência, um aliado seu. Que Rodrigo Maia seja do antigo PFL não é casual porque estamos em plena onda de interinidades pela falência dos dois protagonistas do pacto do Real, o PT e o PSDB, circunstância que traz para o proscênio justamente as forças auxiliares da ditadura (p-MDB e PFL) que ambos mantiveram vivas para poderem se engalfinhar improdutivamente um contra o outro, engalfinhamento que os levou à condição periférica em que estão, e condenou o país ao malogro das esperanças falsas que eles haviam suscitado na consolidação da democracia num Estado de Direito Democrático. A sociedade brasileira está de volta à situação política de luta contra a desigualdade do final da ditadura paisano-militar, tendo que se contentar com essa nova partição de poder entre p-MDB e ARENA, só que agora sem contar com uma força emancipatória como a que o PT significou naquela altura. O país regrediu e a luta será duríssima para quem perseverar em combate contra a desigualdade.

A LAVA JATO E A “GOVERNABILIDADE” — 2 DE 2

Carlos Novaes, 18 de junho de 2016 – 21:00h

Embora haja não pequena confusão nos usos dados ao termo, há tempos ficou estabelecido entre nós que “governabilidade” é o nome de algo que o Executivo tem ou não tem no exercício do governo, a depender da relação que mantenha com o Legislativo respectivo. No caso da gestão federal, essa lógica supõe que a governabilidade depende das relações do governo com a representação assentada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em uma série de seis artigos recentes, iniciada aqui, discuti aspectos estruturais das relações Executivo e Legislativo, apontando que herdamos da ditadura paisano-militar uma fratura estrutural entre estes dois poderes da República. Nesses termos, uma vez obedecidos os parâmetros estruturais da nossa democracia eleitoral engatada a um Estado de Direito Autoritário, a chamada governabilidade seria, no limite, inalcançável, uma vez que esses parâmetros dão, por sua vez, forma a um modelo político insustentável, condenado ao improviso e à incerteza, porque centrado na manutenção de uma desigualdade que inviabiliza o país.

Ter essas ponderações em mente, especialmente no contexto da Lava Jato, é fundamental para que observemos com discernimento as dificuldades de Temer para governar. Essas dificuldades tem uma dimensão estrutural e uma outra, conjuntural. A dimensão estrutural das dificuldades que Temer enfrenta é a mesma que desafiou todos os presidentes do período pós ditadura: um Legislativo depositário de rotinas antigas, e majoritariamente comprometido com a manutenção da desigualdade, se choca com um Executivo não menos comprometido com a manutenção da desigualdade, mas acossado pela vontade de mudança da sociedade, via democracia eleitoral. Enquanto não há marola, a governabilidade lastreada na desigualdade não enfrenta desafio maior do que dar alguma coisa aos de baixo e satisfazer o apetite dos envolvidos no exercício faccioso dos poderes institucionais e, com isso, nossa democracia parece funcionar segundo um jogo institucional maduro entre poderes (foi assim, com senões, sob FHC e Lula).

Mas quando as trincas do modelo afloram, o Legislativo, aferrado a suas rotinas, transfere para o Executivo, na forma da não-governabilidade, os problemas advindos do desencanto popular com os desmandos e erros de que ele também é responsável (casos de Sarney e, logo-logo, Temer) — o desenlace mais extremo dessa engenhoca é o impeachment (foi assim com Collor e com Dilma). Enquanto o Legislativo não for arrancado por nós do seu apego à rotina de representar a si mesmo em obediência aos interesses dos de cima não haverá Executivo capaz de governar sem ter de prestar vassalagem a essa rotina, comprometendo com isso suas promessas de mudanças favoráveis à maioria, por mais limitadas que elas sejam. Nessa rotina está alojada a corrupção, que é o azeite da engrenagem.

A essa dimensão estrutural Temer vê somar-se uma dimensão conjuntural especialmente desfavorável à chamada “governabilidade” porque, embora sua investidura no cargo, através da derrubada de Dilma por uma contundente maioria do Legislativo, aparente ter posto fim à polarização Legislativo X Executivo, ela, na verdade, pôs fim (e a nu) apenas ao que havia de fajuto nessa polarização, pois, em suas roupas conjunturais,  essa polarização era apenas uma pantomima pela qual os agentes, ao culparem Dilma, pretenderam salvar a si mesmos de abismarem-se na fratura política do modelo que vinham compartilhando com ela: a crise de representação que atinge o Legislativo e que veio à tona com a Lava Jato e seus desdobramentos.

Temer é herdeiro da diferença conjuntural entre Collor e Dilma: no caso Collor o lulopetismo e o PSDB ainda estavam fora do bloco de poder que ruiu com o malogro do plano Collor, ao passo que o caso Dilma se dá numa conjuntura em que ruiu o bloco de poder instituído pelo Real, ao qual o lulopetismo aderiu em 2002, como já analisei aqui e aqui. Assim, se, em tempos idos, a queda do presidente Collor abriu terreno para a polarização entre os então “mudancistas” e os então “transformadores” (PSDBxPT), dando sobrevida vicária ao modelo da transição “lenta, gradual e segura”, como detalhei aqui; hoje, a queda da presidente Dilma se abre para o abismo, uma vez que o modelo se esgotou sem que a sociedade tenha engendrado uma alternativa.

Para incautos ou espertalhões a investidura de Temer pode ser defendida como tendo posto fim tanto à fratura estrutural quanto à conjuntural entre Executivo e Legislativo, afinal, diriam eles, Temer está a conduzir um governo de braços dados com a representação congressual… Entretanto, o que solda essa harmonia precária não é uma convergência pela mudança, que teria levado ambos os poderes a abandonarem a velha rotina; pelo contrário, o governo golpista de Temer promove a fusão dos dois poderes através do calor da velhacaria empenhada em escapar das consequências republicanas da Lava Jato e a enjambrar um modo novo de operar os mesmos interesses e segundo a mesma rotina. Foi a isso que o tarimbado Delfim Netto celebrou na Folha como um “hábil parlamentarismo de ocasião”, monstrengo institucional voltado a obter, através de uma maioria facciosa, o “ajuste fiscal” necessário a mais uma volta no parafuso da desigualdade, agora contando com a “lei Dilma” contra o terrorismo. Tem tudo para dar errado, mas, como sempre, infelizmente pode, mesmo, dar certo.

A manobra deles tem tudo para dar errado porque, em meio a uma crise econômica, o que chamamos de Lava Jato vem tornando cada vez mais difícil aos profissionais da política escamotear a crise  de representação, que é a expressão terminal do aspecto político da crise do modelo “seguro” que reuniu desigualdade extrema com democracia eleitoral, sob um Estado de Direito autoritário. Essa crise de representação é antiga, mas veio sendo encoberta com as esperanças suscitadas pelas saídas econômicas com que o modelo veio se reinventando: planos Cruzado, Collor e Real, mais o “desenvolvimentismo” do lulopetismo. Cada uma dessas “saídas” foi protagonizada pela vanguarda da vez, tendo como voz dissonante um ou mais dos opositores da ocasião, conjunto que dava a ideia de que se marchava adiante. Com Dilma passamos a marchar no pátio e com a queda dela ficou claro que não há, mesmo, para onde marchar: querendo se separar, p-MDB e PT se reencontraram na ruína, o p-MDB como a vanguarda da ruína e o PT como a ruína da vanguarda.

Conclusão 2: se já não há para onde marchar, temos de dispersar (a eles e a nós), ganhar a rua, para encontrar outro(s) ponto(s) de convergência. Como já defendi aqui, temos de arrancar novas eleições federais (presidente, senadores e deputados),  nas quais não mais reelegeríamos ninguém para o Legislativo. Essas eleições seriam realizadas junto com a eleição municipal deste ano, instituindo-se um novo calendário eleitoral para o país. Continuaríamos com este formato ótimo de mandatos de quatro anos com eleições a cada dois anos, o que nos permite manter a representação sob vara curta, mas com as eleições estaduais, já em 2018, separadas das eleições federais e municipais, que passariam a se dar juntas a partir de 2016.

Mas a manobra deles pode dar certo porque, infelizmente, mesmo com a maioria da sociedade muito descontente, não é tão fácil assim quebrar o arco de interesses que reúne os grandes do mercado, os agentes públicos afeitos ao exercício faccioso dos poderes institucionais e os conglomerados de mídia voltados à veiculação de temas e valores que servem à manutenção da ordem que nos infelicita. Especialista na arte de tergiversar, esse pessoal não deve ser subestimado, como o comprova a enorme volta que foi capaz de dar até cooptar, usar, submeter e descartar o lulopetismo, perda de que a sociedade brasileira levará muito tempo para se recuperar, pois ela se dá num contexto que obriga a quem se opõe ao status quo a jogar a criança fora junto com a água do banho e a assistir o adversário avançar em meio a zombaria merecida, e merecida porque a credulidade é um defeito, mesmo que se concorde com Marx, que a julgava o defeito mais tolerável do ser humano.

Conclusão 3: a “Lava Jato” nos abriu a oportunidade rara de nos fazermos menos crédulos na ordem política dos profissionais e tomarmos para nós mesmos a tarefa de construir um novo sistema político, mas para isso precisamos nos engajar num movimento de desobediência civil, negando-lhes a nossa governabilidade.

 

 

A LAVA JATO E A “GOVERNABILIDADE” — 1 DE 2

Carlos Novaes, 18 de junho de 2016

Se ainda havia alguma dúvida sobre o fato de que a vida institucional brasileira é hoje uma luta de facções, os últimos desdobramentos do que se convencionou chamar de “Lava Jato” escancaram toda a ilegitimidade de nossas instituições na forma desse Estado de Direito Autoritário: todos os eventos relevantes têm se dado a partir dos chamados vazamentos, tão benéficos quanto facciosos — benéficos porque atingem os ladrões que nos representam e governam; facciosos porque contornam as vias da forma legal, pois elas estão obstruídas pelo exercício não menos faccioso dos poderes institucionais, determinado a impedir a progressão dos danos contra os poderosos. Tem sido assim na queda de ministros, tem sido assim na revelação de que investigações contra políticos estão paradas há meses no STF, sem que se saiba o porquê.

Não obstante esta lentidão do STF, não obstante a necessidade dos vazamentos para que alguma coisa caminhe, a Lava Jato vem sendo dita irrefreável. Para quem a vê desse modo, o governo Temer parece definitivamente refém dela, ora condenado a seguir aos solavancos, de escândalo em escândalo, ora claudicando para uma queda inexorável — em suma, sob Temer a chamada “governabilidade” jamais seria alcançada.

Embora eu entenda que a Lava Jato tem uma dinâmica própria, embora eu entenda que Temer não tem como transpor todos os obstáculos à chamada governabilidade, e embora eu esteja entre aqueles que torcem e até vêem como provável a queda do golpista interino, não vejo razão para aceitar a lógica exposta no parágrafo imediatamente anterior.

Desde logo, devemos dissolver a ideia de que a Lava Jato ainda é aquele dínamo inesperado e irrefreável  que foi no início de seus trabalhos lá no Paraná. Pelo muito que fez naquela altura, pelos medos que provocou e pela natureza institucional de suas atividades, a Lava Jato foi se reformulando no curso do tempo: pelo que fez, ela teve de se reformular porque pôs a nu o sistema político do país, mexendo num vespeiro que voltou contra si os mais poderosos agentes do “mercado” e do Estado, tais como empreiteiras, bancos, e as presidências da República, da Câmara e do Senado; pelos medos que provocou, a Lava Jato teve de se reformular porque passou a receber delações não só não antecipadas por ela como, e principalmente, delações premeditadas, com materiais defensivos de alta combustão produzidos diretamente para ela, como nos casos de Cerveró e Sergio Machado que, na ânsia de atenuar penas tidas como certas, forçaram as próprias delações (preste atenção, leitor: essas delações centrais foram forçadas); pela sua natureza institucional, ela teve de se reformular porque, além da Polícia Federal (repleta de facções) não pôde deixar de envolver em seus desdobramentos outras instituições, tais como a PGR e o STF, indispensáveis na hora de tratar de suspeitos com status privilegiado, incluindo-as no que agora ainda chamamos de Lava Jato.

De modo que, diferentemente do seu início, a expressão “Lava Jato”, hoje, designa não mais, nem sequer principalmente, as ações dos servidores do Paraná, mas uma miríade de instituições e arranjos facciosos que disputam o sentido a dar ao exercício dos poderes institucionais mobilizados. A Lava Jato é, hoje, menos uma operação e mais um teatro de operações, no qual servidores públicos diligentes e sérios disputam com as mais diferentes facções políticas, jurídicas e policiais o desenlace final dessa crise de que a operação foi o gatilho. Toda a imaturidade institucional e constitucional do país está a mostra nessas combinações facciosas, sendo a mais rematada tolice pretender que a Lava Jato não possa ser contida, quer em razão de uma suposta solidez institucional do país, quer por causa do ímpeto incorruptível dos servidores do Paraná, pois nem eles, nem ninguém, controla o desenrolar do novelo, ainda que, a essa altura, o jogo dependa, sobretudo, do STF.

No salve-se quem puder que se instalou, a Lava Jato tem sido, e continuará sendo, irrefreável enquanto houver facções que, detendo força institucional, forem capazes de explorar inventivamente o ordenamento legal do país para mobilizar o material dela em proveito de seus interesses, sejam eles republicanos ou não. Não foi senão desse modo que Lula e Cunha foram abatidos; que Delcídio e Jucá tiveram destinos até aqui diferentes. Não foi por outra razão que, ao sentir a crescente fuga do chão sob seus pés, o procurador Deltan Dellagnol veio a público para nos alertar de que “é possível e até provável” que consigam parar a Lava Jato, pois, segundo ele, ela “só sobreviveu até hoje porque a sociedade é seu escudo”, diagnóstico com o qual eu pareceria dever concordar, mas não posso: é que Dellagnol não realiza que a opinião pública que foi às ruas apoiar a Lava Jato estava sobretudo animada por sentimentos hostis ao lulopetismo e, assim, o ímpeto do apoio arrefeceu tão logo se sentiram contemplados com o impeachment de Dilma — havia muito pouco ânimo republicano ou democrático naquele bater de panelas.

Por outro lado, nem o lulopetismo, nem quem vai às ruas alinhado com ele, dá força à Lava Jato quando ela atinge o p-MDB e Temer, pois embora queira desbancá-los para voltar ao planalto, não pode deixar de vê-la como uma ameaça aos seus próprios interesses. Ou seja, diferentemente do que pensa Dellagnol, a Lava Jato “só sobreviveu até hoje” porque, de início, encontrou facções poderosas interessadas nos seus serviços contra o lulopetismo, mas, em seguida, acabaram sendo colhidas no vórtice que não puderam controlar em razão do caráter agudo da nossa crise de representação, que resulta da desigualdade e expõe toda a ilegitimidade de nosso Estado de Direito Autoritário, não obstante a escolha para os cargos políticos desse Estado se dê numa democracia eleitoral.

Conclusão 1: as incertezas desse jogo de forças facciosas só serão transpostas de modo favorável à consolidação da democracia se o povo, na rua, imprimir ao conjunto um rumo claramente hostil aos políticos profissionais. Mas quem precisa se mobilizar em favor da Lava Jato enquanto vetor orientado contra o modo de operar do sistema político corrupto do Brasil são aqueles que até agora não foram para a rua — do contrário, os políticos profissionais vão acabar por conseguir se rearranjar em campo, ainda que deixando gente sua pelo caminho, e transporão as incertezas atuais de modo favorável para si, mantendo a desigualdade a um custo cada vez maior para a grande maioria de nós.

Além do que ela diz por si mesma, esta conclusão quer dizer ainda que seria um erro apostar todas as fichas na inexorabilidade da queda de Temer. Esta queda é até provável, mas não devemos subestimar nem a determinação dos setores dominantes do mercado e do Estado por uma reestabilização do sistema, nem a ânsia de parte da sociedade pelo fim da atmosfera de incerteza que nos absorve. O que nos leva ao tema da chamada “governabilidade” e à sua conexão com a “Lava Jato”.

CRISE EM PONTO MORTO, MAS VAI REENGATAR

Carlos Novaes, 05 de junho de 2016

Há quase um ano, quando já estava claro que a Lava Jato, se prosseguisse sem freios, reuniria material para “pegar” todo mundo, escrevi aqui:

“Tal como em programas de auditório, também na política é pela baixaria que surge a verdade, como comprovam as declarações de Geddel que, em alto e bom som, disse o que pode ser resumido assim: ‘a esculhambação em que vínhamos nos locupletando até aqui entrou em falência e precisamos encontrar um outro modo de operar’. Desafio qualquer um a encontrar resumo mais apurado do que esse para a “crise” política brasileira que, como venho insistindo, é uma “crise” do modo de operar dos profissionais, por sua vez sobreposta ao desmanche do pacto do Real. Se não houver freio algum na Lava Jato, figurões do p-MDB, aliados de Geddel, se não o próprio (impossível não é) irão logo-logo aparecer entre os indiciados.”

Como todos estamos a ver, embora a Lava Jato venha recebendo freios, ainda não foi possível estancar o processo nos limites da destruição do lulopetismo e, assim, embora com tardança, figurões do p-MDB vem caindo, menos pela ação resoluta do Judiciário e das instituições conexas e mais pelas dificuldades de coordenação que todo o processo vem apresentando, ele próprio abrigando uma luta de facções entre policiais, procuradores e juízes, onde a moeda principal parece ser o chamado “vazamento” de evidências que, como toda moeda, é distribuída seletivamente e tem seu valor alterado no decorrer do tempo. Prova disso é o tratamento dado a Marcelo Jucá: os áudios comprometedores vazaram, mas ele não foi submetido a nada parecido com o que aconteceu com Delcídio, apanhado em situação igualmente comprometedora. Delcídio virou réu e teve o senado contra si, enquanto Jucá, até aqui, perdeu apenas o cargo de ministro de Temer, junto ao qual continua a operar, fazendo dobradinha com ninguém menos que o mesmo Geddel Vieira Lima da citação acima, que não faz outro uso do poderoso cargo de Ministro da Secretaria de Governo da presidência da República, que faz a articulação política com o Congresso, senão para “encontrar um novo modo de operar”.

Por mais que tenham tentado transpor a crise de representação com o sacrifício do sócio mais recente (o lulopetismo) através da manipulação da Lava Jato e da crise econômica numa “crise” política fajuta entre Legislativo e Executivo, “crise” esta que se esgotou com o golpe congressual do impeachment, os políticos profissionais enfrentam a cada dia novas dificuldades para reestabilizar o sistema corrupto em que operam a manutenção da desigualdade. Ao que parece, a autonomia que os operadores da política ganharam graças à desigualdade, da qual dependem, entrou em desordem porque praticamente todos os agentes políticos profissionais, cada vez mais selecionados entre os piores, aderiram ao modus operandi pelo qual o “Mercado” havia proveitosa e confortavelmente engatado no Estado (o poder) a dinâmica dos seus interesses (o dinheiro). Disfarçado de campanha eleitoral, o fluxo de dinheiro para enriquecimento ilícito de empresários e políticos sempre foi a base desse engate; entretanto, o êxito dessa cooptação remunerada dos políticos profissionais e de seus partidos foi de tal ordem que a corrupção se generalizou e saiu de controle, tornando-se ela própria a inspiração e a razão de ser das principais facções que se digladiam no ambiente institucional assim deteriorado. Mesmo nos menores municípios brasileiros, a luta eleitoral deste ano será uma luta não pelas prefeituras como instâncias de gestão pública, mas sim pelo controle de unidades de negócios: por exemplo, não há cidade brasileira em que vereadores (Legislativo) não tenham laranjas à testa de pequenas empresas operadoras de máquinas e equipamentos alugados a preços corruptos pela prefeitura (Executivo) – os raros prefeitos que resistem aos esquemas enfrentam processos de afastamento do cargo.

Como tudo isso está a acontecer na décima economia do mundo, que possui um mercado de 200 milhões de consumidores, longe de mim pretender que a crise seja apenas nossa, brasileira. E não estou a falar de atenuantes para erros internos, estou a dizer que a encrenca política em que se meteu o sistema mantenedor da desigualdade no Brasil está a indicar uma dificuldade mais geral para manter a desigualdade que, não obstante, não para de se expandir pelo mundo, salvo em países que são exceção e, como tal, tem tanta serventia nesse debate quanto as exceções honestas do Congresso brasileiro. De outra perspectiva, nossa desigualdade está para a desigualdade mundial assim como o desmantelamento do lulopetismo está para o desmantelamento do sistema político brasileiro: assim como a nossa crise de representação não irá se resolver pelo sacrifício do PT e de Lula no altar das imposturas moralizantes, também nossa desigualdade não poderá ser enfrentada sem colocar problemas para a manutenção da desigualdade mundial. Daí também o interesse do mundo pela crise no Brasil e a impertinência de alguém se declarar envergonhado de ser brasileiro, afinal, onde viver sem sentir vergonha?!

DIAGNÓSTICO RUIM LEVA A SOLUÇÕES ENGANOSAS — 2 DE 2

Carlos Novaes, 23 de maio de 2016

Ainda no intuito de perseguir o que é fundamental,  retomemos a entrevista de FHC que já comecei a discutir no artigo de ontem. Fernando Henrique mencionou o trio PSDB, PT e p-MDB nos seguintes termos:

“PSDB e PT foram os dois partidos que até aqui conseguiram liderar o processo político sem ter maioria, com apoio do PMDB. A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora. [...] O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar.” [...] O [PSDB] está comprometido, mas não é o núcleo do poder [no governo Temer]. O poder é do PMDB, que legitimamente vai buscar protagonismo. Vai querer ser o motor do próximo passo. Por enquanto, tínhamos PT e PSDB. Agora, talvez o PMDB queira. Vai depender de quem tiverem na eleição [presidencial de 2018]. Tudo passa pelo personagem, quem é o candidato, como é que fala. Quem vai ter capacidade de falar e de ser ouvido. Vamos ver quem vai ser expressivo no novo quadro que está se formando. Os outros já passamos: Lula, eu próprio. Há uma faixa intermediária, Serra, Geraldo, Aécio, e outra [faixa] que não apareceu ainda. Marina está nessa faixa [intermediária]. O PT, ou algum PT, vai ter de existir no Brasil. O PT tem ligação com o meio sindical, é inegável isso.”

Discutamos a passo:

“PSDB e PT foram os dois partidos que até aqui conseguiram liderar o processo político sem ter maioria, com apoio do PMDB. A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora.”

Ora, PT e PSDB nunca alcançaram maioria porque abriram mão de contarem com a maioria que sairia da união entre eles, preferindo pescar maiorias facciosas com a vara do poder e a isca do dinheiro. Esses partidos desperdiçaram todas as oportunidades que tiveram de operarem juntos para colocarem nossa democracia num patamar superior, preferindo uma ação mutuamente adversária duplamente nefasta: primeiro, porque, ao se dividirem não obstante tivessem os mesmos objetivos, precisaram simular diferenças que não existiam, o que é contraproducente quando se pensa na consolidação da nossa democracia, pois essa porfia vã entre as duas metades de uma força muito importante arrastou a sociedade a gastar energia boa em batalhas ruins — como essa do impeachment, que foi apenas um desdobramento da falsa polarização havida na eleição presidencial de 2014.

Segundo, porque essa divisão artificial acabou por exigir que ambos se apoiassem em forças menores, incapazes de fazer maioria precisamente em razão de serem useiras e vezeiras de práticas trazidas da ditadura paisano-militar, e que deveriam ter sido definitivamente derrotadas no curso da luta democrática. Na verdade, FHC não enxerga que a disputa PTxPSDB é ela própria um resultado da nossa transição “lenta, gradual e segura”: um padrão de transmissão do velho para dentro do novo numa ordem política que se tornou autônoma da base real e acabou por tornar encenação a governança contra a desigualdade. O PT fingiu ser socialista, o PSDB fingiu ser social-democrata, enquanto ambos serviam ao mercado obedecendo a lei de que os ricos não podem perder.

[...] O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar.”

Ora, já discuti em mais de um artigo deste blog o papel do p-MDB como dobradiça no jogo de faz de conta entre PSDB e PT. Para assumir esse lugar que lhe acabou destinado pelo pacto do Real, o p-MDB nada mais fez do que dar curso às práticas miúdas em que se tornou mestre já no período da ditadura. Ou seja, o p-MDB não é outra coisa senão isso: uma força do entulho autoritário “useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora”! O papel do p-MDB é, hoje como ontem, o de coadjuvante e, por isso mesmo, como todo coadjuvante, sempre que pode tenta roubar a cena, fazendo o Estado funcionar segundo os seus interesses. As oportunidades de roubar a cena surgem exatamente da fratura contraproducente que se abriu no sistema político pela ausência de uma maioria formada pela reunião de PT e PSDB, cuja última oportunidade desperdiçada foi, como propus lá atrás, a de juntos barrarem a ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, cujo êxito abriu espaço para esse enorme retrocesso que estamos a viver.

[...] O [PSDB] está comprometido, mas não é o núcleo do poder [no governo Temer]. O poder é do PMDB, que legitimamente vai buscar protagonismo. Vai querer ser o motor do próximo passo. Por enquanto, tínhamos PT e PSDB. Agora, talvez o PMDB queira. Vai depender de quem tiverem na eleição [presidencial de 2018]. Tudo passa pelo personagem, quem é o candidato, como é que fala. Quem vai ter capacidade de falar e de ser ouvido. Vamos ver quem vai ser expressivo no novo quadro que está se formando.”

Ora, foi precisamente esse argumento, o de não ser “o núcleo do poder”, que a ala fernandista do PSDB manejou para defender a adesão ao governo Collor, numa operação que foi barrada pelo então senador Mário Covas, salvando-os todos do vexame. Ausente Covas, Serra conta com FHC para atirar-se nos braços de Temer e tentar, mais uma vez, tirar castanhas do fogo com mão de gato: quer a opção de poder ser o candidato presidencial do p-MDB em 2018, contornando a disputa interna do PSDB, que conta ainda com Aécio e Alckmin. Ou seja, FHC já está em campo em favor de Serra e, por isso, vê com igual legitimidade o golpe do impeachment e a busca do p-MDB pelo protagonismo. Não é de surpreender que, titubeando muito (como se pode ver no vídeo), conclua dizendo:

“Os outros já passamos: Lula, eu próprio. Há uma faixa intermediária, Serra, Geraldo, Aécio, e outra [faixa] que não apareceu ainda. Marina está nessa faixa [intermediária]. O PT, ou algum PT, vai ter de existir no Brasil. O PT tem ligação com o meio sindical, é inegável isso.”

Atado ao bloco de poder e de interesses do Real, prisioneiro de limitações analíticas que decorrem também do exercício direto da governança, FHC aponta que Lula e ele próprio são uma dupla fora do baralho, mas defende Temer e aposta numa liderança do p-MDB, sem enxergar que uma sucessão dessas para uma dupla que prometia tanto, em que tantos acreditaram, é a própria expressão da derrota, do malogro da consolidação democrática. Voltamos ao limiar do fim da ditadura paisano-militar, ao governo Sarney, quase como se todo o percurso até aqui não tivesse existido. Não é à toa que mencione apenas nomes tucanos, insista em “algum PT” como coadjuvante sindical-trabalhista e só lembre de Marina depois de provocado pelo entrevistador. Embora a ausência de nomes como alternativa presidencial seja um fato, se o tempo vier a lhe dar razão terá sido não porque ele enxergou o que seria desejável ou inevitável, mas por que a sociedade brasileira, mais uma vez, foi incapaz de tirar consequências transformadoras da crise em que se abisma e preferiu enveredar pelo pior caminho, acomodada em ter mais do mesmo.

DIAGNÓSTICO RUIM LEVA A SOLUÇÕES ENGANOSAS — 1 DE 2

Carlos Novaes, 22 de maio de 2016

Car@s leitor@s,

tem havido alguma queixa sobre períodos de silêncio neste blog. Se, em momentos, digamos, mais quentes, encontro motivação para engatar análises quase diárias, há períodos em que se faz necessário deixar a situação política se assentar para, então, avaliar se há algo a ser dito. Oportuno salientar ainda que, tanto quanto o consigo, escrevo cada artigo em conexão com os anteriores e, assim, julgo que as linhas a seguir ficarão melhor explicadas a quem tiver lido os últimos dez artigos deste blog, e/ou uma série mais antiga, sobre desigualdade e voto.

DIAGNÓSTICO RUIM LEVA A SOLUÇÕES ENGANOSAS

Meu assunto hoje são as conexões que vejo entre a recriação do Ministério da Cultura e duas entrevistas recentemente publicadas pela Folha de S.Paulo. É que um vai-e-vem como este não apenas mostra a presidência Temer mais frágil do que supõem os dois entrevistados, como também, e sobretudo, serve de gancho para que se deixe claro que nenhum dos dois agarrou o nervo central do que se tem de encarar como crise no Brasil contemporâneo. A duas entrevistas trazem um ótimo resumo do senso comum daninho que vai se consolidando sobre o que é central na crise em que o Brasil se arrasta, daninho porque distrai do potencial transformador dela.

Segundo o ex-presidente Fernando Henrique:

“a população é suficientemente realista para não pedir o impossível. Ela não saiu à rua gritando: ‘Viva Temer’. Saiu gritando: ‘Fora, Dilma’. Por trás disso estão dois fatores: um, a crise econômica, e o outro, a crise moral. Esse governo tem que dar sinais nesses dois lados. [...] Ele nasceu no Congresso, e o Congresso hoje é mais conservador, porque a sociedade ficou mais conservadora. O Congresso, não de maneira perfeita, reflete a sociedade. Você hoje tem a bancada da bala, a do boi… Não tinha isso no meu tempo. [...] A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo “centrão” de que estão falando agora. O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar. [Os ministros de Temer] são bons operadores políticos. Na economia, montaram uma equipe consistente” (grifos meus).

Para David Rothkopf, editor-chefe da”Foreign Policy”:

a recuperação econômica sozinha não trará a estabilidade que Temer ou o Brasil precisam. Até a corrupção ser debelada do sistema político, o Brasil correrá riscos de mais retrocessos por culpa de novos escândalos. [...]. Ninguém pode ter alguma fé na força das instituições brasileiras quando tanta gente em posições de controle nessas instituições está sob suspeita de crimes e de abuso da confiança pública. O problema é mais profundo que as instituições. É a cultura que permite que bilhões sejam roubados e corrupção generalizada nos mais altos escalões do governo se mantenha por anos intocada. Veja quantos membros da elite política brasileira estão sob suspeita ou algo pior. É um fracasso do sistema inteiro. Quem se preocupa com o Brasil vai demandar que juízes e promotores independentes apurem e que novos mecanismos e leis anticorrupção sejam estabelecidos. É um momento crucial na história brasileira. É uma encruzilhada.” (grifos meus).

Embora mais crítico e cético diante deste governo do p-MDB do que FHC, Rothkopf partilha com o ex-presidente o mesmo diagnóstico: nossa crise está centrada na economia e na corrupção, estando nelas a encruzilhada das escolhas cruciais que temos de fazer. Nada mais errado. Nossa crise é antes de tudo política, é uma crise de representação derivada da desigualdade, desigualdade esta que, para ser mantida, engendra, entre outros, mecanismos políticos favorecedores da corrupção. Não há “crise moral” como quer FHC, pois nossa corrupção está muito além da moral, ela se tornou não um defeito, mas o próprio modo de operar do sistema político. Por isso, contra ela nada resolvem nem indignação, nem prédica moralizante.

Apegado a aspectos formais, Fernando Henrique faz uma análise que recobre de legitimidade precisamente os esquemas de mando que não a têm. Ao contrário do que ele diz, nosso Congresso não é representativo sequer no que exibe de conservador — esses congressistas conservadores são corruptos, truculentos e intolerantes, e a grande maioria da sociedade, mesmo no que ela exibe de conservadorismo, não é corrupta, nem truculenta, nem intolerante; se assim não fosse, nem teria sido possível eleger FHC, Lula ou Dilma, nem haveria essa ausência de entusiasmo diante da presidência Temer, repleta de congressistas, tanto como ele próprio, “sob suspeita de crimes e de abuso da confiança pública”.

Mesmo no núcleo duro do conservadorismo brasileiro há divórcio de representação: as tais bancadas da bala, evangélica e ruralista não representam o conservadorismo médio brasileiro, basta olhar os números mais básicos: ainda que tomássemos todos os evangélicos brasileiros como intolerantes políticos (e eles não o são), eles não chegariam a 20% da população; a violência da PM, esse dispositivo militar que nos foi legado pela ditadura, é condenada pela maioria da população, que muito mais teme do que admira essa polícia truculenta que dá base à bancada da bala; a atividade ruralista do grande agro-negócio é economicamente expressiva, mas emprega relativamente pouca gente, especialmente se comparada à agricultura familiar, contingente imenso que não se acha representado na intolerância egoísta da bancada ruralista.

O que leva essa gente ao êxito eleitoral não é exatamente o conservadorismo da sociedade brasileira, mas o dispositivo da reeleição para o Legislativo, que propicia a junção do endinheirado ativismo sectário dessas “vanguardas” de rotina com a não menos rotineira inércia preguiçosa do eleitorado, que é mais inconsequente do que conservador. Por tudo isso, não há que falar impotentemente em “cultura” da corrupção, como o faz Rothkopf, que acaba por diluir indevidamente na sociedade uma corrupção que nasce e se nutre no sistema político que trai a sociedade que deveria representar. Pensar a corrupção brasileira como cultura torna tão impossível acabar com ela como o seria dar cabo do samba.

Para tirar o eleitorado de sua inconsequência preguiçosa precisamos esclarecê-lo sobre o que está em jogo e, para isso, não há proveito em análises como as desses entrevistados, que tratam política sócio-econômica e corrupção institucional como problemas independentes e, pior, tangem as esperanças incautas para as próprias instituições cujo exercício faccioso é elemento central de todo o circuito malsão. FHC pretende distinguir as práticas do p-MDB das dos chamados “centrões”, quando é o próprio p-MDB que lidera e provê de espinha dorsal essas maiorias facciosas que se formam em nossos parlamentos. Rothkopf espera que esse sistema político crie “novos mecanismos e leis anticorrupção” inspirados na ação apuradora de “juízes e promotores”, como se a unilateralidade em que se extinguiu a energia renovadora da mais determinada operação anticorrupção já empreendida no Brasil, a Lava Jato, não tivesse deixado claro os limites que o exercício faccioso dos poderes institucionais permite impor a essas iniciativas “independentes”: a Lava Jato acabou manipulada para garantir a saída de Dilma e o aniquilamento do lulopetismo.

Ao ter de recuar da decisão de extinguir o Ministério da Cultura Temer mostrou não a fragilidade do seu governo ilegítimo, mas a própria inviabilidade dele: um governo inteiramente saído de um Congresso faccioso e não-representativo não tem como resistir às pressões da sociedade que não se vê representada nesse mesmo Congresso. Ou seja, o que permite alguma força propriamente governamental ainda é o voto direto para presidente (que falta a Temer), precisamente porque é essa escolha que cria mecanismos de pressão da sociedade contra o Congresso, tal como explorei em série recente publicada aqui. A cada vez que Temer ceder aos congressistas, e isso será diário, estará abrindo o flanco para descontentamentos na sociedade. Considerando que ele está a serviço da manutenção da ordem que garante a desigualdade, faz sentido esperar que ele tenha legitimidade, e a força decorrente dela, para fazer a reforma da previdência, ou acabar com o incremento crescente no valor do salário mínimo? Se não conseguirem impedir que apareçam provas de corrupção contra ele, então

FORA TEMER! — MAS NÃO PELA VOLTA DE DILMA

Carlos Novaes, 12 de maio de 2016

Beneficiado por uma agressão à Constituição em que ele próprio se empenhou, Temer é o novo chefe do nosso Estado de Direito Autoritário. Qualquer um que almeje um Estado de Direito Democrático para a nossa democracia eleitoral tem o dever de se empenhar pela derrubada de Temer em favor da realização de eleições para deputado, senador e presidente ainda este ano. Seguindo um roteiro antevisto aqui em novembro de 2015, cumpriu-se o golpe que dá cabo de uma “crise” política fajuta através do rearranjo faccioso do poder e das perspectivas de ganho associadas a ele, ao mesmo tempo em que os titulares dessas práticas nefastas tentarão fugir da crise política real, a crise de representação, da qual pretendem distrair a opinião pública com a ajuda, intencional ou não, da mídia convencional. Uma vez consumado o sacrifício da “culpada”, já se apontam indícios de uma superação mágica da crise econômica, acompanhados, é claro, da defesa das ditas reformas fundamentais, na qual abundam medidas contra os direitos dos de baixo e silêncio acerca dos privilégios dos de cima, num relançamento da ciranda da desigualdade.

Mesmo considerando, como considero, que Dilma sofreu uma injustiça, entendo que dissipar energia social num engajamento pela volta dela à presidência seria contraproducente por três razões principais: primeiro, defender o “Volta Dilma” seria nutrir as três forças que precisamos deixar para trás, pois alimentaríamos a polarização fajuta que armou a “crise” política não menos fajuta, “crise” esta vencida pelos golpistas vitoriosos do Fora Dilma: Temer e seu p-MDB seriam beneficiados porque eles precisam do fantasma do lulopetismo como ameaça, até para levar ao esquecimento a longa aliança recente; já os tucanos e os petistas continuariam a contar um com o outro para manter o ritual das diferenças programáticas inexistentes.

Em segundo lugar, lutar pela volta de Dilma seria um erro porque nos levaria a desviar energia de uma luta mais importante, e que se faz também contra a presidente afastada: a cassação da chapa Dilma-Temer por corrupção eleitoral, condenação que abriria parcialmente o caminho para as eleições federais desejadas; terceiro, insistir em devolver o mandato a Dilma nos levaria à defesa de uma letra constitucional que nossa própria Côrte constitucional ajudou a rasgar com seu unilateralismo na condução da Lava Jato e nas decisões conexas, ou seja, nos transformaria em formalistas ante aquilo que já não tem forma – e que está a pedir uma outra forma precisamente para autorizar as novas eleições que almejamos, condição necessária, mas não suficiente, à consolidação da nossa democracia na forma de um Estado de Direito Democrático.

LUTA DE FACÇÕES, FICÇÃO CONSTITUCIONAL E SOCIEDADE INCONSEQUENTE

Carlos Novaes, 09 de maio de 2016

A decisão de Maranhão não é mais nem menos facciosa do que a de Teori ao afastar Cunha, e nenhuma das duas excede ou fica a dever à do mesmo Cunha quando deliberou tocar o golpe do impeachment, ou mesmo a muitas das iniciativas de Moro no curso paranaense da Lava Jato. Atingimos uma altura da crise de representação em que as facções estão em plena luta entre si, tanto no Legislativo, como no Executivo e no Judiciário. Note bem, leitor, não estou a apontar luta partidária, nem luta governo versus oposição, nem muito menos pretendo me dar ao trabalho de procurar luta de classes ali onde nem mesmo há classes em luta. O exercício faccioso dos poderes institucionais de nosso Estado de Direito Autoritário perdeu a gramática comum que permitia o faz de conta e se instalou a balbúrdia não apenas na relação entre os três poderes que a República pretende harmônicos, mas dentro da dinâmica de cada um desses poderes.

Pouco importa quão benéfica ou maléfica se possa achar cada uma das decisões recentes dessas nossas autoridades, a conclusão é uma só: a autonomia da política brasileira em relação à sociedade que deveria representar é de tal ordem que as instituições tornaram-se palco de uma luta aberta entre facções ao arrepio da norma constitucional, que vai sendo rasgada, remendada e interpretada no curso de uma luta de punhais pela sobrevivência que não leva em conta nenhum dos problemas que infelicitam a sociedade brasileira.

As próximas horas trarão uma chuva de artigos contra o pobre Maranhão, acrescidos da ladainha de que tudo se deve a Dilma, como se a essa altura não estivesse suficientemente claro que a “crise” contra ela é tão fajuta quanto as soluções imaginadas pelos políticos profissionais e seus parceiros no Judiciário para debela-la; como se não fosse óbvio que a crise de representação tornou-se uma crise do Estado de Direito Autoritário, resultado que se deve a um desarranjo duplo: ruiu o pacto do Real (que dava solda econômico-social provisória à manutenção da desigualdade); e ruiu o modo de operar do sistema político, cuja disputa por poder para fazer dinheiro simulava uma polarização em torno da desigualdade (arranjo velho, desmascarado pelo ímpeto inicial de um dínamo imprevisto, a Lava Jato). Engripou a engrenagem do exercício faccioso dos poderes institucionais e como ainda não se encontrou um meio de restaurar uma gramática comum nesse bloco de poder erodido (no qual quem ainda não caiu se apóia em bodes expiatórios), o que se vê é a mais escancarada evidência da nossa ficção constitucional, para desespero do mercado e aturdimento de uma sociedade inerme, que assiste desmancharem no curso do dia a compreensão que julgara ter alcançado na noite anterior – e tudo o que já era bambo se dissolve no ar.

QUEDA DE CUNHA É TÃO BENÉFICA QUANTO FACCIOSA

Carlos Novaes, 05 de maio de 2016

 

Tendo em mente o apanhado que fiz nos últimos seis artigos deste blog, não há nada mais emblemático do que houve de abjeto nos sofrimentos impostos à sociedade brasileira nesses últimos 18 meses do que a figura de Eduardo Cunha: um político profissional de carreira corrupta que, por isso mesmo, se fez, à partir do p-MDB, um dos principais articuladores do dispositivo paisano que nos foi legado pela ditadura via Legislativo e coroou essa trajetória sendo eleito por seus pares para a presidência da Câmara Federal, de onde comandou um ataque à Constituição na forma deste golpe em curso contra o mandato popular de uma presidente da República que se confirmou um alvo frágil.

Recebo o afastamento dele da presidência da Câmara com um misto de indiferença, alívio e pesar: indiferença porque há muito tempo ficou claro que Cunha estava perdido; alívio por duas razões: primeiro, porque desde sempre entendi como desastrosa a sua ascensão (cheguei a propor aqui um acerto PT-PSDB para evitar a vitória de Cunha), segundo, porque, por mais enojante que a Câmara continue sem ele, era por demais obsceno tê-lo na presidência dela; e pesar porque o sacrifício de Cunha destina-se a ajudar o assentamento de Temer: condenado há tempos, Cunha durou o necessário para provocar danos com direção certa e, agora, quando sua desenvoltura e cinismo antes atrapalham do que servem ao exercício faccioso dos poderes institucionais, fecha-se o circuito ritual sobre ele.

Tal como a posse de Sarney depois do malogro das diretas-Já, Temer na presidência da República é mais um coroamento coerentemente medíocre para a dinâmica facciosa do nosso Estado de Direito Autoritário, peça fundamental na manutenção da desigualdade. O mercado teria até preferido que Dilma continuasse, mas, diante da ruína do PT, braço fundamental do bloco de poder instituído pelo Real, se viu obrigado a voltar à estaca zero, ao limiar do fim da ditadura, pois vem descobrindo dificuldades crescentes para coordenar uma ordem política profissional que se tornou autônoma a ponto de lhe fugir ao controle.

Ela se tornou autônoma em razão da longevidade e da largueza do fosso da desigualdade que lhe aproveita (de um lado, a política feita nicho, onde se refugiam os que querem escapar da desigualdade; de outro lado, a sociedade, que sofre, em camadas atenuadoras, os efeitos da desigualdade); e ela, a ordem política profissional, foge ao controle do mercado pelo rebaixamento a que chegaram seus próprios representantes: de tanto recrutar os piores e leva-los ao sucesso pela corrupção (no p-MDB, no PT, no PSDB e em seus satélites), as elites estão a descobrir que, cegos pela realização dos próprios desejos de poder e dinheiro, esses representantes se fazem mais e mais incapazes para corresponder aos desígnios dela por uma dominação estável: Cunha é o símbolo máximo dessa besta que, tendo mordido o freio, obrigou todo o sistema a manobras adicionais para fazê-lo útil e, só então, abandonou-o ao mata-burro que todo desembestado acaba por encontrar.

Nunca é demais alertar para que não se veja nessa análise o desenho de uma conspiração pré-ciente, que a tudo engendrou e arranjou em seu favor. Não. No desenrolar de uma conjuntura complexa como a que estamos vivendo, no bojo da qual tem havido toda sorte de conspirações rivais e movimentação social, não há lugar para conspirações totalizantes e, por isso mesmo, o jogo ainda está aberto. A cada passo os atores redefinem suas táticas segundo o transcurso institucional dos fatos e a evolução da opinião pública – em situações assim, não é só que tudo o que cai na rede é peixe; é a rede mesma que se faz ao pescar.

Se observarmos com o devido cuidado o modo de proceder da Lava Jato veremos que há método no caos, e que esse método não foi mentado, mas resulta do jogo miúdo das forças que atuam segundo a ordem da desigualdade. O pêndulo entre celeridade e morosidade que dividia os braços local e federal da operação Lava Jato chega, agora, ao coração do próprio Judiciário Federal: antes havia celeridade contra Lula e morosidade contra Cunha e os demais; uma vez tenha Lula sido batido, agora há celeridade contra Cunha e morosidade com os demais. O beneficiário do jogo é Temer, peça em torno da qual o sistema passou a girar sua ânsia por alcançar o equilíbrio perdido. Nessa nova fase do exercício faccioso dos poderes institucionais, poupar o que resta de Lula de dissabores adicionais poderá se mostrar útil, concessão que não seria senão a outra face desse não menos faccioso descarte total de Cunha, tornado símbolo purgativo, e muito conveniente, do que não presta. Já vai tarde, mas temos que impedir, nas ruas, que da besta se faça um bode expiatório em favor seja da estabilização com Temer, seja de arranjos improvisados para dar sobrevida ao sistema cujo modo de operar ruiu.

UM DOMINGO PARA NÃO ESQUECER – 6 DE 6

A alternativa pede você no olho da rua, não diante da TV

Carlos Novaes, 04 de maio de 2016

 

O domingo é um dia de encenação, suspendem-se os conflitos familiares, adia-se (para segunda-feira) a vigência dos problemas lá fora. Não deve ser por outra razão que a TV reservou para o domingo os programas de entretenimento mais caprichados, com seus homens de palco mais tarimbados, que são transmitidos ao vivo para compor melhor o quadro em que realidade e ficção aparecem na dose certa, isto é, de modo a que a segunda prevaleça sobre a primeira. As performances dominicais são feitas para escamotear o que está em jogo, ainda que elas mesmas sejam expressões da realidade, diluída na teatralização de sentimentos e motivações, não obstante, autênticos. Os deputados gritaram em defesa da família naquele domingo inesquecível porque suas intenções públicas são impublicáveis, não obstante eles tenham como autênticos para si os sentimentos privados que colocaram a serviço da ficção.

A se debater em meio às rotinas propriamente políticas do legado paisano da ditadura, a sociedade brasileira tem nos domingos televisivos rotineiros a reiteração por assim dizer cultural desse legado, não apenas na versão mais retrógrada de um Silvio Santos perturbado, com tiques de déspota senil e aparentemente inofensivo, a simular harmonia familiar enquanto arruína o negócio dela; mas também, e sobretudo, com Fausto Silva, em seu Domingão do Faustão, um programa a que as pessoas assistem não obstante estarem sempre prontas a declarar desapreço pelo apresentador. Qualquer um que venha pesquisando TV profissionalmente sabe que Fausto é visto pelo público como alguém que “não deixa os outros falarem”, sendo frequentemente classificado como “autoritário”, “grosseiro” ou “rude” pelo telespectador que, ainda assim, continua a assisti-lo: abandonado a rotinas, esse telespectador imagina encontrar no palco do “Domingão” a “vida real” do elenco ficcional da Globo; mais ou menos como o eleitor que depois de ter votado para o legislativo segundo rotinas sonhou encontrar na sessão dominical do impeachment um representante à altura dos desafios da hora presente.

Ora, se no “Domingão do Faustão” o telespectador escolhe se distrair da realidade enquanto simula para si mesmo um encontro com ela; no “Domingão do Cunha” o eleitor foi em busca da realidade e não teve como dissimular o encontro com o resultado das suas próprias escolhas distraídas*. O “se vira nos trinta” dos deputados repugnou a todos, mas, como não poderia deixar de ser, embalado que fora pela platéia tola, o show prosseguiu e, agora, estamos às vésperas de repetir a história pela terceira vez: a primeira como tragédia, com Vargas; a segunda como farsa, com Jânio; e a terceira como pornochanchada, com Temer. Vargas morreu em 1954 para evitar um golpe militar, mas só o adiou; Jânio renunciou para dar um golpe paisano, e abriu espaço para o golpe militar de 1964; Temer urdiu um golpe paisano cujo desfecho está em aberto — cabe a nós, nas ruas, pô-lo para fora e iniciar a consolidação de uma democracia que faça dos golpes coisa do passado.

Depois de termos seguido tão de perto o remanchar da conjuntura, marcada, de um lado, pela vivacidade equivocada das ruas e, de outro, pelo exercício faccioso dos recursos de palácio, não há porque apostar no jogo institucional tal como ele se apresenta. Não há lições incrementalistas a tirar desse último golpe. Assim como não iremos enfrentar a desigualdade com uma aposta incrementalista em políticas como o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida (por mais que esses programas tenham levado benefícios aos pobres, e levaram); tampouco iremos alcançar a consolidação democrática na forma de um Estado de Direito Democrático com uma aposta incrementalista nas práticas dessas instituições que nos foram legadas pela ditadura paisano-militar (por mais que elas se mostrem melhores do que no período da gestão dos militares), afinal, elas estão a nos conduzir à estaca zero do fim da ditadura: mais uma vez, um vice inconfiável e sem voto (Sarney/Temer) assumiu um governo mambembe do p-MDB voltado a fazer negócios em prol da manutenção do status quo.

Para lutar contra a desigualdade temos de ir além do incrementalismo social, impondo aos muito ricos perdas que se mostrem produtivas para o desenvolvimento da sociedade em seu conjunto; para alcançarmos um Estado de Direito Democrático temos de ir além dos marcos institucionais atuais, diminuindo seu pendor faccioso pelos interesses dos ricos. Para abrir caminho à construção de novas instituições precisamos nos lançar às incertezas da inventividade do nosso povo, chamando-o às urnas em nova eleição para os cargos federais: deputado, senador e presidente. Para realizar essa nova eleição será necessário arrancar do Congresso uma alteração constitucional que permita convoca-la e na qual, talvez, possamos nos livrar dos políticos profissionais que colonizaram a representação, dando fim à reeleição para o Legislativo, nos termos em que já tratei em vários posts neste blog, sobretudo aqui, aqui e aqui.

Um desfecho assim é improvável, mas não impossível, pois está a se abrir uma conjuntura de crise especialmente avessa a acomodações – se só com base na inventividade das ruas consolidaremos a nossa democracia, temos de abandonar nesse chamado todo desenho totalizante para a mudança e, por isso mesmo, o que quer que tenhamos nomeado de socialismo pouco tem a fazer aqui. Se um outro mundo é possível, ele só o será se for outro também em relação aos mundos anteriormente sonhados.

Nota: * - Tratei aqui dessa imbricação convergente, sem estrategista ou conspiração, entre os interesses da Globo e do p-MDB.

UM DOMINGO PARA NÃO ESQUECER – 5 DE 6

Saídas tão fajutas quanto a “crise” que visam debelar 

Carlos Novaes, 01 de maio de 2016

Pobre ou rico que seja, o brasileiro tem um hábito velho: falar mal de nós mesmos, de nosso arranjo político, social e econômico, e o faz de um modo tão ácido e auto-depreciativo quanto inócuo para a verdadeira crítica, aquela que resulta em assumir responsabilidades decorrentes do sentimento de tarefa diante da necessidade de superação, que sempre assoma quando realmente se ajuíza os problemas. Caprichamos no auto-deboche enquanto damos às dificuldades um jeitão de intransponíveis; nos fingimos críticos duros para ficar na moleza presumida de quem sabe das coisas, pois a conclusão última de tal sabichão é a de que nada se pode fazer diante do mundo real, como se o mundo político não fosse aquilo que fazemos dele, como se toda imaginação criadora tivesse de ser condenada como excentricidade.

Não é outro o cacoete acionado quando, diante do desfecho mais provável da crise atual, começam a aparecer na mídia expressões pseudo críticas para caracterizar o acordão em curso, tais como “República das bananas”, “democracia bananeira” e outras variedades, não sendo raro que se ornamente essa natureza morta conceitual com a famosa “jabuticaba”, invocada sempre que se quer ridicularizar qualquer movimento da inventividade brasileira para sair dos impasses gerados pela nossa mania de copiar – já é hora de deixarmos a banana e a jabuticaba para trás. Parece mais fecundo encarar que o Brasil é uma democracia com Estado de Direito Autoritário, armação em que não estamos sozinhos — basta olhar, por exemplo, a Rússia, o Peru ou a Turquia, países onde, depois de períodos de ditadura, há eleições diretas e imprensa formalmente livre, acompanhadas do exercício faccioso dos poderes institucionais (corrupção, violação de direitos, descaso social, truculência policial) que caracteriza o Estado de Direito Autoritário sempre que se combina a democracia com a preservação, em favor de minorias muito ricas, de contrastes acentuados na apropriação privada de renda e riqueza, via “livre” mercado.

Talvez a maior evidência do caráter autoritário do Estado de Direito em que transcorre a aventura da nossa democracia não-consolidada seja a crise atual desembocar numa disputa sobre a Constituição, ou seja, como todos estamos a ver, a Constituição não rege a superação da crise, pois tornamos ela mesma elemento da crise: os lados que o impeachment dividiu disputam as bênçãos dela (o debate sobre o golpe); as saídas pensadas para a situação precária de Temer requerem emendas à Constituição, ou renúncia a direito por ela conferido (eleições antecipadas, parlamentarismo, promessa de fim da reeleição presidencial); as ideias em que as opiniões se dividem sobre as ditas “reformas fundamentais” exigirão, por sua vez, em graus variados, alterações constitucionais (desvinculações orçamentárias, direitos sociais, previdência).

Trocando em miúdos, se já não é um bom sinal que uma vez em crise um país se veja levado a debates constitucionais, menos consolidada é a sua democracia quando se vai ao texto constitucional não para consultá-lo, mas para alterá-lo – ainda menos consolidada ela é se essas tentativas de alteração se mostram recorrentes. As coisas ficam mesmo desfavoráveis à consolidação democrática ali onde se fez rotina a luta entre os que pretendem alterar a Constituição e os que simplesmente arregimentam maiorias legislativas facciosas para atropela-la, como estamos a ver no Brasil — aliás, tem sido frequente encontrar na mídia convencional opiniões sobre essa luta que indevidamente tratam como equivalentes as propostas de alterar a Constituição e as iniciativas para atropela-la.

Embora seja verdade que ambas dão prova de que nossa democracia não está consolidada, é forçoso reconhecer que num Estado de Direito Autoritário alterar a Constituição é condição para consolidar a democracia, ao passo que atropelá-la é fazer arma contra ela o autoritarismo de cujo banimento a Constituição deveria ser ela mesma uma prova. Toda proposta de mudança constitucional que não vá à raiz institucional dos nossos problemas é um atropelo à Constituição. Como vimos nos quatro artigos anteriores desta série (que, julgo eu, são melhor compreendidos pelo leitor que leu também a série imediatamente anterior a esta, com dois artigos sobre o golpe), a principal raiz institucional dos nossos problemas é o legado paisano da ditadura ao funcionamento do nosso Legislativo, esse ferramental forjado da, e para a, manutenção da desigualdade. Examinemos as propostas de mudança na ordem política que vem sendo apresentadas no bulevar de ilusões da nossa mídia convencional, tratando primeiro de mudanças e preceitos constitucionais e, em seguida, do âmbito infra-constitucional.

O Parlamentarismo – qualquer proposta de parlamentarismo implica dar mais poder ao Congresso, a este Congresso que está aí. A escolha do chefe de governo passaria a ser indireta. E este chefe de governo formaria seu ministério negociando diretamente com este Congresso que o elegeu. Quem, morando no país dos “anões do orçamento”, acredita que esse arranjo contribuiria para a consolidação da democracia está a um passo de acreditar em duendes, afinal, estaríamos não só removendo o único vetor de mudança de que ainda dispomos, isto é, a eleição direta de um presidente da República para a chefia do governo, como entronizando nesta chefia o legado paisano da ditadura por nós derrubada justamente para podermos eleger o presidente da República! Em outras palavras, adotar o parlamentarismo é resolver contra a democracia a disputa entre o Legislativo e o Executivo de que já falamos nesta série. Isso é tão verdade que, em duas consultas diretas, o eleitorado brasileiro rejeitou amplamente essa forma de governo, pois reconheceu nela um ataque à democracia, não um passo na direção da sua consolidação.

O fim da possibilidade de reeleger o chefe do Executivo – não há qualquer evidência de que a possibilidade de reeleger prefeitos, governadores e presidente venha pondo problemas para a consolidação da democracia. Bem ao contrário, os anos de vigência deste dispositivo deixam claro que ele não deu a ninguém, por si mesmo, garantias de recondução. Se inconveniente há, é na possibilidade da volta intermitente do governante já reeleito, um fator que está a permitir uma ciranda combinada a simular a renovação, como dão exemplo as escolhas recentes para o governo de São Paulo – um tucano sai, mas entra outro, a ser sucedido pelo primeiro. Na verdade, querem o fim da reeleição aqueles que — tendo pressa em poder disputar o comando do orçamento governamental nesse país em que a corrupção se fez rotina, seja em âmbito municipal, estadual ou federal – preferem ter as vagas para o executivo sob exigência de renovação compulsória pelo eleitorado, e enxergam nos membros do próprio partido um obstáculo à realização das suas ambições: por exemplo, como os tucanos que aspiram à presidência já foram governadores e estão, portanto, no final da “carreira”, nenhum deles quer arriscar munir o adversário interno do direito “natural” de disputar a reeleição. Seja como for, está claro que essa mudança constitucional é um atropelo, pois cria tensões à partir de ambições miúdas e não em resposta a demandas da sociedade pela consolidação da democracia.

Nova escolha do presidente da República – a realização de novas eleições presidenciais está prevista na Constituição para o caso de presidente e vice deixarem a presidência antes de cumprida a metade do mandato. Logo, se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer por crime eleitoral antes do final do ano teremos novas eleições diretas 90 dias depois. Em caso de a decisão do Judiciário se dar depois de cumprida a metade do mandato, caberá ao Congresso a escolha de um novo presidente. Nenhuma das soluções convém à consolidação da democracia: a primeira porque nos levaria a mais uma eleição solteira, como a de Collor, sem pôr em jogo as cadeiras do Legislativo federal, moradia dos nossos maiores problemas. A segunda porque daria a qualquer maioria facciosa no Legislativo a oportunidade de escolher um presidente conveniente para si. Olhadas segundo a dicotomia Executivo-Legislativo que marca nossa vida política desde a ditadura, essas duas soluções são tão ruins que, inclusive, apontam para resultados opostos: a primeira permite eleger um chefe do Executivo totalmente desligado do Legislativo; a segunda faz o chefe do Executivo sair diretamente de dentro do Legislativo. É como se, a depender do curso do mandato, o eleitorado quisesse mais ou menos democracia. Uma contradição dessas, prevista na própria Constituição, não chega a ser um convite à consolidação da democracia.

Adoção do voto distrital – provavelmente esta é a proposta mais carregada de mistificação quando se pensa na consolidação da democracia. Em primeiro lugar, ela mistifica porque faz acreditar que finalmente iremos enfrentar o problema principal, o Legislativo; em segundo lugar, há mistificação porque indica que o problema estaria na forma de eleger o parlamentar, não na conduta do parlamentar depois de eleito. Em terceiro lugar, ela mistifica porque espera que, eleito pelo distrito, o parlamentar, “confinado” a um território, vá ficar mais sujeito ao crivo do eleitor e, assim, mudar sua conduta (se fosse assim, as Câmaras de Vereadores de cidades pequenas seriam um primor de virtudes republicanas e não os antros de negociatas e enriquecimento que todos conhecemos). Ora, essa esperança é vã porque: (a) no interior dos estados os distritos serão enormes, reunindo vários municípios. Não haverá, portanto, a simpática figura imaginada por Delfim Netto em artigo recente (um primor de cientificismo institucional sem qualquer base material): a esposa do deputado indo ao salão de beleza do seu distrito – por mais eficaz que alguém possa achar essa singela interação social, qualquer um que já tenha feito simulações de distritos com base nos números e na dispersão geográfica do nosso eleitorado sabe que será impossível haver o salão de beleza do distrito, serão muitos. A esperança de proximidade eleitor-eleito no distrito é vã também porque (b) na maioria das capitais e nas grandes cidades, a subdivisão vai gerar distritos que, por si só, serão maiores do que os redutos, serão densamente povoados (com mais de um salão de beleza, garanto) e, por isso mesmo, tampouco permitirão ao eleitor controlar “seu” deputado, seja em razão de, nessas conurbações, não haver necessidade de despachantes em Brasília, seja porque com o voto distrital se esmagará o chamado voto de opinião, característica dessa áreas densamente povoadas – afinal, não se pode tratar como temas de vizinhança a opinião sobre o aborto, a pena de morte, o presidencialismo, o ensino de religião nas escolas, o casamento gay, etc. Em quarto lugar, há mistificação quando, até por não saber do que está falando, o defensor do voto distrital omite que sua adoção exigiria rever, para, no mínimo, tornar múltiplos entre si, o número de deputados federais e/ou estaduais do país, pois vamos ter que ter desenhos distritais compatíveis para os dois cargos em cada estado, sob pena de cidadãos pertencerem a distritos disparatados – prático e realista, não? Em suma, ao invés de contribuir para a consolidação da democracia, o voto distrital criaria novos problemas e baniria da disputa do Legislativo os representantes do voto de opinião, justamente aquele mais afeito à mudança. (Para maiores esclarecimentos sobre o voto distrital, ver aqui e aqui).

Financiamento público de campanhas eleitorais – como já foi dito detalhadamente aqui, se aprovado, esse financiamento daria o paraíso aos políticos, sem que eles precisassem morrer. Para consolidar nossa democracia precisamos aumentar o vínculo entre eleitor e eleito. Parece claro que se o político já tiver garantido o dinheiro público para a campanha, não irá precisar correr atrás do dinheiro do eleitor, ficando ainda mais independente dele. Temos de obrigar os políticos a pedirem dinheiro ao cidadão e às empresas, mas estabelecendo rigorosos tetos iguais (digamos, no máximo 100 mil reais, seja para indivíduos, seja para empresas). Ou seja, o problema não está no financiamento privado legal, mas no volumoso dinheiro ilegal que, obtido da corrupção público-privada, jorra do estado, via empresas, para as campanhas eleitorais na forma de “restos a pagar” (pois o dinheiro grosso não vai para campanhas, mas sim para o enriquecimento ilícito dos envolvidos, como já discuti aqui).

Todos esses exemplos de mudança no texto constitucional ou na norma legal infra-constitucional deixam claro duas coisas: primeiro, uma democracia que requer mudanças dessa ordem não pode estar consolidada, ou seja, vivemos sob um Estado de Direito Autoritário; segundo, e precisamente em razão dessa não-consolidação, todas as mudanças mais citadas visam fortalecer o Legislativo no que ele tem de pior: o poder de impedir a mudança e, assim, de solapar o enfrentamento da desigualdade, enfrentamento que é indispensável à consolidação da nossa democracia e ao desenvolvimento do país. Não foi à toa, portanto, que o domingo inesquecível do triunfo da reação tenha se dado no cinquentenário do p-MDB, o partido de Temer, o partido fiador da desigualdade, em torno do qual simulam polarização as duas forças políticas que, ao abrirem mão da luta contra essa mesma desigualdade, se tornaram igualmente irrelevantes para a consolidação da democracia brasileira, o PSDB e o PT — não obstante esses partidos só tenham alcançado acolhimento na opinião pública precisamente porque, lá atrás, se disseram inspirados pelas duas vertentes tradicionais daquela luta, a social-democracia e o socialismo. Ou seja, a sociedade brasileira precisa refletir sobre essa reiterada frustração/traição de suas escolhas pela mudança e tirar dessa reflexão as consequências correspondentes, que podem ser resumidas assim: chega dos mesmos!

UM DOMINGO PARA NÃO ESQUECER – 4 DE 6

A ritualização da ira

Carlos Novaes, 27 de abril de 2016

Nos três artigos anteriores desta série tentei mostrar, entre outras coisas, que o impeachment de Dilma reproduz o modus operandi imposto à política brasileira pela ditadura paisano-militar (nas circunstâncias atuais, esse legado nefasto se aproveita do cadáver do lulopetismo, morto, como vimos, justamente porque desistiu de enfrentar a desigualdade, que é o fundamento do Estado de Direito Autoritário que nos infelicita). Esse modus operandi pode ser resumido assim: um Legislativo hegemonizado por agrupamentos desprovidos de qualquer projeto de desenvolvimento e consolidação democrática para o país, sempre que vê ameaçado o status quo em que foi treinado a obter e preservar vantagens para si, passa a criar, em forma de “crise”, dificuldades para o Executivo, de modo a simular sintonia com a sociedade insatisfeita e, sobretudo, dissipar a energia transformadora emitida pelos segmentos mobilizados dela, que estão justamente a ameaçar a manutenção desse status quo.

Dizendo o mesmo de outro modo, ao contrário do que temos sido levados a acreditar, quando olhada de mais longe a dinâmica da política brasileira dos últimos 50 anos deixa ver poucas variações: sob ditadura ou sob democracia, o Legislativo, onde os mandões, depois de se acomodarem às práticas de dispositivo paisano da ditadura, se habituaram a não ter projeto para o país e fizeram da expertise adquirida naquela acomodação um instrumento para a defesa da ordem desigual que é favorável a si; um Legislativo assim degradado, eu dizia, se opõe ao Executivo, a quem as responsabilidades inerentes às funções exercidas — e, sob democracia, também em razão das expectativas geradas para obter o voto — obrigam a apresentar, e a pôr em prática, algum projeto que leve o país a esta ou àquela mudança, o que sempre implica incerteza incômoda para os cardeais do Congresso (ao contrário do que se pensa, e do que seria de almejar numa democracia consolidada, no Brasil o Legislativo está ainda mais agarrado a rotinas do que o Executivo, pois atua segundo práticas paisanas que transitaram eleitoralmente da ditadura para a democracia).

Sob um arranjo desses, e numa sociedade encharcada de demandas insatisfeitas como a nossa, qualquer dificuldade institucional mais séria para a reprodução da ordem (uma Lava Jato, por exemplo), ou diante de mobilização direta da sociedade que sofre as consequências dessa mesma desigualdade (um panelaço contra a carestia como o de 1976, outro exemplo), o Executivo estará sempre vulnerável para que se faça nele o desenho do alvo – para bem e para mal. Se as coisas se complicam, as forças que hegemonizam as práticas autoritárias paisanas logo começam a preparar o bote, que pode acabar em desengate: primeiro, passam a cobrar mais caro pelo apoio do Legislativo à chamada governabilidade (como fizeram com o Figueiredo da Anistia, com o Sarney da ressaca do cruzado, com o FHC da emenda da reeleição e com o Lula do mensalão, salvaguardadas as diferenças de objetivos, claro, e as margens havidas para a chantagem em cada caso); segundo, se o ardil não funciona e as coisas pioram, isolam o Executivo na condição de mal a vencer, tangendo contra ele a insatisfação popular, distraindo-a da conclusão de que o mal a superar engloba todo o sistema político garantidor da desigualdade – foi assim com o Figueiredo da fase final da transição “lenta, gradual e segura”, foi assim com Collor e está a ser assim com Dilma (naturalmente, para isolar o essencial estou a deixar de lado as diferenças do que se pôs em jogo em cada caso).

Longe de mim atribuir o desfecho comum para esses estados de coisas a uma conspiração, afinal, esse desenho final é resultado, dentre outros fatores, tanto de inúmeras conspirações inconclusivas rivais entre si, quanto de entrechoques havidos na sociedade mesma em cada um dos momentos históricos respectivos. Também estou longe de não valorizar as diferenças marcantes entre estar submetido ao dispositivo paisano da representação congressual sob gestão ditatorial (no caso, militar) ou sob gestão democrática: a eleição presidencial direta trouxe óbvias diferenças para melhor. Menos óbvio, porém, é o que há de continuidade entre democracia e ditadura, e é essa continuidade que estou a apontar, de modo a nos permitir explorar o potencial emancipatório da atual crise brasileira, cujo desatamento depende da lucidez e da disposição de luta que tenhamos para encarar o problema central: o Legislativo. Vejamos, nas linhas a seguir, como ele tem obtido sucesso e, em seguida, no próximo post, exploremos as falsas soluções (sempre mais prováveis), deixando para o post final a discussão de um possível caminho de superação.

Embora com dificuldades crescentes, essa operação do dispositivo paisano via Legislativo tem se realizado com êxito porque, de um lado, a despeito de insatisfeita, a sociedade brasileira é preguiçosamente conservadora, o que a leva a evitar desfecho cabal para suas inquietações, isto é, está sempre na torcida íntima para que “os políticos se entendam” (o que robustece o que deveria ser vencido) e, de outro lado, o dispositivo paisano se sai bem também porque o dispositivo militar que nos foi legado pela ditadura, a PM, jamais deixou de ser mobilizado para lembrar ao nosso povo os custos do engajamento na luta contra a ordem, como Alckmin fez contra os manifestantes de junho de 2013 e, mais recentemente, contra as mobilizações dos adolescentes secundaristas.

Mas as dificuldades para repetir a pantomima com êxito têm aumentado, já que as contradições postas pela desigualdade não param de crescer e a ordem política moldada à imagem e semelhança da desigualdade não pára de se desmoralizar. E ela se desmoraliza porque não há roubalheira que chegue para contentar a todos os agentes políticos que aderiram ao esquemão – não há parceria Público-Privada que absorva todos os agrupamentos voltados a ganhar com, e a driblar a, desigualdade quando todo mundo (de Odebrecht a Paulinho da Força, de Aécio a Cunha) já descobriu o caminho das pedras – a disputa eleitoral adquiriu contornos de uma luta de morte.

Daí a Lava Jato ter encontrado tanto material criminal, o que, por sua vez, levou todo o sistema político a se mobilizar para contê-la ou dela tirar vantagem. Provida de dois braços, o da primeira instância, no Paraná, e o da última instância, no Supremo, no decorrer da luta a Lava Jato teve sua inevitável ênfase no PT (inevitável porque quando tudo começou o partido já ocupava o centro do poder político federal há 12 anos) empurrada para uma unilateralidade que, até aqui, na prática, dirigiu apenas contra o lulopetismo uma corrupção que diz respeito a todo o sistema político. Embora a equipe do Paraná estivesse impedida por lei de investigar pessoas com fôro privilegiado, certas escolhas de Moro não deixam dúvidas sobre os objetivos políticos de decisões suas contra Lula. Ou seja, no andamento das disputas em torno da Lava Jato, mesmo a primeira instância passou a oferecer evidências do caráter unilateral das suas escolhas. Caso bem diferente é o da esfera federal, protagonizada pelo STF, pois ali a unilateralidade tem sido total: salvo no caso de Cunha, nada vai adiante contra políticos graúdos fora do PT.

O Paraná foi unilateral em sua celeridade; o Supremo vai sendo unilateral na sua morosidade – ambos dão exemplo do exercício faccioso dos poderes institucionais próprio do nosso Estado de Direito Autoritário: o primeiro ofereceu material que serviu ao incitamento da sociedade; o segundo digere o material num ritmo que serve à dissuasão dela – entre uma escolha e outra, o impeachment. Combinadas com a maioria facciosa improvisada no Legislativo, essas práticas do Judiciário conferem a todo o conjunto um ar de encenação sacrificial onde a vítima é o Executivo, contra quem se fez a ritualização da ira da sociedade.

Mas ainda é possível que essa crise não desemboque num novo acordão contra a mudança, pois ao longo dos últimos anos, e especialmente no curso dos últimos meses, a sociedade tem mostrado ganhos de consciência sobre o que está em jogo. O contraste entre as práticas facciosas descritas acima e esses ganhos de consciência apareceu na forma da estupefação, que uniu a todos, qualquer que fosse o lado a que se tenha deixado arrastar nessa disputa. Por um momento nos esquecemos da crise, de Dilma, do PT, de Temer, de Lula ou da corrupção e nos concentramos na realidade: a conduta efetiva, indubitável, ali, na nossa frente, dessa corja liderada por Cunha, que nos “representa”. Tal como num programa de auditório em que as aberrações saíram de controle e a realidade da violência cotidiana se deixa ver, também naquele domingo nosso parlamento se viu desnudo em sua violência e cinismo, diante de um país perplexo.

A força da realidade se impôs a todo o alarido da mídia, a todas as análises mistificadoras, e pudemos ver, ao vivo e em cores, de que material é feita a representação legislativa que nossa negligência permitiu entronizar-se. A ninguém escapou o imenso fosso, talvez tão grande quanto o da desigualdade, entre a importância que fora dada ao impeachment ao longo de 16 meses de luta e aquela encenação decisória dele: a performance coerente dos atores fez aflorar a pequenez do melodrama que levara as ruas a se dividirem improdutivamente entre vilões e mocinhos, e nos deixou em vias de enxergar a extensão da tragédia.

UM DOMINGO PARA NÃO ESQUECER – 3 DE 6

O lulopetismo como cadáver

Carlos Novaes, 25 de abril de 2016

Para quem enxerga a desigualdade como o problema central a entravar a consolidação da democracia e o desenvolvimento do Brasil, o lulopetismo vagueia insepulto não é de hoje, pois ele só chegou à presidência da República depois de ter abandonado a luta contra a desigualdade, tornando-se sócio do bloco de poder articulado pelo Real justamente em torno do pacto de que os ricos não podem perder e os pobres só podem melhorar em uma de duas circunstâncias: quando todos ganham, ou quando se pode impor perdas às camadas médias para que os pobres ganhem. Ora, se os ricos nada devolvem do até aqui acumulado, e se logram manter as engrenagens de concentração de renda e riqueza que lhes permite essa acumulação, não se altera o modelo concentrador e se continua a sonegar a todo o sistema uma energia que ganha formas improdutivas, como o entesouramento, o desperdício ou o luxo. Nas raras oportunidades em que é possível fazer políticas para que todos ganhem não há luta contra a desigualdade porque não há empenho para estreitar o fosso que separa ricos e pobres e os arrancos para adiante terão sempre o desenho do voo do jacu; já quando as camadas médias perdem para que os pobres ganhem não há luta contra a desigualdade, mas mero remanejamento dos sofrimentos entre os não-ricos, sem alteração da estrutura que gera e organiza esses sofrimentos.

O período de poder do lulopetismo foi caracterizado pela obediência à clausula pétrea do pacto (a de que os ricos não podem perder) e, em decorrência disso, pelo deslocamento descendente de uma para outra das cláusulas subsidiárias dele, conforme as oportunidades do cenário internacional passaram de propícias a adversas: sob Lula, como o cenário internacional era favorável, depois de um ajuste ortodoxo inicial, os ricos “ganharam dinheiro como nunca antes” e o resto da pirâmide social melhorou junto, com grande ênfase nos ganhos dos muito pobres (ganhos estes erroneamente vistos como queda da desigualdade); sob Dilma, num primeiro momento, mantiveram-se os ganhos dos ricos, enquanto as camadas médias tiveram sua qualidade de vida diminuída para que os pobres não sofressem todo o impacto dos ventos estrangeiros, que se haviam feito desfavoráveis; num segundo momento, diminuíram os ganhos dos ricos, enquanto as camadas médias passavam a dividir perdas com os pobres; finalmente, em sua fase terminal, o governo Dilma levou à estagnação os ganhos dos ricos, acompanhada do sucateamento da qualidade de vida das camadas médias (via deterioração dos equipamentos e serviços públicos) e da regressão dos ganhos que os mais pobres julgavam ter incorporado, mas que revelaram toda a sua insustentabilidade, conjunto que não decorre senão da obediência ao pacto que o havia enjambrado, combinada com uma gestão incompetente dos desdobramentos fiscais adversos. Não foi à toa, portanto, que o PT perdeu apoio nas camadas médias que lhe eram favoráveis e enfureceu aqueles segmentos dela que já lhe eram hostis.

O que fez do lulopetismo insepulto um Judas a ser malhado em procissão, impedindo-o de continuar a ter sucesso fingindo vivo o compromisso há muito abandonado com a luta contra a desigualdade, foram os sofrimentos acima e os desdobramentos da operação Lava Jato – sem ela, a farsa “reformista” do lulopetismo ainda poderia lhe permitir empurrar os problemas com a barriga. Finalmente ficou claro, porém, que o PT, tanto quanto o resto do sistema político, vinha operando com base na corrupção. A corrupção resulta da determinação dos de cima em manter a desigualdade como estrutura de proveitos (reforçando-a nos acertos corruptos em que o mercado combina previamente os ganhos de cada um dos supostos concorrentes em torno de contratos fraudulentos com o Estado), e se espraia no impulso dos de baixo para escapar dos efeitos negativos da desigualdade (evitando os custos de enfrentá-la).

Ou seja, diante de um Estado faccioso, saído de uma sociedade extremamente desigual, os de baixo tem na corrupção um dispositivo para driblar perdas; os de cima promovem a corrupção para assegurar ganhos  – no dia-a-dia de uma tal sociedade, há uns que incorrem na corrupção por pequenas benesses, que podem ser obtidas de forma individual (escapar a uma multa de trânsito) ou coletiva (tirar vantagem do exercício de mandato sindical); enquanto outros articulam pela corrupção grandes fraudes, que darão tão mais certo quanto melhor combinarem, via contratos fraudulentos entre o Estado e o mercado, o ganho individual dos operadores com as conquistas coletivas ilícitas das organizações envolvidas (lucro para as empresas; poder e dinheiro para os partidos e seus mandatários — campanhas são financiadas com parte desses dinheiros).

O que preparou o lulopetismo para o abandono da luta contra a desigualdade foi sua adesão à corrupção, tanto como método para alcançar o poder, quanto meio de os envolvidos ganharem dinheiro, práticas que passaram a dar forma ao PT desde a conquista das primeiras prefeituras, vistas como unidades de negócios. A primeira evidência pública de que esse realismo nocivo se instalara no cerne do partido é o embate havido, já em 1989, entre o governo honesto de Luiza Erundina na prefeitura do município de São Paulo e a primeira campanha de Lula à presidência da República, no famoso caso Lubeca, quando se pretendeu obter daquela empresa dinheiro para a campanha presidencial em troca de contrapartidas saídas de contratos na prefeitura, operação que a prefeita Erundina, uma vez informada, barrou. Tempos depois, no curso das chamadas “Caravanas” para a campanha presidencial de 1994, mais uma vez veio à luz o que havia de obscuro nas práticas do PT, dessa vez na prefeitura de São José dos Campos, quando o então secretário da fazenda municipal, Paulo de Tarso Vencesllau, não aceitou e trouxe a público manobras em torno do dinheiro público e o mercado das consultorias, o que lhe custou o cargo e, em seguida, a expulsão do PT. Mais adiante, às vésperas de alcançar a tão perseguida vitória presidencial, em 2002, esse realismo nocivo exibiu sua face macabra no episódio da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, mesmo que se acredite, como é plausível, que os líderes do PT não tiveram vinculação com o assassinato, que se deu, não obstante, em circunstâncias de disputas de dinheiro e poder empresarial (o mercado do transporte urbano intra-municipal) de que maiorais do PT não podem se pretender isentos.

Tendo sucumbido à corrupção, o PT tornou-se parceiro dos muito ricos e, assim, não tinha como perseverar na luta contra a desigualdade, enveredando pelas práticas que desviam de seus objetivos iniciais quase todo agrupamento de ação coletiva que os de baixo logram reunir para enfrentar situações de desigualdade extrema, como tratei, por exemplo, aqui e aqui. Para esconder sua condição de cadáver, o lulopetismo apostou suas fichas na polarização com os tucanos e, para dar verossimilhança à farsa, diante de qualquer dificuldade mais séria voltava a empunhar bandeiras que, abandonadas há tempos, já não sabe sequer fazer tremular: essa incongruência recebeu forma de símbolo terminal nos fraudulentos discursos proferidos por Lula no âmago dessa crise – deu vergonha ouvi-lo.

Os tucanos, por sua vez, para esconder a ilegitimidade de sua pressa de voltar ao poder, apresentam-se como defensores de uma democracia supostamente consolidada contra um “esquerdismo” petista que sabem tão de araque quanto seu social-liberalismo, ao mesmo tempo em que ficam a oscilar entre o uso de ora um, ora outro dos dispositivos mais violentos legados pela ditadura paisano-militar ao Estado de Direito, indo de rasgar a Constituição (como nesse golpe paisano contra o mandato de Dilma) ao emprego violento das PMs sob seu comando (como faz Alckmin em SP, afeiçoado que é deste legado propriamente militar da ditadura).

Na verdade, o PT tomou do PSDB o protagonismo do pacto que os tucanos haviam posto de pé e, diante da ruína inexorável desse pacto (afinal, a desigualdade brasileira é insustentável) sob circunstâncias em que uma sociedade contraproducentemente conservadora ainda não engendrou uma alternativa para ir adiante, ambas as forças fazem uma da outra o espantalho a combater, enquanto acabam por abrir caminho para o p-MDB, que está sempre a andar para trás, embora tenha o cuidado esperto de deixar pegadas como se estivesse avançando: isso é que é a vanguarda da ruína.

A funcionalidade do lulopetismo como cadáver está em depois de ter se prestado a legitimar o Estado de Direito Autoritário que garante a desigualdade, acabar por servir de fantasma à desmoralização das bandeiras políticas voltadas a superá-lo, fragilizando-as ante a um anti-comunismo boçal: isso é que é a ruína da vanguarda.

UM DOMINGO PARA NÃO ESQUECER – 2 DE 6

Impeachment: um golpe paisano para, mais uma vez, fugir à mudança

Carlos Novaes, 24 de abril de 2016

A transição “lenta, gradual e segura” permitiu que a ditadura paisano-militar transmitisse ao Estado de Direito que a sucedeu práticas e dispositivos que formam um acervo indispensável à manutenção do seu maior legado: a desigualdade. O principal dispositivo militar deste acervo é a Polícia Militar-PM, como já discuti aqui; o principal dispositivo paisano é o p-MDB, partido que se acomodou ao papel para o qual foi criado há 50 anos: manipular a política miúda para garantir a ordem desigual que permite negócios graúdos, como discuti detalhadamente em outra série, de quatro artigos, iniciada aqui. Se fizermos uma retrospectiva da prática desses dois dispositivos no curso dos últimos quarenta anos, isto é, entre 1976 (ano de início dos grandes levantes contra a carestia) e 2016 (ano das grandes mobilizações contra a corrupção), veremos que tanto o legado militar quanto o legado paisano da ditadura tem atuado, antes como depois do fim dela, de forma violenta e eficaz contra os interesses da maioria de uma sociedade que continua a almejar mudanças. Sob a democracia, o dispositivo militar é manejado pelos governadores, que fazem um notório uso repressivo da PM; o dispositivo paisano está encarnado nas práticas hegemônicas das nossas casas legislativas, apoiadas, claro, na expertise do p-MDB, tudo agravado pelo fato de que a PM passou tanto a ocupar cadeiras de representação legislativa, quanto a exercer atividades de gestão governamental. O conjunto vem de longe e anuncia um tempo medonho, se a sociedade continuar a não agir diante do que vê.

O legado da Ditadura paisano-militar

Nossa transição da ditadura para a democracia marcou a sociedade brasileira com um contraste que se impõe até hoje: a sociedade se mobiliza para obter o máximo, e o resultado alcançado é sempre o mínimo. Saímos à rua por uma Anistia ampla, geral e irrestrita e o Congresso aprovou uma anistia que serviu de biombo para torturadores; voltamos às ruas por Diretas-Já, mas o Congresso não aprovou a emenda Constitucional que restabeleceria de pronto a eleição direta para a presidência da República. Depois disso, o p-MDB preferiu Tancredo a Ulisses na disputa do Colégio Eleitoral, mais uma vez obrigando a sociedade que queria a mudança a se contentar com uma saída palatável à ditadura que se queria derrubar. As circunstâncias e o alarido midiático em torno da doença e morte de Tancredo levaram a sociedade que lutava por mudanças não apenas a viver como risco imenso a perda do arranjo ultra-conservador que se fizera em torno do notável político mineiro, mas, sobretudo, a agarrar com esperança a até então impensável investidura de Sarney na presidência da República, que, não obstante, logo adiante, reivindicou e obteve do Congresso, liderado pelo p-MDB, a mudança constitucional que lhe deu um quinto ano de mandato, postergando em mais um ano as eleições diretas para presidente que a sociedade tanto reclamava. Ora, o sistema político construído pela dinâmica eleitoral preservada pela ditadura, no qual se contrapunham a ARENA e o p-MDB, foi fundamental para que a história tivesse tido esse desenho, isto é, a facção de profissionais da política treinados no respeito às limitações impostas pela ditadura aprendeu a defender seus próprios interesses em meio à turbulência social e, claro, não queria que as mudanças que saíssem da redemocratização viessem a ameaçar suas conquistas.

Mesmo narrado de modo esquemático como acima, não é difícil perceber que esse período que vai de 1976 até 1989 pode ser analisado como uma longa domesticação, na qual a sociedade foi levada a absorver como uma vicária “vitória parcial” cada uma das derrotas fundamentais que lhe foram infligidas. E pior: como naquela altura se combatia a ditadura militar, isto é, como ainda não tínhamos clareza de que o inimigo era uma ditadura paisano-militar, as derrotas sofridas foram colocadas apenas na conta dos militares e, assim, ficou encoberto o fato de que em cada uma delas atuara firmemente contra nós o dispositivo paisano da ditadura.

Embora tenha sido uma eleição “solteira”, na qual as máquinas partidárias convencionais não foram ativadas para buscar mandatos legislativos, circunstância que facilitou as coisas para Collor e para Lula, não devemos subestimar o papel que aquelas traições jogaram na escolha desses dois finalistas na eleição presidencial de 1989: ainda que por razões bem diferentes, nem Collor nem Lula podiam ser associados àquelas derrotas que nos foram impingidas, não sendo à toa que nenhum dos dois era, então, próximo do p-MDB. Em outras palavras, quando chegou a hora de finalmente votar para presidente da República, o eleitorado fez escolhas em que contrapôs duas alternativas de mudança no segundo turno (e com Brizola em terceiro), evitando premiar os candidatos dos partidos campeões da transição “lenta, gradual e segura”: o p-MDB, o PSDB (saído do p-MDB), o PDS e o PFL (ambos saídos da ARENA).

Tomada em seu conjunto, a ordem de fatos exposta acima põe a seguinte questão: com o fim do arbítrio militar e a volta das eleições diretas para a presidência da República, ao exercício rotineiro da política eleitoral e da ação legislativas que nos foi legado pela ditadura (o seu dispositivo paisano que herdamos como representação) passou a se contrapor o vetor de novidades saído da eleição direta para o Executivo (a gestão, cujo acesso nos era negado e para a qual o p-MDB jamais tivera de se preparar com projeto próprio). Em outras palavras, contra um Congresso viciado em lucrativas rotinas acomodatícias se passou a eleger um presidente empurrado à mudança pelo voto direto. Olhada desse modo, a disputa entre o Legislativo e o Executivo nos leva a ver mais semelhanças do que diferenças nos processos de impeachment de Collor e Dilma: como quer que sejam diferentes as situações criminais de um e de outro, ambos foram vítimas de maiorias políticas facciosas, que viram no presidente o alvo ideal para onde desviar a fúria popular contra o sistema político que a todos infelicita.

Em outras palavras, em mais uma operação para evitar mudança que o atinja, o legado paisano da ditadura desvia a mobilização da sociedade para o Executivo, a gestão, (tal como fez com os militares – neste caso com êxito que beneficiou a todos nós), quando o problema, agora ainda mais do que antes, está na representação. Ainda dizendo o mesmo, mas de um outro modo: o impeachment de Dilma foi o golpe que um sistema político podre enjambrou para conter a Lava Jato ao mesmo tempo em que sacia a opinião pública com a unilateralidade da ação de um Judiciário faccioso. Ou seja, em mais um exercício exitoso do método velho de quarenta anos, mais uma vez o legado paisano da ditadura leva a sociedade a se contentar com o mínimo depois de ela ter ido às ruas reclamando o máximo, desfecho para o qual ela contribuiu ao se dividir de um modo contraproducente.

A reinstituição do voto para presidente esbarrou na muralha das práticas eleitorais e institucionais que se haviam azeitado no transcurso de toda a ditadura paisano-militar, isto é, o dispositivo paisano da ditadura seguiu inalterado e tornou-se o cerne autoritário do nosso Estado de Direito. A maneira como os políticos profissionais “resolvem” nossas “crises” e crises não oferece indício de consolidação democrática, mas a confirmação das práticas institucionais facciosas que impedem essa almejada consolidação e escancaram que nossa democracia eleitoral vem sendo exercida em conexão com um autêntico Estado de Direito Autoritário. Em outras palavras, é uma ilusão considerar democrático o nosso Estado de Direito. Vamos ao cadáver.

UM DOMINGO PARA NÃO ESQUECER – 1 DE 6

Desigualdade e Estado de Direito

Carlos Novaes, 24 de abril de 2016

Introdução

A democracia é um arranjo muito delicado, que dificilmente apresenta consolidação na forma de um Estado de Direito realmente democrático. São minoria os países que alcançaram essa forma (embora haja muito sufrágio universal pelo mundo) e, mesmo neles, as ameaças à democracia são crescentes em razão dos problemas postos pela desigualdade, cuja tendência tem sido crescer, e pela crise da representação profissional. Numa democracia como a do Brasil, país em que, como desde sempre, a ordem social e política está fundada na aberrante desigualdade sócio-econômica que hoje contrasta, acentuadamente, na renda e na riqueza, eleitores virtualmente iguais entre si, o arranjo democrático da disputa pelo poder através do sufrágio direto universal mostra todas as suas limitações, pois fica claro que se o livre e igual direito de voto é necessário, está longe de ser elemento suficiente para que um país alcance a consolidação da democracia.

É que em situações de desigualdade extrema, o livre exercício da opinião eleitoral do cidadão esbarra na muralha intransponível das rotinas eleitorais do Estado fundado na desigualdade. Em outras palavras, a todo fluxo à mudança vindo da sociedade através do voto se opõe a resistência à mudança própria das rotinas que se fizeram norma em Estados capturados pelas elites que são o pólo beneficiado pela desigualdade. Há uma oposição que contrapõe, de um lado, na sociedade, o exercício do voto livre direto individual (dínamo gerador do inesperado, da surpresa, da mudança) e, de outro, no Estado, a captura neutralizadora dos efeitos desse exercício livre pela forma institucional eleitoral (casamata de rotinas em que se defendem contra a mudança aqueles que sentem seus privilégios ameaçados).

Não é à toa que no Brasil, país de desigualdade extrema, mesmo que não se tenha generalizado a compreensão da contraposição acima, se tornou senso comum a ideia acertada, mas vaga, de que para consolidar a democracia precisamos enfrentar a desigualdade. Por ser vaga, a ideia se presta a toda sorte de mistificação e, por isso mesmo, a sociedade brasileira se deixou aturdir pelo embate improdutivo entre um fantasma e uma ilusão nessa hora turbulenta em que estamos a fazer escolhas políticas e institucionais definidoras do nosso futuro – o fantasma é um certo “socialismo”, a ilusão é um certo “Estado de Direito”, e as escolhas que nos desafiam dizem respeito, justamente, à consolidação da democracia na perspectiva do enfrentamento da desigualdade.

Assim como não há fantasma sem o defunto que o precedeu, também não há ilusão sem o arremedo de realidade que lhe deu origem: a divisão improdutiva que empurrou gente tolamente apaixonada às ruas se dá entre o cadáver do lulopetismo e um ilusório Estado de Direito que, revestido da democracia eleitoral, conserva um legado da ditadura paisano-militar. Não é à toa, portanto, que a essa divisão corresponda o embate eleitoral entre o PT e o PSDB, no qual ambos escondem, sob uma polarização fajuta, o fato de perseguirem os mesmos objetivos; com os tucanos se pavoneando defensores de um Estado de Direito supostamente democrático contra um não menos presumido pendor petista pelo socialismo. Como todo esse arranjo é uma falácia, o resultado mais recente dessa porfia vã foi mais um “triunfo” obsceno do p-MDB, precisamente o partido que se fez o braço paisano da nossa transição “lenta, gradual e segura” da ditadura paisano-militar para uma democracia eleitoral sob um Estado de Direito em que nos debatemos a defender (ou a simular) respeito pela ordem que nos faz cativos. A aberração do conjunto nos foi exibida no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo, 17 de abril.

Nas linhas a seguir e nos demais posts desta série vou tentar esclarecer os parágrafos acima.

Desigualdade e Estado de Direito

Para quem enxerga  a desigualdade como o problema central a entravar a consolidação da democracia e o desenvolvimento do Brasil, o nosso chamado Estado de Direito não é democrático, uma vez que suas instituições se prestam menos à consolidação da democracia entre nós, e mais ao exercício faccioso dos poderes institucionais. Nossa democracia se apresenta como um ritual eleitoral que, praticado pela sociedade no exercício pleno, é verdade, do direito de voto livre e universal, não transpõe, porém, a barreira do manejo faccioso dos poderes institucionais do Estado, manejo este feito às nossas costa e do qual só vez ou outra sentimos diretamente os efeitos políticos mais nefastos (daí, também, o espanto com o espetáculo do domingo passado).

Como já foi dito aqui, enquanto a violência sempre emana do exercício da força, por mais tênue ou indireto que este arbítrio se mostre; a política sempre emana da busca da persuasão, por mais incisivo ou ríspido que este diálogo se dê. O Estado de Direito é a convivência tensa, disputada, sob rito eleitoral baseado no sufrágio universal, entre a violência e a política. Quando nessa tensão o predomínio é da política, com a violência, quando muito, se fazendo presente de modo esporádico e sem êxito, temos o Estado de Direito Democrático. Quando essa disputa se dá em desfavor da política e sob o predomínio da violência, temos o Estado de Direito Autoritário. Uma democracia em processo de consolidação é aquela que ainda não conseguiu alcançar a forma de Estado de Direito Democrático, vale dizer, é aquela que ainda luta para minimizar o emprego da violência, em favor do exercício da política. Em suma, uma democracia só pode ser dita consolidada quando elevou seu Estado de Direito de autoritário para democrático. Fora do Estado de Direito, nas ditaduras, não há propriamente tensão ou disputa, mesmo quando há alguma eleição, pois a política é apenas um sobrevivente mutilado sob a interdição intransponível da violência. Já quando a violência é absoluta, temos o totalitarismo, onde não há política. As maiores violências contra um Estado de Direito vigente são, no plano jurídico, o desrespeito à Constituição e, no plano político-administrativo, o exercício faccioso dos poderes institucionais. É o tamanho de cada uma dessas duas maiores violências que oferece meios para se classificar o Estado de Direito como democrático ou como autoritário.

Não obstante a vigência do sufrágio universal, a desigualdade brasileira persiste em razão do exercício faccioso dos poderes institucionais que ela permite e que a ela favorecem, pois a desigualdade fez, e conserva, a facção dos ricos distorcidamente poderosa no plano institucional, contra as camadas médias e os pobres, o que também leva ao predomínio do Estado sobre a sociedade, com desdobramentos político-administrativos conhecidos em desfavor dos de baixo: corrupção, violência policial, descaso social, milícias etc – e os obstáculos à consolidação da democracia crescem à medida que facções populares conseguem aliviar seus sofrimentos tirando algum proveito dessas mazelas, situação que as faz cúmplices das forças hostis aos seus interesses. Vigente desde sempre, esse exercício faccioso ganhou reforço com a transição “lenta, gradual e segura” da ditadura paisano-militar para o Estado de Direito, precisamente porque a ditadura logrou transferir para ele dispositivos que, sob o manto virtuoso da democracia eleitoral, permitem assegurar a manutenção da desigualdade.

A crise de representação que estamos vivendo é a evidência cabal da degeneração desse exercício faccioso dos poderes institucionais no plano propriamente político. Ao trazer à luz o conluio entre os políticos profissionais e os ricos (o chamado mercado), a Lava Jato (por unilaterais que sejam suas motivações, ou como quer que se tenham distorcido seus objetivos), escancarou uma das práticas institucionais facciosas mais nocivas, a corrupção, que quase todo mundo sempre soube existir e que está na raiz da não-consolidação da nossa democracia. Não por outra razão, a corrupção envolve os três maiores partidos (PT, PSDB e p-MDB) e um número nada pequeno de partidos satélites. Por isso mesmo, nenhum desses partidos está empenhado em aprofundar a Lava Jato, havendo apenas disputas em torno da unilateralidade dela, como já discuti aqui e aqui.

Diante desse desmoronamento do sistema político corrupto que estrutura nosso Estado de Direito, os políticos de carreira vem tentando inventar uma saída para si mesmos, começando por jogar a crise de representação do colo do Executivo, responsável pela gestão, situação desesperada que os arrastou a mais uma violência contra o Estado de Direito: o desrespeito à Constituição, na forma deste processo de impeachment da presidente da República – o vale-tudo resultante só torna mais claro o caráter não-consolidado da nossa democracia, a condição autoritária do nosso Estado de Direito. Um processo de impeachment não se torna legal apenas porque a Constituição o prevê, pois precisa obedecer às exigências que ela impôs à caracterização do crime, que, assim, justificaria a sua admissibilidade. Qualquer pessoa orientada pelo desejo de consolidar a nossa democracia, isto é, que pretenda contribuir para que o Brasil alcance um Estado de Direito Democrático, deve, num primeiro passo, saber separar o jurídico do político, para, num segundo passo, poder reunir os dois aspectos de um modo instrutivo, operação que permite enxergar toda a ilegitimidade desse processo de impeachment, como explorei recentemente aqui e aqui.

Não é, portanto, só uma ironia que o p-MDB colha a sua vitória fazendo do PT e de Lula símbolos da corrupção e da incompetência na gestão da coisa pública. Essa reviravolta virou do avesso o coração do nosso sistema político podre, que sacrificou o sócio mais recente de modo a conservar a desigualdade e todas as tradições a ela conexas, que vêm de longe, como veremos a seguir.

IMPEACHMENT COMO GOLPE – 2 de 2

Carlos Novaes, 13 de abril de 2016 — (23:00 h)

No artigo imediatamente anterior, vimos que na discussão dos motivos invocados para o impeachment do presidente da República deve-se levar em conta aspectos jurídicos e aspectos políticos, não sendo por outra razão que o Judiciário-judicação (STF) e o Legislativo-representação (Congresso) são parte do rito democrático exigido para a discussão e a decisão acerca do eventual afastamento do titular do poder Executivo-gestão. Não obstante esse almejado equilíbrio institucional entre os três poderes, pelo qual a Constituição obriga à obediência recíproca entre o político e o jurídico, como a tramitação do processo se dá no Congresso, casa da política na qual se tomam as decisões pertinentes finais, toda proposta de impeachment de presidente da República assume um sentido predominantemente político. Em uma democracia consolidada esse rito politizado não traria problemas institucionais, pois seria o próprio exercício da democracia.

Numa democracia não-consolidada como a brasileira, porém, o sentido predominantemente político do impeachment se tornou a senha para um vale-tudo Congressual que atesta de modo cabal que não vivemos sob um Estado de Direito Democrático – tudo se passa como se política fosse sinônimo de vontade arbitrária da maioria (não foi à toa, aliás, que já no clássico O Federalista, em seu capítulo X, Madison se ocupou de conceituar a maioria facciosa, que é a perversão da ideia de maioria democrática — e, em nosso caso, tudo é ainda pior, pois não se trata sequer de uma maioria facciosa orgânica, mas de um verdadeiro ajuntamento faccioso majoritário). O vale-tudo mencionado aparece seja na peça processual propriamente dita — pois, como dito no artigo anterior, nem na inicial de Bicudo e Reale, nem no parecer do relator se nota qualquer fundamentação jurídico-política digna desse nome para sustentar seu desejo de impeachment –, seja nas ações dos políticos que, para cúmulo, nos oferecem uma batalha aberta entre a presidente e seu vice, como se um embate desses não fosse a própria negação da presumida maturidade democrática do país.

Nessa batalha que opõe traidores a fariseus temos o vale-tudo configurado, de um lado, nas negociatas promovidas pela presidente que busca preservar seu mandato com métodos inteiramente coerentes com a forma nociva com que o exerceu até aqui; e, de outro lado, na desenvoltura do vice, duplamente escandalosa, pois ele não apenas se tornou protagonista aguerrido na defesa de seus próprios interesses sucessórios, como o faz promovendo a mesma feira que condenou à corrupção e à ineficácia o governo que compartilhou com sua companheira de chapa – nesse aspecto, quando relembramos a conduta decente do vice Itamar Franco quando do impeachment de Collor, temos que ir além de Marx e concluir que, no Brasil, a história se repete não exatamente como farsa, mas como pornochanchada.

Essa politização deformada como vale-tudo atingiu também o Judiciário, pois agora podemos concluir que, a depender dos juízes (ou seja, se não atuarmos na rua), a unilateralidade da Lava Jato se tornou irreversível. Essa unilateralidade, que já discuti aqui e em outros textos deste blog, chegou a tal ponto que tornou-se ela mesma uma variante política espúria de todo o processo. Aos vazamentos seletivos de Moro, alguns deles em momentos calculadamente cruciais, juntaram-se escolhas do Supremo que permitiram o avanço dos inimigos da Constituição, reforçando os aspectos autoritários do nosso Estado de Direito. Além de não terem prosperado as investigações contra os políticos que vão se fazendo vitoriosos nesse golpe contra a Constituição, a interdição da posse de Lula no ministério, seguida da não-decisão sobre a constitucionalidade de sua nomeação para a Casa Civil, fizeram dos juízes do Supremo cúmplices do ataque contra a Constituição: eles deixaram no limbo matéria constitucional da maior relevância para o momento político do país apenas para manietar o governo na luta contra seus opositores. Ou seja, os juízes do STF privaram a sociedade de uma orientação jurídica crucial porque preferiram os resultados políticos da solerte escolha facciosa que fizeram: que a não-investidura de Lula exercesse todo o seu efeito danoso contra Dilma. Que Estado de Direito é este? Tentarei dar resposta a esta pergunta na série de artigos que se iniciará no próximo post.

“CONSENSO” QUE NÃO PREOCUPA — CHEGA DOS MESMOS!

Carlos Novaes, 06 de abril de 2016

Enquanto o desmoronamento do pacto de Real avançava e os sinais da crise de representação em que estamos mergulhados ficavam mais e mais evidentes, o sistema político que não nos representa (até porque moldado segundo a exigência de manter a desigualdade) corria atrás do prejuízo buscando saídas tão fajutas quanto ele próprio. Depois de submeterem o país a mais de um ano de “crise”dos políticos como se fosse uma crise política, agravando uma crise econômica real que expôs e deu potência danosa aos erros do governo; depois de ensaiarem várias deformações políticas como se fossem reformas saneadoras (voto em lista, financiamento de campanha com dinheiro público, voto distrital e cláusula de barreira); depois de enjambrarem um governo do p-MDB com Dilma; depois de atirarem ao léu a tese natimorta do parlamentarismo e, sua irmã gêmea, a do semi-presidencialismo; depois de inventarem o FlaxFlu de uma tentativa de impeachment sem amparo na Constituição; depois dessas tentativas de, mais uma vez, empurrarem com a barriga um sistema podre goela abaixo do eleitorado, os políticos profissionais, ou, pelo menos, os mais espertos, parecem ter alcançado que a situação está além de uma solução entre eles e requer alguma repactuação com o eleitor.

Nos últimos dias vão aparecendo sinais em quase todas as tribos de que a consulta via voto popular é o único meio de se depurar uma saída. Em outras palavras, protagonistas do sistema político posto em xeque pela Lava Jato já não se vêem capazes de operar remendos salvadores e, a contragosto, se descobrem empurrados pelas circunstâncias a testar suas forças na “seleção natural” da disputa eleitoral (salve-se quem puder). Talvez o sinal mais eloquente de que a crise política de uma democracia eleitoral chegou ao seu ápice seja o fato de a maioria dos agentes importantes imersos nela concordarem em voltar a tentar a sorte recorrendo ao eleitorado – afinal, fora disso, só um golpe de força com amparo militar ou uma insurreição popular. Nessas circunstâncias, em que os vetores da crise convergem de forma tão aguda, não chegam a surpreender as dificuldades de solda interna no p-MDB: como partido pendular no dualismo entre PT e PSDB que, introduzido pelo pacto do Real, articula o jogo institucional da nossa “polarizada” representação fajuta, uma cisão prá valer no p-MDB será o último e mais importante sinal partidário de que o estado de coisas já não tem sustentação. Que essa cisão do p-MDB se apresente como possibilidade em razão de cálculos mal feitos orientados por ambições de poder que, ao ofenderem seu frágil equilíbrio interno, contrariam a própria razão de ser do partido, ou seja, que a cisão do p-MDB venha a ser dar de maneira tão auto-contraditória, é apenas mais uma evidência de o quanto a crise desse arranjo político-institucional podre se aprofundou e das possibilidades políticas abertas por ela à sociedade brasileira.

Temer, deixando de lado o aprendizado de cinco décadas de que o p-MDB não comporta mando interno incontrastável, deixou-se obnubilar na aventura proposta por Eduardo Cunha, justamente o único personagem da “crise” que, engolido pela própria esperteza, naquela altura já não tinha como safar-se das consequências punitivas de suas escolhas e só poderia apostar na ampliação de danos – este seu embate inglório com o STF em torno do impeachment de Temer é a confirmação terminal dessa lógica. Eduardo Cunha parece não ter ainda percebido que sua queda é o único resultado certo de toda essa confusão repleta de método.

Uma eleição numa hora dessas significa invocar um método soberano de solução da confusão, e soberano por duas razões: primeiro, porque chama a sociedade de volta à ação, via eleitorado; segundo, e por isso mesmo, porque impõe que todos (a continuidade, a mudança e a transformação) meçam forças no único plano realmente decisivo: a opinião pública política. É por isso que não vejo sentido algum em passar a desconfiar dessa solução só porque podemos antecipar as intensões de continuidade que animam muitos dos que a ela vão aderindo. Pouco importarão as intensões dos trânsfugas e dos acomodatícios se os transformadores souberem o que fazer! Para nós, não interessam nem uma eleição presidencial solteira (iríamos reeditar as circunstâncias nefastas da eleição presidencial de 1989, já discutidas aqui), nem uma eleição geral (o que nos levaria à indesejável coincidência geral de mandatos, que também discuti aqui, além de trazer ao pleito os cargos de governador e deputado estadual, inflando de modo improdutivo o enfrentamento do problema da legitimidade do nosso sistema político). Não. O que precisamos é de uma eleição para presidente, senador e deputados federais que nos permita levar o mais longe possível as consequências político-institucionais da Lava Jato: transformar a representação e a gestão de modo a criar condições políticas menos hostis à luta contra a desigualdade. Em outras palavras, como a tarefa última que realmente importa é o enfrentamento da desigualdade, como o nosso sistema político está armado de modo a preservá-la, e como uma revolução não está no horizonte (e nem é o caso pretender provocá-la), os transformadores devemos concentrar nossos esforços na transformação das instituições políticas, condição necessária para a transformação sócio-econômica, como já pude dizer aqui, aqui e em outros textos deste blog.

Fica o Registro:

1 - A Islândia pôde debelar uma possível “crise” antes mesmo que ela se instalasse porque: primeiro, é um dos países menos desiguais do mundo; segundo, o país tem uma população do tamanho de Petrópolis, na serra do Rio, espalhada por um território do tamanho de São Gabriel da Cachoeira, no Pará; terceiro, e até pelas razões anteriores, conta  com uma sociedade mobilizada, que deixou para trás a grave crise de 2008 precisamente porque foi capaz de varrer o arranjo político anterior (quer concordemos ou não com as escolhas feitas).

2 - A sustentação oral de José Eduardo Cardozo para a defesa de Dilma na comissão de impeachment da Câmara foi irretocável, inclusive porque não visou convencer aos deputados, mas esclarecer a opinião pública que ainda está aberta a pensar quando recebe argumentos fundamentados. É uma pena que defesa tão eficaz da Constituição tenha que ter sido feita em favor de um governo tão danoso ao país. Mas, por outro lado, é a própria robustez da Constituição que sairá engrandecida desse episódio, pois terá resistido mesmo quando se fez majoritário o alarido para rasgá-la em razão de uma governança desastrosa, que só as urnas podem corrigir.

3 - Se o STF somar às decisões recentes sobre Temer e sobre as gravações das conversas privadas de Lula a decisão de permitir a posse do ex-presidente na Casa Civil da presidência da República, teremos mais um conjunto de sinais a indicar que o jogo de pressões a que o sistema está submetido começa a pender para uma saída da crise que envolva diretamente a população, como vim tentando explorar em mais de um dos posts mais recentes deste blog. Naturalmente, como explorei aqui, a investidura de Lula também poderá levar a uma saída de acomodação sem eleição, que, no entanto, será tão mais difícil quanto mais formos capazes de ir às ruas de maneira unificada, pedindo eleições federais junto com as municipais.

DERROTAR O ENTULHO DO p-MDB PARA NOS GOVERNAR COM RESTOS DA ARENA?!!

A culminância da transição “lenta, gradual e segura”

Carlos Novaes, 03 de abril de 2016

 

As conexões aventadas entre a morte do ex-prefeito Celso Daniel e o dinheiro corrupto das empreiteiras cúmplices dos políticos no roubo à Petrobrás acabam de trazer de volta à cena do crime figuras como OAS, Silvinho e Ronan Pinto. Diante de tudo o que até aqui já sabemos, essas conexões não são implausíveis, mas também ainda não foram confirmadas. Entretanto, o alarido da mídia, tão silente diante das conexões que vão além do lulopetismo, já dá a coisa como certa e a máquina da embromação continua seu trabalho a todo vapor: quanto mais queimado o lulopetismo mais espessa se faz a cortina de fumaça sobre todos os outros implicados na corrupção, e mais se prepara a catarse enganadora que virá com a posse de Temer depois de um eventual impeachment de Dilma.

Observemos de perto: embora iniciada na primeira instância do Judiciário, a Lava Jato já chegou faz tempo ao Supremo Tribunal Federal-STF, para onde foram, e têm sido, envidas as evidências colhidas contra políticos com mandato. Não obstante, as iniciativas novas do juiz Sergio Moro ainda continuem a roubar a cena, pois a Lava Jato não anda no STF. Por que as denúncias que envolvem, por exemplo, Aécio, Renan e Temer não geram investigações eficazes como as que nutrem Moro, mesmo o STF dispondo de mais recursos do que a primeira instância paranaense? Por que o grosso da mídia convencional se contenta com tão pouco, a despeito do que Delcídio e Cerveró já confessaram? Por que a investigação sobre o caixa2 da dupla Dilma-Temer não anda no TSE? A que destino levará o Supremo a Lava Jato com esse empenho em se certificar de que não houve coação às confissões de empreiteiros para Moro, especialmente se considerarmos que dizer-se coagido diante de uma instância superior leniente pode — sem anular os resultados políticos já alcançados — melar tecnicamente o processo? O Supremo é fôro privilegiado ou fôro (dos) privilegiados? Neste segundo caso, a Lava Jato terá servido apenas para eliminar o lulopetismo, salvando-se tudo o mais na Disneylândia da corrupção em que se divertem, faz décadas, e às nossas custas, políticos e empresários.

Um desfecho como este será a realização da unilateralidade da Lava Jato e a sociedade brasileira indignada terá feito papel de trouxa: um escândalo de corrupção que envolve todo o sistema político terá sido posto exclusivamente na conta do lulopetismo e, assim, nós pagaremos o pato para continuarmos a ser “representados” e “governados” pelos mesmos agentes corruptos de sempre. Para impedir um desfecho como este, precisamos ir às ruas. O problema é chegar às ruas e dar de cara com os restos do lulopetismo, que tão recentemente se lembrou de suas velhas bandeiras. E pior: está a desfraldá-las para ajudar Dilma a salvar seu mandato sensibilizando Malufs, Kassabs e companhia, com os quais terá de governar, então. Ou seja, todo o engajamento da auto-intitulada esquerda para salvar o mandato presidencial em que está agarrada depende de abrir espaço no governo para aqueles que sempre foram apontados por ela mesma como a besta-fera a combater!

Tanto o comportamento do STF, em palácio, quanto o da auto-intitulada esquerda, nas ruas, devem ser encarados como aspectos do mesmo mal: a autonomia da política em relação ao mundo real, onde estamos a maioria de nós.  De um lado, com a nossa inércia eleitoral quando se trata de fazer escolhas para o Legislativo, vimos, há décadas, elegendo delegatários, não representantes: nós votamos com negligência e eles autonomamente nos dão as costas. Além de terem conquistado fôro especial para si, esses delegatários negociam com o gestor da vez a escolha disputada dos juízes para o STF, instância do Judiciário que, política por força da lei, vem sendo moldada ao gosto da sua freguesia, os políticos corruptos: são laços difíceis de desatar, leitor. De outro lado, com a nossa inércia mental quando se trata de fazer escolhas para a mudança, vimos, há décadas, depositando esperanças em organizações que se especializaram em tirar proveito, para seus eternos dirigentes, da simulação da luta contra a desigualdade. Aboletados em seus postos, esses dirigentes criaram pra si um mundo não menos à parte de nós do que o dos políticos, e só recorrem às ruas quando entendem que é nelas que estão as possibilidades de continuação do seu joguinho: são práticas difíceis de combater, leitor.

A rua precisa ganhar um sentido novo, de pressão máxima ao palácio. Na conjuntura atual, nada é mais oportuno e adequado do que reivindicar eleições para a presidência da República e para o Congresso ainda neste ano de 2016, junto com a escolha de prefeitos e vereadores. Diante da desmoralização do Executivo e do Legislativo federais, deixemos ao eleitor decidir o futuro imediato — e ele o fará tendo ainda frescos os fatos trazidos à luz pela Lava Jato. Com essa medida, passaríamos a ter as eleições municipais e nacionais juntas, de quatro em quatro anos, permanecendo intercaladas as eleições para governador e deputados estaduais, que ficariam para 2018, como já previsto no calendário em curso. Contra uma providência simples como essa vão aparecer toda sorte de argumentos, brandidos pelos mesmos que defendem saídas, estas sim, inteiramente ineficazes e/ou artificiais, tais como o impeachment e o parlamentarismo. Invencionices como essas se destinam tão-somente a deixar a decisão sobre a situação política para os próprios políticos nela implicados, mais uma vez evitando o caminho óbvio, a consulta eleitoral ao povo. Vejamos:

- O impeachment de Dilma.  Não há, no processo em curso, nenhuma evidência de crime contra a presidente. O que há é um espalhafato que faz convergir contra Dilma todo o sofrimento que a crise tem trazido. Se aprovado o impedimento, tomaria posse um vice da República sem qualquer legitimidade (pois o afastamento da titular terá sido um golpe), e sem qualquer credibilidade (pois o vice tem sido vice em tudo o que de condenável se imputa a Dilma e, ademais, está implicado nos desmandos que vem sendo apurados). O impeachment, se aprovado, nos levaria a uma sucessão sem povo, o que é inaceitável numa situação destas. Por outro lado, uma vez derrotado o impeachment na Câmara, tampouco teremos uma solução para o país, seja porque Dilma já não reúne condições de governar, seja porque um governo dela, por organizado que fosse, não poderia ir além do loteamento de sempre, dessa vez reunindo minorias de triste memória, o que nos levaria a situação ainda pior.

- O parlamentarismo. Mesmo depois de recusado em dois plebiscitos por larga maioria de eleitores, esse continua a ser o sonho das elites deste Congresso corrupto, pois daria a elas o céu sem que precisassem morrer: a gestão do orçamento público viria para dentro do próprio parlamento, deste parlamento, sem ser mais necessário negociar com um presidente da República eleito diretamente pelo povo. Tudo se passa como se os problemas para obter a coalizão entre o Legislativo e o Executivo fosse uma decorrência de eles estarem separados, quando, na verdade, esses problemas existem precisamente porque eles operam segundo a mesma lógica: com base na reeleição infinita para o Legislativo instalaram-se rotinas voltadas a exercer o poder para fazer dinheiro. Em que o parlamentarismo alteraria essas rotinas na direção de mais eficiência e menos corrupção?

A hora é essa: ampliando o que já foi dito aqui, ocupemos as ruas em desobediência civil até que se convoquem eleições diretas para Presidente, Senador, Deputado Federal, Prefeito e Vereador em 2016. Chega dos mesmos!

Fica o Registro:

Este artigo já estava escrito quando, agora há pouco, li no UOL o editorial da Folha de S. Paulo de hoje, em que o jornal propôs a renúncia de Dilma, apelando para que Temer fizesse o mesmo, tudo no intuito de que “o poder retornasse logo ao povo” e não sem assinalar, como já fiz aqui, a necessidade de Eduardo Cunha ser afastado da linha de sucessão, uma vez que o país jamais aceitaria essa figura incontroversa na presidência da República. Entendo que o jornal foi até onde poderia ir. Dilma já respondeu ao editorial dizendo que não renunciará. Cabe a nós, em desobediência civil, irmos à rua exigir novas eleições para os cargos eletivos federais ainda este ano, junto com os municipais, inaugurando-se um novo calendário eleitoral para o país.

PANORAMA VISTO DO MEIO DA RUA

Carlos Novaes, 31 de março de 2016

Aquilo que estamos vivendo como uma crise sem precedentes não tem causas tão novas assim. A sensação de ineditismo, mais emocional do que real, é uma decorrência da articulação, aqui e agora, de três vetores: primeiro, a erosão estrutural do pacto do real, com tudo que a ela se associa de mais visível pelo lado econômico (erros na gestão governamental, cenário internacional desfavorável e incompetência da presidente); segundo, a crise de representação política, com tudo que a ela se associa de mais óbvio pelo lado político (dificuldades de “coalizão” no bloco de poder, inépcia da presidente e  fratura da solda entre a sociedade e as instituições propriamente políticas); terceiro, um desarranjo na engrenagem, velha de décadas, da articulação espúria entre os interesses dos políticos e os dos grandes atores do chamado Mercado, com tudo o que de mais notório o Judiciário tem feito no combate à corrupção (o Mensalão, a Lava Jato, a Zelotes e os casos do Metrô, do Rodoanel e da Merenda Escolar em São Paulo).

Não por acaso, a cada um dos três vetores dessa crise corresponde um dos três poderes da República (Executivo-gestão; Legislativo-representação e Judiciário-judicação): a crise só  ganhou a magnitude que está à vista de todos porque engolfou, sob desarmonia, os três poderes que a República pretende que sejam harmônicos. É uma crise estrutural. E é por ser estrutural que ela nem pode ser acomodada na forma dessa “crise” política fajuta que continua a ser encenada pelos políticos profissionais (cuja prática institucional está na raiz dela); nem encontrará solução com o mero jogo formal entre as instituições, uma vez que elas mesmas, as instituições, são formas cujas práticas nefastas estão em xeque. Ou seja, essa crise só poderá ser resolvida de modo duradouro se a sociedade se empenhar em remover das instituições políticas os profissionais corruptos responsáveis pelas práticas institucionais nefastas.

A pantomima política dos corruptos em busca de uma saída para si mesmos nos consumiu todo o ano de 2015 e este início de 2016, procrastinação que turbinou o vetor econômico da crise. Mesmo tendo sido bem sucedidos em desviar a energia da ira social para a porfia inglória em torno do impeachment de Dilma, os políticos que manejam nossas principais instituições (no executivo e no legislativo) não conseguiram re-estabilizar o bloco de poder em que encenaram o papel de adversários eleitorais até aqui: mesmo tendo entregue o governo ao p-MDB, o lulopetismo não conseguiu fôlego novo que lhe permitisse enfrentar o garrote da Lava Jato; mesmo tendo encurralado Dilma, a autointitulada oposição não logrou mais do que criar as condições para somar a si o mesmo p-MDB que não deu conta de salvar o oponente. Ou seja, tudo o que nos custaram em energia, atraso e sofrimento os últimos 15 meses de crise foi gasto para fazer o p-MDB mudar de lado! E pior: não de modo a permitir que nos livrássemos dele, atirando-o no monturo dos inservíveis, mas de modo a dar sobrevida a esse representante acabado do entulho autoritário que nos infelicita. Dilma, se cair, terá servido de Collor-expiatório para que as instituições permaneçam controladas com total continuidade – justamente a continuidade que nos cumpre desbaratar, e que Cunha, na presidência da Câmara, simboliza como ninguém. Ao mudar de lado o p-MDB tenta, mais uma vez, aparecer como alternativa para o impasse que ele mesmo ajudou a criar, como se um giro no duplo-6 alterasse o futuro desse dominó político construído para manter a desigualdade.

O fato de essa manobra ter hoje possibilidades menores de êxito não pode ser creditado nem a um suposto “amadurecimento” da sociedade brasileira (seja lá o que isso for), nem, muito menos, a uma não menos fantasiosa “consolidação” da nossa democracia — o que se consolidou no Brasil pós-ditadura paisano-militar foi a corrupção. Prova disso é a outra “alternativa” institucional que está no proscênio desse teatro do absurdo: o lulopetismo só salvará Dilma do impeachment se, somado a partidos satélites nutridos na mesma estufa de aberrações que nos trouxe até aqui, soldar na Câmara uma coalizão minoritária de pelo menos 172 deputados, pertencentes a partidos tão ou mais comprometidos na Lava Jato do que o PT ou o p-MDB. Ou seja, a polarização fajuta entre o PT e o PSDB levou a que a política institucional brasileira girasse em torno do parafuso sem rosca que é o p-MDB, cujas escolhas determinavam a cada um dos contendores a quem se alinhar e o que fazer, sempre segundo cálculos inconfessáveis em torno de poder e dinheiro — é esse arranjo que está ameaçado de naufrágio, pois as ambições de Temer podem ter levado o p-MDB a um erro que nos será benéfico, ainda que não seja uma solução.

Em qualquer ordem democrática, uma sociedade em crise tem o dever-direito de se manifestar, de votar e de recorrer ao Judiciário. Diante desse impasse nos dois poderes institucionais da República providos pelo voto (o Legislativo e o Executivo), e considerando que ainda não se abriu uma alternativa para que possamos votar segundo nossa repulsa ao que se passa, o que nos resta enquanto sociedade é exercer na rua o direito-dever de manifestação e pressionar o Judiciário para que atue orientado pela consolidação da democracia, vale dizer, para a superação do impasse atual na perspectiva de práticas institucionais realmente novas. Dessa perspectiva, ganha força a investigação sobre possível financiamento ilegítimo da chapa Dilma-Temer, cujo afastamento da presidência pelo TSE nos permitiria o uso da ferramenta do voto em circunstância em que a Lava Jato seria mais e mais empurrada a abandonar sua unilateralidade. Por menos opções que venhamos a ter na hora de exercer novamente o direito de voto para a presidência da República, esse conjunto catastrófico de circunstâncias poderá servir para que se abra uma nova fase de construção de alternativas políticas para a sociedade brasileira que, de qualquer modo, vai precisar de muitos anos para consolidar uma democracia que seja mais do que um ritual de liberdade eleitoral.

Fica o Registro:

Ofuscada pela crise nacional, a disputa interna do PSDB em torno da candidatura a prefeito de São Paulo não vem recebendo a atenção que merece. Os métodos empenhados por Geraldo Alckmin em favor da vitória de ninguém menos que João Dória, e o comportamento do ungido depois da vitória (que se anuncia de Pirro), deixam bem claro de que lado joga o governador de S. Paulo nessa hora crucial da vida política brasileira.

 

316: UM BOM COMEÇO PARA UMA TERCEIRA VIA, NAS RUAS

Carlos Novaes, 24 de março de 2016

[Com um acréscimo em Fica o Registro, às 19:10]

 

A corrupção entre políticos e empresários, os primeiros agenciando o voto, e os segundos agenciando os interesses do chamado mercado, está tão disseminada, complexa e volumosa que a movimentação da propina de uma única empresa, a Odebrecht, exigiu desenvolver um software para gerenciar sua participação nesse sistema tantalizante de reunir poder para fazer dinheiro. Ora, empresa alguma se organiza com tanto capricho para fazer o que não quer, para tomar prejuízo: como já disse aqui, a corrupção não é uma maneira de as empresas poderem trabalhar, é uma forma de elas aumentarem seus lucros; a corrupção não é um meio para políticos pagarem campanhas eleitorais, é um modo de eles ficarem ricos a qualquer preço. O que leva empresas e políticos a se associarem na corrupção não é, portanto, o instinto de sobrevivência, é a ganância sem o freio dos escrúpulos. O fruto da corrupção não é um dinheiro que as empresas pagam aos políticos, ele é um dinheiro que empresas e políticos repartem depois de nos roubarem. Os custos crescentes das campanhas eleitorais não são causa da corrupção, são uma desculpa esfarrapada para ela – até porque, como deveriam saber todos os especialistas em leis de mercado, as campanhas são cada vez mais caras porque há cada vez mais dinheiro para elas. Em outras palavras, não se rouba cada vez mais para pagar campanhas eleitorais cada vez mais caras; pelo contrário: campanhas eleitorais são cada vez mais caras porque há cada vez mais dinheiro de corrupção para gastar nelas.

Segundo notícias de hoje na imprensa, o pouco que a Polícia Federal encontrou do software “higienizado” da Odebrecht permitiu elaborar uma lista com nada menos do que 316 (mais do que os 300 do Lula) nomes beneficiados pela distribuição institucionalizada de dinheiro do propinoduto, figurando entre eles políticos com papel central na dinâmica institucional brasileira nesse período de consolidação democrática: nossas instituições vem sendo geridas há anos, por vezes décadas, pelos mesmos nomes e pelas mesmas práticas. Sob a inércia e o desinteresse da sociedade brasileira, a reeleição infinita para o Legislativo levou a uma enorme estabilidade do que não presta: são sempre os mesmos nomes, com os métodos de sempre. Em nossa democracia, o que se consolidou foi a corrupção. Num cenário desses, em que todos os protagonistas graúdos da política eleitoral brasileira se igualam, fica cada vez mais impertinente escolher lado nessa polarização fajuta entre PSDB e PT, onde o segundo vem sendo demonizado não por ter ficado igual ao primeiro, mas porque um dia se disse o oposto dele – boa parte da fúria contra o lulopetismo se alimenta não do mal que ele fez, mas do bem que ele um dia simbolizou (daí também a indevida importância pública que deram ao linguajar empregado por Lula em suas conversas privadas).

Como já foi discutido em mais de um artigo neste Blog, a Lava Jato é o primeiro vetor relevante dirigido contra esse estado de coisas, mas seu potencial transformador está sendo dissipado por uma unilateralidade que precisa ser vencida. Enquanto os protagonistas da rua forem os contingentes polarizados segundo sejam pró ou contra o lulopetismo, cujo exercício mais recente da presidência da República deu causa ao início das investigações, a Lava Jato ficará limitada a instrumento desse cabo de guerra, produzindo muito calor, mas pouca energia para a mudança. Essa lista com 316 nomes oferece a primeira evidência real de que o problema é sistêmico e dá motivação nova para que a sociedade empurre a Lava Jato adiante, desvencilhando-se da arapuca do impeachment de Dilma, que foi armada por Cunha e, mais adiante, encampada por  Temer, que vê na saída da presidente uma oportunidade para assumir a presidência da República e fazer da vitória sobre o lulopetismo a válvula de escape para a pressão que ameaça todo o sistema político.

A tarefa para quem está interessado em explorar as possibilidades emancipatórias abertas pela Lava Jato é fazer das listas da Odebrecht a base material para levar a se moverem aqueles que, indignados, ainda não saíram às ruas porque não se identificam no FlaxFlu enganador entre o lulopetismo e o resto. Se não criarmos um terceiro vetor, seremos engolidos pela velha política, esteja Lula como primeiro-ministro ou no olho da rua. Se criarmos um vetor consistente no meio da rua, há uma chance de calarmos os supostos radicais que se hostilizam nos margens dela e, mais importante, atrairmos aqueles que estão na rua, mas em posição desconfortável, pois não se reconhecem na direção dada às manifestações. Temos de reunir quem não se identifica nem com a defesa do impeachment, nem tem compromisso com a permanência de Dilma. Não faz sentido defender o impeachment de Dilma porque até aqui ainda não apareceu prova de crime seu no exercício da presidência; não cabe defender sua permanência a qualquer preço porque já há evidências de que a chapa Dilma-Temer recebeu dinheiro de propina nas eleições de 2014, crime eleitoral que levaria não ao impeachment no Congresso, mas ao afastamento de ambos pelo TSE, e à convocação de novas eleições. Temos que fazer tudo o que pudermos para impedir que o país saia dessa crise com instituições políticas ainda piores do que essas que nos infelicitam.

 

19:10h – Fica o Registro:

1- A cegueira de Dilma já é conhecida de todos, mas a declaração dela de que não há como impedir a ida de Lula para o governo, num desafio infantil, contraproducente e desnecessário ao STF, que ainda vai decidir sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil, mostra que ela não tem ideia da gravidade da situação, até porque, se Lula for preso, estará impedido de ir não só para o governo, mas a qualquer parte.

SÓ NA RUA O BRASIL CONSOLIDARÁ SUA DEMOCRACIA

Carlos Novaes, 20 de março de 2016 — 20:17

[com acréscimo em 21/03 - 12:17]

 

Tentando seguir o andamento vertiginoso da conjuntura política do país, e perseverando no esforço de dar conexão seriada aos seis artigos mais recentes deste blog (cuja leitura julgo indispensável para um bom entendimento das linhas a seguir), tento aqui isolar e discutir o que me parece ser o centro de gravidade da hora presente da política brasileira: a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal-STF acerca da investidura de Lula como ministro da Casa Civil da presidência da República.

O STF terá de decidir sobre essa questão porque o ministro Gilmar Mendes — muito bem caracterizado como figura suspeita e parcial em artigo de hoje na Folha de S. Paulo — acolheu, dessa vez acertadamente (ainda que tenha se excedido na sua exposição de motivos – para não fazê-lo teria de não ser quem é), representação contra a nomeação dirigida à corte por partidos de oposição à presidente Dilma. Digo que a decisão do suspeito Mendes foi acertada porque depois da divulgação da conversa de Dilma com Lula não há, mesmo, condições de o ex-presidente ser empossado nas novas funções sem que o STF decida sobre a constitucionalidade do ato da presidente (mesmo que se possa questionar a divulgação da conversa — e, deixo claro: eu não questiono a divulgação desta conversa, pois entendo que ela foi necessária ao correto ajuizamento pelo público do que se passa no país), pois este ato diz respeito ao que é central ao desafio que está posto para o povo brasileiro e às suas instituições: a legitimidade constitucional do curso do governo em meio a investigações de corrupção que o comprometem e nas quais o nomeado é figura central. Nesse âmbito,a palavra do STF é fundamental, como bem caracterizou Oscar Vilhena Vieira em artigo também na Folha de hoje.

O desafio para o STF não é pequeno, e não o é precisamente porque a decisão não pode ser “apenas” legal, ou, dizendo de outro modo, porque não há decisão baseada exclusivamente na letra da lei. Não. Cada juiz do Supremo vai decidir sobre a posse de Lula segundo a combinação muito pessoal de quatro variáveis: a lei, a jurisprudência, seu douto entendimento pessoal e sua avaliação sobre as consequências político-institucionais dessa decisão para o país. No caso desta última variável, os juízes terão de levar em conta o que é melhor para a consolidação da democracia no Brasil, consolidação esta que os fatos agora vividos nos mostram estar ainda longe de ter sido alcançada.

Não sendo jurista, vou concentrar minha atenção na discussão desta quarta variável.

Nossa democracia ainda não se consolidou porque o jogo institucional em que essa almejada consolidação se assentaria se dá segundo um vício fundamental: ele está marcado por uma desigualdade social e econômica cuja manutenção requer uma assimetria muito acentuada no âmbito da representação eleitoral e do tratamento dos interesses dos cidadãos no plano institucional. Como a distância entre os poucos muito ricos e o restante da população é muito expressiva, os primeiros criaram para si canais de mando e de garantia de interesses que fazem da democracia antes um ritual eleitoral do que um modo de organização real do estado de direito. Por isso mesmo, não faz sentido defender que a solução da crise que hoje vivemos requer que o conflito saia das ruas para as instituições. Esse só seria o caso justamente se a democracia estivesse consolidada e a crise se desse em razão de ataques bandidos externos a instituições hígidas. Mas sabemos que nossas democracia não está consolidada exatamente porque somos capazes de enxergar que suas instituições são manipuladas ao sabor de grupos de interesse poderosos, atuando na articulação institucional das esferas do voto e do mercado. Ou seja, fortalecer nossas instituições tal como estão é remar contra a consolidação da democracia. Precisamos pressionar, também nas ruas (por que não?) pela transformação de nossas instituições e, assim, consolidarmos a democracia.

Vejamos a coisa por outro ângulo: a crise política que vivemos não é crise porque os políticos não se entendem e levaram o Judiciário a agir. Não. Essa é a definição da falsa “crise”. A crise verdadeira se dá porque eles não nos representam, e é por isso que estamos indignados. Nós não queremos que os políticos se entendam sobre como nos controlar — nós queremos representantes que nos representem. Mais uma vez, portanto, não se trata de consolidar as instituições no modo como elas estão sob a prática deles, mas de forjar práticas novas. Por isso, não podemos ter esperanças de que o Congresso vá nos oferecer uma saída verdadeira para a crise política. Eles vão, no máximo, arranjar uma saída para si mesmos e nos fazer engoli-la como uma saída para o país; e pior: soltando fogos midiáticos porque estaríamos consolidando a nossa democracia quando mais uma vez a estaremos moldando aos caprichos deles.

Para impedir esse desfecho precisamos romper a unilateralidade da Lava Jato, fazê-la desembuchar toda a lama que represa, pois o lulopetismo é apenas um vertedouro de controle, por mais caudaloso que se tenha mostrado. A era PT não inventou a corrupção, assim como não foi o PT que inventou a desigualdade e a representação fajuta. Tudo isso vem de longe e o PT apenas preferiu aderir a esse estado de coisas, ao invés da trabalheira de combate-lo.

Juntemos, agora, as quatro pontas: a decisão do STF sobre a posse de Lula, a crise política, a unilateralidade da Lava Jato e a consolidação da democracia.

Como já disse aqui, a posse de Lula no ministério é uma manobra institucional na tentativa de se safarem da “crise” e da crise, mas impedi-lo de assumir será uma violência institucional contra a consolidação da democracia. Se tomar essa decisão o STF estará decidindo a “crise” dos políticos, não a crise política, e pior: terá decidido em favor de um dos lados que hoje disputam o privilégio de exercer contra nós o mando governamental nessa democracia não-consolidada. Será o triunfo total do unilateralismo da Lava Jato, pois não dar posse a Lula indicará a decisão de derrubar Dilma, sendo apenas uma questão de tempo a separação dos dois eventos. Nesse caso, a Lava Jato será imediatamente sufocada, queira Moro ou não, e, assim, terá ficado no meio do caminho, teremos, mais uma vez, feito apenas metade do serviço, tal como no impeachment de Collor, que deu sobrevida até aqui a este sistema político, que naquela altura já estava podre.

A Lava jato prestou um grande serviço ao desbaratar a quadrilha incrustada no lulopetismo, mas se ficar nisso ela nada terá significado para a consolidação da democracia, pois sua unilateralidade receberá a chancela triunfal de forças tão ruins ou piores do que o lulopetismo, que agora já não terão sequer que se dar ao trabalho de lidar com um adversário eleitoral que usa os mesmos métodos. Com a posse de Lula em meio à controvérsia que ela própria suscitou o jogo permanece indecidido por mais algum tempo, tempo que teremos de empregar na busca de um caminho para resolver a crise em nosso favor, esclarecendo, organizando e pressionando na direção da ordem institucional que queremos para uma democracia consolidada.

Bem sei, como disse aqui, que Lula também vai operar para sufocar a Lava Jato. Mas a operação dele é, agora, mais difícil de dar certo, enquanto os seus adversários de mando, mas não de métodos, o farão mais rapidamente, em meio ao júbilo contraproducente que a derrubada unilateral do lulopetismo provocará. Em outras palavras, a posse de Lula, exatamente por se dar em meio a tantas e tão justificadas controvérsias, nos dá tempo de luta pela democracia que queremos consolidar. Sem Lula no ministério o outro lado passará a patrol sobre todos nós; com Lula servindo ao inepto governo Dilma a sociedade tem uma chance de tensionar a Lava Jato e passar a patrol sobre todos eles, sobre Lula inclusive. Enfim, não é hora de comemorar, nem chorar nada. Não é hora de dar as costas aos problemas. Nossas tarefas apenas começam: temos de nos livrar dos corruptos da Petrobrás e do Metrô, das urnas e de Furnas, de portos e de aeroportos. É na rua que vamos transformar nossas instituições e consolidar nossa democracia.

21/03 – Fica o Registro:

1- As censuras à condução dada por Moro ao caso das gravações com as conversas privadas de Lula feitas pelo ministro Teori Zavascki, a quem cabe conduzir no Supremo os casos da Lava Jato em que os acusados tem foro privilegiado, são um elemento para a formação da opinião interna acerca da constitucionalidade da posse de Lula como ministro da Casa Civil.

2- Como eu já disse aqui, se Lula virar ministro, mais do que o fôro privilegiado passa a ter o lugar de interlocutor privilegiado das tratativas entre os três poderes em busca de uma saída para o sistema político podre. Se a posse de Lula for negada pelo STF, Lula fica obrigado a atuar na rua para se salvar de Moro, alimentando a irracionalidade através da polarização falsa. Em outras palavras: Lula solto na rua é peça fora do bloco de poder; Lula ministro é uma via de solda para o bloco de poder. Ou seja, a decisão do Supremo acerca da posse de Lula é uma decisão entre duas alternativas: se der posse a Lula, o STF avoca para si a Lava Jato, trazendo Lula para a órbita institucional; se negar a posse a Lula, o STF estará decidindo deixar Lula na rua, e na chuva.

VILEZA DA GLOBO INCENDEIA CIRCO RIVAL E O VITIMIZA

Carlos Novaes, 19 de março de 2016 — 15:18

A Globo e seus satélites parecem determinados a explorar ao máximo a unilateralidade da Lava Jato (discuti essa unilateralidade nos três artigos imediatamente anteriores deste blog), no fito de manter a política brasileira dócil aos seus interesses, só que amputada do lulopetismo, braço político da corrupção que não presta vassalagem a ela (rebeldia que não basta para credenciá-lo). Desde a perseguição contra Brizola, que não era nenhum revolucionário, os proprietários da Globo vêm deixando claro que pretendem dispor de um poder político que não permita óbices aos seus desejos. Se a Globo fosse uma rede norte-americana e tivesse nos EUA o poder de fogo de que dispõe no Brasil, a lógica da sua atuação aqui nos leva a imaginar que lá os filhos de Roberto Marinho estariam não apenas alinhados com Donald Trump, como empenhados em banir da cena política o partido democrata.

Tal como na manipulação eleitoral de 1989, quando acirrou preconceitos contra Lula em favor de Collor, a Globo vem manipulando o vazamento imoral de escutas telefônicas legais com propósitos ilegítimos, expondo Lula e seus familiares de modo a incitar a execração pública contra eles, desviando a ira popular do objeto principal: o sistema político corrupto que a a Globo não prima por combater e do qual o lulopetismo é apenas a variante mais recente. Como na imensa maioria das conversas cujo vazamento agenciou não há prova da prática de ilegalidades, a Globo vem buscando canalizar contra os interlocutores dessas conversas privadas frustrações e ressentimentos públicos que sempre buscam válvulas de escape em situações de crise, e isso com base quase tão somente no linguajar empregado pelos interlocutores ao expressarem sua inconformidade com a situação a que foram conduzidos, diga-se passagem, por suas próprias escolhas.

Ao insistir em explorar como se fossem crimes políticos os palavrões que aparecem nas conversas pessoais de Lula com os seus, nas quais ele emitiu juízos desfavoráveis a um funcionamento institucional que também está em xeque nesta crise, a Globo distribui material para piadas dos boçais que integram seu circo ou nele se divertem, e dá repertório para que autoridades que não foram nominadas se pavoneiem numa gravidade institucional duvidosa no intuito, parece, de deitar mais combustível na lona rival. Em contrapartida, porém, esse circo também deixa clara a fragilidade jurídica do que dispõem contra o rival investigado, até o momento.

Se o jornalismo da Globo usasse contra o lulopetismo o que realmente interessa nesse escândalo, então já não poderia atingir apenas Lula, o PT e Dilma; teria de incluir o p-MDB, o PSDB e o DEM, nos quais, aliás, há inúmeros políticos que, além de suspeitos de corrupção, estão ligados a conglomerados estaduais de comunicação afiliados seus. A vileza do unilateralismo da Globo no que chama de cobertura desse momento da vida brasileira está além da repugnância e, por isso mesmo, passou, nas últimas horas, a nutrir um esclarecimento que não pretendeu.

É que, mesmo avessas ao lulopetismo, pessoas medianamente instruídas e afeiçoadas a algum senso de justiça repelem tentativas tão escancaradas de manipulação da sua opinião; e pessoas de extração popular estão mais e mais alertas contra a  desqualificação preconceituosa do seu modo de ser (do que, aliás, a virada popularesca das telenovelas da Globo dá testemunho). Por mais críticos que sejamos das escolhas políticas de Lula (e este blog não arreda pé dessa perspectiva crítica), não se pode negar sua ligação com a cultura popular brasileira, de que é o filho mais notável precisamente porque soube articular suas origens com o chamado mundo culto-endinheirado (para bem, e para mal) sem deixá-las para trás.

Ao publicar com tanto estardalhaço as conversas pessoais de Lula, a Globo mostra, sem o querer, a maestria com que ele se move entre as culturas que se contrastam na desigualdade da vida brasileira. Assim como qualquer pessoa minimamente educada, Lula emprega em conversas privadas um linguajar que sabe evitar nas suas manifestações públicas — e é só nesse âmbito público que sua maneira de falar nos diz respeito. Ao tentar desqualificar Lula pelo uso privado intenso de palavrões a Globo aviva em seu circo o alarido dos puritanos e dos hipócritas que sempre foram avessos ao que Lula simbolizava, mas também motiva a solidariedade ativa ao circo rival incendiado, pois não deixa indiferente todo aquele que partilha com ele a cultura popular e, por isso, não pode deixar de sentir como agressão contra si um estardalhaço tão anacrônico.

Fica o Registro:

1- A Polícia Federal e o Ministério Público do Paraná estão fora de controle, ou não têm o menor controle sobre o material legal que manipulam, pois a maioria (não todas) dessas gravações que estão alimentando o espalhafato da mídia jamais poderia ter vindo a público, seja porque inservível ao devido processo legal, seja porque inútil para o esclarecimento político do que se passa. O silêncio tumular de Moro sobre esses vazamentos torna cada dia menos crível sua justificativa de que conduzira Lula coercitivamente para evitar tumultos.

2- Tanto essa balbúrdia institucional, como o atropelo do devido processo legal que dela se favorece, mostram toda a impertinência de defender, numa hora dessas, que o fortalecimento institucional se faça pela transferência do poder das ruas para a dinâmica de palácio, como se a mobilização popular fosse indesejável e a rotina institucional atual não fosse anti-povo (mais detalhes aqui e aqui). Há que transformar as instituições, e uma transformação só se faz com pressão popular ativa. O problema é que embora as pessoas estejam nas ruas pelas razões certas, o fazem segundo as paixões de uma polarização contraproducente, como tenho tentado discutir em vários artigos deste blog.

3- A Globo está em busca de tornar o impeachment de Dilma irreversível, mas não há nenhum fato novo a informar legalmente o processo. O que há, mesmo, são evidências de crime eleitoral contra a chapa Dilma-Temer, o que levaria à cassação de ambos, não apenas ao impeachment de Dilma. Querem dar posse a Temer e, então, melar a Lava Jato, destino que Sergio Moro dá sinais crescentes de estar pronto a docemente aceitar. As ruas não podem arrefecer precisamente porque as instituições não merecem confiança e precisamos, unidos, arrancar delas não qualquer decisão, mas antes uma determinada saída institucional, a saber: eleições para presidente ainda este ano, junto com a eleição para prefeitos e vereadores, o que daria alguma solda ao sistema político enquanto o empurra à mudança — e isso o establishment (nele incluído o lulopetismo) quer evitar.

4- Embora a decisão de Gilmar Mendes de suspender a posse de Lula na Casa Civil se inscreva no quadro da disputa entre os que querem sufocar a Lava jato e os que querem valer-se dela para apenas tirar do poder o lulopetismo, o fato é que diante da conversa telefônica entre Lula e Dilma faz todo sentido exigir que o plenário do Supremo arbitre a questão constitucional que está em discussão.

TELEGUIADOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO SERÃO LETAIS

Carlos Novaes, 18 de março de 2016 — 16:55

 

Nos dois artigos mais recentes deste blog procurei discutir como chegamos à complexa situação em que nos encontramos, explicada, em última instância, pelas dificuldades de solda no sistema político podre que garante a desigualdade contra uma sociedade inerme não obstante sofra as consequências dela. A desigualdade é a mãe de todas as nossas mazelas e em nome da manutenção dela deram o golpe paisano-militar de 1964, fizeram a “transição lenta, gradual e segura” e, agora, tentam sufocar, ou fazer unilateral, a Lava Jato, para melá-la. Sufocar a Lava Jato é Lula ser bem sucedido no papel de primeiro-ministro, refazendo a solda entre Executivo e Legislativo, com o endosso do Judiciário superior; fazer unilateral a Lava Jato é tornar Lula o bode expiatório de uma investigação que, tendo elementos para colocar todo o sistema político corrupto a nu (e abaixo), se detenha no papel de braço auxiliar dos que buscam, em meio à desorientação popular, preservar o que há e mais antigo nele, sacrificando apenas a variante mais recente.

Vistas as coisas nesses termos, parece claro que a tarefa dos que temos compromisso efetivo com a luta contra a desigualdade não seria nem atacar a Lava Jato, atirando-a nos braços dos que só a apoiam para poderem pescar em águas turvas; nem escolher lado no Fla-Flu que ela provoca entre petistas e anti-petistas; nem discuti-la em termos jurídico-formais, como se ela não estivesse justamente a deixar claro que a forma institucional está comprometida pelo uso que fazem dela os agentes investigados. Ou seja, nossa tarefa é encarar a Lava Jato como um dispositivo jurídico-político com virtualidades emancipatórias e, por isso mesmo, pressionar para que se quebre sua unilateralidade, impedindo, assim, que a melem. Em outras palavras, e pedindo perdão por um eventual didatismo: não tem o menor sentido emancipatório entrar nesse debate jurídico-moral sobre a legalidade-legitimidade das iniciativas mais recentes de Moro e, ainda pior, defendendo uma suposta neutralidade das instituições (e é uma lástima ver gente de bem, com assento na mídia convencional, a gastar tinta com essa porfia infrutífera).

Como a justiça se produz no encontro entre a lei, a jurisprudência e o juiz, e como o juiz é ente sensível inscrito na realidade política, o que temos de discutir é o sentido jurídico-político que as iniciativas da Lava Jato apontam, deixando aos advogados das causas espúrias em disputa (não raro juristas renomados), ou aos filósofos ad hoc, o embate vão em torno do que, afinal, significa obedecer a lei em uma hora crucial como essa em que a sociedade brasileira assiste, inerme, a decisão do seu destino.

A pergunta é: ao divulgar gravações de conversas telefônicas de Lula no momento em que ele virava primeiro-ministro do deixa disso, o juiz Sergio Moro criou obstáculos ao processo de sufocar a Lava Jato, ganhando força para, apoiado no direito e na opinião pública, abrir fogo contra corruptos do PSDB e do p-MDB (as duas outras pernas do nosso tripé político malsão); ou, pelo contrário, aprofundou a unilateralidade que já caracterizava a sua prática? (Essa unilateralidade eu discuti em item específico aqui). Ou seja, Moro está lutando para impedir que melem a Lava Jato ou está a contribuir para uma forma específica de melá-la e, nesse último caso, como impedir esse desfecho nefasto?

Diante das primeiras conversas divulgadas, entendi que o titular da Lava Jato estava a pedir ajuda para dar fim a uma unilateralidade que, até aqui, se podia ver como tática (ou em disputa). Entretanto, essa unilateralidade vai se revelando estratégica, a serviço de um desenho final em que se afasta o lulopetismo do poder, sim, mas em favor de forças ainda piores, e piores porque além de repetirem tudo o que dizem condenar, o farão revestidas da chancela que o triunfo sempre confere em situações assim. Me explico: as declarações de Moro pedindo calma e serenidade, enquanto silencia, permite e/ou promove vazamentos novos na direção exclusiva do lulopetismo, deixam claro que ele não acendeu o pavio da ira popular como gatilho para a bomba maior, a do entendimento público, que liberaria todo o potencial da Lava Jato. Não, Moro disparou fogos de artifício que estão sendo teleguiados.

Afinal, numa situação em que os ânimos políticos estão exaltados e acirrados com base numa polarização falsa, a única maneira de fazer os agentes voltarem à razão é tirar fôlego das certezas íntimas que obnubilam seu entendimento da realidade em que sofrem, e não pedir calma em nome da confiança em instituições cujo rotineiro funcionamento malsão é precisamente o que pôs em xeque o chamado estado de direito tal como se apresenta.

As pessoas só irão parar de se engalfinharem em uma de duas situações: ou quando o “oponente” estiver liquidado, ou quando ficar evidente que não há lado defensável na porfia em que estão, que essa porfia não tem fundamento. Ora, na hora crucial a Lava Jato ajuda a construir a polarização falsa fornecendo munição a um dos lados, enquanto fragiliza o outro. Assim, ao invés de ajudar os combatentes a se descobrirem ridículos, o que os levaria a deixarem a ira contraproducente de lado e abriria uma janela para o juízo são, Moro investe na turvação das mentes insuflando a ira unilateral injusta, retendo informações que, ao comprometerem PSDB e p-MDB, mostrariam que estamos diante de uma ira injusta não por ser ira, mas por ser unilateral. Repito: quem está na rua neste momento contra o lulopetismo ou a favor dele é um tolo; quem está em casa é, no mínimo, sensato. Mas até quando será prova de sensatez ficar em casa?

Se queremos impedir que o pior aconteça, temos que nos desvencilharmos todos da polarização falsa em curso: nem PT, nem anti-PT. Nem Dilma, nem Temer. Punição a todos os corruptos e eleições para presidente. Que os mortos enterrem seus mortos!

Com base em minhas poucas forças, conclamo a todos os combatentes das causas do nosso povo nos últimos cinquenta anos, e que não se atolaram na corrupção que nos abisma, a se unirem na luta contra a desgraça que se anuncia. Que Tarso Genro, Luiza Erundina, Marina Silva, Paulo de Tarso Vencesllau, Vladimir Palmeira, Francisco de Oliveira, Roberto Schwarz, Fabio Konder Comparato, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, Ruy Fausto, Paulo Arantes, Daniel Aarão Reis, Eduardo Jorge Alves Sobrinho, Luciana Genro, Marilena Chauí, Heloísa Helena, e muit@s outr@s  que não me ocorrem agora, mas que ocorrerão a você, leitor, deixem para trás os cálculos eleitorais, as limitações físicas, a cegueira ideológica que eventualmente estejam a lhes incapacitar para a boa luta, e se atirem ao esclarecimento a à arregimentação do nosso povo nessa hora tão difícil.

Numa hora dessas, antes ridículo do que calado!

LULA, O PRIMEIRO-MINISTRO SONHADO PELOS TUCANOS

O feitiço se vira contra os feiticeiros, mas para salvá-los (diga o que disser FHC, o impoluto…)

Carlos Novaes, 16 de Março de 2016 — (15:45)

A ida de Lula para a Casa Civil da presidência da República com poderes para, além de fazer a articulação política com o Congresso, também alterar a política econômica do governo, ou seja, como um super ministro, significa a sua volta ao comando do país. Não deixa de ser irônico que seja mais uma vez Lula a tirar todas as consequências espalhafatosas de um projeto tucano vicário: Lula é o primeiro-ministro do semi-presidencialismo que dias atrás foi proposto pelo PSDB em sua incessante vontade de arremedar a França, cacoete que vem desde os tempos da academia uspiana.

Diga-se o que se disser de Lula, por mais defeitos que se lhe possam apontar, não há nele falta de coragem e de argúcia para explorar mesmo as menos propícias possibilidades de escape em situações difíceis. Foi assim em 2005, quando fez do mensalão a plataforma de lançamento do Lula incontrastável que a Lava Jato atingiu em pleno voo; e é assim agora, quando se lança num mergulho de flecha pois, mesmo com os recursos de navegação tão avariados, enxergou a única oportunidade de redenção realmente aberta: pode enquadrar Dilma e tentar salvar seu legado, o que implica, se conhecemos esse legado em toda a extensão do seu significado, estender a mão generosa a toda sorte de anjos caídos…

Que o leitor julgue, mas tenho como certo que Lula se decidiu pela ida ao ministério depois de ter ficado claro que Aécio vai passar a dividir com ele as honras da Lava Jato, pois as declarações de Delcídio requerem que se abra um processo contra o escorregadio tucano mineiro. Mas não pense, leitor, que eu estou indo na onda de supor que a decisão de Lula vem da disposição de lutar contra os tucanos, fazendo jus à polarização tola das ruas e da mídia convencional. Não. Os tucanos, mais uma vez, precisam de Lula, e desesperadamente. Lula vai para a articulação entre o Executivo e o Legislativo para salvar todo o sistema político do xeque em que foi colocado pela Lava Jato e, de quebra, oferecer uma saída confiável ao mercado, como não poderia deixar de ser. Lula volta ao planalto para dizer: “é assim que se faz, seus imbecis!”. Lula vai para o comando do país de modo a garantir que o Brasil continue a ser controlado por essa tralha que tão traiçoeiramente nos representa. Lula vira o primeiro-ministro que os tucanos sonharam ao preço de forçar o país a viver o pesadelo de uma tentativa desesperada de refazer a solda do Real. Nas linhas a seguir vou tentar explicar as afirmações acima. (Agora, se você é do tipo que acha meus artigos longos, leitor, faça o seguinte: não leia).

A crise política foi, finalmente, instalada

Confirmando desdobramento que tentei antecipar aqui e aqui, o encadeamento das denúncias de Nestor Cerveró e Delcídio Amaral arrastou o país a uma verdadeira crise política porque, com base nelas, a Lava Jato reuniu tanto evidências de crime envolvendo Dilma e a chapa Dilma-Temer, como achou a ponta do novelo tucano em Furnas. Essa crise política real é de superação complexa porque o nosso Congresso Nacional, instância na qual, em tese, se processam e superam as verdadeiras crises políticas, não tem legitimidade para enfrentar os desmandos do Executivo, e isso por duas razões principais: primeiro, porque seus principais líderes são líderes precisamente enquanto distribuem a seus pares poder e dinheiro obtidos de suas relações com operadores da corrupção concatenados com o Executivo; segundo, porque esse Legislativo federal veio desde o início da Lava Jato empenhado em produzir uma falsa “crise” política para precisamente encobrir a crise de representação que a ação comandada por Sergio Moro pôs a nu e feriu de morte, a saber: nossos representantes não nos representam, são antes delegados dos interesses dos grandes do “mercado” que, junto com eles, reúnem poder para fazer dinheiro na ciranda da desigualdade.

A “crise” política que os profissionais da política alimentaram no curso de 2015 para jogar no colo do Executivo toda a conta da corrupção, uma corrupção que, saída da desigualdade, está na raiz da ilegitimidade da representação deles, se voltou contra eles, se fazendo crise real, por três razões principais: primeiro, ao embaraçarem a ação do Executivo, deram tempo para que a Lava Jato acumulasse evidências não apenas contra a presidente, mas também contra eles mesmos; segundo, a fragilidade intrínseca de um Executivo sob Dilma, cuja capacidade defensiva contra a Lava Jato pôde ser embaraçada tão facilmente (ainda que com custos econômicos enormes para a sociedade brasileira), levou a cálculos precipitados sobre sua queda e, assim, ao afloramento sem controle das ambições conexas no p-MDB (embates entre Cunha, Renan e Temer) e no PSDB (disputas entre Aécio, Serra e Alckmin), com a correspondente dificuldade de concatenação da ação conjunta deles no Legislativo, o que deu ainda mais espaço, e tempo, para a ação do Judiciário, âmbito no qual a Lava Jato, apoiada no direito e na opinião pública, vem empurrando o STF a agir.

Ou seja, a crise (política e econômica) em que estamos mergulhados é, sobretudo, e antes de tudo, uma crise aguda do divórcio crônico entre os interesses do sistema político do país e os interesses da maioria da sociedade, que vem sendo ludibriada pelos políticos profissionais a fazer escolhas por um ou por outro dentre eles, quando, na verdade, nenhuma das forças políticas que se exibem no teatro de operações está a altura de oferecer uma alternativa. Exploremos as razões que nos levam a essa desorientação:

A desigualdade como problema político

Embora os números que atestam o caráter único da nossa desigualdade sejam conhecidos de toda gente e quase todo mundo fale contra essa mazela social e econômica, há pouca compreensão sobre o papel dela na nossa crise de representação política e nos males respectivos, com destaque para a corrupção. O desmanche do PT é apenas o mais vistoso exemplo do poder que a desigualdade tem de levar as organizações de ação coletiva surgidas para combatê-la a selecionarem como dirigentes justamente os militantes mais sensíveis à acomodação com ela. É que a pobreza é tão intensa e as dificuldades à ascensão individual se mostram tão intransponíveis, que todo grupo de pressão que se forma logo é chamado a ver as oportunidades de ganhos para si. É na peneira que separa os mais e os menos suscetíveis à acomodação que se dão as lutas internas iniciais. Em sociedades menos desiguais, as possibilidades de realização pessoal são maiores, e quem se interessa pela ação coletiva chega às organizações de reivindicação com seus problemas mais básicos já resolvidos, não sendo tão prementes as motivações do seu engajamento.

Os sindicatos brasileiros, sejam os ligados aos tucanos, sejam os ligados ao lulopetismo, são o melhor exemplo dessa distorção que tento agarrar nos estreitos limites deste artigo de blog, escrito sob as urgências do momento. A vida na máquina sindical é sempre muito menos cansativa e mais rendosa do que aquela que é imposta pela vida no trabalho. Além de escaparem à rigidez das relações de poder impostas aos seus representados pela estrutura empresarial, os sindicalistas gerem sem nenhuma fiscalização orçamentos não raro significativos, sem contar sequer com um arremedo de legislativo para fiscalizar o gasto do dinheiro à sua disposição – daí as disputas crescentemente violentas pelo controle da máquina sindical rentável, onde Executivo e Legislativo coincidem, em mais um arremedo de parlamentarismo.

No PT não foi diferente: Lula e José Dirceu foram os cabeças da seleção dos piores, numa prática que neutralizou pelo ostracismo, afastou por desencanto, ou enxotou com hostilidade, todos aqueles que se contrapuseram efetivamente aos seu métodos. O resultado foi uma máquina burocrática que, moldada por nulidades como Silvinhos, Delúbios, Vaccaris, Falcões, Okamotos e assemelhados, concentrou-se na prática de ganhar poder para fazer dinheiro. Esse apodrecimento precoce foi habilmente ocultado pelo manejo calculado de bandeiras embalsamadas caras aos agentes sociais sinceramente motivados à luta contra a desigualdade. Embora tenha sofrido um solavanco no mensalão, essa mentira serviu de barragem à mudança em todo o período Lula e, como não poderia deixar de ser, chegou sob pressão máxima no período Dilma, com os resultados desmoralizantes que conhecemos graças sobretudo à Lava Jato.

Uma desigualdade como a brasileira (ou a russa) engendra a corrupção precisamente porque impõe sofrimentos que atingem escalonadamente a imensa maioria da sociedade (como discuti aqui) e não podem deixar de gerar numerosa militância organizada contrária a eles; contingente no qual não chega a ser difícil selecionar interlocutores “confiáveis”, levados a se fazerem amigos da ordem desigual que de início combatiam (daí que na maioria das organizações haja tão pouca alternância, pois na imensa maioria delas se permite a danosa reeleição infinita – tal como no poder Legislativo…). Na outra ponta, setores empresariais apregoadores de supostas leis de mercado, mas altamente dependentes do dinheiro público, demonizam a ação estatal enquanto instalam propinodutos entre o estado e o mercado que garantem tanto o fim da concorrência que alegam defender, quanto a canalização privilegiada do poder de estado que simulam execrar. Assim, uma obra que custaria 100 alcança facilmente o preço final de 200, pois alegando os riscos de receber 150 para devolver ilegalmente 50 ao agente estatal corrupto, o empresário cria uma oportunidade para aumentar seus lucros em mais 50…

Em suma (1): nessa situação de crise aguda de mazelas crônicas, temos dificuldades de saber como pensar e proceder porque não vemos a relação entre a desigualdade, a corrupção, a crise de representação e a ideologia enganadora do livre mercado (livre apenas para quem perde). Eis o conjunto danoso agarrado pela Lava Jato e que pôs em xeque todo o sistema político brasileiro.

Desorientados, tendemos a escolher lado onde não há lado a escolher.

Uma polarização enganosa

Para além do envolvimento de ambos na corrupção, para além do que há de convergente entre eles nessa reestreia de Lula na praça dos Três poderes, a maior evidência da semelhança fundamental entre PT e PSDB aparece justamente no enfrentamento à desigualdade, que, como vimos, está na base da corrupção e da crise de representação que nos infelicitam. Por mais que se possa reconhecer as políticas sociais da era Lula e o que restou delas nos anos Dilma, o fato é que embora elas tenham minorado os efeitos da pobreza, muito pouco, e mesmo nada significaram na diminuição da desigualdade em si e, muito menos, na alteração da ordem social que gera e garante essa desigualdade, situação muito parecida com a era tucana de FHC. Ricos e pobres continuaram separados pelo mesmo abismo, ainda que todos tenham se deslocado na escala de ganhos. Nada é mais emblemático dessas limitações do que a declaração de Lula de que no seu governo pobres e ricos ganharam dinheiro como nunca antes.

A essa semelhança mais geral, que reflete o compromisso de ambos com o pacto do Real — os tucanos porque o instituíram e o o lulopetismo porque a ele aderiu em 2002, depois de ter cumprido a larga curva de capitulação a que foi levado pela ânsia por poder e dinheiro — se soma a mesma falta de imaginação no exercício do poder político eleitoral: ambos se rendem às exigências do p-MDB para a partilha do governo. Assim, embora adversários eleitorais, ambos governam segundo respeitem a cláusula pétrea do pacto: os ricos não podem perder e os pobres só melhoram se todos puderem melhorar, ou às custas da qualidade de vida das camadas médias. Já o papel do p-MDB como dobradiça, que deitou raízes há mais de cinquenta anos (como busquei explicar numa série de quatro artigos publicados aqui), deveria servir de mais uma evidência para o caráter fajuto da polarização entre PT e PSDB, já que ambos possuem não apenas uma face compatível com o entulho autoritário que sobreviveu ao fim da ditadura paisano-militar, como dele não podem prescindir quando chegam à presidência da República.

Como não poderia deixar de ser, esses três partidos e os outros que os satelizam estão envolvidos em práticas de corrupção, acusando-se uns aos outros diante do público, para efeitos do alarido da mídia, mas negociando diligentemente intra-muros, no intuito de a cada percalço entregar tão somente os esquemas mais manjados, como deram exemplos as inúmeras pizzas assadas nos últimos anos pelas CPIs instaladas no Congresso nacional, palco do jogo combinado de sempre, onde eles simulam nos representar para nos enganar e, claro, garantir a permanência do esquemão mais geral, que a Lava Jato colocou em xeque. Por isso a volta de Lula vai ser agarrada como uma possibilidade única de restauração do status quo.

Resumindo, os onipresentes e antigos esquemas de corrupção do p-MDB acoplam-se aos menos antigos esquemas do PSDB e aos recentes esquemas do PT conforme detenha a presidência da República este ou aquele destes dois últimos partidos. Diante disso, não fosse a estupidez humana tão conhecida, o engalfinhamento apaixonado nas ruas por hordas sinceras de um e outro lado (nos quais há quem queira ver luta de classes) seria de estarrecer o observador medianamente informado. A volta de Lula pode nos ajudar a ver tudo com clareza.

Em suma (2): para quem está interessado em que o Brasil dê um passo à frente, criando leis e políticas que diminuam significativamente a desigualdade, permitindo sufocar a corrupção e reinventar a representação, não faz sentido escolher entre o castigo ao PT ou ao PSDB, nem, muito menos, depositar esperanças no p-MDB. Temos de nos livrar dos três enquanto os três se agarram para se salvarem.

Desorientados, nos dividimos entre os que criticam Moro por perseguição seletiva ao PT, e aqueles que o apoiam por combater a corrupção simbolizada no PT, ignorando as mazelas de p-MDB e PSDB. Enquanto isso, o sistema parece ter encontrado a via de escape que buscava, mas sob a batuta de Lula, não contra ele.

A unilateralidade da ação da Lava Jato

Além da desigualdade e da polarização enganosa exploradas acima, também a unilateralidade da Lava Jato contra o lulopetismo ajudou a nos levar à desorientação. Em primeiro lugar, ao negligenciar as falcatruas de PSDB e p-MDB, Moro deu munição política à defesa dos corruptos; em segundo lugar, porque essa injustiça flagrante gerou insegurança nas pessoas de bem quanto ao que realmente a Lava Jato estava a almejar. Essa unilateralidade deriva, por certo, também de uma certa cultura conservadora, anti-petista por hábito, não por fundamento (se atinassem para os fundamentos saberiam que o PT é um aliado da ordem da desigualdade). É nesse conservadorismo que se tem agarrado os críticos modorrentos da Lava Jato: tendo servido a era Lula, “teorizam” as ilusões geradas por ela e tentam a qualquer custo salvar suas próprias biografias, como se houvesse muita gente interessada nelas. Não querem ver que o poder de fogo da Lava Jato se centra no lulopetismo porque é dele a presidência da República, foi sob ele que a corrupção na Petrobrás encontrou seu desenho mais recente, ainda que herdando operadores da presidência FHC, pois o p-MDB muda o presidente a que serve, mas não os tarimbados operadores de que lança mão.

Como quer que se pendurem as razões acima, porém, a razão principal da unilateralidade da Lava Jato está no fato de que a sociedade brasileira ainda não produziu uma força organizada capaz de oferecer uma alternativa política ao país. Sem alternativa de mudança em que se apoiar, a Lava Jato se vê na contingência de dosar os inimigos que faz, de se apoiar na confusão gerada pela luta entre forças igualmente comprometidas. Sem alternativa de mudança em que nos engajarmos, nos vemos a escolher entre o que está aí, e somos empurrados a tudo enxergar sob a ótica dessa escolha mal feita. O Judiciário se fez vetor da mudança porque o sistema político faliu, mas um poder sozinho não faz transformação, mormente se atuando convictamente apenas na primeira instância.

A hora é tão crucial para o país, e ela nos chega em momento tão pouco auspicioso, que foi necessário mais de um ano de “crise” política, “crise” essa que prolongou e tornou muito pior do que deveria ter sido essa crise econômica que nos leva à beira do colapso, para que o divórcio entre a sociedade e seu sistema político ficasse evidente: da perspectiva deles, dos políticos profissionais, a única saída é uma volta ao passado; da nossa perspectiva, da sociedade que transcende o mercado, a única saída é fazer dessa volta ao passado a evidência cabal de que não queremos saber deles.

Em suma (3): Lula chega a primeiro ministro não exatamente para conquistar imunidade para si, mas para conferir imunidade a todo um sistema. Lula chega a primeiro ministro não para se refugiar no Supremo Tribunal Federal, mas para fazer-se interlocutor-ponte entre os Três Poderes, na perspectiva de reintegrá-los ao jogo de poder que a Lava Jato escangalhou. Se der certo, é como se Lula passasse direto de Bettino Craxi a Berlusconi, o que não deixaria de ser uma depuração…

A desorientação tenderá a aumentar porque além das dificuldades já postas à compreensão da trama, Lula volta ao proscênio com a fama imerecida de campeão do combate à desigualdade. Foi para enfunar essa fama que ele  reivindicou a a condição de orientador da política econômica do governo. A Lava Jato viverá agora o seu dilema: ao abrir baterias contra Aécio, deixará de ser unilateral, mas ao preço de paradoxalmente estimular a convergência política do sistema político contra si. A sociedade brasileira precisa se reinventar não exatamente para apoiar a Lava Jato, mas para salvar a si mesma.

APOTEOSE MALSÃ

Carlos Novaes, 13 de março de 2016

 

O abismo entre o que o lulopetismo simbolizou e o que seus líderes entregaram é de tal ordem que não há nada a resgatar para as lutas vindouras contra a desigualdade, salvo o fato de que o lulopetismo passa a ser o exemplo mais acabado do que deve ser evitado nessa luta: sucumbir às oportunidades que a luta organizada contra a desigualdade abre aos seus líderes para contornarem em benefício próprio as agruras impostas por essa mesma desigualdade à maioria da população, cujos interesses eles supostamente representariam. O desmascaramento do apego dos líderes do lulopetismo ao dinheiro deu ocasião ao espraiamento da boçalidade conservadora do “outro lado” porque desmoralizou até mesmo a mera compaixão pelos menos afortunados, que dirá a ação pública para ampara-los. Todo um universo simbólico da luta social e por uma ordem política alternativa foi desmoralizado e as manifestações deste domingo foram o velório apoteótico dessa implosão, que será consagrada nas missas de sétimo dia anunciadas para a próxima semana, por menos que assim queiram enxerga-las os fiéis remanescentes da “causa”.

As manifestações deste domingo contra Dilma, Lula e o PT foram expressivas. Mas o foram por  duas razões: primeiro, porque o que está, com justa razão, sendo execrado, já não pode reagir, já acabou; e, segundo, porque essa execração atende ao status quo, pois arrasta junto toda a ordem simbólica alternativa acima mencionada, construída durante décadas contra a dominação rotineira dos promotores da desigualdade, que sabem ter voltado ao protagonismo político nessa hora em que se dá a gestação de uma ordem política substituta que lhes garantirá a manutenção da mesma desigualdade. O que houve neste domingo foi uma comemoração em torno de um suposto inimigo vencido, não luta contra ele. Este domingo foi a apoteose de uma desorientação: ao se livrar de uma mentira recente, o país se prepara para aceitar como alternativa pseudo novidades saídas de uma mentira mais velha e, por isso mesmo, mais solidamente danosas, cumprindo-se a máxima de que dias de festa são véspera de muita dor.